A hora do capitão

As dificuldades de articulação política do Planalto vão testar a estratégia dos militares

Levava um tempão antigamente até que conversas confidenciais envolvendo um presidente e seus principais ministros aparecessem transcritas em algum arquivo. Agora é quase em “real time”. Como sempre, são elucidativas.

A audionovela envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o exonerado ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno – um de seus colaboradores mais próximos – confirma um vencedor ainda em clima de campanha eleitoral, totalmente preso ao círculo mais próximo familiar e subordinando temas centrais às rusgas pessoais. Ou seja, Bolsonaro está muito distante ainda de “institucionalizar” seu papel, talvez nunca o consiga.

Ao dar entrevistas comentando a audionovela que ajudou a divulgar (o episódio confirma que não existe lealdade em política), Bebianno forneceu uma importante radiografia do papel dos militares em todas as fases do processo que levou Bolsonaro ao Palácio. Sabe-se publicamente agora que os militares forneceram os planos estratégicos de governo. E os quadros para executá-los. Sem eles, o presidente provavelmente não tem condições de sobreviver no cargo, tal como a situação se coloca agora.

Cabe recordar que a entrada de algumas principais cabeças entre os militares (então fardados ou não) na campanha de Bolsonaro ocorreu de forma relativamente tardia. Deu-se em grande parte por uma leitura angustiada com a possibilidade de o País resvalar para uma situação incontrolável. Esse temor se agravou entre lideranças militares durante a semianarquia da greve dos caminhoneiros. E foi exacerbado pela bagunça institucional no domingo em que Lula saía e ficava na cadeia de hora em hora por causa de uma canetada de um desembargador.

Os líderes militares acolheram Bolsonaro também como instrumento eficaz na “guerra cultural” – os militares usavam a expressão “frear a esquerdização do País” – e como personagem político de apelo à estabilidade e à ordem. Não cabe na cabeça deles um Bolsonaro como agente de caos político, seja pela influência do clã familiar, seja pela dificuldade em impor um sentido e disciplina ao próprio partido pelo qual se elegeu, seja por estapafúrdia ideologia – e às vésperas de seu grande desafio do momento, a reforma da Previdência. Essa mesma reforma, com o projeto apresentado ontem, vai testar, talvez precocemente (pela confusão política inicial), a “grande estratégia” de juntar a uma onda disruptiva e abrangente (a que levou Bolsonaro à Presidência) os méritos e o preparo de um grupo treinado para administrar e coordenar – coisa que os oficiais-generais aprenderam nas escolas de Estado-Maior. Esse lado eles, os militares, entendem bem. O que os deixa inseguros, pois não têm treino nisso nem experiência direta, é a política.

Bolsonaro pretende agora ser o articulador político dele mesmo. O teste é severo, e muito mais abrangente do que conseguir os 308 votos mínimos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência (sem a qual a economia não destrava) e fazer andar o pacote anticrime de Moro (importante medida de sucesso do governo). Requer um jogo de cintura que as hostes esbravejantes em redes sociais confundem com tibieza. E a inevitável colaboração de profissionais (como a do ex-ministro de Dilma agora na função de líder do governo no Senado) que a mesma turma da lacração carimba de “política desprezível”.

Bebianno diz que chamava Bolsonaro sempre de “capitão”. É um título de forte apelo positivo. O capitão do avião, do navio, do time. A figura da autoridade, comando e respeito. Na acepção puramente militar do termo, capitão ainda é um oficial júnior que, por mais brilhante que seja, não tem o sentido de direção e a visão abrangentes dos oficiais superiores.

 

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

 

 

 

Condenada a 16 anos de prisão, delegada Martha Vargas segue em liberdade

A delegada Martha Vargas foi condenada por crimes e improbidade administrativa na condução da investigação do caso da 113 Sul 

Condenada em segunda instância por crimes e improbidade administrativa na condução da investigação do caso da 113 Sul, a delegada Martha Vargas teve a aposentadoria cassada. A decisão foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) ontem. Com o ato, a servidora perde o valor a que tinha direito mensalmente pelos anos trabalhados. A defesa não pode mais recorrer administrativamente, mas existe a possibilidade de abrir um processo judicial. No mesmo despacho, o chefe do Executivo local demitiu o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, condenado a três anos, um mês e 10 dias de prisão por torturar inocentes para responsabilizá-los pelo triplo assassinato.

O processo penal contra a delegada está em fase de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da defesa. Mesmo condenada em segunda instância a 16 anos de prisão, Martha permanece em liberdade. No voto, o relator do caso, desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, considerou que a prisão já pode ser cumprida, mas, segundo a decisão, os autos do processo devem seguir para que o juiz da primeira instância da 6ª Vara Criminal, responsável pelo caso, execute a prisão.

O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), no entanto, informou que não há um prazo para que os trâmites ocorram, porque só recebeu o recurso especial da defesa em 17 de julho. Agora, o processo será remetido ao STJ e, só depois, baixado para a 6ª Vara Criminal.

 

Recurso especial

Ao STJ, a defesa da delegada apresentou um recurso de apelação e um habeas corpus, sob alegação de que a decisão de primeira instância, mantida em segundo grau, afronta a legislação federal. Segundo o advogado penal de Martha, Geraldino Santos Nunes, a decisão de condenação é de um juiz substituto. “O Código Processual Penal prevê que o juiz que preside a instrução deve ser o mesmo que dá a sentença, o que não aconteceu”, alegou. Na visão do defensor da delegada, a decisão de segunda instância também contraria a legislação. “Se o STJ entender que, ao confirmar a sentença de primeira instância, o TJDFT contrariou o CPP, uma legislação federal, tanto o acórdão como a sentença são anulados e o caso retorna ao juiz titular de primeira instância”, defendeu.

A advogada do Sindicato dos Delegados de Polícia, Arlete Maria Pelicano, que também defende Martha na esfera administrativa, disse que precisa tomar conhecimento integral da decisão administrativa que cassou a aposentadoria da servidora para analisar as medidas que vai tomar. “Mas reafirmo que Martha é totalmente inocente.”Em nota, o GDF afirmou que, no decorrer de todo o processo administrativo disciplinar foi assegurado “o devido processo legal para a garantia da ampla defesa e do contraditório da servidora”.

O assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da mulher dele, a advogada Maria Villela, e da funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva, ocorreu em 28 de agosto de 2009, mas a Polícia Civil só recebeu a notícia dos corpos encontrados às 20h de 31 de agosto. Com uma trajetória novelesca e cercada de erros por parte da Polícia Civil, o crime da 113 Sul teve nuances de romance policial: provas plantadas, participação de uma vidente na tentativa de elucidar o assassinato, denúncia de tortura e até conflitos dentro da própria corporação. Os três assassinos — Leonardo Campos Alves, Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana — estão presos na Papuda. Juntas, as penas somam 177 anos. A filha do casal, Adriana Villela, denunciada como mandante do crime, vive na Zona Sul do Rio de Janeiro. Ela tenta retardar um julgamento no Tribunal do Júri por meio de diversos recursos.

O que diz a Lei
A cassação de aposentadoria é penalidade disciplinar regida pela Lei nº 8.112, de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos. O direito pode ser cassado no caso “do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão”. Rollemberg utilizou essa prerrogativa para adotar a medida, além de se apoiar em três transgressores disciplinares previstos na Lei nº 4.878, de 1965 que dispõe sobre o regime jurídico de policiais civis da União e do DF.

Correio Braziliense 

 

A história do golpe do PT para soltar Lula

Mesmo que não desse certo, a Justiça ficaria mal, como ficou 

Foi tudo pensado e discutido à exaustão com a direção do partido, advogados de defesa de Lula e com o próprio Lula. Começou quando, na semana passada, por meio de um amigo comum, o desembargador Rogério Favreto avisou ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que seria o responsável no fim de semana pelo plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

[o lado bom da 'guerra ' desse domingo  é que o plano da corja lulopetista - especialmente da brilhante dupla que defende o presidiário Lula, o casal Teixeira - de tentar obter a libertação do condenado durante uma das viagens de Temer, no mês corrente,  quando a presidente do STF assume a presidência da República e Dias Toffoli assume a do STF (caso a ministra Cármen Lúcia não concorde com o plano da defesa petista, poderá acumular as duas presidências) e conceda habeas corpus libertando o presidiário candidato, ficou mais complicado.

Os caminhos para a defesa de Lula mais uma vez "dar com os burros n'água"  ficaram  mais largos.

Vejamos: 

- Cármen Lúcia acumula as duas presidências - caso não queira impedir a soltura de Lula, pode não acumular, alegando algum impedimento tipo 'separação de poderes',  mas, considerando que ela mesmo já acumulou,  este ano, por duas vezes e o ministro Lewandowski em 2014 também acumulou os dois encargos, fica dificil convencer da procedência de qualquer alegação;

- Temer desiste de viajar - são viagens de menor importância e que podem ser perfeitamente canceladas.

Caso a ministra queira facilitar a vida de Lula e opte pela não acumulação e Temer não tenha a dignidade de desistir das viagens, desistência favorável ao Brasil, ficará 'esquisito' o ministro   Toffoli se aproveitar de uma presidência interina para libertar um criminoso que está na prisão por decisão do Plenário do STF e que estará sujeira a ser revogada.]

Favreto e Pimenta são amigos de longa data. O desembargador foi filiado ao PT durante dezenove anos e fez sua carreira à sombra do partido. Conheceram-se em Porto Alegre, Favreto como advogado, Pimenta como prefeito de Santa Maria e depois como deputado estadual. Voltaram a se encontrar em Brasília – Favreto como assessor de Lula presidente, Pimenta como deputado federal.

O aviso da Favreto para Pimenta embutia a sugestão de que ele, como plantonista, acataria um pedido de habeas corpus para soltar Lula. Pimenta, primeiro, conversou a respeito com o deputado w.d., (PT-RJ). Depois com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os dois aprovaram a ideia. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido, foi consultada em seguida e, de início, hesitou. Seria uma jogada arriscada. De todo modo, segundo Gleisi, nada poderia ser feito sem que antes fossem ouvidos alguns dos advogados que defendem Lula e naturalmente o encarcerado. Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, seu genro, deram seu aval à trama. Não se associariam a ela porque são autores de outras ações que pedem a libertação de Lula e que tramitam em tribunais superiores. Pegaria mal para eles. E duvidavam do sucesso da trama.

Submetido o assunto ao exame de Lula, primeiro ele disse não. Achava impossível que um simples despacho de um desembargador de plantão fosse capaz de tirá-lo da cadeia. Mas depois de horas de discussão com Gleisi e com os advogados, acabou convencido de que pouco teria a perder. Se ficasse solto por algumas horas, teria tempo para gravar vídeos a ser divulgados quando voltasse a ser preso. De resto, uma eventual soltura, mesmo que revogada depois do fim do plantão de Favreto, serviria para desgastar a imagem da Justiça e reforçar a dele, de perseguido por ela. Como é possível que a Justiça libere tantos condenados, mande para prisão domiciliar tantos outros, e somente ele continue preso? – perguntou-se Lula. É um falso argumento, esse, mas à história do golpe tentado pelo PT não importa.

Meia hora depois do início do plantão de Favreto na última sexta-feira, os três advogados protocolaram no tribunal o pedido de liberdade de Lula. No dia seguinte, ficaram sabendo que Favreto aprontara seu despacho, mas que preferira só enviá-lo à Polícia Federal no domingo de manhã cedo. Antes das 10 horas do domingo, uma cópia do despacho foi levada em mãos para Lula.

A notícia de que Lula seria solto só se tornou pública por volta do meio-dia. Àquela altura, o contragolpe já estava em marcha. De férias em Portugal, o juiz Sergio Moro telefonou para a delegado da Polícia Federal em Curitiba e disse que não era para soltar Lula. Acionou o ministro Thompson Flores, presidente do tribunal, que por sua vez informou a Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, que Lula permaneceria preso.

O resto é história conhecida.

Blog do Noblat - Veja

O ato sem cabimento de um desembargador

A pena de plantão

O que houve no domingo não foi uma crise no Judiciário, mas sim um evento destoante prontamente resolvido no próprio tribunal regional e que nem chegou à última instância. As idas e vindas da ordem de soltura de Lula ficará como ato sem cabimento de um desembargador que tentou usar de forma equivocada o período em que respondeu pelo tribunal como plantonista. A questão do Judiciário é mais grave.

Hoje o temor que existe é de politização das decisões de alguns dos magistrados de instâncias superiores. O sinal mais revelador desse risco foi dado pelo ministro Dias Toffolli, que vai assumir em setembro a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O que pesa sobre o país é a dúvida sobre a sua primeira lealdade. Se será às leis e à Constituição ou às convicções com as quais foi para o STF. O evento de Porto Alegre é apenas um alerta de como se pode usar de forma errada um poder temporário dado à instituição e não à pessoa que exerce o cargo.

É óbvio para qualquer iniciante em Direito que o assunto da prisão de Lula já estava afeto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta era a instância. Está também claro de que o argumento que sustentava a tese da urgência da decisão do desembargador Rogério Favreto não fazia sentido. O ex-presidente Lula já se declarou pré-candidato há muito tempo, não é de hoje, portanto não se justifica que o desembargador use a manhã de um domingo, no qual ele respondia pelo tribunal, para desfazer o que fora feito. O TRF-4 julgou Lula, analisou todos os recursos, e o assunto subiu ao STJ.

O evento foi resolvido não sem muito ruído. O juiz Sérgio Moro é de primeira instância e portanto não tem poder para desfazer uma ordem de desembargador, mas o que ele fez foi alertar que o juiz natural teria que ser ouvido, no caso o desembargador João Pedro Gebran Neto, que se pronunciou, sim, a favor da manutenção do preso em custódia. Mais espantoso foi o outro passo de Favreto, de insistir na libertação de Lula. O presidente do TRF-4, Thompson Flores, restabeleceu a ordem em sua jurisdição. O evento poderia se esgotar aí, uma decisão extemporânea de um desembargador, que foi corrigida a tempo pelo presidente do tribunal regional. Porém os fatos recentes alimentam a preocupação com os rumos do Judiciário no Brasil.

Ser juiz de primeira instância é resultado de concurso. Daí para diante, a escolha começa a ficar cada vez mais política. Presidentes escolhem desembargadores e indicam ministros de tribunais superiores. Tudo funciona perfeitamente quando o indicado não acha que deve pagar com a toga o posto a que chegou. A independência do Judiciário é para que o magistrado possa tomar suas decisões, desconsiderando a conjuntura política que sempre será mutante.

O problema, como disse o ministro Carlos Velloso, são os exemplos dados no Supremo Tribunal Federal, em que alguns ministros têm tomado decisões à despeito do que foi decidido pelo plenário. Além disso, há as decisões controversas. É difícil explicar a libertação de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, suspeito de ser o operador do PSDB, decidida pelo ministro Gilmar Mendes. É igualmente difícil entender o voto do ministro Dias Toffolli no caso do ex-ministro José Dirceu, condenado duas vezes pelo mesmo crime de corrupção, no Mensalão e na Lava-Jato, através de um habeas corpus de ofício. O temor do país é que alguns dos ministros do Supremo estejam decidindo de acordo com convicções e lealdades políticas. Isso precisa ser esclarecido porque em pouco mais de dois meses o ministro Dias Toffolli ocupará a presidência do STF em momento de muito conflito político no país.

O país não pode viver no sobressalto da pena de plantão. Tem que confiar na segurança do Estado de Direito. Não pode temer ou ter esperança no desembargador de plantão ou no ministro ao qual caberá a presidência do STF. Todo o poder que têm juízes, desembargadores e ministros não emana de quem os indicou ou do grupo com o qual ele pessoalmente se identifica, mas sim das leis e da Constituição do país. Se isso se perder, o país terá tido um aprofundamento fatal de sua crise. O fundamental é que cada magistrado saiba qual é a sua primeira lealdade.

Blog da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo