A fala do trono de Temer

Faltou uma palavra no discurso de posse presuntiva do vice-presidente, mas ela está na boca de todos; qual é?

Corrupção. Faltou não só a palavra, faltou qualquer referência ao tema. Pode ter sido esquecimento, o que não é pouca coisa, pois nesse caso Michel Temer seria o único brasileiro capaz de falar durante 14 minutos sobre a crise política, pedindo um governo de “salvação nacional”, sem qualquer referência às iniciativas que feriram a oligarquia política e econômica brasileira.

Uma coisa é o destino da doutora Dilma. Bem outra são a Lava-Jato e suas subsidiárias que estão encurralando oligarcas. É insultuoso supor que uma pessoa queira defenestrar a doutora e o PT para travar a Lava-Jato, mas quem quer freá-la pode achar que uma troca é boa ideia. É necessário reconhecer que a cena do deputado Eduardo Cunha e do senador Romero Jucá de mãos dadas e braços erguidos comemorando o rompimento do PMDB com o Planalto mostra para onde vão os interesses de uma banda da oligarquia. 

Cunha é réu de um processo no Supremo Tribunal e Jucá está sendo investigado pelo Ministério Público. Se houvesse qualquer referência ao combate à corrupção no seu discurso de posse presuntiva, Temer mostraria coragem e disposição de incomodar correligionários. Esqueceu-se, tudo bem, mas não deve pedir aos ouvintes que não percebam. Como se sabe desde que a palavra impeachment entrou no vocabulário político, tirar Dilma é uma coisa, quem botar no lugar é outra.

Desconte-se a trapalhada que tornou público o áudio de Temer. Ele informou que se recolheu “há mais de um mês”. Seria um exemplo de recato se tivesse amparo nos fatos. O vice-presidente gosta de palavras raras e construções solenes. Só isso o leva a falar em “senadores da melhor cepa e sabedoria”. Ou em “estudar isso com detença”. O doutor parece competir com o governador Geraldo Alckmin na produção de platitudes. Coisas como “não quero que isto fique em palavras vazias”, “temos absoluta convicção”, “a classe política, unida ao povo”, “o Estado não pode tudo fazer”. Finalmente: “Temos que preparar o país do futuro”. O tucano paulista acrescentaria: “com firmeza e determinação”.

Os 14 minutos de Temer não embutiram uma plataforma, mostraram um palanque. Diante da ruína produzida pela doutora Dilma, antecipa “sacrifícios”. Oferece intenções e diálogo. Num ponto, porém, ele se deteve:  “Sei, por exemplo, no tópico da Federação, da grande dificuldade dos estados e municípios nos dias atuais. Há estudos referentes à eventual anistia ou perdão de uma parte das dívidas e até da revisão dos juros que são pagos pelas unidades federadas. Vamos levar isso adiante.”

Decifrando a promessa para governadores encalacrados e prefeitos falidos: “Vamos levar isso adiante”. (Faltou definir “isso”.)

Decifrando os números: estados e municípios querem repactuar os contratos de R$ 402 bilhões de dívidas já renegociadas com a União. Neste ano horrível, a simples revisão dos juros pode tirar R$ 27 bilhões da União. (O Supremo Tribunal concedeu uma liminar que poderá beneficiar todos os governadores e prefeitos, mas a sentença ainda depende do pleno da Corte.) 

Governo de “salvação nacional”. Salvação de quem?

Fonte: Elio Gaspari é jornalista

Nomeação do ministro da Justiça é suspensa por juíza federal - Dilma, cai fora, nem ministro você pode nomear mais

Decisão liminar foi concedida pela 7ª Vara Federal em Brasília

[Dilma pede para sair!   mais um 'ministro 'inconstitucional' do teu desgoverno é demitido.

Você não manda mais nada. Já era. Cai fora. Desocupa a moita.]

 

A juíza Luciana de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do procurador da República Eugênio Aragão no cargo de ministro da Justiça. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação popular. Segundo o autor, Anísio Teodoro, Aragão não poderia ocupar o cargo porque a Constituição Federal de 1988 impede membros do Ministério Público de exercerem outras atividades fora da instituição. No governo, o entendimento é de que, como Aragão foi admitido no Ministério Público antes de 1988, ele não estaria impedido de integrar o Executivo. Para a magistrada de Brasília, no entanto, a regra da Constituição vale para todos. “Embora ao MP seja garantida autonomia funcional, é certo que a Constituição de 88 trouxe vedação expressa quanto à possibilidade de seus membros ocuparem outro cargo ou função, a não ser uma de magistério. Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da CF/98, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição”, escreveu a juíza.

Na decisão, a magistrada citou julgamento do STF que, em março, vetou a nomeação de Wellington Lima e Silva no Ministério da Justiça porque ele é procurador de Justiça na Bahia. Para a corte, Wellington só poderia ser ministro da Justiça se pedisse aposentadoria ou exoneração do Ministério Público. Wellington passou a integrar o Ministério Público depois de 1988, já na vigência da Constituição. Na ocasião, o tribunal não decidiu qual seria a conduta adequada para promotores e procuradores que ingressaram na carreira antes da vigência da Constituição. — Tem que examinar a jurisprudência do tribunal, eu não estou atualizado sobre essa questão. No meu voto, eu disse que nós não íamos tratar dos procuradores (nomeados) antes de 1988. Mas eu não estou informado sobre essa questão (específica do Aragão) — disse nesta terça-feira o ministro Gilmar Mendes.

A juíza de Brasília concorda com a posição do STF. “Sua posse em outro cargo de confiança somente poderia se dar com a total desvinculação do MP, seja pela via da exoneração ou da aposentadoria, a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público, pois certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adéqua à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88”, argumentou Luciana Tolentino de Moura na decisão.

A AGU informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Logo depois que Aragão tomou posse no cargo, em 17 de março, o PPS questionou o ato com uma ação no STF, também alegando que membros do Ministério Público não podem integrar o Executivo. O caso ainda não foi julgado e não há previsão de data para ser incluído na pauta do plenário. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.

Fonte: O Globo

 

Nem só de mortadela vive a “militância” contra o impeachment

Militante sem-terra é preso entre manifestantes favoráveis a Dilma com quase R$ 20 mil em dinheiro vivo. O que ele fazia com a grana? Adivinhem

Esquerdistas adoram dinheiro vivo. Vai ver é porque não confiam em bancos.

Trata-se de José Carlos dos Santos. Ele foi preso nesta segunda em frente ao Congresso Nacional com quase R$ 20 mil em dinheiro vivo. Trata-se de um militante do MST. Está acampado, com seus pares, nas imediações do Teatro Nacional, em Brasília. Ele está lá porque é contra o impeachment da Dilma, que os “companheiros” chamam “golpe”.

Segundo disse à polícia, chegou a Brasília oriundo de São Paulo, e o dinheiro seria fruto de um processo que ele ganhou. Então tá bom. E o que fazia com a dinheirama, circulando entre manifestantes? Disse conservar o dinheiro na mochila “por segurança”.

Faz ou não faz sentido?

Em 2005, ano do mensalão, José Adalberto Vieira,  assessor de um deputado estadual do PT que era irmão de José Genoino, então presidente do PT, foi preso no aeroporto com US$ 100 mil escondidos na cueca mais R$ 209 mil numa maleta. Não soube explicar a origem do dinheiro.

Quem era o chefe dele? José Guimarães (PT-CE), atual líder do governo na Câmara. Assim são as coisas. Assim são eles. [desde então Zé Guimarães, passou a ser conhecido no mundo do crime do Ceará pelo vulgo 'capitão cueca'.]

Obviamente não passa de maldade qualquer ilação de que o tal militante sem-terra estava ali para pagar, em moeda sonante, militantes a soldo.

Sabem como é… Nem só de lanche de mortadela se vive.

Fonte: Revista VEJA - Reinaldo Azevedo

 

 

Os favoráveis ao impeachment obtêm primeira vitória, mas todo cuidado é pouco

A República do Quarto de Hotel continua a todo vapor, e Lula, o investigado sem cargo, continua a vender o Brasil

O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, foi aprovado por um placar superior ao que era esperado pelos dois lados da disputa: 38 a 27. O governo apostava em 34 votos. Os defensores do impedimento, quando otimistas, falavam em 35.

Não custa lembrar que essa comissão começou com uma ligeira maioria pró-governo, quando listados os nomes: 33 a 32. Cinco votos mudaram de lado. Mais: essa nem é a comissão que foi eleita pelo conjunto dos deputados. Numa decisão estúpida, o STF anulou aquela eleição e impôs outra, escolhida pelos líderes. Não adiantou.

A sessão teve momentos verdadeiramente patéticos, protagonizados, quase sempre, por governistas, que se abraçaram à tese absurda de que a presidente não cometeu crime nenhum. Depois que o mantra “impeachment é golpe” foi desmoralizado por ministros e ex-ministros do Supremo, teve início, então, a mais surpreendente linha de defesa, quero crer, da história dos tribunais: não consiste em negar a autoria do crime, mas em negar o próprio crime, ainda que diante do corpo.

É precisamente disto que se trata: as pedaladas aconteceram. Não há dúvida a respeito. Relatório do insuspeito Banco Central quantifica o tamanho do espeto: chegou a 1% do PIB. O nome disso é atentado contra a lei orçamentária, crime de responsabilidade previsto no Inciso VI do Artigo 86 da Constituição. E a pena é definida pela Lei 1.079, justamente a que trata dos crimes de responsabilidade.

Em nova investida na Comissão, José Eduardo Cardozo, este impressionante senhor que agora está na Advocacia Geral da União, sem medo nenhum do ridículo, decidiu, mais uma vez, desqualificar o relatório de Jovair Arantes. Sem ter como fazer uma defesa técnica, partiu para o ataque político, acusando, de novo, a existência de uma suposta conspiração.

A conversa serviu para inflamar os deputados petistas, mas não colheu muito mais do que isso.

O problema principal do governo é ter uma tese que é essencialmente política — o impedimento é golpe — e não ter como embasá-la juridicamente: porque aí seria preciso demonstrar que o crime de responsabilidade não foi cometido. E foi. É simples assim.

Os defensores do impeachment obtiveram uma importante vitória nesta segunda. Ainda que se esperasse o resultado positivo, o placar surpreendeu. Mas, como dizem os vermelhinhos, a luta continua. A semana vai ser uma pauleira. A República do Quarto de Hotel segue a todo vapor. Lula, investigado e sem cargo, está lá a vender o Brasil, ainda que o papel que lhe foi passado pelo “Bessias”, no momento, não tenha validade.

E daí? Afinal, ele é ou não é o dono do mundo?

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

PF prende ex-senador Gim Argello na 28ª fase da Lava-Jato

Ex-parlamentar é acusado de cobrar propina para evitar depoimento de empreiteiros na CPI da Petrobras

 Operação foi deflagrada na madrugada desta terça-feira em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Batizada de 'Vitória de Pirro', ação cumpre 21 mandados judiciais

Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a 28ª fase da operação Lava-Jato com a prisão preventiva, em Brasília, do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Também foram presos temporariamente dois assessores do ex-parlamentar. Os três são acusados de cobrar propina para evitar o depoimento de empreiteiros na CPI da Petrobras, formada por senadores e deputados, em 2014. A nova fase foi chamada de Vitória de Pirro, expressão histórica que, segundo a PF, representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis.

O ex-senador foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Entre 13h e 14h, Argello segue para Curitiba. Ao todo, cem policiais federais cumprem 21 ordens judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília. Além dos mandados de prisão preventiva e temporária, há 14 mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva.

As investigações apuram indícios de que Argello, que foi vice-presidente da CPI da Petrobras, atuou para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base.  O ex-senador já havia sido citado pelo dono da UTC e Constran, Ricardo Pessoa, em delação premiada. O empreiteiro afirmou que Gim recebeu dinheiro para atrapalhar as investigações da CPI. O diretor financeiro da empresa, Walmir Pinheiro Santana, confirmou a atuação do ex-senador na Comissão em favor de investigados. Santana disse que Argello negociou em 2014 o pagamento de propina com Pessoa. O ex-parlamentar atuaria para evitar que o empreiteiro fosse convocado para falar à CPI. Em troca, Pessoa faria doações eleitorais no total de R$ 5 milhões a pessoas indicadas por Argello.

Argello participou das duas CPIs da Petrobras que funcionaram em 2014. Além de ter sido vice-presidente na comissão mista, foi indicado para a comissão exclusiva do Senado. Na prática, apenas a primeira funcionou, entre maio e dezembro de 2014. Nenhum executivo foi convocado, nem sigilos foram quebrados.

UTC diz que pagou propina de R$ 5 milhões

Segundo o Ministério Púbico Federal (MPF), "foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil)".

"Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petrobras."

Fonte: UOL/Notícias e O Globo