Começa a CPMI: aliado de Lira será o presidente; grupo de Dino fica com a relatoria

Comissão foi instalada nesta quinta-feira, 25

 O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da CPMI - Foto: Revista Oeste

Os membros da CPMI de 8 de janeiro aprovaram o nome do deputado Arthur Maia (União-BA) como presidente da comissão. Ele é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A escolha ocorreu por aclamação, apenas com votos contrários dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Esperidião Amin (PP-SC).

Logo após a votação, Maia declarou: “Aqui, a investigação vai acontecer em praça pública. Vamos descobrir as razões pelas quais a porta foi arrombada”.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) será o primeiro vice-presidente, e o senador Magno Malta (PL-ES) o segundo-vice-presidente. A relatoria ficará a cargo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), aliada do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), um dos que devem explicações sobre os acontecimentos em Brasília.

Maia sugeriu a Eliziane que trouxesse uma proposta de um plano de trabalho para iniciar a CPMI. O presidente também sugeriu que as reuniões da CPMI acontecessem uma vez por semana, sendo todas as quintas-feiras, às 9 horas. “Nem nos períodos da ditadura vivenciamos atos tão fortes como os que aconteceram no 8 de janeiro. Integrei diversas CPMIs. Meu plano de trabalho vai representar a maioria do colegiado, mas vai ouvir a minoria também. Não há dúvidas de que faremos um bom trabalho nessa comissão. Quero dizer às mulheres que elas estão aqui, na relatoria de uma das principais CPIs do Congresso Nacional”, disse Eliziane.

A primeira discussão na CPMI do 8 de janeiro
A CPMI de 8 de janeiro começou com discussão entre os parlamentares antes da escolha da presidência e da relatoria da comissão. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) pediu tempo para contestar a indicação de Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora da CPMI. O senador questionou pelo fato de Gama ser aliada do ministro da Justiça, Flávio Dino.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) saiu em defesa de Eliziane e disse que não fazia sentido a contestação do parlamentar, porque a CPMI possui aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Lula. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) entrou no bate-boca e defendeu a boa-fé da senadora.  Do Val, contudo, continuou com a discussão, mas, dessa vez, com o deputado governista Duarte Jr.  Em seguida, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que o regimento interno não prevê a vice-presidência da CPIs da Casa, mas que essa escolha faz parte de acordos partidários. Então, Amin sugeriu que a CPMI tivesse um vice-relator — que poderia ser um nome da oposição.

Otto Alencar, que está presidindo a primeira sessão do colegiado, acatou o pedido do colega e disse que, caso fosse eleita, Eliziane poderia escolher um vice-relator.

Redação - Revista Oeste

Guerra Híbrida STF – O direito de defesa depois do 8 de Janeiro

O Estado de São Paulo

O 8 de Janeiro causou chagas profundas na alma da democracia brasileira. 

As sedes dos Poderes da República não foram vitimadas por pessoas que as pretendiam depredar, mas por vândalos [esquerdistas infiltrados com o objetivo de propiciar ao desgoverno petista meios para endurecer a repressão contra opositores.]  que que buscavam solapar o Estado de Direito. Mais de 2 mil pessoas foram presas; os prejuízos superaram a casa dos R$ 3,5 milhões. A reação pronta e firme do Supremo Tribunal Federal (STF) foi fundamental para a garantia do primado da Constituição federal. A emergência passou e as instituições trabalham. Agora, é a aplicação do Direito que precisa voltar às balizas constitucionais.

 

Inquéritos policiais foram instaurados para apurar os atos antidemocráticos. Nessa fase, em regra, foi negado às defesas dos envolvidos acesso aos elementos todos que haviam sido colhidos durante as investigações, em razão dos quais, aliás, boa parte dos presos permanecia encarcerada preventivamente. 

Os autos, por sua vez, eram, na verdade, um amontoado de peças cujas folhas não estavam nem sequer numeradas.  

Havia dificuldade em localizar os elementos de prova e se negava aos advogados acesso a feitos cujo cadastro não indicasse o cliente como investigado, o que impedia que chegasse aos defensores ciência do conjunto das investigações. 

Nessas condições, foi impossível de exercitar o direito de defesa.

Foram concedidas liberdades aos centos, o que parece demonstrar que pouco se deu atenção individualizada às defesas, já que, se a análise tivesse sido de cada um dos pedidos formulados, a porta do presídio não teria sido aberta em levas. De qualquer sorte, melhor que tenham sido alvarás de soltura os emitidos à cambulhada, e não mandados de prisão!

Mas não se ignore que, à moda lavajatista, de infeliz memória, a operação da Polícia Federal formatada para investigar as mais diversas circunstâncias do 8 de Janeiro, chamada Lesa Pátria, já conta dez fases, 152 mandados de buscas e 87 mandados de prisões cautelares…

Foram apresentadas denúncias contra centenas de pessoas, embora os textos dessas petições iniciais não contenham descrições pormenorizadas das condutas de cada um dos acusados.  

São peças genéricas, em que se repetem as mesmas frases, mudando apenas o nome do cidadão ou da cidadã a quem se imputam crimes a mancheias.

Uma parte dessas pessoas denunciadas continua encarcerada cautelarmente, passados mais de três meses de sua detenção. Já as acusações formuladas contra elas foram apreciadas no plenário virtual da Corte, sem que seus advogados pudessem se dirigir, da tribuna, de viva voz, em tempo real, aos ministros, para promover a defesa de seus constituintes. 

Tudo se passou nos meandros insípidos e indiferentes dos bytes, embora a lei determine que a defesa teria direito à sustentação oral por 15 minutos, após a fala do Ministério Público por igual tempo, que deveriam ter sido seguidas por debates entre os ministros do Supremo Tribunal e deliberação sobre o recebimento ou não da denúncia. No silencioso plenário virtual, às defesas foram suprimidas a voz e o debate.

Em vez disso, foi franqueada a juntada de um pequeno vídeo gravado pelos defensores, na forma de memorial eletrônico, e acompanhamento das manifestações individuais dos ministros, conforme elas foram inseridas no sistema, o que é quase nada, perto do direito garantido pelo ordenamento jurídico ao exercício da defesa.

Aliás, não é do 8 de Janeiro que limitações aos direitos de defesa vêm sendo impostas pelos tribunais. 

Faz tempo que a voz do advogado está cada vez menos presente nos julgamentos criminais de nossos tribunais superiores, o que significa dizer que cada vez menos se ouvem os cidadãos.

 

Quase não se julgam mais habeas corpus nas turmas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A regra é a prolação de julgamento monocrático, que somente chega ao colegiado por agravo.  

Trocando em miúdos, em vez de a defesa fazer jus a 15 minutos de manifestação oral (tempo previsto para a fala no rito do habeas corpus), terá cinco minutos (tempo previsto para a manifestação no agravo).

Quem consegue promover a demonstração de tese, ainda que simples, em cinco minutos? Ninguém!

A justificar os obstáculos impostos, dizem as Cortes que estão atulhadas e, com o aumento do número de habeas corpus impetrados, a sucessão de sustentações orais, nem sempre pertinentes, estava tornando as sessões intermináveis, o que acabaria levando ao colapso da jurisdição, inviabilizando-a.

Todos esses argumentos podem ser verdadeiros e, sem dúvida, merecem atenção detida de todos os operadores do Direito, mas o recorte daí decorrente não pode ser no direito do cidadão, por seu advogado, de falar ao tribunal.

Limitações de acesso a elementos dos autos, restrição ao uso da palavra, denúncias genéricas são limitações ao exercício do direito de defesa que não podem habitar no Brasil pós-8 de Janeiro, porque são diretrizes incompatíveis com a Constituição brasileira e a democracia

O 8 de Janeiro causou chagas profundas na alma da democracia brasileira. As sedes dos Poderes da República não foram vitimadas por pessoas que as pretendiam depredar, mas por vândalos que buscavam solapar o Estado de Direito. Mais de 2 mil pessoas foram presas; os prejuízos superaram a casa dos R$ 3,5 milhões. 

DefesaNet - Redação

 

Números que alarmaram o lulismo - Percival Puggina

O intenso fluxo de detentores de mandato, na “janela” dos últimos meses proporciona vários ângulos de análise. Já escrevi sobre a descaracterização dos partidos políticos brasileiros e sua transformação em misto de cartório e tesouraria.

Outro ângulo é o que trata do magnetismo das candidaturas majoritárias, especialmente das candidaturas presidenciais, em relação aos congressistas e, em especial, aos deputados federais. Era de se prever, pois política é realismo e a regra do jogo orienta as opções dos jogadores. Assim, feitas as contas e os “noves fora”, o PL viu sua representação crescer para 73 deputados, incluindo outros 40 aos que já tinha.

Conforme matéria da Gazeta do Povo de hoje (06/04), alguns partidos do Centrão que integram a base do governo no Congresso saíram com saldo positivo da janela partidária. O Progressistas (PP), ampliou a sua bancada de 38 para 50 deputados. Já o Republicanos cresceu de 30 para 45 parlamentares.

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Ao mesmo tempo, o magnetismo da candidatura de Lula estimulou quase ninguém a migrar para seu partido e não ajudou os partidos à sua volta. 

Apenas dois deputados federais mudaram-se para poltronas petistas. 

Nas cercanias do PT, o PSB, o PV, o PCdoB, o PSOL e o PDT encolheram suas representações. O PSDB perdeu dois deputados.

 

A “janela” aberta acabou virando uma porta escancarada para redução das representações partidárias que poderiam ser atraídas pela candidatura de Lula. 

Só militantes muito otimistas podem dizer que isso não é péssimo sinal para a candidatura conspirada dentro do STF.

 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.