Nova República: Pandemia de Corrupção - Jorge Serrão

Existe risco de não ter hospital com UTIs, respiradores e profissionais suficientes para tantos que podem ser infectados, seriamente, pelo Coronavírus? A falha acontece não só porque nosso País é uma tragédia em planejamento, mas principalmente porque a área de saúde é um dos maiores alvos de corrupção. Só é fundamental lembrar que a roubalheira acontece desde o enfraquecimento do regime dos Presidentes Generais que degenerou na chamada “Nova República” de 1985.

 'Comitê' de apropriações da Nova República

Seria muita ingenuidade pensar que o ciclo de safadeza se encerrou, completamente, com a eleição de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Sem dúvida, a roubalheira teve uma redução expressiva com a eleição surpreendente e posse do Capitão (que sobreviveu milagrosamente a uma criminosa facada). No entanto, o Mecanismo do Crime Institucionalizado continua operando, constituindo-se um deep state que Bolsonaro ainda não conseguiu desmontar. Não é à toa que o sistema manobra, escancaradamente, para derrubar o Presidente.

Parasita Padrão

 O cara-de-pau do vídeo incorpora o perfil padrão do parasita que infesta o Estado brasileiro nos três poderes da União, estados 

Eis o cenário em que o Brasil se vê em luta contra os efeitos colaterais do coronavírus na saúde pública, na economia e, como não podia deixar de ser, na política. Com toda certeza, estamos no meio de uma guerra de 5ª Geração, na qual o jogo de informação e contrainformação contamina e manipula a vida das pessoas. 

O interessante é que alguns começam a entender como a guerra assimétrica se desenrola no mundo real. Novamente, publicamos um artigo que circula na Internet. O texto reproduzido a seguir ganha mais importância porque foi viralizado em grupos gigantescos de revendedores de autopeças. A autoria da mensagem, intitulada “Terceira Guerra Mundial”, é atribuída a Matilde Gonzáles M... Leia, reflita e a gente conclui no final... Como tem de ser...

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A Guerra Biológica é mais barata e rápida que uma Guerra Normal. Vamos fazer uma análise maluca, mas com possibilidades de acontecer.

Eu me chamo China, fiquei por anos trabalhando muito duro e acumulando riquezas. Eu tenho um fornecedor chamado Brasil, o qual tem terras mais férteis que a minha e produz alimentos, minérios e outras commodities que eu preciso comprar.

Eu tenho um rival, chamado EUA, o qual tem uma potencia militar muito maior que a minha, pretende colocar sanções ao meu comercio e me ameaça no ranking mundial. Lanço um vírus, me preparo primeiro (já estou a anos acumulando riquezas para esse golpe), infecto uma pequena região, isolo, trato e perco 0,01% da minha população (perda muito menor do que em uma guerra tradicional e um custo muito menor).

Nesse meu vírus, preservo a população mais jovem que futuramente será escravizada e elimino a população idosa, que detêm o conhecimento, riquezas e lideram muitos governos e empresas mundiais.  Paro minhas fábricas e produção, gerando um caos na economia mundial e digo que esse é o exemplo certo e ser feito.

Espalho o vírus no mundo, todo o mundo, desesperado, começa o pânico, governos gastando recursos, exércitos voltados a área de saúde, desemprego, fome, perdas astronômicas nas maiores empresas do mundo, enfraqueço toda a economia mundial.Todo o mundo para, nesse momento, nosso território começa a produzir, gerar riqueza novamente.

Governantes não sabem o que fazer, começa a briga interna em todos os países, a população fica procurando culpados entre si e cada vez mais dá tempo para finalizar o meu golpe. As bolsas de valores caem, começamos então, com todo o dinheiro que guardamos por anos a comprar essas empresas as quais precisamos ter controle a preço de banana.

Inevitavelmente, assim como uma guerra, milhares de pessoas morrem, algum tempo depois, eles juntam os fatos e percebem o golpe sofrido.  Governantes desesperados pedem para a população voltar a trabalhar, mas essa está em pânico devido as noticias e gera um conflito interno, pois a população está desacreditada e confusa, dificultando o aquecimento da economia.

Com o poder acionário de várias empresas produtivas, começo a enviar novos lideres para elas, o qual tem o intuito de “escravizar” todo esse povo para trabalhar para meu país. A recessão nesses países vai estar muito forte e os trabalhadores iram aceitar trabalhar por menos somente para não passarem fome.

Tenho uma produção mundial, com trabalho escravo e com produção direcionada aos meus interesses. Vendo um frango produzido no Brasil por apenas 1 real para o meu país, e vendo a 10 reais para o mercado interno brasileiro, os tornando cada vez mais pobres e dependentes. Consigo manipular a economia mundial, mando meu povo assumir cidades que sejam interessantes e cadeias produtivas.

Vocês entenderam agora o que está acontecendo?  Para todos que ainda não enxergaram essa guerra, serão escravizados por várias gerações.  Muitos se perguntam porque existiram guerras.  Algumas existiram, pois, pessoas e governantes preferem perder a vida a ver o seu povo escravizado.

Vamos enxergar lá na frente, o que vai ser no futuro, quando seu filho irá trabalhar 12 horas por dia em uma fábrica comandada por chineses, e recebendo meio salário mínimo.

Quando irá no mercado e não vai conseguir comprar comida com qualidade e preços que temos hoje a disposição.

Para os que reclamam que o arroz está R$ 3,00 o quilo (R$ 15,00 pacote com 5kg), ele provavelmente será quase todo exportado a China e custará R$ 30,00 o pacote de 1 Kg. O golpe que estamos levando, pensem em um jogo de estratégia, aonde o inimigo está várias jogadas a nossa frente.

Fechem as bolsas, não permitam que eles comprem nossas empresas (já estão comprando, a bolsa hoje, 24 de março de 2020, subiu quase 10%).  Parem de brigar entre si, vejam quem é o verdadeiro inimigo.  Eu não sei vocês, prefiro morrer lutando, do que ser e ver meu povo ser escravizado. Precisamos urgentemente dar um contra golpe ou seremos eternos escravos.

No Alerta Total MATÉRIA COMPLETA 

As atrocidades do Mais Médicos

Depoimentos, áudios e trocas de mensagens às quais ISTOÉ teve acesso revelam que médicos cubanos viviam quase como escravos no Brasil. Vigiados por agentes enviados por Havana, não podiam sair de um município a outro sem autorização mesmo nas folgas, eram assediados sexualmente e até extorquidos. Agora, quem não quer voltar à ilha sofre ameaças

 

Em 29 de novembro, a doutora Dayaimy González Valon, 38 anos, integrante do programa “Mais Médicos”, anunciou em transmissão ao vivo pelo youtube uma decisão, segundo ela, de caráter irrevogável: preferia permanecer no Brasil a regressar ao flagelo da ditadura cubana. “É uma decisão da qual não me arrependo”, desabafou ela, que havia desembarcado no Brasil no dia 12 de outubro de 2016, com destino ao município de Paranatinga, interior de Mato Grosso, em substituição a um colega. Nesses dois anos, além de atender aos moradores da cabeceira municipal, a médica viajou exaustivamente pela região para atender à população de cinco assentamentos rurais e duas comunidades indígenas.

Apenas vinte minutos após a declaração de ruptura, a médica recebeu a ligação do Coordenador Estadual da Brigada no estado de Mato Grosso, Dr. Leoncio Fuentes Correa. A conversa que começou amena rapidamente degenerou para o tom ameaçador. “Pense bem doutora, eu apenas sugiro (…) no final, se você ficar aqui, você sabe que não vai entrar em Cuba por oito anos. E você tem família em Cuba (…) e se algo acontecer com um de seus familiares, que tomara não aconteça, você não poderá entrar no país (…)”, afirmou. “Se você não entrar nesse voo (marcado para 7 de dezembro), eu te reportarei por abandono do posto. Quando eu preencher essa ficha, ela automaticamente vai para a imigração e em oito anos você não poderá ir a Cuba. Isso não tem retorno”, advertiu o coordenador numa ligação de sete minutos gravada pela médica, à qual ISTOÉ teve acesso.

Apesar de não ser uma norma escrita, os cubanos que saem do país enviados pelo governo para as chamadas “missões internacionalistas”, sejam médicos, esportistas ou maestros, e decidem abandonar os contratos laborais, são banidos e proibidos de voltar durante o período de oito anos. “O castigo é arbitrário e busca punir de maneira exemplar àqueles que ousam desobedecer. Nega o direito de entrar na nossa própria terra e o direito de conviver com nossos familiares”, lamenta a Dra. Nora Salvia, que saiu da Missão Bairro 


Adentro na Venezuela em 2014 e é uma das fundadoras do Grupo 
NoSomosDesertores, que pressiona pela suspensão da norma.

“Ele me ofendia, me humilhava e ameaçava me desligar. Depois,
oferecia passagem para relaxar um pouco no hotel com ele”
Médica, vítima de assédio sexual praticado por agente cubano

Leôncio Fuentes é um dos 36 consultores internacionais contratados pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), para o biênio 2018-2019. Todos, sem exceção, funcionários cubanos com cargos nas instituições de saúde em Cuba. Assim como também é cubano o representante da entidade regional no Brasil, Joaquin Molina, que, antes de ingressar na OPAS, em 1991, ocupara altos cargos no Ministério de Saúde da ilha caribenha. Travestidos de “consultores internacionais”, os funcionários cubanos compuseram e ainda compõem no Brasil – ao menos enquanto aqui estiverem – uma rede de vigilância montada pelo regime para exercer controle total sobre os profissionais enviados pela ilha – tratados por esses agentes cubanos quase como escravos desde que desembarcaram em solo brasileiro. Emails, mensagens e depoimentos obtidos por ISTOÉ lançam luz sobre a atuação desta rede de verdadeiros capatazes em Santa Catarina, Rio Grande Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Groso, Goiás e Pará. 

Era para esses “consultores” da OPAS que os médicos deviam informar sobre cada passo. Desde visitas familiares que receberiam de Cuba até meras saídas para outros municípios fora do horário do expediente. Os agentes cubanos controlavam para que a permanência dos parentes no Brasil não excedesse três meses, sob pena de o profissional ser desligado do programa Mais Médicos. Segundo o relato de uma médica cubana, para comprovar o retorno para Cuba do marido, foi exigido o envio do cartão do embarque. No caso de viagens para fora dos municípios de atuação, mesmo nas folgas, médicos relataram que deviam ter autorização do coordenador para se deslocar, informando o endereço onde ficariam. Caso contrário, eram punidos.

(...)

Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos recebiam apenas R$ 2.976,26 dos R$ 11.800 referentes à bolsa paga pelo Mais Médicos. A retenção salarial pactuada entre o governo petista de Dilma Rousseff e o regime de Cuba foi possível graças ao mecanismo usado para a contratação dos cubanos.

De acordo com o 80º Termo de Cooperação Técnica assinado pelo PT, a entidade ficou responsável pelo fornecimento de profissionais de saúde para atendimento da população brasileira. Os cubanos chegaram então ao programa não através de contratos individuais com o Ministério da Saúde, mas como parte de um acordo de cooperação entre a OPAS e Cuba. Segundo o contrato, o governo brasileiro entregava à OPAS o valor total dos salários e das ajudas de custo, que são repassados integralmente para Cuba. 

O governo cubano se encarregava de fazer a remuneração dos médicos através de depósitos que saíam da Embaixada de Cuba em Brasília. Cuba ficava com a maior parte da ajuda de custo oferecida pelo programa para a instalação dos médicos participantes, além de embolsar 75% dos vencimentos dos médicos. O que sobrava do confisco constituía o “prêmio” por suportar aqui, em solo brasileiro, as atrocidades típicas do regime cubano perpetradas por agentes travestidos de consultores internacionais. Tudo pago com o nosso dinheiro.

MATÉRIA COMPLETA em IstoÉ

 

 

Eram escravos no Brasil e não sabiam. Agora o mundo todo ficou sabendo - Fazenda Brasil Verde

Governo terá de pagar quase 5 milhões de dólares para 128 trabalhadores rurais que foram escravizados na Fazenda Brasil Verde, no Pará

Luis Sicinato de Menezes, 64, mais conhecido como Luis Doca, é um trabalhador rural aposentado, da cidade de Barras, no interior Piauí, a 130 quilômetros da capital, Teresina. 

Moradores de Barras, no Piauí, foram atraídos por promessas de emprego, mas trabalharam como escravos em fazenda do Pará  Regiane Oliveira

Em seus 30 anos como peão de trecho (o famoso bico, que quer dizer trabalho temporário), andando de fazenda em fazenda no Norte do país, ele trabalhou no corte da juquira, uma mata rasa, considerada um estorvo para a expansão da agricultura e criação de gado. O trabalhador vive por um código de honra: um homem sempre cumpre sua palavra e nunca foge. Demorou muito para que ele entendesse que aqueles que buscavam seus serviços não compartilhavam de seus valores. A vida de Luís Doca é marcada por aliciamentos, ameaças de morte, trabalhos em situações desumanas, frequentemente sem receber. Não foram poucas as vezes em que voltou para casa sem nada. Só com a vida. "Antes, eu não entendia. Mas aí meti na cabeça. Todos os trabalhos que fiz na vida eram trabalho escravo", conta.

 Dona Moça, luta para não ter mais medo  Regiane Oliveira

 

A cidade de Barras é um conhecido polo de exportação de trabalhadores para outros Estados do país. Pouca oportunidade de emprego, aliada à baixa qualificação dos trabalhadores locais, muitos analfabetos, até hoje atrai aliciadores de fazendeiros e empreiteiros da construção, em busca de mão de obra barata. O esquema é sempre o mesmo. É o gato quem faz as promessas de quanto vai ganhar e qual o trabalho esperado. Mas Chagas Diogo afirma que alerta aos mais novos: "Hoje em dia para a pessoa sair de casa, tem que saber com quem vai sair. Saber para onde vai. Não dá para sair à toa, só com promessas."

Na cidade, parece que todo mundo conhece alguém que desapareceu ao trabalhar de peão de trecho nas fazendas. É o caso de Dona Moça, esposa de Luis Doca. Muito ativa na busca de reparação, ela perdeu o primeiro marido e seu filho mais velho para as "fazendas". Ela não sabe o que realmente aconteceu. Eles saíram atrás de um "gato", com a promessa de trabalho, e nunca mais voltaram. O medo fez com que ela nunca procurasse a polícia. E ela não é um caso isolado. "Aqui é assim, a pessoa sai para trabalhar e não volta. Não sabemos onde fica a fazenda. E a gente tem até medo de ir procurar. E são muitos... muitos os que desaparecem e nunca mais voltam."

Para Dona Moça a reparação tem uma função muito importante para os trabalhadores, a de mostrar que eles podem desafiar essa realidade e buscar justiça: "O destino dos pobres tem sido ter medo de tudo. Medo de que algo vai ser complicado, medo de denunciar, medo de estar em perigo. Isso tem que mudar", afirma.

Luis Doca faz parte de um grupo de 128 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia, sul do Pará, que processou o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). E ganhou. No primeiro caso sobre escravidão e tráfico de pessoas decidido pela Corte, o Estado Brasileiro terá que indenizar os trabalhadores em quase 5 milhões de dólares por conivência com o trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, pertencente ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados do Norte do país.

Desde 1940, o artigo 149 do Código Penal Brasileiro prevê pena de dois a oito anos para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. Em 2003, a lei foi ampliada, entrando outras disposições que tornam mais amplo o combate a essa forma de exploração, como submeter alguém a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, e restrição da locomoção por dívida. Isso fez com que o país fosse reconhecido internacionalmente com uma das legislações mais combativas do mundo.

No papel, então, estava tudo certo e adequado para evitar abusos em um país cuja memória escravagista, que deveria ter acabado em 1888, ainda persiste. Na prática, a Fazenda Brasil Verde se utilizou de um expediente visando o lucro em detrimento da dignidade de seus contratados. Ela passou por 12 fiscalizações do Ministério do Trabalho, e em todas foram encontradas irregularidades, que, em alguns casos, levaram ao resgate dos trabalhadores. Eram casos de trabalhadores que dormiam em galpões, sem eletricidade, camas ou armários. A alimentação era insuficiente, de péssima qualidade e o material de trabalhado eram descontados de seus "salários", virando uma dívida com os patrões, que os trabalhadores não podiam pagar, num círculo vicioso interminável. Nessas condições, vários ficavam doentes, sem receber atenção médica adequada.

Por muitos anos, o Estado Brasileiro esteve ciente dos problemas, mas nunca condenou ninguém, nem foi capaz de prevenir outras violações. A Fazenda Brasil Verde foi obrigada a pagar, no máximo, os valores rescisórios dos trabalhadores resgatados. Tratam-se de compensações irrisórias. Isso porque uma das características da escravidão contemporânea é que o trabalhador é visto como uma mercadoria descartável, a ser usada por curto período de tempo – três ou quatro meses –, e logo dispensado.

Na escravidão histórica do Brasil, o custo de conseguir um escravo negro era alto, fazendo com que ele fosse considerado um investimento a ser amortizado com o passar dos anos. Os 'novos' escravocratas não precisam investir muito para conseguir mão de obra. Basta o boca a boca em uma cidade pobre como Barras, com o anúncio de uma "oportunidade de emprego", e vários trabalhadores farão fila para segui-los.Todos compartilhando as mesmas características: homens entre 15 e 40 anos de idade, em sua maioria negros ou pardos, oriundos dos estados mais pobres do país e sem qualificação.

Essa realidade é seguida de perto pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que juntamente com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), identificou na repetição das violações na Fazenda Brasil Verde uma chance de desmascarar essa cultura que ainda persiste no Brasil. As entidades levaram dois anos levantando documentos e procurando os trabalhadores prejudicados. Muitos que sofreram as violações não puderam ser encontrados. O caso foi levado para a Comissão em 1998. O Estado Brasileiro tentou negociar e pressionou muito para que o caso não chegasse à CIDH. Não conseguiu.

Foi a ausência de efetividade na aplicação da lei para proteger os direitos dos trabalhadores, punir os responsáveis e reparar os danos, que fez com que o caso fosse aceito na CIDH em 2015. Uma vez na Corte, o Estado Brasileiro se tornou réu. Isso porque o sistema de direitos humanos foi criado para punir abusos de Estados contra seus cidadãos. Apesar da legislação internacional reconhecer que a Fazenda, mesmo sendo uma entidade jurídica, é capaz de violar os direitos humanos, ela não pode ser julgada em âmbito internacional. Está em discussão na Organização das Nações Unidas um tratado sobre empresas e direitos humanos que pode mudar esse cenário e tornar mais difícil que as empresas ficarem impunes.

Relatos de uma vida de escravo
Luis Doca fez parte da última turma resgatada, em 2000. Sua narrativa por vezes parece saída de um livro de história do século XIX. Após serem aliciados pelo "gato", um capataz da fazenda, eles viajaram para o Pará de ônibus, apenas com a promessa do que viriam a receber. Uma vez na fazenda, os trabalhadores não têm a opção de desistir ou até mesmo abandonar o emprego, como em uma contratação regular. Assim como outros trabalhadores, Luis Doca explica em seus relatos, que para sair da fazenda é só fugindo, um ato de resistência comum à escravidão histórica. Assim como no passado, a pena pela fuga é a ameaça de tortura ou morte, explica.

Francisco das Chagas Diogo, 70, outro trabalhador que foi resgatado na Fazenda Brasil Verde, contou que a promessa do gato era que, após 15 dias na fazenda, ele voltaria para Barras levando um dinheiro para as famílias. Mas isso não aconteceu. Eles foram deixados no meio da floresta, em situação precária. O trabalho começava antes de amanhecer e ia até o cair da noite. Sem descanso, ou eram chamados de preguiçosos. Para comer um pouco melhor, tinham que matar capivaras. E para ele, fugir não era opção. "Lá tinha muito pistoleiro, o sujeito que fugisse, iria morrer. Aí, tinha que aguentar", conta Chagas Diogo.

Dois trabalhadores não aguentaram e fugiram em busca de ajuda. Foram três dias em meio da mata até conseguir chegar a alguém que os levasse até a polícia mais perto. Eles voltaram à fazenda com os fiscais do Ministério do Trabalho. Só assim, os trabalhadores puderam escolher deixar o local. O relatório da fiscalização mostrou os detalhes de como eles viviam em situação degradante. "A gente comia nos capacetes [de construção]. Se você não tivesse um capacete tinha que esperar os outros comerem, para usar no capacete de alguém", conta Luis Doca.

O custo de ser conivente com a escravidão
A Corte reconheceu na sentença que o Brasil violou direitos estabelecidos em vários artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, como a proibição da escravidão e servidão; garantia a integridade física, psíquica e moral da pessoa; e direito à liberdade pessoal.

E apesar de a dignidade humana não ter preço, a conivência do Estado com a escravização de trabalhadores em pleno regime democrático tem seu custo. A CIDH calculou um valor de reparação inédito. Cada um dos 85 trabalhadores submetidos ao trabalho escravo, que foram resgatados durante a fiscalização na fazenda em 15 de março de 2000, vão receber como reparação 40.000 dólares (cerca de 120.000 reais). Outros 43 trabalhadores resgatados durante uma fiscalização em 23 de abril de 1997 receberão 30.000 dólares (cerca de 90.000 reais). É pouco, se considerado o sofrimento e aflições que os trabalhadores passaram na condição análoga à de escravo.

“Eu tinha esperança de ganhar algo, mas era mais um sonho”, afirma Luis Doca. O trabalhador tem planos para o dinheiro. “Já matutei um bocado de coisa, tenho um terreno e quero crescê-lo, ter uma sementinha de gado. Arrumar minha casa, puxar energia para a casinha do terreno. Pagar minhas dívidas. E enquanto esses braços aqui e os da mulher tiverem forças, vamos continuar trabalhando.” Chagas Diogo também vai continuar trabalhando. Seu sonho é comprar um pedaço de terra, e deixar de ser rendeiro. “Quero garantir emprego para meus filhos”, conta.

Fonte: El País - Regiane Oliveira, jornalista e historiadora, visitou Barras, no Piauí, em março de 2016 para conhecer os trabalhadores  da Fazenda Brasil Verde e fazer a pesquisa de sua dissertação de mestrado em Direitos Humanos, intitulada Depois da Liberdade - o direito a reparação efetiva pelas vozes de pessoas submetidas à escravidão contemporânea.

 

Quem paga pelos direitos adquiridos?

Afinal de contas, por quanto tempo seremos reféns das corporações?  Desde o ano passado, diversas reformas que propõem tratar os iguais como iguais e dar transparência aos gastos com pessoal têm sido veementemente rejeitadas por grupos de servidores públicos. No exemplo mais recente, a deliberação sobre a reforma da Previdência, alguns chegaram a invadir a Câmara, ameaçando os deputados em defesa dos seus privilégios.

Com violência e intimidação, argumentam que defendem o bem comum, merecendo receber salários muito acima da renda média do brasileiro, e ficam revoltados quando o Congresso delibera sobre as suas aposentadorias precoces. Talvez esteja na hora de discutir os direitos adquiridos e a estabilidade dos servidores públicos, sobretudo quando usam de violência ou põem em risco a vida dos cidadãos.

Não é aceitável a ameaça aos deputados nem a paralisação dos serviços de segurança pública - além do mais, ilegal. Por que alguns servidores públicos têm que ser ressarcidos pelas despesas comezinhas que todos nós pagamos com nossos impostos?  Todos, menos os servidores de alguns poderes públicos, que recebem salários várias vezes maiores do que a renda média no Brasil, além de auxílios que, supostamente, indenizam-nos pelos seus gastos com moradia e educação dos seus filhos, entre muitos outros.

Existe a corrupção inaceitável em meio a ilícitos injustificáveis, como o caixa dois. Existem também corporações privilegiadas com benefícios pagos com recursos do público.
Muitos servidores não aceitam a revisão dos seus benefícios, pois argumentam que essa era a regra quando optaram pela carreira pública. Alguns reagem com violência às propostas de reforma da Previdência ou de maior transparência aos auxílios que recebem para suas despesas comezinhas.

Para o setor privado, no entanto, não existem direitos adquiridos.  [cabe lembrar que a Constituição Federal determina em seu artigo 5º, inciso XXXVI, considerando CLÁUSULA PÉTREA: "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;".
Caso a Constituição Federal esteja errada que então se corrija, se necessário até suprimindo o inciso, inaceitável é desrespeitar o texto constitucional vigente.]

Uma fábrica produz por muitos anos e a decisão de construí-la requer analisar o desempenho esperado do mercado para verificar a sua viabilidade, e depende das regras tributárias e das obrigações trabalhistas. Com frequência, porém, essas regras são alteradas depois da fábrica pronta, reduzindo o resultado esperado; às vezes, inviabilizando-a.

Por que é aceitável alterar as regras que afetam o setor privado e não os benefícios dos servidores? Afinal, todos tomamos decisões com base nas regras existentes, da mesma forma que as pessoas que optam pelo serviço público. A defesa de direitos adquiridos dos servidores lembra os argumentos dos proprietários de escravos no fim do século 19. A seu ver, todos temos que trabalhar para sustentar os seus privilégios.

Fonte: Marcos Lisboa - Folha de S. Paulo


 

Os médicos não são nossos escravos

A medida proposta pelo governo que obrigaria o formando de medicina a trabalhar por mais dois anos no SUS para obter o diploma é da maior gravidade. O precedente aberto, caso ela seja aprovada, é assustador. Trata-se do “caminho para a servidão”, de que nos alertava o Prêmio Nobel de Economia, Hayek. [Saúde e Educação precisam ser valorizados; e a valorização começa valorizando os médicos e professores – o que inclui demais profissionais da área de saúde e da educação.
Em tempo, quando defendo o funcionário público me xingam com a acusação que sou funcionário público.

NÃO SOU nem funcionário público, nem médico nem professor. Apenas entendo que a SAÚDE e EDUCAÇÃO formam a base de qualquer nação desenvolvida e que valorize seus cidadãos.

Não é protegendo gay, tentando extinguir a Família, criando cotas, realizando plebiscito, estimulando o aborto e outras práticas criminosas  que se conduz uma Nação ao progresso.
Educação e Saúde formam base e precisam andar juntas.]

A liberdade de escolha do profissional desaparece, dando lugar ao pretexto de, em nome do “interesse nacional”, o estado escravizar as pessoas para suprir suas carências. Esqueça fazendeiros que não conseguem preencher 252 itens das leis trabalhistas; o verdadeiro trabalho escravo é esse: ser obrigado a trabalhar por dois anos para o governo!

>>Leia também: Eliane Brum: Ser doutor é mais fácil do que se tornar médico

A premissa por trás disso deve ser questionada: ela é coletivista e autoritária. Ela parte da idéia de que as demandas “sociais” são mais importantes do que as escolhas individuais. Sim, é verdade que precisamos de mais médicos no interior do país. Mas isso não pode ser resolvido obrigando-se estudantes a prolongar seu já custoso e longo investimento na carreira de medicina. Isso seria tratá-los como meios sacrificáveis por um “bem-geral”. Abre-se uma brecha perigosa.

Hoje são os médicos, mas e amanhã? O que vai impedir o governo de decretar que todo professor tem de ficar dois anos dando aulas em escolas públicas do interior para conseguir seu diploma? Ou forçar engenheiros a atuarem por dois anos nas obras do PACo Brasil adentro, para só depois terem acesso ao certificado de conclusão de curso? Ou obrigar dentistas a atenderem na selva amazônica antes de finalizarem a faculdade?

 Percebem o risco?

Isso não é somente um problema dos médicos, e sim de todos nós. Quem ainda tem um mínimo apreço por um valor chamado liberdade individual tem que se posicionar contra esse autoritarismo sem paralelo no país. Relembro o alerta sempre válido do protestante Martin Niemoller, vítima do nazismo:  Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me buscar... Já não restava ninguém para protestar.

Todos nós desejamos mais médicos atuando no país. Mas isso não se obtém por decreto estatal. O governo fracassou em oferecer um sistema universal de saúde decente. O SUS não é nem universal, muito menos gratuito. Ele custa caro, e tem atendimento precário. Desviar o foco da raiz do problema e tratar os médicos como bodes expiatórios não resolve nada; é apenas medida eleitoreira para acalmar as vozes das ruas.  O governo escolheu mal suas prioridades na alocação de recursos escassos. Investiu bilhões na construção de arenas esportivas que são verdadeiros “elefantes brancos”, e jamais darão retorno para os “contribuintes”. Todos sabem que faltam recursos básicos nos hospitais públicos do país, que clamam por mais investimentos. Em vez de priorizar isso, o governo optou por fornecer mais espetáculo, o velho “Pão & Circo”, e agora quer obrigar os médicos a assumirem o fardo por seus próprios erros. Injusto, e ineficiente.

A escolha pela medicina sem dúvida exige elevado grau de vocação, é quase um “chamado”, pelo sacrifício envolvido na profissão. Mas quem faz essa escolha merece não só um retorno digno, como manter sua liberdade de escolha. Não é porque o indivíduo é médico que ele deve estar sujeito aos nossos anseios e necessidades. Ele oferece um importante serviço, sem dúvida, mas deve ser remunerado de acordo com as leis de mercado, e trabalhar onde quiser.

Quem vende alimentos também atende a uma necessidade básica para nossa sobrevivência, e nem por isso temos o direito de obrigá-los a trabalhar para o governo. A comida chega ao Acre ou no interior do nordeste porque o mercado funciona, não porque o governo determina que mercados devam atuar nessas localidades. O mercado livre costuma funcionar; o intervencionismo estatal não. Isso vale para alimentos, para remédios, para bebidas, para vestimentas, e sim, para médicos.

Se o governo não criasse tantas barreiras, tantos encargos, impostos e burocracia, provavelmente haveria mais médicos no interior. E se for o caso de atender, via o sistema público, certos locais mais afastados e carentes, que isso seja feito por meio de trocas voluntárias, ou seja, oferecendo-se aos candidatos em potencial um plano de carreira vantajoso, que faça com que eles aceitem o desafio por livre e espontânea vontade. Sem dúvida haveria recursos para isso se o governo não gastasse tanto com besteiras. Somente assim poderemos manter a liberdade individual. Afinal, os médicos não são nossos escravos. 

Por: *Rodrigo Constantino é economista. Tem MBA de finanças pelo Ibmec e trabalha no setor financeiro desde 1997