Supremo encosta rodízio de pizzas na Lava Jato

Nesta quarta-feira (2/10), o plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir com que amplitude será aplicada a nova jurisprudência sobre a ordem da manifestação dos réus na fase das alegações finais de processos com delatores e delatados. Iniciado na semana passada, o julgamento provocou um debate juridicamente intrincado. Mas a coisa pode ser traduzida para o português didático das ruas. 

Eis o essencial: a maioria dos ministros do Supremo decidiu servir pizza a larápios que tiveram o azar de ser alcançados pela Lava Jato. Por enquanto, serviram-se fatias apenas a dois condenados —uma na Segunda da Corte, outra no Plenário. Com isso, encostou-se na Lava Jato algo muito parecido com um rodízio de pizza.

Clique aqui e veja o vídeo: Rodízio de pizza no STF 

Flávio Bolsonaro já dispunha de liminar expedida em julho pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli —aquela que suspendeu em todo país os processos fornidos com dados detalhados do Coaf. O Zero Um passou a dispor de um segundo escudo, fornecido dessa vez pelo supremo guardião dos direitos individuais Gilmar Mendes. O Supremo colocou uma trava adicional numa porta que já estava lacrada.... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/10/02/bolsonarismo-ganha-novos-herois-toffoli-e-gilmar/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/10/02/bolsonarismo-ganha-novos-herois-toffoli-e-gilmar/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em http... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/10/02/bolsonarismo-ganha-novos-herois-toffoli-e-gilmar/?cmpid=copiaecola

Bolsonarismo ganha novos heróis: Toffoli e Gilmar

Há uma enorme falta de sintonia entre o discurso de Jair Bolsonaro e a blindagem oferecida ao primogênito Flávio Bolsonaro. O pai diz representar a "nova política". Jura que não tolera a corrupção. O filho, acusado de peculato e lavagem de dinheiro, declara que é honesto. Mas não faz muita questão de demonstrar. É um virtuoso pouco convencional. Em vez de apressar o processo para provar rapidamente sua inocência, ... [importante: continua valendo um dos principios basilares do Direito: o ônus da prova cabe a quem acusa;

até o momento, as provas contra Flávio Bolsonaro são comunicações de movimentações atípicas de Queiroz, um ex-assessor do seu gabinete quando deputado estadual - atipicidade das movimentações não significa necessariamente ilegalidade.]

Flávio Bolsonaro já dispunha de liminar expedida em julho pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli —aquela que suspendeu em todo país os processos fornidos com dados detalhados do Coaf. O Zero Um passou a dispor de um segundo escudo, fornecido dessa vez pelo supremo guardião dos direitos individuais Gilmar Mendes. O Supremo colocou uma trava adicional numa porta que já estava lacrada. [lembrete: o então Coaf, hoje UIF - Unidade de Inteligência Financeira, desobedeceu ao determinado pelo presidente do STF - continuou fornecendo dados, que só podem fornecidos mediante prévia autorização judicial, mediante solicitação por e-mail.

Diante do evidente descumprimento de decisão judicial, só restou ao ministro Gilmar Mendes reiterar a proibição - quer informação, consiga autorização judicial.]

 
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Blog do Josias/UOL - Josias de Souza

Sentença salomônica - Nas entrelinhas

“Caiu a ficha de que o Supremo não pode anular todas as sentenças da Lava-Jato, o que seria uma desmoralização para a Corte, porque há materialidade nos crimes praticados”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes antecipou ontem o que pode vir a ser uma saída salomônica para o impasse em que se encontra o julgamento do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, que está 6 a 3 a favor da anulação da sentença que o condenou a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e deve ser concluído hoje pelo plenário da Corte. A defesa de Almeida alega que seu direito foi cerceado porque o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, não aceitou o pedido para que apresentasse suas alegações finais após as dos réus que fizeram delação premiada.

Esse entendimento é majoritário na Corte, mas pode resultar na anulação de 32 sentenças e beneficiar outros 143 réus, o que seria um golpe de morte na Operação Lava-Jato. [e na credibilidade do Supremo, que está atrelada a segurança jurídica, imparcialidade e confiabilidade de suas decisões.] Em razão disso, na semana passada, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu o julgamento e anunciou que apresentará uma proposta de modulação da sentença na sessão plenária de hoje. Em 2018, o ex-gerente da Petrobras foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. Na condenação, Moro decretou o confisco de valores de até US$ 18 milhões de contas que tenham como beneficiário final o ex-gerente da Petrobras. Nos autos, o ex-juiz diz que foi provado que o valor de R$16 milhões nas contas veio de vantagens indevidas e o restante não tem origem ou natureza lícita comprovada.

Ontem, ao sair de uma sessão solene na Câmara dos Deputados, o ministro Gilmar Mendes disse que já existe uma maioria de seis ou sete ministros no tribunal a favor da proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, de que a medida só seja aplicável aos réus que tiverem feito o questionamento quando o processo ainda estava na primeira instância. “Eu tenho impressão de que o voto do ministro Alexandre já trouxe uma modulação, uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. A mim, parece que essa é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, disse.

Casos específicos
Parece que caiu a ficha de que a maioria do Supremo não pode simplesmente anular todas as sentenças da Lava-Jato, o que seria uma desmoralização para a Corte, porque há materialidade nos crimes praticados, como no caso de Márcio de Almeida. O princípio da ampla defesa reza que o acusado se pronuncie após a acusação, que normalmente cabe ao Ministério Público. Como a lei das delações premiadas é omissa e a Constituição determina igual tratamento entre os réus, essa diferença entre delatores e delatados nunca foi considerada nos julgamentos em primeira instância.

A tese, porém, foi estendida pelo Supremo aos réus acusados em delações premiadas, cujos autores passaram a ser tratados como réus acusadores. Em síntese, a saída salomônica para a Corte será circunscrever a anulação de sentença aos casos em que a defesa dos condenados pleiteou o direito de se manifestar depois dos réus acusadores e não foi atendida em primeira instância. Nesse caso, porém, não será anulado todo o processo e o julgamento será refeito a partir da nova sequência de alegações finais.

Rei de Israel, Salomão é um personagem bíblico que se destacou pela sabedoria na tradição da cultura judaico-cristã. É famosa a fábula das duas mães que tiveram filhos juntos, sendo que um morreu e se estabeleceu uma disputar entre ambas para ficar com a criança que vingou. Foram até Salomão para resolver a disputa entre ambas. O rei ordenou a um dos guardas: “Corte o bebê ao meio e dê um pedaço para cada uma”. Uma das mães começou a chorar e disse: “Não, eu prefiro ver meu filho nos braços de outra do que morto nos meus”, enquanto a outra não contestou a brutal decisão. Salomão reconheceu a mãe na mulher que preferiu dar o filho para a outra para não vê-lo morto. Deu a ela a criança.

Malas do Geddel
No caso das malas e caixas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador em 2017, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato, votou ontem na Segunda Turma do STF pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão e devolução de R$ 43,6 milhões aos cofres públicos, além de multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.

Os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador teriam origem nas propinas da construtora Odebrecht e repasses do operador financeiro Lúcio Funaro. O julgamento foi suspenso após o voto de Fachin. Será retomado na próxima terça-feira, sendo o primeiro a votar o ministro Celso de Mello, revisor da Lava-Jato na Segunda Turma. Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

 Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Janot mostrou o cenário chinfrim - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Ex-procurador-geral exagerou na seletividade da própria memória

Livro do ex-procurador-geral deseduca, desinforma e ofende o vernáculo

[não compre, não aceite como presente, é mais uma obra que honra a alcunha 'enganot';

a classificação mais adequada para a obra do doutor são as que constam da matéria = merda e bosta.]

O livro “Nada Menos que Tudo”, do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, deseduca, desinforma e ofende o vernáculo. Traz mais revelações sobre o funcionamento do aparelho digestivo de sólidos e líquidos do doutor do que a respeito da máquina do Judiciário e do Ministério Público que chefiou por quatro anos. Conta dois episódios de vômito e um de gases. A certa altura diz que o senador Renan Calheiros tinha uma “suposta namorada”, quando se sabe que ele teve uma filha com a senhora.

As memórias de Janot desencadearam um episódio chinfrim porque, numa entrevista a propósito do livro, ele revelou que foi armado ao Supremo Tribunal Federal para matar Gilmar Mendes. (Essa cena, narrada com detalhes na entrevista, está contada no livro de forma críptica, sem identificar o ministro que levaria um tiro “na cabeça”.) A pedido do doutor Alexandre de Moraes, a Polícia Federal foi à casa do ex-procurador-geral numa operação de busca e apreensão e capturou sua pistola. Episódio desnecessário, acompanhou o estilo teatral das memórias do ex-procurador.

Sucederam-se manifestações de solidariedade e espanto, traduzidas pela professora Eloísa Machado de Almeida: “O episódio coroa a má relação entre procuradores da República e ministros do Supremo”. Aquilo que poderia ter sido um conflito em torno do direito virou um confronto de antropófagos com canibais. Como escreveu a professora: “O futuro da Lava Jato sempre dependeu de sua própria integridade jurídica e de seus membros. A autoridade do Supremo vem da legitimidade constitucional de suas decisões. Por isso, agora, ambos naufragam abraçados”.

Mais preocupado em falar bem de si, Janot exagerou na seletividade da própria memória. Ainda assim, ele mostra o momento em que o conjunto da Lava Jato começou a naufragar. Em 2014, quando a Procuradoria-Geral recebeu um lote de delações vindas de Curitiba, Janot teria comentado:

“Isso tá uma merda, não tem nada.”

Ele se referia às acusações de Alberto Youssef contra Lula e Dilma Rousseff, “destituídas de valor jurídico”. Como procurador-geral, Janot poderia ter contribuído para ordenar os métodos e a qualidades das delações. Ele e os procuradores preferiam cavalgar a popularidade de seus espetáculos. Três meses depois, em fevereiro de 2015, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de Curitiba, dizia que “o procedimento da delação virou um caos.(...) O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a plateia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco.” Acabou aprendendo, mas essa é outra história.

Em maio de 2015, o Ministério Público em Curitiba foi confrontado com duas delações conflitantes, na qual um dos colaboradores oferecia-se para uma acareação. Um dos doutores disse que não se devia mexer no assunto: “Esse é o tipo de coisa que quanto mais mexeu pior fica.” Ao que um de seus colegas completou:

“É igual bosta seca: mexeu, fede”. Desde que os processos de Curitiba e da Procuradoria-Geral chegaram às cortes superiores a fedentina tomou conta da Lava Jato, pois não havia como deixar a bosta seca intocada.

Publicado Folha de S. Paulo e O Globo - Coluna Elio Gaspari, jornalista e escritor 

 

 

A bala de prata do Supremo vai matar a Lava Jato? - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo 

Grande expectativa nesta semana. A bala de prata do Supremo vai matar a Lava Jato?  

O meu palpite é no voto do ministro Dias Toffoli, na quarta-feira. Também deve votar Marco Aurélio, que não votou na sessão anterior. Relembrando: o escore está 6 a 3 pela não validade de sentenças em que não se tenha ouvido o réu depois de ter sido ouvido o delator premiado, acusando-o.

O meu palpite é que Dias Toffoli vai dar um voto a favor disso, mas só daqui para frente – e não daqui para trás. O argumento é que não está nem no Código de Processo Penal e nem na legislação da delação premiada a obrigatoriedade de se ouvir o réu depois de ter sido ouvido o delator premiado. Então, Toffoli deve dizer que é preciso ouvir o réu, mas daqui para frente. E já está um escore que vai conceder o habeas corpus a esse gerente da Petrobras que entrou na Justiça alegando que ele não fora ouvido depois da delação premiada.

Janot versus Gilmar

Outro tema é essa questão de Supremo versus Ministério Público, e vice-versa. O antigo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, revelou (primeiro, no livro, sem dar o nome; e depois em entrevistas citando o nome) que fora armado ao STF para matar Gilmar Mendes. Diz que chegou a estar com uma pistola na mão direita, que não funcionou. Colocou na mão esquerda, que também ficou paralisada.   Foi uma espécie de superego dele, peso de consciência, e não praticou o crime. Mas revelou o crime em consequência, e o ministro Gilmar Mendes pediu providências ao Supremo, e o ministro Alexandre de Moraes mandou tirar a arma, cassar o porte de arma e apreender na casa de Janot computadores e celulares.

É uma coisa incrível: crime de pensamento, uma vez que o crime não foi cometido. Meu Deus do céu... onde está a segurança jurídica neste país? Parece que não há harmonia dentro de um próprio poder, no caso, o poder judiciário.

Lula no semiaberto?

Outro tema de Justiça é Lula. Vai para o semiaberto ou não? A turma da Lava Jato, capitaneada por Deltan Dallagnol, sugeriu que ele vá para o semiaberto, uma vez que já cumpriu um sexto da pena do Triplex do Guarujá. Lula tem dito que só aceita se sair inocentado.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, vai ter que se pronunciar a respeito. Para isso, terá de ouvir a defesa de Lula – no caso, o advogado Cristiano Zanin.

Vetos na lei eleitoral

Outra questão que deve ser decidida esta semana são os vetos na lei eleitoral. Vão ser derrubados ou não?

O presidente Jair Bolsonaro vetou o uso de dinheiro para pagar multa de partido. Mas não vetou a possibilidade de os partidos usarem o fundo eleitoral para compra de imóveis e veículos. [o partido multado usar dinheiro público para pagar a multa, é  ofensivo ao contribuinte - a União aplica a multa ao partido e doa o dinheiro para o partido pagar a sanção.

Aliás, este veto está em concordância com o veto a anistia para multa eleitoral.] Vetou ainda a recriação da propaganda de partido político já no 1º semestre do ano eleitoral. Isso está vetado (ainda bem!). E vetou gastos sem limite de passagens aéreas. Mas não vetou o limite de gastos com advogados ou com consultoria do partido. Vetou também a anistia para multa eleitoral.

Agora vamos ver como se encaminha mais esse conjunto de vetos do presidente em leis feitas pelo Congresso. Ele tem esse direito, uma vez que ele é o que tem mais representatividade. Jair Bolsonaro tem 58 milhões de votos, ao passo que o mais votado na Câmara, por exemplo, foi o filho dele (Eduardo Bolsonaro) com 1,6 milhão de votos.

A propósito...

O filho dele deu uma entrevista ao Correio Braziliense revelando detalhes daquele evento do clima, que ocorreu antes de o Bolsonaro falar na abertura da Assembleia da ONU. Eduardo acompanhava o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e disseram que só presidente poderia falar, por isso, o Brasil ficou ausente daquela conferência do clima, em que aquela menina sueca esqueceu que quem manda no clima da Terra se chama Sol.

Alexandre Garcia - Coluna na Gazeta do Povo 

Lula livre? - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

A bola está no STF, mas a questão é se Lula vai liderar ou não a resistência a Bolsonaro

[Lula vai é mofar na cadeia; ainda que saia agora, logo volta para cumprir a sentença do sítio e outra virão.

Em nenhuma hipótese nenhuma o Supremo vai anular condenações confirmadas em segunda instância - a do presidiário Lula foi confirmada no STJ e nada prova suspeição do juiz Moro.]

Lula livre ou Lula preso? Esse é o debate da semana, capaz de envelhecer prematuramente a confissão chocante de Rodrigo Janot e deixar em segundo plano a retomada da reforma da Previdência, a derrubada de mais um lote de vetos do presidente Jair Bolsonaro e o fica não fica do senador Fernando Bezerra na liderança do governo.

A história é razoavelmente simples: a legislação diz que presos com bom comportamento podem evoluir para o regime semiaberto depois do cumprimento de 1/6 da pena, como é o caso de Lula pelo triplex do Guarujá. Logo, já pode ser beneficiado pela progressão de pena e não será ilegal se a Justiça conceder a troca de Curitiba para São Bernardo.

Porém, nada com Lula é simples, tudo é complexo e questionável. Quinze procuradores pediram que o ex-presidente saia da prisão, entre eles Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato e apontado por petistas como líder da força-tarefa anti-Lula. E o que fazem Lula e seus advogados? Passam dias discutindo o que é mais conveniente politicamente para o preso, até Lula escrever uma carta “ao povo brasileiro”, à mão, num tom entre vitimista e heróico e desdenhando: “Não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”.

Por que os procuradores pediram a liberdade de Lula? E por que Lula deu de ombros e respondeu que não? Nem Dallagnol e seus colegas querem ser bonzinhos com Lula, nem Lula, ou qualquer outro preso, prefere ficar trancafiado a ganhar a liberdade. Principalmente com nova namorada. Aliás, que “barganha”? Ninguém barganhou nada. Cumpriu o tempo, sai.

O que está por trás, nos dois comportamentos de certa forma estranhos, é um cálculo que também é jurídico, mas principalmente político: os dois lados apostam suas fichas no Supremo. A liberdade em função de uma tecnicidade jurídica é diferente de uma vitória no plenário da alta Corte. É ali, com os 11 ministros em tom grave e paramentados com suas capas pretas, que será o grande embate das forças pró-Lava Jato e anti-Lava Jato. E Lula, sempre ele, estará no centro dos debates, divergências e resultados.

Amanhã, o plenário já esquenta as baterias, concluindo o julgamento curioso, muito curioso, que devolve para a fase das alegações finais os processos em que os condenados reclamam que, como delatados, tinham o direito a falar após os delatores, em nome do “amplo direito de defesa”. Para não virar uma festa, os ministros pretendem definir uma tal de “modulação”, mas não é nada fácil. Até ontem, a maior probabilidade era que só tivessem direito a rever suas condenações, logo, sentenças, aqueles cujos advogados já tivessem entrado previamente com pedidos nesse sentido. E não se descarta que a proposta da ministra Cármen Lúcia entre no bolo: a revisão só valeria para os que tiveram real “prejuízo” por não serem os últimos a falar. Como e quem vai avaliar o prejuízo? Em quanto tempo? Ninguém tem a menor ideia.

Depois, vem por aí uma enxurrada de julgamentos que parecem feitos sob medida para Lula. O primeiro deverá ser o pedido de suspeição do então juiz Sérgio Moro, pedido agora bastante reforçado com as revelações das conversas entre procuradores e entre eles e o juiz.Só então, sentindo o terreno, viria o grande lance: derrubar a prisão após condenação em segunda instância. No caso de Lula, não mais pelo triplex, mas pelo sítio, que deverá ser, logo, nova condenação dele. No mundo político, a questão é saber se Lula se anima e se tem força para liderar a resistência a Bolsonaro nas ruas. Quem lembra a reversão de expectativas na prisão de Lula aposta que, apesar de seus 30% nas pesquisas, ele não move mais as massas. Sai da cadeia, vai para casa e fica tudo como está. A ver. 

 

 

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

 

Política faz de Lula um réu em situação inédita - Merval Pereira

 O Globo

Um caso curioso

O ex-presidente Lula dizer que só aceita sair da prisão se for absolvido, ou tiver o julgamento anulado, é uma declaração tão política quanto ele considera política a decisão dos procuradores de Curitiba de pedir a progressão de sua pena.  Lula não tem o direito de recusar a progressão, assim como o Ministério Público, como parte da ação, pode pedir a progressão da pena, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Mas a defesa de Lula não pediu, e ontem ele se reuniu com advogados e políticos para definir sua estratégia.

Se for obrigado a acatar uma provável decisão de ir para o regime semi-aberto, Lula não quer usar tornozeleira eletrônica, nem ter que voltar à noite para a prisão. A decisão será da rigorosa Juíza Carolina Lebbos.  Este é um caso singular, provavelmente inédito, de um preso que não quer progredir de regime prisional, e impõe condições para aceita-la. A discussão jurídica é se se trata de um direito subjetivo alienável, (do qual ele pode abrir mão), ou inalienável, que ele não pode recusar.

Vai ser curioso se, por exemplo, a juíza determinar a progressão de regime e a defesa recorrer contra a decisão, pedindo que o Lula fique preso em regime prisional mais grave.  Na visão dos procuradores, resumida nas palavras do procurador Marcelo Ribeiro, foi cumprido o requisito de tempo para progressão, que tem duas faces: uma é de direito do réu, a outra de obrigação do Estado. Nessa situação, o Ministério Público, como fiscal da lei, deve pedir e, mesmo se não pedir, a Justiça deve dar, porque o Estado não pode exercer mais poder do que tem.

Do mesmo modo que uma pessoa sem condenação não pode ser levada à prisão, ainda que queira, um condenado não pode ser mantido em regime prisional mais gravoso do que a lei determina, ainda que queira, sob pena de excesso de poder, em infração à lei. Preenchidos os requisitos para progressão, o Estado só pode exercer o poder de manter o preso no regime que a lei determina. O ex-presidente deve receber o tratamento da lei, nem mais, nem menos. O pedido de progressão feito pelo Ministério Público é obrigação, como com qualquer réu.

Para o chefe dos procuradores, Deltan Dallagnol, além da Lei de Execuções Penais, sendo o Ministério Público o “fiscal da Lei” na execução penal, “atua não como advogado, mas pelo interesse público, inclusive contra a ocorrência de excessos por parte do Estado”.  É essa postura que está irritando o ex-presidente Lula que, no seu entendimento e de seus assessores e advogados, quer limpar a imagem dos procuradores de Curitiba.

Na verdade, o que o ex-presidente quer é aguardar na cadeia os diversos recursos de sua defesa, acreditando que até o fim do ano estará solto, não pelas regras do sistema prisional, mas pela anulação do processo pelo STF por suspeição do então juiz Sérgio Moro.  O que o tornaria também elegível novamente, pois o processo do tríplex seria enviado para o juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu no lugar de Moro em Curitiba, teria que recomeçá-lo do zero. [sic] Os julgamentos do TRF-4 e do STJ, que confirmaram a decisão de Moro, também seriam anulados.

Há ainda a possibilidade de Lula ser beneficiado pela nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos com a participação de delatores. Amanhã, o Supremo vai definir os termos em que se darão as análises dos casos em que os delatores não se pronunciaram antes dos demais réus. O Supremo já decidiu que essa deve ser a regra, e anulou os julgamentos do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, e do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, vai apresentar ao plenário uma proposta de modulação da decisão, pretendendo restringir a possibilidade de anulação aos casos em que a defesa pediu para falar por último desde a primeira instância, e o juiz negou. No caso do triplex, isso não aconteceu. No do sítio de Atibaia, ainda na fase de recurso no TRF-4, é possível que o julgamento recomece na primeira instância, onde Lula já foi condenado a 12 anos e 11 meses. Vai adiar por alguns meses sua volta à prisão, se for condenado em segunda instância também nesse caso.

Isso se o Supremo Tribunal Federal (STF) não interferir novamente, proibindo a possibilidade de prisão em segunda instância, hoje autorizada. Em qualquer caso, Lula só se livra da punição de não poder concorrer, devido à Lei da Ficha Limpa, se sua condenação for anulada.   Caso contrário, só será elegível oito anos depois de cumprir a pena no caso do triplex, em 2035, quando terá perto de 90 anos.

Merval Pereira, jornalista - Coluna em O Globo