Segovia, por qué no te callas?

O novo chefe da Polícia Federal entrou em campo fazendo perguntas, quando deveria anunciar que trará respostas

O doutor Fernando Segovia começou seu mandarinato com dois pés esquerdos. Depois de ser empossado numa cerimônia que contou com a presença inédita do presidente da República, ele criticou a ação da Procuradoria-Geral da República e da própria PF no caso da investigação e das negociações que beneficiaram os irmãos Batista e a JBS.

Produziu duas pérolas. Na primeira, disse que alguns aspectos do caso se tornaram “um ponto de interrogação que fica hoje no imaginário popular brasileiro”. Na segunda, foi preciso: “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”.

Devagar, doutor. A pergunta que está no ar é o destino final da mala recebida pelo deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor e pessoa da confiança de Michel Temer. Ela não faz parte do imaginário popular, como o saci-pererê, mas da dura realidade nacional. [que Janot e Fachin não conseguiram provar que chegou as mãos de Temer ou que o presidente era o destinatário.
Que a mala não chegou ao destino, não chegou,  o Brasil inteiro presenciou.
A quem se destinava é algo que permanece envolto em mistério.]  Ainda assim, a mala que Loures recebeu de um emissário da JBS numa pizzaria de São Paulo é prova bastante da corrupção dele. Segovia tem razão quando argumenta que uma investigação mais calma levaria aos destinatários finais dos R$ 500 mil, mas daí a dizer que uma mala não basta para provar a corrupção, vai enorme distância.

O delegado Segovia apresentou-se fazendo perguntas. É o que menos se espera de um chefe da Polícia Federal. O grande detetive Hercule Poirot fazia suas perguntas para estruturar um raciocínio que desembocava numa surpreendente revelação. Segovia não deu respostas. Apenas distribuiu insinuantes indagações. Em vez de deixar o problema na floresta do “imaginário popular” onde mora o saci-pererê, Segovia deveria anunciar que vai correr atrás das respostas. É assombroso ouvir do chefe da Polícia Federal que há muito a ser explicado e que “talvez seria bom, para que o Brasil inteiro soubesse, que houvesse uma transparência maior sobre como foi conduzida aquela investigação”. Ótima ideia. Sem “talvez”, Segovia poderia ter anunciado que, a partir de hoje, fará isso.

O grampo de Joesley Batista e a mala de Loures paralisaram o país e levaram Michel Temer à lona. Passados cinco meses, sabe-se que no lance havia um doutor com um pé na PGR e outro num escritório que defendia interesses da JBS. Aquilo que Segovia classificou como pressa do procurador-geral Rodrigo Janot seria melhor entendido se fosse chamado de interesse. Essa pelo menos é a opinião de um procurador, que acusa Janot de ter tramado a queda de Temer da Presidência da República para impedir a nomeação de Raquel Dodge. Quase conseguiu.

A exposição da trama faria bem ao país, mas não eliminaria dois fatos: O interlocutor de Joesley Batista no grampo do Jaburu é o presidente Michel Temer.
A mala entregue a Rodrigo Rocha Loures tinha R$ 500 mil e veio da JBS.

Segovia poderia vir a expor a maneira como esses dois fatos foram manipulados. Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. À maneira de Hercule Poirot, pode-se fazer uma pergunta a Segovia: “Por que Michel Temer foi à sua posse?”
O velho policial ensinava que “se você não é bom de palpites, não seja detetive”.


Por: Elio Gaspari,  jornalista - O Globo

Adasa recua e nega racionamento de 48 horas quando Descoberto chegar a 5%

[Para que serve a Adasa? 

Apesar de ter cochilado durante anos e deixado o abastecimento de água no DF chegar ao ponto que chegou, a Caesb é a verdadeira executora do programa de racionamento - a Adasa é um  mero cabide de empregos, sem nenhuma função que não seja a de garantir empregos para apadrinhados que nem concurso público prestaram.

A Caesb precisa no mínimo:

- torcer para que São Pedro envie bastante chuva e para os locais certos;

- fiscalizar junto com a Polícia - Roubos e Furtos - as ligações clandestinas e prender em flagrante os autores dos furtos;

- vigiar as captações clandestinas de água ao longo dos rios da bacia do Rio Descoberto.

para fechar, continuar pedindo chuva a São Pedro.]

A agência evita cravar um percentual, como fazia anteriormente. Agora, destaca que só autorizará o racionamento de dois dias caso os reservatórios não apresentem volume suficiente até maio para enfrentar a estiagem do próximo ano

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) voltou atrás e afirmou que, diferentemente do informado na tarde desta terça-feira (21/11), o racionamento de água não será ampliado quando o reservatório do Descoberto chegar aos 5%. Segundo o órgão, não existe um nível mínimo no volume dos reservatórios que sirva como gatilho para a ampliação do racionamento. No momento, Adasa e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) estudam como garantir que os reservatórios cheguem ao começo da seca de 2018 com volumes que os possibilitem enfrentar a estiagem. 

Com o Descoberto, responsável pelo abastecimento de 65% do DF, registrando apenas 5,7% do volume total, a Adasa aprovou um novo limite máximo para que a Caesb instaure a ampliação do corte de água. A agência evita cravar um percentual, como fazia anteriormente. Agora, destaca que só autorizará o racionamento de dois dias caso os reservatórios não apresentem volume suficiente até maio para enfrentar a estiagem do próximo ano.

 

Com essas novas alterações, o reservatório deve conseguir um alívio de cerca de 14% no volume total. A Caesb informou que, caso julgue necessário ampliar o período de corte, divulgará o novo plano com um prazo de até três dias antes da aplicação. A primeira previsão da Adasa, ainda no início da implantação do racionamento no DF, em março, era de que, se o reservatório do Descoberto alcançasse o nível de 9%, poderia ser ampliado o corte.

Correio Braziliense

 

Vejam e comprovem e lições aos goianos sobre como protestar

Por: e-mail

 

Moro é vaiado em congresso de procuradores municipais em Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, foi alvo de protesto durante congresso dos procuradores municipais, na terça-feira, 21, em Curitiba. Alguns procuradores vaiaram o magistrado em meio a aplausos de outros presentes.  Segundo informações do site Paraná Portal, quando o nome de Moro foi confirmado para o evento, 72 procuradores encaminharam nota ao presidente da entidade de classe, Carlos Mourão, para manifestar descontentamento.

O grupo de procuradores que organizou o protesto deixou o local quando Moro iniciou a palestra.  Em meio a aplausos de participantes que, de pé, saudaram Moro foi possível ouvir algumas vaias. Moro não demonstrou preocupação. A amigos, mais tarde, ele comentou que uns poucos manifestantes o vaiaram e que tal conduta faz parte da democracia.

A procuradora municipal de Fortaleza Rosaura Brito Bastos, segundo o site, disse que Moro exerce uma magistratura acusatória, que desrespeita a defesa dos réus. Durante a palestra, Moro declarou: “É possível cogitar a possibilidade, e isso é algo um tanto quanto aterrador, de que esquemas criminosos semelhantes se reproduzam em outras esferas – estadual, municipal, em vários países e vários locais dessa nação. O exemplo mais visível atualmente talvez seja o Estado do Rio de Janeiro, onde, puxando o fio de uma investigação originada de corrupção em contratos da Petrobrás, se identificou um esquema criminoso muito mais complexo a abrangente.”

Após o evento, o juiz federal Sérgio Moro não se manifestou sobre as vaias no encontro dos procuradores municipais.  A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo fez contato com a entidade dos procuradores municipais, não obteve um posicionamento e deixou espaço aberto para manifestação.

Gasto alto e injusto

Qualquer família ou empresa que tivesse de consultores o diagnóstico de que “gasta mais do que pode e gasta mal” estaria a caminho da bancarrota. O Brasil recebeu do Banco Mundial este atestado junto com uma série de números e propostas. Ele pode recusar todas as sugestões. Mas é fundamental admitir que o país está arruinado e que isso piorou nos últimos anos. A realidade precisa ser encarada. [atenção: os últimos  anos estão contidos dentro dos 13 anos do maldito lulopetismo, iniciado em 2003.]

O Banco Mundial já fez estudos como esse, de análise do gasto público, em diversos países e a radiografia é sempre importante para orientar escolhas. Mesmo que seja a de deixar tudo como está e depois pagar o preço, ou procurar um resultado parecido por outros meios. Só não é possível ignorar os dados. Eles mostram que de 2012 para cá a dívida pública saltou de 51% do PIB para 74%, e desde 2015 o governo gasta 8% do PIB a mais do que arrecada. As sugestões feitas, caso aplicadas, gerariam uma economia de 7% do PIB até 2026. [o Banco Mundial se destaca por apresentar soluções que sempre buscam nivelar por baixo = dividir  a miséria.
Qualquer programa sério se destaca por buscar eliminar a pobreza; os do Banco Mundial, procuram acabar com a riqueza ao tempo que aumentam o número de pobres e miseráveis.
Nas sugestões daquele banco existe os MUITO RICOS - poucos, mas riquíssimos -  e os MUITO POBRES - numerosos mas miseráveis.
Já dissemos neste espaço que o único plano econômico brasileiro que deu certo e não teve Banco Mundial, Bird, FMI e outras organizações estrangeiras foi o PLANO REAL.]

Se todo esse gasto estivesse alavancando o crescimento, alguém poderia dizer que há mérito porque mais tarde o país aumentaria a receita. Mas não. Estamos cavando mais fundo o poço no qual caímos. E para tornar a sociedade brasileira mais injusta.  Na Previdência, os 20% mais ricos ficam com 35% do que é pago; os 40% mais pobres, com 18%. [os aqui chamados, sem nenhuma fundamento, de 20% mais ricos, se ficam com percentual maior do que é pago pela Previdência é exatamente por terem contribuído sobre valor maior do que o utilizado para calcular o teto sobre o qual é aplicado alíquota, menor, dos aqui chamados mais pobres.] Os subsídios às empresas custaram 4,5% do PIB em 2015 e, segundo o banco, não há evidência de que impulsionaram a produtividade e o emprego. Na verdade, é pior. Esse dinheiro todo foi transferido a empresas e houve queda do emprego e da produtividade. [causa surpresa que jornalistas competentes e  conceituados aceitem escrever matérias atribuindo ao atribuir

Alguns desses programas nos causaram embaraço internacional, como o Inovar-Auto. E as montadoras estrangeiras já estão de novo bajulando o governo para recriar o mesmo programa, com outro nome, até 2030.  O Brasil gasta mais em Educação que a média dos países da OCDE, em percentual do PIB. O aumento foi rápido na última década. A questão é a eficiência. O desempenho avançou, mas a um ritmo menor do que o necessário. As matrículas de curso superior triplicaram nos últimos 15 anos, e apenas um quarto delas é atendida por universidades públicas. Dos oito milhões de universitários, dois milhões estão nas faculdades públicas. A despesa com universidades federais saltou 7% em termos reais e as matrículas aumentaram 2%. Cresceu a presença de estudantes pobres no ensino superior, mas a participação ainda é pequena. Em 2002, 4% dos estudantes eram dos 40% mais pobres, agora são 15%. Em universidades públicas, 20% dos estudantes estão entre os mais pobres. É um avanço. Porém, 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos.

Por isso o Banco Mundial sugeriu cobrar pelo ingresso. E cobrar de maneira diferente, dando subsídios maiores aos mais pobres. “O ensino superior pode estar perpetuando a desigualdade brasileira”, diz o estudo. A sugestão é cobrar dos mais ricos, financiar quem não puder pagar, e dar bolsa integral para os mais pobres. O sistema universitário público continuaria, mas receberia parte do seu financiamento dessa forma de tarifa. É um assunto tabu, claro, mas por que não discutir?

A transferência de dinheiro para empresas aumentou 50% entre 2006 a 2015; saiu de 3% do PIB para 4,5%. O aumento aconteceu no governo petista, que se define como de esquerda. O ideário da esquerda, como se sabe, é a redução das desigualdades. Essa política faz o oposto. Pior, a maior parte do dinheiro para as empresas não passa pelo Orçamento. É menos transparente. A parcela mais relevante é dada através de desconto no pagamento de impostos, com programas como o Simples, a Zona Franca de Manaus, a desoneração da folha, o Inovar-Auto e o Programa de Sustentação do Investimento. 

O crédito subsidiado para capitalistas, através de bancos públicos, custou 1,2% do PIB em 2015, mais do que todo o gasto com universidades federais. E se era para sustentar o crescimento, fracassou porque o país entrou na pior recessão da nossa história. Ontem, o que o Banco Mundial divulgou foi, na verdade, o resumo de estudos. As 150 páginas formam apenas o sumário executivo. O Banco soltará avaliações setoriais aprofundando as análises e propostas em cada área. Pode-se ignorar tudo ou encarar a realidade de um país que gasta mais do que pode e ainda desperdiça. Mesmo que não sejam os caminhos sugeridos, alguma solução o Brasil precisa encontrar para esse impasse nas contas do governo. 

Coluna da Miriam Leitão

Auditoras de trânsito do DETRAN-DF, negligentes no trabalho, levam esporro de pedestre

Agentes do DETRAN-DF  ficam dentro da viatura enquanto pedestres não conseguem atravessar via

Aconteceu em Taguatinga Centro - DF e foi noticiado no DF-TV, 1ª edição, deste 22 nov

Clique aqui, veja e ouça 

[Ontem, 21 nov, final da tarde, ocorreu no centro de Taguatinga mais um engarrafamento monstro.

Engarrafamentos naquela região - aliás, em todo o DF - não são novidade. O que tornou o assunto notícia foi a bronca, o esporro, que um pedestre aplicou em duas agentes de trânsito do DF (aqui chamadas de auditoras de trânsito) devido a conduta negligente das agentes diante do CAOS.

Enquanto o engarrafamento aumentava, as duas funcionárias no interior da viatura nº, DETRAN-DF, passavam o tempo no telefone celular.

Um pedestre diante das dificuldades inclusive para atravessar a rua, foi até à viatura e pagou geral para as agentes.
Que flagradas em prática desidiosa só tiveram uma saída: se explicar, gaguejando tanto, que tornou dificil explicar o inexplicável.

PARABÉNS ao PEDESTRE. Se cada vez que um funcionário do DETRAN-DF, em horário de trabalho, utilizando uniforme e viatura daquele órgão,  flagrado sendo negligente nas suas funções, fosse admoestado por um cidadão, talvez eles se convencessem que a função deles é cuidar para melhorar as condições de trânsito.

Não são pagos por nós, contribuintes, para desfilar em viaturas e ignorarem os engarrafamentos e tudo o mais que perturba o trânsito.] 

No vídeo (acima), é possível acompanhar o diálogo entre o motorista e as agentes.

Agente: A gente tava aqui nesse ponto justamente porque eles vão trocar o equipamento do semáforo, né. 

Aqui na viatura tem rádio transmissor e a gente tá aqui esperando eles entrarem em contato com a gente pra intervir no trânsito.
Motorista: E por que vocês não intervém automaticamente, sem precisar dos outros "pedir"?  

Agente: Não, eu sei. Não "é" os outros. É porque o [...], ele que vai falar qual é o semáforo, porque pode ser esse, pode ser aquele, pode ser aquele, olha a quantidade que tem!
Motorista: Olha a quantidade de gente atravessando no horário que abre o shopping.
Agente: Sim, eu concordo, mas eu tenho que esperar eles... Ele pedir.
Motorista: Olha lá, "cê" tá vendo o cego ali? Ah lá. Tá vendo o cego? Olha o carro lá. Você acha que o carro deve parar? Ele tem que passar por cima? Dá uma olhada. Olha lá, olha lá.
Agente: A gente vai lá agora.
Motorista: Agora agradeço de vocês irem, juro de verdade.
Agente: A gente tá aqui justamente pra fazer intervenção no trânsito. A gente tava só esperando eles falarem qual que ia ficar fechado. Motorista: Tô bem aí do lado. Vou esperar vocês fazerem essa intervenção, posso?
Agente: Pode, pode!
Motorista: Bom trabalho pra vocês! 

DF-TV e G1

Presidente da Alerj amarela e desiste de recorrer ao Supremo contra a decisão do TRF-4

Aliados de Picciani na Alerj defenderam confronto com Judiciário

Sugestão de levar recurso ao Supremo veio de procuradores da Casa, mas não teve apoio de presidente

Aliados do deputado afastado Jorge Picciani (PMDB), que controlam a mesa diretora da Assembleia Legislativa, queriam partir para o confronto direto com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com o ajuizamento de um recurso contra a decisão de terça-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, feita por dois procuradores da Casa, Harriman Araújo e Rodrigo Lopes, esbarrou na resistência do presidente em exercício da Alerj, deputado Wagner Montes (PRB), que ficou de estudar a hipótese, mas foi para a casa sem assiná-la.

Pouco depois, sem Montes, a mesa diretora recuou e decidiu enviar um ofício ao TRF-2, para finalmente comunicá-lo da decisão de revogar a prisão dos três deputados, embora a sessão do plenário tenha ocorrido na última sexta-feira.  A escalada de decisões, antes e depois da sessão de ontem do TRF-2, revelou uma clara divisão na cúpula da Alerj sem Picciani: de um lado, a mesa diretora, encabeçada pelo segundo vice, André Ceciliano (PT), aliado de primeira hora do ex-presidente, e do outro, isolado, o presidente em exercício, Wagner Montes. [atenção: examinem a conduta indecisa, até medrosa do Wagner Montes e lembrem-se que ele é apresentador de TV e o Luciano Huck - que querem fazer candidato à presidente da República - também é.]

O apresentador de TV, desgastado pelos episódios da votação de sexta-feira passada, aprofundou as divergências com o grupo de Picciani ao anunciar uma sindicância interna para apurar se as ordens que deu, naquela plenária, no sentido de abrir as galerias a populares, foram desobedecidas pelos funcionários da Casa.  No ofício divulgado pela Assessoria de Comunicação da Alerj, o nome de Wagner, encabeçando, está sem a assinatura do deputado. É seguido dos outros dez integrantes da mesa diretora (Ceciliano, Geraldo Pudim, Carlos Macedo, Renato Cozzolino, Marcus Vinícius, Samuel Malafaia, Pedro Augusto, Zito e Bebeto). O deputado estadual Rafael Picciani, filho do ex-presidente, foi visto ontem a tarde, nos corredores, ajudando a recolher as assinaturas.

O Globo

 

STF legislador: União civil gay, aborto, cotas, cautelares, prisão em 2ª instância: Alerj 5

Se o Supremo der um peteleco na Constituição no caso dos deputados estaduais, não estará, infelizmente, a fazer algo inédito

O Supremo pode, pois, dar um peteleco na Constituição ou usurpar competências do Congresso? Bem, meus caros, já fez isso em outras situações. Não seria inédito. Abaixo, lembro apenas os casos mais ruidosos:

– União civil gay: o Parágrafo 3º do Artigo 226 da Carta é explicito: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre O HOMEM E A MULHER como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O Supremo entendeu que “homem” não quer dizer “homem” e que “mulher” não quer dizer “mulher”. Sim, eu defendo a união civil homossexual, assinaria petições e até participaria de protestos. Mas não defendo que se viole a Constituição. O Supremo legislou.

– prisão em segunda: o Inciso LVII do Artigo 5º é claro: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Trânsito em julgado quer dizer inexistência de recurso. Não quer dizer mais. O Supremo autoriza a prisão a partir da condenação em segunda instância. Legislou.

 – aborto – o Inciso II do Artigo 128 do Código Penal define: “Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.” Em 2012, o STF acrescentou uma terceira possibilidade: aborto de anencéfalos. Legislou. Neste ano, a Primeira Turma do tribunal, liderada por Roberto Barroso, perdeu qualquer pudor: não se pune aborto nenhum até o terceiro mês de gestação. O Supremo Legislou.

– medidas cautelares – inexistem medidas cautelares para parlamentares na Constituição. Essa foi uma invenção do ministro Teori Zavascki no caso Eduardo Cunha. Os outros toparam. Até porque as ditas-cujas, previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, são alternativas à prisão e só podem ser impostas quando aquela poderia ser decretada, caracterizando-se, no entanto, como medida excessiva. Logo, se não cabe a prisão do parlamentar, não podem caber as medidas substitutivas.

– cotas raciais – Diz o caput do Artigo 5º, o dos direitos fundamentais, que é cláusula pétrea: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (…)”. O que entendeu o Supremo? Que a forma de estabelecer essa tal igualdade era dispensando tratamento desigual a negros e brancos. Por isso, considerou as cotas “constitucionais”.

Cito apenas os casos mais evidentes. Há outros. Nesta quinta, outra barbaridade, de consequências imprevisíveis, pode ser votada no tribunal: a restrição do foro especial, que é matéria disciplinada pela Constituição.

É o Supremo legislando.

É o Supremo tomando o lugar do Poder Legislativo.

Tudo isso poderia estar nos conduzindo à maravilha. Mas está? Com Lula e Bolsonaro no segundo turno? 

 Sim, caberia ao Parlamento reagir a esse estado de coisas. Mas onde estão os Varões de Plutarco, né?

Blog do Reinaldo Azevedo

 

[pedimos vênia  para consignar um alerta: 

- enquanto muitos estão preocupados com a vitória do Brasil, materializada com a eleição de Bolsonaro presidente da República nas eleições 2018, em segundo turno, lembramos que Bolsonaro pode perfeitamente ser eleito já no primeiro turno;

- ressaltamos e reiteramos  a nossa posição do mais completo repúdio ao famigerado 'casamento gay', ao assassinato de seres humanos inocentes e indefesos devido serem anencéfalos, e as inconstitucionais cotas raciais; 

- o furor legiferante do Supremo, nos impõe o dever de acrescentar mais dois absurdos praticados pelo STF - existe outros:

1 - a inacreditável, bizarra mesmo, a decisão de que a Lei da Ficha Limpa pode retroagir para punir pessoas que em passado anterior à vigência daquela Lei cometeram delitos na época punidos por outra legislação, foram julgados, condenados, cumpriram a pena imposta conforme a Lei vigente naquela ocasião e agora, passado vários anos, o Supremo decidiu que devem ser punidos novamente - ignorando e tripudiando sobre os incisos XXXVI e XXXIX do artigo 5º da CF; 

2 - quando da regulamentação da Lei de Acesso a Informação, que não determina a divulgação individualizada dos salários dos servidores públicos, a Dilma simplesmente inseriu a permissão para tal divulgação em um dos parágrafos do Decreto que regulamenta aludida lei - qualquer iniciante no estudo do Direito sabe que uma das finalidades principais de um decreto é regulamentar uma Lei, sendo inferior a mesmo, portanto, não pode acrescentar ou suprimir nada.

Dilma fez a ilegalidade e Ayres Britto a época presidente do STF validou a inclusão ilegal e imoral efetuada no Decreto.]