Os supremos gastos do Senado - Silvio Navarro

Revista Oeste

Isolados da sociedade, os senadores assistem de joelhos ao avanço do Supremo Tribunal Federal sobre as leis e gastam uma fortuna dentro e fora de Brasília

 Plenário do Senado Federal | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na última quarta-feira, a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas demonstrou exatamente o que está acontecendo no Brasil. Enquanto o Senado finalizava o debate sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram fazer o mesmo — inclusive, no mesmo horário, com transmissões simultâneas da TV Senado e da TV Justiça. 

A base do governo entendeu o recado e travou a sessão para permitir que o STF legislasse sobre o assunto. 

 

O governo abriu mão do embate no Congresso porque não tem maioria para impor sua vontade: a de que os indígenas tenham direito a terras ocupadas anteriormente à criação do Estado brasileiro — algo que remete a 1800, com a vinda da família real portuguesa para a América. 

Pelo rito normal, essa tese não passou na Câmara nem avançará no Senado. 

Mas que governo precisa do Legislativo se tem ministros ideologicamente alinhados no STF? 

A Corte formou maioria contra o marco temporal. 

 

Os senadores só devem concluir a votação, a favor da aplicação da regra temporal, no final de setembro. Como essa confusão será resolvida é um mistério. Há entendimentos difusos tanto de parlamentares quanto no meio jurídico. Defensores do marco afirmam que o STF só analisa casos pontuais — a votação em andamento é sobre a posse de área em Santa Catarina — e que é papel do Legislativo formular leis. 

O governo, contudo, diz que será formada jurisprudência pela inconstitucionalidade do marco e que isso valerá para todos os casos nos tribunais do país. 

 

É um retrato do atropelo das funções constitucionais que ocorre sistematicamente na Praça dos Três Poderes. 

A ministra Rosa Weber pautou a descriminalização do aborto até três meses de gestação — ela se aposentará no dia 2 de outubro. 

A intenção é deixar registrado seu voto a favor do pedido do Psol, de 2017, para liberar o aborto — é crime, segundo os artigos 124 e 126 do Código de Processo Penal. 

Ou seja, Rosa Weber pode ajudar o pleito da esquerda no futuro, mesmo longe da Corte.

“A sociedade não é ‘progressista’, mas conservadora, pró-vida”, afirma o senador Marcos Rogério (PL-RO). “Estamos discutindo com o presidente do Senado um plebiscito para que a sociedade seja ouvida sobre isso. Se eles (ministros do STF) têm dúvidas sobre qual é o desejo da sociedade, vamos fazer um plebiscito e ouvir o povo brasileiro, especialmente as mães do Brasil. Não dá para driblar o Poder Legislativo e querer, pelo Judiciário, criar normas contra aquilo que a sociedade pensa.”

Outro assunto é a liberação do porte de drogas para consumo próprio — a Corte já tem cinco votos favoráveis. Este último tema foi capaz de tirar da inércia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Num lampejo de sinal de vida do Congresso, ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na contramão do STF. “A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto do Senado. Nos bastidores, contudo, parlamentares e assessores afirmam que o pano de fundo para a reação de Pacheco não foi nenhum sopro de bravura, mas a certeza de que seu plano de conseguir uma vaga no Supremo no lugar de Rosa Weber naufragou. [não importa o motivo do sopro de bravura do Pacheco, o 'omisso', o importante é que ele se posicionou.]

 

A oposição também conseguiu apoio de alguns parlamentares que ainda não sabem bem como foram parar no Senado para investir na mudança do processo de impeachment de ministros do STF. 

É um projeto de autoria do ex-senador gaúcho Lasier Martins (Podemos), que tira a decisão das mãos do presidente do Senado depois de 15 dias. Ou seja, se nesse período ele não tomar nenhuma decisão, os integrantes da Mesa Diretora podem se reunir e tomar a decisão de levar ou não o caso adiante. 

Nos últimos cinco anos, Rodrigo Pacheco e seu antecessor, Davi Alcolumbre (UB-AP), engavetaram mais de 80 pedidos.

(...)

Festa cara
Além da inoperância, nos últimos anos, a Casa também se tornou símbolo do distanciamento com a sociedade. Como são eleitos para um mandato de oito anos — muitas vezes exercido por um dos dois desconhecidos suplentes —, os senadores desaparecem depois das urnas. Dificilmente um eleitor conhece um único projeto do representante do seu Estado em Brasília. Ou, diante da deterioração dos quadros políticos, se lembre de um discurso útil.

Cinco eleitos, por exemplo, nem chegaram a tomar posse, porque estão no Ministério de Lula. 

Os eleitores não são representados pelos nomes que escolheram nas urnas. 

Não é exagero afirmar que muitos eleitores nem sequer conhecem o rosto dos desconhecidos Fernando Farias (AL), Margareth Buzetti (MT), Mauro Carvalho Junior (MT), Jussara Lima (PI), Ana Paula Lobato (MA) e Augusta Brito (CE). Ana Paula é mulher do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), amigo de Flávio Dino.

(...)

De acordo com dados do Orçamento, o Congresso brasileiro custa R$ 40 milhões por dia, inclusive quando não há expediente. São quase R$ 14 bilhões por ano — cerca de R$ 8 bilhões para a Câmara e R$ 6 bilhões para o Senado. 

Esse dinheiro reúne desde os gastos com os salários dos parlamentares e funcionários até aqueles com a manutenção dos elevadores e o cafezinho. O custo mensal dos gabinetes envolve passagens aéreas para os respectivos Estados, carro com motorista e gasolina, apartamentos funcionais — ou auxílio-moradia de R$ 5,5 mil para senadores — e plano de saúde vitalício para a família. 

 

A Câmara tem 513 cadeiras, renovadas a cada quatro anos. 

No Senado, são 81, renovadas em duas etapas: os mandatos são de oito anos, mas as eleições ocorrem em duas etapas — a cada quatro anos, duas vagas, e depois, uma. Ao contrário da Câmara, o Senado não tem uma divisão proporcional no número de cadeiras pelo tamanho do eleitorado do Estado. Isso faz com que as Regiões Nordeste e Norte, por exemplo, tenham mais representantes do que Sul e Sudeste, apesar do peso do eleitorado — Roraima, por exemplo, tem 360 mil eleitores. 

Em São Paulo são 34 milhões. 

Mas os dois Estados têm três senadores cada. 

Ou seja, um senador paulista representa 11 milhões de votantes, enquanto o roraimense fala por 120 mil pessoas. 

 

(...)

À frente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) usou “a serviço” um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer implante capilar.

Nesta semana, um levantamento de O Estado de S. Paulo mostrou que senadores fizeram “rachadinha” de salários e chegam a empregar 80 assessores. Um detalhe chama a atenção: tudo dentro das regras.

Há décadas, uma anedota do sociólogo brizolista Darcy Ribeiro, que encerrou a carreira política no Senado, é lembrada para descrever o funcionamento da mais nobre Casa Legislativa do país: “A diferença entre entre o céu e o Senado é que no segundo caso não é preciso morrer para chegar a ele”. 

 A referência vai muito além da cor azul do carpete que dá acesso ao plenário. O Senado é uma festa — uma festa bem cara.

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Leia também “Desastre diplomático”

Coluna Silvio Navarro - Revista Oeste

 

 

 

Brasil sob Lula vai na contramão de novo ânimo global - Folha de S. Paulo

Maioria das economias está debelando inflação, enquanto expectativa piora no país

 Novos indicadores globais mostram que o Brasil caminha na contramão das principais economias que enfrentaram problemas inflacionários e estruturais nos últimos anos. Enquanto Estados Unidos, zona do euro, Japão e emergentes como Índia projetam desaceleração nos preços em 2023 (ou estabilidade, como China) sem um choque maior de juros, as previsões no Brasil têm piorado sistematicamente.

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Mesmo assim, as pressões inflacionárias no Brasil seguem firmes. 

E devem aumentar quando o governo reonerar impostos sobre gasolina e álcool. A volta da tributação foi adiada para o fim de fevereiro e integra o pacote de ajuste fiscal que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou para atacar o desequilíbrio fiscal, esperando arrecadar R$ 29 bilhões com a reoneração.

Para especialistas, enquanto o quadro internacional mudou para melhor, indicando um futuro mais promissor, o governo brasileiro ainda não convenceu empresários e agentes de mercado sobre como controlará a expansão do gasto e de sua dívida pública.O resultado tem sido insegurança entre empresas e mercado; e mais pressão sobre a inflação --num ambiente agravado por falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra juros altos, meta de inflação, autonomia do Banco Central e responsabilidade fiscal.

Na maior fatia dos eleitores de Lula, os mais pobres, a inflação é a principal ameaça para a corrosão da popularidade do presidente. Eles não contam com mecanismos de proteção dos mais ricos, como aplicações indexadas aos juros, e gastam a maior parte da renda com alimentação. Em 12 meses, com a inflação oficial em 5,9%, os alimentos sobem 11,5%.

Na semana passada, o economista-chefe do FMI (Fundo Monetário Internacional), Pierre-Olivier Gourinchas, afirmou que 2023 deve representar o "ponto de virada" para muitos países e revisou para cima as estimativas de crescimento em relação a outubro passado (exceto para o Reino Unido).

O Fundo prevê que cerca de 84% dos países terão inflação menor em relação a 2022, o que reduziria a pressão para que seus bancos centrais subam os juros, deprimindo as economias. Também na semana passada, EUA e zona do euro anunciaram aumentos de 0,25 e 0,5 ponto percentuais em suas taxas básicas de juro. Elevando-as, respectivamente, para até 4,75% e 3% ao ano.

Segundo José Júlio Senna, ex-diretor do Banco Central e chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre-FGV, como a expectativa de inflação norte-americana é de 3,4% neste ano (consenso da Bloomberg), os EUA estarão operando com juros acima da inflação. No caso europeu, a Bloomberg projeta inflação de 5,9% (ante juro agora em 3%). "Com uma inflação de demanda e mercado de trabalho aquecido, os EUA já estão com o juro em terreno contracionista. Na Europa, cerca de 43% da inflação vêm de choques de oferta, como energia e alimentos, daí que o aperto de juros não será tão severo. Mas, nos dois casos, novas altas moderadas podem ser esperadas", diz Senna, também consultor associado da MCM.

O juro real (acima da inflação) levemente positivo nos EUA e ainda negativo na Europa --duas regiões com a inflação em declínio-- contrastam com a situação brasileira de taxas reais perto de 8% ao ano e preços sob pressão. Há sete semanas sobe a estimativa de inflação para 2023 na pesquisa Focus do Banco Central. Na segunda passada (30), ela chegou a 5,74% --praticamente o mesmo nível do IPCA fechado em 2022 (5,79%). Alguns bancos e consultorias já projetam 6,5%. "Quase todo o plano de ajuste fiscal do governo Lula passa pelo aumento da receita, o que acaba tendo impactos inflacionários, e não pelo corte de gastos. Isso tem levado à desancoragem das expectativas de inflação e à alta dos juros, com títulos mais longos do Tesouro pagando entre 6% e 6,5% ao ano, mais inflação. Quanto tempo o país aguenta algo assim?", questiona Senna.

Segundo o economista Affonso Celso Pastore, da AC Pastore & Associados e ex-presidente do Banco Central, a dívida pública brasileira tem prazo médio de quatro anos, o que requer a rolagem de cerca de 25% dela a cada ano com a venda de novos títulos no mercado --que hoje pagam juros reais elevadíssimos."O juro real alto faz a dívida pública aumentar e o PIB, diminuir, piorando a relação entre o tamanho da dívida e o PIB [73,5% em 2022]. Com a piora do indicador, o mercado vai exigir juro maior para rolar a dívida, levando a uma profecia negativa autorrealizável", diz.

Pastore afirma que, até aqui, o governo Lula vem apresentando uma estratégia expansionista (de mais gastos) e que, apesar das reclamações do presidente sobre o nível dos juros, o Banco Central já deixou claro que manterá as taxas elevadas enquanto a política fiscal não controlar as despesas e as expectativas. Com a PEC aprovada antes de Lula assumir, sua equipe ampliou o espaço para gastos em cerca de R$ 170 bilhões neste ano, o que deve pressionar a inflação pelo lado da demanda do governo --embora Fernando Haddad tenha dito que não pretende gastar todo o valor.

Para Lívio Ribeiro, pesquisador do Ibre-FGV e sócio da consultoria BRCG, um dos sintomas da desconfiança na capacidade do governo de ajustar suas contas para que o Banco Central possa baixar os juros e dar chance ao crescimento é que moedas de emergentes têm se valorizado mais do que o real frente o dólar --apesar do juro real brasileiro de 8 pontos acima da inflação; que, em tese, levaria investidores internacionais a trazer dólares ao Brasil para aproveitar esse ganho.

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Na quinta passada (2), depois de o BC deixar claro que o juro no Brasil pode continuar elevado por mais tempo caso não haja providências na área fiscal, o dólar chegou a cair abaixo de R$ 5 por conta da atração da taxa. Mas voltou a subir a R$ 5,15 no dia seguinte após Lula, em entrevista, criticar novamente a autonomia do BC e o juro alto."O fato é que continuamos diante de uma incerteza brutal de quais serão as regras do jogo. Os primeiros movimentos do governo vão no sentido contrário ao de uma consolidação fiscal que permita ao Banco Central baixar o juro. O que temos é a perspectiva de mais gastos; e um pacote fiscal pelo lado da receita, via aumento da arrecadação e impostos", afirma Ribeiro.

Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, afirma que a comunicação recente do Ministério da Fazenda no sentido de um ajuste fiscal via arrecadação (que pode acabar redundando em mais gastos), além do "ruído desnecessário" provocado pelas declarações de Lula, começam a apontar para um risco que não existia há algumas semanas: de Banco Central aumentar ainda mais os juros para conter pressões inflacionárias, elevando a dívida pública e deprimindo mais a economia. "Todos os sinais são de um Banco Central agressivo. Em seu último ano de mandato [2024], [Roberto] Campos Neto [presidente do BC] provavelmente fará de tudo para tentar entregar a inflação na meta [de 3%, com tolerância até 4,5%]", afirma Vale. "Se o fiscal não ajudar, juros maiores podem ser necessários." 

Fernando Canzian, colunista - Folha de S. Paulo

Clube Militar - A democracia e o “jeitinho brasileiro” - DefesaNet

Clube Militar
Palavra do Presidente

A democracia e o “jeitinho brasileiro”

Publicado na Revista do Clube Militar

Desde a chamada redemocratização do Brasil, com a saída dos militares do poder em 1985, ouve-se falar que finalmente vivemos em um País Democrático. Será?
 
Em uma definição bem simples, obtida no dicionário do Google, democracia é o governo em que o povo exerce a soberania.
 
Assim, os governantes escolhidos pelo povo deveriam cumprir seus mandatos para atender a vontade legal dos seus eleitores. A consequência natural da afirmativa anterior é de que as decisões atendam a maioria da população.
 
É isso que acontece hoje no Brasil?

Com a massificação do inventado “politicamente correto”, setores minoritários passaram a distorcer preceitos éticos e morais da maioria, criando uma narrativa de que são criminalizados, menosprezados e desrespeitados. Com isso, vem invertendo valores consagrados na sociedade para impor suas vontades ao grosso da população.
 
Assim, com discursos de vítimas, conseguem convencer os governantes de todos os poderes a impor suas pautas mesmo que contrárias à maioria que os elegeu.  Desta forma, os políticos que se vangloriam em dizer que são "politicamente corretos”, chegam a afirmar que “não estão ali para fazer o que a população deseja”. Isso dito por um ex-presidente da Câmara, a quem caberia definir pautas de votação. Dessa forma, pautas importantes para o desenvolvimento nacional ficam sendo esquecidas ou se arrastam nas diversas comissões formadas por parlamentares “escolhidos a dedo”, por partidos políticos cuja principal meta é não deixar o país crescer e com isso minar os avanços pretendidos pelos verdadeiros patriotas que, mesmo depois de eleitos, continuam defendendo o verde e amarelo.

Igualmente na contramão do que seja governar em uma Democracia, os nossos Senadores ignoram o clamor das ruas e não utilizam o poder que lhes foi conferido para criminalizar decisões ilegais tomadas por membros da Suprema Corte. Na figura que circula nas mídias sociais, que simboliza o infinito da impunidade, denúncias existentes entre alguns membros desses dois poderes (STF e Senado) são convenientemente engavetadas, prescrevem ou têm sua investigação proibida.

Desse modo, a democracia a “la Brasil” vai cerceando a vontade da maioria da população de extirpar da política e do judiciário, por meios legais, o que há de mais podre em nossa República, aparelhada há pelo menos três décadas e que institucionalizou a corrupção. Assim temos uma CPI, comparada a um grande circo midiático, que se esquiva de apurar os enormes desvios de recursos de aliados políticos para infernizar o governo de Militar um presidente porque não gosta de máscara ou porque se tratou da COVID com ivermectina e hidroxicloroquina. Alguns senadores, apoiados por uma mídia a beira da falência e pelos amigos do Judiciário, querem decidir o que os médicos podem ou não receitar a seus pacientes, impondo um patrulhamento nunca visto a esses profissionais.

O jeito brasileiro (dos vermelhos minoritários) está conseguindo, inclusive, fazer ressurgir das profundezas do cárcere o ex-presidente mais condenado por corrupção de nossa história, pipocando seus processos de vara em vara e anulando qualquer prova das condenações anteriores, até que um “Juiz amigo” arquive tudo ou deixe-os prescrever.
Não bastasse isso, para dar credibilidade ao apadrinhamento do “Poderoso Chefão”, perdeu-se a conta dos outros criminosos da quadrilha já soltos e articulando a volta para dar continuidade à destruição do país como fizeram seus idolatrados em Cuba e Venezuela por exemplo.

Deve-se ressaltar que o Brasil de verde e amarelo, verdadeiramente democrático, aos milhões, clamam por um país melhor, com retorno de suas liberdades individuais, como ocorreu no último dia 07 de setembro. Enquanto isso, defensores da baderna e da corrupção, enaltecendo a falsa democracia do jeitinho, em número inexpressivo com suas bandeiras vermelhas, mas com apoio de jornalistas inescrupulosos e manipuladores, tentam convencer ao mundo que o ex-presidiário lidera pesquisas eleitorais, esquecendo-se que hoje as imagens correm a internet em tempo real e mostram claramente quem está nos braços da população e quem não consegue aparecer em público.

Assim, de acordo com o jeitinho brasileiro protagonizado pelas minorias, Democracia é:

- fazer bola de futebol com a cabeça do Presidente da República;
- queimar patrimônio público;
- queimar o símbolo máximo da Nação, a Bandeira do Brasil;
- apedrejar policiais;
- exaltar ditaduras como China, Cuba, Venezuela, etc;
- defender e libertar  criminosos e corruptos;
- falar mal de integrantes do Poder Executivo Federal ou políticos de direita;
- elogiar os Ministros do STF; entre outros.

Esses integram o “Clube do amor”.

Já a Antidemocracia seria:

- falar mal de políticos de esquerda e Ministros do STF;
- ostentar a Bandeira do Brasil, demonstrando amor à Pátria;
- fazer manifestação pacífica;
- defender que médicos tratem livremente seus pacientes;
- não aceitar imposição de tratamento ou vacina experimental;
- querer a apuração de desvios de dinheiro público em todos os níveis;
- querer eleições com apuração transparente e voto auditável;
- querer criminosos e corruptos na cadeia; entre outros.

Esses integram o “Clube do ódio”.

Resumindo, na Democracia distorcida pelo jeitinho brasileiro, ser democrata quer dizer utilizar de todos os recursos antipatrióticos e até mesmo ilegais para impedir o retorno de um Brasil ético e moral, livre de corrupção, conforme foi decidido democraticamente nas eleições presidenciais de 2018.

Será que vivemos mesmo em uma Democracia?
 

Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar

 

Na contramão = Os juízes estão entre os que estão obrigados ao CUMPRIMENTO das leis; Nada mais a ser dito

Juízes avaliam não aplicar reforma trabalhista

Decidi que irei subir a Haddock Lobo na contramão. As disposições da CET não devem ser consideradas, pois contrariam a Constituição Federal, artigo 5º, inciso XV, que estabelece a liberdade de locomoção. Aliás, a Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, deixa claro que toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção, o que reforça a minha interpretação da CF e me libera automaticamente de todas as multas que possam ser aplicadas.

Concordam? Desconfio que não.  Não bastasse o absurdo generalizado do primeiro parágrafo, a verdade é que, muito embora eu possa interpretar a CF da maneira que quiser, a única instituição capaz de fazer valer sua própria interpretação do texto constitucional é o Supremo Tribunal Federal. Podemos gostar (ou não) da hermenêutica do STF, mas a palavra final, conforme estabelecido pelo regramento básico do país, é dele, não minha, nem de qualquer outra pessoa, ou instituição.

Isto é óbvio, claro. No entanto, recentemente a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) orientou seus filiados a não obedecer às mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/2017) aprovada este ano pelo Congresso Nacional, e que deverá entrar em vigor no dia 11 de novembro. Segundo alguns juízes, preceitos da lei contrariariam a Constituição, bem como acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Isso dito, trata-se apenas de opinião de juízes (e, em alguns casos, procuradores) da Justiça do Trabalho. Posso estar perdendo algo, mas, até onde sei, nenhum deles faz parte do STF, e, mesmo se fizessem, não houve nenhuma manifestação do Supremo quanto à constitucionalidade da lei. Sua opinião a respeito vale, do ponto de vista jurídico, tanto quanto a minha acerca de conduzir meu carro sem consideração pelas regras de trânsito, ou seja, nada.

Fosse este um caso único, o dano ainda poderia ser limitado, ainda que a incerteza apenas em torno do mercado de trabalho ainda possa fazer um estrago considerável. O problema, porém, não se resume a um exemplo solitário. A incerteza jurídica, ou melhor, institucional, é pervasiva no país, abrangendo do mercado de trabalho à questão ambiental, passando por quebras de contratos em setores privatizados, ou concedidos à iniciativa privada, entre outros.

Não se trata simplesmente de termos regras ruins; em tal caso o investidor incorpora a regra ao seu planejamento e preços refletem sua qualidade. Em muitos casos, porém, não há como saber ao certo se as regras acertadas entre as partes (boas ou ruins) serão devidamente aplicadas. Neste contexto não há como investidores –e notem que aqui pouco me preocupa se falamos de nacionais ou estrangeiros– determinarem taxas esperadas de retorno, porque estas dependem do conjunto de normas efetivamente vigente, desconhecido no caso.

O resultado é pouco investimento e baixo crescimento, em linha com a teoria econômica, que aponta para a qualidade das instituições como o fator determinante da prosperidade, proposição corroborada pela evidência empírica disponível.  À luz do desempenho nacional dos últimos 40 anos (crescimento de 1% ao ano da renda per capita), o que parece uma teoria abstrata se torna subitamente uma realidade para lá de dolorosa. 

Por: Alexandre Schwartsman - Folha de S. Paulo