O autoritarismo está aí Brasil, deixe-o - Flávio Quintela

Vozes - Gazeta do Povo

O presidente Lula (à esquerda) conversa com o ministro da Justiça, Flávio Dino (no centro) e o presidente do TSE e ministro do STF Alexandre de Moraes (à direita).| Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil


O 8 de janeiro acabou com o Brasil. A troco de nada.

As prisões políticas feitas pelos autoritários Alexandre de Moraes e Flávio Dino desencadearam um processo de destruição dos movimentos populares que em um passado muito recente lotaram espaços gigantescos nas maiores capitais do país.

Ao contrário do 6 de janeiro americano, onde a coisa toda se deu durante a sessão de confirmação dos resultados da eleição presidencial, o 8 de janeiro brasileiro se deu durante um fim de semana, sem ninguém nos prédios, sem nenhuma atividade oficial, sem expediente, sem nada. Como diz um amigo bem ativo no Twitter, nossa “invasão” consistiu em velhinhos defecando sobre as mesas dos poderosos da nação. [não podemos olvidar que o único objetivo do 8 de janeiro,  foi o do vandalismo praticado por esquerdistas infiltrados -  auxiliados com a participação de inocentes (ou idiotas) úteis - fornecer pretexto ao DESgoverno de endurecer a perseguição aos opositores.]

Mesmo assim, a quantidade de gente presa foi muito maior e o modo como essas prisões foram conduzidas e justificadas foi muito mais autoritário na versão tupiniquim que no caso americano. E que fique registrado que, na opinião deste colunista, o caso americano já é completamente injustificável, configurando motivação política e abuso de poder do Estado.

    Ninguém mais tem coragem de sair às ruas para se manifestar contra o governo. Alexandre de Moraes manda prender com uma canetada e Flávio Dino mexe os pauzinhos para passar leis que garantirão mais censura e mais prisões arbitrárias

Dois anos depois do 6 de janeiro, estes são os números:

1.018 pessoas processadas
541 réus se declararam culpados
67 réus tiveram julgamento com júri
42 réus foram condenados em todas as acusações
1 réu foi absolvido em todas as acusações
24 réus tiveram um veredito misto
445 pessoas já foram sentenciadas
58% dos sentenciados receberam pena de prisão
a média de tempo das sentenças de prisão é de 60 dias
a sentença mais curta foi de 7 dias; a mais longa, de 10 anos
13 casos foram anulados

No caso brasileiro, o número imediato de presos logo após as manifestações (que a imprensa de esquerda insiste em chamar de “atos golpistas”) foi de incríveis 2.151 pessoas. 

Essa multidão foi confinada em lugares sem estrutura para recebê-los, sem julgamento e sem possibilidade de defesa. 

Não tiveram acesso aos direitos básicos que qualquer cidadão brasileiro deveria ter.

 

 Em seguida, depois que idosos e pessoas com comorbidades foram liberados, os 1.406 presos restantes foram enviados para o sistema penitenciário do Distrito Federal.

 Novamente, que fique bem claro: sem julgamento, sem direito a defesa, direto para a penitenciária e dividindo espaço com assassinos e traficantes. 

O lugar que deveria ser usado apenas para confinar criminosos condenados foi usado para confinar gente que nem sequer sabia do que estava sendo acusada.  

Tudo isso com ordem de prisão provisória.

 

Quase quatro meses depois, no fim de abril, 293 pessoas permaneciam presas. O “magnânimo” Alexandre de Moraes foi soltando as pessoas conforme seus casos eram processados – muitos foram soltos com a condição de usarem tornozeleira eletrônica. 

Não custa repetir que esses 293 continuavam sob a mesma ordem de prisão provisória, ainda que esse tipo de prisão não possa, por lei, ultrapassar 90 dias.

 

Resumo da história: ninguém mais tem coragem de sair às ruas para se manifestar contra o governo. 

Moraes manda prender com uma canetada e Dino mexe os pauzinhos para passar leis que garantirão mais censura e mais prisões arbitrárias. Com um novo decreto assinado no dia 21 de julho, Lula anulou na prática os decretos de Bolsonaro que facilitavam a compra de armas e tornou muito mais difícil a obtenção e manutenção do certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Além disso, diminuiu a quantidade máxima de armas que uma pessoa pode ter, de 60 para 16.

    Está montada no Brasil a mesma estrutura de todas as ditaduras mais cruéis que já atuaram na história humana

Flávio Dino, cuja veia autoritária tem aflorado dia após dia, disse que pretende lançar um programa de recompra de armas, mas que ao mesmo tempo não descarta uma “estratégia coercitiva” no futuro, dependendo dos índices de violência. Traduzindo, ele vai tirar as armas das pessoas na marra.

Está montada no Brasil a mesma estrutura de todas as ditaduras mais cruéis que já atuaram na história humana. 

A combinação do desarmamento das pessoas com a cooptação das forças policiais e uma legislação que permite a censura e a prisão política é mais que suficiente para perpetuar a quadrilha que voltou ao poder através da eleição de Lula. 

E tudo isso em apenas sete meses.

Brasil, deixe-o. Não dá mais para amá-lo.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Heleno diz que toma Lexotan para segurar Bolsonaro a não tomar atitude contra STF; e internautas reagem

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse, em um áudio divulgado pelo portal "Metrópoles", que toma "dois lexotan (remédio indicado para ansiedade) na veia por dia para não levá-lo a tomar uma atitude mais drástica em relação ao STF". "Eu, particularmente, que sou o responsável, entre aspas, por manter o presidente informado, eu tenho que tomar dois Lexotan na veia por dia para não levar o presidente a tomar uma atitude mais drástica em relação às atitudes que são tomadas por esse STF que está aí ", afirmou Augusto Heleno. [provavelmente, o general até use algum ansiolítico - mas, segundo informações de um médico, deve ser na apresentação "comprimidos", via oral; o uso diário do lexotan, ou qualquer ansiolítico em uso contínuo, na apresentação injetável,  não seria o adequado.]

As declarações foram feitas nesta terça-feira durante a formatura do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência, para agentes já em atividade na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).  “Há uma divergência entre os Poderes, vou evitar usar um termo mais forte”, afirmou o general. “Temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence (...) e está tentando esticar a corda até ela arrebentar. Nós estamos assistindo a isso diariamente, principalmente da parte de dois ou três ministros do STF”.

A declaração do ministro gerou uma série de reações nas redes sociais entre aliados e oposicionistas. O termo "lexotan" chegou a ficar entre os assuntos mais comentados nas redes sociais nesta quarta-feira.

Sonar - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

O tribunal da desordem - Revista Oeste

J. R. Guzzo

O STF é hoje o principal promotor da insegurança jurídica no país. Pode? Não deveria poder, mas na prática é exatamente assim que se passam as coisas 

 

Poucas coisas definem tão bem um país subdesenvolvido quanto a insegurança jurídica. É o contrário, exatamente, do que acontece nas nações que deram certo, dos pontos de vista econômico, ético e social. Em sociedades bem-sucedidas, a população, ou pelo menos os advogados sabem que a Justiça, em qualquer processo, vai decidir segundo o que está escrito na lei — e, como consequência direta desse hábito, vai repetir no caso de hoje a sentença que deu no caso de ontem, todas as vezes que um caso for igual ao outro. 

Já nas repúblicas bananeiras de Terceiro Mundo, a coisa anda na direção oposta. A lei depende do que os juízes querem, e aí ninguém nunca está seguro de nada; pode ser assim, pode ser o oposto, pode talvez ser uma terceira coisa, e ao cidadão comum só cabe rezar. (O cidadão não comum tem outros recursos, muitos deles altamente eficazes, mas aqui já é uma outra história, que fica para uma outra vez.) É triste, mas lugar subdesenvolvido é assim mesmo: tudo o que o sujeito pode esperar é que não lhe aconteça nada que o coloque em contato com a Justiça do seu próprio país.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux | Foto: Nelson Jr/STF

O que vale é aquilo que o gestor da Justiça quer — e, quanto mais alto o gestor, mais ele pode querer

O Brasil, nesse tipo de calamidade, está sempre ganhando a medalha de ouro; é hoje um dos países de maior insegurança jurídica do mundo, incluindo qualquer fundão da África, e o nevoeiro legal que torna tudo incerto por aqui, o tempo todo, é um dos principais motivos do nosso atraso. Ninguém, pessoa física ou jurídica, empresa privada ou pública, jamais tem certeza — não precisa ser certeza absoluta, é claro, mas uma mera expectativa racional — dos seus direitos; 

também não sabe, nunca, quais são as suas obrigações. 

Uns e outros são estabelecidos, na prática, pelos 25.000 mandarins, talvez, que habitam atualmente no sistema judiciário nacional. 

 

Trata-se de uma pasta incompreensível — um delírio que vai do Ministério Público Federal aos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público do Trabalho ao Ministério Público do Meio Ambiente, das Defensorias Públicas (da União e dos Estados) aos juízes federais e estaduais, mais os tribunais de alçada, e os tribunais de justiça, e os tribunais regionais, e os tribunais superiores, e o Supremo Tribunal Federal. É um milagre que saia alguma coisa razoável de um negócio desses.

 

Os magistrados, naturalmente, ficam horrorizados quando alguém menciona a falência do Judiciário brasileiro como um sistema de prestação de justiça — a começar pelo fato de que a população nunca sabe o que vale e o que não vale na lei. 

Todos garantem que os direitos e deveres do cidadão estão perfeitamente definidos na Constituição, nos Códigos e nos outros 10 milhões de leis (ou mais?) hoje em vigor neste país. 

Qual seria o problema, se temos lei para tudo? O problema é que não é assim na vida real — as regras podem estar na lei, mas não estão na existência das pessoas. O que vale mesmo, aí, é aquilo que o gestor da Justiça quer — e, quanto mais alto o gestor, mais ele pode querer.

 

Nada resume tão bem a atuação aberrante da Justiça brasileira quanto a conduta rotineira do Supremo Tribunal Federal, a Corte de justiça mais elevada do Brasil. 

O STF é hoje, simplesmente, o principal promotor da insegurança jurídica no país. Pode? Não deveria poder, mas na prática é exatamente assim que se passam as coisas: o Supremo, em sua posição de último degrau da escada em que se define o que é legal e o que é ilegal está sendo, na verdade, o primeiro lugar onde essas duas coisas se confundem. Hoje o tribunal decide que isso ou aquilo vai ser assim, porque interessa pessoalmente ao ministro Fulano que seja assim. 

 

Amanhã decide-se que vai ser assado, porque o ministro Beltrano quer que seja assado. É óbvio que nunca vai dar para saber, desse jeito, se a próxima sentença, sobre os mesmos fatos, vai ser assim ou assado.

A última demonstração desse tipo de insanidade acaba de ser dada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Como é do conhecimento geral, o senador do Amapá que preside neste momento a Comissão de Justiça do Senado vem se comportando há três meses como um desordeiro: 

recusa-se, por despeito e por interesses pessoais contrariados, a colocar em votação o nome indicado pelo presidente da República para a vaga que existe no momento no STF. Só no Brasil: um cidadão eleito senador com meia dúzia de votos, num eleitorado inferior ao de Osasco, impede, absolutamente sozinho, uma nomeação essencial para que o mais elevado tribunal do Brasil possa funcionar com seu efetivo completo.

Barroso decide uma coisa, Lewandowski decide o oposto, e fica tudo por isso mesmo

Muito bem — e aí, o que faz o STF? Dois senadores entraram com um pedido para que o Supremo obrigue o tal presidente da Comissão de Justiça a colocar em votação, como estabelece a lei e exige a lógica, o nome do novo ministro. Lewandowski, a quem coube se manifestar no caso, mandou deixar tudo assim mesmo — segundo ele, o STF não pode “interferir” em decisões de um membro da hierarquia do Senado. 

É mentira: ele fez isso unicamente porque é inimigo declarado e militante do presidente da República, advoga no plenário em favor de Lula e acumpliciou-se na desordem promovida pelo presidente da Comissão porque calcula que isso vai prejudicar o governo. Nada de muito anormal, até aí — esse Lewandowski se comporta assim mesmo. 

 

O prodigioso, na história toda, é que apenas seis meses atrás, em abril último, os dois mesmíssimos senadores fizeram o mesmíssimo tipo de pedido ao mesmíssimo Supremo Tribunal Federal; queriam, então, que o STF obrigasse o presidente do Senado a abrir a infame “CPI da Covid”, decisão que o homem não queria tomar, valendo-se dos seus direitos regimentais. 

Tudo igual, portanto — só que a decisão do tribunal, naquela ocasião, foi exatamente contrária à que foi tomada agora.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, no primeiro pedido dos dois senadores, ignorou por completo a suposta independência do Legislativo; não lhe passou pela cabeça que o STF não pode “interferir” em decisões de um membro da hierarquia do Senado, como diz Lewandowski. 

Mandou o presidente do Senado instalar a CPI e pronto — a “separação de Poderes” que vá para o diabo que a carregue. A conclusão de toda essa comédia é uma só: Barroso decide uma coisa, Lewandowski decide o oposto, e fica tudo por isso mesmo. 

Qual é a seriedade de um negócio desses? 

Ambos, com as suas togas pretas e discurseira em mau latim, fazem de conta que estão na Corte Suprema dos Estados Unidos; na vida real são apenas dois magnatas do Brasilzão atrasado de sempre, entregues às suas pequenas miudezas, pequenos interesses e pequenos talentos.

Decisões absolutamente contrárias entre si, no mesmo tribunal, sobre o mesmo assunto e quase ao mesmo tempo — se isso não é criar insegurança jurídica, direto na veia, então o que seria? Os ministros, por meio de suas ações concretas, estão mostrando que o Supremo Tribunal Federal não abre mão de viver num país subdesenvolvido.

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Nível raso - Jair Bolsonaro e o STF se meteram numa dessas discussões impossíveis - O Estado de S.Paulo

No bate-boca de rua em que se transformou o atual debate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, e que a cada dia fica com mais cara de bate-boca de rua, a saída mais adequada parece ser a que menos interessa às partes. Há um conflito de forma e de fundo, mais gritaria do que argumento e um rancor crescente entre os dois lados – elementos que recomendam, com urgência, uma baixada geral de bola. Largada a si própria, a rixa não tem altas chances de curar-se sozinha; ao contrário, só tende a piorar de nível. A única saída viável é dar, como recomenda em editorial O Estado de S. Paulo, um tratamento institucional à questão, sem exclamações ou respostas exageradas que só contribuem para aumentar o calor sem aumentar a luz – e, no fim das contas, só ajudam mesmo aos que querem vandalizar as instituições.

Essas instituições, como é do conhecimento até das crianças de dez anos de idade, estão transformadas na visão do público num pano de estopa – da anulação de todos os processos penais contra Lula à aprovação do “fundão eleitoral” de quase R$ 6 bilhões, da liquidação da Lava Jato a uma CPI dirigida por Renan Calheiros, da absolvição sistemática dos corruptos aos salários de sultão do alto funcionalismo, não sobra quase nada na democracia brasileira que mereça o respeito da população. Não pode haver momento pior, portanto, para o Supremo Tribunal Federal e o presidente da República estarem dando esse show; se um lado acha que vai exterminar o outro, os dois vão acabar, na prática, ficando cada vez mais desmoralizados aos olhos dos cidadãos que pagam o seu sustento.

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Não é normal, é claro, que o presidente da República chame um ministro do STF de “idiota” em público; simplesmente, não tem como uma coisa dessas ser normal. É incompreensível, ao mesmo tempo, que a mais alta Corte de Justiça do País se comporte de forma a tornar-se uma das entidades mais odiadas da sociedade brasileira. Como se chegou a isso? A Justiça, em geral, nunca está entre as instituições que a população menos respeita. Esse papel é reservado, pelo mundo afora, aos políticos, aos banqueiros e aos vendedores de carros usados. 

No Brasil o Supremo vai para o pódio. Como pode? 

Isso dá a oportunistas de todo o tipo o ambiente ideal para a promoção da demagogia, da desordem e das ditaduras. 

Na última vez em que saíram na mão, presidente e STF se meteram numa dessas discussões impossíveis que têm tudo a ver com baixa política e nada a ver com lógica. 

Bolsonaro acusa o STF de ter excluído o governo federal do combate à covid. 

O presidente do STF diz que isso é uma mentira que não se transformará em verdade nem se for repetida mil vezes. 

Não se vai, é óbvio, chegar a lugar absolutamente nenhum quando o debate é colocado num nível tão raso. O STF não proibiu o presidente de cuidar da covid; ao mesmo tempo, decidiu que a autoridade federal não podia contrariar nenhuma decisão dos Estados e municípios. A quem estão querendo fazer de bobo? [uma análise sensata, imparcial, isenta, concluirá que o STF deu poderes à autoridade federal com uma mão e retirou com a outra.]  Ficou de um jeito que qualquer dos lados pode dizer o que bem entender, de hoje até o fim da vida. Foi água turva direto na veia. 

 

Há uma porção de entreveros de qualidade tão baixa como esse da covid. O principal deles é o do voto “impresso” – ou da adoção de um sistema de votação e de apuração que possa ser verificado fisicamente. O presidente diz que vão roubar o resultado da eleição, sem dizer quem. [o presidente age com o cuidado que qualquer cidadão age quando compra um cadeado para reforçar a segurança de sua casa = não pode garantir que vão arrombar a casa, mas ao comprar o cadeado o cidadão reforça o que pode ser arrombado; 

no caso do presidente (com o VOTO AUDITÁVEL) procura colocar  tranca em uma porta que ele não sabe se vai ser arrombada, ou não.]  O STF, por seu lado, não conseguiu até agora dar uma única razão séria para a sua recusa absoluta em sequer discutir a questão. É uma confusão contratada – e que, como tudo o mais, teria de ser resolvida pela via institucional. Não está sendo. 

J. R. Guzzo - O Estado de S. Paulo

 

STF, SENADO E ÁLCOOL GEL - Percival Puggina

Muito leitores me escrevem expressando desânimo em suas manifestações. Dizem-se desiludidos, desesperançados. Estão deixando cair os braços. O que fazer? O Brasil melhor, que buscaram nas mobilizações desde 2013 e redundaram na vitória de conservadores e liberais em 2018, enfrenta terríveis resistências. Elas são políticas. Elas são ideológicas. Elas são poderosas. O que fazer?

O desalento dos vitoriosos fornece adrenalina pura à veia dos derrotados! É exatamente o que sempre buscam. Todos os totalitários, em suas experiências históricas, cuidaram de submeter os inconformados e, para tanto, o caminho não sangrento (o sangue corre mais tarde) é o roubo da esperança. É o roubo daquela joia preciosa a que se refere um personagem de Bernard Bro em Contra toda a Esperança. A primeira grande frustração que sucedeu à vitória eleitoral de 2018 veio com a percepção de que, apesar de toda a faxina, apesar de muito esfregão, palha de aço, lava-jato e desinfetante, o ganho qualitativo com a renovação da representação política nacional no Congresso não foi suficiente para que as más práticas e os piores interesses perdessem vitalidade. O governo não podia contar sequer com metade do partido do presidente. Os outros dois blocos eram formados pelas oposições e pelo centrão. Ou seja, Bolsonaro tinha umas poucas dezenas entre os 594 membros do parlamento. Matéria de Gaucha ZH de 5 de fevereiro deste ano informa que durante o ano de 2019 o governo enviou 48 Medidas Provisórias ao Congresso e apenas 11 destas se converteram em lei. [sem contar que algumas medidas propostas ao Congresso, pelo Governo Federal, foram anuladas pelo STF.
Algo complicado em uma democracia -  os projetos enviados pelo Governo ao Poder Legislativo federal, incluindo MPs, devem ser apreciados pelo Congresso que decidirá se aprova, rejeita, modifica.
Não cabe ao Poder Judiciário, simplesmente atendendo ao pedido de algum partideco, assumir as funções do Congresso.]
Com uma plataforma conservadora e liberal, o governo tinha contra si praticamente toda a extrema imprensa e a totalidade do Supremo Tribunal Federal. 
Este último trata o governo como potência inimiga e assumiu um protagonismo político percebido como tirano. 
O STF é totalmente avesso à agenda conservadora e liberal e barra iniciativas caras aos eleitores do presidente, mas não condizentes com o petismo enraizado na maioria de seus membros.
O que fazer, e fazer logo?

De momento, no curto prazo, sem possibilidade de ir às ruas e sob forte repressão à liberdade de opinião, é urgentíssimo fazer andar os pedidos de impeachment de membros do STF entregues à leitura das traças nas gavetas do senador Davi Alcolumbre. Isso está no tabuleiro das iniciativas viáveis. São apenas três senadores por estado! Cada um deles, independentemente do partido a que esteja filiado deve passar a receber irresistível “pressão das bases”. Há que romper o circuito fechado “álcool gel”, onde as mãos se esterilizam reciprocamente nas relações entre o Senado e o STF.

Estou falando de usar toda a forma de contato civilizado possível para mostrar a cada senador, que sua cadeira é muito mais instável do que lhe pode estar parecendo. A renovação de seu mandato, sonho comum a todos, depende de agir tendo em vista o bem do Brasil, a decisão democrática das urnas, o respeito à Constituição, o Estado de direito. A proteção de maus magistrados, de maus colegas e más legendas não faz parte desse conjunto e será muito mal acolhida nas inexoráveis cabines de votação de 2024 e 2028. Nesse sentido, mobilize em seu município associações, sindicatos, meios de comunicação, lideranças políticas e todas as legítimas energias locais para cobrarem posição dos três senadores de seu Estado. 
Não esmoreça, não há impeachment sem apoio popular.
O êxito dessa campanha, que precisa de todos, abrirá portas para profundas transformações na cena institucional brasileira.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.