STF governa ilegalmente o País e pune quem incomoda Moraes - O Estado de S. Paulo

J. R.Guzzo

Só pode se esperar, diante disso, que aberrações como a perseguição a Marcos Cintra continuem a se multiplicar 

O economista Marcos Cintra, candidato a vice-presidente numa das chapas de oposição ao presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições, fez uma sugestão ao TSE e seus mandarins – apenas uma sugestão, não um pedido de investigações e muito menos, pelo amor de Deus, uma crítica às nossas altas autoridades eleitorais. Seria desejável, observou ele numa postagem nas redes sociais, verificar se está tudo normal com as dezenas, talvez centenas de urnas em que o presidente Bolsonaro recebeu zero votos, ou 1.  

Mas isso, uma mera observação lógica, serena e absolutamente legal, é um sacrilégio na democracia brasileira de hoje, tal como ela é definida pelo alto judiciário e pela esquerda de todas as variedades que lhe dá apoio intransigente, apaixonado e cada vez mais agressivo.

 

 A conta de Cintra no Twitter foi imediatamente suspensa. Não se moveu uma palha, é claro, para investigar nada, ou sequer para dar uma resposta às indagações que ele fez. O ministro Alexandre Moraes, atual arquiduque do TSE, acusou o economista de “atacar as instituições democráticas” – uma acusação patentemente falsa, pois as afirmações de Cintra foram feitas por escrito, e a análise lógica mais elementar do que ele escreveu deixa indiscutível que não atacou nada, ninguém e muito menos a democracia em lugar nenhum do seu texto. 

Para completar, o ministro mandou que Cintra fosse interrogado pela Polícia Federal, sob a suspeita de “crime eleitoral” – numa eleição que já tinha acabado. 

Ou seja: é proibido, na democracia de Moraes-STF, dirigir qualquer observação, por mais simples e respeitosa que seja, à justiça brasileira. Mas a justiça (eleitoral, no caso) não está aí exatamente para fazer isso – ouvir os cidadãos, que legalmente só têm os tribunais para recorrer numa questão como essa? 

Não, a justiça do Brasil democrático de 2022 não está aí para isso. 

Existe, como se prova mais uma vez, para punir quem reclama de alguma coisa que incomode o ministro Moraes.

O STF e o resto do aparelho judicial que lhe presta obediência política, inventou uma ferramenta multiuso para governar ilegalmente  o País: a “defesa da democracia”. Dizem a propósito de tudo, que estão agindo para salvar “as instituições” e o “estado de direito” – e por conta da necessidade de “salvar” essas virtudes sagradas dão a si próprios a autorização para violar todas as leis brasileiras em vigor, reprimir as liberdades públicas e eliminar direitos individuais.  

O Brasil vive hoje num regime de exceção, aplaudido com grande empenho pelas classes que se consideram as únicas com o direito de pensar neste país. Acham, aí, que Alexandre Moraes, o STF e conexos são heróis da pátria.  

Só pode se esperar, diante disso, que aberrações como a perseguição a Marcos Cintra continuem a se multiplicar.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

 

O tribunal da desordem - Revista Oeste

J. R. Guzzo

O STF é hoje o principal promotor da insegurança jurídica no país. Pode? Não deveria poder, mas na prática é exatamente assim que se passam as coisas 

 

Poucas coisas definem tão bem um país subdesenvolvido quanto a insegurança jurídica. É o contrário, exatamente, do que acontece nas nações que deram certo, dos pontos de vista econômico, ético e social. Em sociedades bem-sucedidas, a população, ou pelo menos os advogados sabem que a Justiça, em qualquer processo, vai decidir segundo o que está escrito na lei — e, como consequência direta desse hábito, vai repetir no caso de hoje a sentença que deu no caso de ontem, todas as vezes que um caso for igual ao outro. 

Já nas repúblicas bananeiras de Terceiro Mundo, a coisa anda na direção oposta. A lei depende do que os juízes querem, e aí ninguém nunca está seguro de nada; pode ser assim, pode ser o oposto, pode talvez ser uma terceira coisa, e ao cidadão comum só cabe rezar. (O cidadão não comum tem outros recursos, muitos deles altamente eficazes, mas aqui já é uma outra história, que fica para uma outra vez.) É triste, mas lugar subdesenvolvido é assim mesmo: tudo o que o sujeito pode esperar é que não lhe aconteça nada que o coloque em contato com a Justiça do seu próprio país.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux | Foto: Nelson Jr/STF

O que vale é aquilo que o gestor da Justiça quer — e, quanto mais alto o gestor, mais ele pode querer

O Brasil, nesse tipo de calamidade, está sempre ganhando a medalha de ouro; é hoje um dos países de maior insegurança jurídica do mundo, incluindo qualquer fundão da África, e o nevoeiro legal que torna tudo incerto por aqui, o tempo todo, é um dos principais motivos do nosso atraso. Ninguém, pessoa física ou jurídica, empresa privada ou pública, jamais tem certeza — não precisa ser certeza absoluta, é claro, mas uma mera expectativa racional — dos seus direitos; 

também não sabe, nunca, quais são as suas obrigações. 

Uns e outros são estabelecidos, na prática, pelos 25.000 mandarins, talvez, que habitam atualmente no sistema judiciário nacional. 

 

Trata-se de uma pasta incompreensível — um delírio que vai do Ministério Público Federal aos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público do Trabalho ao Ministério Público do Meio Ambiente, das Defensorias Públicas (da União e dos Estados) aos juízes federais e estaduais, mais os tribunais de alçada, e os tribunais de justiça, e os tribunais regionais, e os tribunais superiores, e o Supremo Tribunal Federal. É um milagre que saia alguma coisa razoável de um negócio desses.

 

Os magistrados, naturalmente, ficam horrorizados quando alguém menciona a falência do Judiciário brasileiro como um sistema de prestação de justiça — a começar pelo fato de que a população nunca sabe o que vale e o que não vale na lei. 

Todos garantem que os direitos e deveres do cidadão estão perfeitamente definidos na Constituição, nos Códigos e nos outros 10 milhões de leis (ou mais?) hoje em vigor neste país. 

Qual seria o problema, se temos lei para tudo? O problema é que não é assim na vida real — as regras podem estar na lei, mas não estão na existência das pessoas. O que vale mesmo, aí, é aquilo que o gestor da Justiça quer — e, quanto mais alto o gestor, mais ele pode querer.

 

Nada resume tão bem a atuação aberrante da Justiça brasileira quanto a conduta rotineira do Supremo Tribunal Federal, a Corte de justiça mais elevada do Brasil. 

O STF é hoje, simplesmente, o principal promotor da insegurança jurídica no país. Pode? Não deveria poder, mas na prática é exatamente assim que se passam as coisas: o Supremo, em sua posição de último degrau da escada em que se define o que é legal e o que é ilegal está sendo, na verdade, o primeiro lugar onde essas duas coisas se confundem. Hoje o tribunal decide que isso ou aquilo vai ser assim, porque interessa pessoalmente ao ministro Fulano que seja assim. 

 

Amanhã decide-se que vai ser assado, porque o ministro Beltrano quer que seja assado. É óbvio que nunca vai dar para saber, desse jeito, se a próxima sentença, sobre os mesmos fatos, vai ser assim ou assado.

A última demonstração desse tipo de insanidade acaba de ser dada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Como é do conhecimento geral, o senador do Amapá que preside neste momento a Comissão de Justiça do Senado vem se comportando há três meses como um desordeiro: 

recusa-se, por despeito e por interesses pessoais contrariados, a colocar em votação o nome indicado pelo presidente da República para a vaga que existe no momento no STF. Só no Brasil: um cidadão eleito senador com meia dúzia de votos, num eleitorado inferior ao de Osasco, impede, absolutamente sozinho, uma nomeação essencial para que o mais elevado tribunal do Brasil possa funcionar com seu efetivo completo.

Barroso decide uma coisa, Lewandowski decide o oposto, e fica tudo por isso mesmo

Muito bem — e aí, o que faz o STF? Dois senadores entraram com um pedido para que o Supremo obrigue o tal presidente da Comissão de Justiça a colocar em votação, como estabelece a lei e exige a lógica, o nome do novo ministro. Lewandowski, a quem coube se manifestar no caso, mandou deixar tudo assim mesmo — segundo ele, o STF não pode “interferir” em decisões de um membro da hierarquia do Senado. 

É mentira: ele fez isso unicamente porque é inimigo declarado e militante do presidente da República, advoga no plenário em favor de Lula e acumpliciou-se na desordem promovida pelo presidente da Comissão porque calcula que isso vai prejudicar o governo. Nada de muito anormal, até aí — esse Lewandowski se comporta assim mesmo. 

 

O prodigioso, na história toda, é que apenas seis meses atrás, em abril último, os dois mesmíssimos senadores fizeram o mesmíssimo tipo de pedido ao mesmíssimo Supremo Tribunal Federal; queriam, então, que o STF obrigasse o presidente do Senado a abrir a infame “CPI da Covid”, decisão que o homem não queria tomar, valendo-se dos seus direitos regimentais. 

Tudo igual, portanto — só que a decisão do tribunal, naquela ocasião, foi exatamente contrária à que foi tomada agora.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, no primeiro pedido dos dois senadores, ignorou por completo a suposta independência do Legislativo; não lhe passou pela cabeça que o STF não pode “interferir” em decisões de um membro da hierarquia do Senado, como diz Lewandowski. 

Mandou o presidente do Senado instalar a CPI e pronto — a “separação de Poderes” que vá para o diabo que a carregue. A conclusão de toda essa comédia é uma só: Barroso decide uma coisa, Lewandowski decide o oposto, e fica tudo por isso mesmo. 

Qual é a seriedade de um negócio desses? 

Ambos, com as suas togas pretas e discurseira em mau latim, fazem de conta que estão na Corte Suprema dos Estados Unidos; na vida real são apenas dois magnatas do Brasilzão atrasado de sempre, entregues às suas pequenas miudezas, pequenos interesses e pequenos talentos.

Decisões absolutamente contrárias entre si, no mesmo tribunal, sobre o mesmo assunto e quase ao mesmo tempo — se isso não é criar insegurança jurídica, direto na veia, então o que seria? Os ministros, por meio de suas ações concretas, estão mostrando que o Supremo Tribunal Federal não abre mão de viver num país subdesenvolvido.

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Esquerda infame

Socialismo de araque protagonizou mais episódios de infâmia do que de grandeza, que só existe na propaganda

Dois comunistas de origem me serviram de exemplo no início de meus 51 anos de jornalismo: J.B Lemos e Marco Antônio Tavares Coelho. Os dois se conheceram na flor da juventude em Belo Horizonte, onde o segundo era da alta hierarquia do Partido Comunista Brasileiro (PCB), conhecido carinhosamente como “partidão” ou pejorativamente como “pecebão”, e dirigia o jornal comunista. Só viria a conhecer Marco em pleno arbítrio dos militares de direita, quando ele foi preso, torturado e usado como exemplo de como os torturadores do regime “tratavam bem” suas vítimas. Lemos foi meu primeiro chefe e o grande líder e orientador de toda a minha carreira. Convivemos praticamente como pai e filho. Os dois fizeram escolhas diferentes: Marco foi comunista a vida inteira, aceitando como inevitável o Tratado Ribbentrop-Molotov, pelo qual Stalin concedeu o prazo de que Hitler precisava para combater nos dois fronts. Os profetas do passado dirão que foi a estratégia certa para deter o avanço da tirania nazista pelo mundo. Certo é que nem a denúncia dos crimes de Stalin por Kruschev, logo depois da morte do tirano, esmoreceu o ânimo de Marco.

Lemos, ao contrário, abjurou a fé marxista-leninista na maturidade e sua justificativa adorável e autoindulgente era a de que o jovem que não tinha sido esquerdista não tinha coração, mas, se mantivesse a mesma fé na maturidade, seria um rematado idiota. Mas isso não valia para Marco, pois os dois foram amigos até a morte, primeiro do capixaba Lemos e depois do mineiro Marco, já que sempre foram cordatos, tolerantes e inteligentes. 

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O PT está louco por um cadáver

Recuperado de um câncer no pâncreas, Roberto Jefferson, presidente do PTB, quer voltar à vida pública, da qual está afastado há 11 anos, depois de ter o mandato de deputado cassado no mensalão. 

Vai trocar o Rio de Janeiro por São Paulo. “Preciso construir um grande PTB no Brasil. Só vou conseguir fazer, se tiver um grande PTB em São Paulo. Vou me candidatar a deputado federal por lá”, explica. Uma de suas propostas será a extinção da Justiça do Trabalho. Ele garante, no entanto, que essa não é bandeira de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que está impedida, por liminar, de assumir o Ministério do Trabalho. Na entrevista, Jefferson também afirma que não torce pela prisão de Lula, mas bate sem piedade no PT e critica a pressão dos petistas contra o Judiciário. “Eles querem uma guerra civil? Derramamento de sangue? O PT está louco por um cadáver”, acusa. Apesar de ter sido o primeiro a revelar a existência do mensalão, ressalta que não suporta delatores. “Canalha que mete a mão e, para se salvar, acusa os outros”. Feita a distinção, Jefferson diz se orgulhar de sua denúncia: “Eu consegui eliminar do jogo do poder Zé Dirceu, o homem que teria sido o Nicolás Maduro do Brasil”.

O senhor ainda confia que sua filha venha a ocupar o cargo de ministra do Trabalho?

Confio pelos valores que ela tem. É uma grande gestora pública. Foi secretária municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro na gestão de César Maia. O apreço que tenho pela Cris é que ela tem voo próprio. Ela é Cristiane Brasil, diferentemente dos filhos dos políticos do Brasil que tem o sobrenome do pai, pois ela tem o da mãe. Ela não quis o caminho mais fácil. Foi escolhida por ação do presidente da República e não por indicação do pai. Levei quatro nomes de homens ao presidente Temer para que escolhesse. Ele disse: “Por que não uma mulher? A Cristiane Brasil. Gestora experimentada, qualificada”.

Acredita que a Justiça vai derrubar essa liminar?

Vamos tentar. O momento é muito difícil. Há uma intervenção muito grande do Judiciário na gestão da administração pública. O Judiciário está querendo suprimir o poder Legislativo e Executivo. Foi o que combinamos com o presidente.

O senhor deu uma declaração de que é favor da extinção da Justiça do Trabalho. É uma bandeira da sua filha ou apenas sua opinião?

Sempre defendi a extinção. É a minha opinião que quero discutir dentro do meu partido. A Justiça do Trabalho é ideológica, populista, socialista. A minha filha foi condenada a pagar ao motorista do meu neto. Ele tem empresa com personalidade jurídica. O rapaz bateu o carro dele, estava no período de experiência. Além de não pagar o carro, quis receber os poucos meses que estava em experiência. Ele citou o meu neto e a mãe dele, que é a Cristiane. Como meu neto mora na casa dela, o juiz decretou a culpa da minha filha porque ela é mãe no exercício de pátrio poder. Hoje ainda entra um tal de danos morais que é um absurdo. Ficou um poder absurdamente desmedido. A Justiça do Trabalho interpreta o empregador como um bandido, culpado. Ele tem contra a si a presunção da culpa. A Justiça do Trabalho é a babá mais rica do mundo.  Os juízes são verdadeiros mandarins.

Eu consegui eliminar do jogo do poder Zé Dirceu, o homem que teria sido o Nicolás Maduro do Brasil

Sua filha pensa assim?

Você tem de perguntar para ela. Ela deve estar lendo o que eu escrevo. ...

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Como o senhor vê essa ação do PT de convocar as pessoas?

Eles querem uma guerra civil? Uma convulsão? Derramamento de sangue? O PT está louco por um cadáver. Quer ostentar o cadáver. Você viu o que disse a Gleisi Hoffmann? “Vai dar morte”. Morte de quem? Eles vão matar alguém? Ou vão querem que morra alguém dos deles? Eles vão desafiar a polícia para que faça um cadáver para ficarem ostentando o cadáver pelas ruas do Brasil, para se colocarem como vítimas da truculência policial? É uma coisa muito ruim quando uma pessoa concita a luta de morte em favor do poder que almeja. [É bom que a canalhada petista lembre que em 68 a maldita esquerda queria um cadáver - conseguiram o do estudante Edson Luis - e junto com o cadáver veio o AI 5 - Ato Institucional do Brasil, o ato da Redentora que fez a Redenção do Brasil; ]


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Roberto Jefferson