"E isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva
Força Armada assim o quer".
O brocado autoritário que vai acima é da lavra
de Jair Bolsonaro, presidente da República, durante cerimônia no 211º
aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, na Fortaleza de São José da Ilha de Cobras,
no centro do Rio. Não adianta. Ele não entende a democracia. Ponto final.
Imaginem o que teria acontecido se, na Presidência da República, Lula tivesse
dito em algum momento: "Democracia e liberdade só existem quando os
trabalhadores querem". Como sua origem era o meio sindical, a leitura
óbvia e necessária teria sido uma só: se o PT decidir, põe fim à democracia.
Mas Lula não disse isso, certo? Nem por isso, é verdade, o PT deixou de
aparelhar o Estado. E foi combatido — inclusive por este escriba.
Não há como dourar a pílula. Bolsonaro quis dizer o que disse e disse o
que quis dizer, o que implica uma agressão múltipla à Constituição Federal.
Fere o Parágrafo Único do Artigo 1º: "Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição." Observem que não está escrito lá que todo o poder emana das
"Forças Armadas". Há um outro artigo que as implica diretamente com a
questão democrática.
É o 142: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército
e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do
Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos
poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da
ordem."
Como se nota, elas são garantias dos poderes constitucionais, não forças
de tutela. Para que intervenham, inclusive, na garantia da lei e da ordem
internas, é preciso que contem com a concordância dos demais Poderes. Que são
civis. [salvo improvável engano, as FF AA para intervir na garantia da lei e da ordem NÃO necessitam da concordância dos demais poderes;
- ... e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem - por maior que seja o alcance dado na interpretação do qualquer, refere-se apenas a um - a redação apresentada qualquer um dos Poderes competente, para solicitar a intervenção das FF AA, sem necessidade de ouvir os demais poderes.
Existe um detalhe que parece ter sido esquecido.
As forças Armadas, constituídas ... , sob a autoridade suprema do Presidente da República.
As FF AA, pela Constituição, estão sob o comando supremo do Presidente da República, assim o comandante supremo - no caso o Chefe do Poder Executivo, (Poder que, da mesma forma que os demais, é independente e autônomo) é quem determina o que as FF AA fazem ou deixam de fazer.
Está na Constituição.
Nossa interpretação certamente não tem o brilhantismo do texto do dono do Blog, mas, expressa fielmente o que está na Constituição, especialmente art. 142, 'caput'..] O general Hamilton Mourão, vice-presidente também eleito, tentou dourar
a pílula, assegurando que a fala foi mal interpretada. E empregou a Venezuela como
exemplo. Como, naquele país, as Forças Armadas ainda garantem o apoio a Nicolás
Maduro, então vige uma ditadura.
O general é inteligente o bastante para saber
que sua frase pode ser desconstruída sem muito esforço. Então ficamos assim,
senhor vice-presidente: a democracia existe por vontade do povo; as ditaduras,
por vontade dos militares. O que lhes parece?
Há uma diferença que distingue a
civilização da barbárie entre estas duas frases de sentidos semelhantes apenas
na aparência:
1: Nas democracias, as Forças Armadas garantem os Poderes
Constituídos;
2: só existem democracia e Poderes Constituídos se as Forças
Armadas quiserem.
Na
primeira, elas se subordinam à ordem democrática; na segunda, elas a tutelam.
Os países que vivem a circunstância nº 1 são democracias; os que experimentam a
nº 2 são ditaduras. Contexto O contexto da fala de Bolsonaro também é
elucidativo. Ele não fala como chefe de Estado, mas como chefe de uma milícia
política. Ainda fazendo referência ao vídeo pornô que espalhou Brasil afora,
afirmou: "A missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso
Brasil, daqueles que amam a pátria, daqueles que respeitam a família, daqueles
que querem aproximação com países que têm ideologia semelhante à nossa,
daqueles que amam a democracia."
E aí veio
o complemento: "E isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua
respectiva Força Armada assim o quer". Como se nota, Bolsonaro se dá o
direito de determinar o que sejam amor à pátria, respeito à família e amor à
democracia. Quanto aos países "que têm ideologia semelhante à nossa",
devemos ficar no aguardo: assim que este gênio da raça definir a nossa
"ideologia oficial", vamos ver de quais ele pretende se aproximar e
se distanciar. Penso aqui em alguns compradores dos nossos produtos e que
compõem mais da metade do nosso superávit comercial: China, países árabes e
Irã. O Brasil deve repudiá-los, no cenário internacional, em razão das
diferenças? [sem ser advinho nem ter informação privilegiada, ousamos assegurar que Bolsonaro não irá repudiar nenhum dos países acima.]
Que
coisa! A cada dia, uma insanidade nova. Sim, Bolsonaro já violou o Item 7 do
Artigo 9º da Lei 1.079 ao espalhar um vídeo pornô. Agora atenta contra os
valores expressos nos incisos II, III e IV do Artigo 4º da mesma lei. Lá está
escrito: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente,
contra: II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos
poderes constitucionais dos Estados; III – O exercício dos direitos políticos,
individuais e sociais: IV – A segurança interna do país."
No fim
das contas, está dizendo às Forças Armadas: "Enquanto vocês segurarem a
minha onda, faço o que bem entender". Asseguro ao presidente Jair
Bolsonaro que não será assim. Se preciso, o povo o derruba, segundo a
Constituição. E as Forças Armadas vão garantir a Constituição, não um doido de
plantão. Se chegar a um ponto desejado por ninguém, os militares ficam com a
democracia, e Bolsonaro cai. Para encerrar: nos EUA tão admirados pelo
presidente, se Donald Trump afirma algo semelhante, é deposto por um processo
de impeachment. Inclusive com os votos dos republicanos, que não veem a hora de
se livrar do seu próprio maluco.
[Devido o apreço que temos ao ilustre articulista, cujo Blog leva seu nome, vamos ainda que com atraso apresentar algumas considerações ao Post transcrito.]
Entre Bolsonaro e a
democracia, creiam: militares escolheriam a democracia ... - Veja mais
em
https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/03/07/entre-bolsonaro-e-a-democracia-creiam-militares-escolheriam-a-democracia/?cmpid=copiaecola
