Ministro da Educação diz que ‘universidade é somente para algumas pessoas’

A universidade "não é para todos", disse o ministro Ricardo Vélez Rodriguez (Educação) em vídeo veiculado no Twitter. Ele avalia que o ensino superior é "somente para algumas pessoas" que têm desejo e capacitação. Numa crítica velada ao sistema de cotas, Vélez declarou que a melhor forma de democratizar as universidade é o "ensino básico de qualidade". Não disse o que pretende fazer para qualificar o ensino. [não é preciso fazer crítica velada ao sistema de cotas; é o sistema mais injusto, mais inconstitucional, que mais desvaloriza o mérito e tem que ser extinto.

Cotas, no máximo, para deficiente físico e para fins de emprego - cujo mérito para ocupar as vagas a eles reservadas, já tenha sido comprovado.]

Vélez levou o vídeo ao ar dois dias depois da publicação de uma entrevista que concedera ao jornal Valor. Nela, o ministro defendeu a valorização do ensino técnico como porta de acesso rápido dos jovens ao mercado de trabalho. E acrescentou: "A ideia de universidade para todos não existe." O ministro insinuou na entrevista que, para muitos, o banco de universidade pode ser uma perda de tempo, pois não faz sentido o sujeito estudar durante anos para ser advogado e depois virar motorista de Uber. "Nada contra o Uber, mas esse cidadão poderia ter evitado perder seis anos estudando legislação", afirmou.

Vélez esmiuçou seu raciocínio com um comentário que ateou polêmica nas redes sociais: "As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica." Foi a péssima repercussão do comentário que levou o ministro a retornar ao tema. Em vez de convocar os jornalistas, Vélez recorreu às redes sociais, tal como costuma fazer o chefe Jair Bolsonaro. "Digo que universidade, do ponto de vista da capacidade, não é para todos. Somente algumas pessoas que têm desejo de estudos superiores e que se habilitam para isso entram na universidade", declarou Vélez, expressando-se num em português espanholado. 

"O que não significa que eu não defenda a democracia na universidade. A universidade tem que ser democrática." "Ou seja, todos aqueles que quiserem entrar estarem em pé de igualdade para poder competir pelo ingresso na universidade", prosseguiu o ministro. "Então, a coisa melhor para democratizar a universidade, sabe qual é? Ensino básico de qualidade, onde todo mundo se forma, todo mundo se habilita e todo mundo pode competir em pé de igualdade. Universidade para todos, nesse sentido, vale." [cotas e democracia são incompatíveis - ou democracia ou cotas?]

É improvável que as novas declarações do ministro da Educação apaguem a polêmica que ele próprio acendeu.

Blog do Josias de Souza

 

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OS MILITARES E A PREVIDÊNCIA 1

Governo anuncia que categoria também vai entrar na proposta de reforma da Previdência. É o certo!

A reforma da Previdência será, com efeito, o primeiro grande teste do governo Jair Bolsonaro. Qualquer cheiro de privilégio a uma categoria ou outra, a tese se desmoraliza e se arma a resistência. Se o “sacrifício” ou a “contribuição”, como queiram, atingir a todos, aí fica mais fácil. Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, afirmou na noite desta quarta que todos vão contribuir:
“Uma outra determinação do nosso presidente foi que todos têm que contribuir. Todos têm que contribuir. Esse é o esforço de salvarmos o sistema previdenciário e apresentarmos uma nova Previdência no Brasil. Então a responsabilidade é de todos. Todos os segmentos têm que dar sua contribuição nesse processo. Ninguém vai ficar de fora. O governo vai apresentar um projeto que vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira”. 

Hamilton Mourão, vice-presidente e general da reserva, confirmou que os militares estão no pacote. Disse que o governo pode enviar uma proposta de emenda constitucional e um projeto de lei sobre o tema ainda no primeiro semestre.

 
Continua aqui

Blog do Reinaldo Azevedo

Sugestão do Blog Prontidão Total 

O POST nº 5 da sequência aborda REFORMA e RESERVA. 

É interessante que os leitores façam uma análise mais profunda sobre REFORMA e RESERVA - já uma diferença importante nas duas situações e que não pode ser desprezada. 

O entendimento dos dois conceitos MUDA TUDO.

Outro ponto, que merece uma atenção especial, são os chamados 'privilégios' - infelizmente muitos colunistas misturam tudo, sem fazer as diferenciações devidas, sem explicar a origem e fundamentação dos chamados privilégios e por aí vai.

Acaba que os privilégios de MEMBROS de um Poder são atribuídos aos funcionários públicos.

É ESSENCIAL que se faça uma separação entre MEMBRO de um Poder ou do Ministério Público (que não é um Poder) com SERVIDOR PÚBLICO.

 

O vice à espreita

Desgaste precoce do presidente dá espaço ao vice

[Inimigos de Bolsonaro, ou adversários, querem agora derrubar o presidente eleito;

é público e notório que uma grande minoria e contrária ao presidente Bolsonaro e já tentaram, algumas continuam tentando, derrubá-lo.

São várias vertentes de opositores e também os métodos empregados.

Tentaram assassiná-lo, fracassaram;

tentaram processá-lo, fracassaram; 

en dias recentes,  tentaram vincular supostos atos ilegais de um ex-assessor de um deputado filho de Bolsonaro ao presidente - desistiram, concluíram após muito pensar, que ainda que os atos do ex-assessor sejam ilegais, sejam até hediondos, e, em improvável hipótese o filho de Bolsonaro esteja envolvido, Bolsonaro pai não está.

Só que não desistem.

Agora começam a cogitar, baseada em reportagens 'indiciárias' em tutelar o presidente.]

Vamos à matéria:

Tradicionalmente, a escolha do candidato a vice nas chapas majoritárias é parte da construção da coligação eleitoral. Isso vale nas eleições de prefeito, governador e presidente da República. Assim, é comum que algum partido aliado daquele do cabeça de chapa seja responsável pela indicação do eventual substituto. Frequentemente, escolhe-se também um vice que agregue algo que falta à imagem do candidato principal, ampliando-o em termos regionais, de extração social, gênero ou ideologia. Desse modo, homens se fazem acompanhar de mulheres; sindicalistas de empresários; sulistas de nordestinos; conservadores de progressistas e assim por diante. É raro optar voluntariamente por uma chapa puro-sangue, já que ela normalmente não amplia a mensagem. Mas sempre há exceções, que inclusive obtêm sucesso eleitoral.

Exemplo disso foi a chapa vitoriosa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Embora de legendas diferentes, o que menos importava para ambos eram seus respectivos partidos, meros veículos para as candidaturas - apesar de o PSL de Bolsonaro ser muito ajudado pelo entusiasmo com a mensagem do candidato presidencial, elegendo por tabela congressistas, parlamentares estaduais e governadores. Tanto Bolsonaro como o vice eram militares reformados de discurso radical e estilo simples, pouco se distinguindo. O descarte de uma vice mulher, como Janaína Paschoal, ou de um civil de nome aristocrático, como o "príncipe" Luiz Felipe de Orleans e Bragança, mostrava que a intenção era mesmo transmitir uma mensagem sem nuances.

Tal escolha talvez se justificasse pelos tempos radicalizados que vivemos e que marcaram a última campanha eleitoral, com o discurso contra o politicamente correto, contra a moderação e prometendo até mesmo "fuzilar a petralhada". Sendo assim, nada melhor do que um vice que reforçasse a imagem dura de Bolsonaro, tendo inclusive já defendido intervenção militar para resolver crises e sendo, assim como ele, um admirador do torturador Brilhante Ustra. [herói nacional, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra - várias vezes processado, mas, nenhuma das raras ações nas quais foi condenado em 1º grau, resistiu ao crivo da Segunda Instância.]

A ideia foi apoiada pelo sempre influente núcleo familiar do presidente. Disse Eduardo Bolsonaro, o filho 03, em agosto de 2018, durante a Convenção do PSL que confirmou a chapa: "Sempre aconselhei o meu pai: tem que botar um cara faca-na-caveira para ser vice." Contudo, não se tratava apenas de reforçar a mensagem radical da chapa; era também uma salvaguarda contra eventuais conspirações. Nos termos do mesmo 03: "Tem que ser alguém que não compense correr atrás de um impeachment."

Sob esse aspecto, o acerto da escolha excedeu as expectativas ao ponto de causar problemas, com o vice sendo "mais realista que o rei" - ou dando declarações mais radicais do que aquelas que o próprio Bolsonaro daria. Mourão investiu contra o décimo-terceiro salário, ponderou que em certas condições seria defensável um autogolpe, definiu negros como malandros e índios como indolentes, além de associar a beleza de seu neto ao branqueamento da raça. Foi necessário que o cabeça-de-chapa desautorizasse o vice, apontando seu desconhecimento da Constituição e sua inexperiência política, determinando-lhe que se calasse e afirmando que apesar de ser Mourão o militar reservista de mais alta patente, seria ele, Bolsonaro, o presidente - e, portanto, o chefe.

Eis que ambos são eleitos e o país experimenta a transição de governo mais tumultuada de que se tem notícia desde a redemocratização, com repetidas decisões seguidas de recuos, brigas dentro da bancada do PSL, bate-bocas entre os filhos de Bolsonaro e integrantes da equipe, anúncios de nomeações não confirmados, mal-entendidos do czar da economia em relação ao Congresso e aos políticos. Começa o governo, mas os problemas não cessam: entre diversas batidas de cabeça, o filho 01, Flávio Bolsonaro, vê-se enrascado num imbróglio que o vincula a movimentações estranhas de dinheiro e grupos de milicianos; [vínculos até o presente  momento baseado em meros boatos; onde estão as provas?

 

As acusações de agora tem tudo para ter o mesmo fim da vinculada em reportagem da Folha, às vésperas do segundo turno,  informando com base em indícios que seriam disparados milhares de torpedos para afundar a candidatura do 'jaiminho';

 

Bolsonaro foi eleito com quase 60.000.000 de votos, 'jaiminho' voltou a ser o que sempre foi = NADA =  a as acusações sumiram por falta de pés e cabeça.]

Nesse cenário de caos, o vice reemerge, ironicamente, como possível reserva de sensatez em meio ao contexto brancaleônico capitaneado por presidente e família. Não que o próprio Mourão não enfrente percalços, inclusive também envolvendo a própria família. Porém, diante do enrosco de Flávio Bolsonaro e dos rompantes dos outros dois "garotos" do presidente, a meteórica ascensão do filho do vice no Banco do Brasil perde relevo - assim como suas declarações erráticas sobre a reforma da previdência e a possível intervenção no comando da Vale. [já falaram tudo e mais alguma coisa contra o filho do general Hamilton Mourão, só não disseram  ser ele incompetente para o cargo escolhido.

 

Quanto a confundir os limites dos poderes do Governo no caso da Vale, um pouco de tolerância se impõe - ainda que  Mourão fosse o presidente e decidisse por intervir no comando da Vale, antes de oficializar o ato seria alertado por assessores da impossibilidade.

 

Apesar da intervenção não ser possível de forma oficial, mas de forma oficiosa o estúpido do Lula e a Dilma conseguiram 'afastar' Roger Agnelli da presidência daquela empresa. Ou já esqueceram?]

A questão é que, diferentemente de Bolsonaro e familiares, Mourão parece ter-se despido de vez do figurino de candidato em campanha e adotado postura mais comedida e, por consequência, presidencial. O contraste ficou claro em dois casos envolvendo opositores: primeiro, o posicionamento diante do autoexílio do deputado reeleito Jean Wyllys [reeleito? o terceiro suplente  j w teve pouco mais de 24.000 votos que sobraram do Freixo (em 2018 0 fujão teve quase 150.000 votos, o que mostra que seus eleitores não gostaram do seu desempenho)   e o seu quarto suplente d m  que virou deputado teve pouco mais de 17.000 votos.]   - ; enquanto Mourão manifestou preocupação, Bolsonaro e seus filhos escarneceram (e seguem escarnecendo) do anúncio. O segundo foi a declaração de Mourão relativamente à possibilidade de Lula comparecer ao velório do irmão, quando afirmou se tratar de "questão humanitária". [com o devido respeito ao general Hamilton Mourão, ele continua tendo alguma dificuldade em controlar sua verve oratória e errou duas vezes: 

- a saída do j w do Brasil  que esperamos tenha sido em definitiva não fará nenhuma falta a Pátria Amada;

 

- considerar questão humanitária Lula comparecer ao enterro do irmão, foi realmente um lapso do general, até as pedras sabem que Lula não estava nem um pouco interessado em participar do velório do irmão, o que ele queria era aproveitar a oportunidade para fazer um COMÍCIO, mesmo que para tanto tivesse que ficar em pé no caixão com o corpo do irmão. (por enquanto a tribuna do Lula tem sido o vaso sanitário da cela especial onde se encontra, beneficio que logo perderá, já que indo para uma prisão comum, sua tribuna será o 'boi'.

A prova do que afirmo é que logo que soube que ficaria em área militar, com acesso controlado e sem permissão para usar celulares, Lula desistiu do velório e ficou em Curitiba.]

A mudança de postura do vice, associada à percepção das maiores preocupações institucionais dos militares que se fazem presentes no governo, contrasta com a permanente beligerância do presidente e seu clã, assim como dos sinais de seu despreparo para o cargo - conforme apontado nesta semana tanto em reportagem da "Folha de S.Paulo", como em matéria do tradicional newsletter "Relatório Reservado". Com isto, com menos de um mês de governo, já se discute a possibilidade de tutela sobre o presidente - para o quê Mourão seria fundamental.

A situação já produz irritação nas hostes bolsonaristas, ao ponto de - ainda segundo a "Folha" - um dos filhos do presidente reconhecer que o vice tenta se mostrar mais confiável que o pai. Para um governo que mal completa seu primeiro mês é péssimo sinal que já haja tão pouca confiança entre seus membros - ainda mais quando se acreditava serem tão parecidos. [DESISTAM; Bolsonaro é o presidente do Brasil, com as bençãos de DEUS continuará sendo, fará um excelente Governo e sua reeleição poderá, em época oportuna, ser considerada.

 

Os que não gostarem podem seguir o exemplo do j w, e, caso gostem, podem de bônus, seguir  suas preferências anormais.]

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP - Valor Econômico 

 

A assessoria da Kinross Gold Corporation informou que os check points, como chamam os bloqueios, "foram acordados em uma ação conjunta definida pela empresa e as comunidades locais"

Ao percorrer os cerca de quatro quilômetros de extensão da barragem de Santa Antônio, em Paracatu, a reportagem seguiu a estrada em direção ao norte da construção, mas foi impedida de passar. No local havia uma guarita, construída pela empresa canadense Kinross Gold Corporation, responsável pela mineração de ouro da região. O problema é que a via é pública. Ao informar ao segurança do local que estávamos em lugar público e que o ato contrariava o direito de ir e vir estabelecido pela Constituição Federal, o agente foi enfático. “Aqui é público, mas somente para moradores da região”, declarou por meio de um interfone instalado no local.

Em Paracatu, mineradora bloqueia vias públicas e aciona seguranças armados

Após diversos esforços, o funcionário decidiu acionar os superiores que, aproximadamente 25 minutos depois, chegaram em uma caminhonete ao local. Eram três seguranças armados, sendo que um deles estava identificado com um crachá, preso no lado esquerdo do peito, com o nome Kinross. [faltou pensamento aos repórteres, deveriam ter acionado a polícia, a Civil ou a Militar, o risco era eventual demora excessiva, mas, viriam.

Outro força policial que deveria ter sido acionada seria a Polícia Federal.

mas, quando viessem, a questão estaria formada, já que exceção área de embaixada ou organização internacional reconhecida, nenhuma parte do território nacional está fora da jurisdição das autoridades brasileiras - exceto, área militar, que está sob a jurisdição militar, que anula a da estrangeira.]

Em um diálogo semelhante ao travado com o primeiro segurança, o agente privado reconheceu que a estrada era pública, mas que não poderia deixar passar por ser uma “área controlada”. Questionado sobre quem teria dado ordem, ele passou a responder uma única frase em sequência. “Eu não posso dar mais informações”.

Um dos representantes da Associação dos Produtores de Santa Rita, que, com medo, preferiu não se identificar, lamentou que as restrições impeçam a circulação de pessoas. Ele explica que a população que mora além da portaria tem permissão de ultrapassar a porteira, mas quem é de fora não tem mais acesso ao local tão facilmente. “Uma empresa visitante que está impedindo a passagem por uma estrada que deveria ser pública”, criticou.

A assessoria da Kinross Gold Corporation informou que os check points, como chamam os bloqueios, foram acordados em uma “ação conjunta definida pela empresa e as comunidades locais, com conhecimento das autoridades competentes”. A multinacional também ressaltou a razão das instalações de quatro destas portarias. “Foi o alto índice de criminalidade (furtos e roubos contra a comunidade e a empresa)”, afirmou em nota.

“A colocação dos check points foi aprovada pelas partes, com o propósito de promover o bem coletivo e inibir a ação criminosa nas proximidades, não apenas na empresa, como também nas propriedades rurais do entorno”, enfatizou o documento.

Sem resposta

Até o fechamento da edição, no entanto, a empresa não havia enviado cópia do acordo firmado. Procuradas, a Câmara Municipal e a Prefeitura da cidade não responderam aos questionamentos. Não explicaram se houve autorização para que a empresa bloqueasse vias públicas. Também não esclareceram a razão pela qual a Kinross se tornou responsável pela segurança do local e pelo controle da via. O Ministério Público Federal da região informou que “nenhum procedimento relativo a essas condutas foram chanceladas pelo MP”.

Correio Braziliense

Mortes em Brumadinho chegam a 99; Israel deixa resgate nesta quinta

[militares israelenses já vão tarde, demoraram demais para uma viagem que não deveriam ter vindo = UTILIDADE ZERO;  além de nada adiantar a presença dos 'especialistas de Israel', ainda causou mal estar entre os militares brasileiros.]

Ainda há 259 pessoas consideradas desaparecidas, mas chances de resgate são 'praticamente zero'

As equipes de resgate confirmaram nesta quarta-feira, 30, a morte de 99 pessoas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG) - 57 identificadas. Ainda há 259 desaparecidos e outras 176 pessoas fora de suas casas. Também nesta quarta o Palácio do Planalto foi informado que os militares das Forças de Defesa de Israel (FDI) - que chegaram ao Brasil no domingo para ajudar nos trabalhos - devem retornar a seu país nesta quinta-feira, às 15 horas. A chuva forte, que chegou a destelhar 60 casas na cidade, causou a suspensão das buscas por uma hora à tarde. Mas não houve alteração no nível de água da barragem. Mais cedo, o comandante de salvamento especializado, capitão Leonard Farah disse que se trabalha “com a chance diminuindo para praticamente zero” de encontrar sobreviventes.  

Já em relação ao retorno das tropas israelenses, o governo brasileiro não sabia explicar exatamente as razões à noite. A divisão de protagonismo de trabalho no socorro às vítimas da tragédia de Brumadinho tem causado vários “curtos-circuitos” entre o governo de Minas e as Forças Armadas. Essas colocaram um contingente de mil homens, desde sexta-feira, para auxiliar no resgate de sobreviventes. Só que não houve solicitação de uso do grupo. O governo de Minas informou que não havia necessidade daquele tipo de apoio e, se precisasse, solicitaria. A avaliação de militares é de que o salvamento de Brumadinho “está muito politizado”.  

A equipe de cerca de 130 soldados e oficiais israelenses desembarcou domingo à noite. Eles começaram a trabalhar na segunda-feira e logo foram informados de declarações do comandante das operações de resgate, tenente-coronel Eduardo Ângelo, de que os equipamentos trazidos de Israel para Brumadinho (MG) não eram efetivos para esse tipo de desastre.[Israel tem equipamento e experiência em destruir alvos civis;
salvar vidas, especialmente em ambiente que não seja o de edificios civis palestinos derrubados por bombardeios israelenses, não está entre as especialidades do Exército hebreu.]

Questionado, o governo de Minas Gerais esclareceu que “não houve recusa de colaboração de militares” e tropas federais poderão ser solicitadas “caso haja necessidade”.

O Estado de S. Paulo 

A palavra maldita

Brumadinho traz severas consequências políticas para o governo Bolsonaro

Todo motorista alemão teme a frase “até que o TÜV” nos separe. Significa que o veículo dele não passou pelo TÜV (“Technischer Überwachungsverein”, a organização privada que vigia, entre milhares de outras coisas, se um carro obedece às normas técnicas para circular nas ruas). O TÜV foi inventado em 1865 no sul da Alemanha para acabar com as frequentes explosões de caldeiras a vapor, especialmente em cervejarias.

Trata-se de uma organização privada que assumiu funções do poder público (vigiar normas técnicas) e deu tão certo nos últimos 150 anos a ponto de se transformar num produto de exportação alemão. “Examinado pelo TÜV” está carimbado na placa de cada veículo, no reator de uma central nuclear ou numa escova de dentes. Funciona como atestado de qualidade e respeito às normas (legais e técnicas) emitido por organização independente e privada.

No Brasil, uma das três grandes “holdings” regionais dessa organização, o TÜV SÜD (24 mil funcionários, US$ 2,6 bilhões de faturamento) em meados do ano passado conferiu à barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho um macabro “tudo ok” de trágicas consequências. Como assim aquilo que os alemães apontam com tanto orgulho – o autocontrole exercido pelo próprio setor privado da economia – não funcionou no Brasil?

Advogados já consideram como o TÜV – assim como a Vale – terá de assumir no mínimo responsabilidades cíveis pela tragédia, mas o que as investigações e o noticiário de Brumadinho já parecem sugerir é um contexto de falha coletiva que envolve a grosso modo os dois setores (público e privado). Por exemplo, barragens como a de Brumadinho (rio acima) são proibidas em países de tradicional atividade de mineração, como Peru e Chile, por causa de frequentes terremotos.

No Brasil, a técnica obsoleta de confecção dessas barragens (nas quais se utilizam os próprios rejeitos da mina) se arrasta desde a década dos anos 1970. A fiscalização não existe ou é incipiente, numa clara demonstração que talvez o principal problema da burocracia brasileira nem é o excesso dela, mas o fato de que não funciona. E que prevalece em boa parte a mentalidade – nos setores público e privado – resumida na expressão “se nada aconteceu até agora é porque nada vai acontecer”. Pois aconteceu. E deve alterar substancialmente a atmosfera política nacional e internacional para se debater a relação entre desenvolvimento econômico (sobretudo a exploração de recursos naturais, como agricultura e mineração) e proteção do meio ambiente.

Se o governo de Bolsonaro se elegeu apegado em parte à narrativa política de que licenciamento ambiental não pode se transformar em barreira burocrática à atividade empresarial, a tragédia de Brumadinho altera fortemente a percepção que o público tem da questão e, portanto, vai exigir do presidente e seus ministros habilidade política em vez de frases de efeito. A palavra mágica “desregulação” se arrisca a virar palavra maldita. [só que um TÜV SÜD contratado no governo Bolsonaro estará imune è praga da corrupção; 

já o contrato para a Copa 2014 foi na corrupção de todas as corrupções.]

O TÜV SÜD expandiu sua venda de serviços ao Brasil na euforia das obras de infraestrutura para a Copa de 2014. Também empenhada em crescer a todo custo, a organização alemã encontrou aqui nosso jeito tradicional no qual leis “pegam” ou “não pegam”, fiscalização existe sobretudo no papel, a burocracia é pesada e ineficiente e um autointitulado “orgulho nacional”, como a Vale, a maior produtora mundial de minério de ferro, demonstrou que, se sabia de erros do passado, precisou de mais um desastre para dizer que vai corrigi-los.

Ambiente institucional – a relação entre ideias e interesses – , diria esse tão citado sociólogo alemão, Max Weber, é tudo.

 

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

Estatizem o Estado

Estatizem o Estado [Falta privatizar a Vale]

Coluna publicada em O Globo - 31 de janeiro de 2019

 

Situação prejudica o debate sobre o licenciamento ambiental

 

 

Vamos falar francamente: no mundo real da política, o governo federal exerce – ou pode exercer – muita influência sobre a Vale, assim como a Vale exerce influência sobre governos federal e estaduais.  Não que o presidente Bolsonaro possa mandar demitir Fabio Schvartsman. Mas pode complicar muita a vida do executivo da Vale, até conseguir sua saída.

Já aconteceu antes, nos dois sentidos. Lula e Dilma forçaram a demissão de Roger Agnelli, em 2011, porque este queria dirigir a mineradora como se fosse uma empresa privada, independente do governo. Depois, Dilma e Lula controlaram a escolha do sucessor, Murilo Ferreira, assim como Temer coordenou a indicação de Schvartsman, com a participação de Aécio Neves, já que a Vale sempre foi considerada um “patrimônio” mineiro. Duas circunstâncias permitem esses arranjos, um econômico, outro político. No econômico: o governo é o maior acionista da Vale.
Somando as participações dos fundos de pensão de estatais, Previ, Petros e Funcef, mais as ações do BNDES, o governo tem 27,7% do capital da mineradora. A segunda maior participação é do Bradesco, com 5,80%.

No momento, a Vale passa uma complexa mudança estrutural, cujo objetivo é tornar a empresa totalmente aberta. Mas até aqui, há um grupo de acionistas controladores , formado justamente pelos fundos de estatais, BNDES, Bradesco e a japonesa Mitsui. Como nem o Bradesco nem os japoneses querem brigar com o governo, dá para entender quem exerce a maior influência. Esse é o fator político.

Esqueçam, portanto, a tal “Golden share”, de propriedade do governo. Ela só serve para o Planalto impedir, por exemplo, a transferência da companhia para o exterior, o que não passa pela cabeça de ninguém.  Dirão: mas os fundos de pensão de estatais são entidades independentes. Deveriam ser. Na prática, sempre foram, digamos, coordenados pelo governo. Nos tempos do PT, então, o aparelhamento foi total, levando-se os fundos a negócios e investimentos, digamos, duvidosos.  Portanto, a providência mais importante a ser tomada é a completa privatização da Vale e sua transformação numa companhia pública, no sentido americano da palavra. Uma empresa aberta de capital pulverizado em bolsas, administrada profissionalmente. Esse processo já está em curso e precisa ser mantido.

E já que estamos no assunto, é preciso introduzir regras mais firmes que garantam a autonomia dos fundos de pensão.
A segunda grande providência é no sentido inverso: a estatização do Estado, ou seja, das agências reguladores e fiscalizadoras.  A trama política nas relações Vale/governo/Congresso/assembleias legislativas inclui um controle sobre agências que deveriam regular a mineração. São inúmeros os casos de atuação de políticos lobistas em favor das mineradoras, quer facilitando licenciamentos, por exemplo, quer derrubando normas mais rigorosas para o controle da atividade.

Mas a arma mais poderosa é quase silenciosa: o aparelhamento político agências reguladoras e o seu “desaparelhamento” prático. Exemplo: a recente Agência Nacional de Mineração, criada para colocar moral nessa história, tem 35 agentes para fiscalizar 790 barragens de rejeitos mais o funcionamento de minas e a situação da pesquisa mineral. E vem o governo atual dizer que vai fiscalizar nada menos que 3.386 de barragens de algum risco. (Notaram a precisão do número?)

Nesse ambiente, não é de estranhar que surjam propostas tão equivocadas, como a de intervenção federal na Vale, tão ilegal quanto inútil. Assim como um suposto endurecimento da legislação, inútil se não há instrumentos de aplicação. Além disso, essa situação prejudica o debate sobre o licenciamento ambiental. Uns querem afrouxar, outros, apertar. Mas o problema não está aí, está na “privatização” e no aparelhamento das agências.
Do jeito que está o debate, corremos o risco de ou liberar geral ou proibir tudo.
Como resolver, então? Simples, copiem do Canadá.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista