Juiz da Lava Jato descarta "bisbilhotice" em interceptações telefônicas

Para Sérgio Moro, o próprio resultado das investigações "já é suficiente para afastar a alegação das defesas de que se promoveu bisbilhotice"

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, disse hoje (2) que não houve "bisbilhotice" nas interceptações telefônicas autorizadas por ele, que servem de provas contra executivos de empreiteiras.

Em resposta à ação penal aberta contra os executivos da Engevix, os advogados alegaram que os grampos feitos pela Polícia Federal são nulos por terem ultrapassado o período autorizado, além de não contarem com o respaldo da Justiça do Canadá. Segundo os advogados, o acesso ao sistema operacional dos celulares Blackberry, empresa canadense, poderia ocorrer somente por meio de um acordo de cooperação bilateral.

Em despacho, Moro rebateu as acusações das defesas. "O próprio resultado das interceptações, revelando, em cognição sumária, uma gama ampla de atividades criminais, que já resultaram em mais de uma dezena de ações penais, já é suficiente para afastar a alegação das defesas de que se promoveu bisbilhotice ou prospecção ou de que as medidas investigatórias foram excessivas", disse o juiz.

Sobre a quebra de sigilo dos aparelhos Blackberry, o juiz argumentou que cooperação jurídica internacional seria necessária apenas para inteceptar acusados que residem no exterior. "Nada há de ilegal em ordem de autoridade judicial brasileira de interceptação telemática ou telefônica de mensagens ou diálogos trocados entre pessoas residentes no Brasil e tendo por objetivo a investigação de crimes praticados no Brasil, submetidos, portanto, à jurisdição nacional brasileira.", justificou.

Fonte: Agência Brasil

Dilma: "Do silêncio ao discurso oco"

A presidente Dilma não assumiu a culpa pela paralisia econômica. Muito menos admitiu erros nos gastos correntes do Tesouro que estão a exigir agora um “reequilíbrio fiscal”. Deixou de lado a maquiagem forçada que promoveu nas contas públicas para esconder rombos. E até os cortes aplicados na educação e em benefícios sociais como o seguro-desemprego, pensões, abono salarial e auxílio-doença foram calculadamente esquecidos. Nem mesmo falou dos recentes apagões depois de ter dito em campanha que o Brasil era “uma potência energética”, que teria energia “cada vez melhor e mais barata”. Dilma passou ao largo de questões delicadas como os novos índices de aumento da pobreza e do desemprego. Dos três reajustes consecutivos na taxa de juros anunciados desde a sua reeleição, nenhum comentário. 

E o escândalo da Petrobras então, que sangrou a estatal nos últimos 12 anos de gestão petista? Foi simplesmente transformado em prova de eficiência nas apurações. Algo que, de mais a mais, não pode ser visto como mérito do Executivo. No primeiro e aguardado discurso da mandatária no ano, nada de novo além das tergiversações de sempre. Se existiram problemas que levaram o País a um “pibinho”, e às portas da recessão, foram alheios à sua vontade.

Ao lado do surpreendente séquito de 39 ministros, o maior de toda a história republicana, montado para acomodar acordos políticos (a despeito do sobregasto desnecessário que gera na máquina, incompatível com o atual momento de dificuldades), a Dilma do segundo mandato contradizia a do primeiro. Em atos e fatos. Muitos estão enxergando só agora o estelionato eleitoral que ela promoveu e do qual foi a maior beneficiária. 

Dilma versão 2015 convocou seus ministros não para tratar de uma batalha santa contra a inflação, ou por incremento nas exportações, pela retomada do desenvolvimento. Seu foco era o “combate aos boatos”. Para ela, o importante no momento é a “batalha da comunicação”, dando sinais de que ainda não desceu do palanque para cuidar do que realmente interessa. A missão espinhosa continua a cargo de seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem tomado acertadas decisões e conta, ao menos por enquanto, com o aval da chefe. 

Deputados do PT tentam diminuir isolamento do partido na Câmara
No "divã" depois da derrota do PT neste domingo, 01, na eleição para Mesa Diretora da Câmara, deputados da corrente majoritária do partido se reuniram na manhã desta segunda-feira, 02, para "digerir" o resultado e traçar uma estratégia de reação para tentar pelo menos diminuir o isolamento da sigla na Casa.

Com o diagnóstico de que a bancada e o governo adotaram uma estratégia "completamente equivocada" na campanha de Arlindo Chinaglia (PT-SP), vencido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda no primeiro turno, os petistas decidiram que precisam levar um recado claro ao Palácio do Planalto: o ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Relações Institucionais, e o líder do governo na Câmara Henrique Fontana, ambos do PT gaúcho, não têm mais condições de permanecer em seus postos. Além do mais, eles vão levantar a tese de que um peemedebista precisa integrar o núcleo duro da articulação política do governo.

Fonte: AE e IstoÉ Editorial

Estagflação – em quatro semanas previsão de expansão do PIB é revista quatro vezes, com uma queda superior a 1500% - de 0,50% para 0,03%

Mercado vê crescimento de apenas 0,03% da economia em 2015 -  Boletim Focus também aponta inflação acima da meta estabelecida pelo governo

Mal iniciado o segundo mês do ano, o mercado financeiro segue com uma posição desanimadora em relação ao crescimento do País em 2015, que vai beirar mais uma vez a estabilidade, segundo analistas do setor privado.

Para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de acordo com o Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 2, pelo Banco Central, a estimativa é de expansão de 0,03% ante taxa de 0,13% apontada no levantamento anterior - essa foi a quinta revisão consecutiva desse indicador. Há quatro semanas, a aposta era de uma alta este ano de 0,50%.

Já para 2016, a expectativa é mais otimista, mas, mesmo assim, passou por deterioração esta semana. A projeção de crescimento de 1,54% da semana anterior foi substituída por uma taxa de 1,50%. Quatro semanas atrás, a mediana das projeções de crescimento do PIB no ano que vem era de 1,80%.

A produção industrial segue como setor vital para a confecção das previsões para o PIB em 2015 e 2016. No boletim Focus, a mediana das estimativas do mercado para o setor manufatureiro revela uma expectativa de alta de 0,50% para este ano ante 0,69% prevista na semana passada e de 1,04% de quatro semanas atrás. Para 2016, as apostas de expansão para a indústria seguem em 2,50%, mesmo patamar da semana anterior, porém mais baixo do que o de um mês antes, quando estava em 2,68%.  Os economistas mantiveram inalteradas suas estimativas para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB. Para 2015, a mediana das previsões permaneceu em 37,00%, quatro semanas antes esse número estava em 37,30%. No caso de 2016, as expectativas caíram de 37,40% para 37% - no boletim divulgado há um mês a taxa era de 37,90%.

Inflação em 2015 fica mais longe da meta na pesquisa Focus

O mercado financeiro vê ainda mais distante do que antes a possibilidade de cumprimento da meta de inflação de 4,5% em 2015. A piora das expectativas para os indicadores de preços pode ser constatada em diferentes variáveis para diferentes períodos levantados pelo Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 2, pelo Banco Central. De acordo com o documento, a mediana das previsões para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 6,69% para 7,01%. Há um mês, a mediana estava em 6,56%.

Também no Top 5 de médio prazo, que é o grupo dos economistas que mais acertam as previsões, a mediana segue acima da banda superior da meta, desde a semana passada segue em 6,85. Quatro semanas atrás, estava em 6,40%.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, admitiu que o IPCA subiria nos primeiros meses deste ano, mas avaliou que entraria em um período de declínio mais para frente e encerraria 2016 no centro da meta de 4,5%. Apesar desse prognóstico mais positivo para o médio prazo, as expectativas para a inflação suavizada 12 meses à frente seguem em nível elevada. Elas, essa semana, no entanto, recuaram de 6,69% para 6,61% permanecendo acima do teto da meta - há um mês estavam em 6,60%.

As projeções para o curto prazo também continuam em nível elevado na Focus: a taxa para janeiro de 2015 segue em 1,20% pela segunda semana seguida. Um mês antes, essa taxa estava em 0,97%. Para fevereiro, a mediana das previsões passou de 1,00% para 1,01%, ante 0,72% de quatro semanas atrás.

Fonte: AE

O que está em jogo

 "O que o povo quer, esta Casa acaba querendo". A frase famosa do então presidente da Câmara, deputado do PMDB Ibsen Pinheiro, deu a partida para a instalação do processo de impeachment do presidente Fernando Collor em setembro de 1992. O que está em jogo para o governo da presidente Dilma Rousseff na disputa de hoje da presidência da Câmara é justamente ter no comando da Casa que define a instalação do processo de impeachment um aliado confiável.

A base aliada do governo está rachada desde a campanha presidencial, e hoje esta divisão se explicita na candidatura do deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB, contra o petista Arlindo Chinaglia. Sem condições de fazer um acordo de rodízio entre os dois principais partidos da sua base aliada, a presidente Dilma só tem a perder na eleição de hoje.

Vencedor, Cunha sabe que o Palácio do Planalto tramou em todas as medidas possíveis para vê-lo derrotado. Nada deve ao governo ou ao PT, ao contrário. Derrotado, fará sua liderança natural no PMDB trabalhar contra o governo, ampliando a dissidência, que já é grande. Também no Senado o governo enfrenta problemas, embora a situação do senador Renan Calheiros seja aparentemente mais tranquila do ponto de vista eleitoral, embora seja mais complicada juridicamente. Nada indica que o senador Luiz Henrique, que representa a dissidência peemedebista, tenha condições de vencer a disputa, embora sendo a eleição secreta, sempre é possível haver traições que desequilibrem as apostas.

No caso de Calheiros há um ingrediente a mais, que Eduardo Cunha aparentemente retirou de sua frente ainda na campanha: tudo indica que o nome de Renan Calheiros estará na lista dos parlamentares envolvidos no petrolão, o que fará com que ele, vencedor, seja um presidente do Senado enfraquecido pelas acusações. Essa possibilidade também está sendo uma pedra no seu caminho, já que há senadores francamente preocupados com essa possibilidade, considerando que para a reputação do Senado seria melhor evitar esse tipo de exposição.

O Palácio do Planalto joga suas fichas no senador Renan Calheiros por ser um aliado confiável e, sobretudo, por Luis Henrique ter sido um dissidente claro na campanha presidencial, apoiando o candidato do PSDB Aécio Neves. A oposição fechou apoio aos dois candidatos que mais a representam, Luis Henrique e Julio Delgado, do PSB, que se dispõe a ser um tertius na escolha para a presidência da Câmara, mas aparentemente não tem chances nem mesmo de ir para o segundo turno.

A manutenção do apoio tucano no primeiro turno ao candidato do PSB serve de alimento para manter a base oposicionista unida, mas tudo indica que a vitória de Eduardo Cunha num provável segundo turno se deverá ao apoio da oposição, especialmente do PSDB. O líder do PMDB terá muitos votos tucanos já no primeiro turno, mas o interesse do partido é, depois de prestar sua solidariedade ao PSB, ser o fiador da derrota do governo. No Senado, Luis Henrique terá o apoio da dissidência do PMDB e os votos da oposição.

Eduardo Cunha tem na teoria a maioria dos votos, com o apoio de PMDB, PTB, SD, DEM, PRB e PSC, que somam 161 deputados. Mas a traição de eleitores do PTB e do PRB tem que ser levada em conta. O governista Arlindo Chinaglia tem o apoio do PT, PSD, PROS e PCdoB, com 126 deputados. Mas pode perder votos até do PT, e certamente o apoio do PSD não é tão firme assim. A bancada do Rio de Janeiro, por exemplo, foi liberada pelo partido para votar em Cunha.

Júlio Delgado, do PSB, conta com os  106 votos de PSB, PSDB, PPS e PV, mas também deve perder votos para Cunha já no primeiro turno. O PSOL marcou posição lançando o deputado Chico Alencar, mas não mobilizou a dissidência. Os 5 votos da bancada, porém, podem fazer falta a Chinaglia no final das contas.

A motivação maior para montar a base aliada gigantesca que o governo Dilma tem hoje teoricamente no Congresso foi defensiva, desde o governo Lula depois do mensalão: evitar a convocação de CPIs e impedir, no limite, a instalação de um processo de impeachment. A consistência dessa base política para garantir esses objetivos, no entanto, já é questionável, e por isso a eleição de hoje tem um valor político transcendente para o governo.

Saberemos a quantas andam as tropas governamentais para as batalhas sangrentas que virão pela frente, até mesmo, no limite, por um processo contra a presidente Dilma que já chegou a ser tema de um estudo do jurista Ives Gandra Martins, que vê "elementos jurídicos" para que seja pedido o impeachment da presidente por "improbidade administrativa".

Fonte: Merval Pereira – O Globo