Governo anuncia pacote com 57 privatizações e inclui a Casa da Moeda

O governo federal anunciou  planos para privatizar 57 empresas que estão atualmente sob gestão da União. Entre elas estão 14 aeroportos, incluindo Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Confins (MG) e de Brasília (DF). Durante a reunião, o secretário-geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, reforçou que o plano de privatizações será bom para a redução de custos e melhoria dos serviços.

O aeroporto de Congonhas deve ser privatizado por meio de concessão em leilão a ser realizado no terceiro trimestre de 2018.  No caso dos aeroportos de Guarulhos, Galeão, Confins e de Brasília o governo planeja vender a participação que ainda tem, por meio da Infraero. O pacote inclui ainda a privatização da Casa da Moeda, órgão responsável pela impressão de moedas e notas de real e também de passaportes. A expectativa é de que o edital da Casa da Moeda seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018.  O pacote de privatizações inclui ainda lotes de transmissão de energia elétrica, blocos de exploração de pré-sal e petróleo, trechos de rodovias e terminais portuários.

Casa da Moeda
Um dos argumentos do governo é que há prejuízos crescentes na estatal ao mesmo tempo em que, diante do avanço tecnológico, brasileiros usam cada vez menos cédulas e moedas.  “A Fazenda vai aprofundar estudos sobre o destino da Casa da Moeda, que vem tendo prejuízos sucessivos. Isso acontece porque o negócio principal da empresa é produzir moeda e acontece que o consumo de moeda no Brasil cai. Ou seja, usamos cada vez menos papel moeda e moeda”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, após reunião do conselho do Programa de Parceria de Investimento (PPI). “Isso significa que a saúde financeira está extremamente debilitada pelo avanço da tecnologia”, completou.  Moreira Franco defende a venda da estatal antes que a companhia chegue a uma situação de prejuízos tão grandes que passaria a depender do dinheiro do Tesouro Nacional.

Fonte: Conteúdo - Estadão

Utilidade Pública - Cobrança ilegal faz aumentar significativamente a sua de conta de luz!

Saiba como pleitear os seus direitos.

Em todo o país, o ICMS vêm sendo cobrado na conta de energia elétrica dos consumidores de forma indevida. (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias)  Isto porque o Governo do Estado somente pode cobrar o imposto sobre o valor efetivamente consumido da energia elétrica, ou seja, deve utilizar apenas como base de cálculo para cobrança do ICMS a Tarifa de Energia (TE) Consumida.

A conduta ilegal compreende na  inclusão na base de cálculo do ICMS as tarifas do uso de transmissão e distribuição de energia elétrica da rede básica, são elas a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).  Calcula-se que o consumidor pague entre 20% e 35% a mais todo o mês por causa deste acréscimo indevido na conta de luz.

Conforme podermos observar, trata-se de mais um abuso imputado ao consumidor, com decisão já pacificada e inúmeras outras jurisprudências que como abaixo ilustram a ilegalidade que o Estado está impondo ao consumidor:

“Considerando que os custos com a utilização de linhas de transmissão de energia elétrica não integram a mercadoria comercializada, e que o ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, ou seja, a energia elétrica efetivamente consumida, e não os serviços de distribuição e transmissão vislumbro o pressuposto do relevante fundamento exigido pela Lei nº 12.016/2009, necessário para ensejar o deferimento da liminar pleiteada.” (MANDADO DE SEGURANÇA, Numeração do Protocolo: 109379, Ano: 2013, julgado na TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS PÚBLICO E COLETIVO, Relatora: Dra. Vandymara G. R. P. Zanolo, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/TJ-MT, edição nº 9.149, em 03/10/2013 a r. Decisão do Relator, do processo nº 109379/2013).

E mais recentemente, o STJ confirmando sua jurisprudência já sedimentada, decidiu em 02 de abril de 2015:

“Ementa – PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS SOBRE “TUST” E “TUSD”. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA DA MERCADORIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Colhe-se do julgado:
Não prospera a pretensão recursal. É entendimento pacifico desta Corte Superior que não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica). (…)

Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 02 de abril de 2015. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator.”REsp nº 1.408.485 /SC (2013/0330262-7), Recorrente: Estado de Santa Catarina.”

Como se constata, os consumidores finais de energia elétrica estão sendo lesados, motivo pelo qual deve ser concedido direito de determinar que a autoridade coatora (Estado) abstenha-se de cobrar ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição, identificada nas faturas futuras sob Tarifa de Uso do sistema de Transmissão e Distribuição de energia elétrica uso sistema, bem como requerer os valores pagos sob tal tarifa nos últimos 05 anos. Não cobramos para fazermos a planilha que identificará o crédito.  


Qualquer consumidor, seja pessoa física ou jurídica, pode pedir a recuperação de cobrança indevida de ICMS na conta de luz. Para isso, é preciso ingressar com uma ação judicial contra a Fazenda Pública do Estado, com fundamento no fato da companhia de energia elétrica estar exigindo o ICMS sobre base de cálculo superior à legal e constitucionalmente prevista.

Com cópia das faturas pagas das contas de energia elétrica dos últimos 05 anos, poderemos identificar todas as taxas que foram incluídas além do consumo efetivo da sua energia elétrica.
 

Para maiores esclarecimentos, entre em contato com o nosso escritório através dos telefones: (21) 3256-5536 ou (21) 3590-8870 ou ainda através dos email: contato@ mfmiller. Adv. Br

http://mfmiller.adv.br/

Magno, Ferreira e Miller Advogados

Fonte:Jus Brasil
 

Palhaços brasileiros chegam no limite

A paciência do brasileiro chegou ao limite

A crise econômica sem fim, os escândalos de corrupção e a inércia do governo Dilma provocam uma onda generalizada de insatisfação e aguçam o desejo por mudanças

Coloque a questão política de lado. Esqueça, mesmo que por um breve momento, o partido A ou B. Ignore, só por um instante, ideologias, valores e convicções. Desconsidere o que os seus amigos ou inimigos disseram nas redes sociais. Apague da memória aquela opinião bombástica do seu blog preferido, as mensagens insidiosas do WhatsApp, os comentários inteligentes (ou nem tanto) do colega do escritório. Faça tudo isso e deixe o pensamento livre, sem a influência de quem quer que seja. 

Agora você está pronto para responder, da maneira mais desapaixonada possível, a seguinte pergunta: a sua vida melhorou ou piorou nos últimos meses? É bem provável – na realidade, é praticamente certo – que a maioria esmagadora dos leitores crave a segunda alternativa. Quase ninguém mais confia no governo, ou nos partidos políticos, ou nas intenções do Congresso. Os brasileiros estão fartos da crise econômica. Do desemprego. Da inflação que não para de subir. Da conta de luz que consome pequenas fortunas de residências e indústrias. Dos juros que tornam os boletos do dia a dia impagáveis. Dos impostos. Dos escândalos de corrupção. A avalanche de problemas aflige ricos e pobres, empresários e trabalhadores, executivos e estudantes, idosos e jovens. A despeito do gosto partidário de cada um, as dificuldades chegaram para todos. A crise não é mais uma questão etérea, colocada apenas no debate político. Ela atingiu em cheio o cotidiano das pessoas – esta aí, afinal, tão presente quanto o ar que se respira.

Uma série de pesquisas demonstra que a paciência dos brasileiros chegou ao limite. De acordo com o Ibope, o pessimismo nacional atingiu o nível mais alto desde 2001. Metade da população acha que tudo ainda pode piorar. Detalhe interessante: o Nordeste, reduto eleitoral do PT da presidente Dilma Rousseff, lidera a onda de pessimismo, um fato inédito que reforça a teoria da insatisfação generalizada. Outro levantamento, da Fundação Getúlio Vargas, traz um dado ainda mais revelador. Só 5% dos brasileiros colocam a mão no fogo pelos partidos políticos. Ou seja: de cada 100 pessoas, 95 acreditam que as legendas não servem para nada a não ser para defender os seus próprios interesses. E há o caso Dilma. Segundo o Ibope, ela conseguiu a façanha de ser tão impopular quanto o ex-presidente Fernando Collor. Seu índice de rejeição, de 68%, é o mesmo de Collor às vésperas do impeachment, em 1992. 

(...)

 É preciso colocar nos ombros da presidente Dilma a responsabilidade pelos problemas econômicos do País. A inflação anual perto dos dois dígitos se deve aos equívocos do primeiro mandato. No ano eleitoral, Dilma represou preços. Para não sangrar ainda mais os cofres das empresas de energia, foi obrigada a reajustar a conta de luz. O problema é que a fatura veio pesada demais e pode significar um avanço de 50% apenas em 2015. O mesmo se deu com a gasolina. Na lógica econômica, problemas ruins levam a dificuldades piores ainda. Com o combustível caro, as empresas gastam mais para levar um produto de um lugar para outro. 

Para cobrir esse custo, elas aumentam o preço de seus serviços ou artigos. O nome que se dá a isso é inflação. Se o produto está caro, o consumidor não compra. Se ele não consome, as companhias não faturam. Sem gerar receitas, elas demitem. No processo, todo mundo perde. É assim que nascem as frustrações – e os baixos índices de aprovação de uma presidente cada dia mais impopular. “Dilma está colhendo agora o que plantou no primeiro mandato”, diz Eduardo Raposo, coordenador de ciência política da PUC-Rio. “A base de todos os problemas está na política econômica equivocada.”

Com reportagem de Camila Brandalise e Helena Borges

Foto: João Castellano/Ag. Istoé, FELIPE GABRIEL, Marcos Nagelstein, Airam Abel - Ag. Istoé; Eduardo Zappia, RENATO VELASCO - Ag. Istoé  

Ler mais na ISTOÉ

 

Inflação da baixa renda é mais um recorde negativo alcançado por Dilma - Brasil já tem cidade com inflação de dois dígitos: Curitiba

Inflação da baixa renda ultrapassa 9%

A inflação está ainda pior para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. Também medido pelo IBGE, o INPC acumulou 9,31% em 12 meses até junho. Em maio, o acumulado havia ficado em 8,76%. No primeiro semestre, a inflação da baixa renda ficou em 6,8%; no mês, a variação foi de 0,77%.    

Entre as regiões, o pior cenário, como no IPCA, também é em Curitiba: alta de 11,36%. O Rio de Janeiro vem em seguida, com 10,72%. O INPC coleta dados em dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília. [este resultado significa mais cal lançado na sepultura política da Dilma, Lula e resto da corja petista.

O maior número dos eleitores responsáveis por Dilma ter sido eleita e reeleita e mesmo os que também votaram no  estrupício do Lula estão inseridos nesta classe.]

De todas as regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, a de Curitiba é a que mais tem sofrido com a alta da inflação. O IPCA acumulado em 12 meses chegou a 10,2% em junho, sendo a primeira do país a ter uma taxa de dois dígitos.

As tarifas públicas estão pressionando o indicador. Somente no primeiro semestre deste ano, a energia elétrica na cidade aumentou 53%. Os ônibus urbanos ficaram 14,28% mais caros, e a gasolina subiu 7,59%. Os alimentos também aumentaram muito, 7,81% de janeiro a junho, acima da média nacional, que foi 6,61%.

Outras regiões correm o risco de chegar à inflação de dois dígitos. O Rio de Janeiro já acumula alta de 9,59% no IPCA em 12 meses até junho, tendo a segunda maior taxa do país, seguido por Goiânia (9,36%), Porto Alegre (9,35%), Belém (9,27%) e São Paulo (9,02%).

Fonte: Alvaro Gribel, Blog da Miriam Leitão

Governo e parte da mídia (a amestrada) comemoram estabilização/queda da infração; já o mercado aumenta projeção para inflação. Consumidor nas compras comprova que o mercado está certo

Pela 5ª semana seguida, mercado aumenta projeção para a inflação

Segundo o relatório Focus, do Banco Central, analistas acreditam que o IPCA encerrará 2015 em alta de 8,31%; estimativa para alta dos preços administrados subiu para 13,50%

Pela quinta semana consecutiva, os analistas ouvidos pelo Banco Central para o Relatório de Mercado Focus elevaram a previsão para a inflação deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação, o IPCA, encerre 2015 em 8,31% e não mais em 8,29% como previsto na semana anterior. No Top 5 de médio prazo, grupo dos economistas que mais acertam as estimativas, a previsão segue bem acima da banda superior de 6,5% da meta do governo, mas ficou estacionada em 9,02% esta semana.

Para o fim de 2016, os analistas acreditam em uma inflação mais fraca. O ano que vem deve se encerrar com o IPCA em 5,5%. Na semana anterior, a estimativa estava em 5,51%. No Top 5 de médio prazo, a projeção foi mais conservadora: tais analistas acham que ficará em 6%. Parte da alta da projeção para a inflação é explicada pelo aumento da expectativa de alta dos preços administrados, como energia elétrica, água e gasolina. O mercado subiu a perspectiva de alta dos administrados em 2015 de 13,20% para 13,50%.

Segundo a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana retrasada, porém, a alta dos preços administrados em 2015 será de 11,8%. No caso de 2016, a previsão de elevação é de 5,3%. O número de 2015 leva em conta uma alta de 38,3% na tarifa de energia elétrica, mesma expectativa do ata anterior. No caso de telefonia fixa a previsão da diretoria do BC é de uma queda de 4,1% em 2015, mesmo valor considerado no Copom anterior. O BC informou também que levou em conta hipótese de elevação de 9,8% no preço da gasolina e de alta de 1,9% no preço do botijão de gás.

Recessão. O Relatório de Mercado Focus mostrou que a expectativa mediana para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 ficou congelada em 1,20%, como na semana anterior. Para 2016, a mediana das projeções se manteve em crescimento de 1% pela quinta semana seguida. As projeções para o PIB ficaram inalteradas, apesar das expectativas sobre a produção industrial terem se deteriorado. A mediana das estimativas para este ano passou de uma baixa de 2,50% - a mesma de quatro semanas atrás - para um recuo de 2,80%. Para 2016, as apostas de expansão para a indústria seguem em 1,50% há seis semanas consecutivas.

Taxa de juros. Mais uma semana sem alterações nas expectativas para o rumo dos juros. O mercado financeiro manteve em 13,50% ao ano a previsão para a Selic no fim deste ano. Já no caso do fim de 2016, a mediana das projeções passou de 11,63%, o que indicava uma clara divisão do mercado sobre o rumo dos juros no encerramento do ano que vem, para 11,75% ao ano.

Dólar
O Relatório de Mercado Focus mostrou que o mercado financeiro praticamente não fez alterações para o cenário de dólar deste ano e do próximo ano. A mediana das estimativas para o câmbio no encerramento de 2015 continuou em R$ 3,20. A cotação final de 2016, por exemplo, seguiu em R$ 3,30 pela sexta semana seguida.

[a falta de alterações, a aparente acomodação tem como causa principal os estudos – altos estudos – realizados por Dilma, seus ‘aspones’ o o ‘mãos de tesoura;

Quando o resultado de tais estudos for divulgado – resultados que certamente serão péssimos para a população e para a economia – a coisa volta a mostrar o quanto é feia.

A calmaria deve passar a tormenta quando os efeitos do reconhecimento pela Petrobras de que a crise financeira pode afetar a produção no pré-sal e levar a estatal a sofrer novo rebaixamento de classificação de crédito – clique para saber mais. -  Petrobras:crise financeira pode afetar produção no pré-sal.

No momento, o travesseiro está cobrindo a feiura.]

Fonte: Agência Estado

De forma inexorável, inflação vai passo a passo rompendo todas as previsões

Prévia da inflação fica em 1,07%, maior taxa para abril desde 2003

Índice desacelerou em relação a março, quando ficou em 1,24%, mas preços continuam pressionados pelo reajuste de energia; em 12 meses, alta acumulada é de 8,22%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo­15 (IPCA­15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 1,07% em abril, a taxa mais elevada registrada nos meses de abril desde 2003, quando atingiu 1,14%. A alta foi menor do que a registrada em março, quando a taxa ficou em 1,24%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou dentro do intervalo de estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções, serviço da Agência Estado, que esperavam inflação entre 0,72% e 1,28%, e acima da mediana, positiva em 1,02%. Com este resultado, o índice acumulado no ano ficou em 4,61%, acima da taxa de 2,91% registrada em igual período de 2014. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice foi para 8,22%, o maior desde janeiro de 2004 (8,46%). A energia elétrica ficou 13,02% mais cara em abril, figurando como o maior impacto individual sobre o Índice. O item respondeu por 0,45 ponto porcentual da taxa de 1,07% registrada na prévia da inflação oficial.

A forte elevação refletiu reajustes que passaram a vigorar a partir do dia 02 de março, tanto na bandeira tarifária vigente (vermelha) - que aumentou 83,33%, ao passar de R$ 3,00 para R$ 5,50 - quanto nas tarifas, com a ocorrência de reajustes extraordinários, explicou o IBGE. Em determinadas regiões, o avanço das tarifas superou a taxa média nacional, como em Curitiba (20,17%), Rio de Janeiro (16,81%), Goiânia (15,59%), Belo Horizonte (14,28%) e Brasília (14,03%).

O aumento da energia contribuiu para o grupo Habitação ganhar força no IPCA-15 de abril. A alta foi de 3,66%, contra avanço de 2,78% no mês passado. Diante do resultado, a Habitação adicionou 0,55 ponto porcentual ao índice geral.  Além da energia, outros itens pressionaram o grupo, com destaque para taxa de água e esgoto (1,05%), artigos de limpeza (0,93%), condomínio (0,87%), gás de botijão (0,82%), aluguel residencial (0,74%), mão de obra pequenos reparos ( 0,74%).

Alimentação e bebidas
O grupo Alimentação e Bebidas avançou 1,04% em abril, menos do que em março, quando a alta foi de 1,22% no âmbito do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15). Mesmo assim, o grupo teve o segundo maior impacto sobre a inflação, adicionando 0,26 ponto porcentual à elevação de 1,07% neste mês, anunciada nesta sexta-feira pelo Instituto IBGE.

Segundo o órgão, foram destaque os aumentos nos preços de cebola (6,72%), alho (6,61%), ovos (5,49%), leite (4,96%), tomate (4,28%) e óleo de soja (3,68%). Considerando as regiões pesquisadas, os preços de alimentos avançaram em maior ritmo em Curitiba (1,64%), enquanto a alta mais branda foi verificada em Goiânia (0,37%).

Fonte: Agência Estado

Levy: o homem das 'boas notícias' para o consumidor e para o cidadão - coragem política = ferro na sociedade

Ajuste com aumento de impostos 

Levy não descarta proposta para criar novos tributos

"Seria inadequado dizer que jamais trarei imposto novo", disse o ministro da Fazenda

Confrontado por senadores em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a possibilidade de apresentar proposta para criar novos tributos. "Seria inadequado dizer que jamais trarei imposto novo", disse. O ministro ressaltou que o governo vem trabalhando com o reajuste de índices, e não com a criação de tributos.

Levy disse também que baixar tarifas externas é um "tópico interessante". A afirmação foi em resposta ao senador José Serra (PSDB-SP), que defendeu uma diminuição da importância dada ao Mercosul e investimento em acordos bilaterais com outros Países. "Diminuir o protecionismo externo é importante", disse. O ministro afirmou que é preciso parcimônia na adoção de medidas, como o programa de swap cambial do Banco Central. "Tudo que a gente dá com uma mão, acaba com o BC tirando com a outra", disse. "A gente precisa de muita disciplina com a mão esquerda, e eu sou canhoto", completou.

Responsabilidade Fiscal

Levy disse que o governo tem que continuar tomando todas as medidas permitidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para atingir a meta de superávit fiscal para este ano. A declaração foi dada após questionamentos de senadores sobre o déficit primário de R$ 7,3 bilhões em fevereiro.Ele apontou que o projeto de mudança na desoneração da folha de pagamentos, que economizaria R$ 5 bilhões, deve agora levar a uma economia de R$ 3 bilhões, por conta da demora na aprovação. "Quanto maior a demora, maior o desafio para o cumprimento da meta", completou.

O ministro disse ainda que sempre é difícil reduzir despesas e que é necessário a atenção do Senado para não criar gastos permanentes. "Temos que estar sempre atentos para que não caiamos em uma armadilha fiscal que paralise, de criar gastos permanentes que diminuam as margens de manobra do governo", afirmou.

Levy alegou que não é capaz de dizer qual será a trajetória da inflação ou da Petrobras. "Me declaro mais incompetente do que outros antecessores e não consigo definir quando é que (a inflação) vai convergir. A questão da inflação está nas mãos de gente extremamente competente", completou. O ministro disse que o Banco Central está "remoçando" a equipe e elogiou o órgão.

"Mesmo situação complexa tem soluções. Exige coragem política e convencimento da sociedade", completou.

Consumidor pagará socorro ao setor elétrico no valor de R$ 37,41 bi, diz Aneel

Valor será diluído e repassado para a conta de luz nos próximos quatro anos e meio e deve causar um impacto de 6 pontos porcentuais, em média, nas tarifas

O socorro ao setor elétrico vai custar R$ 37,417 bilhões aos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor será diluído e repassado para a conta de luz nos próximos quatro anos e meio e deve causar um impacto de 6 pontos porcentuais, em média, nas tarifas.

O empréstimo foi feito para ajudar as distribuidoras a pagar pela compra de energia ao longo do ano passado e evitar um reajuste muito elevado para os consumidores de uma só vez. Ao todo, essa despesa consumiu R$ 21,176 bilhões. Mas o custo, na prática, ficará muito maior devido aos juros cobrados pelas instituições financeiras, que vão consumir R$ 12,838 bilhões.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, negou que o custo do empréstimo tenha sido muito elevado. "O custo da operação foi analisado e entendido como compatível com o mercado", disse. "Foi uma operação em condições de mercado. Foi uma negociação dura, ampla, mas as condições pactuadas são compatíveis com negociações semelhantes já feitas."

Como garantia da operação, os bancos decidiram cobrar 10% do valor total do empréstimo, o correspondente a R$ 3,401 bilhões. Esse valor será recolhido na tarifa cobrada pelo consumidor e, ao final do pagamento do empréstimo, será ser devolvido. "O que é normal em qualquer garantia é que a conta tenha uma folga. Você não pode garantir um fluxo que é exatamente o valor da sua obrigação", explicou Rufino. "Uma ou outra distribuidora pode ficar inadimplente e aí não é suficiente para amortizar."

Três operações foram acordadas. A primeira, em abril de 2014, foi de R$ 11,2 bilhões. A segunda, em agosto, foi de R$ 6,578 bilhões. E em fevereiro deste ano, foi fechada a última parcela, de R$ 3,398 bilhões. Embora cada operação tenha sido fechada com um taxa de juros diferente, o custo médio do empréstimo será de CDI, mais 2,7% ao ano, com amortização em 54 meses, de novembro deste ano a abril de 2020.

Tarifas

Para pagar o empréstimo, as tarifas devem subir, em média, entre 5 e 6 pontos porcentuais a partir deste ano. O repasse será feito na data do reajuste anual de cada distribuidora. As distribuidoras que já passaram pelo reajuste ordinário anual em 2015 terão o aumento autorizado reduzido. Aumentos de sete empresas aprovados em fevereiro e março consideravam que o empréstimo seria pago em dois anos. Por essa razão, o impacto do empréstimo foi maior, de 11 a 13 pontos porcentuais.

Foi assim no caso da Ampla, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, CPFL Sul Paulista, CPFL Leste Paulista, CPFL Jaguari e Energisa Borborema. As tarifas dessas empresas devem cair entre 5 e 6 pontos porcentuais. "É claro, alongou o prazo e custou um pouco mais caro, pois é um período maior de encargos que se paga", afirmou Rufino. "Se não fizéssemos o alongamento do empréstimo, todas as empresas teriam um aumento entre 11 a 13 pontos porcentuais em dois anos. Foi uma escolha que foi feita. Entendeu-se que seria oportuno diluir um pouco mais."

Fonte: AE