Dificuldades da defesa - O impeachment da presidente Dilma

Entre as várias diferenças do processo de impeachment que afastou Fernando Collor do Planalto em 1992 e o que visa a fazer o mesmo com a presidente Dilma está a motivação do pedido de afastamento. No caso de Collor, corrupção — embora condenado no julgamento pelo Senado, ele terminou absolvido no Supremo, o que não lhe trouxe o cargo de volta, nem poderia trazê-lo—; no caso de Dilma, crime de responsabilidade por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e regras orçamentárias.

Trata-se de um assunto bem mais difícil de entender do que as traficâncias feitas em Brasília pelo tesoureiro de Collor na campanha, PC Farias, e as transferências de dinheiro de contas fantasmas administradas por PC para bancar despesas pessoais do então presidente. Inclusive a compra do famoso Fiat Elba.  Mas nem por isso o atropelamento da LRF e da Lei Orçamentária, com a edição de decretos de mais gastos sem a aprovação do Congresso, é menos escandaloso. Na verdade, é pior no caso específico dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, definidos assim pela Lei 1.079, de 1950, que regula os processos de impedimento, porque o resultado dos delitos foi agravar a crise fiscal em que o país já se encontrava, com mais recessão e um desemprego trágico. Tudo mais danoso que PC, seus fantasmas e Collor.

É provável que as elevadas votações que o pedido de impedimento de Dilma tem recebido até agora — nas comissões especiais da Câmara e do Senado e nos plenários das duas Casas — também reflitam o conjunto da obra: não apenas o descontrole fiscal, mas os casos de grossa corrupção ocorridos na Petrobras e no setor elétrico, ainda sendo mapeados pela Lava-Jato, em Curitiba. 

Mesmo sem sofrer denúncia direta, Dilma sempre esteve muito próxima dos dois setores: foi ministra de Minas e Energia no primeiro governo Lula, até ir para a Casa Civil, e também presidiu o Conselho Administrativo da Petrobras até ser lançada candidata por Lula à sucessão dele. E do Planalto acompanhava a Petrobras de perto. Por ser um escândalo tóxico, o petrolão em alguma medida contaminou Dilma Rousseff. É inútil seu advogado alertar os senadores, como fez também em vão com os deputados, que eles devem votar com base exclusivamente nas acusações de dolos fiscais praticados apenas em 2015. O conteúdo político desses processos faz o juiz, o parlamentar, julgar com base num avaliação ampla do acusado. Para condenar ou absolver.

Não é tarefa fácil defender Dilma. As “pedaladas” disfarçaram no caixa de bancos públicos um rombo de mais de R$ 50 bilhões, ou 1% do PIB. Ao contrário dos flutuantes saldos devedores do Tesouro com essas instituições na administração FH e no primeiro governo Lula, dessa vez foram enormes somas, configurando uma estratégia de burlar a contabilidade pública. Outra enorme dificuldade é explicar para não militantes e a estrangeiros isentos por que um processo em que há amplo direito de defesa, em curso no Legislativo e sob a vigilância do Supremo, é “golpe”

Fonte: O Globo - Editorial

O suicídio de Dilma

Dilma Rousseff não pode culpar ninguém além de si mesma por ter sido afastada da Presidência da República

Dilma Rousseff não pode culpar ninguém além de si mesma por ter sido afastada da Presidência da República. Seu comício hoje em Brasília, mais uma vez, buscou simpatia pelos motivos errados.

Buscou apoio, primeiro, por ser mulher. Não há nenhuma estatística que prove que mulheres são melhores presidentes que homens - ou o inverso. Segundo, por ter sido torturada na ditadura militar. A tortura não tem nada a ver com seu desempenho como presidente, mas como guerrilheira. Terceiro, por ter vencido um câncer. Vencer uma doença é algo de foro tão íntimo que mencionar publicamente esse duro episódio no momento de seu afastamento é de extremo mau gosto.

Finalmente, Dilma buscou apoio por ter sido supostamente vítima de um "golpe" ou de uma "farsa jurídica". Isso prova apenas que Dilma não entendeu nada. E nada entendeu mesmo, nem de política nem de economia, desde que Lula, sem opção de sucessor, resolveu alçar o poste tecnocrata da Casa Civil à posição de líder máxima do Brasil. Submetida a uma transformação cosmética radical, ajudada quem diria por Marta Suplicy, a companheira Dilma deve ter percebido, já na primeira campanha presidencial de 2010, que não tinha sido talhada para esse papel.

Dilma era "a candidata do pré-sal". Salgou e azedou a economia de um Brasil que tinha sido deixado por Lula de pé, equilibrado e faceiro. Deveríamos ter desconfiado de alguma coisa quando Dilma, em comícios, chamava geladeira de "linha branca". Ou quando ela inventou um mestrado que não existia. Deveríamos ter desconfiado quando Dilma, em Pernambuco, ainda ministra, cometeu gafe após gafe ao inaugurar um posto de saúde ao lado de seu padrinho Lula. Ela disse que o escritor Ariano Suassuna nasceu em Pernambuco – mas foi na Paraíba. Atribuiu a Suassuna a frase “nós somos madeira que cupim não rói”. A frase é do compositor Lourenço Barbosa, o Capiba. Errou o nome da cidade em que estava. Falou no prefeito “Romildo”, de Olinda. Só que ele se chamava Renildo. Saudou Romero Jucá (PMDB) como líder do partido no Senado. Jucá era líder do governo. Quem diria, não, Dilma? Romero Jucá, agora o braço-direito de seu "traidor de cabeceira", o atual presidente em exercício Michel Temer.

Suicídio é um nome forte. É verdade. Felizmente, apenas uma metáfora. Dilma continua viva para pedalar em Brasília e para, segundo ela, "resistir ao golpe até o fim", de palanque em palanque, convocando os movimentos sociais a bloquear ruas e avenidas em protesto contra seu impeachment. Dilma acredita que ainda pode ressuscitar daqui a 180 dias, e nada é impossível no Brasil. Se escrevo suicídio, é porque foi Dilma - e ela apenas - a responsável por sua queda e sua solidão. Foi um suicídio lento, sem tiros, sem sangue.

Foi com doses diárias de veneno. Um pouco de veneno na arrogância com colegas ministros e com congressistas, da situação e da oposição. Um pouco de veneno nas contas públicas, maquiadas como nunca antes na história deste país. Um pouco de veneno na Petrobras. Um pouco de veneno em Belo Monte. Um pouco de veneno nas compras superfaturadas de refinarias. Um pouco de veneno na relação com governadores e prefeitos. Um pouco de veneno com o próprio PT - muitos saíram, outros traíram e outros ficaram por causa de Lula ou por sua própria sobrevivência política numa sigla que tem história e transcende em muito a presidente afastada. Dilma acabou tão envenenada por suas mentiras que nos últimos tempos parecia estar dopada sob a ação de remédios. Seu pensamento parecia ter perdido qualquer resquício de lógica, sem início, meio e fim.

Reli as colunas principais que escrevi em ÉPOCA sobre Dilma desde que ela era apenas um braço-direito obscuro de Lula. O curioso é que, ao assumir como "presidenta", como fazia questão de ser chamada numa obsessão tragicômica com o gênero feminino, desfrutava de uma certa boa vontade geral. Dilma não estava implicada pessoalmente no mensalão, era menos populista que Lula, passava a sensação de que faria sim uma "faxina ética" no Congresso por não ser uma política profissional. Transmitia a imagem de uma gerente comprometida com metas. Dilma não insistia na tese de "herança maldita" de Fernando Henrique Cardoso e chegou a trocar amabilidades e elogios com o ex-presidente e mentor eterno do PSDB. Parecia uma pessoa equilibrada, sensata, comedida, competente. Quanta ilusão!

Em julho de 2009, já havia muitos alertas contra seu temperamento. Em coluna intitulada "Dilma é braba mas gosta de maquiagem", escrevi: "Na verdade, é o lado homem de Dilma que vem incomodando. Homem no pior sentido. Um assessor pede demissão porque não suporta grosseria. Um ministro é cobrado e destratado aos gritos, constrangendo os outros. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, chora depois de se sentir humilhado por Dilma ao telefone. Não há Duda Mendonça que consiga maquiar o temperamento da ministra, fermentado em anos de guerrilha após o colégio de freiras. Ela chegou a ganhar do PMDB um bambolê em janeiro de 2008, para ter mais “jogo de cintura”. Não sei se Dilma foi injustiçada, mas diz a lenda que, até agora, ela só não destratou Lula e o vice, José Alencar. Quem é assim piora com mais poder".

Mas depois sua imagem melhorou. Em 2010, escrevi: "Se existe uma vantagem na Dilma presidente, é exatamente o tal 'ponto fraco' em sua biografia: ela não é um político profissional. De políticos profissionais com vocação para enriquecer, e não para servir, o país está cheio. Não importa que ela apareça de calça ou de saia, de terninho ou de tailleur, de escarpim ou mocassim. Isso tudo é confete e serpentina. Assim como a intenção de colocar 30 mulheres no governo. Bobagem. Se for para impor alguma cota, que seja a cota do caráter. O Brasil deve almejar ter uma cota mínima de 80% de congressistas honestos, que não se metam em maracutaias e nepotismo. Que 100% dos ministros estejam acima das questões partidárias e, cada um em sua pasta, honrem seus compromissos. Que olhem para seu próprio umbigo gordo e cortem nos gastos. Que tenham vergonha de usar dinheiro público para si e seus parentes. Já é um começo. A Dilma pode, ela já disse que pode. Foi dona da Casa Civil, a casa caiu, e ela vai expulsar os sanguessugas. Ou não?" Não, ficou claro que não. Dilma só tinha a força do cargo, não da autoridade. Ou do simples acolhimento, do diálogo, do gostar.

Em 2011, Dilma ainda era aposta de reação ética, quando exonerou ministros. Chegou a ser apelidada de "a diarista" porque faria uma faxina contra a corrupção. Mais uma vez, a encorajei: "Cara Dilma, começou, tem de ir até o fim. Não dá para limpar só os quartos e a cozinha. Procure os cantos das salas de estar e jantar. Retire dos armários os cabides de empregos, onde estão pendurados afilhados políticos e parentes de caciques do PMDB e do PT. Filhos, ex-mulheres, sobrinhos. Contratados sem concurso. Assuste os fantasmas, porque a opinião pública vai apoiar. Mesmo que a senhora não concorde que Ideli Salvati é fraquinha, desautorize-a a falar bobagens. É risível ouvir de sua comadre que a operação da Polícia Federal foi 'armação da imprensa'".

Na votação pelo impeachment que varou a madrugada e adentrou a manhã de hoje, senadores repetidamente bateram na mesma tecla. "Alertei a presidente Dilma, mas ela não ouviu". Até Collor alertou Dilma...É de doer. Em março do ano passado, escrevi: "Sob a pressão de moleques, aloprados e loucos, Dilma é a primeira refém da armadilha que Lulalá e ela criaram. Já não lhe compete demitir ou nomear. Dilma hoje é torpedeada até quando tenta acertar. Mas é impossível ter pena. Se a hora é de arrocho, Dilma, dê o exemplo, ceda à jogada do novo PMDB e comece a cortar seus 39 ministérios e seus 22 mil cargos de confiança. Porque é imoral o tamanho dessa máquina e das boquinhas públicas".

Mas Dilma nem conseguia mais escutar, já estava entregue, tomando todo dia sua dose de veneno. Movimentos sociais, os sem-terra, os sindicatos, quase todos já a consideravam um constrangimento. Seu maior crítico passou a ser Lula, inconformado com a total incapacidade de Dilma de articular, reagir ou assumir erros e criar uma agenda verdadeiramente positiva. Dilma já tinha se tornado impopular além da conta. Jogara no lixo um capital de 54 milhões de votos. Por incompetência e omissão.

Em junho do ano passado, Dilma passou a ser o primeiro presidente da História do Brasil a ter suas contas questionadas pelo Tribunal de Contas da União. Em julho, adotou um mantra, o mantra dos condenados: "Eu não vou cair, não vou cair". Dilma se recusou até a ouvir o que seu então líder de governo no Congresso, Delcídio do Amaral, agora cassado, lhe dizia: "É perigoso deixar os feridos pelo caminho". O tiro volta.

De delação em delação, de crise em crise, de inflação a desemprego, de meta anunciada a meta descumprida, emergiu uma verdade dolorosa para um país endividado, no vermelho. Ou estávamos diante de uma mitômana ou de uma chefe de quadrilha que não sujava as mãos ou de uma pessoa totalmente alheia ao Brasil que ela liderava, como se morasse na Suécia. A mãe do PACo - Programa de Aceleração do Crescimento - tinha virado piada, com suas rolas e mandiocas, com seus tropeços na língua e nos dados. Ela tinha virado a mãe-sapiens do PAQ, Programa de Aceleração de Queda. Do Brasil e dela própria.

Os maiores crimes de responsabilidade de Dilma foram com sua própria trajetória, com a história do PT, com o futuro próximo do país e com o destino do sofrido povo brasileiro, que perdeu no ano passado as esperanças de mobilidade social. Ao contribuir ativamente para rebaixar a nota do Brasil entre investidores internacionais, e, agora, ao insistir em rebaixar o conceito institucional do país lá fora com seu discurso de "golpe", Dilma pode até sair pela porta da frente do Palácio do Planalto, mas, melancolicamente, sai pela porta dos fundos da História.

Fonte: Ruth de Aquino – Época

"Os piratas e a náufraga"

A disposição de sair à rua e protestar mantém-se firme, a julgar pelo público presente na avenida Paulista neste domingo. Já na avaliação da população brasileira, o quadro para Dilma Rousseff só fez piorar de abril para cá: 71% julgam ruim ou péssimo o seu governo; 8% o consideram ótimo ou bom; 66% querem o impeachment.

Na prática o "Fora, Dilma" já ocorreu, pois a presidente deixou de governar. É uma náufraga à deriva em meio aos escombros do primeiro governo. Agarra-se a qualquer objeto que flutue lançado pelos bucaneiros que sustentam sua existência simbólica, enquanto despojam o segundo navio e acotovelam-se pelo timão. Dilma é útil aos piratas porque para ela e seu partido convergem os feixes das frustrações na República.

A condição material de vida da população vai piorar ainda mais nos próximos 12 meses. O monstro da corrupção na Petrobras e em outros ramos do Estado ficará mais visível. Esses poderosos vetores concorrerão para a cristalização da impopularidade da presidente e do PT. É confortável, para aliados e adversários presos no labirinto de seu egoísmo, manter uma carcaça presidencial sobre a qual recai por inércia a culpa pelos estragos. Todos os outros atores podem se distanciar da responsabilidade, 

enquanto pilham o que resta da máquina do Executivo e oneram o futuro do país.

Nestes últimos dias a opinião pública se iludiu um pouco mais a respeito do caráter sacrossanto do impeachment. Arraiga-se a impressão de que haveria óbices incontornáveis na legislação para responsabilizar o presidente da República. Não os há. A lei dos crimes de responsabilidade –nos itens sobre probidade e gestão orçamentária e financeira– é ampla o bastante para facultar a abertura do processo. O que existe é uma confluência de interesses políticos, cuja menor preocupação é preservar um mandato obtido nas urnas, a bloquear o caminho por enquanto.

 

Fonte: Folha de São Paulo, Vinicius Mota

 

 

Cunha encaminha 11 pedidos de impeachment contra Dilma - fim da Dilma está próximo

Cunha desengavetou pedidos de impeachment

Após romper com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desengavetou os 11 pedidos de impeachment protocolados contra Dilma Rousseff na Mesa diretora da Câmara. Um deles é de autoria de Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em ofício datado desta sexta-feira (17), Cunha abriu um prazo de dez dias para Bolsonaro “emendar a denúncia” que formulou contra a presidente da República, “adequando-a aos requisitos da Lei número 1.079/1950 e do regimento interno da Câmara dos Deputados.”

A lei mencionada por Cunha define os crimes de responsabilidade. Bolsonaro protocolou o pedido de enquadramento de Dilma nessa lei há quatro meses, em março. No documento, o deputado responsabilizou a presidente pelos desvios na Petrobras, sob investigação na Operação Lava Jato.

Bolsonaro anotou: “Mais do que despreparo, mostra-se evidente a omissão da denunciada [Dilma] ao deixar de adotar medidas preventivas e repressivas para combater o câncer da corrupção em seu governo, mantendo, perto de si e em funções de alta relevância da administração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento ético e desvios de conduta. Deixou de agir em defesa da sociedade da qual é responsável máxima na administração pública.''

Com seu ofício, Cunha oferece a Bolsonaro a oportunidade de adensar o pedido de impeachment. O deputado poderá, por exemplo, adicionar ao documento a denúncia do delator Ricardo Pessoa. Dono da construtora UTC e coordenador do cartel que desviou pelo menos R$ 19 bilhões da Petrobras, Pessoa disse que parte da verba roubada (R$ 7,5 milhões) foi repassada ao comitê de campanha de Dilma, em 2014.

Não é usual que um presidente da Câmara peça a autores de pedidos de impeachment para emendar suas denúncias. Normalmente, as petições considerados insubsistentes são remetidas ao arquivo. Quando presidiu a Câmara, o atual vice-presidente da República Michel Temer arquivou prontamente pedidos de afastamento protocolados na Câmara contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A movimentação de Eduardo Cunha dá ideia do que está por vir em agosto, depois das férias dos congressistas. Dias atrás, em conversa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Cunha revelara a intenção de submeter os pedidos de impeachment ao plenário da Câmara.

Fonte: Blog do Josias

"CRIMES DE RESPONSABILIDADE EM CASCATA"

Começam a se desenhar no horizonte do Governo as condições concretas para uma tempestade política devastadora. O clima no Planalto já era dos piores frente à iminente divulgação do relatório do TCU avaliando as notórias e ilegais pedaladas fiscais no orçamento federal que podem servir de base para a abertura de um processo de impeachment de Dilma.

Ganhou contornos ainda mais graves após o vazamento público do conteúdo da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC, na qual ele fala com todas as letras em chantagem e contribuições de caixa dois na campanha que levou ao segundo mandato da presidente. Para dar base as suas denúncias, o empreiteiro teria entregue à Polícia Federal planilhas com os pagamentos feitos ao PT e aos tesoureiros da então candidata e do partido. Em se configurando nesse caso o ilícito, a eleição também poderá ser anulada segundo as regras da legislação eleitoral.

Na semana passada, o ambiente pesou de vez com a reação, no mínimo, desastrosa da chefe da Nação que resolveu se insurgir contra o instrumento legal da delação premiada, comparando tortura e ditadura com mecanismos do processo de investigação e democracia plena. Recebeu a resposta contundente do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que classificou as palavras de Dilma como um atentado à Constituição: “Há algo de profundamente errado na nossa vida pública. Nunca vi um chefe de Estado tão mal assessorado como a nossa atual presidente”, disse Barbosa, sacramentando a seguir: “Nossa Constituição não autoriza o presidente a investir politicamente contra as leis vigentes. Caberia à assessoria informar a presidente que atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade”. Ao que tudo indica, em cada uma das frentes nas quais se movimenta o governo – seja ela de ordem econômica, política ou legal – vão se delineando fortes sinais de crimes de responsabilidade em cascata.

Amontoam-se problemas de desvios de gestão, somados a queda acentuada de popularidade. E nessa toada, nem mesmo a teórica maioria parlamentar no Congresso parece ser garantia de nada. Ao contrário, reinam rebeliões entre os aliados, um ambiente propício para que o aparecimento de evidências de irregularidades deságue em um processo pelo afastamento da presidente. A permanência de Dilma no poder virou discussão corriqueira até nas hostes petistas aonde, nos últimos dias, mesmo o seu mentor Lula chegou a demonstrar, por atos e palavras, que aos poucos vem desembarcando desse projeto. Na contraofensiva, o governo recorre a argumentos de defesa muitas vezes patéticos como o de alegar que a oposição também recebeu doações de empresas com eventuais malfeitos. Ora, o que está em questão é o mandato de presidente que pode, caso comprovado, ter sido maculado pela atual ocupante, passível assim de um impeachment.

Dilma disse “não admitir” que se insinue nada contra ela, mas não foram insinuações e sim uma delação premiada, prevista em lei, que lhe apontou as acusações e não cabe a ela a prerrogativa de admitir ou barrar tal investigação. Da mesma maneira que resvala no autoritarismo a atitude da bancada petista, que dá base a seu governo, de cobrar do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, um maior “controle” sobre a Policia Federal. Sempre é bom lembrar que a PF não atua como órgão governamental e sim como instituição autônoma do Estado, regida pelo primado da lei, e que nos últimos tempos vem desvendando para o País o que foi classificado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como um “descomunal caso de corrupção”, cujos culpados devem ser exemplarmente punidos. 

Fonte: Editorial – Revista IstoÉ