Dia do Soldado – 25 de Agosto - Ordem do Dia

 ORDEM DO DIA - 25 DE AGOSTO - DIA DO SOLDADO

 

Soldados do Exército Brasileiro, meus comandados! 

Caxias fez-se ETERNO na alma dos brasileiros, exaltando a Força de todos os tempos!

No dia de hoje, o Exército homenageia seu Patrono, LUIS ALVES DE LIMA E SILVA. Há 220 anos, na então Vila do Porto da Estrela, hoje Município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, nascia o herói militar que entraria para a história brasileira como “O Pacificador”. Como Tenente, teve a honra de ser o primeiro porta-bandeira do Batalhão do Imperador. Nessa unidade, formada pelo próprio D. Pedro I, teve seu batismo de fogo nas batalhas pela independência na Bahia. No retorno dessa vitoriosa campanha, recebeu o título que mais prezou durante a sua vida – o de Veterano da Independência.

Desde os primórdios, sua carreira foi marcada pela defesa intransigente da disciplina e da legalidade.  Nesse sentido, pode ser considerado o sustentáculo da coesão nacional: pacificou os balaios no Maranhão, os farrapos no Rio Grande do Sul e os liberais de Minas Gerais e de São Paulo. Sempre advogou que a verdadeira bravura do Soldado é nobre, generosa e respeitadora do princípio da humanidade. Dessa forma, estendeu, em todas as contendas internas, o manto da reconciliação e do perdão aos irmãos brasileiros vencidos. Reconhecendo o perigo que rondava o Império na consolidação de nossas fronteiras, assim exortou os revoltosos farroupilhas: “abracemo-nos e unamo-nos para marcharmos, não peito a peito, mas ombro a ombro, em defesa da Pátria, que é a nossa mãe comum”.

Sua invencível espada também refulgiu nos conflitos externos. Nomeado Comandante-chefe do Exército do Sul, liderou as campanhas no Prata, diminuindo as tensões latentes na fronteira meridional. Mas foi nas jornadas da Guerra da Tríplice Aliança que o gênio militar de Caxias atingiu seu ápice. A construção da estrada do Chaco, permitindo que as forças brasileiras executassem a célebre marcha de flanco em terreno de difícil progressão, imortalizou seu nome na literatura militar. Da mesma forma, sua liderança inconteste ficou patente na travessia da ponte sobre o arroio Itororó. O brado que concitou seus homens à luta – “sigam-me os que forem brasileiros” – ainda ecoa no coração dos verdadeiros Soldados!

No século XX, esses destemidos Soldados, tendo como exemplo o heroísmo e a coragem do eterno Caxias, atravessaram o Atlântico para lutar pela liberdade e pela democracia durante a Segunda Guerra Mundial. Nossos valorosos “pracinhas” desembarcaram em solo italiano, onde participaram das operações militares de libertação da Europa do jugo nazifascista.

A partir do término da Segunda Guerra Mundial, intensificou-se a participação brasileira em operações de paz, sob a égide de organismos internacionais. O desempenho das tropas brasileiras foi reconhecido mundialmente, contribuindo para a projeção do Brasil no concerto das nações. É o Soldado de Caxias atuando como pacificador em terras distantes.

Nos dias atuais, Caxias inspira nossa Força para a superação de NOVOS DESAFIOS! O Patrono eterniza-se, guiando a “Mão Amiga” no acolhimento solidário de refugiados e na proteção das terras e dos povos indígenas. Nessas operações, ficam evidenciadas a resiliência, a capacidade de coordenação logística e a aptidão de nossos Soldados para atuarem em operações conjuntas e interagências. A “Mão Amiga” também trabalha incessantemente na distribuição de água no semiárido e no apoio à defesa civil, socorrendo nossos irmãos atingidos por catástrofes em qualquer parte do território nacional.

Caxias eterniza-se, ainda, nos relevantes serviços que a Força executa em proveito do desenvolvimento e da integração nacional. Nossas obras de engenharia contribuem para a melhoria das condições da infraestrutura viária e de comunicações do País, com reflexos diretos para a qualidade de vida dos cidadãos.

O “Duque de Ferro” eterniza-se, diariamente, na prontidão operacional da Força. Sua invicta espada está presente em todos os quadrantes desta imensa Nação, onde velam os Soldados de Caxias empenhados na defesa da Pátria, preservando as riquezas e a integridade territorial que nos foi legada pelos nossos antepassados. É o “Braço Forte”, que também atua para combater os ilícitos transnacionais e ambientais na faixa de fronteira e aumentar a segurança nos grandes centros urbanos.

Meus comandados! Guiados pelo espírito de servir à Pátria, vocês são os fiéis depositários da confiança dos brasileiros, que só foi obtida pela dedicação extrema ao cumprimento da missão constitucional e pelo absoluto respeito a princípios éticos e valores morais. Esse comportamento coletivo não se coaduna com eventuais desvios de conduta, que são repudiados e corrigidos, a exemplo do que sempre fez Caxias, o forjador do caráter militar brasileiro.

Assim, o Exército Brasileiro cumprimenta os seus Soldados, homens e mulheres, presentes do Oiapoque ao Chuí, da Ponta do Seixas ao extremo do Acre, e reconhece o sacrifício de todos, seu estoicismo e suas convicções. Formamos uma Instituição que se orgulha, ao lado da Marinha e da Força Aérea, de ter a grande responsabilidade de defender a nossa Pátria. Por fim, neste 25 de agosto, ao comemorarmos os 220 anos do nascimento do Duque de Caxias, sejamos como ele: forjados na adversidade, intransigentes na defesa da legalidade, pacificadores e férreos defensores da nossa Pátria e da nossa Democracia.

Sejam nossos canhões, fuzis, baionetas e almas o último reduto em defesa da nossa soberania, que recebe NOVOS DESAFIOS, mas conta com os MESMOS VALORES de seus Soldados!

Viva o DUQUE DE CAXIAS! Viva o SOLDADO DO BRASIL!

 [Imperativo registrar que o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, sempre será maior do que condições, situações e valores transitoriamente vigentes.]

Brasília, 25 de agosto de 2023.

 General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                              Comandante do Exército

 

 

O “CAMPO DE CONCENTRAÇÃO” DO GOVERNO LULA - Sérgio Alves de Oliveira

Muita mais estarrecedor e chocante que as imagens da depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasilia, que se restringiram basicamente a danos materiais de objetos e instalações dentro dos prédios, ocorridos no dia 8 de janeiro, que a “velha mídia” se encarregou de logo espalhar pelo mundo e fazer um “estardalhaço”  que, aliás, no frigir dos ovos, lhe foi muito conveniente, mas que sem dúvida alguma foi obra de gente infiltrada e devidamente “preparada” na multidão de pacatos manifestantes,que estiveram na frente do QG do Exército,em Brasilia, durante 70 dias, sem arrancar um só fio de grama, foi a lamentável cena de ver centenas e centenas de pessoas sentadas no chão do Ginásio da Policia Federal da capital Federal. O “quadro” resultante poderia “ornamentar” uma das infrações mais graves aos direitos humanos na história da humanidade, talvez só superado pela multidão de judeus empurrados pelos soldados alemães para dentro dos campos de concentração nazistas.

E nem é preciso ter formação especializada,ou ser da policia, para de pronto se perceber que essas pessoas presas em Brasilia nem teriam capacidade,idade, treinamento, ou aptidões físicas para causar os estragos que ocorreram, próprios de um pós-guerra, quase de ruinas generalizadas, apesar das estruturas dos prédios não terem sido abaladas,o que só teria sido possível mediante uso de bombas ou canhões. Mas os verdadeiros manifestantes, não os “infiltrados”, não portavam consigo nem mesmo “estilingues” feitos de forquilha de galhos de árvore,ao contrário dos bandidos que andam soltos nas ruas das cidades com armas de fogo, acintosamente, sem serem perturbados pela polícia,e sem que mereçam qualquer “atenção” das autoridades maiores.

A imagem dessas pessoas presas no Ginásio da PF, sentadas no chão,como se “bichos”fossem, sem lugar para dormir,se assemelha muito aos “guetos”, ou aos “campos de concentração nazistas”,de tristes memórias.

É claro que todos,sem exceção, que depredaram o patrimônio público dos prédios dos Três Poderes,não podem ser perdoados,sob nenhum pretexto,e devem punidos exemplarmente.  

Mas não são todas as 1.200 pessoas presas no Ginásio,  ou reclusas no “campo de concentração” da Policia Federal, os autores da depredação. E estes poderão facilmente ser identificados,porque tudo está filmado. 

A policia certamente tem à sua disposição toda a tecnologia do mundo para identificar exatamente os verdadeiros culpados. 

Mas que o façam logo,antes da “queima” desses arquivos.

Mas de tudo, o que mais impressiona é a “virada” de 180º graus nas atitudes da Policia Federal e do Exército, que de uma hora para outra,a partir da “zero hora” do dia 1º de janeiro de 2023, ficaram submissos e “obedientes”,como jamais estiveram antes , às absurdas “ordens” dos seus novos patrões, cujas eleições não foram bem esclarecidas até hoje e continuam sob suspeita de muitos.

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

O povo num mato sem cachorro - Sérgio Alves de Oliveira

O que mais impressiona nessa fase da (pré) campanha eleitoral dos candidatos à Presidência da República, onde despontam nas pesquisas como “finalistas” para o segundo turno, se houver, Jair Bolsonaro, e Lula da Silva, são os “canhões” apontados e disparados por Bolsonaro contra, não Lula da Silva, porém contra aquele que dizem ser o mais forte candidato da chamada “terceira via”, o ex-Juiz e ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública ,justamente de Bolsonaro, Sérgio Moro. Moro é mais atacado por Bolsonaro do que Lula. [o descondenado petista representa a expressão do mal, do que não serve, e do que só prejudica nossa Pátria Amada e os brasileiros - tal coisa não merece sequer uma vela, respeitando a sabedoria popular que diz: 'não se gasta vela com defunto ruim' - antes que nos acusem de atentar contra o descondenado, lembramos que nos referimos ao defunto político (que o criminoso petista tenha vida longa,  para que seja reencarcerado e  cumpra pelo menos mais uns quinze anos = não se 'resort' e sim de reclusão em penitenciária). Quanto ao outro citado,  Bolsonaro apenas faz o que se deve fazer com todos os traidores = repudiá-los,de todas as formas,  sendo que tal ato deve anteceder o desprezo que todos os traidores recebem.]

Mas chega a ser ridículo o ataque feito a Moro pela campanha de Bolsonaro, dizendo que ele seria o principal responsável pelo “roubo” de votos de Bolsonaro, e que essa circunstância estaria favorecendo e elegendo Lula pela terceira vez. Ora,esse estapafúrdio argumento também valeria da mesma forma para o próprio Bolsonaro,de que estaria “roubando” votos de Moro, e favorecendo a eleição de Lula.  

Portanto tudo leva a crer que Bolsonaro sente-se “dono” da presidência da República ,e também dono do direito de se reeleger? No que Bolsonaro é mais do que Moro?  Bolsonaro acha que é “exceção” ao princípio constitucional que “todos são iguais perante a lei”? Bolsonaro acha que é “mais”?

Por que Bolsonaro tem o direito de ser candidato,e Moro não tem esse direito? Isso não significaria pretender ser “dono” da Presidência da República? Que tipo de “democracia” é essa que está na cabeça de Bolsonaro? A verdade é que o Presidente Bolsonaro dirigiu toda a máquina (de propaganda) estatal contra Moro,o qual fica em posição de inferioridade para poder se defender na mesma medida.

Essa máquina de propaganda estatal contra Moro, comprando muita mídia, procura de todas as maneiras até ridicularizar o ex-juiz,inclusive comparando a sua fala à dos “marrecos”. [será que os ridicularizados não são os marrecos?] Outra “pecha” que tentam impingir contra a imagem de Moro é a de “traidor”, quando na verdade foi ele quem foi traído pelo Presidente, que forçou o seu pedido de demissão do Ministério, desde o momento em que começou a ser aberta a “caixa preta” da” família Bolsonaro”, através da Policia Federal.

Qualquer pessoa que tivesse um mínimo de dignidade e honra teria feito o mesmo que Moro fez. Mas a pecha de “traidor” contra Moro segue a mesma técnica largamente empregada pelo ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels,no sentido da mentira “colar” na cabeça do povo até se tornar verdade pela sua repetição. È a repetição da mentira invertendo a verdade,onde o traidor é exatamente aquele que acusa o outro de ser traidor . Isso que Bolsonaro faz com Moro foi usado largamente por Lenin:”acuse os adversários do que você faz,chame-os do que você é”.

Sérgio Moro nunca alegou essa situação, mas foi justamente esse juiz o maior responsável pela eleição de Bolsonaro,tendo colocado os “podres” do PT para fora, com o “selo” da Justiça. Quem,então, é o “ingrato”? Sérgio Moro? Ou Jair Bolsonaro? Em suma: Jair Bolsonaro foi o maior responsável pela destruição da operação “Lava Jato”,tornando-se “cúmplice” das barbaridades cometidas pelo Congresso Nacional, pelo STF, e pelos outros Tribunais Superiores,com a finalidade de perdoar e validar a corrupção contra o erário, antiga, atual e futura. E Sérgio Moro foi “saído” por discordar dessa “cumplicidade”. [quanto às pesquisas apenas lembramos: são pesquisas que 'consultam' menos de dois mil eleitores, realizadas por telefone, e que são verdadeiras 'fake datas', portanto, de VALOR ZERO. 

Não podemos desconsiderar que as ocorrências de agora até outubro vindouro, serão na totalidade ou em ampla maioria, favoráveis à recuperação do capitão - no caso dele precisar de recuperação = necessária apenas aos que caem, aos doentes. 

Quanto às tentativas, de várias fontes, de responsabilizar Bolsonaro por tudo que é ruim, tudo que é errado, sugerimos ler: NÃO SEI DO QUE SE TRATA, MAS O CULPADO É BOLSONARO.]

Sérgio Alves de Oliveira - advogado e sociólogo

 

Togas, lagostas e vinhos - VOZES

Luís Ernesto Lacombe

A grande ameaça à democracia, na última terça-feira, eram os tanques, os carros blindados, os caminhões militares em desfile por Brasília. Nada a ver com a derrota do voto auditável no plenário da Câmara, que virou uma derrota do governo, não da democracia... Há canhões ignóbeis apontados contra o presidente, mesmo antes de sua posse. Têm disparado contra ele e quase tudo o que defende, não importa se é bom para o Brasil.

No caso da PEC, 229 deputados ficaram do lado certo e votaram favoravelmente. Eram necessários 308 votos. Infelizmente, 218 parlamentares, os da oposição destrutiva e os “bipolares”, resolveram fingir um combate ao autoritarismo, enfrentar o fascismo imaginário, e foram contrários à proposta que daria mais segurança, daria transparência ao nosso sistema eleitoral. E defender a democracia passou a ser aceitar a dúvida sobre a vontade do povo, descartando a modernização de um sistema há muito ultrapassado, que foi invadido nas duas últimas eleições, em 2018 e 2020.

O tal foro privilegiado tem sempre o poder de atrapalhar muitos avanços, entregando ao Supremo, como reféns, um amontoado de parlamentares que só os nobres ministros podem julgar, ou não julgar

Sempre foi uma questão técnica, que o próprio governo, de certa forma, permitiu que fosse politizada. E o jogo foi pesado, com oposicionistas dizendo que voltaríamos ao voto em cédula, ou que levaríamos um comprovante do voto para casa... E entrou no jogo quem não deveria, o presidente do TSE, colegas seus no STF. O Judiciário, mais uma vez, se intrometeu em assunto legislativo, fez reunião com 11 partidos, fez muita pressão.

Certamente, os ministros, mesmo que extrapolando seus limites, não despejaram nos parlamentares argumentos contrários ao voto auditável convincentes, que, nesse caso, não existem. O tal foro privilegiado, que nos aprisiona à impunidade tantas vezes, tem sempre o poder de atrapalhar muitos avanços, entregando ao Supremo, como reféns, um amontoado de parlamentares que só os nobres ministros podem julgar, ou não julgar.

Veja Também:

• Desejos levianos
• Uma grande mentira
• Desonestidade, incompetência e ferrugem

O problema não é atacar a democracia, estimulando a dúvida, vendendo o achismo como certeza, carregando todas as frases com um “provavelmente”. O grave é um desfile militar, não o desfile da interferência do Judiciário nos outros dois poderes, o desfile, que não termina, do ativismo judicial, do atraso, da covardia e da omissão de deputados e senadores. É só uma piada, uma brincadeira: “Eleição não se vence, se toma...” Sim, está com som, não o de tanques, de canhões, de artilharia, mas o de uma guerra suja em que não se veem fardas, em que se veem togas, lagostas e vinhos caros.

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A largada da CPI - Alon Feuerwerker

Análise Política

E a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado instalou-se com uma missão definida pela maioria de seus participantes: 

apontar a culpa do governo federal pelo alto volume de mortes na pandemia. 

Na inauguração, ouviram-se declarações de princípio sobre a isenção nos trabalhos. Mas é apenas retórica. Conclusões de CPIs são modeladas não tanto pelos fatos, mas pela correlação de forças.

O Brasil vive uma situação política curiosa, porém habitual. Uma certa bipolaridade espiritual. 

No Senado, o foco é apontar os canhões da CPI para o Palácio do Planalto. 

Na Câmara, o presidente da casa legislativa engata a marcha das reformas administrativa e tributária. O que vai prevalecer? A agenda negativa ou a positiva? Naturalmente, cada um mira 2022.

Bem, a correlação de forças na largada da CPI é desfavorável ao Planalto. Mas o desenho que vale mesmo é o a ser observado nas hora das conclusões. Ou seja, um governo que aparentemente perdeu a maioria política no Senado, apesar de manter certa maioria programática, especialmente quando se trata de assuntos relacionados à economia, vai ter de encontrar uma saída do labirinto. Não será fácil.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Toffoli defende a liberdade de expressão de canhões, mas não a dos teclados - Reinaldo Azevedo

Coluna UOL 

O que dizer de um presidente do Supremo que se cala quando profissionais de imprensa são espancados, no exercício de sua função, num ato político em defesa de um golpe militar, mas se dá a perorações em defesa da liberdade de expressão ao defender o direito que teriam ministro e chefes militares de exaltar um golpe de estado em uma página oficial? [absurdo maior é o de  quem se julga no direito de determinar qual deve ser o conteúdo de uma ORDEM DO DIA.

O que devemos perguntar é até quando qualquer cidadão querendo holofotes ou qualquer partideco querendo poderes que não obteve pelo voto, vai determinar qual deve ser o pensamento militar? ou, 

quem deve ser nomeado para um cargo público?]

É fácil saber quando uma pessoa está perdida ou, quem sabe?, se deu por achada. É o caso do ministro Dias Toffoli. Indicado para o cargo em razão de sua proximidade com o PT, errou e acertou ao longo de quase 11 anos de tribunal. Mas, vá lá, assim acontece com todos. Já critiquei e elogiei votos seus — e, por óbvio, críticas e elogios dependem, é evidente, dos valores do crítico. Procuro fazê-lo sempre tendo a Constituição e as leis como referência. O que me move são palavras e atos, não afinidades pessoais. Já o defendi quase em absoluta solidão na imprensa. Fiz porque quis. Porque achei certo. Se voltar a acertar, elogio outra vez.

Toffoli vive, sem dúvida, um mau momento. Ou, então, vive seu "momentum" — aquele em que o indivíduo finalmente se encontra com a sua verdade. Ou em que esta lhe surge à frente, revelada. E a sua verdade, à diferença do que sua história pregressa sugere, parece estar não com o PT e com as esquerdas, mas com Jair Bolsonaro e suas milícias digitais, que o atacam dia sim, dia também. Por mim, estaria apenas com a Constituição, com a democracia, com o estado de direito.

(.....)

São criminosos. Atacam os fundamentos da Constituição e incidem em crimes tipificados, por exemplo, pela Lei de Segurança Nacional. Não é diferente com o presidente da República, que estimulou e prestigiou a manifestação. Falando a seus seguidores em "live" transmitida na rampa do Palácio do Planalto, Bolsonaro exaltou os manifestantes que defendiam golpe de Estado e ameaçou ele próprio o país, e o Supremo em particular, presidido por Toffoli, com os canhões. Lá se via o chefe do Executivo a anunciar que as Forças Armadas estavam com ele. [no calor do momento o presidente Bolsonaro não apresentou a frase com o mesmo sentido, mas de forma mais adequada: que ele e as FF AA estão do mesmo lado = o de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal.] Além dos crimes comuns, incidia também em crime de responsabilidade.

(.....)
De Dias Toffoli, ouviu-se apenas um eloquente silêncio. As razões por que se cala são insondáveis. Ou nem tanto. É sabido ser ele o principal interlocutor de Jair Bolsonaro no tribunal. [sendo Toffoli o Chefe do Poder Judiciário e o presidente Bolsonaro exercendo, por voto popular, o mesmo posto no Poder Executivo, podemos considerar mais uma escolha acertada do presidente do STF.] É preciso saber até onde essa interlocução mais confunde do que elucida as ideias do próprio presidente. Digamos, para efeitos de pensamento, que o doutor não queira banalizar o recurso da nota oficial, reservando-a para situações mais graves. Quais?

Contra eventual golpe de estado, é certo, uma nota seria de suprema inutilidade, não é mesmo?
A DEFESA DA DITADURA

Na segunda, quando seu silêncio ecoava ou como concordância com o que se viu ou como covardia ou alienação, ele, no entanto, preparava um pronunciamento. Redigia, na verdade, uma espécie de repto contra a decisão de Alexandre de Moraes, que havia suspendido a posse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. E escolhia como instrumento para contraditar o colega de tribunal o pior meio, a pior causa, a pior tese. A que me refiro?

A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, havia determinado que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que foi assessor de Toffoli, retirasse da página do ministério uma manifestação assinada pelo próprio ministro e pelos três chefes militares exaltando o golpe de 1964, chamado, pateticamente, de "marco da democracia". Houve recurso, e a decisão da magistrada foi ratificada pelo TRF-5.

A questão foi parar, então, nas mãos de Toffoli. Ele não hesitou: cassou a liminar (íntegra de sua decisão aqui). Será que, numa democracia, deve-se permitir que um ministro de Estado e três chefes militares façam a defesa aberta de um regime que fechou o Congresso, pôs fim às liberdades públicas e individuais, suspendeu eleições, torturou e matou? Vocês sabem a resposta: é claro que não! Em que outra democracia do mundo se assistiria a exotismo assim?

Mas nem vou lhes tomar o tempo com isso. É evidente que uma democracia não pode ser democrática a ponto de abrigar sabotadores de seu próprio ordenamento. O único regime em que tudo pode — e, pois, nada do que diga respeito às liberdades é admitido — é a tirania.

A DECISÃO DE TOFFOLI

Se o mérito da decisão é lamentável, os termos em que ela veio a público pela pena do presidente do Supremo são uma agressão ao bom senso.

Toffoli foi incapaz de censurar um ato em defesa do golpe militar, que contou com a participação entusiasmada do presidente e em que profissionais da imprensa foram espancados. Mas, em defesa do direito que teria o ministro e os chefes militares de defender um regime ditatorial, escreveu o presidente do Supremo:

"Não parece assim adequado exercer juízo censório acerca do quanto contido na referida ordem, sob pena de indevida invasão, por parte do Poder Judiciário, de seara privativa do Poder Executivo e de seus Ministros de Estado.
(...)
As decisões judiciais ora atacadas, destarte, representam grave risco de violação à ordem público-administrativa do Estado brasileiro, por implicar em verdadeiro ato de censura à livre expressão do Ministro de Estado da Defesa e dos Chefes das Forças Militares, no exercício de ato discricionário e de rotina, inerente às elevadas funções que exercem no Poder Executivo e sobre o qual não parece adequada a valoração efetuada por membros do Poder Judiciário."

É realmente comovente ver o cuidado e o zelo com que Toffoli trata do direito à livre expressão dos que dispõem de canhões, lastimando que sejam alvos de "censura", mesmo quando usam uma página do Estado brasileiro para defender a ditadura. Não obstante — ou por isso mesmo? — silencia quando profissionais desarmados, no exercício de sua função, são espancados por outros defensores da... ditadura!

É evidente que o ministro está fazendo uma escolha.

RECADO E VOTO FORA DO LUGAR

Alheio à defesa da ditadura contido na tal nota, alheio ao ato do dia anterior em defesa do golpe militar, alheio à presença do presidente em tal ato, alheio à agressão sofrida pelos jornalistas, o "professor" Dias Toffoli resolveu dar uma lição aos contemporâneos sobre as esferas de competência dos Poderes, num claro recado a Moraes, seu colega de tribunal:

"Como tenho reiteradamente falado, sempre que me deparo com situações como esta, descrita nesta contracautela, nosso país vive um momento de excessiva judicialização, decorrente, em grande medida, da alta conflitualidade presente em nossa sociedade, a qual se torna cada vez mais complexa e massificada.

Apesar disso, não se pode pretender que o Poder Judiciário interfira e delibere sobre todas as possíveis querelas surgidas da vida em sociedade. E o caso ora retratado me parece um exemplo clássico dessa excessiva judicialização. Reitero, ainda uma vez, meu entendimento, agora aplicado ao caso concreto ora em análise, de que não cabe ao Poder Judiciário decidir o que pode ou não constar em uma ordem do dia, ou mesmo qual a qualificação histórica sobre determinado período do passado, substituindo-se aos historiadores nesse mister e, no presente caso, aos legítimos gestores do Ministério da Defesa, para redigir, segundo a compreensão que esposam, os termos de uma simples ordem do dia, incidindo em verdadeira censura acerca de um texto editado por Ministro de Estado e Chefes Militares.

Apenas eventuais ilegalidades ou flagrantes violações à ordem constitucional vigente devem merecer sanção judicial, para a necessária correção de rumos. Mas não se mostra admissível que uma decisão judicial, por melhor que seja a intenção de seu prolator ao editá-la, venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da Administração Pública, parecendo não ser admitido impedir a edição de uma ordem do dia, por suposta ilegalidade de seu conteúdo, a qual inclusive é muito semelhante à mesma efeméride publicada no dia 31 de março de 2019."

CAMINHANDO PARA A CONCLUSÃO

Eis aí. Se eu tinha alguma dúvida sobre o acerto da decisão de Moraes -- e conheço bons juristas que a contestam --, Toffoli as eliminou com seu despacho destrambelhado e sua omissão diante dos crimes cometidos no domingo. Levasse a sério o que diz, defenderia que os historiadores, então, se encarregassem de definir, cada um a seu gosto, o caráter do golpe de 1964, não cabendo a ministros e chefes militares, regidos por uma Constituição democrática, fazer a apologia da ditadura. O veto não procurava impor aos gestores de bens públicos uma visão determinada de história, mas impedir que impusessem a sua, em clara agressão ao fundamento do documento que nos rege.

A "simples ordem do dia" poderia, ora vejam, ter exaltado os valores democráticos. Em vez disso, chamou um golpe de "marco da democracia".

Para o ministro, "cuida-se, assim, de ato inserido na rotina militar e praticado por quem detém competência para tanto, escolhidos que foram pelo Chefe do Poder Executivo, para desempenhar as elevadas funções que ora ocupam."[destaques em vermelho do Blog Prontidão Total.]

Assim é nas questões que dizem respeito à rotina militar e às tarefas concernentes às Três Forças. Fernando Azevedo e Silva foi escolhido, claro!, para executar em sua área a política do presidente. A de Bolsonaro é promover proselitismo golpista em quarteis? Pergunto de novo: que democracia do mundo toleraria essa afronta? Mas vejo que já me estendo sobre o mérito da nota, que nem é objeto deste texto. Parece que vou, definitivamente, me interessar, doravante, pelo entendimento perturbado que se tem no Brasil, à direita e à esquerda, do que sejam independência e harmonia entre os Poderes num regime presidencialista. É possível que parte dos nossos males derive do fato de que se supõe que a legitimidade das urnas confere ao mandatário de turno o direito de violar os valores consagrados pela Carta sob cujo signo ele se elegeu. Comigo, não, violão!

É um debate de longo prazo.

No momento, lastimo o presidente do Supremo que se preocupa com a liberdade de expressão de quem tem canhões, mas não se ocupa de defender a liberdade de trabalho de quem dispõe só de um teclado ou de uma câmera fotográfica; que avalia que a ordem para a retirada de uma nota em defesa da ditadura pode "acarretar grave lesão à ordem público-administrativa da União", mas não vê mal nenhum em que um presidente da República, num ato ilegal em defesa do golpe militar, ameace, com os tais canhões, a própria corte que ele integra.

Toffoli se perdeu?

Talvez tenha, finalmente, se encontrado.

Resta como alternativa a rota do estado DEMOCRÁTICO E DE DIREITO.

Reinaldo Azevedo/UOL - MATÉRIA COMPLETA   

Venezuela Posiciona Mísseis S-300 na Fronteira com o Brasil

Durante o dia 21, começaram a ser emitidos sinais dos radares do sistema de defesa aérea S-300 próximo a fronteira com o Brasil.

[o descaso com as Forças Armadas nos últimos governos, levou o Brasil a perder 'capacidade militar', até mesmo com a Venezuela;

apesar de vergonhoso, os brasileiros não precisam se preocupar com eventual conflito com a Venezuela, é trista, mas, temos que reconhecer que o Brasil participará apenas com o solo, tropas e armas serão enviadas por Trump.]

O governo Maduro posicionou o Sistema de Mísseis de Defesa Aérea S-300VM próximo à fronteira com o Brasil. É a segunda ação após anunciar o fechamento da fronteira com o Brasil, o que ocorreu às 20horas desta quinta-feira. Este é um cenário descrito pelo analista Canis Latrans com exclusividade em Setembro de 2018, para DefesaNet (Venezuela, uma nova Síria? Link)

O S-300VM é o grande guarda-chuva do sistema de defesa aérea venezuelano. Pode-se dizer que é o que tem mantido vivo o Regime Chavista e o Governo Maduro

 

Segundo a plotagem que DefesaNet recebeu, a posição onde o sistema S-300 foi posicionado é a região do Aeropuerto de Santa Elena de Uairén, que dista da cidade fronteiriça de Pacaraima, Estado de Roraima, cerca de 11km.   A Venezuela possui 3 Sistemas de Defesa Aérea S-300, que inclui lançadores, sistemas de radares e apoio. Trazer um sistema estratégico tão valioso para uma posição de fronteira tem um caráter provocativo.

O que é o S-300VM

O sistema de Defesa Aéreo S-300VM é produzido pela empresa russa Antey-Almaz. Tem sido o maior sucesso de vendas no mercado internacional da indústria militar russa pós-Guerra Fria. Supera em muito o sucesso dos famosos caças Sukhoi.

A Venezuela adquiriu os S-300 durante o governo de Hugo Chávez. Junto incorporou o conceito de defesa aérea desenvolvido pelos russos desde a Guerra Fria. Trata-se de um sistema escalonado, que vai desde o menor nível com canhões até os mísseis para grande altitude:

1 -  canhões de 20 a 40mm;
2 – MANPADS IGLA S 3,5km
3 - S-125 Pechora 2M  20km Altitude
4 - BUK-2ME    25 km Altitude
5-  S-300VM     30 km Altitude

A Venezuela adquiriu não só os sistemas de mísseis e Comando e Controle (C2), mas sim o conceito de operação e emprego dos russos. Há três anos foi o criado o “Comando de Defensa Aeroespacial Integral” (CODAI). É subordinado ao “Comando Estrategico Operacional” (CEOFANB), outro conceito importado da Rússia.

(...)

O Objetivo
O Objetivo de posicionar um sistema estratégico de tanta importância como os S-300MV tão próximo da fronteira é uma clara provocação e tem o fim de impactar TODO o tráfego aéreo na região norte do Brasil. 

Assim criam uma área de exclusão aérea que atinge até Manaus. Torna inefetivo o aeroporto de Boa Vista. Com os seus potentes radares trabalhando a plena potência, sem necessidade de ações discretas para evitar mísseis anti-radiação ou ações de Interferência Eletrônica, têm um alcance de 300km. 

 No círculo vermelho a área estimada da cobertura do radar do S-300VM, cerca de 300 km de raio. Este alcance depende da característica do terreno e da potência que está sendo empregada nos radares. Observar que a altura chega a 10.000m

(...)

As linhas internacionais Brasil-Estados Unidos usam a rota sobre a Venezuela para cruzar o Caribe.
Usando uma similaridade macabra, mas para mostrar os riscos, temos o voo Malaysia Airlines MH 17, o Boeing 777-200, abatido por um míssil BUK (performance inferior ao S-300VM), quando sobrevoava a região da Crimeia, em 17JUL2014. Foram 298 vítimas.

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A Guerrilha Maldita

Guerrilha de Três Passos

Às vésperas do primeiro aniversário do golpe militar de 1964, uma coluna de 23 homens desafiou o regime percorrendo três Estados no Sul do Brasil. Renegada pela história, a Guerrilha de Três Passos completa 50 anos sem o reconhecimento como primeiro movimento armado para restaurar a democracia no País.

Oculto por quase 50 anos, o diário até então inédito do coronel que liderou a primeira guerrilha contra a ditadura no Brasil, em 1965, mostra que o objetivo do Movimento Revolucionário Três Passos – apoiado pelo ex-governador Leonel Brizola no exílio e depois renegado por ele – era ocupar quartéis no interior do Rio Grande do Sul para forçar uma insurreição armada e popular contra o regime.

De acordo com o documento, escrito pelo coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório no exílio, entre México e Argélia, em 1968-69, o grupo que marchou pela região noroeste do Rio Grande do Sul em março de 1965 tinha como missão tomar o 7º Grupo de Canhões de Ijuí (atual 27º Grupo de Artilharia de Campanha). O objetivo era, a partir dali, espalhar sublevações por quartéis de Santa Maria, Pelotas, Cruz Alta e Santo Angelo, entre outras cidades. No 7º GAC, dois sargentos legalistas dariam apoio à ocupação e ao confisco de armas.

A revelação contraria as versões oficiais, que classificam a Guerrilha de Três Passos como uma ação realizada sem planejamento, sem apoio das lideranças políticas no exílio e fruto do delírio de um militar que não tinha a confiança dos principais opositores do regime. Osório mostra, nas suas memórias, que havia um conjunto de ações prioritárias no planejamento do grupo, incluindo um minucioso mapeamento da região, senhas e mensagens secretas e até um plano B – posto em prática com o fracasso da missão, logo na sua primeira parte.

A etapa inicial do plano foi cumprida com relativo êxito: em Três Passos, a uma hora de marcha de Ijuí, o grupo de 23 combatentes reunido por Osório invadiu a rádio Difusora na madrugada de 26 de março e transmitiu uma “Proclamação ao Povo Gaúcho”. O manifesto, elaborado pelo coronel, era a senha para que os integrantes das forças de oposição ao governo militar pegassem em armas antes do golpe completar um ano, poucos dias depois.

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[decidimos publicar essa pequena resenha apenas para mostrar o quanto um grupo de desorientados, comandados por um coronel delirante e com o apoio de um político 'el ladrón' - apelido que Fidel Castro usava para se referir a Leonel Brizola - conseguem ser tão aloprados, ou quase, a corja petista de hoje.]