O juiz, a deputada e o bilionário - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

O bilionário parece ter a resposta para a pergunta da sua afilhada no Congresso. Como fazer para tirar o presidente do palácio? 

Imagine esta situação surrealista, impossível de se cogitar no mundo real: uma deputada federal pergunta a um ministro da suprema corte o que eles devem fazer para evitar a reeleição do presidente da República, na votação prevista para o mesmo ano. Aí esse ministro responde que “nós” somos mais fortes do que o “inimigo”.

 

O juiz, a deputada e o bilionário -  Foto: Montagem Revista Oeste

Nós, quem? Nós, as pessoas “do bem”, diz o ministro — universo onde estão incluídos a deputada, o próprio ministro e todos os que se colocam contra o “inimigo”. Quem é o inimigo? É o presidente da República, [eleito para o cargo, em 2018,  com quase 60.000.000 de votos, enquanto o ministro não teve nenhum voto.] assim classificado pelo representante da máxima corte judiciária do país.

Está achando absurdo demais? Então vamos colocar um pouco mais de absurdo aí, porque a realidade está muito monótona e ninguém aguenta mais tanta estabilidade democrática.

Acrescentemos ao enredo inverossímil o seguinte contexto: a deputada e o ministro da suprema corte não estão no Brasil. Estão num evento nos Estados Unidos da América. 

Esse evento é bancado pelo mesmo bilionário que banca a carreira política da jovem deputada em questão.  

E nesse mesmo evento, o próprio bilionário declara que no ano seguinte o Brasil terá um novo presidente — ou seja, afirma categoricamente que o “inimigo”, conforme classificado pelo ministro da suprema corte, perderá a eleição.

Interessante. O bilionário aparentemente tem a resposta para a pergunta da sua afilhada no Congresso. Como fazer para tirar o presidente do palácio? O padrinho sabe — como mostra a assertividade da sua “previsão”: no ano seguinte o presidente não estará mais lá. Será outro.

Se você teve a sensação de que a democracia brasileira estava sendo operada nos EUA, você é um paranoico

E o ministro? O ministro tinha acabado de deixar a presidência do tribunal eleitoral, que é dirigido por integrantes da corte suprema, da qual o ministro é membro. Ou seja: um dos árbitros da eleição brasileira afirma num evento nos EUA que um dos principais candidatos na referida eleição é “o inimigo”. E o bilionário que é o seu anfitrião no evento nos EUA diz que o “inimigo” ficará pelo caminho.

Se você teve a sensação, lendo esse enredo absurdo, de que a democracia brasileira estava sendo operada nos EUA, você é um paranoico. Está tudo bem com a democracia brasileira. A suprema corte nacional só tem ministros sóbrios que jamais pronunciariam uma vírgula — mesmo que vírgula fosse pronunciável — com teor de interferência política. 

Os supremos togados sabem que a vontade popular é a base da democracia — e que qualquer conduta capaz de trazer dúvidas sobre o respeito absoluto a essa vontade poderia jogar tudo pelos ares. Inclusive as togas.

 

Sobre bilionários com assanhamento suficiente para tentar tomar o papel dos governos e mandar em todo mundo, isso não passa de ficção científica. Um bilionário já tem tudo que quer para si e para seus tataranetos. Por que tentaria tomar para si o poder público? 

Por que tentaria usar seu mar de dinheiro e seu oceano de influência para encantar almas legislativas e judiciárias em favor dos seus interesses particulares?

Isso não existe. Ninguém é tão guloso assim. Ninguém é tão megalômano assim. Ninguém é tão cínico assim. Ninguém arriscaria tanto o seu penteado se metendo numa enrascada desse tamanho.

Por que enrascada? Porque do lado de fora dos auditórios de Boston e dos gabinetes de Brasília tem uma quantidade grande, muito grande mesmo de pessoas que ficariam bastante aborrecidas se soubessem que meia dúzia de malandros perfumados está tramando para tirar-lhes o que é seu.

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Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

 

Togas, lagostas e vinhos - VOZES

Luís Ernesto Lacombe

A grande ameaça à democracia, na última terça-feira, eram os tanques, os carros blindados, os caminhões militares em desfile por Brasília. Nada a ver com a derrota do voto auditável no plenário da Câmara, que virou uma derrota do governo, não da democracia... Há canhões ignóbeis apontados contra o presidente, mesmo antes de sua posse. Têm disparado contra ele e quase tudo o que defende, não importa se é bom para o Brasil.

No caso da PEC, 229 deputados ficaram do lado certo e votaram favoravelmente. Eram necessários 308 votos. Infelizmente, 218 parlamentares, os da oposição destrutiva e os “bipolares”, resolveram fingir um combate ao autoritarismo, enfrentar o fascismo imaginário, e foram contrários à proposta que daria mais segurança, daria transparência ao nosso sistema eleitoral. E defender a democracia passou a ser aceitar a dúvida sobre a vontade do povo, descartando a modernização de um sistema há muito ultrapassado, que foi invadido nas duas últimas eleições, em 2018 e 2020.

O tal foro privilegiado tem sempre o poder de atrapalhar muitos avanços, entregando ao Supremo, como reféns, um amontoado de parlamentares que só os nobres ministros podem julgar, ou não julgar

Sempre foi uma questão técnica, que o próprio governo, de certa forma, permitiu que fosse politizada. E o jogo foi pesado, com oposicionistas dizendo que voltaríamos ao voto em cédula, ou que levaríamos um comprovante do voto para casa... E entrou no jogo quem não deveria, o presidente do TSE, colegas seus no STF. O Judiciário, mais uma vez, se intrometeu em assunto legislativo, fez reunião com 11 partidos, fez muita pressão.

Certamente, os ministros, mesmo que extrapolando seus limites, não despejaram nos parlamentares argumentos contrários ao voto auditável convincentes, que, nesse caso, não existem. O tal foro privilegiado, que nos aprisiona à impunidade tantas vezes, tem sempre o poder de atrapalhar muitos avanços, entregando ao Supremo, como reféns, um amontoado de parlamentares que só os nobres ministros podem julgar, ou não julgar.

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O problema não é atacar a democracia, estimulando a dúvida, vendendo o achismo como certeza, carregando todas as frases com um “provavelmente”. O grave é um desfile militar, não o desfile da interferência do Judiciário nos outros dois poderes, o desfile, que não termina, do ativismo judicial, do atraso, da covardia e da omissão de deputados e senadores. É só uma piada, uma brincadeira: “Eleição não se vence, se toma...” Sim, está com som, não o de tanques, de canhões, de artilharia, mas o de uma guerra suja em que não se veem fardas, em que se veem togas, lagostas e vinhos caros.

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

STF - A corte do fim do mundo - Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal resolveu declarar guerra ao governo federal. Grande novidade. Ele está guerreando contra o governo há anos, na cara de todo mundo – e não só contra o governo atual. Felizmente agora resolveu rasgar a fantasia e confessar que quer a ruptura. Melhor assim. Chega de dissimulação.

O presidente da corte, Luiz Fux, num discurso inflamado que oscilou entre o patético e o ridículo, disse que o STF estava cancelando unilateralmente a reunião que haveria entre os três poderes. Ótimo.  

Os ministros da suprema corte fazem política da hora que acordam à hora que vão dormir contra o presidente da República – a quem já chamaram até de assassino. 

Agora ficarão mais leves para panfletar sob as togas sem ter que fingir que aquilo é uma alta representação judiciária.

As eleições de 2022 estão sob suspeita porque todas as perícias – da Comissão de Constituição e Justiça à Polícia Federal – comprovaram a vulnerabilidade do sistema. Mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, vocalizando a posição política – repetindo: política – do STF desinforma reiteradamente sobre a segurança das urnas eletrônicas no sistema atual, afirmando tanto que não há vulnerabilidade, quanto que o processo é passível de auditagem.

Subsidiado por relatórios técnicos que não foram refutados por ninguém – com exceção da gritaria dos negacionistas – o presidente da República passou a defender o aprimoramento do sistema de votação e aferição dos votos. Isto levou o STF e o TSE a uma guerra aberta contra essa proposta – porque, como se sabe, o nome do jogo é investir tudo no antibolsonarismo religioso, que dá muita manchete e espaço na TV. Eles acham que isso é poder. A história dirá se é mesmo.

Até simpatizante petista protagonizou campanha institucional do TSE – Barroso escolhe bem os símbolos da isenção – para dizer que a urna eletrônica atual é segura. O próprio presidente do TSE passou a discursar dia sim outro também afirmando que o sistema é inviolável. Aí apareceu o que não podia aparecer de jeito nenhum: relatório da Polícia Federal mostrando que o sistema eleitoral foi invadido e violado em 2018.[invasão que foi confirmada em Nota Oficial do TSE, onde reconhece o acesso indevido.]

Pelo menos um invasor passou mais de seis meses dentro do sistema, a partir da captura de códigos fonte. Que tipo de fraude ele preparou lá (e outros que eventualmente tenham seguido o mesmo caminho) ninguém saberá porque o TSE apagou os arquivos que continham todos os registros do sistema nas eleições de 2018.

O presidente da República criticou a falsidade do ministro Barroso ao negar uma violação já constatada e reconhecida pelo próprio TSE. Aí veio a resposta ao feitio dos supremos companheiros: o TSE denunciou Bolsonaro por “fake news” e, surpresa, Alexandre de Moraes aceitou a denúncia enquadrando o presidente no famigerado inquérito do fim do mundo. Ainda bem que eles agora não precisam mais fingir que isso não é politicagem – viva a sinceridade.

Então é isso. O STF/TSE quer tirar Bolsonaro da eleição no grito, depois de ter colocado nessa mesma eleição, também no grito (ou no sussurro, como você preferir), o criminoso condenado Lula da Silva. 

Eles acham que bastam umas manchetes amigas tratando Lula como um homem bom, umas pesquisas providenciais dizendo que o ex-ladrão já está eleito e uma lavagenzinha de reputação por parte de FHC e outros sócios do clube dos ricos apontando sorridentes para o meliante que depenou o Brasil como se ele fosse uma “alternativa democrática”.

Será que basta isso? Talvez. Se bastar, você já sabe: o Brasil acabou. Quem sabe até pode ser uma boa mesmo transformar a nação em agremiação. Como diz o STF, chega de dissimulação.

O problema do STF não é com Bolsonaro. A corte esteve no centro do cerco ao governo Temer. Foi o palco da homologação em tempo recorde (Fachin) daquela delação arranjada de Joesley Batista – instruído pelo ex-braço direito do então procurador-geral Rodrigo Janot, que estava no front da armação com declarações tipo “enquanto houver bambu, lá vai flecha”. A delação acabou suspensa e Joesley preso, mas a mesma imprensa que trata hoje o STF como vítima do fascismo imaginário apoiou ostensivamente, por mais de ano, a tentativa de virada de mesa contra Michel Temer.

Até que enfim o STF admite que quer a ruptura. Antes tarde do que nunca. Como você já entendeu pelo exposto acima, ele aposta nela há bastante tempo. E você tem todo o direito de querer acreditar em eleições seguras com um árbitro desses. Mas tem um país inteiro saindo às ruas para dizer que sem auditagem do voto não vai dar. Essa imprensa que já conspirou contra dois presidentes finge que não vê o país nas ruas. E o clube dos ricos que manda nos altos burocratas do lobby (aqueles que envenenaram a comissão do voto auditável) finge que acredita na imprensa cega. Escolha a sua posição na foto. Se estiver com preguiça de afirmar a democracia, certamente terá um lugar quentinho na elite intelequitual que resolveu fingir que voto auditável é uma espécie de terraplanismo. Com tanto cínico saindo do armário cheio de charme você não há de ficar constrangido.

[Encerrando com duas perguntas que não podem calar:

-  Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

- o que eles tem contra botar mais  uma tranca na porta da "urna"?] 

 

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Mais uma manobra para salvar Lula

Em entrevista hoje à jornalista Miriam Leitão, Gilmar Mendes afirmou que os ministros do STF tentarão transformar a votação do habeas corpus do ex-presidente Lula numa votação mais ampla, que daria uma nova jurisprudência sobre a prisão em segunda instância.  Se realmente acontecer, pode causar uma confusão muito grande no julgamento e, se não for possível votar o habeas corpus, Lula continua solto, pois ele tem uma liminar até que o julgamento seja realizado. 

Como não existe qualquer razão para conceder o habeas corpus a Lula, os ministros favoráveis à mudança na jurisprudência da prisão em segunda instância tentarão transformar o julgamento numa votação genérica. Não sei de que maneira poderão fazer isso e acho difícil que Carmen Lucia dê permissão. Se o assunto for restrito ao HC do Lula, a incógnita é a posição da ministra Rosa Weber. [a manobra suja que segundo Gilmar Mendes alguns ministros tentam,  além de acabar de vez com a moral do STF, pode ser um tiro no pé do Lula e seus defensores.
Vejamos: basta que por um imprevisto qualquer a decisão do Supremo sobre prisão já na segunda instância seja discutida - não é impossível que ministros pró-Lula bloqueiem com suas togas a entrada da presidente do STF no Plenário e assim a votação das ADCs seja antecipada no grito -  e mantida a situação atual: prisão já na segunda instância.

Na hora de  votar o HC do condenado Lula, não restará às 'supremas excelências' outra alternativa que não seja seguir a regra vigente: prender o condenado já na segunda instância.
E Lula vai para o lugar de qualquer condenado a pena de 14 anos e um mês = CADEIA, RECLUSÃO, REGIME FECHADO.] 

Merval Pereira - O Globo 

 

Nas mãos do Supremo

Com togas e linguajar nem sempre compreensível para a maioria dos mortais, os integrantes do STF serão protagonistas determinantes nas eleições.

Eles não disputam votos, não têm número de inscrição, muito menos retrato nas urnas. Com togas e linguajar nem sempre compreensível para a maioria dos mortais, os integrantes do STF serão protagonistas determinantes nas eleições deste ano. Vão definir não só o destino do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância a mais de 12 anos de prisão, mas de outras dezenas de políticos que gozam de privilégio de foro, tema pronto para entrar na pauta da Corte.

A queda do foro não tem o condão de fazer com que os mais de 200 processos de políticos andem rapidamente nos seus estados de origem. Mas, ainda que não haja tempo para que as ações produzam efeitos condenatórios, elas cairiam como bombas nas bases dos acusados.  

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