A útil maquiagem do passado - Alon Feuerwerker

Análise Política

Idealizar e embelezar o passado é um método útil para construir narrativas cujo objetivo é alicerçar propostas políticas no presente. A última moda na oposição é reescrever a história das Diretas Já, movimento político que deu um gás na transição do último general a ocupar a presidência da República, João Figueiredo, para o governo civil de Tancredo Neves (que morreu antes de assumir) e José Sarney.

O tema costuma ser introduzido nos debates como se em certo momento o conjunto dos líderes oposicionistas tivesse deixado as diferenças de lado para juntar forças pelo objetivo comum de restaurar a democracia. É uma maneira de ver. Outra: numa certa ocasião, todos os potenciais candidatos da oposição a suceder Figueiredo uniram esforços para que o sucessor fosse escolhido não no Colégio Eleitoral mas na urna.

Parece a mesma coisa, mas a diferença existe, apesar de sutil. Uma sutileza que esconde o essencial. O que move os políticos profissionais não é principalmente um idealismo programático, mas a busca (ou manutenção) do poder. Quando têm sorte, esse objetivo converge para a onda do momento. A sabedoria está em saber surfar a onda certa no momento certo. Ou evitar a onda agora para tentar pegar uma mais favorável adiante.

Raramente a narrativa lembra que quando as diretas pararam no plenário da Câmara dos Deputados foi cada um para um lado. Leonel Brizola lançou no ar a prorrogação por dois anos do mandato de Figueiredo, e diretas em 1986. Luiz Inácio Lula da Silva caiu fora e o PT não votou a favor de Tancredo na indireta. Os deputados que votaram ou saíram ou foram saídos. Sobraram na aliança, de expressivos, o PMDB e a dissidência do PDS (ex-Arena).

Pouco menos de cinco anos depois, Lula e Brizola disputaram a vaga no segundo turno para enfrentar Fernando Collor. Os candidatos herdeiros da Aliança Democrática vitoriosa em 1985 ficaram literalmente na poeira. Todos vitimados pelo fracasso de Sarney na luta contra a inflação e pelas acusações de corrupção e “fisiologismo”, expressão celebrizada na época por quem pretendia ganhar músculos explorando o ódio à “Porex” (política realmente existente).

Não se trata aqui de comparar momentos históricos. Há diferenças claras. Ali a ideia de ditadura sofria uma natural fadiga de material. Hoje ela é introduzida com alguma desenvoltura no debate, apesar de ainda enfrentar barreiras difíceis de transpor: a oposição da opinião pública e da maioria da sociedade, conforme evidenciam todas as pesquisas que procuram saber o que acha o eleitor sobre o assunto. 

Mas é o caso de comparar sim a motivação dos personagens. Os líderes que precisariam ser reunidos para a formação de uma frente ampla contra Jair Bolsonaro estão todos amarrados ao próprio cálculo. Para uns o melhor é o impeachment. Para outros a cassação da chapa pelo TSE. Para Lula nada disso adianta se ele permanecer inelegível. Para os demais não interessa de jeito nenhum Lula elegível. É o gato da “luta contra os extremismos” escondido com o rabo de fora.

E para o presidente da Câmara, que tem na mão a chave da largada do impeachment, o destino dos antecessores que comandaram impeachments de sucesso (Ibsen Pinheiro, cassado; Eduardo Cunha, cassado e preso) não chega a ser propriamente estimulante.

Alan Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Ministro Marco Aurélio errou a cajadada e acertou o próprio pé

Uma cajadada, três coelhos

O fato é que a liminar sobre Renan Calheiros corrobora o que centenas de milhares de pessoas, em verde e amarelo, reivindicaram nas manifestações de domingo

O ministro Marco Aurélio Mello matou não apenas dois, mas três coelhos com uma cajadada – ou canetada – só. Ao conceder liminar a uma petição da Rede Sustentabilidade, Mello tirou Renan Calheiros da presidência do Senado faltando, na prática, 15 dias para o fim de sua gestão; passou uma rasteira no ministro Dias Toffoli, que empurrara para o ano que vem uma decisão sobre Renan; de quebra, ofuscou uma das maiores tacadas do governo Michel Temer: o anúncio da reforma da Previdência.

A alegação da Rede, acatada por Marco Aurélio, tem a lógica de uma equação matemática: se a legislação proíbe réus de ocupar cargos na linha sucessória do presidente da República, e Renan é presidente do Senado e virou réu, logo… ele não poderia mais manter a presidência. Mas ele só vai (ou iria) ocupar a função de fato até o fim do mês, quando começa o recesso parlamentar até fevereiro, quando será eleito seu sucessor.

Deve ter sido por isso, e para evitar maior turbulência política, que Dias Toffoli decidiu pedir vistas no primeiro julgamento que tiraria Renan, apesar de a maioria dos ministros já ter decidido pelo afastamento. Com o pedido de vistas, o novo julgamento ficou para o dia 21, quando o Judiciário entra em recesso e não julga mais nada até fevereiro. Com seu ato, portanto, Toffoli tinha garantido a Renan ficar na presidência até o último dia. Mas a Rede entrou com uma petição adicional e Marco Aurélio acatou rapidinho.

O terceiro “coelho” foi Temer, que reuniu o ministro da Fazenda e a cúpula do Legislativo (ausente Renan…) para anunciar uma proposta para a Previdência que vai enfrentar muita resistência nas centrais sindicais, por exemplo, mas tende a acalmar a ansiedade de analistas e investidores. Era para ser manchete, mas a queda de Renan tornou-se uma forte concorrente.

De quebra, a troca de comando no Senado pode afetar os planos de Temer: sai Renan, entra Jorge Viana. Renan não é propriamente um aliado incondicional, mas é do mesmo PMDB. Viana é um senador responsável e tem visão republicana, mas é do PT. Se você fosse Temer, qual deles preferiria na hora de votar o segundo turno da PEC do Teto de Gastos e no início da tramitação de uma reforma para elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos?

O fato é que a liminar sobre Renan Calheiros corrobora o que centenas de milhares de pessoas, em verde e amarelo, reivindicaram nas manifestações de domingo em 25 Estados e no DF. Com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha afastado pelo Supremo, cassado pelos deputados e preso pela Justiça, Renan virou a bola da vez nas ruas lotadas contra a corrupção, o Congresso, a implosão do pacote anticorrupção na Câmara e a tentativa frustrada do Senado de votar urgência para aprovar os cacos do pacote.

Também soando como resposta às manifestações, a Lava Jato amanheceu ontem mirando o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT) e o ex-senador do PMDB Vital do Rêgo, atual ministro do TCU, deixando um saldo assustador de presidentes da Câmara e do Senado. [Marco Maia quando era presidente da Câmara dos Deputados teve a desfaçatez, a ousadia de oferecer as dependência daquela Casa Legislativa para abrigar os facínoras condenados no MENSALÃO - PT.
Em breve estará preso e talvez consiga do ex-senador Luiz Estevão o direito de ser recolhido a uma das celas da ALA LUIZ ESTEVÃO que existe no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.] Na Câmara, Ibsen Pinheiro foi cassado, Severino Cavalcanti renunciou, João Paulo Cunha foi preso pelo mensalão, Eduardo Cunha está preso por múltiplas acusações, Henrique Eduardo Alves saiu de fininho do governo Temer e agora Marco Maia é obrigado a dar (muitas) explicações.

No Senado, Antonio Carlos Magalhães, Jader Barbalho e Renan Calheiros (na primeira gestão) foram obrigados a renunciar, José Sarney escapou por pouco e Renan, de volta à presidência, é réu e enfrenta outros 11 processos. Tal como Eduardo Cunha, ele disparou na política nacional a bordo do bólido Fernando Collor. Será que a Justiça tarda, mas começa a não falhar? [quando um ministro da Suprema Corte descumpre lei vigente e julga com base no maldito politicamente correto, temos a certeza que a Justiça continua falhando.]

 Fonte: O Estado de S. Paulo - Eliana Cantanhêde

Cassaram o Cunha: cassado por uma suposta mentira - isto em uma Câmara em que 90% dos deputados são mentirosos e/ou ladrões

Eduardo Cunha tem mandato cassado por mentir sobre contas na Suíça

Processo por quebra de decoro durou 11 meses e foi o mais longo da Casa; Cunha fica inelegível até 2027

Tudo certo. Cassaram o mandato do deputado Eduardo Cunha por uma suposta mentira.

450 deputados entenderam que o parlamentar que mente na Câmara ou no Senado deve ter o mandato cassado. 

Só que sem sombra de dúvida,  no mínimo,  400 desses deputados já mentiram e/ou roubaram e continuam impunes

Tudo isso em um Brasil em que o próprio presidente do Supremo - guardião da Constituição - estupra a indefesa Carta Magna e fatia um dos seus artigos para beneficiar uma ex-guerrilheira que tem a obsessão de destruir o Brasil:  tentou no passado pelas armas, pela covardia, pelo terrorismo e fracasso e agora tentou destruir nossa Pátria(e quase consegue) pelo voto dado por eleitores incompetentes e irresponsáveis.

Com 450 votos a favor, 10 contrários e 9 abstenções, a Câmara cassou nesta segunda-feira o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), interrompendo a trajetória política de quase 25 anos daquele que se celebrizou como o principal algoz de Dilma Rousseff no processo de impeachment. Com uma carreira construída nas sombras do poder e que ganhou os holofotes nacionais desde que assumiu a presidência da Câmara, no ano passado, Cunha, que colecionou inimigos na vida política e ontem se viu abandonado por praticamente todos os partidos, passará agora a enfrentar o seu mais temido adversário: o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Com a decisão da Câmara, Eduardo Cunha fica inelegível até 2027. (VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO) 

 Cunha é o segundo presidente da Câmara cassado (o primeiro foi Ibsen Pinheiro) e o terceiro deputado desde que o voto para este tipo de sessão passou a ser aberto. Os outros foram André Vargas (ex-PT-PR) e Natan Donadan (ex-PMDB-RO). Desde que o Conselho de Ética foi criado em 2001, foram sete deputados cassados, incluindo o peemedebista. 

Ao fim da sessão, Cunha deu uma entrevista coletiva na qual culpou diretamente o governo Temer pela derrota. Segundo ele, o assessor especial Moreira Franco agiu como “eminência parda” na articulação da eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem é sogro, para a presidência da Câmara.

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— Eu culpo o governo hoje, não que o governo tenha feito alguma coisa para me cassar. Mas quando o governo patrocinou a candidatura do presidente (Rodrigo Maia) que se elegeu em acordo com o PT, o governo, de uma certa forma, aderiu à agenda da minha cassação. O governo hoje tem uma eminência parda, quem comanda o governo é o Moreira Franco, que é o sogro do presidente da Casa. Ele comandou uma articulação que fez com que tivesse uma aliança do PT — reclamou Cunha, que prometeu recorrer à Justiça e escrever um livro relatando todas as negociações de que participou a respeito do processo de impeachment.
— Eu não sou uma pessoa de fazer ameaças veladas, mas a sociedade merece saber — afirmou.
Indagado se Temer deveria ter receio da obra:
— Leia meu livro que você vai saber.

A influência de Cunha em Brasília começou a ganhar força ainda no segundo governo do ex-presidente Lula e chegou ao seu ápice no ano passado, ao assumir a presidência da Câmara. A chegada ao cargo, que reforçou sua posição na política, também trouxe a exposição que contribuiu para seu ocaso político, apenas pouco mais de um ano e meio depois.

Continuar lendo em O Globo - http://oglobo.globo.com/brasil/eduardo-cunha-tem-mandato-cassado-por-mentir-sobre-contas-na-suica-20099763

Fim de linha

O que aconteceu ontem a Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara é exemplar de como funcionam as pressões da sociedade numa democracia representativa que, por mais precária que seja, por mais desmoralizada que se encontre, terá sempre a possibilidade de se recuperar, seguindo o sentimento prevalecente no conjunto dos cidadãos.

Ficou famosa a frase do então presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, ao receber o pedido de impeachment contra o presidente Collor: “O que o povo quer, essa casa acaba fazendo”. Tem sido sempre assim, e até mesmo no episódio das Diretas Já, quando o Congresso deixou de atender ao apelo das ruas por poucos votos, acabou encontrando um caminho alternativo para por fim à ditadura, elegendo Tancredo Neves em eleição indireta.

O reinado de Cunha na Câmara está nos finalmente, e só restará a ele agora a ameaça de denunciar companheiros de falcatruas, mas nem isso lhe salvará a pele. Diversas ações contra ele estão abertas ao mesmo tempo pelos Procuradores em Curitiba, e ele já é réu no Supremo Tribunal Federal, sendo que corre o risco de se tornar réu pela segunda vez na próxima semana, quando o STF analisar a acusação da PGR de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas devido a contas bancárias na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras.

Afastado da presidência da Câmara e suspenso do mandato por decisão do ministro Teori Zavascki que teve o apoio unânime do plenário do Supremo, Cunha tem ainda um pedido de prisão contra ele feito por Janot. [seja o Cunha culpado, seja condenado e executado – pelo andar da carruagem se um SUPREMO MINISTRO decidir condenar alguém à morte a sentença será válida e executada, mesmo inexistindo na legislação brasileira e sendo expressamente proibida, em tempo de paz, pelo texto constitucional em vigor – não podemos deixar de registrar que a pena aplicada ao deputado Eduardo Cunha pelo ministro Zavascki, SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR, inexiste no acabou legal brasileiro.

Foi criada pelo Ministro Teori e convalidada pelo STF – que se revestiu do poder de legislar, que pela Constituição vigente é privativo do Poder Legislativo.]

O ministro Teori Zavascki negou ontem o pedido de prisão feito contra o presidente do Senado Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá, mas pediu explicações a Cunha. [qualquer coisa que possa ferrar Cunha  recebe tratamento diferenciado; vai que nas explicações surge algo que justifique  sua prisão!]

A esta altura, com a decisão da Comissão de Ética, o pedido, que visava puni-lo por continuar tentando influir nos trabalhos da Câmara, usando sua influência para garantir a impunidade, pode ter perdido o sentido. Mas também pode ser utilizado se ele insistir em tentar manipular os votos no plenário da Câmara, ou se postergar ilegalmente a tramitação do processo.

Toda a pressão de Cunha nos últimos dias era para ganhar na Comissão de Ética da Câmara, pois ele já dava como certo que perderia se o caso fosse ao plenário. Desde que a votação sobre cassação de mandatos passou a ser aberta, nenhum deputado safou-se no plenário, pois a opinião pública fica de olho na atuação de cada um dos deputados.

Não foi à toa que a Tia Eron, depois de esconder-se no primeiro momento, ontem se apresentou com um discurso muito bem articulado para votar contra Eduardo Cunha, que a considerava voto de cabresto. A atuação conjunta da Justiça, do Ministério Público e de órgãos federais como a Receita e a Polícia não deixou margem a mais protelações por parte de Cunha, que acabará processado e provavelmente condenado.

A saída mais provável para ele será a delação premiada, que pode ser decisiva para confirmar a verdadeira revolução de costumes a que o mundo político está sendo obrigado a se curvar nos últimos tempos. Por isso mesmo, é pouco provável que o Supremo Tribunal Federal reformule a decisão tomada no início deste ano de permitir a prisão de um réu condenado na segunda instância.

Ainda mais agora que os processos do ex-presidente Lula estão novamente na primeira instância de Curitiba. Não será possível convencer a opinião pública de que tal mudança, se ocorrer, nada tenha a ver com uma proteção ao ex-presidente. Lula deve ser acusado pelos Procuradores de Curitiba por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro nos processos sobre o apartamento triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, além de favores recebidos da empreiteira Odebrecht pelo armazenamento, durante todo o período desde o fim de seu mandato, de suas coisas pessoais trazidas de Brasília.

Caso seja condenado pelo juiz Sérgio Moro, poderá perder a condição de ficha limpa, se a condenação for confirmada em segunda instância. Por esses crimes, dificilmente Lula irá para a cadeia, pois as penas são pequenas e devem ser transformadas em serviços comunitários. [no conjunto das denúncias a soma das penas do Lula poderá alcançar 15 anos o que impede a transformação em serviços comunitários – é chave mesmo.]

Mas há outros processos, especialmente o principal deles, que trata do esquema do petrolão. Ontem foi revelado pelo site Congresso em Foco um pedido de inquérito do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot ao STF em que ele afirma que Lula “é investigado inter alia [entre outras coisas] pela suspeita de que, no exercício do mandato presidencial, tenha atuado em posição dominante na organização criminosa que se estruturou para obter, mediante nomeações de dirigentes de estatais do setor energético, em especial a Petrobras S/A, a BR Distribuidora S/A e a Transpetro S/A, vantagens indevidas de empresas prestadoras de serviços, em especial de construção civil”.

Fonte: Merval Pereira – O Globo

Caixa dois da campanha de 2014 ameaça Dilma - Lula e Dilma serão presos, é apenas questão de tempo

Delação premiada de representante de estaleiro fornecedor da Petrobras reforça as acusações de que campanha da reeleição foi financiada por dinheiro sujo

Empenhada em continuar a cruzada da denúncia de um “golpe” contra seu mandato, a presidente afastada Dilma Rousseff passa a ser atacada em outro flanco, o das traficâncias financeiras em torno da campanha de 2014 à reeleição, com a decisão do engenheiro Zwi Skornicki de fazer delação premiada à Operação Lava-Jato.

Neste campo da irrigação da campanha por dinheiro ilegal, drenado pelo esquema de corrupção lulopetista que tomou conta da Petrobras, já existe processo em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, aberto a pedido do PSDB. Ele trata da chapa PT-PMDB, e portanto atinge o vice Michel Temer, presidente interino, que tenta separar-se de Dilma neste processo. A ver. [vivemos em um país que quando não existe uma lei para punir determinada pessoa, neutralizar determinada pessoa, um ministro do Supremo decreta a punição, invocando alguns argumentos sem fundamentação legal e o alvo é neutralizado - a criação pelo SUPREMO MINISTRO Teoria Zavascki da figura 'suspensão do mandato' para neutralizar Eduardo Cunha foi aceita.
Óbvio que mais dia menos dia cairá, mas até cair mantém Cunha neutro. Lembrem do Ibsen Pinheiro - a mídia o pintou como um dos mais perigosos marginais e foi inocentado; outro caso que deve ser lembrado é do ex-ministro Alceni Guerra - da Saúde, no governo Collor - criaram o 'escândalo das bicicletas' e o ministro era o chefe da maior organização criminosa da época.
Os fatos mostraram sua inocência.]


Evidências e provas de que a presidente Dilma se reelegeu com a ajuda de dinheiro tóxico há várias, colhidas na Lava-Jato. [no caso de Lula e Dilma existem evidências e PROVAS - as provas são as que permitem que os acusados sejam condenados. Evidências sem provas foram os recursos utilizados no caso Ibsen e Alceni e não se sustentaram.
Evidências sem provas não sustentam nenhuma acusação - é questão de tempo serem derrubadas.]
 
Existem depoimentos, acompanhados de planilhas, sobre o esperto uso do mecanismo da doação legal a candidatos, para lavar dinheiro roubado da Petrobras, por meio do superfaturamento de contratos com empreiteiros amigos. O PT costuma dar a resposta-padrão de que “todas as doações são legais....”

Mas o andamento da Lava-Jato e a evolução dos fatos não são favoráveis a Dilma e partido. Entre os diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com altas figuras do PMDB, por exemplo, há um em que o ex-presidente José Sarney revela que a própria Dilma acertou com Marcelo Odebrecht uma contribuição para a campanha.

Lembre-se que o casal de marqueteiros de Dilma, João Santana e Mônica Moura, presos em Curitiba, já relatou ter recebido no exterior US$ 7,5 milhões, não declarados, da Odebrecht. Por essas e outras, Sarney, nas fitas de Machado, diz entender que as delações premiadas de executivo da empreiteira e de Marcelo Odebrecht, se vierem mesmo a ser feitas, atingirão Dilma em cheio. 

Agora, para as agruras da presidente afastada, Zwi Skornicki, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, contou na Lava-Jato que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também inquilino de uma cela em Curitiba, lhe pediu US$ 4,5 milhões, sem registro, para a campanha de 2014.

Pedido aceito — claro que pesaram como “argumento” contratos do estaleiro com a Petrobras —, o dinheiro foi depositado em conta do marqueteiro João Santana, na Suíça, disse Zwi. Repetiu-se, então, o padrão da operação de caixa dois feita pelo casal Santana com a Odebrecht.

Não deve mesmo ser sem motivos que José Sarney, no grampo feito por Machado, comparou os estragos que virão com as delações do grupo da Odebrecht ao causado por uma “metralhadora de calibre 100”.  PT e a presidente afastada costumam dar a mesma resposta a essas denúncias. Mas o assunto tem crescido de forma ameaçadora para ambos.

Fonte: Editorial - O Globo

 

A nova obsessão da presidente: os votos que pode conseguir para barrar o seu impeachment

Dilma deveria se preocupar mais em governar – e, se possível, bem. 

O governo está parado. E quando se movimenta costuma ser um desastre 

É um mau sinal quando um presidente da República começa a fazer e a refazer contas interessado em saber se tem votos suficientes para salvar-se de um eventual pedido de impeachment.

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Dilma procede assim há quase dois meses. E depois de tanto tempo, reconhece que lhe faltam votos na Câmara dos Deputados para garantir o cumprimento do resto do seu mandato. São 513 os deputados federais. Com os votos de 172 deles, o impeachment seria barrado na Câmara. Nas contas de Dilma, no momento ela teria menos de 140.

Com cada dirigente de partido chamado para conversar sobre a reforma do governo, Dilma pergunta se ele garante os votos de sua bancada na Câmara contra o impeachment.

Quanto amadorismo! Ter 172 votos ou nenhum dá no mesmo. A parada não será decidida unicamente pela vontade dos deputados – e mais tarde dos senadores, se for o caso.  Impeachment só prospera com a pressão das ruas. E se a pressão for grande, na hora certa haverá número suficiente de votos para derrubar o presidente.

Continua valendo o que ensinou Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), presidente da Câmara, quando ali foi votado o pedido para processar o então presidente Fernando Collor:
- O que o povo quer, esta casa acaba querendo.

Collor tinha muito dinheiro para comprar votos de deputados e escapar da cassação. Sobrou dinheiro. Faltou quem quisesse vender o voto. Acredite.  Dilma deveria se preocupar mais em governar – e, se possível, bem. O governo está parado. E quando se movimenta costuma ser um desastre.

Fonte: Blog do Noblat 

 

Multidão solitária (ou sem liderança?)

A oposição parece descrer da seriedade da multidão. Parece supor que seu clamor é como fogo de palha: labaredas altas, mas sem consistência, que se apagam com rapidez 

O que fragiliza as manifestações populares contra o governo Dilma é o que, em tese, deveria fortalecê-las: seu caráter espontâneo e apartidário. Não há dúvida de que o engajamento da sociedade, hoje, é bem mais consistente que ao tempo do impeachment do governo Collor, em 1992.

Mas aquele movimento seguiu uma rota mais clara e objetiva que a vislumbrada até aqui.
E o motivo é que, à frente das manifestações – produzindo-as e incentivando-as -, estavam os partidos políticos de oposição e toda uma vasta falange de entidades e instituições com eles articuladas: governos estaduais, prefeituras, centrais sindicais, entidades religiosas – numa palavra, a sociedade civil.

Hoje, embora o clamor da sociedade seja ainda maior, a ponto de dispensar monitoramentos, esbarra na ausência de comando e organicidade. [liderança = os políticos estão  sem credibilidade e isso faz com que as pessoas que começam a liderar qualquer movimento - agindo de uma forma até mesmo incompreensível - façam questão de deixar claro que não são políticos nem querem liderar nada. e as massas precisam ser lideradas, conduzidas.]  As entidades que deveriam representar a sociedade civil, incluindo a CNBB, OAB e ABI, estão aparelhadas pelo PT e, até aqui, não proferiram uma só palavra contra os sucessivos escândalos que têm vindo à tona.

Quando se manifestam é exatamente para questionar moral e ideologicamente os manifestantes, ainda que estes peçam o óbvio – justiça para os corruptos – e se revelem na conta dos milhões, perpassando todas as classes sociais. Os atos de corrupção que levaram à derrocada de Collor se afiguram quase infantis diante do que a Operação Lava-Jato vem revelando.

Objetivamente, tem-se um oximoro: uma multidão solitária, sem líderes. Um exemplo claro do que isso produz é a situação do grupo de rapazes, que lideram os movimentos que vêm organizando as manifestações. Eles saíram a pé, de São Paulo, há quase um mês, rumo a Brasília, com o objetivo de entregar ao Congresso um pedido formal de impeachment da presidente. O grupo articulou-se com alguns parlamentares, mas não com os comandos partidários. Resultado: dez dias antes da chegada à capital federal – prevista para o dia 27 próximo -, a oposição desistiu de pedir o impeachment. Baseou-se num parecer do jurista Miguel Reale Junior, ligado ao PSDB, que desaconselha aquela via e sugere que se deponha Dilma pela via do Código Penal. [ou seja, foram desprezados pelos políticos; aliás, já afirmamos várias vezes que o PSDB e a chamada oposição podem querer tudo, menos o impeachment da Dilma.]
 
Reale acha que não há base jurídica para o impeachment, muito embora um colega seu, mais ilustre, Ives Gandra Martins, sustente o contrário. Reale prefere explorar as pedaladas fiscais cometidas pelo governo, o que colocaria no centro do processo não o Congresso, mas a Procuradoria Geral da República.[e Rodrigo Janot, por razões que até as pedras conhecem, não tem o menor itneresse em denunciar Dilma.]
 
O PSDB e os demais partidos de oposição acataram a tese, mas a justificaram com argumentos aritiméticos, não jurídicos. Para que o impeachment fosse aceito pela Câmara, dizem eles, precisaria de 342 votos favoráveis – e estes não existiriam. Os manifestantes alegam que tampouco há garantias de que o procurador-geral Rodrigo Janot vá encaminhar o pedido ao STF e que muito menos este, por meio do ministro Teori Zavaski, vá aceitá-lo. Em tese, ambos os caminhos são complicados. O que pode descomplicá-los é exatamente a manifestação popular. [até mesmo a liderança mais natural, deputado JAIR BOLSONARO, tem evitado participar das manifestações exatamente para não deixar a impressão que está buscando vantagem da incomPTncia da Dilma.
BOLSONARO prefere chegar à presidência da República via urnas.]
 
O ritual planejado para a entrega do pedido de impeachment ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria (ou por outra, terá, já que a programação está mantida) por pano de fundo uma multidão, clamando por aquela providência. É difícil imaginar que, em tal cenário, o presidente da Câmara negligencie o pedido.  Ao receber das mãos dos presidentes da OAB e da ABI, em 1992, o pedido de impeachment de Collor, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, declarou: “O que o povo quer esta Casa acaba querendo também”. O princípio, em tese não mudou, já que o papel daquela Casa continua sendo o mesmo.

Porém, a oposição parece descrer da seriedade da multidão. Parece supor que seu clamor é como fogo de palha: labaredas altas, mas sem consistência, que se apagam com rapidez. Diante das manifestações das ruas, mostra-se tão desconfortável quanto o governo, resignada ao papel burocrático de criticá-lo, mas jamais de depô-lo, ambos submetidos a um único e mesmo script.

O parecer de Reale frustra a multidão. Vejamos como reagirá.

 Fonte: Ruy Fabiano, jornalista
 

O que está em jogo

 "O que o povo quer, esta Casa acaba querendo". A frase famosa do então presidente da Câmara, deputado do PMDB Ibsen Pinheiro, deu a partida para a instalação do processo de impeachment do presidente Fernando Collor em setembro de 1992. O que está em jogo para o governo da presidente Dilma Rousseff na disputa de hoje da presidência da Câmara é justamente ter no comando da Casa que define a instalação do processo de impeachment um aliado confiável.

A base aliada do governo está rachada desde a campanha presidencial, e hoje esta divisão se explicita na candidatura do deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB, contra o petista Arlindo Chinaglia. Sem condições de fazer um acordo de rodízio entre os dois principais partidos da sua base aliada, a presidente Dilma só tem a perder na eleição de hoje.

Vencedor, Cunha sabe que o Palácio do Planalto tramou em todas as medidas possíveis para vê-lo derrotado. Nada deve ao governo ou ao PT, ao contrário. Derrotado, fará sua liderança natural no PMDB trabalhar contra o governo, ampliando a dissidência, que já é grande. Também no Senado o governo enfrenta problemas, embora a situação do senador Renan Calheiros seja aparentemente mais tranquila do ponto de vista eleitoral, embora seja mais complicada juridicamente. Nada indica que o senador Luiz Henrique, que representa a dissidência peemedebista, tenha condições de vencer a disputa, embora sendo a eleição secreta, sempre é possível haver traições que desequilibrem as apostas.

No caso de Calheiros há um ingrediente a mais, que Eduardo Cunha aparentemente retirou de sua frente ainda na campanha: tudo indica que o nome de Renan Calheiros estará na lista dos parlamentares envolvidos no petrolão, o que fará com que ele, vencedor, seja um presidente do Senado enfraquecido pelas acusações. Essa possibilidade também está sendo uma pedra no seu caminho, já que há senadores francamente preocupados com essa possibilidade, considerando que para a reputação do Senado seria melhor evitar esse tipo de exposição.

O Palácio do Planalto joga suas fichas no senador Renan Calheiros por ser um aliado confiável e, sobretudo, por Luis Henrique ter sido um dissidente claro na campanha presidencial, apoiando o candidato do PSDB Aécio Neves. A oposição fechou apoio aos dois candidatos que mais a representam, Luis Henrique e Julio Delgado, do PSB, que se dispõe a ser um tertius na escolha para a presidência da Câmara, mas aparentemente não tem chances nem mesmo de ir para o segundo turno.

A manutenção do apoio tucano no primeiro turno ao candidato do PSB serve de alimento para manter a base oposicionista unida, mas tudo indica que a vitória de Eduardo Cunha num provável segundo turno se deverá ao apoio da oposição, especialmente do PSDB. O líder do PMDB terá muitos votos tucanos já no primeiro turno, mas o interesse do partido é, depois de prestar sua solidariedade ao PSB, ser o fiador da derrota do governo. No Senado, Luis Henrique terá o apoio da dissidência do PMDB e os votos da oposição.

Eduardo Cunha tem na teoria a maioria dos votos, com o apoio de PMDB, PTB, SD, DEM, PRB e PSC, que somam 161 deputados. Mas a traição de eleitores do PTB e do PRB tem que ser levada em conta. O governista Arlindo Chinaglia tem o apoio do PT, PSD, PROS e PCdoB, com 126 deputados. Mas pode perder votos até do PT, e certamente o apoio do PSD não é tão firme assim. A bancada do Rio de Janeiro, por exemplo, foi liberada pelo partido para votar em Cunha.

Júlio Delgado, do PSB, conta com os  106 votos de PSB, PSDB, PPS e PV, mas também deve perder votos para Cunha já no primeiro turno. O PSOL marcou posição lançando o deputado Chico Alencar, mas não mobilizou a dissidência. Os 5 votos da bancada, porém, podem fazer falta a Chinaglia no final das contas.

A motivação maior para montar a base aliada gigantesca que o governo Dilma tem hoje teoricamente no Congresso foi defensiva, desde o governo Lula depois do mensalão: evitar a convocação de CPIs e impedir, no limite, a instalação de um processo de impeachment. A consistência dessa base política para garantir esses objetivos, no entanto, já é questionável, e por isso a eleição de hoje tem um valor político transcendente para o governo.

Saberemos a quantas andam as tropas governamentais para as batalhas sangrentas que virão pela frente, até mesmo, no limite, por um processo contra a presidente Dilma que já chegou a ser tema de um estudo do jurista Ives Gandra Martins, que vê "elementos jurídicos" para que seja pedido o impeachment da presidente por "improbidade administrativa".

Fonte: Merval Pereira – O Globo