Herança bendita - Revista Oeste

Artur Piva

Uma das grandes especialidades do ex-presidente Lula, que se prepara para voltar à Presidência do Brasil no próximo dia 1º de janeiro, é a administração de “heranças malditas”.  

É como ele resolve todos os problemas que aparecem no seu governo — a culpa de tudo é de quem veio antes, mesmo que não exista culpa nenhuma. Muito pelo contrário: recebe a casa em ordem, mas um minuto depois já está reclamando que largaram um desastre em cima dele, e que não tem nada a ver com qualquer coisa de ruim que venha a acontecer até o último dia do seu mandato. 

Foi assim com Fernando Henrique. Lula recebeu um Brasil sem o pior problema da sua história econômica — a inflação, eliminada por seu antecessor com o Plano Real.  

Estava pronta, também, a privatização das telecomunicações, sem a qual o país iria para o naufrágio, do setor de mineração-siderurgia e dos bancos estaduais, que funcionavam como Casa da Moeda particular dos governadores — e eram possivelmente os únicos no mundo a dar prejuízo.

Presidente Jair Bolsonaro -  Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo 

Lula se deu bem: aplicou esse conto do vigário, e Fernando Henrique, em vez de expor a mentira, acabou achando que ele, Lula, é hoje o homem que vai salvar o Brasil. A história pode se repetir agora — com a diferença de que Jair Bolsonaro dificilmente fará algum dia o beija-mão que Fernando Henrique fez. 

O novo presidente já acusa o atual governo dos piores crimes econômicos dos últimos 500 anos, e de todos os outros tipos — e a realidade é exatamente o contrário. 

Bolsonaro vai deixar para Lula a melhor situação que o país já teve na passagem de um governo para outro, em qualquer época recente.

Isso é o que mostram os fatos e os números, como se pode constatar por 12 indicadores-chave da situação da economia brasileira neste momento.

1. Inflação
Dilma Rousseff, sucessora de Lula na Presidência da República, foi retirada do governo deixando como legado uma inflação que era uma verdadeira herança maldita. Em agosto de 2016, quando o impeachment foi concluído, o Índice de Preços ao Consumidor — que mensura o custo de vida — para 12 meses estava próximo de 9%. Nos Estados Unidos, era de pouco mais de 1% para o mesmo período.

Em setembro deste ano, os dois países trocaram de posição. De lá para cá, a inflação brasileira se mantém menor que a norte-americana. No mês de outubro, por exemplo, a variação dos preços ficou em 6,5% no Brasil e próxima de 8% nos EUA.

2. Crescimento
A economia também mostra mais desenvoltura em comparação ao fim da última gestão petista. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil encolheu cerca de 4% em 2016. Ao mesmo tempo, o mundo cresceu em torno de 3%, e a China registrou a expansão de 7%.

Para 2022, o FMI estima quase 3% de crescimento para o PIB brasileiro. A projeção para os desempenhos da economia global e do PIB chinês neste ano está praticamente no mesmo valor de 2016.

A recuperação da produção nacional se estabeleceu mesmo num ambiente de incertezas internacionais. Além da invasão russa à Ucrânia, iniciada em fevereiro, o governo do presidente Jair Bolsonaro teve de enfrentar um desafio sem precedentes: a pandemia por coronavírus — uma crise sanitária mundial, que limitou o comércio entre países, quebrou empresas e desorganizou as cadeias produtivas ao redor do globo.

3. Desemprego
Atualmente, a taxa de desempregados no país é de cerca de 8%. Número que só esteve menor em meados de 2015, segundo os levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a pandemia, a taxa de desocupação calculada pelo IBGE bateu o recorde de quase 15% em dois momentos: julho a setembro de 2020 e janeiro a março de 2021. A destruição em massa dos empregos ocorreu na esteira das medidas restritivas adotadas durante a crise sanitária. Contrariando a posição do presidente, as restrições impostas por governadores e prefeitos seguiam a máxima: “A economia a gente vê depois”.

4. Balança comercial
Em 2016, o valor corrente da balança comercial brasileira — soma de exportações e importações —- fechou em 20% do PIB do país. Em 2021, a proporção cresceu para 30%. O dado demonstra aumento na abertura da economia do Brasil.

5. Superávit primário
Além disso, o superávit primário — formado pela quantia faturada com exportações menos a despesa com importações — ficou 50% maior. A soma saltou de US$ 40 bilhões, em 2016, para US$ 60 bilhões, em 2021.

6. Arrecadação federal
A arrecadação federal está quase 30% maior que na saída de Dilma do Planalto. No acumulado de 12 meses registrado em agosto de 2016, o valor ficou pouco abaixo de R$ 1,5 trilhão, conforme os dados do Tesouro Nacional. Em setembro de 2022, a soma se aproximou de R$ 2 trilhões.

 
7. Gastos públicos
A partir de junho de 2022, o governo federal voltou a ter superávit primário nas contas públicas acumuladas em 12 meses, ou seja, os gastos passaram a ser menores que as despesas. O saldo positivo para igual intervalo não ocorria desde novembro de 2014 (momento em que a economia global ainda estava extremamente favorável). No dado mais atual, de setembro, o valor extra fechou em praticamente R$ 85 bilhões.

8. Lucro das estatais
As empresas estatais se tornaram lucrativas. No ano passado, o resultado líquido dessas companhias fechou próximo de R$ 190 bilhões, 40 vezes que os pouco menos de R$ 5 bilhões de 2016 — e cerca de R$ 230 bilhões a mais que o prejuízo de R$ 32 bilhões registrado em 2015.

9. Reservas internacionais
Para mitigar os efeitos das instabilidades monetárias, o país possui por volta de US$ 330 bilhões em reservas internacionais. O valor aparece no relatório mais atual do Banco Central, e representa o montante de setembro deste ano.

 
10. Agronegócio
No começo de 2022, as cadeias produtivas do agronegócio brasileiro se viram ameaçadas com a possibilidade de uma crise de abastecimento de fertilizantes. As preocupações ocorreram em razão das sanções impostas à Rússia, por causa da invasão à Ucrânia. Os russos figuram entre os principais fornecedores mundiais desse insumo vital para a agricultura.

Por meio de diplomacia, o governo federal conseguiu garantir a oferta de fertilizantes. Como resultado, o agronegócio brasileiro colhe o recorde de 270 milhões de toneladas de grãos em 2022 — marca que deve ser superada em 2023, com os 310 milhões de toneladas estimadas para a safra seguinte.

Nesse contexto, a produção de carne — somando bovinos, suínos e frangos — segue aumentando. Os crescimentos previstos para 2022 e 2023 são de 1% e 3%, respectivamente.

A disponibilidade anual de carne por habitante deve subir para cerca de 3% no ano que vem. Desse modo, a oferta por brasileiro, descontado o volume exportado, ficará acima de 95 quilos.

11. Parcerias com o setor privado
O governo também deixa como legado um programa de parceria para investimentos com a iniciativa privada que garante a injeção de R$ 1 trilhão, entre investimentos e outorgas. A extensa lista envolve por volta de 150 projetos, distribuídos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Pará, e arrendamentos de terminais aeroportuários no Paraná e em Pernambuco.

Considerando também as propostas em estudo, a carteira do programa contém 224 projetos. Um deles, ainda em análise, é a desestatização do Porto de Santos.

Quando Bolsonaro assumiu a Presidência, o porto santista, o maior da América Latina, registrava prejuízos recorrentes. O saldo das operações de 2018 ficou negativo em aproximadamente R$ 500 milhões. Agora, a instalação gera dividendos. O lucro líquido acumulado de janeiro a outubro, por exemplo, já está positivo em R$ 430 bilhões.

12. Obras continuadas e terminadas
O atual governo ainda deu continuidade a obras atrasadas, iniciadas em gestões anteriores. 

Um caso emblemático é a transposição do Rio São Francisco, que passou por paralisações em diversos trechos.Depois de 15 anos de embaraços e quatro presidentes da República, a transposição que pretende garantir água no sertão nordestino foi concluída.

Outro exemplo é a Ferrovia Norte-Sul. As obras tiveram início em 1985, durante o governo Sarney. A construção do traçado original, que envolve 1,5 mil quilômetros entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), deve ser concluída até o fim de 2022. Sua estrutura foi planejada para ser a espinha dorsal do transporte ferroviário do Brasil.

Na listagem, também está incluída a Ponte do Abunã, sobre o Rio Madeira, em Rondônia. Inaugurada em maio de 2021, foram sete anos de construção.

No painel sobre obras públicas do Ministério da Economia, são citados cerca de 130 mil projetos iniciados em governos anteriores e concluídos durante o mandato de Bolsonaro. Empreitadas de todos os tamanhos estão na relação: construções e reformas de creches, hospitais, escolas, centros comerciais e outros prédios públicos, além de estruturas como pontes, estradas e ferrovias.

Esse é o legado de um país mais aberto economicamente, com equilíbrio nas contas públicas e em linha com o crescimento mundial, mas que depende da austeridade adotada no governo Bolsonaro para se manter. Depois de eleito, Lula questionou, por exemplo, a necessidade de manter superávits, cortar gastos, garantir a estabilidade fiscal e respeitar o teto de gastos. As falas de Lula dão a entender que sua gestão seguirá o caminho inverso, em direção ao já conhecido precipício petista.

Leia também “O fora Lula só começou”

 

Artur Piva, colunista - Revista Oeste

O colapso econômico tem raízes no lockdown - Revista Oeste

Jeffrey A. Tucker.

Por razões estranhas, muitos imaginaram que os governos poderiam simplesmente fechar uma economia e ligá-la novamente sem consequências

Foto: Shutterstock

A capacidade de negação dos norte-americanos é realmente espantosa. Por pelo menos 27 meses, deveria ter ficado óbvio que estávamos caminhando para uma grave crise. Não só isso: a crise já estava aqui em março de 2020. Por razões estranhas, muitos imaginaram que os governos poderiam simplesmente fechar uma economia e ligá-la novamente sem consequências. E ainda estamos aqui.

[atualizando: antes que a mídia militante contra o presidente Bolsonaro cite algo como  referente ao Brasil, a matéria cuida predominantemente do desastre economico dos Estados Unidos da América, sob a presidência do dorminhoco e senil Joe Biden, com leves passagens pela Europa.]

Os historiadores do futuro, se houver algum inteligente entre eles, certamente ficarão horrorizados com nossa espantosa ignorância. O Congresso promulgou décadas de gastos em apenas dois anos e imaginou que seria bom. As impressoras do Fed (Federal Reserve, equivalente à Casa da Moeda nos EUA) funcionavam a todo vapor. Ninguém se importava em fazer nada sobre os emaranhados comerciais ou as quebras da cadeia de suprimentos. E aqui estamos.

Nossas elites tiveram dois anos para consertar esse desastre que se desenrolava. Não fizeram nada. Agora enfrentamos uma inflação terrível, sombria, extenuante e exploradora, ao mesmo tempo em que estamos mergulhando novamente na recessão, e as pessoas ficam se perguntando que diabos aconteceu. Vou lhes contar o que aconteceu: a classe dominante destruiu o mundo que conhecíamos. Aconteceu bem diante de nossos olhos. E aqui estamos.

Não há mais brindes
Na semana passada, o mercado de ações cambaleou com a notícia de que o Banco Central Europeu tentará fazer algo sobre os mercados que combatem a inflação. Então, é claro, os mercados financeiros entraram em pânico, como um viciado que não consegue encontrar sua próxima dose de heroína. Esta semana já começou com mais do mesmo, por medo de que o Fed seja forçado a conter ainda mais seu evento de política de dinheiro fácil. Talvez não; mas a recessão parece iminente de qualquer maneira.

A má notícia está em toda parte. Mesmo em meio a mercados de trabalho muito apertados e desemprego muito baixo (principalmente mítico quando você considera a participação da força de trabalho), as empresas começaram a demitir trabalhadores. Por quê? Para se preparar para a recessão e a perspectiva de mais caos econômico à frente.

Funcionários do governo afirmavam que tudo ficaria bem. Muitas pessoas acreditaram neles, apesar de todos os dados apontarem exatamente o oposto

Gigantes da tecnologia que voam alto também estão restringindo seu entusiasmo. Aparentemente, o Facebook foi enganado ao pagar grandes agências de notícias para permitir que os usuários do FB tivessem acesso gratuito a artigos — sem dúvida àqueles que reforçavam a propaganda do governo, já que Mark Zuckerberg ofereceu toda a sua empresa para ser mensageira do regime em 2020. O FB foi roubado e agora está repensando. Não há mais brindes.

Este poderia muito bem ser o tema da vida norte-americana. Não há mais caridade. Não há mais bondade. Chega de fazer algo por nada. Em tempos inflacionários, todos se tornam mais gananciosos. A moralidade fica em segundo plano e a generosidade não existe mais. É cada um por si. Isso só pode ficar mais brutal.

Houve uma espécie de ruptura psicológica na última sexta-feira com as notícias da CPI (Índice de Preços ao Consumidor, na sigla em inglês). Não foi melhor do que no mês passado. Não foi o mesmo do mês passado. Foi pior: 8,6% ano a ano, o pior em 40 anos. Honestamente, todo mundo já sabia disso no fundo do coração, mas há algo sobre o anúncio oficial que o codificou.

Sem saída para o momento
Mas digamos que empilhamos os dados em dois anos em vez de um ano. Com o que se parece? Chega a 13,6%. Nunca vimos nada assim. E está realmente começando a doer como nunca. O gás está acima de US$ 5 e os aluguéis a mais de US$ 2 mil por mês, em média. Os aumentos no trabalho pararam de chegar também. Pelo contrário, os empregadores esperam maior produtividade por cada vez menos dinheiro em termos reais.

Os preços têm um longo caminho a percorrer para lavar o papel espalhado pela economia mundial. Aqui está a onda de impressão em comparação com as tendências atuais de preços. De jeito nenhum isso vai melhorar antes de ficar muito pior.

Junte tudo, especialmente com as finanças em declínio, com as quebras da cadeia de suprimentos e outros deslocamentos econômicos, e é por isso que parece que as paredes estão se fechando. É porque estão. E realmente não há saída para ninguém neste momento.

E é assim que você obtém o pior índice de confiança do consumidor já registrado.

O que torna hoje diferente da década de 1970 é o ritmo em que tudo isso se desenrolou. Mesmo um ano atrás, funcionários do governo afirmavam que tudo ficaria bem. Muitas pessoas acreditaram neles, apesar de todos os dados apontarem exatamente o oposto. Realmente parece que nossos senhores e mestres acreditam que suas fantasias são mais reais do que a própria realidade. Eles dizem isso e de alguma forma se torna verdade.

Você pode imaginar que, apenas no mês passado, o governo Biden inventou a ideia de estabelecer um “Conselho de Governança da Desinformação”?  

Ele foi projetado para roteirizar a verdade para todas as mídias sociais e meios de comunicação convencionais, censurando todas as dissidências.  

O plano explodiu apenas porque era abertamente orwelliano para consumo público. 

O que importa aqui é a intenção, que é nada menos que totalitária.

Vida de luxo sem trabalho
A política é uma boa diversão para muitas pessoas, um esporte real e uma boa distração da vida real. Mas a política se transforma num negócio muito sério quando as finanças pessoais tornam a vida boa cada vez menos viável. No momento, todo mundo está procurando alguém para culpar, e a maioria das pessoas deu em cima do velho da Casa Branca. 

De alguma forma, eles acreditam que Biden deveria fazer algo sobre todos esses problemas, apesar de uma carreira ao longo da vida de não saber nada e não fazer nada sobre nada.

Que coisa surpreendente ver desenrolar-se diante de nossos olhos, e tão rapidamente! O “mal-estar” de 1979 demorou muito para chegar, mas o colapso de 2022 atingiu muitas pessoas como um furacão, que de alguma forma evitou a detecção do radar. E, no entanto, pode estar longe de terminar.

Em 2020 e nos anos seguintes, o dinheiro apareceu como mágica nas contas bancárias de todo o país. Um terço da força de trabalho havia se acostumado a definhar em casa, fingindo trabalhar. Os alunos começaram a usar o Zoom em vez de aprender. Adultos que passaram a vida inteira abraçando as desutilidades normais do trabalho ganharam pela primeira vez a visão de uma vida de luxo sem trabalho.

Um dos resultados foi um enorme boom nas economias pessoais, mesmo que apenas por um breve período. Parte do dinheiro foi gasta na Amazon, com serviços de streaming e entrega de comida, mas também grande parte foi parar em contas bancárias, pois as pessoas começaram a economizar dinheiro como nunca antes, provavelmente porque as oportunidades de gastar em entretenimento e viagens secaram. As economias pessoais subiram para mais de 30%. Parecia que éramos todos ricos!

Esse sentimento não poderia durar. Uma vez que a economia se abriu novamente e as pessoas estavam prontas para sair e gastar suas novas riquezas, uma nova e estranha realidade se apresentou. O dinheiro que eles achavam que tinham valia muito menos. Também havia estranhas carências de bens que antes eles davam como garantidos. Suas novas riquezas se transformaram em vapor em questão de meses, cada mês pior que o anterior.

Como resultado, as pessoas tiveram de esgotar suas economias e recorrer ao financiamento da dívida, apenas para acompanhar o declínio do poder de compra, mesmo quando sua renda em termos reais caiu drasticamente. Em outras palavras, o governo tirou o que deu.

A teoria do mingau
O longo período de negação parece ter acabado de repente. Pessoas de todas as convicções políticas estão fumegando de raiva. O crime em todos os lugares hoje em dia não é incidental ou acidental. É uma marca do declínio civilizacional. Algo tem que dar e vai dar em algum momento. A classe dominante neste país e seus amigos ao redor do mundo causaram uma tremenda destruição.

Aqui está o poder de compra do dólar desde 2018. Veja o que nossos governantes fizeram!

Índice de Preços para Consumidores Urbanos. Poder de compra do 

 dólar em média nas cidades norte-americanas

E, no entanto, o que nossos governantes têm a nos dizer? Eles nos dizem para confiar mais no vento e no sol — as palavras exatas de Janet Yellen ao Senado. Eu costumava pensar que ela era uma espertinha, mas acho que o poder transforma mesmo as boas mentes em mingau. Mingau é exatamente o que eles fizeram de uma nação outrora próspera e esperançosa.

O aspecto mais frustrante de tudo isso é a falha desenfreada em conectar causa e efeito. A causa deve ser clara: tudo isso foi iniciado pelas políticas mais flagrantes, arrogantes, irresponsáveis, imprudentes e brutais já perpetradas em toda a vida norte-americana, tudo em nome do controle de doenças. 

Ainda estou para ver evidências de que qualquer uma das pessoas e agências que fizeram isso conosco está disposta a reavaliar suas decisões. Pelo contrário.

 

Deve haver um acerto de contas. Não foram os pobres, as classes trabalhadoras ou a pessoa na rua que fizeram isso. 

Essas políticas não foram um ato da natureza. 

Elas nunca foram votadas pelas legislaturas. 

Foram impostas por homens e mulheres com poder administrativo descontrolado, sob a crença equivocada de que tinham tudo sob controle. Eles nunca fizeram e não fazem agora.

Leia também “A política de racionalidade zero da China”

Jeffrey A. Tucker, colunista - Gazeta - VOZES

PT: "Votou contra 17 milhões de famílias"

Bolsonaro sobre PT nos precatórios: "Votou contra 17 milhões de famílias"

Presidente também lembrou quando o ex-presidente Lula afirmou que o auxílio deveria ser de R$ 600: "De onde ia tirar? Ia imprimir dinheiro?" 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou os votos do PT contra a PEC dos Precatórios. De acordo com o chefe do Executivo, o partido “votou contra 17 milhões de famílias”. As declarações foram concedidas na manhã desta quarta-feira (10/11), em entrevista à Rádio Cultura FM (ES).

  

“Quando a gente propôs aqui dobrar o valor médio de R$ 192 [do Bolsa Família] para R$ 400 [do Auxílio Brasil], o partido dele [Lula] votou contra. Ou seja, o PT votou contra 17 milhões de famílias que poderão ganhar R$ 400 por mês. O que é triste. As pessoas defendem o pobre a vida toda e numa hora dessas são contra”, criticou.

 

Bolsonaro ainda lembrou quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o auxílio deveria ser de R$ 600. “Lula falou há poucas semanas que ele colocaria esse auxílio de R$ 600. Agora, de onde ia tirar esse dinheiro, ninguém sabe. Será que ia colocar a Casa da Moeda para fazer papel lá? Imprimir dinheiro?”, questionou. 

 

Política -  Correio Braziliense

 

Casa da Moeda - Crise com disputas e suspeitas

Coluna do Estadão

Crise na Casa da Moeda, disputas e suspeitas

Foto: Fabio Motta/Estadão

Em crise financeira e administrativa, a Casa da Moeda se tornou alvo de disputa interna no governo federal. Integrantes da ala militar entendem que a empresa passa por um processo de sucateamento e, após Jair Bolsonaro ter recuado na intenção de privatizá-la, como planejava a equipe econômica, querem assumir o controle da estatal. Um novo problema surgiu: uma das principais entidades de combate à falsificação protocolou pedidos de investigação no MPF e na PF sobre a cessão a terceiros de papel e tinta usados para confeccionar cédulas.

Grave. Segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), a remessa de “amostra grátis de tinta offset seco e tinta offset úmido (usadas para a fabricação das novas notas de R$ 200) e papel fiduciário, originada na Casa da Moeda do Brasil, foi destinada à Seller Ink Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda”.

Grave 2. Para a entidade, a remessa pode abrir caminho para concorrência desleal ou até para o abastecimento de um mercado secundário de falsificação.

A ver. Procurada pela Coluna, a PF confirmou o recebimento e se limitou a informar que está checando as informações da entidade.

Com a palavra. Em nota à Coluna, a Casa da Moeda confirmou a remessa para um outro “fornecedor credenciado” (a Seller Ink) para testes, mas disse que a quantidade de material enviado não é suficiente para produzir “nem uma cédula”.

Motivo. A remessa foi necessária, diz a Casa da Moeda, porque as tintas de outro fornecedor apresentaram resultado insatisfatório, causando atrasos de produção, o que poderia colocar em risco o compromisso assumido com o BC.

(.....)

Ana Carla Abrão, economista e colunista do Estadão: “Recriar a CPMF significa assumir que não se quer cortar gastos. O que, considerando a atual captura do orçamento por corporações públicas e privadas, equivale a declarar a escolha do governo pelos ricos em detrimento da população pobre. A esses, só os restos…”

COM ALBERTO BOMBIG E MARIANA HAUBERT. 

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Casamentos arranjados - Carlos Alberto Sardenberg

Casamentos arranjados

O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, é certamente um liberal. E militante. Há anos e anos prega o liberalismo e o fato dele estar no governo é um sinal que não se pode ignorar. Experiente homem de negócios, ele não estaria no governo se não acreditasse que pode aplicar um programa liberal. E ele está parcialmente certo quando diz: “Talvez este governo tenha um discurso mais liberal do que está praticando. Concordo, mas nunca governo nenhum teve uma prática tão liberal quanto este”.

Trata-se de verdade parcial porque vale apenas para a área econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, também ele um óbvio liberal. Mas liberal não se ajusta ao presidente Jair Bolsonaro, como se pode verificar pelas posições tomadas antes de se tornar um candidato presidencial viável. Ele correu para Guedes quando percebeu que precisava de uma política econômica e foi procurar alguém que fosse contra tudo feito pelo PT e pelo PSDB.  Foi, portanto, um casamento arranjado, não por amor, como sacou o ex-presidente do BC Gustavo Franco. Casamentos arranjados podem dar certo – assim como casamentos por amor podem dar errado.

No caso, tem funcionado em parte. Há um ajuste fiscal em curso. Saiu a reforma da previdência, por exemplo, e o déficit das contas públicas de 2019, de R$ 95 bilhões, é o menor em cinco anos. Houve privatizações e concessões. Nada especialmente grande, é verdade. Por ele, Mattar vendia tudo, incluídos Banco do Brasil e Petrobras. Não vai rolar, é claro, mas é melhor vender alguma coisa do que nada. Na lista apresentada por Mattar para os próximos dois anos, tem coisas interessantes, como a Casa da Moeda (para dezembro deste ano), a empresa que controla o porto de Santos (junho/2021) e os Correios (dezembro/21). As concessões estão em outra área e podem avançar.

A política monetária praticada pelo Banco Central vai bastante bem. A taxa básica de juros deve cair mais um tanto na semana que vem, para 4,25%, recorde histórico de baixa, com inflação rolando abaixo da meta. Há outros aspectos liberais no BC, menos visíveis, mas são medidas destinadas a ampliar a competição no mercado financeiro, torná-lo mais aberto, mais livre.O que o governo certamente ainda não conseguiu arrumar – de um modo liberal – está nos grandes fundos controlados pelo Estado, FGTS e FAT, por exemplo. É mais complicado, certamente, e o pessoal do Guedes, como ele mesmo admite, ainda está aprendendo.
De todo modo, mesmo depois da reforma da previdência, os gastos previdenciários e de pessoal são os que mais pesam. Ou seja, falta uma complementação na previdência, inclusive nos estados, e falta a reforma administrativa.

Esta última é uma promessa, junto com a reforma tributária, para este ano ainda. Ambas, especialmente a dos impostos, têm boa aceitação na cúpula do Congresso – e isso é mais do que meio caminho andado. Do outro lado do governo, está claro que o pessoal da cultura, da educação, dos costumes não tem nada de liberal. Ao contrário. É um baita problema. Não pode existir apenas a liberdade econômica, a liberdade de empreender – e aqui, aliás, tem muita coisa para fazer de modo a facilitar a vida de quem quer ganhar dinheiro honestamente.

Tem que ser respeitada a liberdade individual, a de cada um escolher como tocar sua vida, sem controles do Estado. Claro, a lei tem que garantir o direito de todos e o direito coletivo, mas o Estado não pode pretender determinar o que as pessoas devem ou não fazer, podem ou não estudar, podem ou não assistir.  O que nos leva a Regina Duarte. Seria uma liberal na cultura? Sim, seria.  Quem a conhece não a imagina impondo censura, por exemplo. Nem querendo dirigir a cultura nacional, como pretendia o secretário demitido.
Mas teria ela a mesma autonomia de Guedes? Seria possível um casamento tão arranjado de tal modo que o “marido” se comprometesse a não se intrometer nos assuntos da “mulher”?
A ver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

Plano Guedes: o pacote de medidas do ministro para destravar a economia - VEJA

Para além da Nova Previdência e do FGTS, governo vai lançar mudanças estruturais para tirar o Brasil do atraso

Não, não foram poucos os brasileiros que, naquele histórico 17 de abril de 2016 — data em que o plenário da Câmara aprovou o impeachment da presidente Dilma Rous­seff —, imaginaram estar vivendo o fim de um pesadelo coletivo. A partir dali, supunham, o país reencontraria o norte da prosperidade econômica. No entanto, mais de três anos depois, o Brasil ainda está longe de concretizar o sonho do crescimento. Os números são pífios. E o desemprego se encontra nos patamares mais altos desde o fim da década de 90. Entre estudiosos, é consenso que, apesar da bonança dos anos 2000, nenhum presidente conseguiu tirar o país da armadilha da renda média — mal que acomete as nações que batem em um teto de desenvolvimento e não são capazes de dar o salto para se tornar ricas. VEJA ouviu o parecer de economistas de relevo sobre o cenário nacional (leia a opinião de alguns nos destaques). Para tirar o país do atoleiro, Jair Bolsonaro confia que poderá mudar tal quadro por meio de um auxiliar a quem concedeu status de superministro: Paulo Guedes, o titular da pasta da Economia. Após sete meses de um esforço quase exclusivo em defesa da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno pelos deputados federais, Guedes promete anunciar nas próximas semanas a conclusão de uma série de medidas — detalhadas nesta reportagem — que, somadas, vão destravar cerca de 4 trilhões de reais em uma década e podem dobrar o PIB per capita brasileiro nos próximos dez anos. Na falta de um nome oficial, o arsenal do ministro vem sendo chamado de “Plano Guedes”.

A ambição é deixar para trás, de uma vez por todas, os voos de galinha da economia nacional, levando-a a alcançar velocidade de cruzeiro. Tudo isso sem injeção de recursos, afinal as contas públicas apresentam déficit há quatro anos. E sem perda de tempo — logo após a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, em 12 de julho, Paulo Guedes convocou seus nove secretários especiais para discutir os próximos passos. O entendimento foi o de que a prioridade é criar um bom ambiente de negócios para estimular a retomada dos investimentos. A ideia encontra eco em personagens que já estiveram nos sapatos do time de Guedes. “As pessoas começam a achar que só pelo fato de aprovarmos a reforma da Previdência retomaremos o crescimento”, afirma Raul Velloso, que participou da equipe econômica do governo de José Sarney. “A Nova Previdência virou o grande assunto do país, porém demora a trazer retorno, e é preciso estimular os investimentos privados”, conclui. De fato, a agenda do ministro Guedes no primeiro semestre mostra que ele gastou boa parte do expediente no chamado corpo a corpo com parlamentares e governadores para defender as alterações nas regras da aposentadoria. Mas a chave virou. O ministério trabalha agora com afinco na construção de medidas de curto, médio e longo prazo para despertar o “espírito animal” na sociedade — termo cunhado pelo economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946) para descrever o ímpeto empreendedor dos empresários.

As primeiras ações já estão aparecendo. Na quarta-feira 24, o governo liberou saques de até 500 reais nas contas ativas e inativas do FGTS e do PIS/Pasep. O time de Guedes, em conjunto com diretores e servidores da Caixa e do Banco do Brasil, emendou sete dias e varou madrugadas de trabalho para pôr de pé a medida, que trará uma injeção de 42 bilhões de reais à economia até o fim de 2020. Em outra frente, o ministro avisou que serão disponibilizados, até o fim deste ano, 120 bilhões de reais em depósitos compulsórios — dinheiro que os bancos precisam deixar reservado por determinação do Banco Central. Também é dada como certa pelo governo uma queda de 1 ponto porcentual na taxa básica de juros (Selic) do BC até dezembro, o que vai arrefecer em 40 bilhões de reais os gastos públicos com o pagamento de juros da dívida. As três medidas produzem um impacto direto sobre o mercado de crédito sem lançar mão dos subsídios praticados no passado, que fatalmente cobram a conta. Apesar de parecer óbvio que, com um endividamento de 62% das famílias brasileiras, segundo a Confederação Nacional do Comércio, grande parte dos recursos do FGTS será usada para o pagamento de dívidas, o perfil financeiro do brasileiro tende a apresentar uma melhora e, com isso, ele voltará a consumir. As ações, que colocarão dinheiro no bolso do povo, dos bancos e do próprio governo, somam aproximadamente 220 bilhões de reais — uma faísca claramente insuficiente para acender uma economia de 6,8 trilhões de reais. “Essa ideia de liberação do FGTS é uma bala só, não resolve nada. É necessário um pacote de medidas que levem ao aquecimento da produtividade da economia”, alerta a economista Elena Landau, responsável pelo programa de privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. “Ainda faltam ações diretas para estimular o investimento”, reforça Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda no governo Dilma. Guedes sabe disso.Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real

Guedes cedeu, todavia segue em seu plano firme de deitar as bases estruturantes de um ambiente de negócios mais livre e próspero. As ações que se desenvolverão ao longo deste ano e do próximo passaram a ser tratadas como prioridade. Já foi anunciado o Novo Mercado do Gás, para quebrar o monopólio da Petrobras no setor, o que deve baratear o custo da energia. Na próxima semana, serão revistas as resoluções normativas que regem as regras de segurança e saúde no trabalho — uma das pautas prioritárias da indústria para baratear a produção. Para facilitar a vida do empresário, já caminham no Congresso a Medida Provisória da Liberdade Econômica e uma proposta de reforma tributária que promete impulsionar a economia em 0,5% ao ano e ainda será alvo de adendos do governo (leia mais). No Executivo, andam a passos largos os trabalhos de digitalização e automatização do serviço público, que prometem cortar custos enquanto aumentam a produtividade do Estado.

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Nessa frente, o governo espera levantar até 100 bilhões de reais ainda neste ano — a prioridade é a venda dos Correios, Eletrobras, Serpro, Dataprev e Casa da Moeda. Até 2022, mais de 390 bilhões em vendas de estatais estão previstos. Além da venda de ativos, concessões de serviços como ferrovias, estradas e aeroportos devem trazer mais 115 bilhões ao caixa do governo. Somando-se a esses valores os desinvestimentos do BNDES (que tem participação em empresas como Vale, JBS e Bombril), a devolução de recursos por bancos públicos e a venda de imóveis da União, um total de 990 bilhões de reais — quase a economia inteira do Chile — faz brilhar os olhos de Paulo Guedes. A ideia é despejar a maior parte desse dinheiro na dívida do país.

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Um ponto crucial no Plano Guedes é a redução das taxas bancárias. Desde a saída de Dilma, a Selic caiu de 14,25% para 6,5% ao ano — o menor índice da história. As taxas cobradas ao consumidor, contudo, não seguiram o mesmo ritmo. Os juros do cartão de crédito, por exemplo, fecharam 2016 em 484% ao ano e estão, agora, em 300%. Além da pouca concorrência, a falta de fundamentos mais sólidos para a atividade bancária impede uma queda mais rápida dos juros impostos aos correntistas. São dois os fatores que merecem ser atacados com agilidade, na visão de Gustavo Loyola, ex-presidente do BC. O primeiro é a revisão de legislação que rege as garantias bancárias. E o segundo é o fortalecimento do mercado de renda fixa. Afora isso, os operadores do mercado financeiro precisam confiar que a Selic ficará em patamares baixos por um período maior. “Numa situação de aperto do mercado consumidor, desemprego e máquinas ociosas, podem-se manter os juros baixos por tempo prolongado. A Selic poderia cair até 5% neste ano”, acredita ele.
Publicado em VEJA de 31 de julho de 2019, edição nº 2645

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Relações suspeitas na troca de placas que custará caro aos motoristas

Em meio à polêmica sobre a mudança das placas de veículos pelo padrão Mercosul, gestores públicos e empresários do setor têm mantido encontros reservados, fora dos registros oficiais. Foto publicada nas redes sociais do diretor do Departamento Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades (Denatran), Maurício José Alves Pereira, em 1º de março, mostra que ele estava acompanhado do presidente da Utsch Brasil, Roberto Appel, em uma visita à Casa da Moeda.

O compromisso constava na agenda oficial de Pereira como uma visita ao diretor de Inovação e Mercado da empresa pública, César Augusto Barbiero. O nome de Appel não estava na agenda oficial de nenhum dos dois gestores públicos. Procurada, a Casa da Moeda informou que a visita oficial do diretor do Denatran foi acompanhada por diretores da empresa pública. “O sr. Appel não foi convidado para participar de tal visita. Estava na CMB para reunião de discussão sobre possibilidade de parceria tecnológica com a equipe da Diretoria de Inovação e Tecnologia da CMB”, afirma a estatal em nota.

O órgão do Ministério das Cidades explica que a visita foi técnica e institucional “para alinhar a parceria da Casa da Moeda com o Denatran para a emissão das carteiras de habilitação em formato de cartão”. A Utsch Brasil diz, em nota, que visitou a empresa pública para tratar de assuntos relativos à placa de identificação veicular, convidada pela própria estatal. A fabricante de placas ainda relata que os dirigentes das companhias “debateram como podem contribuir para a redução da situação caótica da clonagem de veículos em todo o país”.

Valores

Assim como o Correio antecipou, o Denatran publicou resolução que altera o modelo das placas de veículos para o padrão Mercosul. Toda a frota deve trocar os equipamentos de identificação pelo novo modelo até 31 de dezembro de 2023. A proposta inicial previa a mudança até 31 de dezembro de 2022. Conforme o órgão público, o preço médio de cada placa será de R$ 40 e o par custará R$ 80. Caso o valor seja cobrado pelos fabricantes, os brasileiros gastarão, pelo menos, R$ 7,5 bilhões em placas novas para uma frota de 94,5 milhões de veículos.

Segundo o Denatran, não será mais necessário a troca de placa em caso de transferência do veículo para outro estado. O órgão informou que o equipamento de identificação terá uma identidade federativa, sem necessidade de mudança. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou em 6 de março a resolução que determina que todos os veículos registrados no Brasil troquem as placas pelo padrão Mercosul até 31 de dezembro de 2023. A reunião foi marcada por uma polêmica. O conselheiro Francisco de Assis Peres Soares, representante do Ministério do Meio Ambiente, pediu vistas do processo e teve a solicitação negada pelo presidente do colegiado, Maurício José Alves Pereira, que também chefia o Denatran. Com a negativa, Soares se absteve de votar.

Blog do Vicente - CB
 

Vale-tudo nas estatais

Estatais que dependem de socorro do Tesouro somaram prejuízos de R$ 62,5 bilhões. Mas pagaram bônus a diretores e empregados, como se fossem lucrativas

Uma empresa estatal acumulou mais de R$ 9 bilhões de prejuízos nos últimos cinco anos. Já recebeu um socorro de R$ 6,8 bilhões do Tesouro, mas continua perdendo R$ 5 milhões por dia. Significa uma drenagem de R$ 3,5 mil por minuto dos cofres públicos. 

Ela abriga dez mil pessoas na folha de pagamentos, e considera que quatro em cada dez são “excedentes” porque perdeu 50% da receita. Muitos nem têm mais o que fazer. Em Florianópolis, por exemplo, há uma centena à espera de demissão ou remoção desde meados do ano passado, quando o Aeroporto Hercílio Luz passou para a iniciativa privada.

Ainda assim, a Infraero começou fevereiro com a nomeação de 200 novos assessores “de confiança”. Essa estatal combalida é apenas uma das que foram entregues pelo governo Michel Temer ao Partido da República. 

O donatário, chefe do PR, é um ex-presidiário, condenado e perdoado no caso mensalão. Valdemar Costa Neto não tem mandato, função pública ou cargo partidário, mas desfruta de intimidade com o poder porque administra 37 votos no plenário da Câmara, reaberta ontem. Ele gerencia um caixa partidário que neste ano vai engordar 256%, apenas com transferências diretas do Tesouro. Valdemar já garantiu R$ 146 milhões para as eleições do PR. 

A influência do partido sobre os negócios e cargos-chave em estatais, ministérios e agência reguladoras, como a de Transportes, é parte do jogo para ampliar a bancada em outubro.  O caso do PR de Valdemar é exemplar do loteamento governamental intensificado nos governos Lula, Dilma e, agora, Temer. O resultado está visível nas contas federais e de empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica, Infraero, Correios e da maioria das outras 144 estatais na última década e meia. Mês passado, técnicos da Fazenda e do Planejamento analisaram o desempenho de 18 empresas públicas que dependem de repasses mensais do Tesouro Nacional para pagar sua existência — de salários a contas de água e luz. 

Essas estatais receberam R$ 49,1 bilhões em injeções de recursos entre 2012 e 2016. E somaram um prejuízo líquido de nada menos que R$ 62,5 bilhões nesses quatro anos — as perdas correspondem a 39% do rombo estimado nas contas federais deste ano (R$ 159 bilhões). O loteamento somado à incúria deixou empresas em situação pré-falimentar, como ocorre com a Infraero, Correios, Casa da Moeda, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), entre outras. Em comum, elas têm as despesas crescentes com pessoal e uma contínua e significativa redução de receitas. 

A lógica nas decisões administrativas é a de que se a empresa é pública, ela é de ninguém. O regime de vale-tudo permite coisas como a alquimia da ineficiência em virtude.

O Ministério do Planejamento acaba de relatar ao Tribunal de Contas que, apesar das perdas acumuladas, mais de uma dezena de empresas estatais dependentes do Tesouro distribuíram gratificações a diretores e empregados sob a justificativa de participação nos resultados.

Socializaram o prejuízo e privatizaram um lucro que nunca existiu. Nem no papel.

José Casado, jornalista - O Globo