Vetos serão votados - e derrubados - esta noite

Renan diz que sessão terá quórum e que vetos serão votados

Nova sessão é convocada para esta quarta-feira para votar nova meta fiscal de 2015 

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que acredita que haverá quórum de parlamentares (quorum) para a votação dos vetos presidenciais na sessão do Congresso, marcada para as 19h. Renan disse que todos os 13 vetos deverão ser votados e que ele tem preocupação com alguns que fazem parte da chamada pauta-bomba, porque causam prejuízos às contas públicas.  — Vamos fazer, sim, uma sessão do Congresso Nacional, onde pretendemos apreciar um a um todos os treze vetos que estão trancando a pauta. A expectativa é que vamos realizar a sessão, que haverá quórum, e vamos apreciar todos os vetos que estão trancando a pauta. Tenho muita preocupação com apreciação de alguns vetos da chamada pauta bomba mas tenho, por outro lado, a convicção e a esperança de que o bom senso e o equilibro vão preponderar e esses vetos serão mantidos — disse Renan.

Nesta noite de terça-feira, estão na pauta 13 vetos presidenciais.  Diante da previsão de uma longa sessão, Renan disse que espera "equilíbrio" e "responsabilidade".  Os líderes também disseram acreditar que haverá quórum para as votações. Argumentam que chegou ao limite o adiamento do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste médio de 56% dos servidores do Poder Judiciário, que pode causar um rombo de R$ 36 bilhões.

SESSÃO NESTA QUARTA-FEIRA
No início da noite, Renan anunciou a convocação de mais uma sessão do Congresso para esta quarta-feira, às 11h30. A ideia, segundo líderes do governo, é já votar nesta quarta-feira a nova meta fiscal de 2015, que foi aprovada nesta tarde de terça-feira na Comissão de Orçamento do Congresso e que autoriza a União a ter um déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano.

Renan disse, em Plenário, que novas sessão serão realizadas na próxima semana para limpar a pauta do Congresso. Segundo ele, é preciso um esforço de votações porque novos vetos presidenciais voltarão a trancar a pauta a partir da próxima semana.

CONGRESSO DO PMDB
Sobre o encontro do PMDB, Renan disse que o documento do partido "define um caminho programático na relação com o governo", mas que não se fala em rompimento.
— O PMDB apresenta um documento com ideias, propostas, sugestões, direções, e isso é muito bom, na própria relação do PMDB com o governo, delimitá-la do ponto de vista programático — disse Renan.

Fonte: O Globo

 

 

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Governo ainda terá que barrar metade da 'pauta-bomba' no Congresso

Congresso retoma "pauta-bomba" de R$ 63 bilhões na próxima semana

A possível entrega de quatro ministérios para integrantes das bancadas de deputados e senadores do PMDB deve coincidir com a tentativa do governo de barrar a entrada em vigor de medidas que elevariam os gastos federais em cerca de R$ 63 bilhões nos próximos quatro anos.

Na quarta (30) os deputados e senadores retomam a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso. Na sessão desta semana, a base governista conseguiu evitar a efetivação de um gasto extra de R$ 64,6 bilhões com a manutenção de 26 dos 32 vetos em análise.  Segundo cálculos do Palácio do Planalto, o impacto da derrubada de todos os vetos seria de R$ 127,8 bilhões.

A análise dos vetos coincide com a reforma ministerial que deve contemplar o PMDB com pastas como a da Saúde, que ficaria com um deputado federal. Em meio à crise, Dilma busca estabilizar-se politicamente escorando-se em seu principal aliado, o PMDB. Divergências internas na legenda sobre a ocupação dos cargos, porém, levaram as negociações a um impasse.

A maior preocupação do governo na quarta-feira (30) é com o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cuja derrubada pode gerar custos adicionais de R$ 36,2 bilhões até 2019. Dilma já afirmou a aliados que o país não suporta reajustes desse porte, sobretudo em meio à crise econômica. Os servidores prometem repetir na próxima quarta o protesto que vêm fazendo nos últimos meses, abordando congressistas nos corredores e salões da Câmara e Senado e promovendo um "barulhaço" com vuvuzelas 
antes e durante as votações.

IMPOSTO DE RENDA
Outros pontos da sessão de vetos na quarta são a dedução do Imposto de Renda para professores (R$ 16 bilhões) e a extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo (R$ 11 bilhões). "Vamos continuar fazendo um trabalho forte aqui no Senado, a Câmara também está fazendo isso, até para a gente tentar repetir a reunião do Congresso de terça para quarta-feira. Então, acho que esse vai ser o ponto alto da próxima semana, a votação dos seis destaques que ainda faltam", afirmou o líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), [conhecido no submundo da evasão de divisas pelo vulgo 'capitão cueca' pelo vício que tem de carregar os dólares da propina na cueca sua e de seus assessores.] está confiante na votação marcada para a próxima semana e acredita que o clima estará mais tranquilo que na última terça-feira, quando foi analisada a primeira leva de vetos. "A situação está muito mais favorável agora. Tenho convicção que conseguiremos manter esses outros vetos", afirmou.

Na sessão da semana passada, os governistas conseguiram manter vetos de Dilma a projetos como o que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário (que inibe aposentadoria precoces). Foram de 182 a 185 votos pela manutenção do veto contra 203 a 206 votos pela derrubada dos itens que diziam respeito ao fator.  O governo insistiu na votação numa tentativa de sinalizar ao mercado que ainda conta com sua base aliada no Congresso.
Para que uma decisão presidencial seja anulada é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, em sessão do Congresso (Câmara e Senado). O Senado não chegou a votar a questão do fator previdenciário na semana passada porque a Câmara, que analisou o tema primeiro, não reuniu votos suficiente para a derrubada do veto.

O QUE FOI DERRUBADO

Propostas que tiveram veto presidencial mantido pelo Congresso

Beneficiados	Projeto	Impacto anual, em R$	Quem a aprovou
APOSENTADOS	Extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados. Dilma vetou	9,2 bilhões	Câmara e Senado
IMPOSTO DE RENDA	Reajuste maior para a tabela do Imposto de Renda do que o proposto pelo governo	1 bilhão (em relação ao que o governo propunha)	Câmara e Senado

COFRE ABERTO

Câmara e Senado aprovaram em 2015 projetos que ajudam a piorar as contas públicas

Beneficiados	Projeto	Impacto anual, em R$	Quem a aprovou
FUNCIONALISMO	Aumento salarial para defensores públicos da união	100 milhões	Câmara
FUNCIONALISMO	Reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário nos próximos quatro anos. Dilma vetou	6,4 bilhões (média)	Senado
FUNCIONALISMO	PEC 443, que eleva o salário de parte da cúpula do funcionalismo público*	R$ 2,5 bilhões	Câmara
IMPOSTO DE RENDA	Reajuste maior para a tabela do Imposto de Renda do que o proposto pelo governo	1 bilhão (em relação ao que o governo propunha)	Câmara e Senado
DEPUTADOS E SENADORES	Reajuste das verbas destinadas à contratação de assessores, auxílio-moradia e gastos com combustível, alimentação e passagens aéreas, entre outros	150 milhões	Câmara
DEPUTADOS E SENADORES	Inclusão na Constituição da obrigatoriedade do pagamento das emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União. Aos novos deputados, que só poderiam apresentar emendas para o Orçamento de 2016, foi permitido apresentar emendas já para o de 2015	2,5 bilhões	Câmara

Fonte: Folha de São Paulo/UOL
 

Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos serão mantidos na reforma - ministérios que até hoje ninguém sabe para que servem

Dilma mantém Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos em reforma

Dilma deve preservar as pastas das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.  A economia de extingui-las seria pífia e o desgaste muito grande.

Ao sinalizar que reduziria o número de ministérios, Dilma deixou aberta a possibilidade de fundir as três pastas em uma só. Depois sinalizou que as manteria com status de ministérios. O martelo agora foi praticamente batido.  [são três inutilidades que poderiam ser  fundidas em um subsetor, subordinado à uma subseção, vinculado a um vice-departamento, subordinado ao departamento de conveniências políticas da subsecretaria de políticas secundárias.

Tudo funcionando em uma única sala no subsolo de algum ministério e ninguém daria pela fato.
Vale lembrar que a ministra chefe da tal secretaria das Mulheres é uma aborteira = assassina de seres humanos inocentes e indefesos = sendo conhecida pela alcunha de 'vó do aborto'.] 

Dilma assume articulação no Senado para manter vetos de pauta-bomba

 [Dilma não consegue nem articular as palavras, imagine fazendo articulação política. Já perdeu.]

Tête-à-tête A presidente Dilma Rousseff decidiu assumir pessoalmente a articulação da votação do que o governo considera a primeira batalha por sua permanência no cargo: a manutenção dos vetos a itens da pauta-bomba. O Planalto decidiu centrar esforços no Senado, onde considera mais fácil evitar derrotas. A presidente pediu à sua equipe de articulação política uma lista com pontos pendentes das negociações com os senadores da base e vai procurar um por um para resolver a questão.

Todas as fichas Um interlocutor da petista resume a importância com que o governo está vendo a votação prevista para a próxima semana: “Se perder, acabou tudo”.

Troco 1 Líderes da articulação pró-impeachment pretendem também iniciar um contato individual com deputados de partidos sem posição definida. Acreditam que o governo deve avançar em breve sobre o grupo.

Troco 2 Um dos deputados à frente da conspiração brinca com a possibilidade de ação do Planalto: “Nós também temos a caneta na mão: 20 ministérios e 11 mil cargos comissionados livres assim que assumirmos o governo”.

Refundação A bancada do PMDB na Câmara fez chegar a Dilma que a única maneira de manter parte do grupo afastada da ideia de impeachment é entregar uma pasta de peso a uma indicação dos deputados na reforma prevista para quarta-feira.

Fonte: UOL/Notícias 

 

Afastado de articulação, Temer negocia antídoto contra pauta-bomba

Vice-presidente e deputados se reuniram para adiar votação da PEC 172; relator deve alterar texto e incluir dispositivo que previne propostas que onerem a União

Um dia após diminuir sua atuação na articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer costurou um acordo com a Câmara dos Deputados para incluir a União em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, cria um antídoto contra as chamadas pautas-bomba.

Originalmente, a PEC 172, de autoria do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), determinava apenas que a União não poderia atribuir obrigações a Estados e municípios sem definir a origem das receitas. O governo atuou nessa terça-feira, 25, para adiar a votação para esta quarta-feira, 26, e incluir no texto um dispositivo que o previne de propostas que oneram a União. O relator da comissão especial que analisa a PEC, deputado André Moura (PSC-SE), deve alterar seu texto para contemplar também a União. O líder do PSC se reuniria com sua equipe para redigir o texto no final da noite de terça. A proposta foi costurada em reunião entre Temer, Moura, Mendonça e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).  “O que eu vou analisar é a possibilidade de dizer que a União será responsável pelo repasse do valor correspondente a qualquer tipo de despesa de prestação de serviços a Estados e municípios se ela tiver a dotação orçamentária para isso. Se ela não tiver, está vedada a possibilidade de ela passar para os Estados e municípios os encargos ou prestação de serviço”, explicou Moura.

Na prática, para determinar aumento do piso dos professores, por exemplo, a União precisa ter recursos disponíveis. Caso não tenha, fica impedida de determinar que Estados e municípios paguem a conta e mantem-se livre de arcar com a despesa.

Bombas. O governo, no entanto, não ficou livre de ameaças de mais gastos em pleno ajuste fiscal. O plenário da Câmara aprovou a urgência para apreciação de uma série de propostas que aumentam os gastos do governo.  Em votações que, em sua maioria, foram apenas simbólicas, os deputados aprovaram urgência para discussão da criação de varas da Justiça Federal nos Estados de RS, PR e TO. Foi aprovada também a urgência na apreciação do texto que torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.

Em outra frente, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou acordo com representantes de servidores do Judiciário que permite a concessão de um reajuste salarial maior para Legislativo, Judiciário e Executivo.

Teobaldo deve dar parecer favorável a um destaque que determina que os três Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que integrarão anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016. O relatório final da LDO deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira.

Fonte: IstoÉ