Fator
previdenciário foi criado em 1999, no governo FH, mas todos os 45 tucanos
presentes votaram pela mudança
Mesmo sob pressão do Palácio do Planalto, foram os
deputados do PT que possibilitaram a derrota do governo
Dilma Rousseff em votação que aprovou a alteração
do cálculo da aposentadoria. Nove dos deputados petistas votaram pela mudança
no fator previdenciário e outros cinco não
compareceram à votação. Caso todos os 63 parlamentares do partido
tivessem acompanhado a orientação do governo, o fator teria sido mantido por um
voto. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a mudança por 232
a 210 votos.
O fator previdenciário foi criado
em 1999, no
governo de Fernando Henrique Cardoso, mas todos os 45
deputados tucanos presentes votaram pela mudança que derrotou o governo.
Entre 2000 e 2013, a economia com a aplicação do fator, estimada pela
Previdência, foi de R$ 56,9 bilhões. A mudança do fator previdenciário foi
incluída na votação da medida 664, que endurecia as regras para concessão de
pensões e auxílio-doença, o segundo pilar do ajuste fiscal.
O líder do governo na Câmara,
deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo tem mais motivos para
comemorar do que lamentar. Segundo ele, a aprovação do texto principal foi uma
grande vitória. Ele condenou o procedimento do relator da MP 664 na comissão
mista do Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-PT), que votou a favor do
destaque de Faria de Sá. — O grande equívoco foi o relator ter
votado. Eu sei disso — disse Guimarães. Ele lembrou que a matéria ainda irá para o Senado, voltará à
Câmara e a presidente tem a prerrogativa de vetar a alteração no fator
previdenciário. [só que
até este vai-e-vem chegar ao fim o ministro
Levy já terá privilegiado o Brasil com sua
ausência.]
O
ministro da Previdência, Carlos Gabas, acompanhou a votação no gabinete da
liderança do governo, longe dos holofotes. Diversas vezes nos últimos dias, Gabas esteve com deputados de partidos
aliados ao governo para pedir que rejeitassem o destaque, alegando que a
presidente Dilma Rousseff irá criar um fórum específico para tratar de
possíveis alterações nas regras previdenciárias, que serão enviadas ao
Congresso em até 180 dias.
Mas o apelo de Gabas não
funcionou.
Ministros da área econômica afirmaram ao GLOBO que defenderão o veto à mudança e que
irão mapear os infiéis da base que ajudaram a aprovar o destaque. A promessa é que haverá retaliações. — A presidente Dilma pode até vetar, mas terá
que pensar 10 vezes antes, porque seria um desgaste monumental para ela. No Senado, já temos quase todos os votos necessários para
manter esse destaque — comemorou o autor da medida, deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP).
Durante
todo o dia de ontem, o vice-presidente Michel Temer, articulador político do
governo, trabalhou junto aos deputados da base para evitar a votação. Temer ainda teria
conseguido reverter cerca de 10 votos, mas o governo acabou perdendo em apertada
votação. O Planalto pressionou para que o pedido de votação sequer
fosse aceito, mas Cunha decidiu acolher a proposta de Faria de Sá, que previa o
fim dos descontos na aposentadoria para aqueles cuja soma da contribuição com a
idade seja 85 anos, no caso das mulheres; e 95 anos, dos homens.
Nesta
quinta-feira, a Câmara irá finalizar a
votação dos destaques. Depois, o texto vai à apreciação do Senado. O
senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que vai trabalhar para aprovar a emenda
que cria alternativa ao fator previdenciário. Pinheiro condicionou a aprovação
das medidas de ajuste ao compromisso do governo de manter a alteração.
OS DEPUTADOS DO PT QUE
VOTARAM CONTRA O GOVERNO:
- Ana Perugini (SP) /
Carlos Zarattini (SP)/ Erika Kokay (DF) / Marco Maia (RS) / Marcon (RS) / Pedro
Uczai (SC) / Valmir Prascidelli (SP) / Vicentinho (SP) / Weliton Prado (MG).
OS DEPUTADOS DO PT
AUSENTES:
- Décio Lima (SC) /
Luizianne Lins (CE) / Professor Marcivania (AP) / Waldenor Pereira (BA) / Zé
Carlos (MA).
AS
MUDANÇAS NO FATOR PREVIDENCIÁRIO
Como
é hoje: O fator
previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta, pelo INSS, por
tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos,
no de mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35
anos para homens e de 30 para mulheres.
Como
foi aprovado:
O fator previdenciário não será aplicado quando a soma da idade do segurado com o
respectivo tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres
e 95 anos para os homens. O tempo
mínimo de contribuição continua sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para os
homens. O fator também não
será aplicado a pessoas com deficiência. Professores
de educação infantil e ensino fundamental precisarão contribuir cinco anos a
menos.
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