Conheça quem comandará as principais delegacias do DF a partir de 2019

O governador eleito do Distrito Federal realizou 13 mudanças de comando em unidades especializadas da corporação. Ontem, ele anunciou o chefe da coordenação responsável pelas três divisões que conduziram as maiores operações dos últimos anos

[governador Ibaneis, um lembrete: ao POVO que votou no senhor,  quem vai exercer o alto comando da Segurança Pública não interessa;

o que o POVO quer, e precisa,  é:

- que  todas as delegacias das cidades satélites funcionem 24 horas por dia, sete dias na semana - nada de delegacia funcionando de segunda a sexta, em horário comercial; 

também apenas algumas delegacias funcionando 24//7, não atende aos anseios da população e a razão é simples: o cidadão é assaltado em um ponto de Ceilândia, levam tudo e ele ter que, para registrar a ocorrência, se deslocar a pé até uma delegacia que esteja funcionando não dar, visto que além da demora ainda corre o risco de nova assalto e por não ter nada para o assaltante, ser assassinado;

- que quando o cidadão precisar da polícia e ligar para o 190 ela chegue em um tempo razoável - atualmente, se o chamado não foi por um assassinato, é comum a viatura demorar várias horas para atender o chamado, isso quando atende.

DETALHE: á noite, incluindo os finais de semana, o efetivo da PM nas ruas é reduzido em 50%. ]

Com a troca de governo, o alto escalão da Polícia Civil ganha nova configuração. Na transição, o futuro chefe do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou 13 mudanças em comandos dos núcleos da corporação — a última delas, ontem. Adjunto na Coordenação de Repressão às Drogas, Leonardo de Castro assumirá, em 1º de janeiro, a chefia da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor), responsável pelas delegacias que conduziram as maiores operações da capital nos últimos quatro anos, como a Panoptes, que desmontou a Máfia dos Concursos; a Monopólio, que investigou denúncias de corrupção em administrações regionais; e a Trickster, que apurou fraude em bilhetagem eletrônica.

Na corporação há 12 anos, Leonardo atuou na Coordenação de Repressão a Roubos e na de Repressão às Drogas (Cord). O futuro delegado-chefe da Cecor é próximo ao diretor-geral da Polícia Civil escolhido por Ibaneis para atuar a partir de 2019, Robson Cândido. “Vamos fazer um bom trabalho. A escolha é recente e ainda não deu para fazer planos. Mas vamos empregar a experiência que a gente tem trabalhando lá”, disse.

O delegado-chefe da Cecor, Fernando César Costa, seguirá para a coordenação do núcleo de Repressão a Homicídios, que cuida da solução de crimes complexos. Ele está no atual cargo desde janeiro, data da criação da unidade. Apesar da alteração em uma das áreas mais sensíveis da Polícia Civil, os comandos das chefias das três divisões —  Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap); Repressão ao Crime Organizado (Deco); e Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (Dicot) — seguem indefinidos.

Influência

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo) terá força na nova configuração da Polícia Civil. Da eleição feita para a lista tríplice para a direção, saíram quatro nomes que integrarão o comando da corporação no governo Ibaneis. Além de ter respeitado a escolha de Robson Cândido para o cargo máximo da instituição, o futuro governo terá Benito Tiezzi, segundo colocado e ex-presidente da entidade; Anderson Espíndola, quarto; e Victor Dan, sétimo, em funções de chefia.

A escolha dos dois cargos mais altos da corporação — diretor-geral e adjunto —  demonstra o prestígio dado por Ibaneis ao sindicato. Robson Cândido e Benito Tiezzi eram os candidatos preferidos da atual direção da entidade. O presidente do Sindepo, Rafael Sampaio, faz parte do grupo que planeja a configuração do GSI, responsável pela segurança do governador e de toda a equipe, e deve deixar a direção para assumir um cargo no órgão.

Mas a influência da Polícia Civil no governo Ibaneis deve ir além dos limites da corporação. Agente aposentado da Polícia Civil e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), o distrital Wellington Luiz (MDB) será o presidente da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF). A ele, caberá a missão de tocar projetos prometidos por Ibaneis na campanha e no programa de governo, como a expansão do metrô para a Asa Norte e a modernização do sistema.

Compromisso

Derrotado nas urnas, o deputado federal e ex-policial civil Laerte Bessa (PR), que, apesar da coligação do próprio partido à chapa de Alberto Fraga (DEM), declarou apoio a Ibaneis desde o primeiro turno, ficará à frente do GSI. O órgão inexiste no Executivo local hoje. “A minha perspectiva é de anunciar a estrutura até o próximo fim de semana. O GSI terá bombeiros e policiais militares e civis trabalhando de forma integrada. Buscaremos trazer policiais da reserva que tenham experiência na área de segurança dignitária”, adiantou.

Apesar das trocas, Ibaneis também manteve nomes na estrutura da corporação. Jefferson Lisboa permanecerá como diretor do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC), chefe das 34 delegacias de atendimento nas cidades. Lisboa chegou a ser cotado para a direção-geral da Polícia Civil, mas não disputou a lista tríplice e apoiou Robson Cândido. Uma das prioridades do DPC será abrir as delegacias 24 horas, compromisso de campanha de Ibaneis Rocha. Silvério Moita, aliado de longa data do deputado federal Laerte Bessa, continuará à frente do Departamento de Administração Geral (DAG).

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Trilha sindical de Raquel Dodge conduz ao brejo

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Ao recorrer ao Supremo para que os procuradores continuem recebendo o bolsa-moradia de R$ 4,3 mil por mês, a procuradora-geral da República Raquel Dodge enveredou por uma trilha que leva a instituição sob seu comando para o lodo. Insurgiu-se contra decisão do ministro Luiz Fux, que revogou o pagamento do privilégio para todas as carreiras jurídicas. Alegou que a revogação só vale para juízes, não para procuradores. Tomou o caminho do brejo ao menosprezar as leis e, sobretudo, a Constituição. .

Escreveu Raquel Dodge em seu recurso: “Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras.” A doutora pode não ter notado. Mas seu raciocínio é assustador e desmoralizante. Assusta porque quem a admira por seu esforço para salvar o país da corrupção não esperava vê-la enrolada na bandeira da salvação da conta bancária da corporação. Desmoraliza porque não fica bem para a zeladora da ética e dos bons costumes dar de ombros para a moralidade.

O benefício reivindicado por Raquel Dodge só faz sentido nos casos em que o procurador é transferido para outra cidade. A coisa virou escárnio em 2014, quando uma liminar concedida por Fux estendeu o bolsa-residência para todos os magistrados e procuradores —até mesmo os que trabalham na sua cidade, morando em casas próprias. Na prática, o que deveria ser uma expecpcionalidade tornou-se uma vulgaridade. O bolsa-descalabro virou puxadinho do contracheque —livre de impostos. Encostado na precariedade de uma decisão liminar (provisória) e monocrática (individual), vigorou por quatro anos. E não se viu nenhuma queixa dos procuradores por receber o mesmo mimo e o mesmo tratamento dispensado aos juízes. [além de ser uma liminar, monocrática, foi proferida por um ministro que deveria alegar suspeição, visto que um dos beneficiários da liminar é sua filha, desembargadora e proprietária de dois apartamentos no Leblon (mesmo assim recebe auxílio-moradia) -  veja aqui:O Judiciário resolveu ser réu.]

Esquecido por conveniência, esse privilégio remuneratório voltou à cena no meio de um balé de elefantes, no qual a cúpula do Supremo executou uma coreografia de toma-lá-dá-cá em parceria com Michel Temer. Trocou-se a liminar do bolsa-tunga pelo aval do presidente a um reajuste de 16,38% para os ministros da Suprema Corte e para a procuradora-geral —com direito a efeito cascata orçado em R$ 4 bilhões.

Até ontem, quando se estava numa reunião ou numa roda de amigos e alguém falava em corrupção, era inútil tentar mudar de assunto. Podia-se, no máximo, mudar de corrupto. Ao reivindicar o restabelecimento do bolsa-moradia “sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento”, Raquel Dodge como que se oferece como assunto alternativo. Nessa batida, a viagem da Procuradoria em direção ao brejo logo será tema obrigatório nas esquinas e nos botecos.

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Blog do Josias de Souza

 

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PGR - Dodge recorre contra fim do auxílio-moradia para membros do MP

Para procuradora-geral, decisão de Fux deve ficar restrita à magistratura

[Supremo legisla e PGR quer determinar até onde o STF  - um dos Três Poderes da República - pode ir.]

Para Raquel Dodge, fim do auxílio-moradia não deve valer para procuradores

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o auxílio-moradia para as carreiras jurídicas, incluindo membros do Ministério Público. Ela questiona o alcance da decisão de Fux, que só poderia, segundo a procuradora, ter decidido sobre o pagamento do benefício para juízes, que são parte das ações em que o ministro fez a determinação. [onde vamos parar? a chefe do MP, que não é um dos poderes da República, pretende estipular limites de atuação para um dos 3 Poderes - no máximo, a PGR pode, se inconformada com a ação de um dos poderes, recorrer ao Supremo.]

Portanto, a chefe da PGR pede que Fux reconsidere parcialmente sua decisão para excluir de seus efeitos o Ministério Público da União, os Ministérios Públicos dos Estados e o Conselho Nacional do Ministério Público.  A procuradoria não entra no mérito sobre a legalidade do recebimento do auxílio, apenas sustenta que a decisão não poderia abranger outras carreiras jurídicas, além dos magistrados. Ao suspender o benefício, Fux pediu que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem eventuais casos de recebimento.

 

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Na segunda-feira (26), Fux revogou liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também foram afetados e perderão o benefício. [curioso é que Fux revogou a liminar, que garantia o pagamento do auxílio-moradia para juízes e cujos efeitos foram estendidos para o MP - no momento em que a liminar é revogada, por óbvio, seus efeitos cessam para TODOS os que eram por eles alcançados.]
 
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento nos salários dos ministros, que passaram de 33 mil reais para 39 mil reais. O corte no pagamento do auxílio teve o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos, provocado pelo “efeito cascata” nos ganhos do funcionalismo público.  Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento do benefício, atualmente de 4.300 reais, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

Estadão Conteúdo e Agência Brasil

Edição da semana 2611 05/12/2018

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A força da caserna - É o governo verde-oliva

O ex-capitão Jair Bolsonaro compõe o Ministério à sua imagem e semelhança ao anunciar seis militares como ministros e dois como assessores. É o governo verde-oliva

O capitão paraquedista Jair Bolsonaro deixou o Exército na década de 1980. Mas o Exército de fato nunca saiu dele. Sua trajetória política nos 28 anos como deputado federal sempre foi marcada pela declarada admiração ao tempo em que os militares estiveram à frente dos governos da ditadura. Em um de seus primeiros discursos em louvação ao regime militar, em 2005, quando o golpe de 1964 completou 41 anos, ele já dizia que foi graças aos militares que o Brasil entrou nos prumos. Em 64, segundo ele, o País vivia “um clima de corrupção, de greve generalizada, de insubordinação nas Forças Armadas, de caos absoluto”. Na sua visão, o quadro indicava “a perspectiva de iminente guerra civil” e foram os militares no poder que deram fim a tudo isso. “Sob os governos militares, o País passou da 49ª para a 8ª economia do mundo, dando um impressionante salto de qualidade”. Essas frases demonstram a convicção que Bolsonaro tem quanto à eficiência militar para resolver os problemas brasileiros.

Agora, como presidente eleito, ele pode colocar em prática as teorias sobre 1964, quando tinha apenas 9 anos de idade, escalando colegas de farda para colocar ordem no País. Para Bolsonaro, a presença em postos-chave de oficiais militares da reserva será a vacina para combater os males do presidencialismo de coalizão e suas conseqüências, como o loteamento político do poder, considerado por ele como a raiz da corrupção disseminada nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Aos militares, de um modo geral, Bolsonaro vai entregando os cargos estratégicos de seu governo.  

O poder dos generais
Até o momento, seis militares de alta patente fazem parte do núcleo duro do governo, à frente dos ministérios mais importantes. Com o próprio Bolsonaro, já são nove aqueles que no primeiro escalão têm origem militar. Seu vice, o general Hamilton Mourão, será uma espécie da gerente do governo. Também são generais o futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz; o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e o futuro ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. O astronauta Marcos Pontes, que assumirá o Ministério da Ciência e Tecnologia, é tenente-coronel da Aeronáutica.

Há ainda outros dois ministros que chegaram a fazer as academias militares, mas não a seguir carreira nas Forças Armadas. Tarcísio Gomes de Freitas, que será ministro da Infraestutura, é formado em Engenharia Civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e auxiliou a Companhia de Engenharia da Missão de Paz no Haiti. Wagner Rosário, que é hoje o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e continuará no cargo, é formado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras.

(...)

Além disso, a partir de Fernando Henrique Cardoso, os presidentes fizeram uma mudança até hoje não perdoada pelos militares. Os comandantes militares deixaram de ser ministros da Defesa e um civil passou a chefiá-los. O presidente Michel Temer alterou esse quadro ao colocar o general Joaquim Silva e Luna no Ministério da Defesa.  Durante a própria campanha, o presidente eleito já defendia enfaticamente o nome de militares para compor a cúpula do seu governo, principalmente em ministérios historicamente reconhecidos pela ineficiência e símbolos de corrupção. Tanto que a ideia do vice-presidente, general Hamilton Mourão, de ser uma espécie de coordenador de ações ministeriais, é bem vista tanto pelo presidente Bolsonaro, quanto por outros integrantes do eixo militar que o apóiam. A indicação de Tarcísio de Freitas, para comandar o Ministério da Infraestrutura, também é uma alternativa para impor ordem em uma área considerada estratégia no novo governo, que é o acompanhamento de obras públicas, um setor geralmente impregnado por contratos superfaturados.

O problema nas primeiras escolhas, conforme parlamentares ouvidos por ISTOÉ, está na decisão de colocar um militar para cuidar da articulação política, o general Santos Cruz. Os deputados e senadores não são subordinados do governo, mas constituem um outro poder, consideram esses parlamentares. “Militar é bom para coordenar obras. Para a política, eles ainda são iniciantes”, disse um parlamentar. O tempo dirá se a expectativa de ordem e disciplina na Esplanada dos Ministérios desejada por Bolsonaro terá sucesso.

Matéria completa em IstoÉ 
 

Diga-me com quem governas e eu te direi quem és!

[Oportuno lembrar que Bolsonaro sempre deixou presente que os militares seriam essenciais no seu Governo = foi eleito, o que representa que o POVO escolheu Bolsonaro e, por extensão, seus auxiliares diretos.

O presidente eleito Jair Bolsonaro não pode ser acusado de estelionato eleitoral. Em agosto passado, durante a campanha, ele disse que colocaria “um montão de militar” no governo caso fosse eleito presidente da República.]

Bolsonaro, o presidente eleito, está montando sua tropa de elite no figurino lapidar da caserna. Boa parte do primeiro escalão tem esse perfil, à imagem e semelhança do capitão reformado que seguiu para a reserva, mirou a política como destino e assume o poder do País a partir de janeiro próximo. Quase uma dezena de ministros vestindo uniforme verde-oliva mudará o panorama de Brasília, que nunca esteve tão militarizada desde os tempos repressivos da ditadura — embora uma circunstância nada tenha a ver com a outra, uma vez que o time bolsonarista alcança o Planalto pela via do voto, sem armas ou ruptura institucional. De todo modo, é de se esperar uma virada de temperança nas tratativas. Com o Congresso certamente. Um general comandará a articulação com os parlamentares. Algo fora do tom habitual de quem, pelo posto no controle do Executivo, deveria buscar o diálogo e, normalmente, nessas circunstâncias, escolheria um entre os pares da Casa para tamanho trabalho, conforme manda a experiência. Não aconteceu. 

FOTO: REUTERS/Ricardo Moraes 

E se o objetivo foi intimidar, começou mal. Uma coisa é repudiar a politicagem barata e rasteira da coalizão por interesse, na base do toma lá, dá cá. Outra é partir para a porta lacrada à negociação nas pautas de interesse nacional. Se assim ocorrer, deve haver troco. Um Legislativo arredio, barrando demandas ou protelando votações, seguindo estritamente o regimento para sabotar quem não lhe trata bem, já mostrou em muitas ocasiões o quanto pode atrapalhar. Perigo de novo no horizonte.  Bolsonaro cercou-se daqueles que o confortam com os fundamentos da farda e compartilham, ao seu lado, de uma visão de mundo nacional-estatista e conservadora. Direito legítimo optar pelos camaradas em quem confia. Algo conveniente e ao mesmo tempo arriscado. Não é de bom tom discriminar interlocutores de outras platitudes. Há um inegável déficit de articulação política, tanto em relação ao Congresso quanto junto ao Judiciário. 

E o generalato não ajuda em nada nesse sentido. No plano da economia, no entanto, a história é outra. Aqui o presidente expressa, por enquanto, alguma sabedoria. Flertou com o modelo neoliberal desde que conheceu o economista Paulo Guedes e enxergou nele a tampa da panela. Juntos cozinharam a pajelança do desmonte do setor público em doses homeopáticas de privatização. Se levarão adiante é outra história. Bolsonaro acredita piamente, desde a fase como parlamentar, no princípio do Estado indutor, com uma agenda de valores e costumes que zela pelos interesses da população, com bancos públicos exercendo funções sociais e o petróleo compondo a partitura de bens estratégicos. Já Guedes, da escola ultraliberal de Chicago, infestou o governo com seus companheiros de mercado, todos de uma competência indiscutível no campo da livre iniciativa, com visão muito peculiar sobre as prerrogativas de um Estado mínimo. Se as duas correntes vão se chocar ou se fundir é um mistério. 

O presidente eleito, de todo modo, não comprou por completo as teses do czar da economia e já lhe passou pitos públicos quando ele esboçou uma proposta de reedição da CPMF e mesmo quando tratou da reforma previdenciária em modelo mais estendido. O presidente dá corda aos pendores reformistas de Guedes — até porque conhece pouco ou nada de Banco Central independente, negociação de dívida pública, instrumentos contra oscilações monetárias e outras chatices dessa natureza —, mas segue com um pé atrás. Resistiu à nomeação de Joaquim Levy para o BNDES e cedeu com ressalvas: “Quem ferrou o Brasil foram os economistas”, tascou como uma espécie de aviso premonitório de que, lá na frente, pode vir a mexer na escalação do golden boy. Há outras nuances na composição do seu governo. O nepotismo, por exemplo. Não há como negar a força e influência que os três filhos do mandatário terão daqui para frente. 

Observe-se o comportamento do deputado Eduardo Bolsonaro que, nos últimos dias, liderou uma comitiva diplomática a Washington, tal qual um chanceler informal, e de lá emitiu decisões peremptórias. A embaixada brasileira será em Jerusalém, estabeleceu unilateralmente contra toda e qualquer resistência que havia se formado desde que a ideia foi aventada apenas como possibilidade pelo próprio futuro chefe da Nação. Eduardo, de sua parte, não hesitou em cravar. Pergunta-se: que outro auxiliar, assessor informal ou seja lá a futura função que venha a assumir no governo em formação, teria tamanha ousadia em estabelecer uma escolha dessa envergadura sem o beneplácito do mandatário? Apenas alguém da família que goza de plena autonomia para tanto. [filhos são indemissiveis - especialmente quando, oficialmente, não ocupam nenhum cargo no Governo -  porém, podem ser advertidos;
por isso, preferimos aguardar confiando que Bolsonaro logo perceberá que atender exigências de Israel, não é algo justificável, visto que os interesses brasileiros no relacionamento com aquele País são mínimos, não compensando o desgaste com os árabes.] Seu irmão, Carlos Bolsonaro, também exibe uma onipresença que irrita aliados e é tido como o mais próximo conselheiro do pai. Já travou batalhas com o ministro Gustavo Bebianno, que irá comandar a Secretaria-Geral de Governo, e atira para todos os lados na rede social contra quem se interpõe a ele. Esse formato peculiar de governo — com tantas variáveis militares, familiares e quetais — começa a ser testado dentro de pouco tempo. Não se pode dizer que é um modelo moldado ao fracasso. É apenas diferente. O tempo dirá o quão bem-sucedido ele eventualmente pode vir a ser.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três