Judiciário - STF estimula denuncismo sob pretexto de proteger instituições - Vida e Cidadania

Gazeta do Povo -  Leonardo Desideri  

STF está incentivando o denuncismo alegando a necessidade de proteger as instituições. -  Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está incentivando denúncias contra cidadãos e parlamentares usando como pretexto a necessidade de proteger os membros da Corte e as instituições do Estado. A tendência se intensificou após os atos do 8 de janeiro e se manifesta em postagens nas redes sociais e na inclusão apressada de novos investigados nos inquéritos do Supremo a partir de denúncias.

Em 19 de maio, o STF fez um tuíte incentivando usuários a denunciar publicações com "conteúdos distorcidos ou mentirosos" sobre a Corte. "Espalhe a informação correta! Não compartilhe conteúdos distorcidos ou mentirosos sobre o STF. Se você receber algum conteúdo falso, envie para o programa de Combate à Desinformação do Supremo, para a divulgação da informação verdadeira", dizia a postagem, que foi apagada alguns dias depois.

Nos últimos meses, o Supremo também virou uma espécie de ouvidoria de políticos: multiplicaram-se pedidos de inclusão de adversários nas investigações conduzidas pelo tribunal. Inquéritos como o das fake news e o dos atos do 8 de janeiro viraram um repositório de revanchismo entre políticos.

O vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos), por exemplo, passou a ser investigado como possível incitador dos atos de 8 de janeiro após decisão de março do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedidos da bancada feminista da Câmara Municipal, que conta com parlamentares do PSOL oponentes de Holiday. No dia seguinte aos ataques em Brasília, PT e PSOL também haviam pedido a investigação de deputados adversários.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou em março a inclusão de sete adversários políticos seus no inquérito das fake news, por declarações feitas após a visita de Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. No mês seguinte, Dino pediu a inclusão do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no inquérito, alegando o mesmo motivo.

Parlamentares da direita também têm usado o STF como ouvidoria: o senador Rogério Marinho (PL-RN) solicitou a inclusão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no inquérito das fake news por ter insinuado que a operação policial que descobriu um plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil) era armação.

Em maio, um grupo de 20 deputados de direita pediu que o Grupo Globo e a Folha de S.Paulo fossem incluídos no inquérito das fake news, alegando que as duas empresas têm "reiteradamente tentado manipular a opinião pública e impactar o voto dos parlamentares ao veicularem textos que criam um cenário de terror para justificar a aprovação da PL das Fake News".

"Sem dúvida nenhuma, isso não é o papel do STF", diz o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão. "O papel do STF não é estimular a denúncia, não é se tornar a ouvidoria do Brasil, assim como também não é o papel dos inquéritos regular a opinião pública. O STF parece estar expandindo o rol do seu ativismo para a parte policial. Faz parte da função policial receber denúncia, não do tribunal da nossa Suprema Corte."

Para Marsiglia, o STF está criando a "possibilidade de agir de forma vingativa com os adversários a partir da denúncia". "A gente passou a acreditar que o denuncismo é uma forma de lidar com os problemas. Isso corrompe o Judiciário de várias formas. O STF, para não tomar decisões precipitadas, deveria ser o último, sempre, a tomar as decisões. Se as denúncias são feitas ao STF, ele passa a ser o primeiro a tomar as decisões, o que, sem dúvida alguma, faz com que ele esteja muito propício a precipitar-se", observa.

O jurista critica, além disso, o recebimento de denúncias em massa, como após os atos do 8 de janeiro. "Quando você tem 80 mil denúncias, como é que você pode averiguar decentemente essas 80 mil? É óbvio que você não tem como fazer isso. Se o STF diz, nas redes, para denunciar, é óbvio que ele espera receber mais de uma denúncia ou de duas. Ele espera receber um volume gigantesco. E receber um volume imenso de denúncias inviabiliza a possibilidade de se fazer qualquer aferição correta."

O advogado Wallace Oliveira, especialista em Direito Digital e Processual, diz que o estímulo a denúncias excessivas "gera um estado de incoerência e caos no sistema jurídico brasileiro". Para ele, está havendo "restrição à liberdade de expressão e comunicação de uma parcela da sociedade" por meio de "boletins de ocorrência infundados, que objetivam a penalização de inocentes por puro revanchismo político e ideológico".

Os inquéritos do STF, na visão dele, "inauguraram o precedente de uma cultura de denuncismo no Brasil". "Assim como a competência para instaurar inquéritos não incumbe ao STF, a criação de canais de denúncias para processamento de fatos ditos inverídicos não cabe à instituição", explica Oliveira, recordando que estas são funções da polícia e do Ministério Público.

 STF está extrapolando ativismo judicial e criando "ativismo administrativo", afirma jurista
No tuíte que estimula a denúncia de "conteúdos distorcidos ou mentirosos", o STF diz que a iniciativa foi criada "para combater práticas que afetam a confiança das pessoas na Corte".

Para André Marsiglia, "o STF está saindo muito do seu papel, e isso é, sem dúvida, o que afeta a confiança na corte". "A confiança na Corte existe não pelo combate a qualquer coisa, mas sim pela sua capacidade de julgar de forma técnica aquilo que chega. Uma corte serve para julgar, e os julgamentos têm que ser técnicos, jamais políticos. É isso o que gera confiança. Não é eles se tornarem combatentes de absolutamente nada, nem nos julgamentos e nem administrativamente."

Marsiglia diz que a postagem solicitando denúncias é um exemplo de como o ativismo judicial já contaminou até os órgãos de apoio da Corte, criando dentro do Supremo o que ele batiza de "ativismo administrativo".

"Há uma ideia que parece estar hoje presente na Corte de que ela é responsável por uma cruzada contra os atos antidemocráticos, contra as fake news, contra a desinformação, contra o ódio. Essa ideia de que a Suprema Corte tem uma bandeira a ser defendida contra determinados malefícios parece que está se espraiando para fora dos julgados – o que já existe há bastante tempo – e atingindo mesmo as suas postagens nas redes, os seus órgãos de apoio", comenta.

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Outros exemplos do ativismo administrativo, segundo Marsiglia, são a recente campanha "Democracia Inabalada" do Supremo e o excesso de palestras dadas pelos magistrados em diferentes lugares, em que eles reiteram suas visões sobre temas como discurso de ódio, desinformação, fake news e democracia.  "É como se a sociedade tivesse delegado a eles essa prerrogativa de combater em nome dela a respeito desses temas. E eles não têm essa prerrogativa. A única prerrogativa que eles têm é a de julgar, e esse é um ato passivo, não ativo", afirma Marsiglia.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o STF por e-mail e por telefone pedindo esclarecimentos sobre o tuíte que estimulava o uso do canal de denúncias, mas o órgão da República não respondeu à solicitação do jornal.

Leonardo Desideri, colunista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

PCC e PT - Contra o domínio do crime e da mentira - Sérgio Moro

Gazeta do Povo - Vozes

 

Facções criminosas como o PCC foram duramente atingidas por ações do Ministério da Justiça a partir de 2019.| Foto: Agência EFE

Durante minha carreira como juiz e, depois, como ministro da Justiça, passei por muitos momentos de tensão. 

Em 2007, após decretar a prisão de membros de uma quadrilha perigosa envolvida no tráfico de drogas, foi-me oferecida – e eu aceitei – escolta da Polícia Federal por meses. No início da Lava Jato, utilizava bicicleta para me deslocar ao trabalho, mas, após a operação ganhar intensidade, rendi-me à realidade das coisas e aceitei a escolta que me foi oferecida pela Justiça Federal.

Durante minha atuação como ministro da Justiça, utilizei escolta desde o primeiro dia, já que fomos para cima do crime organizado, enfrentando as facções com o endurecimento das leis e outras medidas, como o isolamento das lideranças criminosas em presídios federais, além do confisco de seus bens.  

Depois de deixar o governo, pensei que poderia viver um tempo sem escolta. Embora ela seja feita por policiais dedicados, que têm minha eterna gratidão, há uma perda de privacidade considerável. Nada mais feliz do que ir à padaria do bairro sem ter de marcar hora.

Assim foi até o fim de janeiro, quando eu, senador já eleito, e minha esposa, a deputada federal Rosângela Moro, fomos alertados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a descoberta de um plano do PCC para o nosso sequestro e assassinato. 

Desde então, retomamos a escolta, passando a viver novamente sob rígido esquema de segurança.

    Após as falas de Lula, perguntei ao presidente, em entrevista na televisão: ele não tinha decência? Ele não respondeu. O que aconteceu desde então sugere que não tem

No último dia 22 de março, policiais federais de extrema eficiência e espírito público desmantelaram a célula do PCC encarregada do crime, com a prisão de seus integrantes. 

Nos dias seguintes, os detalhes do plano passaram paulatinamente a vir à tona, demonstrando como já estava em estágio avançado e era assustador. 

Muitas foram as manifestações recebidas de solidariedade e apoio, minorando a situação de angústia pela qual eu e minha família, esposa e dois filhos, passamos.

Entretanto, como se não bastasse o perigo proveniente do crime organizado, fomos surpreendidos pelas mentiras e pelo ódio expressado pelo presidente Lula e por parte de seus apoiadores. 

 Na véspera da operação, em entrevista pública, Lula declarou expressamente seu desejo de vingar-se contra mim e ainda, utilizando um palavrão, que gostaria de me “f...”. 

As frases revelaram a falta de decoro do presidente e o seu ânimo irracional, muito distante das promessas de pacificação feitas durante o período eleitoral.

Mais surpreendente foi o dia seguinte da operação, quando, apesar da montanha de evidências sobre o plano de sequestro e assassinato, Lula, em nova declaração televisionada, contrariou a Polícia Federal, seu ministro da Justiça e a lógica, afirmando que tudo não passaria de uma “armação do Moro” e que, após ela ser descoberta, eu seria desmoralizado.

 

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Reagi com a indignação própria de um pai de uma família ameaçada de sequestro e assassinato e perguntei ao presidente, em entrevista na televisão: ele não tinha decência? Lula não respondeu. O que aconteceu desde então sugere que não tem. Não houve qualquer retratação. Pior: vários aliados de Lula continuaram a espalhar fake news e desinformação sobre os fatos, além de atacar agentes da lei.  

O secretário de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, espalhou mentiras e atacou pessoalmente a corajosa juíza que decretou a prisão dos assassinos do PCC que estavam encarregados de cumprir o plano macabro.

O novo juiz da Lava Jato, questionado pelo MPF em exceção de suspeição, seguiu a mesma direção e, em um despacho despropositado e proferido em momento inusitado, fez declarações depreciativas contra a mesma corajosa juíza, sugerindo que ela teria agido com parcialidade na condução de processos judiciais.

O grupo Prerrogativas, uma espécie de clube de advogados que defende a impunidade dos acusados da Lava Jato, seguiu religiosamente o seu líder real, sugerindo que estaria justificada a suspeita de Lula de que tudo poderia ser uma “armação do Moro”, ocasião na qual também ofendeu a juíza do feito. 

Blogs petistas e aliados, por sua vez, passaram a questionar o meu papel no combate ao crime, negando qualquer relevância nas ações contra o crime organizado. Aqui uma contradição lógica, pois o plano de sequestro e assassinato careceria de sentido nesse caso.[o perda total = pt = é contraditório em tudo, assim como toda a esquerda. VEJAM: enquanto a PF, o MP, e o próprio ainda ministro da Justiça - indicado por Lula e comunista, situação que o classifica como homem da confiança do apedeuta presidente - declaram que a operação que descobriu o complô do PCC foi êxito total, o presidente diz que tudo foi armação de Moro.

Tivesse um mínimo de sensatez, Lula teria demitido o seu ministro da Justiça e até inventado que a demissão tinha sido motivada por Dino  elogiar o que o petista  chama de armação do Moro.

Situação atual: ou Lula mente e por isso mantém o seu ministro ou então Lula teme Flávio Dino. 

Pelo histórico de ser Lula um mentiroso nato, estamos com a primeira opção = Lula mente.]

    Partes do PT e de seus aliados, por negarem a corrupção na Petrobras e nos governos anteriores de Lula por tanto tempo, perderam a capacidade de distinguir o certo do errado e o lícito do que é criminoso

Oportuno lembrar que, no meu período como ministro da Justiça, providenciamos, a pedido do Ministério Público e com autorização da Justiça, a transferência e isolamento das maiores lideranças das organizações criminosas para presídios federais de segurança máxima. Aprovamos, ainda, as medidas necessárias para que todas as suas comunicações com o mundo externo se fizessem, a partir de então, em parlatório e com monitoramento, com o que a sua capacidade de continuar a comandar crimes de dentro da cadeia foi impactada. Não se trata de algo trivial, pois governos anteriores não tiveram a coragem de fazê-lo.

Aprovamos, na lei de tráfico de drogas, o confisco alargado de bens, permitindo que todo o patrimônio identificado de organizações criminosas e de criminosos profissionais fosse confiscado em favor do Estado. Aprovamos reforma do CPP, permitindo que uma condenação pelo Tribunal do Júri, que julga assassinatos, passe a ser ser imediatamente executada, independentemente de recursos. 

Criamos, ampliamos ou revitalizamos programas na segurança pública, como a força de intervenção federal penitenciária, o programa Vigia nas Fronteiras, o Centro de Inteligência de Fronteiras e o Banco Nacional de DNA, que geraram, a partir de 2019, redução em porcentuais históricos de assassinatos e recordes de apreensões de drogas e armas ilegais.

O problema é que partes do PT e de seus aliados, por negarem a corrupção na Petrobras e nos governos anteriores de Lula por tanto tempo, perderam a capacidade de distinguir o certo do errado e o lícito do que é criminoso, o que os impede não só de reconhecer os seus erros, mas também o mérito alheio. 

Somente isso explica a tentativa frustrada do partido, em 2019, de derrubar junto ao STF, na ADPF 518, as restrições impostas às visitas das lideranças do PCC e do CV nos presídios federais, o que facilitaria o envio por eles de ordens de ataques de dentro da prisão; 

- ou, então, a mais recente propositura de ação para cancelar as multas e indenizações estabelecidas em acordos de leniência para a Odebrecht e outras empreiteiras envolvidas no escândalo revelado pela Lava Jato. 

Já os membros do PCC, embora criminosos, sabem muito bem quem combateu o crime e quem não o fez.

Para fechar os sete dias da descoberta do plano criminoso, o blog petista Brasil247 publicou artigo de opinião contendo ofensas de baixo calão, ameaças e incitação ao assassinato deste colunista e do deputado federal Deltan Dallagnol. Mesmo alertado, o blog ainda manteve a coluna on-line por horas, até que finalmente a retirou do ar. Em um contexto normal, seria uma publicação criminosa; no contexto dos fatos, é algo digno de uma tribo de bárbaros.

Apesar de tudo isso, não recuaremos em nosso mandato contra o crime. O Brasil é muito maior e mais forte do que qualquer organização criminosa. Só precisamos também nos unir e nos organizar para focar nossas energias na direção certa. 

Foi por isso que, no mesmo dia da revelação pública do plano macabro, apresentei o Projeto de Lei 1.307/2023, que criminaliza o planejamento de ataques contra agentes da lei e que reforça a proteção de policiais, juízes e promotores envolvidos na luta contra o crime organizado. 

Se o interesse público prevalecer sobre as mesquinharias da política partidária, deverá ser ele aprovado em breve.

Um alento nesse sentido: no último dia 29, aprovamos na CCJ do Senado emenda de minha autoria que proíbe que a administração pública contrate pessoas condenadas, em segunda instância, por crimes de corrupção.  

Pelo mesmo motivo, assinei a proposta de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Sobre o Crime Organizado, a fim de permitir que o Congresso apure as causas da escalada no crime no Brasil nos últimos meses e busque soluções. O Brasil não será vencido pelo crime ou pela mentira.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Sergio Moro, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Honestos e levianos - Uma grande armação

VOZES - Luís Ernesto Lacombe

Lula resolveu falar de “armação”. Não daquelas que arquitetou, nas quais foi beneficiado. O problema são sempre os outros. Ele continua sendo “a alma mais honesta deste país”.  

Pode ser leviano, pode falar a mentira que bem entender... 

De alguma forma, ele será compreendido, defendido, protegido. 

Tudo o que faz de errado deve ter uma boa intenção, mesmo as maiores burradas. A ele é permitido todo tipo de insinuação, acusação, impropério, injustiça. 

Ele prescinde de provas, está acima dos fatos.

 

Os levianos estão contra ele, sempre estiveram. Até hoje, falam do dedo mínimo da mão esquerda perdido numa prensa. 

Não o dedo anelar, o médio, não um dedo da mão mais usada, a direita. Até hoje falam do sindicalista malandro, dado a golpes e armações, que começava e encerrava greves, atrás de dinheiro... 

Não para a categoria dos metalúrgicos, mas para um metalúrgico específico e seu grupo restrito. Sim, os levianos ainda falam disso.

Em breve, por lei, tudo o que Lula disser será verdade, será inquestionável. O que disserem contra ele será mentira deslavada, será banido, desaparecerá

Sobre os dois primeiros mandatos de Lula, juram que ele foi beneficiado por um período de bonança no planeta. Economia mundial aquecida, preços das matérias-primas que o Brasil exporta em alta... 

Juram que foi a turma econômica do PSDB, antes de Lula, que arrumou a casa. Metas de gestão das contas públicas, metas de inflação, liberação do câmbio. Como assim? O que deu estabilidade ao Brasil, o que permitiu ao país acumular reservas cambiais não foi obra do Lula? Leviandade pura.

 

Ficam imaginando como estaria o país se Lula tivesse feito, lá atrás, as reformas da Previdência, tributária, administrativa, política... 

Os levianos imaginam e falam qualquer coisa, que nos governos do PT a educação não melhorou, a saúde também não. Não melhorou o ambiente de negócios, não diminuiu a burocracia. 

O tamanho do Estado aumentou, o Estado gastou um bocado. E insistem até hoje em falar na corrupção sistêmica, bilionária, monumental: mensalão, petrolão... Tentaram envolver Lula nisso tudo. Tremenda armação, ele nunca soube de nada.

 

Foi condenado, é verdade, por corrupção e lavagem de dinheiro, mas já decretou: tudo não passou de uma armação do juiz Sergio Moro. Esqueçam a pena aumentada no TRF4, em que Lula perdeu por unanimidade, assim como no STJ. 

Foram três instâncias de armações, foram armações sem limites. 

Tudo contra ele, “o maior líder popular do Brasil”. A seu favor moveu-se o mundo da retidão, da responsabilidade, da bondade e fraternidade, pelo bem do Brasil.

 

E, para que não reste dúvida, em breve, por lei, tudo o que Lula disser será verdade, será inquestionável. O que disserem contra ele será mentira deslavada, será banido, desaparecerá.

O mundo será cristalino, estaremos protegidos. 

Os levianos vão dizer que nossa Constituição garante a liberdade de expressão... 

Vão ficar nesse papinho de que não dá para defender a democracia, implementando censura. Mas eles são levianos, eles não sabem o que dizem.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

"Armação" [do Lula] - Pneumonia de Lula evita que ele tenha de explicar o inexplicável - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES     

O presidente Lula ainda fica no mínimo até terça no Palácio do Alvorada, se recuperando. 

O tratamento agora é via oral; antes disso, ele estava com antibiótico na veia. 

Pneumonia na idade dele é um susto muito grande. E eu levei susto maior ainda quando eu vi o médico que veio de São Paulo dizer que ele podia viajar para a China, ficar 30 horas dentro de um avião com pneumonia e com aquele ar condicionado frio de avião. 

Mas Lula teve juízo e ficou no Alvorada; está recebendo ministros lá, segundo informações do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, ou seja, o “ministro da política” do governo, que também é médico e deu entrevista no cercadinho do Alvorada – aquele um que diziam que ia acabar, que era coisa do Bolsonaro...

 

Que Lula se recupere, não? Até porque está sendo boa para ele essa ausência, assim não tem de explicar essa história de contrariar o ministro da Justiça, a Polícia Federal, o Ministério Público e a juíza de Curitiba, dizendo que estavam todos combinados com o PCC, numa armação de Sergio Moro. Foi uma coisa inexplicável. 

E, como ele não vai conseguir explicar, esse isolamento no Alvorada, sem poder falar com os jornalistas, é bom para ele.

Promessas de ministra batem de frente com sinais ruins da economia
Enquanto isso, a ministra do Planejamento fala em “arcabouço fiscal”, palavra inventada que substitui o óbvio, que todo mundo sabe, que é “fura-teto”.  

A lei do teto de gastos foi uma das melhores leis feitas no Brasil nos últimos tempos, para impedir que o governo gaste além do que arrecada. Se o governo gasta além do que arrecada, tem déficit, tem de tomar dinheiro no mercado, tem de pagar juros e fica dependendo de uma dívida imensa; então, usam outros termos, como “arcabouço fiscal”. E, como a mídia não tem mais crítica, todo mundo aceita.

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Simone Tebet disse que o déficit vai acabar a partir do fim do ano que vem. Mas o que isso quer dizer de verdade? É lá para 2026. Temos de traduzir esses eufemismos. 

Não podemos esquecer que no fim de 2022 tivemos superávit de R$ 52 bilhões, mas as coisas não estão bem neste trimestre, tem muita coisa ruim acontecendo.[é pacífico que o SUPERAVIT de 2022 foi resultado da ADMINISTRAÇÃO BOLSONARO = produtora de superavit até durante a pandemia (confiram: Até mesmo na pandemia, tomados os anos de 2020 e 2021, o saldo do PIB foi positivo – caiu 3,9% em 2020, mas avançou 4,6% em 2021); já o desgoverno Lula, desde sua eleição em outubro passado tudo cai, só sobem a inflação, o desemprego, o dólar e o descrédito do governo do ex-presidiário.]

 

Vejam só as montadoras parando. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) anunciou que a previsão de produção de caminhões para este ano é 20% menor. 

Isso é uma péssima notícia; significa que haverá demanda 20% menor para transportar riquezas. 

O principal transporte desse país, cerca de 70% do total, é caminhão. 

Se o país vai precisar de 20% a menos de novos caminhões, isso é preocupante. 

Para os veículos leves, estão prevendo ainda uma alta, mas de apenas 4%. São sinais abundantes neste trimestre. 

O governo que entrou simplesmente quis destruir o que estava dando certo, e aí deu errado.

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Lula diz que tudo é ‘armação’ de Moro – não um sucesso da polícia. Praticou calúnia em público - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

A calúnia de Lula

Insulto após insulto, decisão após decisão, o presidente Lula tem conseguido se mostrar, em menos de 90 dias no governo, o chefe de Estado mais irresponsável que o Brasil já teve desde a volta dos civis ao governo deste país. 

Já se mostrou, também, inepto – não consegue, simplesmente, governar o Brasil com um mínimo de competência. 

Gastou todo o seu tempo até agora no ataque a inimigos imaginários e na produção de fumaça demagógica; não tem a mais remota ideia a respeito de como começar a resolver qualquer dos problemas que crescem todos os dias bem na sua frente, mesmo porque não entende a natureza mais elementar desses problemas. 

Lula, agora, também deixou de fazer nexo no que diz. 

A impressão é a de que temos na Presidência da República um homem que está em processo de perda acelerada do equilíbrio mental.

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Seu último surto, e o pior de todos os que já teve, foi a declaração demente de que a operação policial que descobriu, num prazo recorde de 45 dias, um plano do PCC para assassinar o senador Sérgio Moro, o promotor Lincoln Gakiya e diversas outras autoridades era uma “armação” do próprio Moro. “É visível que isso é armação do Moro”, disse ele. Lula fez o seguinte: afirmou que o trabalho de 120 policiais da Polícia Federal, mais as autoridades do Ministério Público de São Paulo e de órgãos de combate ao crime organizado, é uma invenção de Sérgio Moro. 

O trabalho policial identificou imóveis alugados pelos criminosos nas vizinhanças da residência do senador em Curitiba. Gravou conversas entre os criminosos. 

Obteve vídeos feitos pelos bandidos para registrar a movimentação física de Moro e seus familiares. 

Descobriu um investimento de R$ 5 milhões no plano. Prendeu, por ordem judicial, uma dezena de pessoas.  

 

Lula diz que tudo isso é “armação” de Moro – não um sucesso brilhante da polícia que faz parte do seu próprio governo. Praticou calúnia em público: acusou a Polícia Federal e o senador de um crime que não cometeram. 

Depois de dizer o que disse, como sempre acontece com ele, quis se proteger – afirmou que não “queria acusar ninguém sem provas”. Por que diabo acusou, então? Não faz sentido.

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O ataque a Moro, à PF e ao MP fica particularmente pior porque, momentos antes, Lula tinha cometido outra agressão alucinada contra Moro – disse que não iria sossegar enquanto não arruinasse a vida do ex-juiz, e que só tinha desejos de vingança contra ele. 

Revelou que pensou essas coisas na cadeia, mas e daí? 

Por que fez questão de falar sobre elas justo agora? 

Lula, visivelmente, não está interessado em governar o Brasil neste momento.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Armação contra a Lava Jato

Aprovaram um texto que simplesmente libera indicações políticas para qualquer  empresa ou agência

Pode parecer teoria conspiratória, mas vamos juntar algumas pontas, na base do livre pensar, para mostrar que tem muita gente em Brasília tentando armar conta a Lava Jato.

Primeira ponta: muitos políticos estabelecidos foram derrotados nas urnas. É chato, mas a categoria sempre teve um modo de acomodação: a nomeação para cargos públicos diversos, especialmente nas tão numerosas estatais e, mais recentemente, nas agências reguladoras. Aliás, dá para entender por que são necessárias tantas empresas ditas públicas.

De 2016 para cá, entretanto, surgiu um grande obstáculo, a Lei de Responsabilidade das Estatais. A norma proíbe que dirigentes partidários e parentes de políticos com mandato sejam nomeados para a presidência, diretorias e cargos em conselhos das estatais.  A lei havia sido uma reação à Lava Jato, que flagrou justamente o escândalo das nomeações políticas. E mais recentemente, houve um avanço, um projeto de lei, apresentado na Câmara, que estende a proibição para as agências reguladoras.  Pois então, na tramitação desse projeto, deputados conseguiram uma proeza. Com uma manobra de bastidor, inverteram os termos, de proibição para permissão, e ainda incluíram as estatais. Ou seja, aprovaram um texto que simplesmente libera total as indicações políticas para qualquer empresa ou agência.

A jogada ainda não está concluída, pois o projeto ainda tem que passar pelo Senado. Mas sobram informações mostrando que a Casa, onde foi maior o número de parlamentares derrotados, está, digamos, muito propensa a seguir a manobra da Câmara.
Argumentam que a lei não é razoável, é muito severa, exagerada, pois o político ou seu parente podem ser um bom gestor. Podem, e a lei é mesmo exagerada.  Mas isso porque a corrupção foi muito mais exagerada.

A segunda ponta: de nada adiantará liberar as indicações políticas se as estatais forem privatizadas. Claro, não?
Vai daí, acumulam-se as restrições administrativas e legais às privatizações. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, com uma liminar, derrubou pontos de uma lei que regula a gestão e, pois, a venda de estatais. Para o ministro, para cada estatal a ser privatizada, é preciso uma lei específica votada pelo Congresso.  Não basta, portanto, uma lei geral de desestatização, como era a norma. Mesmo pequenas subsidiárias precisam de lei específica.

Trata-se de liminar, decisão provisória de um ministro. Ainda precisa ser debatida e votada no plenário do STF. A liminar é de junho último e não há o menor sinal de que será incluída na pauta do tribunal.  O ministro Lewandowski justificou seu voto dizendo que era preciso conter a “crescente vaga de desestatizações”.  Não há propriamente uma onda de privatizações, mas o tema está na pauta nacional por uma razão simples: governos estão quebrados, estatais em crise, de modo que vender ativos não é uma opção ideológica, mas uma necessidade econômica. [para eleger um presidente da República são necessários bem mais que 50.000.000 de votos, dois turnos, etc - e o eleito irá governar com uma autoridade reduzida, devido vários óbices ao pleno exercício do seu mandato;

mas, se esse presidente indicar para o STF um ministro, este terá, monocraticamente, mais autoridade que um  presidente eleito por mais de 50.000.000 de sufrágios - visto que poderá decidir sobre tudo em caráter liminar e isoladamente; 

claro que em tese a liminar terá que ser apreciada pelo Plenário do STF e poderá ser derrubada, mas, há um detalhe: não existe prazo para apreciação de uma liminar, que enquanto não for derrubada, vale até mais que a Constituição - visto que a Carta Magna para ser emendada é necessário um demorado processo (algumas Cláusulas sequer podem ser objeto de proposta de emenda), e, um supremo ministro pode revogar, ainda que por liminar fundada em interpretação desconforme, qualquer mandamento constitucional.]

Por toda parte, porém, vão surgindo obstáculos. A Eletrobras tem ainda duas subsidiárias que são um poço de prejuízos, as do Amazonas e de Alagoas. Não consegue privatizar e assim vai passando a conta para os contribuintes. Mas se mantêm os cargos.

Terceira ponta da armação contra a Lava Jato: o indulto de Natal concedido pelo presidente Temer em 2017. Generoso, tira da cadeia condenados por corrupção que tenham cumprido pequena parte da pena. Nomes ilustres que seriam beneficiados: Eduardo Cunha e Antonio Palocci.  Partes dessa lei do indulto foram suspensas por liminar do ministro Luís Roberto Barroso – e o caso agora está no plenário do STF.

Esta coluna foi fechada antes da conclusão do julgamento, mas o que está em debate vai além. A questão é: pode o presidente, que tem a prerrogativa de indultar, conceder o benefício aos criminosos de colarinho branco?
Eles podem não ser violentos no sentido de que não mataram ninguém. Mas roubar dinheiro público não seria uma violência social ainda mais grave?
E, resumindo, é ou não é uma armação?

Coluna publicada em O Globo - Economia 29 de novembro de 2018 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Na trilha da conspiração

A incrível sequência dos fatos que escancara como a delação da JBS foi realmente uma grande armação

Nada aconteceu por acaso. Nem foi movido pelo bom e primordial interesse republicano. Por isso, a delação da JBS, arquitetada com meses de antecedência, nasceu como uma montanha, mas pariu um rato. Todos os passos, costurados nos bastidores por advogados, procuradores e pelos principais colaboradores Joesley Batista, sócio da empresa, Ricardo Saud, diretor financeiro, e Francisco Assis, diretor jurídico, tinham como claro objetivo apear do poder o presidente Michel Temer, livrar da prisão os protagonistas do acordo, bem como anabolizar a musculatura política do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, como é sabido agora, acalentava a ilusão de alcançar a Presidência. [Rodrigo Janot, também conhecido como Rodrigo 'enganot', agora teu nome é: DEVANEIO.] Ou, no mínimo, ter o poder de indicar o próximo mandatário do País. A trama contou com a participação direta de um ex-procurador que, em determinado momento, esteve simultaneamente nos dois lados do balcão, e com o consentimento do então chefe do MP Federal. Trata-se de Marcelo Miller, peça-chave na engrenagem farsesca.

É o que se conclui da organização da cronologia dos acontecimentos, montada por ISTOÉ. 

Convidamos o leitor a acompanhar a sequência histórica a seguir. A partir do encadeamento dos fatos, a serpentear pelas próximas páginas, é possível visualizar a farsa com nitidez. O ponto de partida é janeiro de 2016, quando a advogada Fernanda Tórtima foi contratada pela JBS para negociar um acordo de leniência. Simultaneamente, Miller era convidado para trabalhar no escritório Trench, Rossi e Watanabe.  

Naquele momento, a situação jurídica da JBS já era preocupante, com o avanço de diferentes linhas de investigação contra a empresa. Pressionados por sucessivas operações, o grupo decidiu delatar. Apenas três dias depois, Miller foi à PGR pedir demissão. Mesmo apalavrado com o escritório Trench, Rossi e Watanabe, pediu que fosse exonerado somente em 5 de abril. No mesmo mês, ainda oficialmente trabalhando na PGR, Miller teria almoçado na casa de Joesley em São Paulo. Ele cumpria dupla jornada: foi quem orientou Joesley e Saud a gravar autoridades para apresentar como provas a Janot. No dia 7 de março, Joesley gravou o presidente Michel Temer. O desenlace da tramóia já é história.

Com a fraude escancarada, a tendência é que o conteúdo da delação seja ao menos relativizado. Ao arquivar inquéritos contra Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros, todos resultado da capenga delação firmada pelo ex-senador Sérgio Machado, o STF deu sinais claros, nos últimos dias, de que não irá transigir com acordos instrumentalizados. O estado democrático de direito agradece. [falta punição rigorosa aos que contribuíram para a desmoralização do instituto de 'colaboração premiada' - qualquer punição precisa começar com sanção rigorosa e Marcelo Miller e ao seu chefe Rodrigo Janot.]

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Alvo das próprias flechas - Janot se enreda em armação com Joesley e coloca em xeque a credibilidade de Justiça

A última flechada de Janot

Às vésperas de deixar o cargo, o procurador-geral da República protagoniza um dos maiores vexames da história e gravação feita por Joesley Batista mostra como foi armada a delação premiada da JBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passou os últimos dois meses ameaçando ferir com flechas o governo de Michel Temer e alvejar o próprio presidente. Às vésperas de entregar o cargo, porém, na segunda-feira 4 Janot disparou aquela que poderá ser sua última lança. O problema é que desta vez a flecha atingiu o arqueiro. Em entrevista coletiva, o ainda procurador-geral comunicou que as delações de Joesley Batista e de outros diretores da JBS, que paralisaram o País e serviram de base para sua denúncia contra o presidente Michel Temer, poderão ser anuladas, uma vez que foram resultado de uma armação entre delatores e membros de seu próprio gabinete. 

Assim, o procurador que esperava encerrar sua gestão como espécie de salvador da pátria, implacável guerreiro no combate contra a corrupção e responsável por denunciar mais de uma vez um presidente da República no exercício do mandato, encerra seu ciclo à frente do Ministério Público de forma melancólica e vexatória.  A prova da armação é uma gravação com diálogos entre o empresário Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da JBS. Em aproximadamente quatro horas de conversas debochadas, gravadas por eles mesmos, ambos anunciam que vão dissolver o Supremo Tribunal Federal, comemoram a impunidade que lhes fora outorgada a pedido da Procuradoria Geral da República, revelam como as delações foram dirigidas pelo ex-procurador e ex-braço direito de Janot, Marcelo Miller, e, finalmente, demonstram que Janot sabia de tudo o que estava ocorrendo (leia os diálogos gravados ao longo dessa reportagem). Para que não viesse a ser denunciado por sua sucessora nas próximas semanas, o procurador-geral foi obrigado a tornar pública a própria farsa.

A troca do Ministério Público Federal (MPF) pelo escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe proporcionou um salto astronômico no orçamento do ex-procurador da República Marcelo Miller, que durante três anos foi um dos principais assessores do procurador-geral Rodrigo Janot. A transferência de Miller foi parecida com a de um jogador de futebol. A banca de advogados ofereceu a ele R$ 4,2 milhões em 36 parcelas de aproximadamente R$ 110 mil — na PGR ganhava R$ 28,9 mil por mês.

Com a divulgação dos novos áudios de uma conversa entre o dono da JBS, Joesley Batista, e o diretor do grupo Ricardo Saud explica-se por que o braço direito de Rodrigo Janot foi contratado a peso de ouro. Miller foi escalado para influenciar Janot a fechar delação premiada dos executivos da empresa. É o que afirmam os dois executivos da JBS nas gravações feitas no dia 7 de março, quando Miller ainda era assessor de Janot.

 O PIVÔ DA ARMAÇÃO

Antes de se desligar do MPF, em 5 de abril, Miller integrava o grupo de trabalho recrutado por Janot para auxiliar nos trabalhos da Lava Jato. Entre suas atribuições importantes, ajudou a fechar os acordos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e do ex-senador Delcídio do Amaral — ambas questionadas e que podem ser anuladas. Seus antigos pares no MPF já desconfiavam da sua dupla jornada. Em um dos encontros com os membros do MPF que integravam a Força-Tarefa e que antecederam o fechamento do acordo de delação dos executivos da JBS, ele foi impedido de participar.  O acordo bem-sucedido da JBS com o Ministério Público Federal teria rendido R$ 27 milhões ao escritório em que Marcelo Miller foi trabalhar depois que largou a PGR. A Trench, Rossi e Watanabe nega que seja esse o valor do contrato.
Em nota, Miller disse que não “cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa”.

Janot procurou se colocar diante dos brasileiros como uma espécie de vítima, alguém que fora traído por um auxiliar que gozava de sua absoluta confiança. Não é o caso. Janot, na verdade, foi mentor de toda a farsa. De dezembro de 2014 até a penúltima semana, ISTOÉ publicou uma série de reportagens (leia quadro na pág. 33) que demonstra como o procurador-geral vinha operando no comando do Ministério Público de forma nem um pouco republicana, em geral agindo em benefício do PT. O ainda procurador-geral sabia que poderia ser desmascarado e agora ISTOÉ revela como nas duas últimas semanas Janot tentou uma derradeira armação.

Desde que o Senado aprovou a indicação da procuradora Raquel Dodge para comandar o MP, as atividades do ainda procurador-geral — que têm desagradado a Polícia Federal e parte da força tarefa da Lava Jato — vêm sendo observadas com lupa pela equipe da futura procuradora- geral. Há cerca de 20 dias, auxiliares diretos de Janot e advogados do grupo JBS fizeram um espúrio acordo para tentar excluir a equipe da procuradora Raquel Dodge da análise dos documentos que seriam entregues por Joesley. “Janot preparou uma armadilha e acabou sendo vítima dela”, disse uma procuradora próxima de Dodge na manhã da terça-feira 5. Foi uma armadilha infantil. O prazo para a entrega dos documentos da JBS se encerraria na quinta-feira 31 de agosto. Mas, como marotamente combinado, os advogados da JBS pediram novo prazo e Janot concedeu mais algumas semanas. Uma encenação para que a equipe de Dodge relaxasse a “vigilância”. Os documentos, no entanto, foram entregues na noite da própria quinta, quando Brasília já estava vazia, e os aliados de Janot passaram o fim de semana analisando tudo, sem que os assessores de Dodge estivessem por perto.

 A ideia era surpreender apresentando as “provas” já editadas, criando uma saia justa para o presidente Michel Temer em sua volta da China e pautando o noticiário durante do feriado. A estratégia previa ainda que logo depois do feriado fosse encaminhada ao Congresso e ao STF uma nova denúncia contra o presidente. Os trapalhões — como tem sido chamado o grupo de Janot na PGR desde a semana passada — só não contavam que as gravações contendo as inconfidências de Joesley estivessem ali. “No domingo de manhã pensaram em dispensar as gravações, mas a Polícia Federal já tinha o mesmo conteúdo”, lembrou um dos procuradores ligados a Dodge. De fato, segundo um dos advogados que atua para o grupo JBS, a gravação foi entregue porque a PF já tinha uma cópia dela.

 

REVIGORADO O presidente Michel temer ganha novo fôlego político com a trapalhada de Janot

REVIRAVOLTA
Ainda na China, o presidente Michel Temer e sua comitiva comemoraram a flechada que Janot disparou contra o próprio peito. O advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, foi ligeiro. Na quarta-feira 6 entrou com um pedido no STF solicitando que o ministro Edson Facchin, relator da Lava Jato, determine a suspensão de nova denúncia ou de outros inquéritos que Janot venha a pedir contra o presidente até que o caso da delação armada seja esclarecido. “No presente caso, ou nos demais que eventualmente possam surgir, a atuação parcial, conflitante e passional de autoridades e o descrédito de colaboradores comprometerão a higidez de qualquer processo, em verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito”, escreveu Mariz. O criminalista voltou a pedir a suspeição de Janot para atuar em processos contra o presidente.

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 “Isso tudo nos mostra que estão usando a delação premiada para outra finalidade, para vingança política”  Gilmar Mendes, ministro do STF

A última flechada do ainda procurador-geral da República também mobilizou o Judiciário, particularmente o STF, corte que o falastrão Joesley Batista afirmou que iria dissolver. Segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a revelação feita pelo empresário “agride de maneira inédita a história do País”. Na noite da terça-feira 5, a ministra determinou que o caso fosse investigado com transparência e rapidez, para que não pairem dúvidas à sociedade sobre a idoneidade da suprema corte. 

Na mesma noite, o empresário Joesley Batista disse que a gravação, no que se refere aos ministros do STF não passava de bravata. Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luiz Fux também foram enfáticos. “Isso tudo nos mostra que estão usando a delação premiada para outra finalidade, para perseguição política”, afirmou Mendes. Segundo o ministro, Janot “é o mais incompetente procurador-geral a ocupar o cargo”. Na tribuna do STF na tarde da quarta-feira 6, o ministro Fux foi incisivo: “Defendo que eles (Joesley e Saud) troquem o exílio de Nova York por um exílio na Papuda”, afirmou. 

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Mario Simas Filho