Porte de armas para deputados do Rio é ilegal, afirmam advogados

Penalistas e constitucionalistas destacam que 'é competência privativa da União legislar sobre questão de porte de arma'

Advogados criminais, juristas e constitucionalistas avaliam que é inconstitucional o projeto de lei aprovado pela Assembleia do Rio, semana passada, que permite o porte de arma para deputados estaduais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão vinculado à Secretaria de Educação do Estado.

O criminalista e constitucionalista Adib Abdouni destaca que ‘os artigos 21 (inciso VI) e 22 (inciso XXI) da Constituição reservam competência à União para legislar sobre normas atinentes à autorização, fiscalização, produção e o comércio de material bélico, assim como à circulação de armas em todo o território nacional’.  Abdouni diz que o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de arma de fogo. “As exceções taxativamente previstas no seu artigo 6.º não aludem a deputados estaduais ou agentes de ações socioeducativos”, arremata.

Na Assembleia do Rio, foram 44 votos a favor e 11 contra o porte. O projeto é do deputado Marcos Muller (PHS), mas a permissão do porte de armas para os deputados foi colocada no texto pelo líder do governo e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Márcio Pacheco (PSC). O projeto de lei também autoriza o porte de arma pela polícia legislativa e pelos auditores fiscais estaduais e municipais.  A Procuradoria-Geral da República já alertou o governo do Rio que o projeto é inconstitucional.

Enfático, o especialista em Processo Penal Daniel Leon Bialski afirma que o Estado não pode legislar em questões de atribuição federal.
“É competência privativa da União legislar sobre questão de porte de arma. Desta forma, não pode uma lei estadual criar nova hipótese de porte de arma de fogo não prevista na legislação federal. Aliás, já existe entendimento do STF sobre este tema julgando inconstitucional e, por isso, inválida, norma editada por lei estadual”, ele crava.

A mesma opinião é compartilhada pela advogada Nathália Ferreira dos Santos Codo, do departamento Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados. “A polêmica em torno do projeto de lei recém aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio não terá maiores desmembramentos em razão de sua flagrante inconstitucionalidade. Esse tema já foi enfrentado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu ser de competência exclusiva da União legislar sobre o porte de armas”, afirma Nathália.

O Estado de S. Paulo

 

 

Senador diz que tragédia seria menor se professores estivessem armados

Representante da chamada bancada da bala na Câmara disse que deputados não devem recuar da intenção de aprovar a permissão para porte de armas

[É fato: para matéria completa, clique aqui - em recente massacre ocorrido nos Estados Unidos, em uma igreja protestante, o número de mortos só não foi maior devido um dos frequentadores estar armados e ter abatido o atirador.]

Após o massacre que deixou 10 mortos em Suzano, na Grande São Paulo, o senador Major Olímpio (PSL-SP) defendeu nesta quarta-feira, 13, o decreto que flexibiliza a posse de armas no País. Segundo ele, se algum funcionário do colégio estivesse armado, a tragédia poderia ter sido menor. Congressistas da Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como "bancada da bala" na Câmara, também não devem recuar da intenção de aprovar a permissão para porte de armas.   

"Se houvesse um cidadão com uma arma regular dentro da escola, um professor, um servente ou policial aposentado que trabalha lá, ele poderia ter minimizado o tamanho da tragédia", afirmou o senador Major Olímpio nesta quarta, 13. Em audiência no Senado, ele ainda defendeu a derrubada do Estatuto do Desarmamento, de 2003, que restringiu a posse e o porte de armas no Brasil. A revogação dessa norma é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. 
Na avaliação do senador, o ataque  "mostra justamente o fracasso, a safadeza da política desarmamentista, que simplesmente deu o empoderamento para o criminoso e tirou a possibilidade da legítima defesa".  

Ele aproveitou a oportunidade para defender o decreto presidencial que flexibilizou as regras para a obtenção da posse de armas. Segundo o senador, "a população botou o Bolsonaro como presidente da República para ser um impulsionador de garantias para o cidadão, para que nós não tenhamos tragédias dessa natureza".
"O decreto do Bolsonaro simplesmente garantiu posse legítima, não é nem porte, o porte nós vamos votar depois, é a segunda etapa em relação a isso que foi tirado do direito de defesa do cidadão", disse o Major Olímpio. 

Ele afirmou ainda que a "enquanto as armas forem ilegais, apenas os ilegais terão armas". "Então, vamos, sem hipocrisia, neste momento, chorar os mortos, sim, vamos discutir a legislação: onde estamos sendo omissos? Como policial, eu me sinto derrotado; como parlamentar, mais derrotado ainda numa situação dessa. Vamos ver exatamente e vamos analisar a origem dessas armas. Tem-se a arma que se quer, na hora em que se quer e do jeito que se quer no Brasil todo, com fronteiras devassadas com os portos e aeroportos completamente abertos" 

Congressistas da chamada "bancada da bala" não vão recuar na intenção de aprovar a permissão para porte de armas.  A avaliação é do líder da bancada, o deputado federal Capitão Augusto, que tenta minimizar a tragédia de Suzano na defesa de grupos pró-armas. 
"É óbvio que grupos desarmamentistas vão tentar usar essa tragédia para tentar demonizar as armas. Não há legislação no mundo capaz de evitar uma tragédia como essa. Se alguém na escola tivesse uma arma, a história poderia ser outra". 

Para o parlamentar, a bancada já tem força o suficiente para aprovar a medida. Na conta do parlamentar, a frente será lançada até o dia 20 com mais de 300 nomes favoráveis a medida. "Não altera nossa agenda. Vamos dar o direito do cidadão de bem se defender".
Durante a tarde, a Câmara dos Deputados fez um minuto de silêncio em favor das vitimas da tragédia que deixou dez mortos e oito feridos.

'Cultura da violência'

Para o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), a cultura da violência está na raiz dessas tragédias. "Estamos importando para o Brasil uma cultura de violência gratuita. Isso não começou hoje, não começou agora, mas vem sendo agravado paulatinamente, especialmente pelo ambiente que tivemos na última disputa eleitoral. Precisamos resgatar no Brasil o que sempre tivemos, que é um ambiente de maior possibilidade de discussão harmônica entre pessoas que se opõem por algum motivo" afirmou.

Trump já defendeu armas para professores nos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já sugeriu que professores sejam treinados para atirar como solução para massacres em escolas. Segundo o republicano, os docentes podem ser preparados para agir rapidamente em resposta a tragédias. Ele chegou até a defender um bônus para os educadores que fizessem esses cursos. A ideia motivou críticas de grupos de sobreviventes de tiroteios em colégios e universidades americanos.

O Estado de S. Paulo




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Atentado em Campinas traz à tona debate sobre porte de armas no Brasil

Caso também levantou comparações com a legislação e incidentes similares nos Estados Unidos

[não surpreende que os defensores dos bandidos armados e pessoas de bem desarmadas tentem utilizar as mortes de Campinas para atribuir às futuras medidas para facilitar a posse, e mesmo o porte, de armas, a motivação para a tragédia.

Só que tais pessoas 'esquecem', de forma proposital, que o 'estatuto do desarmamento' que deverá ser alterado em futuro próximo está em PLENA VIGÊNCIA e DIFICULTANDO AO MÁXIMO A COMPRA DE ARMAS, seu PORTE e POSSE.

A lei atual, em pleno vigor, que SÓ PERMITE que policiais e bandidos portem armas, NÃO IMPEDIU as mortes de Campinas.

O Euler utilizou armas com numeração raspada - indicador seguro que não foram adquiridas no mercado legal e sim com bandidos (que vão continuar atuando, enquanto houver dificuldades para comprar armas.)

Era em um diário que Euler Fernando Grandolpho anotava os delírios de perseguição que tinha. É tudo que se sabe até agora das possíveis motivações do ataque que ele fez na última terça-feira contra fiéis em uma missa na Catedral Metropolitana de Campinas. Segundo a Polícia Civil, Euler tinha histórico de depressão, problemas com convívio social e já havia passado por tratamento. O caso guarda certa semelhança com atentados similares ocorridos nos Estados Unidos – apesar de ainda não haver informações sobre a procedência do armamento utilizado pelo brasileiro. Ainda assim, o fato trouxe à tona um antigo e intenso debate: o do porte de armas.  

Para o professor do Instituto Meira Mattos, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.Guilherme Moreira Dias, essa é uma situação aparentemente isolada, já que o atirador não possui antecedentes criminais e não havia relação prévia entre as vítimas e o perpetrador. “A presença de policiais nas proximidades da igreja e a forma como os agentes atuaram foram muito importantes para evitar um número ainda maior de vítimas. É difícil imaginar que algo mais pudesse ser feito naquele contexto”, defende Dias, que também é pesquisador do Observatório Militar da Praia Vermelha. Para o professor, é difícil atribuir responsabilidades sem saber as motivações de Euler, que poderiam variar desde um surto, um colapso até algum tipo de problema mental. 

“Esse é o tipo de ação difícil para a polícia porque se trata de uma pessoa com algum transtorno”, defende o Coronel José Vicente da Silva, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar. De acordo com Silva, a situação é extremamente difícil para a polícia sob dois aspectos. Primeiro porque se trata de uma Igreja, lugar de difícil prevenção do uso de armas de fogo. Em segundo lugar, pela dificuldade de negociação. “A única solução possível nesse caso seria tentar limitar a ação do atirador a partir daquele momento, que foi o que aconteceu”, conta. 


Ainda segundo o coronel, esse tipo de caso é muito comum nos Estados Unidos, onde o acesso a armas de fogo é mais facilitado. “No Brasil, nós temos muito mais homicídios e mortes intencionais por variados tipos do que casos como esse da catedral”, relata. Um estudo feito em 2016 pela ONG Small Arms Survey revela que o Brasil é o sétimo país do mundo com maior número de armas nas mãos da população civil. São 14,84 milhões de armas legais e ilegais em circulação, uma média de 8 para cada 100 habitantes. Já os Estados Unidos lideram o ranking com 270 milhões de armas de fogo. É a maior concentração do mundo: 89 armas para cada 100 habitantes. O estudo aponta também que 70% das armas existentes no mundo estão nas mãos da população, não com os agentes legais. 

[a estatística acima que mostra que a relação armas /100 habitantes nos Estados Unidos é SUPERIOR ONZE VEZES a do Brasil o que sepulta qualquer tentativa de relacionar facilidade de possuir/portar armas com número de mortes causadas pelas mesmas.
Outro dado que deve ser considerado por ser importante para acabar com a falácia de que o livre porte e posse de armas é fator que aumentará a criminalidade, por favor leiam com atenção:

"... Na quase totalidade dos países da Europa, por exemplo, existe uma severa distinção entre posse e porte. Manter uma arma em casa — ou para alguma prática esportiva — e coisa diferente de andar armado por aí. Todas as evidências apontam o óbvio: tem-se um maior número de ocorrências com armas de fogo quanto mais armas de fogo circulam. E não nenhuma surpresa nisso.

Os EUA, com IDH praticamente igual ao da Alemanha, tem 5 mortos por 100 mil habitantes. Compra-se praticamente qualquer arma. Anda-se armado quase sem restrições. No país europeu, que permite a posse, mas proíbe severamente o porte, há 0,7 morto por 100 mil habitantes. Na Europa desenvolvida, o índice não passa de 1. Com a proibição do porte."

[comentando:  
Considerando os dados acima referentes ao período de um ano, temos que no Brasil, considerando uma população de 210.000.000 de habitantes e a dos Estados Unidos 325.000.000 - uns 50% a mais - e levando em conta que na terra do Trump a posse e o porte de armas são livres, no Brasil em que a propriedade é extremamente dificultada e o porte é liberado só para policiais e bandidos, seria considerado 'civilizado' o ÍNDICE AMERICANO, 5/100.000 = 10.500 mortos por ano; 

só que no último ano, foram assassinadas no Brasil mais de 60.000 pessoas. 

Para saber mais, clique aqui ]

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Em Belém, Bolsonaro exalta general que defendeu intervenção militar

"O Brasil precisa que a inocência das crianças seja respeitada. Comigo, não vai ter essa história de gastar dinheiro público com picaretas, como fizeram nessas exposições de São Paulo e Porto Alegre", disse Bolsonaro

Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) fez um discurso exaltado num carro de som em frente ao aeroporto de Belém nesta quinta-feira (5/10), no qual defendeu a liberação do porte de armas para toda população, criticou a nudez em exposições e pediu uma "salva de palmas" ao general Antonio Mourão, que recentemente causou polêmica ao defender em público a intervenção militar.

"O Brasil precisa que a inocência das crianças seja respeitada. Comigo, não vai ter essa história de gastar dinheiro público com picaretas, como fizeram nessas exposições de São Paulo e Porto Alegre", disse Bolsonaro. Em outro momento de seu discurso, o deputado defendeu a "flexibilização" do porte de armas.

"Vamos flexibilizar muito o porte de arma no Brasil. Comigo não vai existir o politicamente correto. Vocês terão armas de fogo." Bolsonaro também exaltou a Polícia Militar em sua fala. Uma multidão se reuniu no aeroporto de Belém para receber o deputado A manifestação causou tumulto no aeroporto e paralisou o trânsito no entorno.  Os manifestantes puxaram palavras de ordem contra Lula, o PT, e o deputado Jean Wyllys.  Após o discurso, o carro de som com Bolsonaro seguiu em carreata pelas ruas de Belém até um auditório.

Fonte: Correio Braziliense
5 out 2017

O terror dos snipers

Massacre em Las Vegas, o maior ataque individual da história dos EUA, é resultado de uma sociedade que venera armas e homens que sabem manuseá-las

Stephen Paddock, o aposentado de 64 anos que pagou 125 dólares para se hospedar em uma suíte com cama king size e enormes espelhos pendurados nas paredes do cassino Mandalay Bay, em Las Vegas, não matou 59 pessoas e deixou 527 feridas apenas porque levava uma vida sem graça um uma região um tanto vulgar dos Estados Unidos. Paddock se tornou o maior assassino em série da história do país ao atirar a esmo em seres humanos que viam um festival de música porque era filho, herdeiro e discípulo de uma cultura que venera armas e homens que sabem manuseá-las. 


Até a quinta-feira 5, 275 ataques em massa aconteceram em território americano em 2017, o que dá a impressionante média de quase um por dia. Para fazer parte dessa estatística, contabilizam-se casos com pelo menos 4 mortos – ou seja, são massacres de grandes proporções. Em um país que garante o porte de armas como um direito constitucional, isso não é coincidência. Dados oficiais indicam que há 300 milhões delas nas mãos de civis, o que as tornaram tão populares quanto um simples smartphone. Não à toa, os Estados Unidos lideram o ranking mundial de armas per capita (88 por cem moradores), segundo dados das Nações Unidas. Armas, não é preciso dizer, matam. Em 2016, mais de 30 mil americanos morreram depois de atingidos por disparos, e o número aumenta a cada ano. Na semana o passada, Paddock superou o recorde macabro que havia sido quebrado em 2016 por um atirador que matou 49 pessoas em uma boate gay de Orlando, na Flórida.

Acontecimentos como esses não devem ser vistos como acidentes de percurso. Eles são reflexo da própria identidade do país. Ter o direito de portar armas para se defender está no imaginário coletivo americano. A independência dos Estados Unidos foi conquistada a balas, e usar com precisão um revólver sempre foi algo digno dos heróis da nação. [A Independência dos Estados Unidos foi conquistada a balas e aquele É REALMENTE INDEPENDENTE em todos os aspectos; já a Independência do Brasil, foi mais um gesto de exibição de um imperador e até hoje não  convence que seja o Brasil real e plenamente independente.] O cinema, talvez o mais hábil catalizador dos desígnios nacionais, não só capturou a mensagem como a amplificou para multidões. O atirador passou a ser alguém a ser venerado e, por que não, imitado. Foi assim nos faroestes, foi assim nos filmes de guerra, é assim nos filmes de ação que lotam as salas do mundo inteiro. Em 2015, “Sniper Americano”, indicado a seis estatuetas do Oscar, trouxe a história do atirador militar mais letal dos Estados Unidos. Com sua mira extraordinária, ele matou 255 pessoas no Iraque. Ao colocá-lo nas telas como um patriota sensível, o diretor Clint Eastwood escondeu o fato de que o tal sniper era apenas um assassino. Atualmente, uma das séries mais populares do Netflix é “O Atirador”, centrada na trajetória um ex-fuzileiro que, adivinhe, atira e mata como ninguém.

[ O recordista mundial de mortes é um atirador finlandês que naquele conflito tirou 475 vidas russas durante a invasão da Finlândia pela então União Soviética.]

A matança consumada por um sujeito sem histórico policial ou conexões com terroristas segue uma fórmula bastante conhecida dos americanos: um estado mental deturpado associado com a disponibilidade de instrumentos letais. “Resolver a questão do acesso e da propagação de armas talvez seja a questão mais urgente dos Estados Unidos”, diz Saul Cornell, professor de história da Universidade Fordham, de Nova York, e uma das maiores autoridades do assunto no país. [as armas são necessárias e este Blog se alinha aos milhões de brasileiros que em plebiscito realizado em 2005 aprovaram que armas continuassem sendo comercializadas no Brasil.

Apesar da liberdade absoluta (justa e constitucional) que há nos Estados Unidos para possuir e portar armas, o número de americanos que morrem por ano naquele país, vítimas de armas de fogo, é inferior ao número de assassinatos que ocorre diariamente no Brasil e que em 2016 superou a marca dos 60.000/ano.

Vez ou outra nos EUA ocorre excessos, mas, apesar do impacto violento que causam tais excessos o número total de mortes por armas de fogo é bem inferior ao que acontece no Brasil - cada ano o número de homicídios supera ao do ano anterior.
No Brasil as mortes ocorrem em abundância devido o fato de que o CIDADÃO DE BEM, o TRABALHADOR HONESTO e categorias similares são proibidos de portar/possuir armas e se tornam presas fáceis para bandidos e qualquer outra pessoa que decida matar alguém.

O bandido sabe que não  encontrará resistência à altura - pode até ir assaltar alguém que porte uma arma de fogo. Mas, as chances que essa futura vítima saiba usar a arma são mínimas. MOTIVO: até os que possuem armas de fogo no Brasil - de forma legal ou ilegal - não possuem o treinamento necessário, devido a dificuldade até para adquirir munição.

Ao Governo e também aos que defendem o desarmamento não interessa que o cidadão de bem possa treinar - um homem treinado tem mais chances de ter êxito ao reagir a um assalto. A eles interessa que o cidadão que ousar adquirir uma arma saiba o mínimo possível sobre o seu adequado manuseio.
Os bandidos tivessem a certeza que ao efetuar um assalto encontrariam pela frente um homem armado e treinado e, pior ainda para eles, as eventuais testemunhas também estariam armadas e treinadas, procurariam outra atividade.

CONCLUSÃO:
Impedir no Brasil que os cidadãos tenham direito ao LIVRE PORTE e POSSE de armas só facilita a vida do bandido - já que este sempre tem armas.
A mesma proibição não impede que um CIDADÃO DE BEM se desentenda com outro CIDADÃO DE BEM e decida matá-lo. Já que o futuro assassino encontrará forma de adquirir uma arma e com a INSEGURANÇA que reina no Brasil, a falta de polícia que caracteriza o Brasil dos tempos atuais, suas chances de ser flagrado portando a arma são praticamente ZERO.]

Após o maior massacre por armas de fogo no país, os Estados Unidos retomaram o eterno debate sobre o endurecimento da legislação. A realidade é que nada vai mudar. De 2011 a 2016, mais de cem projetos de lei de controle de armas foram apresentados no Congresso. 

 QG DA BARBÁRIE Fuzis e o corpo do atirador na suíte: ação planejada durante 3 meses (Crédito:MANDEL NGAN)

Nenhum passou. Em 2016, semanas depois da morte de 49 pessoas na boate de Orlando, o Senado recebeu uma proposta de proibição de venda de armas para cidadãos que estavam na lista de risco de terrorismo do FBI, mas os parlamentares não a levaram adiante. Se depender do presidente Donald Trump, as armas continuarão a circular livremente.  Em pronunciamento após o ataque em Las Vagas, Trump pediu união aos americanos e não fez qualquer menção sobre maior rigidez no controle de venda de armas no país. Trump é um defensor perseverante dos dispositivos letais. Durante as primárias presidenciais, afirmou que as famílias americanas precisam se defender e gabou-se de atirar “como um profissional.” No governo, fez estragos. Em fevereiro passado, sancionou uma medida aprovada no Congresso, revertendo uma norma do governo Barack Obama, que proibia cerca de 75 mil pessoas com problemas mentais de comprar armas.

O discurso belicista de Trump, que ameaça “destruir totalmente” países inimigos como a Coreia do Norte e mandar para “debaixo da terra os terroristas que ameaçam nossa nação” dá lastro para a cultura de armas nos Estados Unidos. [o aqui chamado discurso belicista de Trump nada mais é que a justa manifestação de um presidente de uma nação que está sendo ameaçada de destruição  por um ditador maluco (que possui armas nucleares).] Além de fomentar um problema que provavelmente fará mais vítimas a cada ano, Trump sucumbe à dinheirama que os lobistas do setor despejaram em sua campanha presidencial. No ano passado, a Associação Nacional do Rifle (NRA) doou US$ 33 milhões para o então candidato Trump e outros US$ 20 milhões para senadores republicanos. Detalhe importante: os candidatos democratas receberam US$ 100 mil. A indústria armamentista é uma das mais lucrativas dos Estados Unidos. Ela movimenta US$ 14 bilhões por ano e emprega 260 mil pessoas. Como frear um negócio tão rentável? A resposta provoca algum incômodo: é impossível conter o poder econômico. Enquanto isso, massacres como o de Las Vegas mostram que, se o país não mudar, tirando as armas das mãos de quem não deveria tê-las, novas chacinas poderão acontecer. E isso é apenas uma questão de tempo.

MATÉRIA COMPLETA em IstoÉ

O Whatsapp e a Justiça

A cada polícia criada, a cada regulamento promulgado, a cada burocracia que se agiganta sobre o particular, vemos parte da liberdade morrer.
O caso do WhatsApp é exemplar.

De novo uma juíza do Rio de Janeiro, do alto de sua autoridade, determinou a suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp, um dos mais populares em uso para trocas de mensagens. De novo Sua Excelência, como os pares anteriores, preferiu castigar os usuários da ferramenta, o povo em geral, ao invés dos executivos da empresa dela proprietária. 

Teria ela ficado irritada com a negativa de quebra do sigilo das mensagens e também com uma resposta em inglês que teria recebido. Óbvio que nenhum desses fatos justificaria a violência legal determinada pela magistrada, que obviamente foi além dos seus sapatos. Em boa hora o STF corrigiu a anomalia. Sabemos que não é apenas o aparelho policial e judicial nacional que tem olhado com ira para os fabricantes de ferramentas de comunicação. Recentemente criou-se polêmica nos EUA no caso da quebra de sigilo de um fabricante de aparelhos celulares.  

Um terrorista investigado teria usado um deles para troca de mensagens e polícia queria a quebra do código para acessa-las. Exorbitou também: nada justifica que uma empresa privada traia sua legião de consumidores, que nela depositam sua confiança, por submissão a um capricho judicial ou policial. Os direitos da maioria não podem ser atropelados pelo viés do delegado de polícia. O Estado que arrume meios eficazes de fazer investigação sem ter que apelar para violências desse naipe.

A lógica dos criminosos e dos seus perseguidores não pode se sobrepor ao direito da maioria à privacidade. A privacidade talvez seja o maior bem que a cidadania conquistou diante do Estado todo poderoso e ela está sempre ausente nos regimes totalitários. O Estado tem obsessão por coletar, colecionar e analisar informações sempre usando ou a lógica da investigação criminal ou a lógica da guerra (lembro aqui os grampos sobre diversos governantes que os EUA fizeram sem a menor cerimônia, inclusive da então presidente do Brasil, Dilma Rousseff). É preciso que prevaleça a lógica da paz e da honestidade e não a lógica das exceções, do crime e da guerra.

Obviamente que a senhora juíza exorbitou e foi corrigida tempestivamente pela autoridade superior. O fato notável aqui não é que houve a correção, é que tem havido sucessão de medidas atrabiliárias da Justiça em primeira instância contra o público em geral, usuário satisfeito que é dessas maravilhosas ferramentas. Os fabricantes sabem que, se trair a confiança dos muitos, matarão seu mercado. O que está em jogo aqui, todavia, é menos uma questão de mercado e mais uma questão de cidadania.

Estamos vendo em toda parte a integração dos sistemas de polícia e Justiça dos países. Não louvo isso, abomino. Não há mais agora nenhum lugar de refúgio para um indivíduo escapar das aberrações do Estado todo poderoso. Um judeu poderia se proteger dos nazistas pelo simples cruzar da fronteira (a certa, a ocidental, claro), mas hoje em dia teria dificuldade para tal. Problemas políticos podem levar pessoas à miséria pela simples decisão de seu governo determinar o congelamento ou a expropriação dos seus bens, sob qualquer pretexto. Não me falem de Lava Jato, porque não estou tratando de criminosos, mas da hipótese de alguém decidir não concordar com seus governantes. Simplesmente agora não é mais possível escapar aos mecanismos de perseguição legal, numa ordem jurídica que está singularizada por leis arbitrária e contrárias ao direito natural.

É o caso da hostilidade crescente entre os cristãos e os defensores do aborto e do gayzismo. A inclinação dos governantes é pelo vício, fazem leis contrárias à natureza e as cortes têm tomados posições “avançadas”, contrariando o sentimento da maioria. Durante o governo do PT por pouco a vida banal de um cristão no Brasil não foi integralmente criminalizada. Esse perigo é permanente. Esse é um exemplo. O outro é a anulação prática do direito das pessoas não terem que dar satisfação dos seus bens ao Estado e sua vasta burocracia. Cada vez mais esse se fez sócio da renda e da propriedade dos particulares e, a partir dessa violência originária, criminalizou quem quer ter sua vida financeira inteiramente privada. Exemplo aqui de acúmulo de leis injustas que apenas amparam o arbítrio estatal contra as pessoas. Tudo pelo social.

Outro exemplo ainda é a legislação que regula a posse e o porte de armas. Ora, estamos vendo em toda parte o terrorismo prosperar precisamente porque os civis foram completamente desarmados, estando à mercê de qualquer um que eleve uma machadinha homicida contra si. No ataque de Nice vimos as pessoas mais desamparadas do que galinhas atacadas por raposas, sem meios de defesa.

 Agora, ter uma arma de defesa pessoal é um falso crime que tem posto muita gente na cadeia no Brasil. Se não temos tecnicamente terroristas atuando por aqui, temos o crime que mata 60 mil pessoas todos os anos, exatamente porque as vítimas estão inermes, sem meios de defesa. Um exemplo alucinado da falácia do Estado protetor, que faz da vítima o seu oposto, um criminoso, se do crime tentar escapar mediante o exercício natural do direito de defesa.

O sigilo da comunicação e o direito de fazer o que se quiser com os próprios bens estão intimamente associados, bem como a capacidade de autodefesa e de se praticar os valores superiores da civilização, evitando os vícios. Resistir ao arbítrio do Estado gigante e invasor é mais que um dever, é um instrumento para se viver em liberdade. O moderno Baal se tornou uma força avassaladora contra seus próprios cidadãos. A cada polícia criada, a cada regulamento promulgado, a cada burocracia que se agiganta sobre o particular vemos parte da liberdade morrer. O caso do WhatsApp é exemplar e deve ser levado às últimas consequências. Se o meganha que investiga crimes, falsos ou verdadeiros, quer arrumar provas, que se vire. Não venha arranhar a liberdade de todos. Que vá para as ruas investigar e colher evidências.

http://nivaldocordeiro.net

Fonte: Blog do Nivaldo Cordeiro - MSM

Desarmamento: onde sabem que tem homens armados os bandidos evitam

Não há salvação na negação e muito menos no desarmamento 

"Não há salvação para o homem honesto, a não ser esperar todo o mal possível dos homens ruins."
Edmund Burke

Como já disse algumas vezes, o cheiro de sangue inocente causa verdadeiro frisson entre os desarmamentistas, e isso fica mais uma vez comprovado com o recente ataque de um jovem racista à uma igreja nos EUA.

Dylann Roof sentou-se calmamente entre o rebanho do Rev. Clementa Pinckney e ali ficou aproximadamente uma hora antes de abrir fogo contra mulheres, homens e idosos absolutamente indefesos. Imediatamente, Obama e outros desarmamentistas correram aos ávidos repórteres para falar sobre armas e como os EUA eram uma nação violenta e racista. Centenas de reportagens foram geradas e exibidas e da boca deles nem uma só linha, nem uma só palavra de alguns fatos que narro a seguir.

Uma das nove vítimas fatais foi o próprio Rev. Pinckney, que também era senador estadual pelo partido Democrata no estado da Carolina do Sul. Foi ele, como senador estadual e líder religioso, um dos principais responsáveis, em 2011, pela rejeição de uma lei que permitiria que pessoas frequentassem armadas igrejas e outros locais naquele estado. Em defesa da proibição, Clem, como era chamado, afirmava que pessoas armadas em igrejas trariam riscos aos outros frequentadores e que a paz não poderia ser garantida por meio da violência.

Dylann Roof, que guarda mórbida semelhança com outro assassino, o jovem perturbado Adam Lanza, era declaradamente racista, defendia a hegemonia branca nos EUA, tinha também duas passagens pela polícia, uma por posse de drogas e outra por invasão. Informações que ele teria sido expulso de um grupo neonazista por ser excessivamente violento não corroboram com a descrição de pessoa calma e amável de alguns amigos mais próximos. Mas quem declararia “sim, ele era violento, racista, um verdadeiro psicopata, mas era meu amigo?” Difícil acreditar nas descrições...

A lei da Carolina do Sul manteve então a proibição do porte de armas para qualquer pessoa dentro de igrejas, entre outros locais. E os frequentadores, óbvio, respeitavam a lei. Dylann Roof, não. Não só essa, como também a que proíbe qualquer pessoa que tenha envolvimento com drogas e crimes de possuir armas, sejam compradas ou fruto de presente, como parece ser o caso dessa, uma vez que o tio afirmou que o pai do assassino havia lhe presenteado com uma pistola quando ele completou 21 anos. O pai, conivente com um filho problemático – para dizer o mínimo – também quebrou a lei e pode ser condenado, merecidamente, a 10 anos de prisão.

As lições, mais uma vez, são claras e dolorosas: não há proteção na negação; loucos e criminosos não seguem a lei; as forças de segurança do Estado só estarão lá para recolher os corpos e atender os feridos - caso haja algum sobrevivente -, e, principalmente: a inexistência de um cão pastor zelando pelo rebanho sempre será um convite aos lobos: "o banquete está servido".

Fonte: MSM - Bene Barbosa é especialista em segurança, autor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento e presidente da ONG Movimento Viva Brasil.