Decisão de Toffoli que anula provas contra Lula é um manifesto político - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro do STF, que fez carreira como advogado do PT, não cita fato concreto e não se preocupa com requisitos técnicos de um ato jurídico

Uma das obsessões centrais do presidente Lula, perseguida há anos e sustentada pela colaboração ativa dos degraus mais altos do Judiciário, é obter certidões negativas dos atos de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pelos quais foi condenado. 

Lula ficou vinte meses na cadeia pela decisão de nove juízes diferentes, em três instâncias.  

Já ganhou do STF, desde então, a anulação da lei que estabelecia a pena de prisão fechada para criminosos condenados na segunda instância. 

Foi solto por causa disso. 

Em seguida, o mesmo STF anulou todas as ações penais contra ele. 

Não falou nada sobre provas ou fatos – apenas descondenou, uma medida jamais tomada antes pela justiça brasileira. 

Mais adiante, com base em gravações obtidas através de crime, declarou como “parcial” o juiz que assinou a primeira sentença de condenação. 

E os outros oito que validaram a sentença? Também foram parciais? O STF não diz nada a respeito. 

Mas Lula ainda não está satisfeito – talvez não fique nunca.

 

Sua última exigência, que acaba de ser atendida pelo ministro Dias Toffoli, foi a expedição de um certificado de inocência em seu favor.  

Mais uma vez, não houve nenhum tipo de revisão dos fatos. Houve, apenas, um despacho do ministro com a declaração de que a condenação de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país.” E por que ele acha que foi um erro? 

Toffoli não apresenta nenhuma razão objetiva para sustentar sua decisão.

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Diz, do começo ao fim, que foi um “ataque à democracia”, uma “armação”, uma “tortura psicológica”, um “ovo da serpente” e mais do mesmo; não cita nenhum fato concreto capaz de dar nexo lógico ao que está dizendo. 

E as confissões de culpa dos corruptos que denunciaram Lula – e devolveram, por livre e espontânea vontade, milhões de reais de dinheiro roubado? Toffoli diz apenas que elas são “inválidas”. 

Inválidas por quê? Não há explicação coerente no despacho do ministro.

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Toffoli fez carreira como advogado do PT; ganhou de Lula o cargo de Advogado-Geral da União, em sua primeira passagem pelo governo, e foi nomeado por ele para o STF, apesar de ser sido reprovado duas vezes no concurso para juiz de direito. 

Entrou, agora, na equipe de biógrafos que estão tentando escrever a nova história oficial de Lula. Sua decisão não é um ato jurídico – é um manifesto político que não se preocupa, em nenhum momento, com os requisitos técnicos de uma decisão judicial.  

Com despachos como esse, o STF confirma que deixou de ser uma Corte de justiça quando o interessado é Lula, ou o seu sistema. 

É, cada vez mais, o escritório de advocacia do presidente.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Sergio Moro vai advogar e - a resposta de Maia a quem o pergunta sobre o impeachment de Bolsonaro - O Globo

 Gabriel Mascarenhas

Sergio Moro vai passar para o outro lado do balcão. Ele informou à Comissão de Ética da Presidência da República que vai trabalhar como consultor e advogado de um escritório — provavelmente o de sua mulher, Rosângela.

[quem vai contratar um advogado deve estar atendendo a certos detalhes.

Dois indispensáveis:

- competência profissional;

- ética,  que inclui, sem limitar, valorizar o sigilo profissional entre advogado e cliente.]

Comunicou também que pretende dar aulas e aceitar um convite para ser colunista de uma revista. Cabe ao colegiado avaliar se Moro pode mergulhar nos novos desafios desde já ou, em caso de potencial conflito de interesses, lhe impor uma quarentena de seis meses. Sobre projetos políticos, claro, não precisou abrir nada à comissão.

A resposta de Maia a quem o pergunta sobre o impeachment de Bolsonaro

Por Gabriel Mascarenhas

Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro | NELSON ALMEIDA/AFP

Rodrigo Maia mantém no gatilho uma resposta para os adversários de Jair Bolsonaro ávidos para verem o pedido de impeachment andar na Câmara: "Um pedido de impeachment forçado era o que ia garantir a reeleição de Donald Trump nos Estados Unidos, se não fosse o coronavírus".

Lauro Jardim - Coluna em O Globo

Dos males, por ora, o menor: só um escritório em Jerusalém. Viés ideológico

O Brasil, por ora ao menos, vai apenas abrir um escritório de representação em Jerusalém. Não anunciou a transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para a cidade que Israel diz ser sua capital indivisível. Do ponto de vista político, é o saldo principal da viagem de Jair Bolsonaro ao país. Na prática, não faz sentido. Isso traduz o que um certo Bolsonaro chamaria de "viés ideológico" nas relações internacionais.

Está abaixo do que pretendia a campanha eleitoral do meio encrencado Benjamin Netanyahu, que anunciou no Twitter a decisão como uma vitória, dizendo esperar que seja o primeiro passo para a transferência da embaixada. Assim, vamos lá: por enquanto, dos males possíveis, deu-se o menor. Mas não subestimem a capacidade dessa gente de fazer besteira.

Blog do Reinaldo Azevedo 

[ Não deixe de ler a íntegra do Post -  Gêniosdo poder já compraram briga com 68,7% do nosso superávit comercial - que permite avaliar os prejuízos que a opção errada do presidente Bolsonaro trará ao Brasil.

É duro ter de concordar com o mostrado no Post, mas, pelo menos por enquanto, não há como sustentar qualquer discordância.

Alguns excertos:

... " Por óbvio, não são os compradores e vendedores da Autoridade Palestina que dizem respeito ao caixa brasileiro, mas os dos países árabes — ou, mais amplamente, muçulmanos, já que há outro comprador importante do Brasil nesse grupo: o Irã. O Brasil teve um saldo comercial no ano passado com os iranianos de US$ 2,228 bilhões. Vendeu US$ 2.267,93 e comprou US$ 39,92. Em janeiro e fevereiro, o saldo positivo já é de US$ 251,85 milhões" ...

..."Mas algo de muito errado se passa com uma tropa que arruma, a um só tempo, confusão com os árabes, com os iranianos e com os chineses sem olhar para contas. Lembre-se do jantar grotesco na embaixada brasileira em Washington. Nesse último caso, dizer o quê? O Brasil vendeu para o "Perigo Amarelo" US$ 64.205,65, comprou US$ 34.730,03, com superávit de US$ 29.475,62. O superávit total do país foi de US$ 58,298 bilhões — a China, pois, representou mais da metade. Nos dois primeiros meses, a conta em nosso favor está em US$ 617,66 milhões." ... ]

Por óbvio, não são os compradores e vendedores da Autoridade Palestina que dizem respeito ao caixa brasileiro, mas os dos países árabes — ou, mais amplamente, muçulmanos, já que há outro comprador importante do Brasil nesse grupo: o Irã. O Brasil teve um saldo comercial no ano passado com os iranianos de US$ 2,228 bilhões. Vendeu US$ 2.267,93 e comprou US$ 39,92. Em janeiro e fevereiro, o saldo positivo já é de US$ 251,85 milhões.... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/04/01/genios-do-poder-ja-compraram-briga-com-687-do-nosso-superavit-comercial/?cmpid=copiaecola

Dos males, por ora, o menor: só um escritório em Jerusalém. Viés ideológico ... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/04/01/dos-males-por-ora-o-menor-so-um-escritorio-em-jerusalem-vies-ideologico/?cmpid=copiaecola

Mensageiro noturno

Justiça federal considerou ameaça a testemunha como um dos motivos para manter encarcerados os dirigentes de empresas envolvidas em corrupção na Petrobras

Era noite quando um advogado de empreiteiras entrou no escritório paulistano da contadora Meire Poza, que trabalhou para Alberto Youssef, personagem central dos casos de corrupção na Petrobras. A conversa, gravada, faz parte do processo público. Alguns trechos:
— Dona Meire, eu quero que a senhora entenda que faz parte de um grupo fechado.
— Imagina... (Risos)
— Faz parte, faz parte, faz, faz, faz, sim.
— Nem do grupo da Igreja eu faço parte.
— Sabe, essas pessoas se ajudam, né? São poucas pessoas, privilegiadas, que se ajudam.
— É, mas eu não tô nesse grupo. Eu posso garantir que eu não tô nesse grupo.
— E nós nos ocupamos integralmente desse caso. Além do que a senhora faz parte de um dos principais... núcleos. Então, a gente não pode deixar que a senhora não aceite essa ajuda.
— Mas eu não vou aceitar, doutor (...)
— É uma ajuda. Eu quero que a senhora entenda isso. Não tem como ser recusado, sabe.
— Tem, doutor. Eu tô recusando. Eu não quero ajuda (...)
— Agora, não dá pra sair assim, sabe? Ninguém quer ser prejudicado.
— Tô começando a não gostar dessa conversa (...)
— Dona Meire, o importante é não falar demais.
— Doutor, eu sou burra. Vocês me acham esperta, mas eu sou burra pra caramba. É a segunda vez que a gente fala, e eu tô com a sensação... Tô achando que vocês estão me ameaçando.
— A senhora pode, sem querer, ir contra grandes empresas, políticos, construtoras, as maiores do país, a senhora entendeu? (...)
— Doutor, eu entendi. Deixa eu falar uma coisa... Não põe a mão em mim, por favor, porque eu não gosto. Deixa eu falar uma coisa...
— Desculpa.
— Tá, tá desculpado. Tem três coisas que me irritam profundamente e até agora você fez as três: você falou da minha filha...
— Não, não, você tá nervosa.
— Não, não tô nervosa. Você falou da minha filha. Vocês estão me pressionando, ameaçando.
— Não, não existe pressão (...)
— Doutor, deixa eu te falar uma coisa? Nós não vamos conversar mais, eu não quero (...)
— Não, não, calma. Toma mais uma água.
— Não, não quero água. Olha, vamos parar por aqui. Eu não quero a ajuda de vocês. Eu já falei que eu não quero dinheiro, deixei isso claro. A única coisa que eu quero é esquecer tudo isso e tocar a minha vida (...)
— A gente precisa conversar.
— Não. Obrigada por ter vindo, doutor (...)
— Desculpa, não era essa a intenção.
— Não, não era... Antes que eu me esqueça, o senhor vai me fazer uma outra gentileza: o senhor provavelmente vai estar lá com os seus clientes, com a Camargo, com a UTC, Constran, com a OAS...
— Pois não, pois não, ok.
— Manda todo mundo ir tomar ***.
— Não, não faz isso...

Aconteceu há três meses, na quarta-feira 24 de setembro. A Justiça considerou a gravação uma prova de ameaça a testemunha, e um dos motivos para manter presos dirigentes de empreiteiras envolvidas em corrupção. Juízes dizem que o país mudou, mas algumas empresas e seus advogados ainda não perceberam.

Por: José Casado, jornalista