O nó para montar uma base - Alon Feuerwerker

Análise Política

O governo enfrenta turbulências para montar sua base parlamentar e quase três meses depois da largada não parece estar perto de uma solução. [apesar de pesquisa narrada  por determinado jornal indicar que o governo do apedeuta tem 41% de BOM e ÓTIMO - não diz se é indicando que já está bom, ótimo, para acabar; Imagine que até agora apenas duas medidas foram efetivadas pelo tal governo:

- aumentou em R$ 18, o salário mínimo; e,

- FERROU com os aposentados: conseguiu que os bancos não aceitem realizar empréstimos consignados para aquela categoria.

consulte Outra pesquisa.]

A tentação é debitar isso a algum tipo de falha humana, mas será honesto notar que a nova administração enfrenta um cenário de complexidade inédita nas relações com o Congresso Nacional. Pois está sem instrumentos tão eficazes assim para disciplinar uma base. Pois não basta montá-la, ela precisa funcionar, especialmente na dificuldade. Exércitos devem saber desfilar, porém mais importante é lutar e vencer batalhas e guerras.

O objetivo de todo político é ampliar seu poder, ou no mínimo perenizar o existente. 

Deputados sonham com o Senado. Deputados e senadores sonham com governos estaduais e, por que não?, com a Presidência da República. 

Mas o programa mínimo de todo parlamentar é reeleger-se. Para isso precisa de apoio municipalista, pois nem o mais prestigiado dono de “voto de opinião” pode dispensar os estoques de eleitorado nas cidades.

Eleitorado que sempre mantém algum vínculo de clientela com prefeitos e vereadores, especialmente nas pequenas e médias.

Regra geral, o deputado vitorioso conseguiu eleger-se arrebanhando um bom naco dos votos na sua base eleitoral raiz, mas para chegar lá precisou do eleitor pulverizado em dezenas ou centenas de municípios.

As emendas parlamentares ao orçamento federal ajudam a cumprir esse papel. As últimas décadas vêm assistindo a uma certa depreciação moral do mecanismo junto à opinião pública, mas não tem jeito: nosso pork barrel é essencial para disciplinar o Parlamento. Porém ele só é eficaz quando funciona por uma lógica de premiação prioritária dos mais fiéis. Ser governo tem ônus, por isso é razoável que o governismo seja compensado com algum bônus.

Ser base de governo só faz sentido quando mais ajuda do que atrapalha a reproduzir o próprio poder. No caso específico das emendas parlamentares, é natural que os governistas tenham mais recursos orçamentários do que os oposicionistas para destinar às bases eleitorais. Mas, no Brasil acostumado ao achincalhamento do toma lá dá cá e à promoção de um pseudo-republicanismo hipócrita, é esperado que o Parlamento prefira ocultar isso.

O enfraquecimento quase terminal de Dilma Rousseff e Michel Temer e, na sequência, a luta de Jair Bolsonaro para chegar ao fim do mandato tiveram como efeito colateral a gigantesca anabolização das emendas parlamentares, pois o custo político de sobreviver na Presidência costuma crescer hiperbolicamente conforme se esvai o poder real do ocupante da cadeira. Disso tudo nasceu o teratoma da emenda de relator de muitos bilhões de reais.

Que para impacto jornalístico recebeu o rótulo de “orçamento secreto”. Para que o apoio congressual ao governo funcione, é sempre necessária uma porção “secreta” (não é pública a informação de que parlamentar destinou aquele recurso) no orçamento destinado às emendas. Mas a opinião pública tem dinâmicas próprias, e o assunto virou escândalo quando, em vez de alguns caraminguás, o montante chegou à casa dos dez dígitos.

Ao longo da campanha eleitoral, a oposição atacou o “orçamento secreto” com dois objetivos. Retomar para o eventual governo do PT o comando da discricionariedade na destinação do grosso das emendas parlamentares e emagrecer o mecanismo, para trazer de volta ao Executivo recursos destinados a investimento num orçamento federal grandemente engessado e amarrado a gastos obrigatórios de custeio.

Mas na hora de resolver o problema alguma coisa não saiu conforme o planejado, pois o resultado prático do acordo costurado após o STF “derrubar o orçamento secreto” 1) manteve o volume de dinheiro destinado a emendas parlamentares e 2) transformou boa parte da emenda de relator em emendas individuais, identificáveis, mas de execução obrigatória, pelo mecanismo chamado “orçamento impositivo”.

O produto da lambança é que todo deputado tem para 2023, no mínimo, mais de 30 milhões de reais para destinar às bases eleitorais, e cada senador tem mais quase 60 milhões. Independentemente de como votar ao longo destes quatro anos. Claro que quem votar com o governo vai poder destinar um tanto a mais, proveniente do orçamento próprio dos ministérios, mas a execução impositiva já garante ao parlamentar o colchão capaz de construir uma campanha eleitoral bem competitiva.

Fato ainda mais importante quando as contribuições empresariais de campanha estão proibidas e quando os recursos do fundo eleitoral costumam ser comidos pelas candidaturas majoritárias. E quando o que sobra do fundo eleitoral para os candidatos proporcionais fica ao arbítrio do dono da legenda.

Uma consequência do paradoxal enfraquecimento das emendas para efeito de disciplinamento da base, apesar do gigantesco volume de recursos nisso empregado, é o acirramento da disputa por espaços na máquina, que havia arrefecido em algum grau no governo Bolsonaro. Mas compreende-se a relutância do governo em abrir espaços generosos para forças políticas que até outro dia estavam contra Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

Só que dois terços do Congresso Nacional habitam do centro para a direita.

Há ainda outro mecanismo algo eficaz para disciplinar bases legislativas: a ameaça potencial de o dono dos votos majoritários não apoiar o parlamentar, ou apoiar um concorrente na base dele. Mas esse mecanismo funcionava mais com Bolsonaro, pois a maioria do Congresso provinha de um eleitorado alinhado ou inclinado ao então presidente. Agora, a maioria dos parlamentares elegeram-se ou contra Lula ou correndo em raia independente.

O nó é complexo. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

A coragem de tratar o tema do aborto com rigor - Gazeta do Povo

Vozes - Francisco Razzo

 

A coragem de tratar o tema do aborto com rigor -  Foto: Bigstock

Lamentavelmente, expressões ligeiras como “meu corpo, minhas regras”, “o aborto é problema de saúde pública”, “homem não tem lugar de fala”, “embrião não passa de amontoados de células” e tantas outras fórmulas pretensiosamente mágicas desfiguram e banalizam o exigente tema do aborto. 

 Sem eufemismos, os únicos problemas que precisam ser resolvidos quando se discute aborto são os seguintes: 

Se o aborto consiste na decisão deliberada de uma mulher interromper a gravidez, cuja consequência inevitável é a morte do nascituro, aborto precisa ser compreendido como problema ético e de direito. Em última análise, trata-se da ética do direito de matar.

Dentro de um quadro de referência filosoficamente exigente, pergunta a ser respondida é esta: quem é o nascituro? À ética do direito de matar se junta outra área de investigação: a Antropologia Filosófica. Refere-se àquela área de investigação acerca do que vem a ser isto – o ser humano. Ora, se é pessoa desde o momento da concepção, por ser alguém e não um mero algo, merece todo respeito ético e proteção legal.

A dignidade das pessoas deve ser mais do que um mero atributo social e historicamente condicionado. A complexidade do tema não permite que a discussão seja reduzida pela força tirânica da simplificação ideológica. E, pela complexidade inerente ao tema da ética do direito de matar, a solução não está nas bravatas públicas dos ativistas. 

Por outro lado, o problema moral do aborto não se encerra na descrição científica de um organismo vivo e da descrição do processo de seu desenvolvimento biológico, sociológico e econômico.

Em última análise, trata-se da ética do direito de matar

A controvérsia gira em torno de uma resposta para uma pergunta fácil de formular, mas difícil de responder: o que é isto — a pessoa humana? Sem uma resposta relativamente segura a essa pergunta filosoficamente difícil não será possível pensar o problema mais importante no caso do aborto: “Se o nascituro já existe como pessoa desde o momento da concepção, faz sentido permitir que ele seja morto pelo processo do aborto a fim de assegurar esse direito às mulheres?”

Precisamente por isso, outra pergunta aqui não pode ser ignorada: quando se fala em direito, do que se fala? À ética do direito de matar e à Antropologia Filosófica exigem mais outra abordagem: a da Filosofia do Direito. É desta disciplina a responsabilidade de responder: O que é isto – o direito?

As ciências da natureza podem nos dizer muitas coisas sobre organismos vivos; porém, não diz respeito ao método científico se somos ou não pessoas, o que devemos e o que podemos fazer em sociedade para fazer o certo e o justo. Não há “pessoas” em tratados científicos, assim como não há “o bem”, “a felicidade” e “a justiça”. A categoria “pessoa” é irrelevante para o método da ciência natural.

Por este motivo, a descrição da experiência interpessoal responsável por fornecer sentido à sentença “o embrião é uma pessoa” precisa ser distinta em ordem e qualidade da descrição objetiva da ciência “este organismo vivo é um embrião”. Essas ordens descritivas da realidade, natural e interpessoal, não se anulam; mas subsistem enquanto formas legítimas de compreensão de duas ordens da realidade: a realidade natural e a realidade humana. E nenhum tratado científico poderá responder perguntas do tipo: o que eu devo fazer para fazer o que é certo e justo?

Recentemente, foi publicado no Brasil pela editora Lumen Juris, o livro Aborto entre Direito e Moral: Abordagem bioética personalista do nascituro e jusfilosófica do direito à vida na nova teoria da lei natural, de Lucas Oliveira Vianna e Matheus Thiago C. Mendonça.  

Considero o melhor livro que li a respeito, porque apresenta cuidadosa abordagem a partir dos problemas fundamentais em Filosofia do Direito, Ética e Antropologia Filosófica. 

Tais autores não se deixam levar pela tentação das fórmulas fáceis do ativismo panfletário. 

Ao contrário, com coragem e rigor, elevam o debate a novos patamares da exigência teórica.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Francisco Razzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Coaf liga governador do Acre a transações de R$ 828 mi

O governador é alvo de investigação da Polícia Federal que apura suspeita de desvios em contratações nas áreas de saúde e infraestrutura

Relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou 20 comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). As transações notificadas ultrapassam R$ 828 milhões, entre depósitos em espécie, compras de veículos de luxo e contratações imobiliárias. [as 'autoridades locais',  com carta branca para gastar milhões e milhões no 'combate' à pandemia, não resistiram à tentação de roubar. Só que além das 'autoridades locais' outras, acima delas, também tem que ser responsabilizadas.]

 

O governador é alvo de investigação da Polícia Federal que apura suspeita de desvios em contratações nas áreas de saúde e infraestrutura. Para a PF, as comunicações "indicam, fortemente, uma atuação articulada e capilarizada de branqueamento de capitais - tendo o governador Gladson Cameli como sujeito central e principal beneficiário".

Procurado, o governador não respondeu à reportagem.

Política - Correio Braziliense

Sou antidemocrata,sim,e daí ministro? - Sérgio Alves de Oliveira

Essa “babaquice” do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal-STF, com o objetivo de  prender e condenar, sumariamente, sem antes haver qualquer  acusação legal, processo, ou julgamento, determinada  pessoa, supostamente autora  de “Fake News”,ou  de “atos antidemocráticos”, cuja relatoria, melhor, “ditadoria”, foi “sorteada” (???) ao Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, sem dúvida deve  passar para os anais da história da humanidade  como o clímax da perversão dos valores jurídicos, políticos e morais, envergonhando  o povo brasileiro frente à comunidade internacional por ter cruzado os braços ante esses  ataques acintosos aos direitos mais elementares de um povo.

“Atos  antidemocráticos”, Senhor Ministro ? Será que Vossa Excelência teria a mínima ideia do que seja uma autêntica democracia, sem confundí-la com  essa “cópia barata” impropriamente chamada  democracia, praticada no Brasil,da qual Vossa Excelência,e seus “Supremos” pares ,se consideram  “guardiões”? Saberíeis, porventura, que no Brasil jamais houve democracia, e sim a sua “antítese”, a  OCLOCRACIA, que se trata da democracia degenerada, corrompida,” às avessas”, praticada pelos políticos representativos da pior escória da sociedade brasileira, sempre em benefício próprio, e não do povo?

Mas mesmo que essa democracia deturpada defendida com “fúria” por Vossas Excelências  fosse um modelo autêntico, com virtudes democráticas nos seus dois polos, candidatos a cargos eletivos  e eleitores, o que não acontece, ninguém estaria  obrigado a se ajoelhar ante esse modelo  em detrimento de outras formas e regimes de governos sadios, como a monarquia, a aristocracia, ou outra qualquer. Penso como Aristóteles,em “Política”, para o qual todas as formas puras de governo são válidas, desde que exercida com virtude.

Ademais, todos devem saber que foi  no período da Monarquia, que funcionou desde a Independência  do Brasil, em 7.09.1822,até 10.11.1889, derrubada por um golpe militar, que instalou a “famigerada” república, com a sua “cria” degenerada, chamada “democracia”, onde, paradoxalmente, mais se praticou verdadeira democracia no Brasil. A história da “Colônia Cecília”, por exemplo, fundada em 1890,no então município de Palmeira, no Paraná, como uma experiência pioneira socialista-anarquista no Brasil, pode ser apontada como o grande exemplo da incrível democracia praticada no Brasil  durante a monarquia.

O compositor brasileiro Carlos Gomes (O Guarani) era amigo  do anarquista italiano Giovanni Rossi, escritor e agrônomo,que havia aderido à Internacional Socialista em 1873, aos 18 anos de idade,a partir de quando   passou  a tratar de   um projeto de “vida comunitária’. Rossi pretendia fazer essa experiência comunitária anarquista  primeiramente no Uruguai,mas seu pleito foi rechaçado pela eterna guerra política  local entre “Blancos e Colorados”. 

Foi a partir daí que  Carlos Gomes interferiu. Valeu-se do seu bom relacionamento com o Imperador Dom Pedro II e o convenceu a ajudar Giovanni Rossi e seus anarquistas a fundarem  um “Novo Tempo”, uma utopia  baseada no trabalho, na vida, e no “amor livre”. O Imperador escreveu a Rossi oferecendo-lhe condições de instalar a sua experiência anarquista no Brasil, doando as terras necessárias,consistentes em 300 alqueires da Região Meridional do Brasil.

Rossi embarcou no navio “Cittá di Roma”,a partir de Gênova,com alguns camaradas,em 20.02.1990,chegando ao Rio de Janeiro em 18.03.1890.  Em seguida fundou a Colônia Cecília, em abril de 1890, no Paraná, nas terras prometidas em doação por Dom Pedro II, em cujo auge chegou a ter 250 anarquistas. A Colônia durou de 1890 a 1894. Foi extinta por razões até hoje não bem explicadas. Uma foi pela não consumação da doação das terras, já que a recém instalada “”República” (1889), que “golpeou” a monarquia e  Dom Pedro II,não reconheceu a doação do Imperador deposto. Mas Rossi não desistiu e se propôs a comprar  as terras. Mas tinha um tesoureiro “ladrãozinho” que  deu “sumiço” no  respectivo dinheiro. Outra situação que frustrou os objetivos da Colônia Cecília foi a falta de tradição dos “colonos” ali assentados  com as lidas campeiras, [mais uma denominação para os preguiçosos, os que tem aversão ao trabalho = 'falta de tradição'.] o que passou a gerar fome na comunidade anarquista. Essa população de anarquistas era composta por gente não muito “chegada” ao trabalho pesado do campo.

Finalizo com uma pergunta: qual o governo republicano e democrata  instalado no Brasil a partir de 1889 teve uma atitude tão democrática quanto o Imperador Dom Pedro II que, [um pequeno registro: democracia demais, costuma fazer mais mal do que bem; quando a democracia é muito citada como frágil, surge a tentação de defendê-la através da interpretação antidemocrática dos princípios democráticos do sistema a ser defendido.] em pleno regime da monarquia, deu   apoio e abrigo a  grupos   que pela  simples  condição de “anarquistas” jamais  se submeteriam à sua “soberania” imperial?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo