O fique em casa era um treino para o cala-boca. - Percival Puggina

      Para o lulismo, divergir da retórica petista é promover discurso de ódio. Algo inaceitável pelos devotos daquela alma cândida e serena, que anda pelo mundo com espírito de peregrino.

Quando Lula seguiu para a prisão com os veículos da Polícia Federal, imaginei que estivéssemos atingindo o ápice de um evento cósmico. No entanto, o sol não se fez escuro, a terra não tremeu e o véu do templo permaneceu incólume.

Presenciávamos o fracasso dos falsos profetas e a perda de forças dos tutores da História. Não haveria como reescrever – não para esta geração – o que todos contempláramos. Não haveria como desgravar, desfilmar, desdizer, e não seria possível desmaterializar os fatos.

Só que não. A estratégia posta em curso se revelou de uma eficiência que - devo confessar – gostaria de conhecer o autor ou autores. Uma competência dessas, se difundida e aplicada a serviço do bem, seria preciosa para a humanidade.

Em três anos, a esquerda havia retomado o comando da narrativa. De modo disciplinado, os veículos do consórcio de mídia desdisseram o que haviam dito, deram um cavalo de pau e se reencontram agora, na estrada, com a poeira que haviam levantado.

O vírus corona funcionou, na operação, como detonador de um processo de transformação psicossocial. Ao medo causado por ele, ampliado pelo intensíssimo trabalho da mídia, inclusive das plataformas das redes sociais, somaram-se a supressão de garantias e as restrições à liberdade impostas pelo STF.

Na ocasião, surgiram advertências, mal-ouvidas e mal-recebidas, segundo as quais aquilo era um treinamento para o que viria depois. Após dois anos com a Covid servida aos telespectadores brasileiros em proporções cavalares, parcela inimaginável da população estava pronta para suportar doses crescentes de submissão. 

Prontos, inclusive, para dizer que os fatos não são como os veem, mas como é dito que os fatos são. Acidentalmente, vídeos são inutilizados e gravações perfuradas. 

As mais altas cortes da República recontam a história da Lava Jato e a campanha eleitoral de 2022 transcorreu num contexto histórico simulado, fictício, em que um dos candidatos simplesmente não tinha passado. Assistimos à desmaterialização dos acontecimentos. 

 

Com frequência me lembro de um ministro do STF/TSE – aquele de prazos curtos e multas pesadas – usando a expressão “Na hora que prender dois ou três eles param rapidinho” (alguém lhe falara de suposta pressão de patrões sobre empregados para votarem em Bolsonaro). 

O mesmo ministro não conseguiu ocultar o ar de felicidade quando foi alertado por alguém que nos Estados Unidos a invasão do Capitólio já dera causa a mais de duas mil prisões. Afirmou ele, então, três semanas antes do dia 8 de janeiro: “Tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.

Em resumo: nem fechando os olhos deixo de ver que há um caminho sendo percorrido, em detrimento da nossa liberdade de expressão, que já é mencionada como “coisa de um tempo que acabou no Brasil”.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

Números que alarmaram o lulismo - Percival Puggina

O intenso fluxo de detentores de mandato, na “janela” dos últimos meses proporciona vários ângulos de análise. Já escrevi sobre a descaracterização dos partidos políticos brasileiros e sua transformação em misto de cartório e tesouraria.

Outro ângulo é o que trata do magnetismo das candidaturas majoritárias, especialmente das candidaturas presidenciais, em relação aos congressistas e, em especial, aos deputados federais. Era de se prever, pois política é realismo e a regra do jogo orienta as opções dos jogadores. Assim, feitas as contas e os “noves fora”, o PL viu sua representação crescer para 73 deputados, incluindo outros 40 aos que já tinha.

Conforme matéria da Gazeta do Povo de hoje (06/04), alguns partidos do Centrão que integram a base do governo no Congresso saíram com saldo positivo da janela partidária. O Progressistas (PP), ampliou a sua bancada de 38 para 50 deputados. Já o Republicanos cresceu de 30 para 45 parlamentares.

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Ao mesmo tempo, o magnetismo da candidatura de Lula estimulou quase ninguém a migrar para seu partido e não ajudou os partidos à sua volta. 

Apenas dois deputados federais mudaram-se para poltronas petistas. 

Nas cercanias do PT, o PSB, o PV, o PCdoB, o PSOL e o PDT encolheram suas representações. O PSDB perdeu dois deputados.

 

A “janela” aberta acabou virando uma porta escancarada para redução das representações partidárias que poderiam ser atraídas pela candidatura de Lula. 

Só militantes muito otimistas podem dizer que isso não é péssimo sinal para a candidatura conspirada dentro do STF.

 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

900 dias sem escândalo de corrupção no governo federal - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

["Inauguramos no Brasil o superfaturamento de compra nao realizada, desvio de dinheiro não recebido e corrupção por pagamento de preço tabelado mundialmente… Mas o certo era comprar Pfizer, pagar adiantado e esperar a Anvisa aprovar e a empresa enviar a vacina…"]

Vamos aos fatos: temos 900 dias de governo Bolsonaro sem qualquer escândalo concreto de corrupção na esfera federal. E isso deve estar levando a oposição ao desespero, até porque esta oposição lulista é notória por seus esquemas de desvios de recursos públicos. Depender de figuras como Renan Calheiros como bastião da ética não deve ser nada fácil nesse cenário. Por isso tentam produzir a todo custo algum escândalo, ainda que com forte cheiro de armação. 

Os valores em nosso país estão totalmente invertidos. Gente suspeita de corrupção comanda uma CPI circense que blinda, com ajuda suprema, governadores suspeitos de covidão, enquanto desvia seu foco original a cada novo vento que possa soprar contra o presidente. É um palanque eleitoral para bandidos, e o povo percebe.

[o relator Calheiros, os senadores  Aziz, Jadér Barbalho e o petista Humberto Costa, vulgo 'drácula', seriam campeões de eficiência na caça aos corruptos se abrissem para a Covidão, as gavetas onde guardam as provas de suas estripulias. Porém, optam por acusar o presidente da República e seus apoiadores e com isso transformaram a Covidão no Circo Parlamentar de Inquérito.]  

Além disso, como apontou Ricardo Amorim, eis a Justiça que temos no Brasil: "onde os juízes indicados pelo réu declaram o juiz concursado parcial". Companheiros lulistas supremos decidiram que Moro é parcial - ignorando vários outros juízes que chancelaram suas decisões em outras esferas.

5 fatores que explicam a queda das cotações do dólar

A disputa das ruas: o que Bolsonaro e a esquerda querem ao medir forças em manifestações

É nesse contexto que surge o factoide do momento: a compra da vacina indiana. A narrativa de compra com sobrepreço não durou nem 24 horas, primeiro pois não houve compra ainda, segundo pois o preço acertado é de tabela. A narrativa é derrubada antes de ganhar força, portanto:  Talvez a oposição possa embarcar numa nova narrativa: Bolsonaro lidera um esquema global que envolve 13 países! A gente fala em tom de piada, mas vai saber! Com o gabinete paralelo do lulismo no comando da CPI, tudo é possível.

Flavia Ferronato resumiu bem: "Inauguramos no Brasil o superfaturamento de compra nao realizada, desvio de dinheiro não recebido e corrupção por pagamento de preço tabelado mundialmente… Mas o certo era comprar Pfizer, pagar adiantado e esperar a Anvisa aprovar e a empresa enviar a vacina…"

Primeiro reclamam que o presidente não tentou comprar vacina; agora reclamam que o governo quase pagou caro pelas vacinas; passam a confiar na palavra de um notório golpista; ignoram o preço tabelado para exportação da vacina; e não aceitam questionamentos sobre a qualidade das vacinas. Tem vacina contra isso?

Atacar o mensageiro é uma tática muito comum, especialmente na esquerda, para não ter de lidar com os fatos. Ocorre que quando tudo que se tem é a "palavra" de um estelionatário, aí claro que o mensageiro importa, até porque não há o fato. É esse sujeito que vai derrubar a República? Boa sorte aos que apostam nisso...

Enquanto isso, na "isentosfera", os colegas do MBL e bajuladores da Verinha chegam ao ápice de condenar a legítima defesa do governo. Olha o nível da inversão! O presidente é acusado por um estelionatário e seu ministro vai apresentar documentos para expor a farsa e cobrar investigação. O professor diz que é intimidação, ameaça… Aqui em Miami ninguém compraria um carro usado do tal deputado. No Brasil, nossos senadores e jornalistas lulistas resolveram tomar sua palavra como verdade revelada. É muito desejo de atacar o presidente - e muito desespero pela dificuldade da missão.

Além de Miranda, a CPI conta com os "segredos" de Witzel. O editorial do Correio da Manhã, escrito por Cláudio Magnavita, foi direto ao ponto: "A CPI da Pandemia virou, na realidade, o palco do G7, um punhado de sete senadores – alguns com um passado capaz de ofuscar os malfeitos de Witzel, todos imbuídos em crucificar as ações do Governo Federal". Ele continua: "É patético assistir à solidariedade de Renan Calheiros e de Randolfe Rodrigues, até então em lados extremamente opostos, agindo como hienas em torno de uma presa. Fazem um balé que desafia a lógica que distorce os fatos. Os dois são mestres em enxertar entrelinhas maliciosas em suas falas. Gargalham e uivam como hienas enlouquecidas pela possibilidade do sangue presidencial".

O circo está escancarado, assim como a tentativa de blindar o Covidão. E já que está na moda cobrar contratos de compra de vacinas, podemos pedir que o Butantan e o Governo de SP comandado por João Agripino Doria deem transparência sobre o contrato com os chineses para a compra da vacina menos eficaz de todas? Ou isso ainda é tabu?

Volto ao começo: a oposição, afundada em escândalos de corrupção, bate cabeça por não conseguir encontrar nada concreto contra o atual governo. Foi como disse o perfil Dama de Ferro no Twitter: Até agora os "crimes" do Bolsonaro são os mesmos da Dercy Gonçalves. Um desbocado na Presidência, onde já se viu?! Tragam de volta o Nine Fingers, o maior corrupto da história... ops! Só tem um problema: ele também é desbocado, além de ladrão.

Mas o Brasil vai avançar, apesar da oposição canalha, da imprensa enviesada, dos surtados e dos pandeminions. Há muita coisa boa sendo feita, que é jogada para escanteio por quem passa o dia catando pelo em ovo na esperança de validar uma narrativa sem sentido, de que Bolsonaro é pior do que Lula. Eis um exemplo recente, entre tantos:  O Brasil tem pressa, e tem um governo com uma agenda reformista positiva. Do outro lado, há uma legião de picaretas apostando suas fichas num malandro 171. Que TUDO seja investigado! Quem não deve, não teme.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lula e PT articulam para que ex-presidente seja libertado definitivamente - #LulaPreso - IstoÉ

Depois de 500 dias conclamando a militância a gritar “Lula Livre”, o ex-presidente petista recusa a progressão da pena para o semiaberto com o objetivo de pressionar o STF a soltá-lo em definitivo nos próximos dias 

[articulações sempre existem e a maior parte delas resulta em nada;

no caso do presidiário petista ilude o condenado, por deixar a impressão de que o STF cederá a pressão de apoiadores de um ladrão.

Enquanto articulam, vai se realizado o desejo do nosso Presidente = Lula mofar na cadeia.]

 

Desde que fora apanhado em malfeitos pela Lava Jato, Lula vive de auras. Primeiro, para manter a aura de honesto, fez o diabo para não ser preso. Jamais – em tempo algum – houve na história política do Brasil tantas chicanas para se libertar um corrupto. Até articular uma vaga no ministério de Dilma a fim de escapar do foro do ex-juiz Sergio Moro Lula fez. A Suprema Corte do País chegou a se mobilizar para alterar um entendimento já firmado cujo principal interessado era Lula: a prisão depois da condenação em segunda instância.

 

A ONU foi acionada. Mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário foi desembolsado ilegalmente em favor dos atos pela soltura do ex-presidente petista. Em suma, a campanha para poupá-lo da prisão e depois para tirá-lo de trás das grades não conheceu limites. Agora, na tentativa de preservar a aura de “preso político”, Lula recorre a mais um expediente inusitado. Ele abre mão da progressão da pena ao semiaberto para – pasme – permanecer preso. Ao menos até que o STF o liberte definitivamente e sem restrições, o que ele espera que ocorra já nos próximos dias.

CONDIÇÕES A juíza Carolina Lebbos aceita colocar o petista em liberdade, desde que ele use tornozeleira  eletrônica e trabalhe durante o dia. O petista, de olho nas articulações do Supremo Tribunal Federal, recusa (Crédito:Divulgação)

Ou seja, depois de 500 dias na cadeia, o demiurgo de Garanhuns foi do bordão #Lulalivre a #Lulapreso ao sabor de suas conveniências pessoais e político-partidárias. Lula pode até nutrir esse desejo. O que ele não pode é querer uma lei só para ele, ou seja, uma norma que se adeque perfeitamente aos seus desígnios. Que estado de Justiça teremos daqui em diante como conseqüência de mais um gesto político do petista destinado única e exclusivamente a dourar a aura que ele quer conservar perante a uma claque que hoje perdeu relevância?

O PT experimenta uma crise de identidade de um partido moldado pela liberdade e pelos avanços sociais desde que foi flagrado em atos inequívocos de corrupção. O petismo foi consumido pelo lulismo e o primeiro não mais sobrevive sem o segundo. Daí a necessidade de manter acesa a chama de pretensa probidade do petista condenado. Por isso, o movimento de Lula, como sempre, não passa de uma jogada de marketing político. Ele quer uma Justiça só para ele e que todos se adaptem aos seus caprichos.

[Lula precisa ter presente que: 
- o POVO BRASILEIRO (em  sua maioria, não alguns militontos petistas) não quer Lula solto;
- os militares, que são disciplinados, portanto, respeitam as leis e a ordem, também não querem o presidiário solto - desrespeitando as condições impostas pela Justiça progressão de regime e que constam das leis;
- existe uma nova condenação a ser confirmada em breve e que implicará na volta do presidiário para a cadeia; e,
- Lula tem que deixar de expor o Brasil ao ridículo de sua argumentação que foi quase INDICADO para o Prêmio Nobel; e,
- o STF não vai se apequenar e alterar, para satisfazer o presidiário petista, as normas da prisão após a Segunda Instância - no máximo, mudara para a 3ª Instância - STJ - que já confirmou a sentença do petista.]


Nos últimos 17 meses, o STF tem se movido quase que exclusivamente para atender aos pleitos do petista. Ele se percebe acima das leis. Sabe que se deixar a cadeia com as condições impostas pela juíza Carolina Lebbos,  .....

(...)

Ao se recusar a deixar a cadeia, Lula está tentando seguir os passos do líder sul-africano Nelson Mandela, que negou-se a deixar a penitenciária depois de 23 anos preso. Só que entre os dois há uma abissal e indisfarçável diferença. Enquanto Mandela foi realmente perseguido politicamente e condenado injustamente, Lula terminou sentenciado com provas incostestes – por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Até o presidente da OAS, Léo Pinheiro, que construiu o imóvel, confessou ter ofertado o apartamento a Lula como propina, em troca de contratos superfaturados na Petrobras. Mas, a partir da campanha “Liberdade plena para Lula”, o PT quer fazer valer a narrativa de que o petista é injustiçado, com direito à hilária condição de indicado ao Prêmio Nobel da Paz, como Mandela. Colará? Com a palavra o STF.

(...)

Consultado se aceitava ir para casa nessas circunstâncias, Lula escreveu uma carta de próprio punho na segunda-feira 30 assegurando que não irá “barganhar” sua soltura. 

E impôs absurdas condições para sair: quer ser posto em liberdade desde que a Justiça reconheça que é “100% inocente”, que o juiz Sergio Moro seja considerado inapto por ter decretado sua prisão e que, finalmente, o ministro lhe peça desculpas pelos danos causados. 

Uma desfaçatez total. Dessa forma, Lula e o PT estão a inaugurar a prisão perpétua no Brasil, uma vez que todas as instâncias do Judiciário referendaram a sentença de Moro e ele jamais deixará a prisão com o almejado “atestado de inocência”. Afinal, as provas de corrupção são irrefutáveis.

Juristas refutam a manobra

A maioria dos juristas entende que Lula é obrigado a cumprir a determinação da juíza Carolina Lebbos. O próprio presidente do TRF-4, Victor dos Santos Laus, diz que ele desfruta de regalias na prisão e que não lhe cabe escolher progredir ou não de regime prisional. “Não é ele quem administra o sistema prisional. O Poder Judiciário pode necessitar das dependências que ele ocupa na PF com várias regalias. E, nesse caso, terá que desocupá-las”, frisou Laus.

Em IstoÉ, Germano Oliveira,  leia MATÉRIA COMPLETA

Bolsonaro em 2022? - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Partidos se esfarelam, mas força da inércia empurra Bolsonaro agora e os evangélicos depois

O presidente Jair Bolsonaro deixou em segundo plano o núcleo militar e o núcleo ideológico do seu governo para investir decisivamente na sua fiel base evangélica, dentro e fora do Congresso Nacional. Entretanto, seu maior aliado para 2022 não é nenhum dos três segmentos, são o vazio de lideranças políticas e a ausência de uma articulação concreta do centro. O Brasil nunca foi e continua não sendo um país de extremos, nem à esquerda nem à direita. Com toda sua biografia, seu carisma e o enraizamento do PT, Lula perdeu três vezes e só chegou lá após uma real guinada ao centro. A grande pergunta, hoje, é qual é e onde está o centro.

A única liderança de peso a dar cara e voz aos setores moderados e buscar uma alternativa entre o lulismo e bolsonarismo é Fernando Henrique Cardoso, do alto dos seus 88 anos e de uma posição acima de partidos, paixões e pretensões pessoais, políticas e eleitorais. Mas ele encarna a moderação, o bom senso e a defesa da democracia, não projeta o futuro. Foi-se o tempo dos grandes líderes, na política, na vida congressual, na Igreja Católica, nos sindicatos, na academia, nas carreiras, no empresariado, nas Forças Armadas. Aqueles que abriam a boca e o País parava para ouvir. Ulysses Guimarães, Dom Ivo Lorscheider, Barbosa Lima Sobrinho, Antônio Ermírio de Moraes e tantos outros que viabilizaram grandes mudanças e capitanearam a Constituinte de 1988.

Foi nesse ambiente, com grandes nomes e essa efervescência de ideias, que o próprio Fernando Henrique foi emergindo como candidato à Presidência e venceu duas vezes, consecutivamente, em primeiro turno. Qual o ambiente hoje? O que é possível florescer? O grande líder das esquerdas está preso, enquanto seu partido não consegue esboçar nenhum programa, nenhum futuro, nenhuma articulação com as demais forças políticas, refém de duas palavras que não dependem de partidos e não levam a nada: Lula livre.

O grande líder da direita é um arrivista, que se contentou em passar quase três décadas no anonimato do “baixo clero” do Congresso e, ao subir a rampa do Planalto, se ocupa em promover recuos nos avanços da sociedade e se delicia jogando dúvidas sobre o futuro da democracia. E onde está o PSDB, que poderia liderar o centro e comandar o debate político no País? Não está nem aí, com seus ex-governadores atingidos pela Lava Jato, João Doria fazendo jogo solo, os velhos líderes fora do tabuleiro e os novos aturdidos e perdidos, em meio a uma divisão paralisante.

Talvez seja a hora de um grande freio de arrumação. Fim do PT, fim do PSDB, uma nova reaglutinação das forças que foram capazes de sobreviver, enquanto o PSL se desfaz em pedaços, desgarrando-se de Wilson Witzel no Rio, resvalando para Doria em São Paulo, insurgindo-se contra Flávio Bolsonaro no Senado. Com toda essa balbúrdia e a falta de alternativas, quem lucra é quem já está no poder, pela força da inércia: Jair Bolsonaro. As manifestações dele são chocantes, os filhos aprontam coisas incríveis, alguns ministros (vocês sabem quais) são inacreditáveis e, pior, a recuperação da economia continua não dando os ares de sua presença, mas quem desponta para galvanizar a reação a tudo isso? Por enquanto, há um campo livre para a reeleição de Bolsonaro em 2022, contra Doria, Ciro Gomes, alguém, qualquer um, do PT. E não para por aí. [convenhamos que os nomes citados, incluindo os 'gerais' sob a rubrica QUALQUER UM não possuem capacidade de incomodar o presidente Bolsonaro,  Moro, seu vice em 2022, e futuro presidente em 2026.

Com as bençãos de Deus, a economia vai dar substancial melhorada, o desemprego ficará, se muito, próximo dos 5.000.000 até 2022, e Bolsonaro precisa de tempo para completar as mudanças no Brasil, tanto no campo da ideias, quanto no político, social, econômico e militar.]

Nessa toada, Bolsonaro não só se reelege como se prepara para fazer o sucessor. Pode até tentar lançar um filho (se lançou para a principal embaixada, por que não para o Planalto?). Como plano B, os evangélicos. Têm muito, muito, muito dinheiro, e TV, rádio, palanque em qualquer bairro do País e rebanho. Só falta apoio político forte. Que tal o do próprio presidente da República?

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

 

A crise e os sindicatos - Marco Antonio Villa

Isto É

O lulismo consagrou o pelego empresarial. Agora, com o desmonte das leis trabalhistas, essa gente não consegue mobilizar mais ninguém

O darwinismo social está em alta no Brasil. A selvageria tomou conta do pensamento econômico. O decoro foi jogado às favas. Agora o que vale é a retirada de direitos trabalhistas. Estes são identificados como a causa principal da estagnação econômica. Repete-se à exaustão de que o emprego vai crescer desde que as relações empregatícias sejam “modernizadas.” O problema, portanto, seria que no Brasil o excesso de direitos adquiridos pelos trabalhadores é o principal obstáculo à recuperação econômica. A repetição ad nauseam desta falácia adquiriu, entre alguns incautos, um foro de verdade. E como vivemos um período em que a ausência de debates programáticos é uma triste realidade, logo poderemos assistir a mais uma razia contra conquistas históricas dos trabalhadores. 

Não custa recordar que grande parte da legislação trabalhista — com erros e acertos — foi produto de um processo iniciado com a Revolução de 1930. E que tudo começou na luta histórica por direitos que hoje são considerados banais — como a limitação da jornada de trabalho, por exemplo. As célebres greves de 1905, 1906, 1917 e 1919 possibilitaram que uma parte da legislação trabalhista existente na Europa pudesse cruzar o Atlântico e ser adotada por aqui. Algo que teve um alto custo para as lideranças dos operários e acabou caindo no esquecimento popular, o que pode até ser considerado natural, tendo em vista que a história não foi uma qualidade nacional nestes quase 200 anos de Brasil independente.

A desmoralização dos sindicatos abriu caminho para que a selvageria avançasse quase sem obstáculos. Isto tem relação direta com o projeto criminoso de poder petista, que desmoralizou não só as instituições, como também a vida sindical. Se o varguismo transformou o peleguismo em regra, o lulismo consagrou o pelego empresarial, que pode ser diretor de um fundo de pensão, sócio do grande capital financeiro ou viver usufruindo de alguma central sindical. Sem contato com o chão de fábrica, esse tipo foi assumindo o modo de vida do andar de cima. Pior, introjetou valores da barbárie empresarial. Agora, quando é preciso uma reação, não consegue mobilizar sua categoria. Desde a redemocratização, este é o momento de maior fragilidade sindical. Os milhões de reais do estado lulista para forjar uma nova geração de dirigentes apenas serviram para consolidar o que de pior há no mundo sindical.

 Marco Antonio Villa, comentarista e escritor - IstoÉ

 

Derrota no terceiro turno

A pesada âncora do lulismo prende a esquerda às areias do passado

O terceiro turno das eleições presidenciais foi disputado na Câmara, na votação da reforma previdenciária. O placar avassalador, 379 a 131, não assinalou um triunfo de Bolsonaro, mas da articulação parlamentar liderada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo relator, Samuel Moreira(PSDB-SP), e pelo presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM). A esquerda —PT, PDT, PSB e PSOL— sofreu, mais que um insucesso parlamentar, uma derrota política de proporções históricas. Essencialmente, ela colocou-se fora do jogo político, encarcerando-se voluntariamente na cela de Lula.

As ruas vazias, o plácido entorno do Congresso, a transição da opinião popular rumo ao apoio à reforma —a catástrofe da esquerda pode ser sintetizada num caleidoscópio de imagens icônicas. É a conclusão de uma trajetória pautada pela incompreensão da democracia. O passo inicial foi a denúncia do “golpe do impeachment”; o seguinte, a campanha do “Lula livre!”; o derradeiro, a recusa do debate sobre a Previdência, que é parte de uma rejeição mais geral a revisitar as políticas populistas conduzidas por Lula e Dilma desde 2007.

O fracasso tem donos. Haddad nunca chegou nem perto do lugar de reformador do PT, atribuído a ele por tantos intelectuais esperançosos, preferindo o posto de gestor público da massa falida do lulismo. Boulos e Freixo reconduziram o PSOL à irrelevante condição de linha auxiliar do PT. Ciro Gomes e os dirigentes do PDT e do PSB perderam a oportunidade de fundar um polo oposicionista pragmático, capaz de aperfeiçoar o projeto da nova Previdência. A cela de Lula está repleta de prisioneiros virtuais de um Brasil corporativo que faliu anos atrás.

O beneficiário do autoexílio da esquerda é a direita bolsonarista. No vácuo político deixado pela deriva governista do PSDB, Bolsonaro tem a chance de se apropriar dos louros de uma vitória que não lhe pertence, ganhando novo fôlego. Lá atrás, Lula ensaiou uma reforma previdenciária, e Dilma admitiu a necessidade de estabelecer idades mínimas para a aposentadoria. Mas a esquerda do “não”, submissa ao corporativismo, imersa no oportunismo eleitoral, entregou a bandeira do futuro à direita reacionária. Todos pagaremos por isso.

“Ser de esquerda não pode significar que vamos ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e desenvolvido”. A jovem deputada Tabata Amaral (PDT-SP) fala por outros sete deputados de seu partido e 11 do PSB que desafiaram suas direções partidárias para apoiar a reforma previdenciária. Ela exprime, ainda, a opinião de uma pequena coleção de intelectuais e economistas de esquerda que escapam à bolha do sectarismo. Justamente por isso, está sob ameaça de expulsão.

A reforma é a obra inaugural do “parlamentarismo branco”. Rodrigo Maia já antecipa novos objetivos, na forma das reformas tributária e administrativa. No plano retórico, o PT e Ciro Gomes chegaram a ensaiar propostas razoáveis no rumo de uma tributação mais progressiva e da radical redução nos cargos comissionados. Ao que tudo indica, porém, a esquerda seguirá ausente do debate nacional, contentando-se com a denúncia genérica das desigualdades sociais. A pesada âncora do lulismo prende a esquerda às areias do passado.

O sectarismo custa caro. O Executivo está ocupado por reacionários tão arrogantes quanto incultos, que rezam no santuário herético do “Deus de Trump”. Eles querem distribuir armas, promovem a delinquência policial, estimulam o ativismo político de procuradores jacobinos, sonham subordinar a lei e a escola ao fundamentalismo religioso. A agenda extremista só encontra barreiras no “parlamentarismo branco” e num Judiciário acossado pelo fogo das redes olavo-bolsonaristas. O Brasil precisaria de uma esquerda moderna, cosmopolita. O que temos, porém, são os estilhaços de um lulismo espectral, que agoniza em câmera lenta.

Folha de S. Paulo - Demetrio Magnoli, sociólogo

 

 

A verdade não é um crime

Ela não se degrada em mentira por emergir em veículos que têm causa.

 

Certa feita, referindo-se a suas divergências com Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso declarou que “as pessoas têm visões diferentes do que seja melhor para o Brasil, mas não coloco em questão a boa-fé de ninguém”. A frase deveria ser pregada nos gabinetes das autoridades, como fundamento do debate público numa sociedade aberta. É pena que, diante das evidências [evidências de evidente fraude!!! além da fraude decorrente do teor da conversa ter sido forjado, há o crime de invasão.] de conluio entre o juiz Moro e os procuradores da Lava-Jato, Barroso esqueceu-se dela. Sua reação contém os germes de algo perigoso para a democracia: a criminalização da divulgação da verdade.

Barroso: “A euforia tomou os corruptos e seus parceiros. A única coisa que se sabe ao certo, até agora, é que as conversas foram obtidas mediante ação criminosa.” Os corruptos alegram-se, obviamente, com os fortes indícios de que o juiz da Lava-Jato praticou atos processuais ilegais — mas não são responsáveis por tais atos. Quem são os “parceiros” dos corruptos? A segunda sentença do ministro sugere enquadrar nessa categoria “criminosa” os jornalistas que publicaram os vazamentos.

Augusto Heleno, chefe do GSI, não se preocupou com o conteúdo dos diálogos travados entre Moro e Dallagnol, preferindo ajustar a mira em outro ponto: “Querem macular a imagem de Sergio Moro, cujas integridade e devoção à pátria estão acima de qualquer suspeita”. O fantasma do “inimigo da pátria” é um clássico: o truque retórico destinado a circundar um dilema ético e, ainda, a ameaça de recorrer à repressão para fulminar a verdade inconveniente. [o general Heleno, por índole e sua formação militar, tem entre seus deveres o respeito à Constituição, que é clara quando diz em seu artigo 5º, inciso LVI, que provas obtidas por meios ilícitos não são admitidas no processo.

 

Até que seja exibido uma autorização judicial para invasão dos celulares do juiz e dos procuradores houve um crime e o produto deste crime, roubo ou invasão = as tais provas = são ilícitas.

Sem esquecer que além de provar que não houve crime na obtenção das provas, deve ser também provado a autenticidade do conteúdo das conversas.

Já que alguns adversários de Moro - nas palavras do ministro Barroso, 'corruptos e seus parceiros' - tentam acusar o ex-juiz e procuradores, cabe a eles provar a legalidade e autenticidade do que chamam de provas, visto que o ônus da prova cabe a quem acusa.

 

O fato de até o presente momento não ter sido provado a legalidade na obtenção das provas e a autenticidade do conteúdo,   levou o general Heleno a não se preocupar com conteúdo dos diálogos,  visto nada os validar.]

O general foi adiante, declarando que “o desespero dos que dominaram o Brasil nas últimas décadas” levou-os a “usar meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente”. Heleno, que não sabe quem obteve os diálogos, sabe quem os divulgou. Na prática, está qualificando o Intercept, site que divulgou a informação, como “inimigo da pátria”. Sua conclusão é a convocação típica de um populista autoritário: “O julgamento popular dará aos detratores a resposta que merecem. Brasil acima de tudo!”.

Os vazamentos dos diálogos devem-se a um hacker? É possível, mas há outras hipóteses. No nosso MP fragmentado em grupos ideológicos que operam como partidos, a origem poderia ser um procurador (e, nesse caso, não haveria crime). Dos arquivos sob sigilo processual da Lava-Jato, já saltaram inúmeros vazamentos ilegais. O ato do vazamento consuma-se na hora da retirada ilícita da informação, que se torna disponível aos olhos de um círculo privilegiado de atores. A publicação da informação pela imprensa, ato seguinte que nem sempre ocorre, apenas democratiza o acesso. Traçar um sinal de equivalência entre os dois é procedimento característico dos espíritos autoritários.

O Intercept simpatiza com o lulismo. Faz parte da imprensa militante,  [leia: os arapongas do bordel.]  que seleciona suas pautas segundo uma régua ideológica. Mas a verdade não se degrada em mentira por emergir em veículos que têm causa. Os diálogos escandalosos não foram desmentidos — e, ao dizer que “não vi nada de mais”, Moro praticamente confessou. As manobras diversionistas de Barroso e Heleno carecem do poder de cancelar os fatos.

O site O Antagonista, que opera como porta-voz informal de Moro e dos procuradores da Lava-Jato, é um Intercept com sinal invertido. Há pouco, publicou um vazamento de delação no qual Marcelo Odebrecht identificava Dias Toffoli como amigo de Lula. O artigo, de resto estéril, provocou uma ordem insana de censura de Alexandre de Moraes, criticada por toda a imprensa e finalmente revogada. Agora, o site refere-se a Glenn Greenwald, do Intercept, como “cúmplice de hackers”. A liberdade para mim, o arbítrio para os demais — eis o estandarte de O Antagonista. Na acusação de “cúmplice de hackers”, tentativa de criminalização da verdade, encontra-se o complemento das sentenças incompletas de Barroso e Heleno.

“As pessoas têm visões diferentes do que seja melhor para o Brasil”. Não são “inimigos da pátria” as pessoas que acham melhor para o Brasil distinguir a Justiça do justiçamento e o juiz do justiceiro. Concorda, Barroso?

 

Demétrio Magnoli - O Globo

 

 

'O Planalto ficou sem o troféu'

[melhor ficar sem o troféu - com a alegria de saber que o terrorista agora está realmente preso e o lulopetismo perdeu MAIS UMA  - que correr o risco do 'mico' = risco da Justiça brasileira impedir a extradição do terrorista.]

O pragmatismo boliviano e o receio dos italianos de uma possível reviravolta em solo brasileiro deixaram o governo Bolsonaro sem a foto oficial com Battisti

A polarização política no Brasil atingiu um nível que até mesmo os mais distraídos são obrigados a tentar pelo menos uma opiniãozinha de vez em quando. Se o tema for a prisão do italiano Cesare Battisti, aí teremos pano longo para muitas mangas, sejam elas da esquerda ou da direita. O primeiro a tocar fogo nas redes sociais foi, como se sabe, o próprio presidente Jair Bolsonaro. Foi logo cedo, às 9h10: “Parabéns aos responsáveis pela captura do terrorista Cesare Battisti! Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideias de um dos governos mais corruptos que já existiram no mundo (PT)”.

Tirando as exclamações do texto do capitão reformado — uma tônica nos twitters —, sobram a campanha ainda aberta, mesmo depois da posse e de dois meses e meio das eleições, e a imprecisão, pois seria impossível um ranking mais ou menos preciso sobre a corrupção mundial por partidos. Concentremos-nos no essencial: Bolsonaro e os ministros sabiam desde a madrugada que tinham ouro em mãos, pois Battisti, com a incompetência petista, representa, para o torcedor fanático do presidente brasileiro, um novo troféu do fracasso do lulismo ou pelo menos de determinadas defesas do PT.

Battisti, assim como Luiz Inácio Lula da Silva, está preso. O sonho dos governistas era que o italiano desse uma paradinha no Brasil, pois a primeira foto do homem tinha como fundo a marca da polícia boliviana de Evo Morales, um governante pragmático. Tudo que a Polícia Federal brasileira queria era que a fotografia tivesse os agentes brasileiros enquadrados, mas acabou perdendo o alvo, inclusive com uma série de tiros n’água na busca por Battisti ao longo dos últimos dias. A reunião na manhã de ontem no Planalto tinha como pauta um roteiro preparado pelo governo para desgastar o PT, a ponto de um avião da Polícia Federal brasileira ter saído de Corumbá (MS) em direção à Bolívia para trazer o italiano.

Mas o pragmatismo boliviano e o receio dos italianos de uma possível reviravolta em solo brasileiro deixaram o governo Bolsonaro sem a foto oficial com Battisti. Restou a manifestação do presidente brasileiro pelas redes sociais, aquela feita logo pela manhã. Com as exclamações.

Correio Braziliense

 

Efeitos, não causas

Se tivesse escolhido Doria, PSDB talvez não desse a chance de Bolsonaro se apropriar do antipetismo que domina o país

Mais uma das esquisitices desta eleição é a evidência de que os dois candidatos que lideram as pesquisas eleitorais ou não representam a maioria dos seus apoiadores, como é o caso de Bolsonaro, ou são meros prepostos do verdadeiro líder, o caso de Fernando Haddad.  Nenhum deles estaria com um pé no Palácio do Planalto por méritos próprios, mas são consequência de uma situação política que não controlam.

Bolsonaro foi beneficiado pelo desmonte dos partidos políticos tradicionais, que deveriam ter canalizado o desencanto do brasileiro para apresentar soluções menos traumáticas.  Especialmente o PSDB, que perdeu a conexão com a sociedade ao se converter a um pragmatismo que o colocou no mesmo rol dos partidos fisiológicos.
Todo o mundo político sabia que o fisiologismo do MDB colocava em risco seus parceiros e, no limite, a democracia, mas o PT não se furtou a chamá-lo duas vezes para vice de Dilma, assim como o PSDB formou a base de apoio do novo governo.

Ao apoiar o impeachment da ex-presidente Dilma e, em consequência, a assunção de Temer ao poder, o PSDB estava atuando dentro da democracia, da mesma maneira que fez no governo Itamar. Mas quando Temer perdeu sua legitimidade, em consequência da revelação da conversa nada republicana com o empresário Joesley Batista, os tucanos deveriam ter debandado, colocando-se como oposição a um governo fisiológico, refém de um passado comprovadamente corrupto, que não se emendou.  Da mesma maneira que o PT, os tucanos passaram a mão na cabeça de seus membros envolvidos em escândalos de corrupção, e carregaram o peso das negociações secretas de seu ex-presidente Aécio Neves com o mesmo Joesley, ou com o presidente Temer nas noites do Palácio da Alvorada, ou ainda da condenação de outro ex-presidente do PSDB, o ex-deputado Eduardo Azeredo.

Se não tivesse se descredenciado como representante de uma parte ponderável da sociedade brasileira, inclusive com votações demagógicas, como quando apoiou o fim do fator previdenciário, o PSDB poderia ser o receptáculo dos votos de quem buscava soluções para nossas mazelas.  Sem uma alternativa viável, com projeto menos radicalizado que o de Bolsonaro, esse eleitor ficou sem opção para tentar impedir a voltado PT ao governo, ainda mais agora que o ex-ministro José Dirceu explicitou o plano de “tomar o poder ”, não apenas ganhar a eleição. Até mesmo a definição de Alckmin como candidato à Presidência da República demonstra uma miopia em relação ao momento político que vivemos.

Se tivesse escolhido o ex-prefeito João Doria, não por seus méritos ou defeitos, mas por seu perfil antilulista, mais coadunado coma exigência de uma batalha política radicalizada, talvez não tivesse dado a chance de Bolsonaro se apropriar do antipetismo que domina a sociedade brasileira.  Provavelmente, Bolsonaro ficaria confinado a ser um candidato nanico, representante do baixo clero, se grande parte do eleitorado que hoje vota nele tivesse outra opção, mais civilizada. Da mesma maneira, o PT errou ao escolher seu candidato de acordo com os caprichos e vontades de seu grande líder, o ex-presidente Lula, imaginando que ele, mesmo estando na cadeia, e com vários processos em andamento, comandaria as massas.

Comandou o partido, mantendo sua candidatura até a undécima hora, e designou Fernando Haddad para representá-lo nas urnas, imaginando que o simples fato de saberem que Haddad é Lula levaria a uma vitória retumbante.  Uma parte dos votos que supostamente Lula teria —chegou ater 39% nas pesquisas—foi para Haddad, mas, diante da rejeição maciça que o lulismo provoca, hoje não dá nem mesmo para afirmar que Lula, acossado por tantas denúncias, ganharia fácil a eleição.

É claro que não se deve subestimar o carisma do ex-presidente, e sua capacidade de comunicação, mas a rejeição a Haddad se deve a Lula. Provavelmente, o erro de Lula foi não ter apoiado Ciro Gomes como candidato, numa coalizão do PT como PDT. Ao não abrir mão de liderar a esquerda brasileira, sem dar espaço dentro do PT, nem em outras agremiações, para novas caras, Lula manteve sua liderança incontestada, sua hegemonia pessoal. Mas pode ter sido o responsável pela derrota da esquerda que se avizinha.
Se, numa reviravolta, conseguir eleger seu preposto, se consagra.
Se tivesse escolhido Doria, o PSDB talvez não desse a chance de Bolsonaro se apropriar do antipetismo que domina o país.


Merval Pereira - O Globo

O que esta eleição vai decidir

O PT fez do Brasil uma Coreia do Norte intelectual

O Brasil vai precisar de todos os brasileiros decentes para se curar do lulismo

Na campanha do Bolsonaro todo mundo diz a besteira que quer na hora que quer: que eleição sem ele é golpe, que o bandido é que era o herói e por aí afora. Na do PT, não. Todo mundo só fala o que o chefe manda na hora que o chefe manda. Ele, sim, pode dizer a besteira que quiser na hora que quiser: que eleição sem ele é golpe, que os bandidos é que eram os heróis, que roubar para reelegê-lo não é crime e por aí afora.
Mas tem outra diferença que é fundamental. O Bolsonaro só dura quatro anos e o PT, como explicou quinta-feira ao El País o comandante José Dirceu, “vai tomar o poder, é só questão de tempo, o que é muito diferente de ganhar uma eleição”.  Quando ainda havia imposto sindical qualquer sujeito, mesmo sem seguidor nenhum, podia abrir um “sindicato”. Bastava ir à “junta”, registrar sua “marca” e passava a ter o direito de extorquir trabalhadores que nunca tinha visto ou consultado antes. Daí em diante o único trabalho que precisava se dar na vida era não perder mais a “eleição” de confirmação dele próprio como dono do sindicato em assembleias sem voto secreto. Tinha de ter muito peito pra não votar no “candidato” com ele olhando pra sua cara porque valia tudo, porrada, ameaça à família, tiro e, pior que tudo, ser condenado à miséria com todas as portas do trabalho fechadas pro rebelde.

Velhos hábitos demoram pra morrer. Para o PT é assim que se “faz política”. No início dos anos 90 o partido prometia “banir a corrupção” e conquistou suas primeiras prefeituras. E logo se meteu no primeiro escândalo, denunciado por um de seus fundadores, Paulo de Tarso Venceslau. Com um esquema controlado por Roberto Teixeira, compadre de Lula que viria a ser sogro do advogado Cristiano Zanin Martins, que o defende hoje, mais de 30 anos depois, o PT estava roubando as prefeituras. Nunca mais parou. O esquema evoluiu para um método de “tomada do poder” pela destruição da instância eleita pelo povo para controlar o governo, o Congresso Nacional, que ficou conhecido como “mensalão”.

Foi por aí, também, que se deu a “afinidade eletiva” entre o PT e a tribo da nossa “intelectualidade” cuja cultura política parou na Eurásia dos anos 30 do século 20, onde o poder também era “tomado” pra nunca mais ser devolvido. Foram eles que deram tinturas ideológicas “cultas” a essa fome animal do Lula pelo poder e lhe apontaram o caminho do Gramsci. Por baixo de toda a graxa retórica de que vem lambuzado, o esquema gramsciano não passa de um projeto monumental de censura. Trata-se de fechar de tal modo as coisas numa visão única na base do terrorismo moral que uma geração inteira de alvos preferenciais da operação – professores, artistas e intelectuais a serem tornados “orgânicos” – atravesse toda a existência sem tomar conhecimento de nada que contradiga essa visão, e ir fuzilando midiática ou economicamente todo mundo que resistir.

O PT fez do Brasil uma Coreia do Norte intelectual. Ninguém em todos os tempos e em todos os lugares conseguiu fechar tão bem o cerco. Só quem diz o que o chefe aprova consegue manter-se nas tribunas midiáticas mais altas ou “brilha” mesmo sem ser brilhante. Com o País prisioneiro da língua e das redes que só falam português, só o que ele quer mostrar do mundo passa a existir. Nas vésperas de eleições o barulho e a produção de factoides tomam um ritmo que torna impossível o raciocínio. E o jogo de luz e sombra passa a ter uma precisão milimétrica. Nada do que parece é e nada do que é aparece.No resto da economia ninguém mais consegue vencer só com esforço. Só vai pra frente quem o dono do poder escolher para “dar” alguma coisa ou poupar da aplicação da lei que passa a ser escrita para ter efeito necrosante instantâneo. Do bolsa família ao bolsa megaempresário, do prêmio artístico ao financiamento das obras que vão concorrer a ele, a ordem é “para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei”.

A classe média meritocrática, o cara que se faz sozinho suando a camisa, passa a ser “detestável”, o inimigo a ser destruído de preferência fisicamente, como diz Marilena Chaui, intelectual “orgânica” do partido. O “concursismo” passa a ser o único meio de “vencer na vida”. Nos 14 anos de PT no poder, o numero de funcionários dobrou e o gasto com eles triplicou. Mas quase todos os Estados, assim como a União, têm mais deles aposentados com o maior salário das suas curtas carreiras do que trabalhando. O salário deles aumenta todo ano acima da inflação, chova ou faça sol, não em função da entrega de resultado, mas da capacidade de cada corporação de chantagear o País e o próprio governo. A partir de um limite, o Estado passa a existir só para essa casta, que hoje consome quase 100% dos 40% do PIB que o governo arrecada, e o resto do País se desmancha.

Discutir “golpe” a partir de Bolsonaro ou Lula é discutir potência ou ato, desejo ou realização. Começa que golpe há muito tempo não se dá mais com militar e tanque. É com aparelhamento do Judiciário e decreto de juiz que se faz, como Lula não se cansa de ensinar no Foro de São Paulo. A cinco anos da sentença do mensalão, com o petrolão ainda bombando, os bandidos estão soltos; os processos da Lava Jato, esterilizados; e o chefe desacata sentenças de tribunais superiores, e até do Supremo, de dentro da cadeia e não acontece nada. Do jeito que vai, morre tudo na praia e Sergio Moro é que acaba na cadeia, conforme a vingança prometida.

Jair Bolsonaro era a desculpa que faltava para a esquerda honesta, que desempata essa parada, ser tentada a sentar no colo da bandidagem ao lado de todos os coronéis ladrões de todos os tempos e de todos os governos. O Brasil vai precisar de todos os brasileiros decentes para se curar do lulismo. Eleger o presidente laranja é o fim final do império da lei e dos poderes dos outros poderes. Por isso, quando for votar amanhã, não pense nas bravatas da sua juventude. Pense na juventude dos seus filhos e dos seus netos, porque o Brasil já está do lado de lá e o que esta eleição vai decidir é só se ainda tem volta.

Fernão Lara Mesquita - O Estado de S.Paulo 

A sombra do lulismo

O lulismo é a transformação de estratégias sindicais em políticas de governo e projeto de Poder

O ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, um dos cotados para ser candidato à Presidência da República pelo PT no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o lulismo sobreviverá ao chefão petista. Ou seja, mesmo que o ex-presidente seja impedido de concorrer ao Palácio do Planalto, na provável hipótese de que a lei se cumpra e ele pague pelos crimes que cometeu e pelos quais foi julgado e condenado, o movimento político que leva seu nome permanecerá vivo, segundo seus seguidores e também na opinião de alguns especialistas.

Entre esses analistas, aliás, há quem considere o lulismo superior até mesmo ao varguismo. Trata-se de um evidente exagero em mais de um sentido, especialmente quando se comparam os efeitos duradouros das políticas econômica, trabalhista e industrial do ditador Getúlio Vargas com o caráter precário da “justiça social” promovida por Lula, cujos efeitos, festejados por seus adoradores como seu grande legado, cessaram mesmo antes do fim da era petista.

Ressaltados os evidentes limites do lulismo, contudo, não se pode deixar de reconhecer que o movimento político que se atribui a Lula certamente continuará a existir por um bom tempo mesmo depois que seu timoneiro já não estiver em condições de atuar politicamente. E isso acontecerá não somente porque Lula continuará tentando fazer política, mesmo que esteja atrás das grades, mas principalmente porque, como disse Haddad, “são 40 anos de Lula”, tempo mais que suficiente para consolidar o chefão petista como referência no universo político e no imaginário popular.


Sendo assim, diante da inegável força de Lula e considerando-se que seu movimento assombrará a eleição presidencial deste ano, obrigando os principais candidatos a se posicionarem a respeito dele, é preciso compreender do que se trata, afinal, o lulismo, e apontar seus efeitos nefastos para a vida nacional.  O lulismo é a transformação de estratégias sindicais em políticas de governo e projeto de poder. 

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Fux, candidatura de Lula e desejo de cassar o povo e pôr em seu lugar juízes e membros do MPF

Ministro do Supremo fala bobagens em penca em entrevista à Folha e demonstra que está cansado do povo; ele quer juízes, procuradores e promotores como únicos eleitores do país

O ministro Luiz Fux, do Supremo, é um fanfarrão, em sentido lato, estrito e derivado. O que nele pretende passar por corajoso — salvo suas eventuais habilidades como faixa preta de jiu-jítsu; já se deu mal tentando aplicá-las — se traduz na suposta ousadia das ideias. Ocorre que o ousado não é; tampouco vejo ali coragem intelectual. Ele se mostra mesmo é confuso e expressa uma forma muito frequente de covardia nestes tempos: a subserviência ao alarido das redes sociais.

Toga de juiz tem de ser imune a megafone, a fofoca e a vagas de opinião. E entendo que a de Fux não é. Suas heterodoxias são incompatíveis com seu papel. E, sim, em entrevista à Folha, publicada no domingo, diz uma besteira múltipla sobre a eventual candidatura de Lula à Presidência. Explicarei por que múltipla. Foi só a bobagem mais barulhenta, mas não a única. Voltarei a ele em outro post. “Como um jornalista se atreve a falar assim de um ministro do Supremo?” Submeto a minha leitura à apreciação de advogados e juristas. Eles poderão dizer, então, se o fanfarrão sou eu.

Afirmou Fux, também ele, a exemplo de Roberto Barroso ao atacar Gilmar Mendes, tentando fazer uma embaixadinha para a galera antilulista das redes: Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar.

Começo pela saborosíssima questão dos tais “valores republicanos” e do “princípio da moralidade”. Para os heterodoxos como Fux e Barroso, esses termos têm justificado a parceria com o capeta. Porque veem aí a chance de se comportar como juízes da própria Constituição. Foi assim que Barroso levou a Primeira Turma a, na prática, tornar legal o aborto provocado até o terceiro mês de gestação; esse foi o caminho empregado para tentar aplicar a um senador uma punição que não está prevista na Constituição. Apelam-se a abstrações para proferir votos “contra legem”, contra a letra explícita da Constituição.

Eu, por exemplo, acho que agride “valores republicanos” e o princípio “da moralidade” um candidato a ministro do STF se encontrar com então figurões da República petista para cabalar votos, como Fux fez com José Dirceu e João Paulo Cunha. Esses dois pilares da decência também são abalados quando, ao tratar de um futuro julgamento (no caso, do mensalão), esse pretendente a uma vaga na corte promete que “mata no peito” a questão.

Mais agredidos eles são quando o doutor, já indicado, resolve, em agradecimento, beijar os pés da primeira-dama do Estado do Rio — Adriana Ancelmo, mulher do à época governador do Estado, Sérgio Cabral. Os valores republicanos e a moralidade não ficaram gratos ao ministro quando ele, explicitamente, buscou votos para que sua filha, Marianna Fux, fosse nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, na vaga do quinto constitucional, ocupada por advogados.

O ministro também não deu chance ao republicanismo e à moralidade quando cedeu ao lobby da OAB e destroçou as regras para pagamento de precatórios, sendo obrigado a recuar depois, passando o ridículo de ter de conceder liminar contra o seu próprio voto. E também não tinha os dois princípios na ponta da língua quando estendeu, por meio de liminar, o auxílio moradia para 17 mil juízes e 13 mil membros do MPF, o que custa aos cofres mais de R$ 1 bilhão por ano.

Assim, no campo da moralidade e do republicanismo, doutor Fux tem, quando menos, um passado recente a ser debatido, não? Mas atenção! Não serei eu a dizer aqui: “Já que o doutor não parece um fiel seguidos desses credos, então que os desrespeitemos todos…” Nada disso. Eu quero debater leis, não o moralismo tosco que diverte os tolos e enterra a moral. Vamos ao que diz a lei.

Volto a Lula
Estabelece o Parágrafo 1º do Artigo 86 da Constituição que: O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

No que diz respeito a Lula, não cabe discutir o Inciso II. Vamos nos ater ao I, que é aquele que interessa. Para que o Supremo, que é última instância, não primeira, faça réu um presidente por crime comum, é preciso que a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República tenha contado com a anuência de pelo menos dois terços da Câmara. Ainda assim, cumpre lembrar: a Casa autoriza o tribunal a examinar a questão. A maioria do pleno pode simplesmente recusá-la.

Entenderam? Para que o presidente seja afastado, é preciso que haja pelo menos dois votos de colegiado — ou três, se quiserem considerar a Comissão Especial: os dois primeiros — comissão e plenário da Câmara — são políticos. Não basta: vem depois o crivo jurídico, que ainda não é palavra final. Se o STF decidir acatar a denúncia, ainda não se trata de condenação — e, até que não seja julgado, tem-se um “presidente afastado”, não um ex-presidente.

Comparem isso com a decisão monocrática, de um homem só, tomada por um juiz de primeira instância.

E voltemos à sua fala. Diz ele: “Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo.” Notem que ele nem mesmo diz “candidato condenado”. Não! Bastaria a denúncia! Ora, por esse critério, os estimados 150 milhões de eleitores em 2018 seriam substituídos pelos 17 mil juízes e 13 mil membros do Ministério Público. Para sanear as eleições, estes ofereceriam toda denúncia que julgassem procedente e aqueles, por princípio, aceitariam.  Teríamos uma democracia comandada pela autocracia da toga.

Mas, é claro, a conversa torta de Fux encontra eco nos dias que correm, não?

Mas pensemos mais. Quando a lei da Ficha Limpa, apesar de todos as maluquices que lá vai, estabelece a inelegibilidade a partir da condenação em segunda instância, está buscando, ao menos, a opinião de um colegiado. Entende-se que é orientação que emana daquele Inciso I do Artigo 86. Decisão recente do Supremo, que exclui da linha sucessória ainda que temporária, presidente da Câmara ou do Senado considerou a aceitação da denúncia como elemento de exclusão, não o simples oferecimento da dita-cuja pelo MPF.

Se Lula for condenado em segunda instância no caso do apartamento de Guarujá, e acho que ele vai, ainda que inexistam as provas — e elas não existem, destaco —, estará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. E ponto. O PT promete recorrer ao TSE, num primeiro momento; se o fizer, a questão acabará no STF. Dada decisão recente, não menos absurda, que resolveu pela aplicabilidade da lei antes mesmo de sua existência (!!!), o que tem potencial para alterar até coisa julgada, o petista certamente seria malsucedido. O partido certamente levará a questão até o fim porque, ao assim decidir, estará fazendo campanha eleitoral. Mas a chance de ser bem-sucedida é inferior a zero.

Se e quando isso acontecer, espero que Fux, que está no TSE — e deve presidi-lo a partir de setembro do ano que vem; antes dele, a partir de fevereiro, será Rosa Weber (como num antigo roquinho de Léo Jaime, às vezes, “a vida não presta”… —, se declare impedido de votar. Afinal, ele já está antecipando um voto sobre coisa que será ainda julgada. E, coitado!, ele o faz de modo todo atrapalhado. Ofende, ademais, também a filosofia do direito, o seu saber essencial. Por quê?

Notem: aquele presidente usado por Fux como exemplo já foi, por óbvio, eleito e só terá a pena — a perda do mandato — se for condenado em sentença irrecorrível porque dada pela última instância. Fux, mais uma vez, quer punição preventiva, sem julgamento ou sem garantir ao punido ao menos o duplo grau de jurisdição, como prevê a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Bastaria um procurador ou promotor acordar invocado e fazer uma denúncia. Se o doutor juiz também estiver invocado, ele aceita. Pena antecipada: inelegibilidade. E se a denúncia, depois, for arquivada? Que pena, né?

É o que Fux entende por republicanismo e moralidade.

Ah, sim, todos sabem: penso que uma eventual eleição de Lula, que considero remota por questões judiciais (hoje ao menos, é o que faria a maioria do eleitorado, infelizmente), seria péssima para o país. Seu simples favoritismo já é nefasto. Mas isso não me impede de apontar as imposturas de tipos como Fux. O lulismo corrói valores que considero essências da política e tem de ser combatido com a política e com a polícia quando necessário. Mas dentro da Constituição e das leis. E o ministro está longe de ser o modelo ao qual se ajusta o Estado Democrático e de Direito.

Transcrito: Blog Reinaldo de Azevedo