Quem pode investigar o presidente da República

Thaméa Danelon - Gazeta do Povo

CPI da Covid já quis convocar o presidente Jair Bolsonaro para depor, mas isso não é possível pela legislação vigente.

O chefe máximo do Poder Executivo apresenta algumas imunidades e prerrogativas no que se refere à pratica de crimes comuns. Em se tratando de crimes de responsabilidade, que na verdade é uma infração político-administrativa e não de fato um crime, o presidente da República pode sofrer um processo de impeachment perante o Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados aprecia a admissibilidade da acusação, e o processo e julgamento ocorre perante o Senado Federal.

Os crimes de responsabilidade estão previstos na Lei do Impeachment, que é a Lei 1.079/50. Havendo a condenação pela prática de crime de responsabilidade, o presidente da República sofre duas penalidades: a perda da função pública e a inelegibilidade por 8 anos. Por outro lado, caso um presidente venha a praticar um crime comum, ou seja, aqueles previstos no Código Penal ou em leis especiais, a investigação e eventual processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte onde o chefe máximo do Executivo apresenta foro privilegiado.

Contudo, o presidente da República possui algumas imunidades, pois ele somente pode ser processado por crimes relativos ao exercício de sua função. Caso o procurador-geral da República venha a processar o presidente pela prática de crimes relativos à sua função, antes do STF analisar o pedido de abertura de ação penal, é necessário que a Câmara dos Deputados analise essa acusação; assim o presidente somente poderá ser processado se a Câmara permitir.

Essa análise é política, logo não é exclusivamente jurídica, assim, ainda que os deputados se convençam de que há provas da prática de crime, eles podem entender que politicamente não seria conveniente dar início à uma ação penal contra o presidente. Para que o processo penal possa ser iniciado, é necessário que 2/3 dos deputados federais autorizem a abertura da ação criminal. [342 deputados precisam aprovar o inicio do processo - havendo apenas 341 deputados presentes, a sessão sequer é aberta.]

Ilustrando a questão, em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, processou por duas vezes o presidente Michel Temer (MDB) pela prática de crimes de organização criminosa e corrupção passiva, dentre outros, no episódio envolvendo o empresário Joesley Batista, da JBS, e descobertos na Operação Patmos. Contudo, a Câmara dos Deputados não autorizou a abertura das ações penais.

Essa análise feita pela Câmara dos Deputados é um exemplo concreto do sistema de freios e contrapesos da nossa democracia, onde o Poder Legislativo analisa a abertura de um processo judicial — que será julgado pelo Poder Judiciário — envolvendo o chefe do Poder Executivo. Havendo a autorização da Câmara para a abertura de processo criminal contra o presidente, e sendo recebida a denúncia pelo STF, o presidente da República ficará suspenso de suas funções por 180 dias, assumindo seu posto o vice-presidente da República.

Uma outra prerrogativa concedida ao presidente diz respeito à prisão, pois ele só poderá ser preso quando for condenado, não havendo a possibilidade de prisão em flagrante delito e nem preventiva. [em outras palavras: nenhuma instituição ou autoridade poderá determinar a prisão preventiva do presidente da República, ou efetuar sua prisão em flagrante delito = a regra se aplica também ao Supremo, de forma coletiva ou monocrática, o que impede que o presidente seja alcançado pela criação do ministro Alexandre de Moraes = o mandado de prisão em flagrante, que equivale, na prática a criação do flagrante perenemente possível.] Assim, a imunidade prisional do presidente da República é ainda maior que a dos deputados federais e senadores, pois estes podem ser presos em flagrante delito de crimes inafiançáveis.

CPI pode investigar o presidente?
E no que se refere às CPIs?  

Elas podem investigar um presidente da República? 

No meu entendimento não, pois a Constituição prevê que o chefe do Poder Executivo somente poderá ser investigado pela prática de crime comum pelo procurador-geral da República e perante o STF; logo não cabe às Comissões Parlamentares de Inquérito investigar atos eventualmente praticados pelo presidente.

Nesse sentido, o presidente não poderia ser convocado para prestar depoimento em uma CPI, sob pena de violação ao Princípio da Tripartição dos Poderes. O presidente somente poderia depor perante o Poder Legislativo caso estivesse respondendo a um processo por crime de responsabilidade; então, neste caso, haveria a possibilidade de ser ouvido perante o Senado Federal, contudo, não em uma CPI.

Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Caixa 2 de Pimentel - além dos outros crimes governador é agora acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa

Fernando Pimentel, o homem de R$ 100 milhões

Catorze delatores vinculam o governador petista Fernando Pimentel a dinheiro com origem em desvios, propinas e doações ilegais, em rede com 73 pessoas 

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, de 67 anos, atravessou a passos lentos e com alguma pompa a porta ornamentada com cristais para chegar ao salão principal do Palácio da Liberdade, decorado com vasos da antiguidade chinesa e móveis da Letônia ao estilo Luís XV. O compromisso público daquela manhã de abril era a assinatura de um protocolo entre o governo de Minas Gerais e a Fundação Oswaldo Cruz. No palácio centenário, sede do Executivo mineiro, situado na região centro-sul de Belo Horizonte, o petista discursou para uma plateia de 19 pessoas, além de seis seguranças e 12 jornalistas. Se incluídas na conta as musas do painel alegórico no teto e as esculturas de anjos barrocos das quinas da sala, ao fim das contas, Pimentel estava sob não mais que uma centena de olhares.

A primeira-dama Carolina de Oliveira Pimentel também foi envolvida nas delações de supostas propinas (Foto: CARLOS ALBERTO/IMPRENSA MG)

Exposto em razão de menções diretas de 14 delatores que nos últimos anos o apontaram como beneficiário final de pagamentos ilegais, Pimentel, a maior liderança petista de Minas, vive encastelado. Os acusadores o relacionam a pagamentos de R$ 100 milhões, segundo levantamento feito por ÉPOCA. O mais delatado governador em exercício do país adota estratégia inusual para tentar a reeleição em outubro deste ano: não quer saber de holofotes. Tem agendas públicas restritas e frequência esparsa nas redes sociais. Concede raras entrevistas, o que o desobriga de comentar os 20 financiadores eleitorais investigados que o vinculam a milhões de reais em propinas, desvios e doações de campanha.


Nos três anos e meio de mandato percorridos até aqui, participou de pouco mais de 100 entrevistas, de acordo com a Superintendência de Imprensa do governo de Minas Gerais. É pouco, tratando-se do governante do estado com terceiro maior PIB do país. A título de comparação, no mesmo período, Geraldo Alckmin (PSDB), governador agora afastado de São Paulo, falou em 1.288 entrevistas coletivas e 228 exclusivas. Ivo Sartori (MDB), do Rio Grande do Sul, manifestou-se em conversas com a imprensa seis vezes mais que o colega mineiro, segundo o gabinete gaúcho. A ordem para a estratégia de “não existir” é oficial, segundo os próprios encarregados de cuidar da imagem do político.

No fim de 2014, em meio ao pleito eleitoral, a apreensão em flagrante de um avião particular, tripulado por apoiadores de Pimentel e carregando R$ 113 mil em dinheiro vivo, foi o primeiro ato de uma trama que desembocou em 11 fases da operação da Polícia Federal intitulada Acrônimo. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, homem de confiança do governador petista e operador de recursos que financiaram parte de sua campanha, estava no avião apreendido. A Polícia Federal dedicou o ano e meio seguinte a operações de campo. O cumprimento de 202 mandados de busca e apreensão e 45 conduções coercitivas permitiram aos investigadores desenhar o que acreditavam ser os primeiros traços da rede de influência, dinheiro e poder montada pelo governador mineiro para viabilizar seu projeto político.

A apreensão de jatinho de empresário amigo de Pimentel, com milhares de reais, levou a uma série de investigações da Polícia Federal sobre as ações de aliados do petista

Essa trama ganhou novos nomes e contornos com o avanço de outras investigações, que pareciam estar distantes das montanhas de Minas, mas que rapidamente alcançaram Pimentel. É o caso da Lava Jato — que desnudou a promíscua relação entre fornecedores do setor de infraestrutura e o Estado brasileiro — e da Patmos, que trouxe luz a capítulos pouco conhecidos da construção do império do grupo J&F, dono da JBS. Novos nomes, novos empresários e muito mais dinheiro foram vinculados ao governador mineiro. Hoje denunciado em quatro ações penais e três inquéritos em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Pimentel é também alvo de sindicâncias sigilosas, cujos números e detalhes ainda não vieram a público. [Pimentel também está sendo investigado por lavagem de dinheiro associação criminosa - detalhes aqui.] 

Nos últimos 30 dias, ÉPOCA revisitou detalhes das investigações que foram turbinadas pelo relato de 14 delatores — nove deles ex-executivos das maiores empresas brasileiras. Identificou 73 nomes na órbita de uma rede que permitiu a Pimentel levantar recursos e garantir a viabilidade financeira das atividades políticas de seu grupo, mas também o custeio de gastos e luxos pessoais. O que se conclui é a existência de um enredo articulado e impune. [Pimentel sempre foi destrambelhado, desorientado, sem noção, tanto que nos tempos de guerrilheiro tentou realizar o sequestro do cônsul americano acompanhado da Dilma Rousseff, também terrorista (dois estrupícios juntos tinha tudo para dar errado) e conseguiram a proeza do Pimentel ser atropelado pelo veículo do quase sequestrado, sofrendo lesão no tornozelo.
óbvio que desistiram da operação.]

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Ex-procurador foi informado sobre operação da força-tarefa da Lava Jato um dia antes

Miller disse a colega que recebeu alerta de 'insider' sobre ação da Lava Jato

O ex-procurador Marcello Miller recebeu com ao menos um dia de antecedência, e quando já atuava como advogado da J&F, a informação de que a força tarefa da Lava Jato deflagraria uma de suas mais importantes operações: a que levou à prisão de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do primo do tucano, o empresário Frederico Pacheco.

O vazamento foi registrado por ele mesmo, em mensagem a uma advogada que era sua parceira no caso.  Miller discutia com Esther Flesch um contrato que ampliaria os valores de honorários pagos pela JBS à dupla.  Às 8h15 de 17 de maio, o ex-procurador foi informado de que o escritório Trench Rossi Watanabe, no qual estava atuando, não aceitaria os termos propostos por ele numa minuta do trato.  Neste momento, ele diz a Esther que ela deveria readequar a proposta, e avisa: "Vamos correr, porque a informação insider é a de que a operação pode ser deflagrada amanhã" (sic).

Às 19h30 do mesmo dia, o jornal "O Globo" publicou em seu site a informação de que os donos da JBS haviam fechado um acordo de delação premiada. A matéria dizia que Joesley Batista havia gravado uma conversa com o presidente Michel Temer e que o empresário também havia apresentado grampos de um encontro em que Aécio pedia R$ 2 milhões a ele.  Às 6h do dia seguinte, 18, a Lava Jato deflagrou a operação Patmos, prendendo a irmã do tucano, seu primo e um assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG) sob a acusação de que teriam ajudado Aécio a obter o dinheiro.  A Patmos disparou 41 mandados de busca e apreensão em quatro Estados. A irmã do doleiro Lúcio Funaro também foi encarcerada. Já Aécio foi afastado do mandato pelo ministro Edson Fachin.

A conversa que registra o vazamento de informação da Lava Jato foi obtida em mensagens de WhatsApp trocadas por Miller e Flesch. Os dados foram coletados em um telefone funcional da advogada pelo Trench Rossi Watanabe. Fachin autorizou a quebra do sigilo telefônico.  Na mensagem à colega, Miller não diz quem lhe repassou a informação de que a operação seria deflagrada. Mas ao usar o termo "insider", o ex-procurador dá a entender que obteve o relato junto aos investigadores.  Àquela altura, a participação de Miller nas tratativas da JBS com a Procuradoria ainda não havia sido explorada pelos políticos que foram alvo da delação do grupo.

Vínculo

O vínculo dele com o gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi escancarado dias depois pelo presidente Michel Temer, em um pronunciamento. Quando a crise escalou, Miller começou a discutir com Flesch sua própria estratégia de defesa.  No dia 20 de maio, ele escreveu: "Pellela acabou de confirmar: PGR solta nota agora. Curta. Negando minha participação em delação".  Eduardo Pellela era chefe de gabinete de Janot. Miller informou sobre a nota às 10h57. O texto só foi tornado público às 13h45 daquele dia.

Enquanto atuou na Procuradoria, Miller era visto como um quadro muito próximo a Janot. Ele teve atuação decisiva em delações que envolveram gravações ocultas de autoridades, como o ex-senador Delcídio do Amaral e a cúpula do MDB, grampeada por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.  Miller foi contratado pela J&F, por meio do Trench Rossi  Watanabe, para cuidar do acordo de leniência do grupo —instrumento diverso da delação. No entanto, há evidências de que ele também orientou a colaboração dos irmãos Batista, inclusive enquanto ainda estava na PGR.  A atuação do ex-procurador na delação da JBS começou a ser formalmente investigada em setembro do ano passado. Nas mensagens que ele trocou com Flesch fica claro que delação e leniência eram tocadas em parceria. 

Outro lado

A assessoria do ex-procurador Marcelo Miller disse que a informação de que uma operação da Lava Jato seria deflagrada no dia seguinte à troca de mensagens "não adveio de nenhum órgão estatal".

"O conteúdo da mensagem não adveio de nenhum órgão estatal, tendo origem na sua atuação como advogado, o que o obriga a preservar o sigilo profissional", disse.

À Folha, a assessoria destacou que Miller já estava desligado dos quadros do MPF (Ministério Público Federal) "havia mais de 40 dias" quando enviou a mensagem.

(...)

O escritório Trench  Rossi  Watanabe disse, em nota, que sempre "colaborou com as autoridades", destacou que os envolvidos não fazem mais parte de seu quadro de sócios e manifestou "total disposição" em auxiliar nas investigações.  Em nota, a assessoria de comunicação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirmou que Eduardo Pelella "repudia as ilações, desprovidas de embasamento fático, envolvendo seu nome".

(...)
 

Folha de S.Paulo

 

‘Houve ação planejada com participação da PGR’

Em sua primeira entrevista exclusiva após ser denunciado por corrupção e obstrução da Justiça com base na delação do Grupo J&F, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou que tenha cometido crime e disse que foi gravado por Joesley Batista em “uma ação planejada com a participação de membros da Procuradoria-Geral da República”. Após a Operação Patmos, Aécio chegou a ser afastado do mandato, teve prisão preventiva solicitada e ficou em recolhimento domiciliar noturno. Ele admite apenas que cometeu “um erro” ao pedir R$ 2 milhões para o empresário. Leia os principais trechos da entrevista concedida ao Estado. 

Após um 2017 turbulento, qual é o seu projeto eleitoral para 2018? Está no seu radar voltar à Câmara?
Essa possibilidade não existe. Minha prioridade é responder de forma serena, mas muito firme, a todas essas denúncias que envolveram meu nome. Sou o primeiro a reconhecer que cometi um erro ao aceitar, de alguém que se dizia amigo, uma ajuda para pagar meus advogados. Mas não cometi crime. Quem foi lesado? O Estado foi lesado nisso? Houve alguma contrapartida? Não houve. Eu sei que a forma como isso é divulgado gera na opinião pública um sentimento muito negativo. Tenho 32 anos de mandatos honrados, dignos. Fiz um governo em Minas Gerais que virou referência para o Brasil. Fui candidato à Presidência da República defendendo aquilo que eu acreditava. Sem dúvida, parte dos ataques que eu recebo vem da forma como enfrentei o PT em uma disputa extremamente dura. No processo que culminou com o afastamento da presidente da República tivemos um papel que buscou tirar o Brasil da paralisia. Não tenho do que me arrepender da minha trajetória pessoal.

Mas e o episódio da delação do Grupo J&F…?
Reconheço que errei nesse episódio (sobre a conversa gravada por Joesley Batista), principalmente na forma de me comunicar. Ainda que, em uma conversa privada, com um linguajar pelo qual me penitencio pessoalmente. Mas os fatos vão demonstrando de forma clara que eu fui vítima de uma grande armadilha. Seja nas novas gravações – em especial uma, que parece ter sido omitida inicialmente – na qual minha irmã (Andrea Neves) oferece um apartamento de família e convida ele a visitar. Novos depoimentos mostram de forma clara que houve uma ação planejada com a participação de membros da Procuradoria-Geral da República. Vou dar aqui um dado que ainda não é de conhecimento público.

No dia 24 de março, depois de uma reunião de várias horas na Procuradoria-Geral, aqui em Brasília, com a presença do senhor Joesley Batista, dos seus advogados, do (diretor jurídico da J&F) Francisco de Assis, ele (Joesley) pega um avião e vai a São Paulo para me gravar. Essa gravação foi feita após uma reunião em que o senhor Francisco de Assis afirma em seu depoimento que a gravação foi objeto de conversa dessa reunião na sede da PGR. Há um depoimento do advogado da JBS confirmando essa reunião. É óbvio que se deduz que ele saiu da conversa com procuradores com uma pauta.

Quais membros da PGR? Rodrigo Janot estava presente?
Não tenho informação de que ele estivesse, mas é muito difícil que isso não fosse de conhecimento interno na Procuradoria. Para obter benefícios da delação, ele (Joesley) transformou a oferta da venda de um apartamento em uma grande armadilha. Mas tenho absoluta confiança na Justiça. 

A Polícia Federal filmou, com autorização do Supremo, a entrega de uma mala com R$ 500 mil em espécie para seu primo, Frederico Pacheco, que depois repassou esse dinheiro para um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Isso depois do diálogo no qual o senhor pediu R$ 2 milhões ao Joesley.

Como explicar uma mala de dinheiro?
Ele ofereceu um empréstimo para eu pagar os advogados dessa forma. Isso obviamente negociado no objetivo da sua delação. Ele disse que ia me emprestar esses recursos das “suas lojinhas”. Recurso privado em dinheiro. Eu aceitei. Foi um erro. Pagaria com a venda de um apartamento. Esse recurso depois foi integralmente devolvido. O Estado não foi lesado. Não há contrapartida. Concordo que as imagens dão a impressão disso, no contexto negativo. Pago um preço altíssimo. 

Como paga hoje sua defesa?
Estou pagando com toda a dificuldade do mundo, vendendo parte do meu patrimônio com ajuda da minha família. Todos esses pagamentos são registrados com origem específica. E muito aquém das expectativas iniciais dos advogados.Após o 2º turno de 2014, o sr. disse que perdeu não para um partido político, mas para uma “organização criminosa”. O argumento do combate aos desvios éticos na política permeou sua defesa do impeachment e a ação para cassar a chapa Dilma-Temer. Depois o sr. foi denunciado por corrupção, citado por delatores e passou a ser alvo de inquéritos no STF. 

Como explicar isso aos eleitores que lhe deram quase 50 milhões de votos naquela eleição?
Dizendo sempre a verdade. Quais são as acusações pelas quais eu respondo hoje? Apoio para campanhas eleitorais, feitos como a lei determinava.

Mas com caixa 2?
Não é caixa 2, mas apoio às campanhas eleitorais feita por empresas. O que houve é que, a partir de um determinado momento, os delatores foram levados a dizer que todos os apoios às campanhas eram tratados como propina. Umas das denúncias do (ex-)procurador-geral (Rodrigo Janot) diz respeito aos recursos doados à campanha do PSDB registrados na Justiça Eleitoral. 

O sr. teve medo de ser preso? Como se sentiu ao ser afastado do mandato e depois ficar em recolhimento domiciliar noturno?
Foi uma injustiça (o pedido de prisão da PGR), mas recebo com serenidade. Eu sei quem eu sou. Não houve crime algum. Fui vítima de ação controlada sem autorização do STF. Uma armação de alguém que estava vendendo a sua alma para ter benefício da delação. Acharam que eu poderia ser uma cereja desse bolo.

E sobre a prisão preventiva da sua irmã, Andrea Neves?
Foi uma coisa extremamente traumática pelo absurdo e pela enorme injustiça. Ela teve 10 minutos com ele (Joesley) na vida. Ofereceu um apartamento da nossa família (para venda), que havia sido oferecido a outras pessoas das nossas relações e isso tudo já está documentado no processo. O outro contato foi telefônico, ela o convidando para conhecer o apartamento. Ponto. Essa foi a participação dela. Mas ela tem astral grande e energia elevada. Está muito bem. Vamos em frente.

O sr. vê abusos da Lava Jato?
Não sou a pessoa mais adequada para fazer esse julgamento. Vai parecer que é minha defesa. ............

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