Se
o Senado brasileiro fosse um ente com personalidade e consciência,
teria o dever moral e político de rejeitar o nome do advogado Luiz Edson
Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma
Rousseff. Faltassem motivos robustos, e não faltam, o empenho da máquina
do Executivo para aprovar o nome caracteriza uma indevida intromissão
de um Poder nos dois outros. Cabe à presidente fazer a indicação; cabe
ao Senado sabatinar e votar. Cabalar votos, da maneira desabrida como
tem acontecido — com assessores do Planalto fazendo até treinamento
intensivo com o candidato —, vai muito além do razoável. Não foram os
senadores que transformaram Fachin numa questão ideológica; foi Dilma
Rousseff. Se é assim, que seja rejeitado.
Pouco me
importam os motivos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado,
para, dizem, não se esforçar por Fachin. Para começo de conversa, ele
tem o direito de não se comportar como cabo eleitoral. Mais do que isso:
tem o direito de trabalhar contra a postulação. Os bons ou maus motivos
de Renan não melhoram a resposta sofrível que o advogado deu ao
questionamento sobre a sua dupla militância — advogado privado e
procurador do Paraná — quando Constituição estadual e Lei Complementar o
proibiam. Cabe a pergunta óbvia de resposta idem: é com essa
clarividência que ele lerá as leis e a Constituição se for aprovado para
o Supremo?
Atenção,
senhores senadores! O governo Dilma passa. Daqui a quatro anos (no
melhor cenário para ela), já ninguém se importará com a agora
presidente, e, se a gestão restar como exemplo, certamente estará na
categoria daqueles a não serem seguidos. Mas é diferente com o Supremo.
Se Fachin for aprovado, ele terá 18 anos pela frente no tribunal. O
CARGO NÃO É DO GOVERNO. O CARGO É DO ESTADO BRASILEIRO. E É PRECISO QUE O
SENADO OUÇA OS APELOS DA REALIDADE.
Chega a ser
ofensivo para o Brasil que ora temos a indicação de um perfil como o de
Fachin. Uma presidente que se vê na contingência de desmontar as
armadilhas criadas por ela própria no primeiro mandato (acho que nem
preciso dar exemplos); uma presidente que é obrigada a se esconder da
população em razão do estelionato eleitoral; uma presidente que teve de
omitir o país real para se eleger; uma presidente que pertence a um
partido hoje amaldiçoado nas ruas, e por bons motivos, essa presidente,
senhores senadores, não poderia ter feito indicação pior para o Supremo.
HÁ POUCO MAIS DE SETE MESES, O SENHOR LUIZ EDSON FACHIN, JÁ CANDIDATO A
MAGISTRADO, NÃO VIU PROBLEMA NENHUM EM SE COMPORTAR COMO PROSÉLITO.
Tinha o direito de fazê-lo? Claro que sim! E nós temos o direito de não
querer um cabo eleitoral se escondendo debaixo de uma toga.
Se ministro,
Fachin não sairá com Dilma Rousseff em 2018 — na hipótese de seu
mandato chegar ao fim. Ele permanecerá por muito tempo no Supremo ainda.
Se ele próprio não respeita a sua trajetória e simulou na sabatina o
que, até ontem, não pensava, a mim cabe respeitá-la. Dou crédito a tudo o
que ele escreveu e pensou antes.
Entre João
Pedro Stedile e a propriedade privada, eu escolho a propriedade privada.
E, por isso, acho que Fachin tem de ser recusado. Entre o juiz
que julga com a testa e o juiz que julga com o texto, eu escolho o que
julga com o texto. E, por isso, acho que Fachin tem de ser recusado.
Entre os
valores essenciais da família — e parte do desastre social brasileiro se
deve à sua desestruturação — e os modismos de minorias extremadas com
os quais o advogado sempre se alinhou, eu escolho os primeiros. E, por
isso, acho que Fachin tem de ser recusado. Ademais, não
nutro, confesso, simpatia por quem sabe se mostrar educado, quase
servil, quando o que está em jogo é um dos 11 postos mais cobiçados do
país. Antes disso, e não faz tempo, Fachin rebaixava à condição de mera
“gosma” o pensamento daqueles que não comungavam de suas exóticas teses
sobre as “famílias plurais”. De resto, não é verdade que sua obsessão em
mudar a natureza desse ente constituía mera especulação acadêmica. Ele
se mobilizou reiteradas vezes para ver triunfar as suas teses. Entendo,
sim, que a investidura do cargo possa lhe emprestar gravidade nova caso
chegue lá, mas cabe a pergunta: vai lhe mudar o pensamento?
Será que, no
momento em que o petismo é rejeitado pela população de forma
peremptória, clara e inequívoca nas ruas — e assim é por muitos bilhões
de bons motivos —, é o caso de mandar para a mais alta corte do país um
procurador dos valores — ou antivalores — mais profundos desse partido?
Ponderem,
senhores senadores, que Dilma começou a fazer, para cargos de estado,
escolhas de pessoas com valores estranhos aos interesses do país. Para a
função de representante do Brasil na OEA, por exemplo, indicou o
diplomata Guilherme Patriota, um palestrante do Foro de São Paulo e que
merece o título — e é outro cuja trajetória reconheço — de pensador
brasileiro filobolivariano.
A tradição
republicana confere ao Senado o papel de zelar pela estabilidade do
país. Temos de ter no Supremo alguém cujos valores estejam afinados com
uma sociedade aberta, pluralista, democrática, onde vige, sim, a
economia de mercado. Se e quando o PT fizer a revolução socialista — não
sei o que partido faria com seus empreiteiros de estimação… —, então
que Fachin vá para a nossa corte suprema. Enquanto isso não acontecer…
De resto, não custa lembrar: ele já demonstrou em texto um desprezo nada
solene por esse ente ao qual agora pede apoio.
O voto é
secreto, senhores! É preciso deixar claro à presidente Dilma que o
Brasil não faz segredo sobre as suas escolhas. O futuro que eles
prepararam para nós não nos serve.
Fachin tem de ser a primeira recusa.
Depois, Guilherme Patriota.
É preciso evidenciar que os senadores não esperam ganhar do Planalto uma almofada para o conforto dos joelhos. Vota de pé.
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