Enquanto a preocupação for evitar uma sempre alegada discriminação, quase sempre infundada, a criminalidade terá terreno fértil para crescer

Estudantes são esfaqueados em Brasilia - Deputados debatem no Rio inclusão do porte de arma branca na lei penal

Polícia Militar apreende adolescente suspeito de ter esfaqueado estudantes

O infrator foi reconhecido por uma das vítimas e encaminhado à DCA. A arma usada por ele foi apreendida pela PM

A Polícia Militar apreendeu o adolescente suspeito de ter atacado dois estudantes com uma faca na manhã desta sexta-feira (22/5), durante tentativas de assalto. Um dos casos ocorreu na Asa Sul e outro na Asa Norte. O jovem foi localizado por militares do Batalhão Escolar em uma escola da 909 Sul, onde ele estuda. A faca usada por ele foi apreendida pelos militares. 

Segundo a PM, ele foi identificado principalmente por estar com a mesma roupa e ter a altura indicada nas duas ocorrências. O adolescente suspeito foi levado para o Hospital de Base do DF (HBDF) e reconhecido por uma das vítimas. Depois, foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde acabou reconhecido pelo outro jovem.

Na Asa Norte, a vítima foi um aluno do 8º ano do Colégio Leonardo da Vinci, por volta das 7h40. O estudante de 13 anos foi esfaqueado no caminho da escola, localizada na 914 Norte. O assaltante pediu o celular, mas o aparelho estava em casa. Como o estudante usava um fone de ouvido, o infrator não acreditou. Ao ver a ocorrência da janela de casa, uma moradora se assustou e gritou. Sem ter o aparelho, a vítima foi ferida no peito. 

A segunda tentativa de roubo feriu um estudante de direito da Faculdade Processus. Ele foi esfaqueado no pescoço a 500 metros da instituição, localizada na 709 Sul. Por volta das 8h30, o jovem de 19 anos subia da parada de ônibus para a faculdade quando foi abordado. O adolescente infrator pediu o celular, mas como o rapaz não estava com o aparelho, ele o esfaqueou na garganta. 

A arma de fogo é a única que tem porte proibido no país

A morte, por esfaqueamento, durante assalto, do ciclista Jaime Gold, no Rio de Janeiro, no início da semana, provoca discussões sobre a inclusão do porte de armas brancas na lei penal. Deputados estaduais querem que um projeto de lei federal proibindo o porte dessas armas, com pena de três a um ano e multa, seja votado no Congresso Nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio, é a favor da medida, que encontra resistência entre especialistas de segurança pública.

O porte de arma de fogo é o único proibido no país. A exceção, são casos em que o armamento é necessário para a atividade profissional, como é das polícias, ou de pessoa cuja integridade física esteja em risco, conforme a Lei 10.863, de 2003. Mesmo assim, para portar uma arma, é necessário provar capacidade técnica e aptidão psicológica à Polícia Federal.

Segundo a OAB/RJ, que defende a inclusão do porte de arma branca na lei penal, a medida deve ser uma reposta a crimes recentes na capital fluminense. “A lei penal hoje não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas. E os lamentáveis fatos recentes vêm reiterando que objetos perfuro cortantes têm a mesma capacidade letal”, afirma a seccional, em nota.

Já a professora de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jaqueline Muniz, não acredita que a medida reduzirá os crimes. Para ela, melhorar o sistema de segurança pública, com mais planejamento de ações e monitoramento da gestão, além de tornar o judiciário mais ágil são formas mais eficientes de enfrentar a violência no país. “A busca por mudança legal quase sempre significa inércia do [Poder] Executivo. É como se o Executivo estivesse empurrando para o Legislativo uma solução que está na esquina”, afirmou a antropóloga. Ela acredita ainda que a nova lei abre brechas para que o policial, com base em critérios subjetivos, decida quem prender ou não. “Em vez de produzir um resultado desejado, vai discriminar cidadãos já discriminados. Ou seja, não é por aí”. [impedir o policial do uso de critérios subjetivos é liberar o criminoso; ou será que a ilustre antropóloga pretende que o policial só possa suspeitar de alguém se o individuo confessar que porta a arma com intenção de matar?

Quanto ao receio de discriminar cidadãos já discriminados o ideal é que a polícia tenha meios para saber se a discriminação procede.

Ou pretendem introduzir no Brasil a cultura de que todo discriminado é inocente até que cometa um crime? Ser discriminado passa a ser atestado de honradez?]

Na justificativa do Projeto de Lei 2967, o autor, deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), em 2004, avaliou que a proibição a armas de fogo tem elevado o uso de armas brancas em crimes. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Agência Brasil

A ESPADA DE DAMOCLES

Transcrito Site: A Verdade Sufocada

REPASSANDO E CONCORDANDO COM O COMENTÁRIO DO CEL HECKSHER (em itálico e negrito). - Gen Rocha Paiva

"Meus camaradas, o general Villas Bôas, nosso Comandante, é uma pessoa do bem, um profissional competente, dedicado e corajoso. Eu o conheço bastante, porque “ralamos” juntos em árduas jornadas, forjando o caráter de muitas centenas de oficiais combatentes, muitos dos quais são generais de nosso Exército. 

Peço que mantenham a calma e confiem, porque estamos muito bem comandados! " CEL HECKSHER

Como disseram SunTzu e tantos outros estrategistas, não se busca o combate antes de, pela manobra, se ter plenas condições de êxito. Não se deve perder a iniciativa, mas se tem que saber o momento, a dose, o por onde e o até onde ir com o poder disponível. Quem não fizer assim pode arruinar não só a si próprio como à sua "tropa".

Minha esperança é que o EB não se dobre ao Relatório da CV e, quando oportuno, reverta a colocação dos nomes dos chefes do passado naquele nefasto documento. Que defenda a Lei de Anistia e se empenhe para que o Brasil não se transforme em uma república socialista, em um vassalo da China (olha ela aí) ou dos EUA.

Todos vibramos com a confraternização da reserva no CMS. Mas alguém já pensou que em outros tempos não distantes aquela reunião teria sido simplesmente proibida. Por que não o foi este ano? Alguém prestou atenção na Ordem do Dia do 19 de Abril. Nunca mais tinha ouvido algo como "o mesmo Exército, que se orgulha de sua história" (me parece que foi assim).

ROCHA PAIVA. 

Em Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 14:50, HECKSHER MARIO <> escreveu:

Por favor, leia a pequena crônica e o comentário que escrevi abaixo.

A ESPADA DE DAMOCLES

Autor – Professor Marins

Dâmocles – servo e amigo do Rei Denis – vivia dizendo ao Rei que ele (o Rei) havia sido agraciado pela sorte e que a coisa que uma pessoa mais desejaria era ser Rei, pois não tinha problemas, tinha dezenas de servos a servi-lo, etc.

O Rei Denis – para dar a seu servo e amigo a oportunidade de sentir-se como um rei – vestiu Damocles com todas as insígnias de Rei e o deixou presidir um banquete no palácio.  No meio de toda a pompa da recepção, orgulhoso e feliz por estar “sendo rei por um dia”, Dâmocles, viu uma enorme espada sobre sua cabeça, presa apenas por um fio de cabelo. A espada poderia cair a qualquer momento, matando-o.

Dâmocles ficou paralisado! Sequer conseguia comer com medo de que a espada caísse sobre sua cabeça. E foi assim que Dâmocles compreendeu a lição e entendeu que ser Rei não era só participar de festas e banquetes e ter súditos para atendê-lo, mas tinha perigos e riscos que ele não imaginava antes – qualquer coisa poderia fazer a espada cair – a inveja de um súdito; o ataque de um exército inimigo; uma decisão errada.

A “espada de Dâmocles” tem esse significado. É o perigo sempre suspenso acima da cabeça de quem tem responsabilidades e é líder e que pode cair de repente, a qualquer momento, sobre a cabeça dessas pessoas, aparentemente sem problemas.

Diz a história que Dâmocles nunca mais falou ao Rei sobre a “sorte” de ser Rei.

A “espada de Dâmocles”, também significa que uma coisa terrível pode cair sobre nossas cabeças justamente quando julgamos estar na situação de maior prestígio e felicidade.  Que lição podemos tirar da “Espada de Damocles”? Será que nós também não temos uma visão muito parcial do sucesso dos outros? Será que nós não vemos só a parte boa ou vantagens das atividades de nossos patrões, chefes, dirigentes, líderes, nos esquecendo das partes difíceis, das decisões arriscadas e solitárias que têm que tomar e das responsabilidades que têm que assumir, muitas vezes arriscando suas posições e seu patrimônio?

Será que nós também não nos encantamos demais com uma situação confortável, de prestígio e felicidade, nos esquecendo que temos que estar sempre atentos e preparados para um fato inesperado que poderá reverter a situação? Uma espada de Dâmocles que pode cair a qualquer momento sobre nossa cabeça?

Pense nisso. Sucesso!

Li a pequena história escrita pelo professor Marins e fiz uma reflexão, que passo aos meus amigos, pedindo que a divulguem, se possível no FACE.

Ultimamente, tenho visto militares reformados, camuflados sob a capa de uma aparente disciplina, postarem na internet cartas abertas, criticando e questionando o Comandante do Exército, que assumiu a função no início do ano corrente.

É muito fácil para nós, que não temos a visão de todo o tabuleiro onde se joga o xadrez político e que não temos a ESPADA DE DAMOCLES DA RESPONSABILIDADE pendurada por um fio de cabelo sobre nossas cabeças, fazermos pronunciamentos que apenas contribuem para “DAR MUNIÇÃO AO INIMIGO”, porque provocam a DESCONFIANÇA naquele que precisa LIDERAR os integrantes da Força Terrestre.

Meus camaradas, o general Villas Bôas, nosso Comandante, é uma pessoa do bem, um profissional competente, dedicado e corajoso. Eu o conheço bastante, porque “ralamos” juntos em árduas jornadas, forjando o caráter de muitas centenas de oficiais combatentes, muitos dos quais são generais de nosso Exército.

Peço que mantenham a calma e confiem, porque estamos muito bem comandados!

Assinado: Mario Hecksher (Turma de 1968).

Uma pequena explicação: O que é liderar? Liderar é influenciar por intermédio da confiança. Se alguém desejar ampliar a discussão sobre este tema, faça contato com a Seção de Liderança da AMAN. Tel: 24 33884774.

[não pode ser olvidado que o excesso de prudência é tão prejudicial, as vezes até mais, que a pressa.

O desgoverno atual se nutre de tudo que não presta, incluindo a miséria, a luta de classes, infundadas alegações de discriminação,  desemprego, agressões à FAMÍLIA, à MORAL, à RELIGIÃO, aos BONS COSTUMES, à leniência ou mesmo covardia da chamada oposição, males sempre crescentes e que impõe urgência em sua extinção.

Ser prudente em excesso leva sempre à demora e esta pode completar, no mínimo facilitar, a destruição do Brasil.

ANTES TARDE DO QUE NUNCA. Mas o TARDE tem que chegar sem tardar, ou será tarde demais.

A corja comunista, a petralhada, o lulo petismo estão sempre atentos a destruir o Brasil.]

Projeto que reduz maioridade penal divide opiniões de parlamentares do Rio na Câmara

Antes de ir a plenário, proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada em comissão especial, onde a maioria é favorável

A redução da maioridade penal — defendida pelo governador Luiz Fernando Pezão em caso de crime hediondo — não é um tema sobre o qual haja consenso entre os deputados do Rio. A proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara tem outros apoiadores poderosos entres os políticos fluminenses, a começar pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. O deputado Leonardo Picciani, líder do PMDB, mesmo partido de Pezão e Cunha, também é favorável, embora com algumas restrições. Mas outros parlamentares do Rio, inclusive três dos quatro que integram a comissão especial que discute a proposta, são contra. 

Na comissão, a maioria é favorável: 21 dos 27 deputados titulares defendem sua aprovação. Entres os 25 suplentes, que votam no caso de ausência dos titulares, 15 também pensam assim. Mas, entre os quatro deputados do Rio que participam da comissão, todos suplentes, ocorre o oposto. O único favorável à PEC é Alexandre Valle (PRP). Os outros três — Alessandro Molon (PT), Glauber Braga (PSB) e Hugo Leal (PROS) — são contrários. Molon, inclusive, já anunciou que entrará com uma ação no STF para evitar a tramitação da PEC. [quem é Alexandre Molon? Parece ser um oportunista que buscando aparecer – afinal milhares agora sabem que ele é petista – aproveita ser um dos integrantes da PEC da Maioridade Penal  PARA SER CONTRA.

Não é novidade. Afinal, o PT, por extensão a petralhada, é sempre contra tudo que representa ORDEM, MORAL, ÉTICA, FAMÍLIA, RELIGIÃO e valores similares.] Picciani disse que não conhece a posição de todos os 46 deputados fluminenses para fazer uma avaliação do apoio da bancada à proposta. Mesmo no PMDB do Rio, também há posições divergentes.

A tendência é que a proposta seja aprovada na comissão especial. Mas, mesmo lá, deverá haver algumas restrições. A maioria defende que a redução valha apenas para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e que a idade mínima seja fixada em 16 anos.  Após a aprovação na comissão, a PEC vai para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos e ter o apoio de pelo menos 60% dos deputados. Se aprovada, segue para o Senado.

Governo cede à pressão do Congresso para aprovar o ajuste fiscal

O governo piscou primeiro. E diante do risco de o Senado rejeitar na próxima semana as medidas do ajuste fiscal, cedeu ao PT e aos que cobravam o aumento da taxação dos lucros dos bancos. De quebra, recuou da ideia de exigir três meses de emprego ininterrupto para que o trabalhador que ganha até dois salários mínimos pudesse receber o benefício do abono salarial.

Voltará a vigorar, portanto, a regra antiga em que o abono era pago para quem trabalhasse pelo menos 30 dias.  Ao taxar mais os lucros dos bancos, o governo calcula que a receita da União aumentará em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano.  Ao desistir de mexer com o acesso ao abono salarial, o governo abrirá mão de uma economia estimada em R$ 9 bilhões.

O PT – mas não só ele - poderá desfilar por aí dizendo que salvou os mais pobres de perdas com o abono salarial, e que pegou os mais ricos com o aumento da taxação dos lucros dos bancos.  O governo pretendia alcançar este ano uma meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto. Mas está difícil. O Congresso joga duro com ele.

Hoje, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, anunciará um corte no Orçamento da União que poderá chegar a 70 bilhões de reais. A presidente Dilma Rousseff garantiu que o corte não paralisará o governo. Mas para que seja eficaz, o governo passará a trabalhar bem devagar, economizando tudo o que ache possível. A tesoura não poupará programas que o governo sempre tratou como intocáveis. É o caso, por exemplo, do Minha Casa, Minha Vida. E do Programa de Aceleração do Desenvolvimento.

Saiba mais sobre os cortes, clicando aqui

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Crime reforça pressão por nova maioridade penal

Apreensão de suspeito, menor de idade, de ter matado médico na Lagoa é mais um entre um sem-número de atos de violência que ficam sem punição

Crimes como a morte do médico Jaime Gold, e outros com o envolvimento de adolescentes, são tragédias anunciadas que se alimentam na esquizofrênica resistência de parte da sociedade a enxergar uma realidade insustentável. Como em ocorrências anteriores em que a violência dos criminosos levou ao óbito, ou provocou ferimentos graves nas vítimas, também desta vez há fortes indícios de participação de jovens com idade inferior a 18 anos. Ou seja, de antemão virtualmente inalcançáveis pela Justiça, um salvo-conduto balizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a criminalidade sem o risco de punição efetiva. 

Ontem, um dos suspeitos da morte de Gold foi, no jargão politicamente correto, “apreendido”. Aos 16 anos, o rapaz já tem uma vida longa no crime, com 15 anotações criminais — a primeira das quais aos 12 anos. E, pelo protocolo, não é difícil adivinhar que essa provável 16ª anotação terá a mesma tramitação das anteriores: inimputável, graças ao anteparo do ECA, logo ele estará de volta às ruas, ao círculo vicioso da violência, incorporando mais ocorrências ao prontuário — ou sendo ele mesmo uma nada improvável vítima dessa realidade que produz tragédias em série. Não é mais argumento a ser colocado na mesa a suposta atenuante de que jovens com menos de 18 anos não têm consciência de seus atos. Falso. Fora a evidência de que adolescentes ingressados na marginalidade têm maturidade suficiente para medir o grau de violência que empregam para intimidar as vítimas, outras duas particularidades desses crimes em série desfazem essa impressão.  

Uma delas diz respeito à consciência do abrigo que o ECA lhes oferece. Não é por acaso que esses rapazes praticam crimes desembaraçadamente, à vista de quantos estejam testemunhando: o Estatuto os protege. Outra, a inegável rede de informações que os bandos trocam entre si, do que é prova o uso, cada vez mais constante, de facas em assaltos na rua. Sabem que portar arma branca não é prova de crime, um conceito que os delinquentes aprenderam e adotam em favor de seus atos.

Contra a flexibilização da lei brande-se também a relativização do envolvimento de menores em crimes, principalmente homicídios. Por menor que seja o índice, não é por isso que atos de violência, principalmente os que levam à morte, deixam de ser trágicos — logo, graves.

O debate sobre a inimputabilidade de delinquentes juvenis é contaminado por esse tipo de argumentos que desfocam a discussão. Espera-se que, agora, as trágicas consequências de crimes como o desta semana na Lagoa contribuam para dar-lhe o rumo correto. Da parte do Legislativo, as ações parecem bem encaminhadas com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da emenda que reduz para 16 anos o limite da inimputabilidade penal — o que poderia ser feito dando-se ao juiz competente o arbítrio de decidir pela punibilidade de acordo com a gravidade do caso. 

Um choque de realidade que precisa ser corroborado pelo plenário.

Fonte: O Globo – Editorial