Prioridades de uma administração que valorize o bem estar do cidadão: SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO e SEGURANÇA PÚBLICA

Sobre estes quatro pilares se assentam as metas de uma administração que busque uma sociedade segura, produtiva, saudável e feliz

Só após atender estes quatro requisitos essenciais, primordiais, inalienáveis é que o administrador público deve voltar seus esforços para cuidar de bandidos.

Não podemos olvidar que os bandidos estão presos por opção

Superlotação é grave no sistema prisional do Distrito Federal

Com 14.291 presos para 7.383 vagas, o DF tem situação pior do que o panorama nacional. Para especialistas, o excesso de detentos e o deficit de servidores impedem a reabilitação. Ministério da Justiça diz ter investido em melhorias.

Por uma questão de JUSTIÇA a matéria deveria apresentar o deficit de vagas no sistema hospitalar

Detalhe: qualquer presidiário quando necessita de cuidados com a saúde é conduzido em viatura policial para o hospital mais próximo e tem prioridade sobre os demais pacientes.

Já o trabalhador morre à mingua na porta dos hospitais

[detalhe: investimentos em Segurança Pública não devem ser dirigidos para construção/manutenção de presídios e sim para aumento dos efetivos policiais e equipamentos para combate ao crime.]
 

Com seis unidades prisionais, o Distrito Federal tem hoje uma população carcerária de 14.291 presos. Quase o dobro da capacidade do sistema, que é de 7.383. São oito detentos para cada agente penitenciário. Isso sem levar em consideração que os 1.691 servidores trabalham em escala de plantão. A situação é pior do que o panorama nacional. Segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça, em junho de 2013, havia 556.835 encarcerados em presídios no Brasil, sendo que a lotação era de 340.421. A fragilidade e o descaso dentro das cadeias brasilienses estão entre as preocupações de promotores, representantes de direitos humanos e especialistas. Este mês, uma detenta do presídio feminino deu à luz o filho no chão da unidade, com auxílio dos plantonistas. Os dois não tiveram problemas, mas a situação chamou a atenção para a falta de preparo e de equipe médica dentro da unidade no momento do parto. [as trabalhadoras também penam para ter um atendimento digno quando procuram as unidades de saúde para dar a luz.

Ou será que a turma dos ‘direitos dos manos’ quer que retire médicos dos hospitais públicos para ficar em presídios à disposição de bandidos?]

Promotor do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, Marcelo Teixeira critica a conservação dos presídios do DF. Para ele, o sistema está “à beira da falência”. Entre os principais problemas listados por ele, estão o deficit de servidores e a superlotação de detentos. “Isso resulta em fiscalização menor, ausência de banhos de sol em alguns períodos, falta de escolta para hospital, para consultas. Todo o atendimento ao preso fica prejudicado”, afirma. Teixeira faz visitas constantes aos presídios. No início de maio, esteve no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A unidade abriga detentos no regime semiaberto. “Pela lei, os presos deveriam trabalhar fora e pernoitar ali. Mas isso acaba não sendo cumprido. Hoje, há uma flexibilização enorme, o que é errado”, critica.

Teixeira alerta para os cuidados com a superlotação das unidades, mas acredita que a solução não é amenizar ou relaxar o cumprimento das penas. “A pena não é só para ressocializar, mas para que a pessoa pague pelo que fez e tenha o sentimento do erro que cometeu, e a vítima ou a família dela tenha certeza da Justiça”, ressalta Marcelo Teixeira. “O Brasil nunca teve uma política prisional adequada. Não quero ter a pretensão de ter a solução do sistema prisional brasileiro. Temos muitos presos porque a quantidade de crimes é enorme. Então, temos que construir mais unidades prisionais. E estamos em constante interlocução com o governo para melhorarmos essa situação”, afirma Marcelo Teixeira. [a TV Globo, Fantástico, mostrou neste final de semana bandidos perigosos se drogando – com o apoio, auxílio e concordância do Estado – em verdadeira afronta aos familiares das suas vítimas.

Um dos apresentados simplesmente estuprou e matou uma moça e ainda teve a ousadia de dizer para o repórter que achava normal lhe ser dada uma segunda chance.

Pergunta-se: ele deu chance a sua vítima?]

Michel Platini, ex-presidente do Conselho de Direitos Humanos, fez dezenas de visitas aos presídios do DF nos últimos anos. A realidade do sistema, segundo ele, é crítica e se agrava a cada dia. “O maior problema tem relação com a superlotação. Brasília está fora dos padrões. São poucos agentes para todos os presos. Eles (detentos) dizem que querem trabalhar, estudar, mas a oferta é pouca. Fazem motim, greve de fome. Isso tudo pode gerar uma rebelião. O Estado tem o controle, mas é fragilizado porque a quantidade de agentes não é suficiente para cuidar de todos os presos”, critica Platini.

Hoje integrante do Centro de Empoderamento de Defesa dos Direitos Humanos, Platini garante que a situação dentro das unidades penitenciárias do DF é de insalubridade. “É chocante entrar num espaço cheio de mofo, com doenças que aqui fora têm dificuldade de se espalhar e sambam lá dentro, como a tuberculose. Esse sistema desumaniza as pessoas. Parece que foi feito para não dar certo, porque não tem conteúdo para melhorar.” A soltura dos presos também é criticada por ele. “O presídio só libera o preso à meia-noite. Quem tem advogado é recebido por ele, pela família. Quem não tem vai sair andando até a rodoviária ou para qualquer outro lugar. Quem sabe, até volte a praticar crimes, pois o Estado abre as portas sem ter ressocializado”, complementa Platini.

Investimentos
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Justiça do DF, é quem gerencia as unidades. Segundo a pasta, a ressocialização dos detentos é feita por meio de oficinas de trabalho. O Correio tentou falar com o subsecretário, João Carlos Lóssio, mas, apesar de ter recebido a demanda na última segunda-feira, até o fechamento desta edição, a Assessoria de Comunicação da Sesipe não havia respondido sobre a entrevista.

O Ministério da Justiça (MJ) é a unidade federal responsável por auxiliar o sistema penitenciário do DF. O órgão afirma que tem feito investimentos no setor. Entre os apoios, estão financiamentos para construções de novas unidades, aquisição de aparelhos e organização de políticas dentro dos presídios. Não há um valor fixo de repasse, mas, segundo o MJ, nos últimos anos, foram disponibilizados R$ 89 milhões para a contratação de três obras.

A previsão é que duas delas sejam entregues este ano — um aumento de 400 vagas na penitenciária feminina, e a ampliação do Centro de Detenção Provisória, com mais 400 vagas. Há a previsão da construção de uma Cadeia Pública Masculina, com 3,2 mil vagas no Complexo Penitenciário da Papuda, mas sem data para entrega. Além disso, a promessa é de investimento de mais R$ 452 mil para a compra de materiais para a revista nas unidades.

Com relação às críticas do representante do grupo de direitos humanos de que faltam investimentos para educação, profissionalização e saúde dos detentos, além de capacitação dos servidores, a Assessoria de Imprensa do MJ diz que, entre 2012 e o ano passado, foram repassados ao DF, aproximadamente, R$ 692 mil para essas áreas. O governo federal afirma ainda ter feito o investimento de R$ 892 mil com monitoramento eletrônico.

As unidades do DF
Centro de Detenção Provisória (CDP), inaugurado em 1973
Capacidade 1.212
Lotação 3.478

Centro de Internamento e Ressocialização (CIR), inaugurado em 1979
Capacidade 793
Lotação 1.864

Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em reforma
Capacidade 1.816 (491 em reforma)
Lotação 1.536

Penitenciária I do DF (PDF I), inaugurada em 2001
Capacidade 1.584
Lotação 3.390

Penitenciária II do DF (PDF II), inaugurada em 2005
Capacidade 1.464
Lotação 3.253

Penitenciária Feminina (PFDF), começou a ser ocupada em 1999
Capacidade 514
Lotação 770

Capacidade total 7.383
Lotação total 14.291

Fonte: Correio Braziliense

A solução imediata para a superlotação é a construção de presídios  em áreas de difícil acesso – incluindo, sem limitar, a Floresta Amazônica e nesses presídios seriam encarcerados presos condenados a penas iguais ou superiores a dez anos.

A distância facilitaria em muito a segurança por dificultar as fugas e limitar o número e a frequência de visitas, o que reduziria o ingresso de material proibido.

Em médio prazo o aumento das penas cominadas aos delitos e a exigência de que o prezo permanecesse recluso por mais tempo.

Bandido tem que aprender, ainda que pelo caminho mais difícil, que o crime não compensa.