'Militares estão cientes que vamos tomar providências', diz Múcio sobre participação de integrantes das Forças em atos golpistas

Ministro da Defesa afirma que ataques terroristas não foram discutidos em reunião com Lula no Palácio do Planalto e que não acredita no envolvimento das Forças Armadas

Após participar de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com comandantes das Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que os militares estão cientes que o governo poderá adotar punição a integrantes das tropas que eventualmente tenham a participação comprovada nos atos golpistas. O ministro, contudo, disse que o assunto não foi tratado no encontro.— Os militares estão cientes e concordam que vamos tomar as providências. Evidentemente, no calor da emoção, precisamos ter cuidado para que os julgamentos e acusações sejam justas para que as penas sejam justas. Mas tudo será providenciado no seu tempo — afirmou. — Não foi discutido (os ataques de 8 de janeiro). Isso está com a Justiça. Estamos atrás e aguardando as comprovações para que as providências sejam, e serão, tomadas.[em nossa opinião punições pode e até devem ocorrer, desde que haja provas contra os acusados e dentro do ordenamento legal - o que exclui punição por atos terroristas, visto que a Lei Antiterrorismo não tipifica como terrorismo os atos aqui chamados atos antigolpistas.]

Após o mal-estar criado por Lula expor sua desconfiança com miliares, a mensagem que o presidente transmitiu na reunião, segundo Múcio, foi de "fé no trabalho deles".— Entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas. Agora, se algum elemento, individualmente, teve a sua participação, ele vai responder como cidadão.

Segundo Múcio, o assunto do encontro foi investimentos na área de Defesa. A reunião teve a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Fiesp, Josué Gomes e do economista Luciano Coutinho, ex-presidente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como mostrou O GLOBO, Múcio trabalhava para reunir Lula com os comandantes das Forças para tentar desfazer o clima da primeira reunião com os comandantes das três Forças após os atos terroristas. Nesse encontro, que ocorreu no dia seguinte aos ataques, Lula foi duro ao demonstrar a indignação com a conduta dos militares durante os atos de vandalismo.

Após a reunião desta sexta, o ministro afirmou que procurou antecipar a reunião que poderia ocorrer só em fevereiro para tentar virar a página e superar o desgaste sofrido pelas forças em 8 de janeiro. Na avaliação de Múcio, a reunião ajuda a distensionar a relação e cria mais confiança entre Planalto e as Forças:— Vem cá, nós não tivemos um problema? Precisávamos ter uma conversa que não tratasse disso. Eu queria era virar a página. Foi por isso que procuramos antecipar essa reunião. Temos que pensar pra frente, temos que pacificar esse país, governar. Então a conversa de hoje que seria no final de janeiro, início de fevereiro, como os relatórios que ele pediu para os comandantes ficaram prontos, eu pedi ao presidente que nós apresentássemos o resultado que cada comandante encontrou.

Na primeira reunião de Lula com os comandantes, em 16 de dezembro, o presidente solicitou um relatório com demandas e necessidades de investimento em cada força. Na última segunda-feira, Lula cobrou Múcio sobre o andamento dos relatórios.

Questionado por jornalistas se há arrependimento por ter afirmado que as manifestações em frente aos quartéis eram democráticas, disse que não:— Não me arrependo. Eu vim pra negociar. Não podia negociar com você e a priori criar um pré-julgamento para você.

Política - O Globo

 

Fux deve suspender lei que cria juiz de garantias - O Globo

Carolina Brígido 

Ministro assume plantão do STF no dia 20 e, segundo interlocutores, já se manifestou contrário ao texto sancionado por Bolsonaro; duas ações que questionam a mudança chegaram à Corte

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou a interlocutores ser contrário à lei que institui o juiz de garantias. No Supremo, há expectativa de que o ministro suspenderá a medida a partir do dia 20 de janeiro, data em que assume o plantão do recesso do tribunal e, portanto, ficará responsável por tomar decisões urgentes. A nova lei tem previsão para entrar em vigor no dia 23. Pela norma, um magistrado deverá conduzir as investigações e outro receber o processo ao final da instrução, apenas para julgar.

 

Até o dia 20, quem ficará no comando da Corte é o presidente, Dias Toffoli. Ele não deve derrubar a nova lei, porque já declarou a pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro que é favorável à medida. Já chegaram ao STF duas ações para suspender a validade da lei — uma de autoria do Podemos e do Cidadania, e outra da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Se Toffoli rejeitar o pedido de liminar, os autores das ações poderão apresentar recurso que seria, então, julgado por Fux. A assessoria de Toffoli informou ontem que as ações sobre o juiz de garantias não serão objeto de decisão do presidente nesta semana.

Para evitar desgaste
De acordo com interlocutores de Fux, o ministro considera a instituição de um juiz de garantias uma medida desnecessária, já que os magistrados sempre conduziram todas as fases processuais. Além disso, não haveria estrutura suficiente no Judiciário para colocar a norma em vigor. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do projeto anticrime, sancionado por Bolsonaro no dia 24. O ministro da Justiça, Sergio Moro, queria que o presidente vetasse o trecho do juiz de garantias, mas Bolsonaro não fez isso e justificou que não poderia contrariar os parlamentares em tudo.

Nos bastidores, aliados do presidente dizem que, para não se desgastar com o Congresso, ele preferiu deixar o assunto nas mãos do STF. A lei ainda não tinha sido sancionada quando Toffoli deu o aval à medida. Na Corte, ao menos outros quatro ministros ouvidos reservadamente pelo GLOBO concordam que é constitucional criar o juiz de garantias. Fux, vice-presidente, pensa ao contrário.

Além de assumir o plantão do Supremo no dia 20, Fux também é o relator das ações que questionam a nova lei. Portanto, a partir de fevereiro, quando o tribunal retomar suas atividades, o ministro assumirá de forma definitiva a condução da causa. Caberá a ele elaborar um voto e liberar as ações para o julgamento no plenário do STF.  Segundo as ações, a lei não previu regra de transição, embora tenha dado prazo de 30 dias para a criação do juiz de garantias. “Não haverá magistrado em número suficiente para atender a demanda”, alerta a ação das associações de magistrados. As entidades afirmam também que “o Poder Judiciário brasileiro não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular”.

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Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

 

 

Eleição atípica

Acostumado nos últimos tempos ao ritmo de montanha-russa dos acontecimentos políticos, o Brasil assistirá neste ano a uma campanha eleitoral completamente diferente do habitual. A começar pelo acirramento dos ânimos do eleitorado, em decorrência dos escândalos e corrupção e do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.  Fosse só a beligerância entre “nós” e “eles” (ou vice-versa) teríamos mais do mesmo vivido desde a última disputa presidencial. Este apenas garantirá o caráter nacional dos temas a serem debatidos nas capitais e grandes cidades. A novidade está em outros que vão distinguir das demais a eleição que escolherá prefeitos e vereadores no próximo dia 2 de outubro.  De onde, o imprevisível é a única certeza sobre o que ocorrerá num ambiente em que as empresas estão proibidas de financiar candidatos e o manejo do dinheiro “por fora” estará sob a estreita vigilância das autoridades e, por que não dizer, da sociedade.

Isso entre outras peculiaridades: redução do período de campanhas (de 90 para 45 dias), corte de dez dias na transmissão do horário eleitoral, ausência de estrelas do marketing, limite para participação de candidatos em debates, isolamento do PT por falta de parceiros dispostos a compartilhar o desgaste, ecos do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o PMDB na Presidência três décadas depois do governo José Sarney, investigações produzindo prisões nunca dantes imaginadas e empenho inédito dos maiores partidos numa reforma política que minimize o prejuízo da carência de recursos antes fartos por parte das empresas.

Agora acrescentemos a conjunção de fatores adversos: a crise econômica sem precedentes para duas gerações de brasileiros economicamente ativos, a radicalização das manifestações políticas na proporção direta da condenação à conduta dos políticos que leva ao aumento do descrédito na atividade e à falsa impressão de que existe alternativa boa ao sistema representativo. Esse tipo de cenário é terreno fértil para semeadura de ilusionistas de extrato populista e, não raro, pendores autoritários.

Temas muito complexos para uma simples eleição municipal? Podem até ser, mas são inevitáveis como consequência da conturbação em todos os setores e servirão como uma espécie de ensaio geral da disputa presidencial de 2018. Notadamente em relação ao financiamento das campanhas, restrito, pela nova regra, ao Fundo Partidário, à gratuidade (para os partidos) do horário eleitoral no rádio e na televisão e às doações de pessoas físicas, estas limitadas a 10% dos ganhos declarados no Imposto de Renda e ao teto de R$ 80 mil.

Antes mesmo do teste para saber qual o novo perfil das campanhas desprovidas dos costumeiros milhões, os maiores partidos já preparam a redução da concorrência na distribuição do dinheiro do Fundo e do tempo de televisão. O caminho seria a aprovação de emenda constitucional que impediria o acesso dos pequenos partidos a esses benefícios. A ideia seria reduzir para, no máximo, 12 as 35 legendas hoje existentes e barrar a criação de outras 29 que aguardam registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Mas isso valeria apenas a partir de 2018. Neste ano, suas excelências vão ter que se virar. Para arrecadar e para convencer o exasperado eleitor sem a ajuda das miragens do marketing. Não por outro motivo que a escassez de recursos – sem falar na abundância de vigilância – está havendo desistência de candidatos que em outros tempos nada teriam a perder se mantendo na disputa. Por outra poderiam até ter a ganhar. Sobras de campanha. Eles e os respectivos partidos.

Gato comeu. E a tão prometida proposta de acabar com a reeleição? Nunca mais se ouviu falar. 

 

Fonte: Dora Kramer - O Estado de São Paulo

 

 

Dilma barata tonta!

Em menos de cinco dias, o governo surpreendeu o distinto público duas vezes. A primeira ao anunciar a disposição de remeter ao Congresso a proposta de ressuscitar a CPMF, conhecida como imposto do cheque. A segunda ao desistir de fazê-lo dada à recepção negativa à proposta. O governo mais impopular da História queria valer-se do imposto mais impopular da História. Coisa de gênio!

E tudo porque há um buraco de 80 a 100 bilhões de reais no Orçamento da União para 2016.  Entre eliminar despesas ou arrecadar mais via aumento de impostos ou a criação de um novo imposto, Dilma e sua turma se renderam à solução mais confortável. Não ocorreu a ninguém disparar algumas dezenas de telefonemas para empresários e políticos perguntando a opinião deles a respeito.

Se isso tivesse sido feito, o governo teria se poupado de mais um desgaste. De resto, não reforçaria a sensação de que se comporta como uma barata tonta.  Barata tonta é Dilma, não a sua equipe. No regime presidencialista brasileiro, o poder do chefe do governo é incontrastável. E a depender do temperamento dele, pode-se tornar quase absoluto para efeito interno.

De janeiro último para cá, alardeou-se a ideia de que Dilma delegara poderes ao vice-presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda Joaquim Levy. Os dois seriam seus avalistas em suas respectivas áreas de atuação – a política e a economia. Temer chegou a circular empavonado como o coordenador político do governo, oferecendo cargos e dinheiro para garantir o apoio de deputados federais e senadores. Balela!  O poder continuou concentrado nas mãos de Dilma. E bastou que ela duvidasse da lealdade de Temer para acabar com sua rotina glamorosa.

Nem se deu ao trabalho de chamá-lo para agradecer pelos serviços prestados. Dilma não agradece, só repreende.  Quando menos esperava, Temer percebeu que Dilma o deixara com o pincel na mão. Não foi a primeira vez. Não seria a última.  Para não parecer que havia sido dispensado pela presidente, Temer concordou em encenar a farsa de que passaria a cuidar da macro politica, essa, sim, uma tarefa que Dilma jamais repassaria a quem quer que fosse.

Não durou muito. Soube pela imprensa da possível ressurreição da CPMF. Não acreditou. Soube também pela imprensa do recuo do governo. Escaldado, acreditou.  Se dependesse de Levy, o ajuste fiscal teria sido bem maior do que de fato foi. Ele quis atacar o desequilíbrio estrutural que faz com que as despesas obrigatórias do governo cresçam num ritmo mais forte do que a economia. Dilma impediu.

Foi Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, o pai do resgate da CPMF. Levy ficou na dele. Quando decidiu defender a CPMF, era tarde. Viu-se pendurado no pincel. Como Temer.  A esperança que, em 2002, venceu o medo, está perdendo para o desencanto pelo escandaloso placar de 7 x 1. O único gol dos mais de 12 anos de hegemonia do PT foi a redução da miséria.

Os sete gols que tomou até aqui: economia em baixa; corrupção em alta; base de apoio no Congresso esfacelada; corte de benefícios sociais; péssimos índices de Educação e Saúde; violência urbana crescente; e a criação de uma geração de desiludidos com a política.

Dilma voltou a repetir na semana passada que não haverá retrocesso nas conquistas obtidas pelos brasileiros desde que Lula chegou ao poder pela primeira vez.  Para variar, mentiu. Já houve.

Fonte: Ricardo Noblat – Blog do Noblat