Togas, lagostas e vinhos - VOZES

Luís Ernesto Lacombe

A grande ameaça à democracia, na última terça-feira, eram os tanques, os carros blindados, os caminhões militares em desfile por Brasília. Nada a ver com a derrota do voto auditável no plenário da Câmara, que virou uma derrota do governo, não da democracia... Há canhões ignóbeis apontados contra o presidente, mesmo antes de sua posse. Têm disparado contra ele e quase tudo o que defende, não importa se é bom para o Brasil.

No caso da PEC, 229 deputados ficaram do lado certo e votaram favoravelmente. Eram necessários 308 votos. Infelizmente, 218 parlamentares, os da oposição destrutiva e os “bipolares”, resolveram fingir um combate ao autoritarismo, enfrentar o fascismo imaginário, e foram contrários à proposta que daria mais segurança, daria transparência ao nosso sistema eleitoral. E defender a democracia passou a ser aceitar a dúvida sobre a vontade do povo, descartando a modernização de um sistema há muito ultrapassado, que foi invadido nas duas últimas eleições, em 2018 e 2020.

O tal foro privilegiado tem sempre o poder de atrapalhar muitos avanços, entregando ao Supremo, como reféns, um amontoado de parlamentares que só os nobres ministros podem julgar, ou não julgar

Sempre foi uma questão técnica, que o próprio governo, de certa forma, permitiu que fosse politizada. E o jogo foi pesado, com oposicionistas dizendo que voltaríamos ao voto em cédula, ou que levaríamos um comprovante do voto para casa... E entrou no jogo quem não deveria, o presidente do TSE, colegas seus no STF. O Judiciário, mais uma vez, se intrometeu em assunto legislativo, fez reunião com 11 partidos, fez muita pressão.

Certamente, os ministros, mesmo que extrapolando seus limites, não despejaram nos parlamentares argumentos contrários ao voto auditável convincentes, que, nesse caso, não existem. O tal foro privilegiado, que nos aprisiona à impunidade tantas vezes, tem sempre o poder de atrapalhar muitos avanços, entregando ao Supremo, como reféns, um amontoado de parlamentares que só os nobres ministros podem julgar, ou não julgar.

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O problema não é atacar a democracia, estimulando a dúvida, vendendo o achismo como certeza, carregando todas as frases com um “provavelmente”. O grave é um desfile militar, não o desfile da interferência do Judiciário nos outros dois poderes, o desfile, que não termina, do ativismo judicial, do atraso, da covardia e da omissão de deputados e senadores. É só uma piada, uma brincadeira: “Eleição não se vence, se toma...” Sim, está com som, não o de tanques, de canhões, de artilharia, mas o de uma guerra suja em que não se veem fardas, em que se veem togas, lagostas e vinhos caros.

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A Corte que se tornou um monstro - Ana Paula Henkel

O que os novos editores do STF pregam não é apenas uma Constituição “viva”, mas uma Carta com 11 cabeças, 22 tentáculos e que se alimenta de lagostas

Qual é o papel adequado de um juiz de uma Suprema Corte? 

Para o juiz norte-americano Antonin Scalia, um juiz deve apenas aplicar a lei, jamais legislar ou atuar sem ser provocado. Nomeado pelo quadragésimo presidente norte-americano, Ronald Reagan, Scalia serviu à Suprema Corte dos Estados Unidos de 1986 até pouco antes de sua morte, em 2016, e era considerado um dos pilares jurídicos e intelectuais do originalismo e textualismo na defesa da Constituição dos Estados Unidos. Ou seja, da doutrina segundo a qual “vale o que está escrito”.

O textualismo, na obviedade do nome, significa que a lei está no texto da própria lei. Junto com o originalismo, que concede a esse texto o exato significado que ele conduzia no momento em que foi aprovado, a linha de ação de juízes que prezam por essa conduta mostra apenas o mínimo do que um país sério merece de suas cortes:
leis não são “organismos vivos” a ser moldados por modismos, pela “voz das ruas” ou por caprichos de juízes. Scalia era irredutível quanto a isso: “As palavras têm significado. E seu significado não muda”. 

O trabalho e a obra de Antonin Scalia são tão permanentes que até políticos da ala mais progressista do Partido Democrata rendem homenagens ao juiz conhecido por seu tradicionalismo.

Não que eu seja uma expert em direito, mas, diante da atual juristocracia que vivemos no Brasil, a ditadura de togas em que se tem como lei os desejos ensandecidos de quem nunca recebeu um voto, fico imaginando se nossas figuras togadas acadêmico-militantes sabem quem foi Antonin Scalia e o que textualismo significa. Se ultimamente nem a Constituição parecem conhecer, parece-me pouco provável. Para os pigmeus morais que ocupam nosso STF, só no grito e no gogó

Infelizmente, não acredito que veremos um intelectual e ministro como Scalia no Brasil, onde juízes intelectuais são joia rara. Nossas criaturas togadas poderiam ter saído das páginas do O Príncipe, de Maquiavel: “É desejável ser amado e temido, mas, caso seja necessário escolher apenas um deles, é mais seguro ser temido do que amado, pois as pessoas temem mais ofender quem se faz temer do que quem se faz amar”. Quem não tem Scalia caça com Toffolis e Alexandres. 

Gritaria para eles, mordaça para nós. Os meninos mimados que resolveram brincar de democracia agora resolveram brincar de editores da nação. Segundo Dias Toffoli, a Suprema Corte do Brasil pode editar o que podemos falar, o que podemos publicar, o que podemos ler e ouvir. O que os novos editores pregam não é apenas uma Constituição “viva”, como Scalia alertava ser uma afronta às engrenagens democráticas, mas uma Carta com 11 cabeças, 22 tentáculos e que se alimenta de lagostas.

A inspiração maquiavélica, no entanto, não é luxo para nosso mostrengo de 11 cabeças. Marx mantinha as páginas de O Príncipe ao lado da cama, Antonio Gramsci e sua filosofia tão presente na esquerda brasileira são a descrição de Maquiavel, e Napoleão Bonaparte eternizou pensamentos sobre a obra em suas anotações. Os revolucionários de toga bebendo na fonte dos revolucionários do mundo. Aww. Emoji de coração.

Como explicar a ação dos editores do STF ao juiz Scalia? “What?”

Depois da edição de nossa Constituição, ao vivo e em cores para todo o Brasil, pelo editor Ricardo Lewandowski no impeachment de Dilma Rousseff, [só que o POVO, sempre soberano, apesar de vez ou outra tentarem tirar tal condição do legítimo DONO DO PODER, desprezou o produto do supremo editor Lewandowski e cassou, nas urnas, de fato e de direito,  o 'mandato' da engarrafadora de vento.] nossos editores capricharam na hora extra. Já anularam condenações da Lava Jato, já libertaram bandidos, já meteram a colher na cumbuca de assembleias estaduais, já proibiram operações policiais em comunidades, já expediram mandados de busca e apreensão contra aliados do governo, já blindaram opositores do governo contra mandados de busca e apreensão, já cancelaram delações premiadas que colocavam amiguinhos da Corte na lama do parquinho, já soltaram o médico estuprador Roger Abdelmassih, Eike Batista, Sérgio Côrtes, Adriana Anselmo, Anthony Garotinho…

Gilmar Mendes, um dos príncipes maquiavélicos encantados da Corte e que recentemente declarou que o Exército brasileiro está se associando a um genocídio na pandemia, até meados de 2018 havia libertado quase 40 presos da Lava Jato. Segundo o editor Mendes, muitos desses acusados de crimes graves que envolviam quantidades astronômicas de dinheiro não apresentavam ameaça à sociedade e, por isso, as prisões poderiam ser substituídas por “medidas restritivas menos gravosas”.

Depois veio o inquérito bizarro das fake news do editor Alexandre de Moraes, com capítulo especial à parte para a prisão tirânica de jornalistas que criticaram a Corte e alguns editores. Moraes mandou bloquear 16 contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e 12 perfis do Facebook, violando diretamente o artigo 5º da Constituição Federal — “é livre a manifestação do pensamento” —, com multa diária de R$ 20 mil para as empresas caso não obedecessem imediatamente à sua birra, digo, decreto. O editor-tiranete da Corte ampliou o alcance do bloqueio das contas para fora do Brasil, baseando-se em um inquérito ilegal, imoral e inconstitucional. Já pensaram explicar esse processo a uma pessoa da estirpe e da seriedade do juiz Scalia? “What?”

“Você teria de ser um idiota para acreditar no argumento da ‘flexibilidade’ da Constituição”

Mas nem só de ativismos ideológicos e esperneio midiáticos para a torcida progressista vivem nossos editores maquiavélicos. Entre interferências em outros poderes, há espaço e tempo para discutir cigarros com sabor, sacolas plásticas para supermercados e demais urgências nacionais desse porte que não envolvam os encrencados com a lei que contam com foro privilegiado.

Esta semana, a brincadeira de nossos supremos companheiros no parquinho da democracia foi a de que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros entenderam que Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, agiu de forma ilegal e por motivação política ao anexar a colaboração de Palocci aos autos. Enquanto Edson Fachin votou por manter a delação do ex-ministro no processo contra o ex-presidente, os editores Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela exclusão das provas dessa ação penal. Entenderam a edição?

Antonin Scalia, um norte jurídico para democratas e republicanos da Suprema Corte da mais sólida democracia do mundo, era muito claro em relação a suas decisões: “Se você for um juiz bom e fiel, deve se resignar ao fato de que nem sempre gostará das conclusões a que você chega. Se você gosta delas o tempo todo, provavelmente está fazendo algo errado”. E completa: “Você teria de ser um idiota para acreditar no argumento da ‘flexibilidade’ da Constituição”.

O Brasil sério não precisa de fake news para constatar o supremo vexame quase diário dos editores companheiros do STF. Só as news bastam.

Ana Paula Henkel para a Revista Oeste.

[alguns ministros do STF, a quase totalidade, deveriam se guiar pelas regras de Antonio Scalia,
Propiciarão SEGURANÇA JURÍDICA, NÃO TOTALITARISMO + ABSOLUTISMO, e não transmitiriam a impressão (esperamos que não tenham tal intenção) de que pensam ser supremos.]

Transcrito da Revista Oeste

A responsabilidade do STF no “genocídio” que Gilmar apregoa - J.R. Guzzo

Já faz tempo que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade de votos, que nada do que dizem em público precisa fazer sentido.

Por que não? 

Se as suas sentenças são fruto de um livre-pensar que dispensa a presença de vida inteligente, ou de algum tipo de compromisso com as leis do país, é apenas natural que também não se obriguem a seguir a lógica comum em suas declarações ao Brasil e ao mundo.

Como funcionam as forças-tarefas do MPF e por que há iniciativas para enfraquecê-las

Na maioria das vezes, ninguém presta mais muita atenção às bulas expedidas pelos ministros – a não ser, eventualmente, algum psiquiatra que esteja envolvido na observação de comportamentos suspeitos nas áreas da ruptura com a realidade e da mania de grandeza. Mas a cada manifesto que lhes ocorre lançar sobre o bem e o mal, os integrantes do nosso Excelso Pretório contribuem para congestionar ainda mais o que Millôr Fernandes talvez chamasse de “Acervo Nacional das Declarações Cretinas”. Uma hora vai acabar faltando espaço. O último surto ficou, mais uma vez, a cargo do ministro Gilmar Mendes. 

Num debate do Instituto Brasiliense de Direito Público, escola privada da qual ele próprio é um dos sócios, Gilmar acusou subitamente o Exército brasileiro de ser cúmplice do “genocídio” que estaria arrasando o Brasil com a Covid-19. Denunciou os cúmplices, mas não citou quem seriam os autores do crime; 

talvez vez seja mais uma inovação que o STF oferece ao direito penal brasileiro – o delito que só tem cúmplices.

O problema, em todo caso, não está aí. O ministro não diz que “genocídio” é esse – será que ele está falando da epidemia mundial que nos últimos seis meses atingiu quase 13 milhões de pessoas em todo o mundo e já causou cerca de 570.000 mortes? Parece que sim, mas não há nenhuma pista sobre a seguinte dúvida: por que diabo a Covid-19 está matando gente nos quatro cantos do planeta, mas só há genocídio no Brasil?

Ninguém sabe, também, o que o Exército brasileiro tem a ver com isso – ao contrário, está trabalhando todos os dias na ajuda ao combate da epidemia, com a ação de quase 35.000 homens. É muitíssimo mais, com  certeza, de tudo o que os onze ministros do STF jamais farão, somados, em todas as suas vidas, para dar alguma contribuição prática nesta tragédia. Pelo retrospecto da sua militância política atual, o ministro Gilmar parece estar jogando a culpa de tudo no presidente Jair Bolsonaro e em seu governo. É mais um mistério: se alguém tem de ser acusado de “genocídio” pelas 72.000 mortes que a epidemia causou até agora no Brasil, seriam os 27 governadores de estado e os 5.500 prefeitos brasileiros a quem o próprio STF, que hoje é quem decide tudo neste país, da nomeação de chefes de polícia à aplicação da cloroquina, entregou a exclusividade do combate à epidemia. O governo federal ficou expressamente proibido de tomar decisões no combate à Covid; como poderia, então, ser responsável pelo desastre? Mais responsável é o próprio STF, já que foi ele quem teve a ideia de entregar tudo à “autoridades locais”.

O ministro Gilmar se declarou inconformado com o fato de não haver um ministro da Saúde efetivo há mais de 50 dias; pelo jeito, ele parece achar que o problema do Brasil é a falta de ministro, e não a presença do vírus. É essa, então, a causa do “genocídio”? Não tem pé nem cabeça. Desde quando o fato de haver ou não um ministro da Saúde, ou de qualquer outra coisa, tem alguma relação com o que acontece de bom ou de ruim na sua área de ação?

Mas nada precisa ter pé nem cabeça quando algum dos onze ministros desse STF que está aí abre a boca para dizer ou decidir alguma coisa. Estão numa “trip”, como se diz. Vão continuar assim, com as suas lagostas, as suas licenças-prêmio e a sua compulsão em declarar inconstitucional tudo o que possa prejudicar o seu bolso. Fica a cargo de cada um estabelecer que grau de imparcialidade alguém pode esperar dessa gente.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

Comentário Geopolítico

Desde a Nova República o Executivo só consegue aprovar os projetos do Legislativo se “pagar”. Essas formas de pagamento evoluíram, desde o governo Sarney de simples loteamento do governo com os partidos até, sob o governo Lula, o Mensalão, em que os deputados eram comprados com malas de dinheiro vivo no plenário do parlamento mesmo. [bom ter presente que a Nova República representou, executou e enquanto não for extinta em definitivo continuará executando, a institucionalização da corrupção.]

Pois bem, o fato é que hoje há uma bancada de cerca de 230 deputados do “Centrão”, que se aliada à esquerda chega a 350 parlamentares, sendo maior do que a turma que saiu das urnas de 2018. Sem perceber que os tempos mudaram, essa turma quer inicialmente impor a volta ao “presidencialismo de coalizão”,  ou seja o toma-lá dá-cá; em outras palavras a distribuição de cargos aos Centrão  ou até a compra de votos dos parlamentares no estilo Lula. Achou ruim? Por enquanto é apenas chantagem, mas o pior vem aí.

A oposição esquerdista se apoia no fisiologista Centrão para atingir seus reais objetivos: asfixiar o governo e fazer retroceder os avanços da Lava Jato, tendo como aliados incondicionais vários ministros do STF e inspirados no impeachment da Dilma manobram para, em um golpe parlamentar, derrubar o Governo se não puderem domá-lo. Força parlamentar para isto eles têm, mas só até as próximas eleições parlamentares quando os corruptos remanescentes serão varridos. Esta é a razão da pressa deles, mas como não fazem ideia do tamanho da indignação do povo comum esbarram no apoio  popular ao Presidente e na provável reação das Forças Armadas, as quais certamente interviriam para evitar o caos.

Observa-se o esforço desesperado do grupo Olavo de Carvalho em introduzir uma cunha entre o Exército e o Governo. Também é inútil, esse indivíduo há décadas combate o nacionalismo a pretexto de combater o comunismo. Aos militares nacionalistas, mesmo aos mais ferrenhos anticomunistas, ele taxava de “melancias” para minar a liderança deles. O Olavo é anticomunista sim, mas não por causa do nosso País e sim para ajudar os EUA e muitos anticomunistas já perceberam.

Obviamente nós, os nacionalistas não estamos contentes com as desnacionalizações mas sabemos que o momento é de união, que o saldo de boas medidas governamentais supera de longe as medidas que silenciosamente repudiamos. Estamos e estaremos ao lado do nosso Capitão e reparem que somos o segmento mais capaz de lutar. O Congresso e o STF que se comportem ,pois se conseguirem levar o nosso Brasil ao caos, seremos nós que exigiremos uma limpeza geral. Que sirva de alerta aos congressistas e magistrados ao se refestelarem entre lagostas, camarões e champanhes nos regabofes da corte.

O que o povo brasileiro queria ficou demonstrado nas urnas. [e sendo o Brasil uma democracia representativa, o que as urnas expressaram em 2018 é o que vale e continuará valendo, exceto se ocorrerem  mudanças radicais e ainda fora de questão, por absoluta falta de necessidade.]  ocorrerem  Agora, no domingo, dia 26, daremos um prazo e demonstraremos a nossa união em torno dos projetos em que votamos. Se a oposição esquerdista e o fisiologista Centrão quiserem a guerra, terão a guerra. Sabemos que a união faz a força e a força faz o triunfo. Mostraremos união e  que Deus  nos abençoe.

 

Gelio Fregapani é Escritor e Coronelda Reserva do EB, atuou na área do serviço de inteligência na região Amazônica, elaborou relatórios como o do GTAM, Grupo de Trabalho da Amazônia.

 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

 

Por GelioFregapani