Guedes e Toffoli, os caras - O Estado de S.Paulo

Eliane Cantanhêde

Em 2020, Guedes precisa engrenar a segunda e é hora de Toffoli dar marcha à ré

Os dois grandes personagens da semana passada, não sob aplausos, foram o ministro Paulo Guedes e o presidente do Supremo, Dias Toffoli. Um falou bobagens e ajudou a tumultuar o mercado e a aumentar as incertezas. O outro não só falou como fez bobagens, atraindo uma derrota fragorosa. De pavio curto, Guedes não tinha nada que desdenhar da disparada do dólar e muito menos tratar com ligeireza do maldito AI-5, que mexe com velhas dores nacionais e o recente mal-estar institucional causado pelo filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro. [O Brasil tem atualmente reservas superiores a US$ 350.000.000.000 - para uma dívida de US$ 100 bilhões -  o que o qualifica não para abusar,  mas, no mínimo, não se preocupar.]

Se o País ainda se assusta, mas vai se acostumando com manifestações estapafúrdias do presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, isso não ocorre em relação ao superministro da Economia. Guedes é um avalista do governo. Assim como persiste o “votei no Bolsonaro para evitar o PT”, mantém-se o “Bolsonaro pode falar o que quiser, o importante é o Guedes recuperar a economia”. Logo, frases enviesadas do ministro sobre câmbio e política causam desconforto desnecessário. [quanto a cogitar de alguém pedir a volta do AI-5, Guedes apenas lembra um remédio utilizado no passado e que foi extremamente eficaz no alcance dos seus objetivos.

Lembrando sempre que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, respaldam o uso de remédios para restabelecimento da ordem, caso se torne necessários.]

A marca de 2019 foi a reforma da Previdência, num ambiente fantasticamente calmo, mas Guedes encerra o ano sem engrenar a segunda e avançar nas reformas trabalhista, administrativa e tributária. Num governo em que o ministro da Economia precisa fazer as vezes de articulador político, Guedes foi atropelado pela pauta da prisão em segunda instância no Congresso, a falta de mínimo consenso na questão tributária e a decisão de Bolsonaro de não mexer num vespeiro, o funcionalismo público, já no seu primeiro ano. Outro problema é que a herança bendita dos quase dois anos e meio de Michel Temer está se esgotando: a reforma trabalhista, o impulso da própria reforma da Previdência, os leilões de estradas, portos e aeroportos, além do Pré-Sal. Agora, é bola pra frente.

Quanto a Toffoli: acostumado a esticar a corda, ele jogou o STF em duas situações delicadíssimas. Na primeira, foi na contramão da antecessora Cármen Lúcia e pôs em pauta a reviravolta na prisão em segunda instância, já sabendo qual seria o placar (6 a 5) e o efeito (a soltura do ex-presidente Lula). Na segunda, causou um atraso de bom tamanho em cerca de 1.500 investigações do MP e da PF. Juntando a primeira e a segunda, tem-se uma conta de compensação: favorece Lula, favorece o seu antagônico. E Toffoli usou um Recurso Extraordinário envolvendo a Receita Federal para meter a UIF (ex-Coaf) no meio e, numa liminar monocrática, suspender as investigações sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro quando deputado no Rio. O preço foi caro: para livrar um, livrou milhares.

A questão foi ao plenário e virou um suplício para Toffoli. O voto dele foi de quase cinco horas e “em javanês”, na ironia do ministro Luís Roberto Barroso, mas isso foi só o começo. Ao longo dos demais votos, e das horas, sucederam-se dúvidas e críticas ao presidente da Corte, obrigado a ouvir lições elementares dos colegas. A principal delas: órgãos de controle não apenas “podem” como têm a obrigação de repassar sinais de crimes para os órgãos de investigação. Elementar, meu caro Watson. Tão elementar que, no fim, para reduzir o vexame, Toffoli recuou e aderiu à maioria. Reduziu o vexame, não a flagrante derrota.

Assim, a liminar de Toffoli caiu, a de Gilmar Mendes que suspendia todas as investigações referentes a Flávio Bolsonaro também caiu e, a partir de agora, o Planalto tende a ficar exposto a revelações nem sempre bem-vindas. Toffoli até tentou dar uma força para o presidente e seu primogênito, mas pode ter perdido nas duas pontas: não garantiu o fim das investigações de Flávio e atraiu chuvas e trovoadas, até dos próprios colegas. Que o recesso chegue rápido!

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

 

As ideias políticas de Paulo Guedes - Míriam Leitão

O que assusta é o quanto o ministro da Economia desconhece sobre a relação entre economia e política, entre democracia e fatores de risco atualmente avaliados pelos fundos de investimento. Se houver um outro AI-5, ou que nome tenha uma violenta repressão policial militar às liberdades democráticas, os investidores fugirão do Brasil. A economia não é uma ilha que possa manter seu equilíbrio sobre escombros da civilização.

[qual a razão de tanto medo da edição de uma norma semelhante ao AI - 5?
O Ato Institucional nº 5, foi o remédio adequado ministrado na hora certa.
Os que temem norma semelhante ou foram terroristas ou os admiravam ou atualmente estão contra o Brasil.]
O governo Bolsonaro neste momento saiu das palavras autoritárias para as propostas autoritárias. O perigo mudou de patamar. A ideia de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para ação na área rural mais a proposta de que dentro das GLOs haja o “excludente de ilicitude” formam uma mistura perigosa. E intencional, na opinião do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ): — Isso é um AI-5. Quando a GLO se generaliza e dentro dela está embutida o excludente de ilicitude temos um verdadeiro AI-5.

Em outro momento de sua desastrada e longa fala, Paulo Guedes disse que o presidente não está com medo do ex-presidente Lula. “Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.”
É impossível ir embora, tocar adiante com essa leveza que o ministro sugere, porque a expressão “excludente de ilicitude” parece um termo técnico e anódino, mas significa licença para matar. No país em que as forças de segurança matam muito e cada vez mais, em que os militares das Forças Armadas respondem apenas à Justiça Militar e em um governo que jamais escondeu sua profunda admiração pelas ditaduras, esse instrumento não é um detalhe burocrático. Pode ser a porta do horror.

O ministro repetiu uma ideia que é recorrente em seu discurso, a de que se há crítica ao governo é porque não se aceitou o resultado da eleição. “Sejam responsáveis, pratiquem a democracia, ou democracia é só quando um lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua?” Vários equívocos numa mesma fala. Pela ordem: não existem só dois lados na política, a eleição não é cheque em branco para que o governante possa fazer tudo o que lhe der na telha, a crítica é natural numa democracia, e protestos não significam necessariamente “quebrar a rua”. E se por acaso em alguma futura manifestação houver excessos, como o caso dos black blocs, nos protestos de 2013 e 2015, não é preciso abandonar a democracia. Como ficou provado na época.

O ministro continuou sua fala, sendo mais explícito: “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo”. Foi diferente. O AI-5 não foi feito porque o povo estava quebrando tudo. Foi o resultado de uma luta dentro do regime e venceu a ala que queria o endurecimento. “Às favas com os escrúpulos”, disse o então ministro Jarbas Passarinho. Delfim Netto achou que o ato era brando. A frase de Guedes “já não aconteceu uma vez?”, e a evidente ameaça que ela contém, mostra que 51 anos passaram em vão para Paulo Guedes. Ele não entendeu ainda o que havia de errado naquele ato liberticida.

Não viu também a mudança dos tempos. Se fossem repetidos hoje, os crimes do AI-5 afastariam totalmente os melhores investimentos do Brasil. Os novos administradores dos grandes fundos prestam contas aos stakeholders, ou seja, a todos os envolvidos direta e indiretamente em suas captações e escolhas de alocação de recursos.
No governo Bolsonaro já houve manifestações de rua contra e a favor. Normal numa democracia. O ministro gostou muito de uma que apoiava a reforma da Previdência. 

Houve até atos com presença de ministros do governo em que grupos pediram fechamento do Supremo. O problema nunca foi o que se pede nas ruas, mas o que o governo faz, como reage. Se estimula os ataques às instituições, se reprime com violência desmedida, se usa os atos como pretexto para decisões antidemocráticas.
Alguns tentam isolar a economia, dizendo que ela está melhorando, apesar dos péssimos sinais em outras áreas. Eu nunca acreditei que fosse possível essa separação. O ministro ajudou a esclarecer as coisas. Ao ecoar explicitamente a ameaça feita pelo filho do presidente, removeu o suposto isolamento e uniu a economia à parte sombria do governo que abraçou.

Blog da Míriam Leitão, jornalista, com Alvaro Gribel de São Paulo - O Globo

Congresso promulga reforma da Previdência nesta terça; veja o que muda

Entre as novas regras, está a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres

Por Larissa Quintino

A reforma da Previdência será promulgada nesta terça-feira, 12, pelo Congresso Nacional. Com o ato, as novas regras de aposentadoria tanto para trabalhadores do INSS como para servidores públicos, policiais federais, professores e políticos começam a valer.

O texto, enviado em 20 de fevereiro pelo governo, tramitou por oito meses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até que fosse definitivamente aprovado, em 23 de outubro. Entre as novas regras está a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Antes, era possível que os trabalhadores se aposentassem por tempo de recolhimento, o que não será mais permitido. Confira abaixo as novas regras para a aposentadoria: 

Entenda como fica a reforma

PARA SE APOSENTAR, SERÁ EXIGIDA IDADE MÍNIMA

Homens

65 anos

de idade

20 anos 

de contribuição (e 15 para quem já está no mercado de trabalho)

                                        Mulheres         

62 anos

de idade

15 anos de contribuição

 

Para os servidores públicos, a idade mínima é a mesma, mas o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para homens e mulheres 

A aposentadoria por tempo de contribuição, onde não é preciso ter idade específica, vai acabar

VALOR DO BENEFÍCIO

Homens

60%

do salário de contribuição

até os 20 anos de recolhimento

+

2%

                                         por ano adicional de contribuição

Com isso, são necessários 40 anos de trabalho para ter direito a 100% da aposentadoria

• • •

Com isso, são necessários 35 anos de trabalho para ter direito a 100% da aposentadoria

Mulheres

60%

do salário de contribuição

+

2%

                                               por ano adicional de contribuição

 

REGRAS DE TRANSIÇÃO

Para quem está no mercado de trabalho, no entanto, há quatro opções de transição para usar as regras da aposentadoria por tempo de contribuição

• • •

Opção 1

Pedágio + Idade

(vale para INSS e servidor)

+

pedágio de 100%

sobre o tempo que falta para aposentadoria

Exemplo:

Uma mulher de 57 anos e 28 anos de contribuição se aposentaria daqui há dois anos com as regras vigentes atualmente. Com essa transição, ela poderá se aposentar após quatro anos depois da reforma começar a valer (2 anos que faltam + 2 anos de pedágio

No caso dos servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003, a regra garante integralidade de salários na aposentadoria (ou seja, não fica sujeito ao teto do INSS) 

Opção 2

Pontos

(vale para INSS e servidor)

Regra 86/96, hoje usada para cálculo do benefício integral, passa a servir como exigência para pedir a aposentadoria. Pontuação é obtida com a soma do tempo de contribuição e a idade

Em VEJA, MATÉRIA COMPLETA

 

Celso Daniel e Marielle Franco x O NOVO 7 x 1 BRASILEIRO

Celso Daniel e Marielle Franco

A versão de Bia Kicis sobre o caso de Marielle Franco é a seguinte:
“Com a denúncia de que Lula mandou matar Celso Daniel, a Orcrim sacou essa falsa acusação contra Jair Bolsonaro.
O fato de Lula, além de mega corrupto, alcoólatra, psicopata e ladrão, ser também um assassino frio e calculista, pode dificultar a sua soltura pelo STF.”

Nada pode dificultar a soltura de Lula pelo STF.

O NOVO 7 x 1 BRASILEIRO

O combate à corrupção pode não ser o único derrotado com decisão do STF. Os avanços econômicos serão ameaçados

Caro leitor,

Será um novo 7 x 1.

O placar parcial de 4 x 3 já indica que o Supremo Tribunal Federal deverá impedir as prisões de condenados em segunda instância.

Reportagem de Caio Junqueira, na Crusoé, explica por que a decisão do Supremo, a se confirmar, vai ser o novo 7 x 1 nacional.

O título: “É UM ESCÁRNIO!”

A apuração explica do que se trata:

…já é possível concluir que um dos mais importantes instrumentos de combate à corrupção do país será derrubado pela corte. Foi com a prisão imediata após o veredicto em segunda instância autorizada pelo mesmo STF em 2016 que a Operação Lava Jato pôde se tornar um dos maiores exemplos de combate à corrupção do mundo. Corruptos e corruptores poderosos passaram a ir para a cadeia. Outros, por temer a possibilidade, concordaram em fazer delações premiadas sem as quais talvez jamais o país conheceria as profundezas de esquemas bilionários montados para saquear dinheiro público. Muitos desses esquemas estavam blindados graças, exatamente, à cultura de impunidade patrocinada pelo Judiciário. Com dinheiro em mãos, os envolvidos podiam contratar os criminalistas mais caros do país que, com acesso direto às cortes superiores, conseguiam adiar condenações indefinidamente. Com o novo entendimento do Supremo (…), o velho status muito provavelmente será retomado…

Se a mudança de jurisprudência se confirmar no STF, 38 condenados pela Lava Jato que cumprem pena em regime aberto, fechado ou usam tornozeleira eletrônica ganharão liberdade, sem nenhum constrangimento.

Irão para a rua: Eduardo Cunha, José Dirceu e, e claro, Lula.

Lula, Lula, Lula…

O Brasil parece fadado a voltar ao passado.

Mais um 7x 1.

E o derrotado pode não ser apenas o combate à corrupção.

O passado do Brasil ameaça ainda os avanços econômicos recentes — e os que estão em construção pelo atual governo.

Isso pode incluir reforma da Previdência, privatizações, responsabilidade fiscal, redução do estado etc.

Veja o que o repórter Caio Junqueira apurou sobre os movimentos de bastidores do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro que deverá ganhar as ruas e palanques novamente:

Ciente de que está prestes a deixar a prisão, o ex-presidente já traça as diretrizes para liderar a oposição a partir de sua saída. Em recente conversa com correligionários, disse que pretende comandar o campo político adversário do presidente Jair Bolsonaro tendo por foco o desemprego e a política econômica liberal que, segundo ele, ameaça “a soberania nacional”…

É o mesmo discurso carcomido e atrasado, mas que, infelizmente, ainda deve encontrar eco em parte da sociedade.

A reportagem é leitura obrigatória.

Lula na rua já é bem mais do que uma hipótese remota agora.

É quase uma certeza.

É o passado rondando um país para arrastá-lo… para o passado novamente, claro.

Em O Antagonista, você tem mais informações