A blindagem da caixa-preta

Graças à Polícia Federal e ao Ministério Público já se sabe que há décadas funcionavam no Carf quadrilhas

Há anos parlamentares e curiosos fazem perguntas banais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Qual a percentagem de contribuintes que se livram de pagar impostos recorrendo a ele contra autuações da Receita Federal? Qual a percentagem de contribuintes que recorreram contra autuações superiores a R$ 1 milhão e foram atendidos? Graças à Polícia Federal e ao Ministério Público já se sabe que há décadas funcionavam no Carf quadrilhas de conselheiros, auditores aposentados e escritórios de advocacia. A Operação Zelotes investiga a conduta de 21 conselheiros e a central de bocarras teve seu funcionamento suspenso. 

A má notícia é que as perguntas banais nunca foram respondidas. A boa é que o presidente de Conselho, doutor Carlos Alberto Freitas Barreto, informou à Câmara dos Deputados que “em breve” poderá divulgá-las. Só não o faz logo porque surgiu um problema no serviço de armazenamento de dados do Serpro. Fica combinado assim, faltando definir o significado de “em breve”.

Apesar do silêncio, o Carf divulgou uma valiosa planilha. Ela mostra que entre 2004 a 2014 chegaram ao Conselho 77 mil pleitos. Em metade deles os contribuintes recorreram contra autuações com valores na faixa de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Juntos deviam R$ 1,2 bilhão. Outros 19 mil pleitos (24,6%) envolviam autuações superiores a R$ 1 milhão. 

Totalizavam cerca de R$ 515 bilhões. Para se ter ideia do tamanho desse ervanário, de janeiro a maio deste ano a Viúva arrecadou R$ 510 bilhões.

Recorrer ao Carf não é coisa para o andar de baixo. Mesmo empresas de porte médio pensam duas vezes antes de contratar advogados ou consultores especializados no assunto. Isso para não se falar nas contratações desvendadas pela Operação Zelotes. Na série agora divulgada, em nenhum ano o valor total dos recursos dos contribuintes milionários ficou abaixo de R$ 10 bilhões. 2013 foi um ano gordo: R$ 129 bilhões.

“Em breve”, quando o Carf especificar os valores dos recursos atendidos, vai-se descobrir o tamanho e a qualidade de sua compreensão. Se os recursos aceitos pelo conselho contra atuações milionárias ficar acima de 50%, de duas uma: a Receita está autuando de forma leviana ou o Carf virou um ralo. Por enquanto, o conselho está na posição de um hospital que não sabe informar as estatísticas de seu desempenho.

A Polícia Federal e o Ministério Público se meteram numa saia justa com o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. O doutor negou todos os pedidos de prisão, suspendeu escutas telefônicas e não autorizou operações policiais. Acusam-no de cultivar um “crônico e grave quadro de ineficiência”.

Blindar o Carf pode parecer uma boa ideia. Afinal, em 2009 a empreiteira Camargo Corrêa blindou-se contra a Operação Castelo de Areia, e as empreiteiras assistiram a um verdadeiro milagre. Os recursos judiciais, ratificados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, limparam os acusados e condenaram os investigadores. Passou o tempo e veio a Lava-Jato.

Essa senhora tem que pedir a Deus para que em uma de suas andanças pelo Brasil não caia nas mãos de criminosos ‘di menor’ e sinta as maldades que tais bandidos são capazes

Maioridade penal: Cedo ou tarde Brasil terá que recuar, diz relatora de comissão de Direitos Humanos

Para Rosa María Ortiz, se todas as instâncias de poder no país aprovarem a mudança qualquer cidadão ou entidade poderá recorrer à Corte Interamericana

“Cedo ou tarde o Brasil terá que recuar”. É assim, de forma taxativa, que a comissária e relatora dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a paraguaia Rosa María Ortiz, fala sobre a proposta de emenda constitucional que deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira e que poderá reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. Segundo ela, se todas as instâncias de poder no país aprovarem a mudança, classificada como um retrocesso, qualquer cidadão ou entidade poderá e deverá recorrer à CIDH e à Corte Interamericana. 

Ambos os órgãos, conta Rosa, acompanham de perto o avanço da questão. [qualquer cidadão é livre para fazer a bobagem que quiser, o que inclui seguir os conselhos da tal comissária;

O Brasil é uma nação soberana e as decisões do Congresso Nacional que busquem defender os superiores interesses do Brasil e do Povo Brasileiro tem que ser respeitadas e prevalecem sobre qualquer colegiado de terceira,  tipo a tal CIDH e a Corte Interamericana.

Se começarem a perturbar o Brasil pode denunciar o tratado e sair. O Brasil só é obrigado a obedecer a essas associações até o momento que entender conveniente, não entendeu, sai e acabou.

O Brasil saindo dessas cortezinhas de araque só tem a ganhar, no mínimo, deixa de jogar dinheiro fora com contribuições extorsivas.

Lembrem-se que em 2018 teremos Bolsonaro na presidência da República.]

Rosa lembra que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança desde 1989 e, como tal, não poderia reduzir a maioridade penal. Em entrevista concedida ao GLOBO na tarde de ontem, Rosa antecipou o discurso que assumirá no Brasil a partir de amanhã, quando aterrissa em Brasília. Por instrução da CIDH, ela vem disposta a convencer os políticos a serem radicalmente contra a polêmica PEC.

[Sinceramente, não achamos importância nenhuma nas respostas dessa Senhora. Mas, respeitando o direito dos nossos dois leitores – “ninguém” e “todo mundo” vai abaixo o link para a íntegra da entrevista no jornal ‘O Globo’.]

Para ler mais: http://oglobo.globo.com/brasil/maioridade-penal-cedo-ou-tarde-brasil-tera-que-recuar-diz-relatora-de-comissao-de-direitos-humanos-16602869

Relator da PEC da maioridade penal diz estar cansado de "esquerdistas e do PT" – o que motiva os petistas a serem pela impunidade?

Projeto que está sob a relatoria de Laerte Bessa (PR-DF) poderá ser votado na Câmara dos Deputados hoje

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) afirma estar cansado de aguentar petistas querendo convencê-lo a mudar a proposta de emenda constitucional (PEC), da qual é relator, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O projeto pode ser votado ainda hoje. Segundo Bessa, por falta de bons argumentos, os petistas querem usar a desculpa de "falta de presídios" para acomodar os menores infratores e, assim, derrubar a PEC. “Até ser votado na Câmara, no Senado e ser sancionado, os estados darão um jeito de arrumar esses presídios”, diz.

Bessa afirma que, se aprovado, o projeto reduzirá a criminalidade em torno de 20%. O deputado espera muita gritaria contra o projeto que relata. “Eles são agressivos. São esquerdistas. São do PT”. Bessa diz que orientou o pessoal que o procurou e é favorável ao projeto da redução da maioridade penal a pegar senhas e entrar na galeria da Câmara dos Deputados. “Tenho pedido para procurarem a Câmara e se informarem”, afirma.
[o que motiva os petistas a estar sempre a favor dos bandidos? Ser petista implica em contaminação automática pelo DNA do CRIME?]

Fonte: Agência Brasil

Estado Islâmico decapita mulheres na Síria por 'bruxaria e magia'

É a primeira vez que o grupo extremista executa mulheres

O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) decapitou pela primeira vez duas mulheres na Síria acusadas de bruxaria, afirmou nesta terça-feira o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). "O EI executou duas mulheres com a decapitação na província de Deir Ezor (leste). Esta é a primeira vez que o OSDH documenta a execução de mulheres desta maneira na Síria", afirmou à AFP o diretor da ONG, Rami Abdel Rahman.

O OSDH informou que as execuções aconteceram no domingo e na segunda-feira. Os jihadistas mataram as mulheres e seus maridos sob as acusações de "bruxaria e magia".

O grupo extremista, acusado de crimes contra a humanidade, criou uma reputação macabra com as decapitações, execuções e massa, apedrejamentos de mulheres suspeitas de adultério e mortes violentas infligidas aos homossexuais. Esta é a primeira vez que o OSDH informa a decapitação de mulheres.

Desde a proclamação de seu "califado" em territórios conquistados entre o Iraque e a Síria, o EI executou mais de 3.000 pessoas, incluindo 1.800 civis, entre eles 74 crianças, segundo a ONG, que recebe as informações de uma ampla rede de fontes civis e médicas na Síria, país em guerra há mais de quatro anos.

Fonte: AFP

MP do Paraná quer que Richa seja punido por ter cumprido ordem judicial; os valentes entendem que invadir e depredar são direitos fundamentais

Vejam este vídeo. São supostos professores exercendo o que o Ministério Público do Paraná considera um “direito fundamental”. Volto depois.

VÍDEO: Vândalos na greve dos professores do Paraná 3

O Ministério Público do Paraná propôs nesta segunda uma ação civil pública contra o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), e mais cinco pessoas — entre elas, o então secretário de Segurança, Fernando Francischini, e o então comandante-geral da PM, Cesar Vinicius Kogut — em razão da ação policial desencadeada no dia 29 de abril para impedir que uma turba, composta, consta, de professores, invadisse a Assembleia Legislativa do Estado onde se votava uma reforma no sistema de aposentadoria.

Trata-se de política, não de Justiça. Os senhores promotores deveriam dizer, na sua ação, o que o governador deveria ter feito. Deveria, por exemplo, ter permitido que pessoas armadas de paus, pedras e estilingues tomassem, de novo, como já haviam feito, a sede do Poder Legislativo, como uma horda de milicianos?

A acusação é ridícula: improbidade administrativa. É mesmo? Improbidade por quê? Assim teria sido se o governador tivesse sonegado os recursos do Estado, permitindo que vândalos, sob o pretexto de fazer reivindicações, tomassem de assalto a Assembleia. Até porque havia uma determinação judicial para que o espaço tivesse resguardada a sua segurança.

O MP do Paraná sustenta que se trata de improbidade porque o governador e os demais acusados teriam contrariado o direito à livre manifestação e reunião, um princípio da administração pública. Só pode ser piada. O governo proibiu os manifestantes de invadir a Assembleia, não de se reunir. “Foi uma grave violação a conquistas históricas da sociedade civil”, afirma, por exemplo, o procurador Eliezer Gomes da Silva. É demagogia. Invadir e depredar é uma conquista histórica dos vândalos, não da sociedade civil.

O ânimo beligerante do MP é tal que acusa o Palácio do governo de ter servido de posto de observação e de cárcere privado de manifestantes. Aí a coisa ultrapassa o ridículo. Para que não se pudesse ver do Palácio Iguaçu o que acontecia no Centro Cívico, seria preciso mudar o prédio de lugar. A argumentação é vergonhosa.

O governo do Estado afirmou não ter tido acesso aos dados da investigação, que, de fato, não foram fornecidos. Mas convenham: tudo isso já era esperado, não é mesmo? A imprensa — a nacional também, mas, em particular, a paranaense — desempenhou e desempenha um papel tristíssimo nesse episódio, com raras exceções. Todas as fotos que retratam o episódio flagraram os trogloditas invasores só na posição de vítimas, nunca de agressores.

Será mesmo verdade que o Paraná é como a Venezuela, cujo governo é defendido pelos sindicalistas do PT que armaram a confusão? Será mesmo que Beto Richa é como Nicolás Maduro? Basta que alguém decida protestar, e ele manda a Polícia descer o porrete?

Olhem aqui: eu até posso condescender que a ação da Polícia Militar não tenha sido a mais organizada ou eficiente, mas daí a acusar o governador e os outros cinco de improbidade administrativa, bem, vai uma grande diferença. Improbidade, prevaricação e desrespeito a uma ordem judicial teria havido se Richa tivesse permitido a invasão da Assembleia. Se o Ministério Público não sabe a diferença entre ordem e desordem e entre direito e abuso, é compreensível que acuse alguém de improbidade só por não ter prevaricado.

Mais um pouco do que o MP do Paraná considera exercício da democracia

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VIDEO: Vândalos na greve dos professores do Paraná 4

Por que boa parte da imprensa paranaense omitiu essas informações da população do Estado? Perguntem aos omissos. Não tenho a menor ideia. Se não for por ideologia, é por coisa ainda pior.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo