Só operações de guerra evitarão o desmatamento da Amazônia - Sérgio Alves de Oliveira

Sem dúvida o fracasso   governamental “histórico” no combate ao desmatamento  da Amazônia  não mais pode ser tolerado.   

Pífios têm sido todos os resultados da fiscalização, identificação e penalização dos infratores. Os dados fornecidos pelos satélites artificiais “vigilantes” pouco mais servem do que para mostrar as enormes “clareiras” deixadas na mata.  E como esses desmatamentos quase sempre resultam de operações “clandestinas”,”às escondidas”, portanto sem autorização dos órgãos públicos competentes, é evidente que os verdadeiros e maiores responsáveis,os “mandantes” dessas operações, nunca participam diretamente dessas ações criminosas,”in loco”, e dificilmente poderão ser identificados por estarem “escondidos”, bem longe, no anonimato,nas cidades. Por isso uma coisa é certa: não são os “peões” que estão no mato derrubando as árvores os verdadeiros responsáveis. 

[A preservação da Amazônia tem que ser vista com cuidado e SEMPRE considerando os interesses superiores do BRASIL - que tem e deve manter, a qualquer custo, a SOBERANIA sobre a região.

Não podemos aceitar que países que desmataram seus territórios, que exploram petróleo no Ártico, que caçam baleias, imponham suas regras.

E a grita das ONGs tem que ser considerada com muitas ressalvas - a quase totalidade daquelas organizações defendem interesses dos seus patrocinadores.

O green peace não tem nenhum direito a dar pitacos nos assuntos internos do Brasil.

A ameaça que a imprensa tem divulgado, maximizando, de boicote a produtos brasileiros não merece ser considerada. As populações dos países 'boicotadores' não estão acostumadas a passar fome - são bem mais sensíveis do que os milhões de famintos do Brasil.] 

Mas na verdade a área dos desmatamentos tem uma área superficial muito extensa, o que dificulta o controle. Além disso, com absoluta certeza, esse “controle” não é “´para valer”. Sempre tem gente muito importante no meio, com força para dificultar a fiscalização,a identificação dos mandantes, e a penalização, geralmente multas irrisórias,se e quando ocorrem, não condizentes com o tamanho dos danos ambientais causados. Mas até hoje,pelo que se sabe, nenhum “figurão”, seja da política, seja da elite econômica, teria sido identificado, processado e condenado criminalmente por esses crimes.

Apesar de terem destacado o vice-Presidente da República,General Hamilton Mourão, com larga experiência na selva amazônica (Comando do Exército da Amazônia), os resultados não têm sido satisfatórios. As fotografias diárias dos satélites comprovam o desmatamento acelerado e ininterrupto,”apesar” do general !!!  A “grita” pelo mundo é geral. Também justa, se considerada a “saúde” do Planeta Terra. Mas, por outro lado, é uma “grita”, a “lá de fora”, na verdade sem muita “moral”.  Os estrangeiros, governantes e “ambientalistas” que criticam o desmatamento amazônico certamente também podem ser considerados responsáveis pelo fato das diversas gerações dos seus respectivos países não terem preservado  a contento as suas  florestas nativas nos seus próprios territórios, no passado.  Seriam dois pesos e duas medidas? Exigir tudo dos brasileiros?  E nada deles próprios?

Malgrado toda essa situação  esdrúxula, sem dúvida os brasileiros devem tomar a si a responsabilidade pela preservação da floresta amazônica,a “sua” principal floresta, e mesmo do mundo, primeiro no próprio interesse, e secundariamente no interesse dos outros países, portanto do próprio Planeta Terra.

Mas os métodos de controle empregados até hoje mostraram-se absolutamente ineficazes. As “gritarias” contra o desmatamento ilícito vêm  de todas as partes do  mundo. Mas não surtem os efeitos desejados. Gasta-se montanhas de dinheiro público para prevenir e combater os desmatamentos e o resultado é quase “zero”. Toda essa agressão à natureza  não estaria ocorrendo,em grande parte, pelo fato do  General Mourão, comandante   recém empossado para  essas operações preventivas e corretivas aos incêndios e desmatamento na Amazônia, adentrar na floresta  “desarmado”?    

                       

Ou será porque ninguém mais teme os generais desde o momento em que ministros  do Supremo Tribunal Federal espalharam a “pedagogia” da desmoralização dos generais? Em todo o caso, resta evidente que os problemas que afetam a Amazônia jamais serão solucionados com meras medidas “paliativas”, jurídicas, administrativas, políticas,fiscalizatórias, ou mesmo  policiais.E é exatamente essa a situação que está posta, com total frustração de resultados. As medidas a serem adotadas com urgência para que se reverta essa situação não podem continuar a ser de ordem “civil”. Devem ser predominantemente MILITARES. Os infratores das leis ambientais declararam GUERRA contra a natureza, e mesmo contra os brasileiros e os mais altos interesses do  Brasil ,e também contra todas  as autoridades encarregadas de preservá-la. E “guerra” não se responde com políticas, discursos, ou palavras. Responde-se com o uso de ARMAS.  Com o aparato  bélico condizente.

Se a Aeronáutica reservasse pelo menos 10% do combustível utilizado para “taxi aéreo” gratuito  dos políticos e autoridades públicas ,repassando essa “reserva” para os  Emb-314 “Super Tucano” da FAB “metralharem” os focos de desmatamento ilegal porventura detectados, sem dúvida  a destruição de meia dúzia desses “aparelhos”  teria a força necessária para inibir para sempre a continuidade do desmatamento ilegal da Amazônia, propiciando rapidamente  a recuperação da floresta. Os brasileiros e o resto mundo certamente aplaudiriam. ”Lero-lero”,como fazem, não resolve nada.

Afinal de contas, guerra não se responde com palavras. Ou com “flores”. Responde-se  com armas. Com “metralhadoras”, se necessário. E só com um pouquinho de vontade política, facilmente os instrumentos jurídicos adequados para enfrentamento dessa “guerra” poderiam ser editados. É claro que também os incêndios criminosos na Amazônia teriam que ser atingidos na resposta a essa “guerra”. Mas não há como “misturá-los” com os incêndios naturais,que  ocorrem em quase todas as florestas do mundo, independentemente da ação humana. Esse  já seria  um outro “departamento”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Com voto do relator em defesa da repressão dos militares durante a Guerrilha do Araguaia, comissão rejeita 307 pedidos de anistia - O Globo

Leandro Prazeres

Processos rejeitados se referiam a camponeses que viviam na região

Com um voto do relator em defesa da repressão dos militares durante o episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, a Comissão da Anistia rejeitou 307 pedidos de anistia feitos por camponeses que alegavam ter sido alvo de perseguição política durante o período em que o Exército combateu militantes do PCdoB no interior do Pará. Os casos foram julgados em bloco nesta terça-feira. Em seu voto, o relator do caso, Henrique Araújo, defendeu a ação dos militares que resultou na morte de pelo menos 67 guerrilheiros e 31 camponeses.  - A guerrilha do Araguaia não foi movimento legal e nem legítimo de oposição ao regime de 64, mas sim uma luta armada cuja repressão não configura perseguição política, mas defesa do Estado e da sociedade - disse Araújo.

[o PCdo B, sob inspiração e patrocínio de Cuba e China decidiraminstalar na região do Araguaia um foco de guerrilha, que pretendia se espalhar por toda a região criando um enclave comunista na área e que futuramente desenvolveria ações mais intensas em sincronismo com os terroristas instalados na demais regiões do Brasil.

O governo reagiu com a energia necessário e o Exército Brasileiro, cumprindo seu dever, aniquilou o movimento.

Criaram então uma comissão para cuidas de indenizações e pensões para os terroristas. Nos governo FHC de Lula e Dilma foi uma festa - que agora acabou.]

Suspeitos. Moradores do Araguaia são abordados por uma blitz do Exército durante a guerrilha Foto: Guilherme Xavier Neto / Divulgação

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), a Guerrilha do Araguaia foi um movimento de resistência à Ditadura Militar entre os anos de 1967 e 1974. Inspirados na Revolução Cubana e na experiência chinesa, militantes do PCdoB decidiram instalar um foco de guerrilha na selva amazônica. Após alguns anos resistindo a ações do Exército, o grupo foi dizimado pelos militares em 1974.

Os processos rejeitados pela Comissão da Anistia, no entanto, se referiam a camponeses que viviam na região do Araguaia durante o episódio. Segundo os processos, eles foram alvo de perseguição, maus-tratos e tortura durante o período. Muitos alegam que foram presos ilegalmente e utilizados como guias pelos militares na caça aos guerrilheiros.  Além de defender a atuação dos militares durante o episódio e negar que a repressão à guerrilha deva ser encarada como perseguição política, Henrique Araújo alegou falta de provas para  concessão da indenização do Estado. - Desconsiderar qualquer elemento de prova para atestar a condição de anistiado seria o mesmo que reconhecer que toda e qualquer que vivia na região naquela época faria jus à condição de anistiado - argumentou.

Especialistas que atuam na defesa dos direitos humanos argumentam, no entanto, que a produção de provas sobre o episódio é muito difícil porque muitas das prisões foram feitas ilegalmente e porque os militares não teriam deixado registros sobre as torturas praticadas contra os camponeses. [argumento esdrúxulo e até criminoso o dessa turma dos DIREITOS DOS MANOS - por fazer apologia a condenação sem provas = ao argumentar ser a produção de provas muito difícil e não haver registros = na dúvida, se condena os cofres públicos, os cidadãos contribuintes e premia-se os bandidos - por terem ajudado a guerrilha ou por tentativa de objter indenização usando meios fraudulentos.]

Durante a votação, o general Luis Eduardo Rocha Paiva, que é membro da comissão, chegou a negar a existência da Guerrilha do Araguaia e disse que o governo acertou ao reprimir o que classificou como "foco" de guerrilha. Segundo ele, "foco de guerrilha tem que ser eliminado na raiz". - Não houve guerrilha. O que houve foi um foco de guerrilha. Uma guerrilha teria de ser reconhecida pelo governo, o que não foi, como ocorreu na Colômbia e no Vietnã. O governo não iria reconhecer essa guerrilha como uma contestação do governo brasileiro. E um foco de guerrilha tem que ser eliminado na raiz.  - disse o general.

Para a advogada de um grupo de camponeses que pleiteava indenização, Irene Gomes, a decisão da comissão cria um "caos histórico".  Essa cisão cria um caos histórico. Há centenas de pessoas que foram afetadas pelas ações dos militares na região e que não tiveram e não terão seus direitos reconhecidos. Os camponeses são tão simples que, muitos, não entendem o impacto disso para a história. Mas é uma situação triste - afirmou a advogada. [calma advogada, além de maior rigor na análise dos processos, vai haver uma revisão em todos os processo analisados pela Comissão de Anistia, desde sua criação. Processos com fraudes e inconsistências serão anulados e os beneficiários responderão a processo criminal por fraude processo, estelionato e, dependendo,  formação de quadrilha e terão que devolver tudo o que receberam.]

A decisão da comissão de rejeitar os pedidos de anistia dos camponeses do Araguaia acontece dez meses após a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mudar a configuração da comissão, órgão que ficou sob a responsabilidade do seu ministério.  Desde que assumiu o ministério, Damares promoveu uma mudança no regimento da comissão, aumentando de 20 para 27 o número de conselheiros. Na nova configuração, veio o general Luiz Eduardo Rocha, um dos principais opositores aos trabalhos da CNV e que, frequentemente, leva às sessões um exemplar do livro A verdade sufocada, do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como um dos principais torturadores do regime militar.
Além dele estão dois ex-assessores do vice-presidente Hamilton Mourão e um policial militar.  Damares tem prometido um "pente fino" nos pedidos e disse que iria abrir o que classificou como "caixa preta" da Comissão de Anistia, insinuando que a existência de irregularidades no funcionamento do órgão.

Leandro Prazeres, jornalista - O Globo

Criticar massacre de preso virou chatice no Brasil

Há uma mutação ética nas cadeias e no Brasil. Dentro dos presídios, o sangue jorra sem culpa. Fora, o incômodo com a matança é condenado por chatice. Dentro, ouve-se o barulho dos membros das facções matando-se uns aos outros. Fora, escuta-se o silêncio da sociedade, grata à bandidagem pelo autoextermínio. Em menos de 24 horas —entre o domingo e a segunda-feira— foram executados pelo menos 55 presos nas cadeias do Amazonas. Alguns foram asfixiados. Outros foram mortos a golpes de cabos de escovas de dente. Dizer que isso é um horror soa ridículo. Por duas razões.

Primeiro porque meia centena de cadáveres parece pouco para os padrões nacionais. Há dois anos rebeliões em cadeias do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte produziram 126 cadáveres. Muitos foram decapitados. Alguns, esquartejados. A segunda razão é que o horror adquiriu entre nós uma naturalidade hedionda. É cada vez menor o número de brasileiros dispostos a esboçar reação. É matança de bandidos? Pois que se matem! De preferência, com requintes de crueldade. Seria injusto atribuir a falência do humanismo ao capitão.

Em 2017, bem antes da disputa presidencial, o Datafolha informara que 57% dos brasileiros concordavam com a máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto." Ou seja, ao eliminar desafetos, as facções criminosas não fazem senão satisfazer a vontade da maioria. Produzem seus carandirus sem a participação da Polícia Militar. Unem útil ao agradável. Defendem seus territórios e seus negócios. E ainda atendem à demanda social por sangue.

Num cenário assim, o discurso encrespado de Jair Bolsonaro virou sentimento médio. O capitão apenas ecoa uma agenda pertencente ao pedaço do Brasil que decidiu viver na Idade Média. Bolsonaro é o efeito. A causa é a perpetuação de um sistema político que não aprendeu a produzir soluções. Na campanha presidencial, em meio a críticas ao Supremo e ao Congresso, Bolsonaro trazia na ponta da língua um plano de governo para lidar com as facções criminosas.

[IMPERIOSO DESTACAR:

- conforme diz o POST já em 2017 ocorriam matanças; 

- que ocorrem desde meados do século passado e à lista mais recente se acrescente o Maranhão, presídio de Pedrinhas, com massacre - portanto, o nosso presidente, que parte da imprensa gosta de acusar de tudo que é ruim - NÃO TEM CULPA nas matanças;

- a cada dia mais se comprova o acerto da máxima: bandido bom é bandido morto;  que falta esses bandidos mortos vão causar à sociedade? nenhuma.

 - quanto a sempre citada - sempre com objetivo de transmitir que foi um fato negativo -  ficou provado nos anos seguintes da chamada matança até a desativação da Casa de Detenção, não ocorreram rebeliões no Carandiru e houve reduções em outros estados.  O que mostra, incontestavelmente, que o uso de ações enérgicas na contenção de rebeliões é o mais adequado.

- nenhum pedaço do Brasil decidiu viver na Idade Média - ao contrário, foi o progresso que ao ser seguido pela criminalidade, tornou rotina as matanças entre bandidos. 

- Também não se pode acusar eventual liberalidade no porte de armas; os bandidos mesmo presos conseguem armas e quando não conseguem improvisam.  

- quanto a penas severas para traficantes e usuários é a única solução - aliás, o usuário é a causa do tráfico de drogas, visto que é ele quem causa a demanda e esta é quem gera o tráfico.

- a pena de morte é uma medida extrema mas muitas vezes inevitável - apesar de não ser eficaz, vejam que a Indonésia, em passado recente, executou brasileiros que foram para aquele país, traficar.

- uma boa solução seria penas severas, com longa duração e sem possibilidade de soltura, antes do cumprimento - livramento condicional, só após o cumprimento de no mínimo uns 80% da pena. 

- Prisão perpétua é uma alternativa considerada válida - devendo ser estabelecido que o condenado à prisão perpétua não tem nenhuma possibilidade de livramento condicional.

- superlotação nos presídios? fácil de resolver, estabelecer presídios na Selva Amazônica (apesar de tropical, seriam em termos de isolamento/confinamento a Sibéria brasileira). Apresenta uma série de vantagens, destacando: vigilância mais fácil e com menor custo; maior controle das visitas; dificuldade de comunicação e muitas outras.]

 

 Revelava-se adepto do modelo da Indonésia, onde traficantes e consumidores de drogas são condenados à morte. Bolsonaro dizia apreciar também a fórmula das Filipinas, onde os bandidos são passados nas armas sem a necessidade de uma sentença formal. "Tinha dia de morrer 400 vagabundos lá. Resolveu a questão da violência", afirmava.

Como não há pena de morte no Brasil, o capitão distribui portes de armas para civis e providencia o "excludente de ilicitude" —um outro nome para a licença concedida aos policiais que quiserem contribuir para a consolidação da máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto." De resto, Bolsonaro cultiva um amor maternal pela superlotação carcerária. "Cadeia é como coração de mãe, sempre cabe mais um." Contra esse pano de fundo, não dá mais para analisar fenômenos como os massacres carcerários em termos de justiça e de moral.

A justiça agora se faz também nas celas, onde o crime e a sentença de morte moram perto um do outro. Dentro da cadeia, a fixação dos limites da moral dispensa régua, compasso e marcos civilizatórios. Tudo se resolve com um cabo de escova de dentes enfiado na jugular. Do lado de fora, a moral virou uma abstração imensurável. O que um dia foi execrável, hoje é rotina. Na época do Carandiru, há 27 anos, massacre de presos era coisa abominável. Hoje, criticar o extermínio de presidiários virou uma chatice impatriótica.

Blog do Josias de Souza

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Os médicos não são nossos escravos

A medida proposta pelo governo que obrigaria o formando de medicina a trabalhar por mais dois anos no SUS para obter o diploma é da maior gravidade. O precedente aberto, caso ela seja aprovada, é assustador. Trata-se do “caminho para a servidão”, de que nos alertava o Prêmio Nobel de Economia, Hayek. [Saúde e Educação precisam ser valorizados; e a valorização começa valorizando os médicos e professores – o que inclui demais profissionais da área de saúde e da educação.
Em tempo, quando defendo o funcionário público me xingam com a acusação que sou funcionário público.

NÃO SOU nem funcionário público, nem médico nem professor. Apenas entendo que a SAÚDE e EDUCAÇÃO formam a base de qualquer nação desenvolvida e que valorize seus cidadãos.

Não é protegendo gay, tentando extinguir a Família, criando cotas, realizando plebiscito, estimulando o aborto e outras práticas criminosas  que se conduz uma Nação ao progresso.
Educação e Saúde formam base e precisam andar juntas.]

A liberdade de escolha do profissional desaparece, dando lugar ao pretexto de, em nome do “interesse nacional”, o estado escravizar as pessoas para suprir suas carências. Esqueça fazendeiros que não conseguem preencher 252 itens das leis trabalhistas; o verdadeiro trabalho escravo é esse: ser obrigado a trabalhar por dois anos para o governo!

>>Leia também: Eliane Brum: Ser doutor é mais fácil do que se tornar médico

A premissa por trás disso deve ser questionada: ela é coletivista e autoritária. Ela parte da idéia de que as demandas “sociais” são mais importantes do que as escolhas individuais. Sim, é verdade que precisamos de mais médicos no interior do país. Mas isso não pode ser resolvido obrigando-se estudantes a prolongar seu já custoso e longo investimento na carreira de medicina. Isso seria tratá-los como meios sacrificáveis por um “bem-geral”. Abre-se uma brecha perigosa.

Hoje são os médicos, mas e amanhã? O que vai impedir o governo de decretar que todo professor tem de ficar dois anos dando aulas em escolas públicas do interior para conseguir seu diploma? Ou forçar engenheiros a atuarem por dois anos nas obras do PACo Brasil adentro, para só depois terem acesso ao certificado de conclusão de curso? Ou obrigar dentistas a atenderem na selva amazônica antes de finalizarem a faculdade?

 Percebem o risco?

Isso não é somente um problema dos médicos, e sim de todos nós. Quem ainda tem um mínimo apreço por um valor chamado liberdade individual tem que se posicionar contra esse autoritarismo sem paralelo no país. Relembro o alerta sempre válido do protestante Martin Niemoller, vítima do nazismo:  Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me buscar... Já não restava ninguém para protestar.

Todos nós desejamos mais médicos atuando no país. Mas isso não se obtém por decreto estatal. O governo fracassou em oferecer um sistema universal de saúde decente. O SUS não é nem universal, muito menos gratuito. Ele custa caro, e tem atendimento precário. Desviar o foco da raiz do problema e tratar os médicos como bodes expiatórios não resolve nada; é apenas medida eleitoreira para acalmar as vozes das ruas.  O governo escolheu mal suas prioridades na alocação de recursos escassos. Investiu bilhões na construção de arenas esportivas que são verdadeiros “elefantes brancos”, e jamais darão retorno para os “contribuintes”. Todos sabem que faltam recursos básicos nos hospitais públicos do país, que clamam por mais investimentos. Em vez de priorizar isso, o governo optou por fornecer mais espetáculo, o velho “Pão & Circo”, e agora quer obrigar os médicos a assumirem o fardo por seus próprios erros. Injusto, e ineficiente.

A escolha pela medicina sem dúvida exige elevado grau de vocação, é quase um “chamado”, pelo sacrifício envolvido na profissão. Mas quem faz essa escolha merece não só um retorno digno, como manter sua liberdade de escolha. Não é porque o indivíduo é médico que ele deve estar sujeito aos nossos anseios e necessidades. Ele oferece um importante serviço, sem dúvida, mas deve ser remunerado de acordo com as leis de mercado, e trabalhar onde quiser.

Quem vende alimentos também atende a uma necessidade básica para nossa sobrevivência, e nem por isso temos o direito de obrigá-los a trabalhar para o governo. A comida chega ao Acre ou no interior do nordeste porque o mercado funciona, não porque o governo determina que mercados devam atuar nessas localidades. O mercado livre costuma funcionar; o intervencionismo estatal não. Isso vale para alimentos, para remédios, para bebidas, para vestimentas, e sim, para médicos.

Se o governo não criasse tantas barreiras, tantos encargos, impostos e burocracia, provavelmente haveria mais médicos no interior. E se for o caso de atender, via o sistema público, certos locais mais afastados e carentes, que isso seja feito por meio de trocas voluntárias, ou seja, oferecendo-se aos candidatos em potencial um plano de carreira vantajoso, que faça com que eles aceitem o desafio por livre e espontânea vontade. Sem dúvida haveria recursos para isso se o governo não gastasse tanto com besteiras. Somente assim poderemos manter a liberdade individual. Afinal, os médicos não são nossos escravos. 

Por: *Rodrigo Constantino é economista. Tem MBA de finanças pelo Ibmec e trabalha no setor financeiro desde 1997