Exceções criam regimes de exceção - Percival Puggina

Faltou apenas o chargista. O plenário do STF, se desenhada sua decisão, mandou o deputado Daniel Silveira para a cadeia de modo cesáreo, virando os polegares para baixo. Ninguém esperava, é claro, que o voto do relator pela manutenção da prisão fosse de gravar no mármore das mais nobres cortes. Mas tampouco se esperava o que veio: um amontoado de motivos por falta de razões de Direito.

Não aprovo os modos do parlamentar a quem jamais vi. Congressista boquirroto, contudo, não deixa de ser congressista.  

Deputado malcriado, desaforado, preserva suas prerrogativas.  

Ministros do STF, boquirrotos e desaforados, não deixam de ser ministros. 

O caminho natural dos excessos de parlamentares é a Comissão de Ética; dos ministros, é o Senado Federal. 

Para uma Corte tão liberal em soltar presos condenados por crimes reais contra a nação, a prisão do referido parlamentar soa como vendeta.

Embora tendo tido o privilégio de desfrutar, nos últimos anos de sua vida, da amizade e consideração do ex-ministro Jarbas Passarinho, discordo de meu saudoso amigo em relação ao AI-5. Talvez tenha, eu, uma visão parecida com a do deputado em relação a 1964. Mas em que sentido estes temas podem entrar numa decisão sobre prisão preventiva, exceto para revelar preconceitos ideológicos do juiz de acusação (existe essa figura no Direito brasileiro?). [respondendo com o óbvio: no Direito brasileiro, existe; 

o inquérito das fake news, mais conhecido como inquérito do fim do mundo, é um exemplo incontestável: O Poder Judiciário atua sem ser provocado, instaura inquérito, investiga,  solicita e decreta prisão, acusa, julga em primeira instância e condena, confirma em última instância a condenação o veredito que proferiu na segunda. O adjetivo cesáreo foi uma escolha completa e perfeita do articulista.]  

Como justificar que até mesmo a perspectiva desde a qual o deputado vê fatos da nossa história tenham entrado no voto do ministro relator? Parece que quem expressa tal visão do AI-5 e dos acontecimentos de 1964 não pode, mesmo, andar solto no país comandado pelo STF. Quero dizer: no país do STF formado ao tempo da hegemonia esquerdista. Se um professor pode criar narrativas históricas por interesses políticos e ideológicos em nome do direito de opinião e das prerrogativas da cátedra, muito maiores e mais legítimas são as prerrogativas constitucionais dos membros do Congresso Nacional.  

 

O ex-deputado Roberto Jefferson, mensaleiro no primeiro mandato de Lula, levou apenas três minutos para demolir a tese da suposta “prisão em flagrante”, por mandado, no recinto do lar, em horário noturno, tendo o vídeo postado no YouTube como elemento sempre atual do crime praticado. Deputado só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. A tese então, unanimemente acolhida pela Corte, como bem apontou Roberto Jefferson, foi a do “flagrante perenemente possível” para autor de qualquer texto, fala ou imagem que, sendo objeto de publicação, exiba conteúdo considerado criminoso.  

A decisão unânime de ontem tem a mesma elasticidade daquela, anterior, que transformou o território nacional em “sede ou dependência do STF” para justificar a criação do chamado Inquérito do Fim do Mundo. Conforme foi então decidido, crimes contra ministros, embora cometidos desde o leito do rio Purus, de dentro d’água, numa canoa, são entendidos como ocorrências na sede ou dependências do Tribunal. Aplicam-se, então, a tais crimes, os procedimentos que o sentir do mundo jurídico brasileiro repele. Assim, de elasticidade em elasticidade, de jeitinho em jeitinho, de engenhoca em engenhoca, os críticos dos regimes de exceção vão criando seu próprio regime de exceção. [é a prática reiterada da expedição de decisões absurdas, fora da curva do campo jurídico, que nos leva a advertir com frequência nossos dois leitores do risco que corremos.

O Supremo Tribunal Federal, por qualquer um dos seus ministros, entende que pode adotar tal medida, adota e em reunião de minutos - em modo Cesário, obrigado Puggina - o plenário confirma. 

Muitas vezes usa como supedâneo à decisão colegiada que referenda a monocrática, decisão proferida por instância inferior - investigação aberta pela Segunda Turma da corte para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador do RJ Sérgio Cabral.

Como corrigir eventual  prática decorrente de lapso da Suprema Corte?  

O que complica é que no Brasil quem julga o que está certo - até seus próprios atos - é o Supremo. O Supremo Tribunal Federal é necessário para ser a instância máxima de todo o Poder Judiciário - exceto quando o ato questionado é um praticado pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil - STF, julga seus próprios atos.

A Constituição Federal tem o remédio para evitar tal supremacia suprema.

Também em épocas passadas, quando a coisa encrencava se socorriam do Papa.

Só que o Supremo é o menos interessado em corrigir, ou facilitar a correção, desse absurdo. A melhor prova disso é que o ministro Fux, às vésperas de ser empossado presidente, questionado sobre o artigo 142 da Constituição Federal, apresentou uma interpretação - oficiosa, é claro - favorecendo a manutenção do atual estado de coisas e nada mais se falou. 

Com tal situação o receio é que cada decisão fora da curva jurídica, arbitrária, estimule que uma,  mais ofensiva à  democracia, ao estado democrático de direito' (condições sempre decantadas quando servem de base para decisões punindo o inimigo) e surja a pergunta: a quem recorrer do decidido pelo supremo arbítrio? 

Se até erros do tipo “prisão em flagrante”, por mandado, o plenário do STF corrobora.]

 Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Supremo será avalista de falcatrua histórica, se liberar reeleição - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Registros mostram que texto foi criado explicitamente para vetar casos como os de Alcolumbre e Maia

Em nome de um arranjo político, o STF deve abrir caminho para as reeleições de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nos comandos da Câmara e do Senado. Além de liberar uma mudança nas regras do jogo com a bola rolando, o tribunal pode cumprir o papel de avalista de uma falcatrua histórica.

 

PARA O STF, ELES MANDAM NO BRASIL - Veja o apenas cuja falta liberou o casamento gay - Também confira aqui

Abaixo detalhes sobre o 'apenas' que faltou e liberou o 'casamento gay':

Constituição Federal:
"O presidente da República foi eleito para governar; deputados e senadores, para fazer leis. O Supremo, que não foi eleito, existe para interpretar a Constituição, mas interfere em atos administrativos, como nomear diretor da Polícia Federal. Faz leis, inclusive a que desconsidera o art. 226 da Constituição, que reconhece a união estável “entre o homem e a mulher como entidade familiar”. [o argumento utilizado  para redação virtual da interpretação criativa, liberando o casamento entre pessoas do mesmo sexo (reconhecendo aquela união como entidade familiar) foi a falta do advérbio 'apenas' antecedendo a preposição 'entre'.] Certas invasões passam por cima do segundo artigo da Constituição, segundo o qual os três poderes são “independentes e harmônicos entre si”.

A Constituição proíbe de maneira expressa as candidaturas de Maia e Alcolumbre para um novo período nas presidências do Congresso — não por acidente. A produção do texto teve a nítida finalidade de impedir reconduções desse tipo. Em 14 de setembro de 1988, oito dias antes da aprovação da Carta, o senador constituinte Jarbas Passarinho (PDS-PA) propôs um ajuste na regra das eleições para as cúpulas da Câmara e do Senado. Registros da Comissão de Redação mostram que ele incluiu a expressão "por dois anos" no artigo 57, a fim de estabelecer a duração dos mandatos dos presidentes das Casas.

O deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), que anos mais tarde presidiria o Supremo, concordou e explicou: "O que se quer evitar? Que a mesa eleita no primeiro ano da legislatura seja reeleita para o terceiro e o quarto ano da legislatura. Mas não se quer proibir que a mesa eleita no terceiro ano da legislatura possa ser reeleita no primeiro ano da legislatura seguinte". A redação foi aprovada.

Não existe nenhuma lacuna ou omissão. A Constituição liberou a reeleição em legislaturas diferentes, mas criou explicitamente uma proibição a duas eleições na mesma legislatura. Ainda assim, a cúpula do Congresso e o Supremo querem se associar numa trapaça para dizer que o texto diz exatamente o contrário do que foi escrito naquele dia.

Defensores da tese argumentam que o STF já se habituou a fazer interpretações criativas das normas vigentes, como no julgamento que criminalizou a homofobia. [não se  justifica cometer um crime para punir uma talvez contravenção - além do mais é proibido o uso da analogia no direito penal.

Eventuais exceções devem ser sempre em benefício do réu e não podem ser criados tipos incriminadores. Saiba mais.]  Essa decisão, no entanto, foi uma medida para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. No caso da reeleição, os alvos imediatos são apenas dois cidadãos, com nome e sobrenome.

Bruno Boghossian, jornalista - Folha de S. Paulo

 

Lições do Mobral - Valor Econômico

Bruno Carazza

MEC precisa de mais gestão e menos ideologia

No auge do governo Médici, o ministro da Educação, Jarbas Passarinho, exigiu a demissão da gerente pedagógica da fundação Mobral, Andrea Mandim. A acusação era que sua filha estava envolvida com os movimentos de oposição ao regime militar, além de seu marido ter sido cassado num dos Atos Institucionais por ter sido homem de confiança de Carlos Lacerda.

Mario Henrique Simonsen vinha dando contribuições informais ao governo desde que escreveu, em parceria com Roberto Campos e o jurista José Luiz Bulhões Pedreira, o programa econômico do primeiro-ministro Tancredo Neves, em 1961. Durante o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), Simonsen ajudou a conceber a nova regulação do sistema financeiro nacional e criou uma fórmula de reajuste salarial para conter a inflação, além de ser figura central na construção dos primeiros modelos macroeconômicos do recém-criado Ipea (então chamado de Epea, com “E” de “Escritório”).

Após recusar diversos convites para integrar a equipe econômica, Mario Henrique Simonsen decidiu entrar no governo num cargo pouco usual para quem, aos 35 anos, já era considerado o maior economista brasileiro: em 1970, assumiu a presidência do Movimento Brasileiro de Alfabetização, o Mobral. Antenado ao que de mais avançado se discutia em teoria macroeconômica no mundo, Simonsen havia lançado no ano anterior o livro Brasil 2001, em que apontava a educação como um dos grandes gargalos para o crescimento brasileiro. Aceitar a nomeação, portanto, seria a oportunidade de aplicar, na prática, as recomendações de seus modelos teóricos.

O Censo Demográfico de 1970 mostra que, àquela época, havia no Brasil 18.146.977 homens e mulheres com mais de 15 anos que não sabiam ler nem escrever um simples bilhete - o que representava 33,6% da população em idade de trabalhar. A ideia de um programa de alfabetização em larga escala de adultos havia surgido em 1967, mas não saía do papel por falta de orçamento. A solução encontrada por Simonsen foi buscar fontes extraorçamentárias de recursos: articulou para ficar com 30% das apostas da recém-criada Loteria Esportiva e aprovou um incentivo fiscal que abatia do imposto de renda as doações de pessoas físicas e jurídicas feitas em nome do Mobral.

Embora existam críticas em relação ao seu real alcance (aliás, o programa merece ser reavaliado com base nas técnicas mais recentes de análise de impacto), é inegável que os métodos introduzidos por Simonsen e Arlindo Lopes Corrêa, seu braço-direito e sucessor na presidência do Mobral, foram revolucionários para a época - e ainda têm muito a nos ensinar, principalmente nestes dias em que o Congresso volta a discutir a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o famoso Fundeb.

O Mobral foi uma das primeiras experiências no Brasil em que a educação deixou de ser um feudo de pedagogos e educadores para ser encarada sob um olhar econômico, medida com dados, diante de seus custos, escala e resultados. Resolvido o problema dos recursos, Simonsen e Lopes Corrêa adotaram a padronização do material didático, implementaram um cursos de capacitação em massa de professores por rádio e TV e valeram-se de um moderno (naquele tempo, claro) sistema de cartões perfurados para coletar informações sobre o tamanho das classes e o nível dos alunos.

A grande inovação do Mobral, porém, estava na opção pela municipalização. Em cada cidade do país foi criada uma comissão encarregada de gerenciar a execução do programa. Ao governo federal cabia fornecer os insumos - inclusive os recursos financeiros para pagamento dos professores, que eram distribuídos em proporção ao número de alunos atendidos -, mas a gestão cabia aos representantes locais, que exerciam esses encargos voluntariamente. Em poucos anos o Mobral se tornou um dos poucos pontos de contato direto entre o governo federal e a população dos rincões do Brasil. Na esteira do programa, foram criadas bibliotecas, centros culturais e balcões de emprego.

Na última sexta-feira, o presidente Bolsonaro anunciou Milton Ribeiro como novo ministro da Educação. Contando a passagem relâmpago de Carlos Alberto Decotelli, que sequer chegou a tomar posse, trata-se do quarto ocupante do mais alto cargo da gestão educacional do país em apenas dezoito meses de governo. Seus antecessores Ricardo Vélez e Abraham Weintraub foram protagonistas de tantas polêmicas ideológicas que é difícil avaliar se houve qualquer avanço na condução da política do setor. Um dos maiores exemplos dessa paralisia está nas discussões sobre o novo Fundeb, que precisa ser aprovado pelo Congresso antes do final do ano, sob pena de privar os estudantes da maior fonte de financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Por falta de liderança do MEC, desperdiçamos meses de debates e agora precisamos aprovar a toque de caixa uma regulação que ainda está longe de ser unanimidade em termos de fontes de financiamento e critérios mais justos de distribuição de recursos - como mostrou Claudia Safatle em sua coluna no Valor de sexta-feira (10/07).

Voltando ao Mobral, apesar de toda a pressão exercida pelos generais pela demissão de Andrea Mandim, Simonsen não se curvou e manteve a coordenadora pedagógica no cargo, deixando claro que não admitiria que pressões ideológicas comprometessem a condução de seu programa. Aos 83 anos, Arlindo Lopes Corrêa não vê a hora de passar a pandemia para voltar a jogar seu vôlei de praia nas areias da Barra da Tijuca. Conversando sobre os tempos do Mobral, contou que recentemente uma amiga o questionou sobre como Simonsen e ele haviam construído um programa “tão de esquerda” justamente no período mais duro da ditadura militar.

Esbanjando seu bom-humor carioca, Arlindo conta que as políticas públicas não deveriam ser julgadas por serem de direita ou de esquerda, mas sim se dão resultados bons ou ruins. Que sirva de lição para o novo ministro da Educação.

Bruno Carazza, professor do Ibmec - Valor Econômico

Moro, de ministro da Justiça do Brasil a advogado de Bolsonaro - VEJA - Blog do Noblat

Uma visão estreita do cargo

Por Ricardo Noblat 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, recebe escultura dada de presente pelo artesão Rodrigo Camacho (ao centro) Twitter/Reprodução

Em 1992, a poucos meses da abertura do processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor, suspeito de corrupção, o deputado Benito Gama (BA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurava o caso, foi chamado para uma audiência com o ministro Célio Borja, da Justiça. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, no cargo desde abril, Borja fora deputado federal eleito pelo Rio e presidente da Câmara por duas vezes. Era respeitado como político, jurista e professor da Universidade do Estado do Rio. Apoiara o golpe militar de 64. O que ele queria conversar àquela altura com Benito?

Desconfiado, o deputado teve o cuidado de avisar antes aos seus principais pares da Comissão que iria ao encontro de Borja. E foi preparado para ouvir dele algum pedido que pudesse favorecer Collor. Borja o recebeu sozinho. A audiência durou o suficiente para Borja informar ao deputado mal ele se sentou à sua frente:

– Chamei-o para dizer que sou o ministro da Justiça do Brasil. Não sou advogado do presidente.
E mais não disse. Levantou-se, apertou a mão de Benito e acompanhou-o até a porta de saída.

Se restava ainda alguma dúvida sobre o que faz o ex-juiz Sérgio Moro no governo Bolsonaro, ela evaporou-se, ontem, quando o ministro escreveu em sua conta no Twitter que só receberia em audiência o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, quando ele  mudasse de postura. As palavras exatas de Moro: “Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no Ministério da Justiça. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao presidente da República e a seus eleitores”. 
[algum mérito que o presidente da OAB tenha, é consequência do cargo que atualmente exerce;
ao optar pela  postura de militante político, e sempre contra o presidente do Brasil - o presidente da OAB, confunde sua militância política = pessoa física = com a instituição que dirige.
Ao não separar e bem as duas posições - melhor seria, se antes de posar de militante, renunciasse ao cargo que exerce na INSTITUIÇÃO OAB - perde a condição, automática, de presidente da Ordem dos Advogados.
Se quer ser recebido como presidente da instituição, que então formalize por escrito, o que implicará no impedimento de em qualquer momento da conversa, assumir pose de militante, conspurcando a instituição que preside.]

A mensagem de Moro foi postada quando ele soube que Santa Cruz declarara que os apoiadores de Bolsonaro sofrem de “desvio de caráter”. Declaração infeliz, injusta e absurda. Inexistem estudos de qualquer natureza que tenham detectado que os apoiadores de Bolsonaro sofrem de “desvio de caráter”. O que ele disse não passa de uma mera opinião, fruto da mágoa que guarda desde que Bolsonaro afirmou, em junho último, que o pai de Santa Cruz foi assassinado por integrantes da Ação Popular, grupo de esquerda que se opôs à ditadura de 64. O pai de Santa Cruz foi preso por militares e desapareceu desde então.

Fosse de fato ministro da Justiça do Brasil como foram muitos que o antecederam, Moro não teria atacado o presidente da OAB como o fez. Quando nada em respeito à justificada mágoa que ele tem de Bolsonaro. Ou porque como ministro da Justiça do Brasil, ele deveria saber lidar com posições contrárias às suas.  Nos estertores da ditadura de 64, o ministro Petrônio Portela, da Justiça, saiu à campo para conversar com políticos de todos os matizes ideológicos interessado em construir uma ponte para o futuro. Antes de Borja, Jarbas Passarinho foi um ministro que dialogava com todos para pavimentar o caminho de Collor.

Moro comporta-se como advogado de Bolsonaro e do seu governo desde quando tomou posse. Logo de início, fez questão de “perdoar” seu colega Onyx Lorenzoni por uso de caixa 2 em campanhas. [incrível; mas, até o presente momento, não existe a tipificação do crime CAIXA 2. Assim, o passível de punição é eventual infração às leis que venha a ser cometida por alguém, que  ao praticar atos na execução do chamado CAIXA 2, cometa algum crime, tipificado no ordenamento legal brasileiro.]  A Bolsonaro, já forneceu informações sigilosas da Polícia Federal, o que não é permitido. Bajula-o a não mais poder. A ex-juíza Selma Arruda, que se elegeu senadora pelo PSL do Mato Grosso, é unha e carne com Bolsonaro. Conhecida como “Moro de saia” pelo rigor com que tratava os políticos, acabou cassada esta semana por uso de caixa 2. Não sem que antes Moro fosse advogar por ela junto a cada ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Bolsonaro admira Moro cada vez mais. Nem por isso confia nele. Teme estar criando uma cobra que poderá picá-lo adiante. [é um risco inerente aos que exercem atividade política.]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

As ideias políticas de Paulo Guedes - Míriam Leitão

O que assusta é o quanto o ministro da Economia desconhece sobre a relação entre economia e política, entre democracia e fatores de risco atualmente avaliados pelos fundos de investimento. Se houver um outro AI-5, ou que nome tenha uma violenta repressão policial militar às liberdades democráticas, os investidores fugirão do Brasil. A economia não é uma ilha que possa manter seu equilíbrio sobre escombros da civilização.

[qual a razão de tanto medo da edição de uma norma semelhante ao AI - 5?
O Ato Institucional nº 5, foi o remédio adequado ministrado na hora certa.
Os que temem norma semelhante ou foram terroristas ou os admiravam ou atualmente estão contra o Brasil.]
O governo Bolsonaro neste momento saiu das palavras autoritárias para as propostas autoritárias. O perigo mudou de patamar. A ideia de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para ação na área rural mais a proposta de que dentro das GLOs haja o “excludente de ilicitude” formam uma mistura perigosa. E intencional, na opinião do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ): — Isso é um AI-5. Quando a GLO se generaliza e dentro dela está embutida o excludente de ilicitude temos um verdadeiro AI-5.

Em outro momento de sua desastrada e longa fala, Paulo Guedes disse que o presidente não está com medo do ex-presidente Lula. “Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.”
É impossível ir embora, tocar adiante com essa leveza que o ministro sugere, porque a expressão “excludente de ilicitude” parece um termo técnico e anódino, mas significa licença para matar. No país em que as forças de segurança matam muito e cada vez mais, em que os militares das Forças Armadas respondem apenas à Justiça Militar e em um governo que jamais escondeu sua profunda admiração pelas ditaduras, esse instrumento não é um detalhe burocrático. Pode ser a porta do horror.

O ministro repetiu uma ideia que é recorrente em seu discurso, a de que se há crítica ao governo é porque não se aceitou o resultado da eleição. “Sejam responsáveis, pratiquem a democracia, ou democracia é só quando um lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua?” Vários equívocos numa mesma fala. Pela ordem: não existem só dois lados na política, a eleição não é cheque em branco para que o governante possa fazer tudo o que lhe der na telha, a crítica é natural numa democracia, e protestos não significam necessariamente “quebrar a rua”. E se por acaso em alguma futura manifestação houver excessos, como o caso dos black blocs, nos protestos de 2013 e 2015, não é preciso abandonar a democracia. Como ficou provado na época.

O ministro continuou sua fala, sendo mais explícito: “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo”. Foi diferente. O AI-5 não foi feito porque o povo estava quebrando tudo. Foi o resultado de uma luta dentro do regime e venceu a ala que queria o endurecimento. “Às favas com os escrúpulos”, disse o então ministro Jarbas Passarinho. Delfim Netto achou que o ato era brando. A frase de Guedes “já não aconteceu uma vez?”, e a evidente ameaça que ela contém, mostra que 51 anos passaram em vão para Paulo Guedes. Ele não entendeu ainda o que havia de errado naquele ato liberticida.

Não viu também a mudança dos tempos. Se fossem repetidos hoje, os crimes do AI-5 afastariam totalmente os melhores investimentos do Brasil. Os novos administradores dos grandes fundos prestam contas aos stakeholders, ou seja, a todos os envolvidos direta e indiretamente em suas captações e escolhas de alocação de recursos.
No governo Bolsonaro já houve manifestações de rua contra e a favor. Normal numa democracia. O ministro gostou muito de uma que apoiava a reforma da Previdência. 

Houve até atos com presença de ministros do governo em que grupos pediram fechamento do Supremo. O problema nunca foi o que se pede nas ruas, mas o que o governo faz, como reage. Se estimula os ataques às instituições, se reprime com violência desmedida, se usa os atos como pretexto para decisões antidemocráticas.
Alguns tentam isolar a economia, dizendo que ela está melhorando, apesar dos péssimos sinais em outras áreas. Eu nunca acreditei que fosse possível essa separação. O ministro ajudou a esclarecer as coisas. Ao ecoar explicitamente a ameaça feita pelo filho do presidente, removeu o suposto isolamento e uniu a economia à parte sombria do governo que abraçou.

Blog da Míriam Leitão, jornalista, com Alvaro Gribel de São Paulo - O Globo

Como começa a balbúrdia

“Há muita coisa errada nas universidades federais, mas a política de terra arrasada somente serve para mascarar os problemas, inibir a autocrítica e comprometer o ensino e a pesquisa”

O velho casarão da Rua Lara Vilela, no bairro do Ingá, em Niterói, nos anos 1970, era considerado um antro de balbúrdia. Lá se estudava História, Ciências Sociais (Antropologia, Política e Sociologia) e Psicologia. No regime militar, já havia sido feita uma “limpa” geral nas universidades, depois do Ato Institucional nº 5, mas a Universidade Federal Fluminense (UFF), da qual fazia parte o Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), ainda era considerada pelo ministro da Educação, Jarbas Passarinho, um reduto de subversivos. Não foi à toa que Fernando Santa Cruz, aluno da Faculdade de Direito e líder estudantil, foi sequestrado e assassinado pelos órgãos de segurança do governo Geisel.

Quem pode contar melhor essa parte da história é o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que, na época do sequestro de seu pai, tinha 2 anos. Sua mãe, Ana Santa Cruz, era aluna do IFHC. Entretanto, a balbúrdia na UFF não começou por causa do “desaparecimento” do líder estudantil. A motivação foi a reforma universitária preconizada pelo Acordo MEC-Usaid, assinado no governo Costa e Silva, que estava sendo implementado pelo ministro Passarinho, aproveitando a paz de cemitério que se estabeleceu nas universidades, literalmente. [está precisando que nova paz dessa natureza volte às universidades - com duas vantagens:
- manutenção da ordem acadêmica; e,
- aumento da segurança pública no interior e nas proximidades das universidades.]

Inspirada no modelo universitário norte-americano, a reforma era muito criticada, porque supostamente levaria à subordinação do ensino aos interesses imediatos da produção, à ênfase na técnica em detrimento das humanidades e à eliminação da gratuidade nas universidades oficiais, mais ou menos o que se desenha agora, para enfrentar o problema da crise de financiamento da Educação no Brasil. No caso da UFF, uma das medidas era acabar com os institutos e subordinar todos os cursos aos departamentos e centros administrativos, agrupando-os por ramo de estudos: humanas, biomédicas, tecnologia etc.

Houve enorme resistência de professores e alunos. A crise estourou no ICHF, liderada pelo decano de História Antiga e Medieval, professor Luiz Cézar Bittencourt Silva, que dividia a cátedra com o cargo de juiz da Primeira Vara Criminal de Duque de Caxias, à época, a cidade mais violenta do antigo estado do Rio de Janeiro (a fusão só viria ocorrer em 1975). Representante da velha elite liberal fluminense, insurgiu-se contra a reforma administrativa e os casos de espionagem em sala de aula, exclusão de professores com base em critérios ideológicos e perseguição a estudantes que estavam ocorrendo no instituto.

A crise prolongada no ICHF provocou uma greve dos alunos dos cursos de História e Ciências Sociais, em 1976, que decidiram perder o semestre em protesto contra a ameaça de expurgo de professores. A gota d’água fora o boato de que o professor José Nilo Tavares, autor do livro “Conciliação e radicalização política no Brasil” (um tema atualíssimo), seria demitido por supostas ligações com o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB). O responsável pela “lista suja” fora o professor de Sociologia Ronaldo Coutinho, autor de “excelentes relatórios” para o Cenimar, o serviço de inteligência da Marinha, soube-se bem mais tarde.

Ajuste de contas
A greve do ICHF transformou a UFF num polo irradiador da bagunça nas universidades do Rio de Janeiro, com a Pontifícia Universidade Católica (PUC), na Gávea, desaguando na onda de manifestações estudantis de 1977, provocada pela prisão de estudantes em maio daquele ano. Lutava-se também por mais verbas, mais vagas, melhores condições de ensino e liberdade de expressão. O mesmo fenômeno ocorria na Universidade de São Paulo, na Universidade federal do Rio de Janeiro, na Universidade Federal de Minas Gerais, na Universidade Federal da Bahia e na Universidade de Brasília, onde a repressão era duríssima, com aplicação sistemática do Decreto 477, de 1969, [atualmente a UnB virou uma zona, não há disciplina interna na universidade, as drogas correm à solta e no campus e arredores a insegurança pública é total.
Aliás, a INsegurança Pública no DF é de tal ordem que tenho dúvidas onde a criminalidade é maior: aqui no DF ou no Rio.
A Segurança Pública com Rollemberg foi pior do que com Agnelo e o atual, Ibaneis, já conseguiU tornar o DF pior do que o Rollemberg deixou - especialmente na área de Segurança Pública e Saúde.  
Viajo ao Rio com frequência e sei o que estou afirmando.

Um dos principais viadutos de uma das principais vias do DF, soltou um pedaço há mais de um ano - até agora nada foi feito, a não ser adiar a data de conclusão dos serviços.
Em São Paulo ocorreu um problema bem maior e em quatro meses foi resolvido.]que permitia a expulsão de estudantes, professores e funcionários considerados subversivos. A balbúrdia já era generalizada nas universidades e resultou na reorganização da proscrita União Nacional dos Estudantes, em maio de 1979, em Salvador (BA).

Hoje, a UNE é uma sombra do passado, mas renascerá das cinzas, cantando “olha nós aqui de novo”, devido ao corte de até 30% dos recursos destinados às universidades federais. O arrocho fora anunciado para três universidades — Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade de Brasília (UnB) —, que, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, promoviam “balbúrdia”. Depois, foi ampliado para todas as instituições federais de ensino, inclusive o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, fundado em 1837, pelo marquês de Olinda, que já passou por todo tipo de crise. O que se anuncia agora é uma balbúrdia sem fim. Durante o regime militar, bem ou mal, havia um projeto de reforma universitária. Agora, não há nada, somente um ajuste de contas, nos dois sentidos.

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

Bolsonaro tem mais oficiais no primeiro escalão que presidentes da ditadura

 Com a diplomação efetivada e a equipe ministerial fechada, Jair Bolsonaro se prepara para iniciar o mandato no Palácio do Planalto com o apoio direto de oito oficiais das Forças Armadas. O número é maior do que os indicados pelos cinco principais presidentes do período militar, na década de 1960: Humberto Castelo Branco, Artur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo.

A partir de levantamento no site Biblioteca da Presidência da República, é possível contar os oficiais que estiverem em postos-chaves entre abril de 1964 e março de 1985. Enquanto Castelo Branco (1964-1967) convocou cinco oficiais, Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974) e Geisel (1974-1979) tiveram sete — Figueiredo (1979-1985) indicou seis. No governo Bolsonaro, cargos de primeiro escalão são ocupados por nove militares.

Além dos generais Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e do almirante Bento Costa Lima Leite (Minas e Energia), o primeiro escalão ainda é composto pelos capitães Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e o tenente-coronel Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Além deles, o general Santa Rosa vai comandar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que não tem status de ministério. “É preciso somar ainda o presidente Bolsonaro (capitão) e o vice Hamilton Mourão (general)”, diz o escritor Luiz Cláudio Cunha, que ontem abriu a audiência pública no Senado em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948. Durante o evento, a forte presença dos militares no futuro governo foi vista como um risco para o regime democrático por palestrantes. Nos governos da ditadura, havia três ministérios militares, um para cada Força, que foram extintos em 1999 por Fernando Henrique Cardoso — ele criou a pasta da Defesa.

Um dos ministros militares integrante de vários governos na ditadura foi Jarbas Passarinho, que chegou ao posto de tenente-coronel, além de governador do Pará, presidente do Senado e ministro da Educação, Previdência Social nas gestões Figueiredo, Médici e Costa e Silva — também foi o titular da Justiça no período Collor de Mello.

Correio Braziliense

Pra não dizer que não falei das flores

Temer diz que não sabia quem lhe deu carona no jatinho. Mas não sabia quem deu flores para sua mulher? 

Um homem incauto pode até não saber a quem pertence o jato particular que o transporta, com sua família, de São Paulo para o litoral da Bahia. Mas uma mulher sempre sabe – ou busca saber – quem a presenteia com um buquê de flores. O presidente Michel Temer tenta nos fazer crer que não sabia que o jato era de Joesley Batista, “o falastrão”. Hoje sabemos que Temer não sabia de nada, nada. Mas quem enviou as flores para Marcela Temer foi a mãe de Joesley. 

Esse é o relato do dono do Learjet e da JBS, o Joesley, que diz ter recebido um telefonema de Temer, agradecendo o mimo das flores. Temer nega. Nessa época, ano de 2011, Joesley ainda não gravava as conversas com um de seus cupinchas no Poder, o então vice-presidente Temer. Uma reportagem exclusiva do jornal O Globo, com o piloto do avião e ex-funcionário da JBS José Cerqueira, confirma o agrado para Marcela. Foi o piloto que entregou o buquê em mãos. A versão de que a mãe de Joesley mandara as flores – e não o empresário – serviria para afastar o ciúme de Temer.

Mas por que falar disso numa semana em que “um oceano de provas de propina e corrupção” na campanha presidencial de 2014 foi mandado às favas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o imodesto Gilmar Mendes, o maior marqueteiro da chapa Dilma-Temer? O voo em jato de dono desconhecido, empréstimo anônimo e desinteressado de amigo para amigo, é um “episódio menor” para o atual presidente Temer. Verdade. Hábito trivial em nossa República. Políticos brasileiros viajam de graça em jatinhos de empresários. De graça, não, porque a conta sempre aparece. E quem paga somos nós.

Às favas com os escrúpulos de consciência, disse em 1968 o então ministro do Trabalho e da Previdência Jarbas Passarinho, na edição do AI-5, o decreto que suspendia garantias constitucionais e fortalecia a ditadura militar. Meses antes do Ato Institucional, no mesmo ano de 1968, a música-hino da resistência civil e estudantil “Pra não dizer que não falei das flores”, também conhecida como “Caminhando”, de Geraldo Vandré, foi vice-campeã no Festival da Canção. Só não ganhou o festival por motivos óbvios. E a vitoriosa “Sabiá” de Chico Buarque levou uma das maiores vaias da história do festival. Vitórias e derrotas são muito relativas.

Os momentos do Brasil são diferentes. Nada a ver 1968 e 2017. As garantias constitucionais são respeitadas. A liberdade de expressão também. O julgamento histórico do TSE expôs, sem cortes, para a população e para a imprensa, a divisão entre juízes. Só os índios não contactados até hoje – e talvez o PSDB – ainda não sabiam de que lado estava a verdade real sobre a dupla mista PT-PMDB. Antes do desfecho, o júri popular já dera seu veredito no embate da ética.

O vencedor por pontos, o ninja Herman Benjamin, resistiu com argumentos, citações e documentos a todos os golpes abaixo da cintura. O derrotado-mor, o imodesto Gilmar Mendes, mandou a justiça, a coerência, as provas e sua própria história recente às favas. O vencedor tinha “aura de relator”, segundo seu adversário, e encantou a todos nós. O vencido pedia para si os louros do julgamento. Gilmar acabou constrangendo apenas a si mesmo ao contorcer a lógica e investir contra a “sanha cassadora” da mídia. Ele uniu contra sua arrogância os brasileiros, caminhando e cantando/braços dados ou não.

Por que então falar de flores numa semana em que caixas um, dois e três para financiar campanhas eleitorais foram desembrulhadas na frente do país para cassar uma chapa fria? Por que falar de jatinho se o que importa mesmo é a Lava Jato, com figurantes como o homem da mala Rodrigo Rocha Loures roubando o papel de protagonistas? Porque o presidente Temer foi flagrado numa mentira pueril. E não dá para mentir. Não agora.

Primeiro, Temer negou ter viajado em avião da JBS e afirmou que só voara em aviões da FAB. Depois, recuou e disse apenas o que todos têm repetido. Ele não sabia. Até o PSDB acha que o episódio do jatinho pode dar fôlego à ruptura. Ah, esses tucanos. Não se lembram mais da canção de Geraldo Vandré: Esperar não é saber/quem sabe faz a hora/não espera acontecer.

Ninguém pode acreditar que Temer não soubesse de quem era o Learjet que levou sua família, incluindo o Michelzinho, de lá pra cá e pra lá, sem cobrar aluguel. A viagem não constava da agenda oficial do então vice-presidente. Assim como o encontro fatídico com o falastrão não tinha registro oficial. Ninguém pode acreditar que Temer não saiba quem deu as flores para sua mulher. Pode ter sido dona Flora Batista, mãe de Joesley. Pode ter sido o próprio Joesley. Temer, conversa com a Marcela. As mulheres sempre sabem.

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Fonte: Ruth Aquino - Revista ÉPOCA

 

Morreu um grande ministro do MEC

Jarbas Passarinho não foi o demônio que agora começam a pintar. Não foi deus. Foi um brasileiro graças ao qual muitos outros brasileiros puderam ser alfabetizados

Discordo de quem avalia a vida inteira de um homem por um episódio de sua biografia, um único. Ou por poucos. Deve-se olhar o conjunto da obra.

Pelé perdeu gols feitos. Foi um perna de pau? Não foi, então, o rei do futebol?

Mas vejamos como as esquerdas avaliam os desafetos, adversários ou inimigos. Sim, as esquerdas, no plural, pois, ao contrário da direita, que é una, elas são muitas e só se unem na cadeia, às vezes dividindo a mesma cela.  Tão logo o PT chegou ao poder federal, aos poucos alguns setores e por fim as correntes hegemônicas do partido, imitaram sem querer um general platino que disse ser o seguinte o seu plano: eliminar a todos! Primeiro, os inimigos; depois, os simpatizantes; e, por fim, os indiferentes.

Pois assim passaram a proceder, até mesmo em universidades e prefeituras. Pessoas altamente qualificadas foram postas de lado para que verdadeiros repolhos assumissem cargos importantes. Aliás, sobretudo nas áreas da educação e da cultura.  Mas, o que é mais grave é o juízo que certas esquerdas fazem dos discordantes, sem poupar sequer os mortos, contrariando o sábio provérbio da Roma antiga que recomendava: de mortuis nihil nisi bonum (dos mortos, nada, a não ser o que foi bom). É verdade que o adaptaram para as personalidades de suas hostes. Para eles, omnium bonum, nisi malum (tudo o que é bom, nenhum mal).

Fizeram assim com Che Guevara, cujo rosto está estampado no peito de milhões de pessoas mundo afora. Ora, o argentino executou milhares de cubanos no paredão. Às vezes, pessoalmente. E recebeu perdão universal por ter morrido lutando por pobres que queria libertar, mas que o entregaram aos que o perseguiam no interior da Bolívia. Nas mãos de assassinos como ele, morreu executado, como fizera com aqueles que vencera em Cuba.

Passam-se os anos e vejamos o que estão dizendo de Jarbas Passarinho, que acabou de falecer. Sim, ele assinou o AI-5. Delfim Netto também. Mas Delfim, assim como Paulo Maluf, foram procurados pelo PT como conselheiros. Que conselhos o partido esperava?  Jarbas Passarinho não armou um esquema de corrupção para comprar os adversários no Congresso. Não desviou verbas do Mensalão, Petrolão, Eletrolão e quantos outros escândalos que, por enormes, receberam o aumentativo da única língua do ão, que é o nosso Português.

As esquerdas perdoaram Delfim Netto, mas deram pena perpétua, inclusive para além da morte, para Jarbas Passarinho, a favor da anistia de esquerdistas, que era coronel do Exército quando foi ministro da Educação e Cultura nos anos 70. Um dos feitos mais relevantes de sua gestão foi autorizar cursos superiores de férias, de forma intensiva, para qualificar professores do ensino médio. Com a mesma carga horária de um curso diário, estes alunos estudavam em janeiro, fevereiro, julho e dezembro, em tempo integral. E prosseguiam o curso uma semana em maio e outra em outubro. No resto do ano, ensinavam no ensino médio, em tempo integral também. Seu duplo ofício era trabalhar e estudar. 

Trabalhar para poder estudar. E estudar para poder trabalhar.  Este escritor e professor fez o curso de Letras nesta modalidade, morando e trabalhando no Paraná e estudando no Rio Grande do Sul. Mais tarde, lecionou nestes cursos muitas vezes. Os resultados eram extraordinários. E os professores foram qualificados. Reitere-se que, morto o homem, é hora deste escritor e professor dizer como os antigos romanos ao seu colega de colunas no Jornal do Brasil quando o grande periódico era dirigido por Augusto Nunes: “de mortuis nihil nisi bonum”. (De mortos, nada, a não ser o que é bom).

Não há ressalvas a fazer a Jarbas Passarinho? Certamente as há e muitas. Mas, quando o poder trocou de mãos, passando de militares a civis outra vez, todos puderam discordar dele, no Congresso sobretudo, e também em muitos outros lugares onde tornava públicas suas ideias. Na mídia, principalmente. Mas poucos o fizeram! Na verdade, poucos se atreveram. Ele era um ás no parlamento como no texto dos artigos.

Quanto a este escritor, ele jamais se arrependerá de batalhar pela conversa clara e pelo trato justo. Jarbas Passarinho não foi o demônio que agora começam a pintar. Não foi deus. Foi um brasileiro graças ao qual muitos outros brasileiros puderam ser alfabetizados, como já reconheceu Marina Silva, e outros tantos que tiveram a chance única de fazer curso superior em instituições de boa qualidade, em períodos intensivos, pagando as mensalidades do curso enquanto ganhavam seus salários como professores suplementaristas no ensino médio.

Ainda hoje este escritor e professor considera este sistema muito mais eficiente e mais digno do que várias iniciativas que a eles se seguiram. Por quê? Porque não eram vistos como esmola. Eram vistos como uma forma de fazer com que estudantes que trabalhavam fossem vistos como eles eram: trabalhadores que estudavam. E o ministro Jarbas Passarinho logrou, pelo menos, este êxito.

Testemunha auricular e ocular desta história, este professor e escritor não vai negar este mérito dele nunca. E quem profere este juízo é alguém que foi preso e condenado a dois anos por crime de opinião como contista. Quem o prendeu? Aqueles contra os quais, dentro do governo epocal, Jarbas Passarinho também os combateu.

E quem escreve este artigo não o faz em blogs pagos pelo governo. Defende sua opinião com liberdade, como sempre tem feito. Sempre será livre para apoiar ou endossar o que quiser, segundo sua consciência, seu único juiz!

Por: Deonísio da Silva - Coluna do Augusto Nunes

 

O sigilo dos petrocomissários

Para a Petrobras, não poderia haver notícia pior que a destruição dos vídeos do Conselho de Administração

O repórter Fábio Fabrini revelou que a Petrobras destruiu os vídeos onde estavam gravadas as discussões de seu Conselho de Administração. Para uma empresa que está coberta por uma névoa de suspeitas, não poderia haver notícia pior. O comissariado informa que essas gravações servem como subsídio para a redação das atas e, feito esse serviço, são apagadas. Contudo, não mostra a norma que determina esse procedimento. Pelo que lá aconteceu, a Petrobras ficou numa situação em que lá tudo pode ter acontecido. Se ela andar sobre as águas dirão que não sabe nadar.

Quem grava e apaga os debates de uma reunião só age dessa forma porque está interessado em suprimir alguma coisa do conhecimento dos outros. Todas os áudios das reuniões do conselho da Petrobras poderiam ser armazenados num pen drive do tamanho de um isqueiro. O mesmo acontece com as reuniões do Copom do Banco Central, que jamais deu uma explicação convincente para sua conduta. (O seu similar americano divulga as transcrições dos áudios a cada cinco anos. Se o BC quiser, pode criar um embargo de vinte anos. O que não pode é apagar o que se diz nas suas reuniões.)  O apagão da Petrobras só servirá para ampliar o grau de suspeita que hoje envolve suas práticas, sobretudo porque lá estavam as intervenções da doutora Dilma, que presidiu o conselho da empresa. Não há lei que mande preservá-los, mas destruí-los ofende o senso comum. 

Fica feio para a jovem democracia brasileira que funcionários do Planalto tenham registrado súmulas da audiências de Lula em seus laptops particulares ou que tratem de assuntos de Estado em endereços eletrônicos privados. O que ficou nos laptops sumiu. Sumiram também os registros de algumas reuniões gravadas. Fica feio, porque durante a ditadura o marechal Costa e Silva gravou a reunião em que se discutiu a promulgação do Ato Institucional nº 5 e preservou-se a fita. Graças a isso, pode-se provar que a ata de 1968 foi editada. O famoso “às favas todos os escrúpulos” do ministro Jarbas Passarinho na ata virou “ignoro todos os escrúpulos”. Durante a experiência parlamentarista de 1961 a 1963, preservaram-se as notas taquigráficas das reuniões do Conselho de Ministros.  Muitos companheiros reclamam que documentos da ditadura desapareceram. É verdade, mas não deveriam apagar a memória da democracia.

Carlos Lacerda vive
Um obsessivo conhecedor da vida política brasileira bateu num tesouro. Encontrou dois vídeos da passagem de Carlos Lacerda por Portugal, no segundo semestre de 1964. Num registrou-se uma entrevista coletiva de meia hora. Noutro, uma palestra e de quase uma hora, exibida pela televisão portuguesa, com direito a quadro negro.

Existem poucos vídeos tão extensos mostrando o desempenho do brilhante orador que foi Lacerda. Foi o primeiro a tirar proveito da televisão e, salvo Lula com outro estilo, ninguém se igualou a ele. A História é trapaceira. Na palestra, ele defende o projeto colonial de Portugal em Angola e Moçambique, sustentando que a ideia da autodeterminação dos povos africanos era uma forma de racismo. Sua defesa do colonialismo português é um exemplo de como um administrador moderno e capaz pode conviver com um político retrógrado e oportunista. 

A forma como o “Corvo” cavalgava o tema da corrupção e do combate ao esquerdismo do regime deposto em 1964 poderia levá-lo a qualquer carro de som das manifestações de hoje na Avenida Paulista. Seria um prazer ouvi-lo. Quatro anos depois, ele estava preso num quartel da PM. 

Por: Elio Gaspari - Continuar lendo