Oposição protocola ação criminal contra Dilma Rousseff

Jurista que auxiliou PSDB também elaborou pedido de impeachment, que será ‘usado no melhor momento’

Autor da petição protocolada na Procuradoria Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff por crime comum, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior disse que elaborou também um pedido de impeachment para ser apresentado posteriormente, quando o PSDB avaliar que é o melhor momento político. O fundamento jurídico é o mesmo da ação criminal, as pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma no período de 2013 a 2014. Ele disse ter se convencido da possibilidade do impeachment por fatos anteriores ao mandato, com um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, ao julgar um mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Pinheiro Landin.

[o inconveniente da opção ação penal é depender muito da decisão do Janot - o que ele decidir está decidido e sequer cabe recurso.

No 'estado democrático de direito' brasileiro o procurador da República chega a ter mais poderes que o próprio Supremo - se ele decidir absolver Dilma, por vias indiretas e sem julgamento, basta arquivar a ação penal.

O  impeachment pode ser mais conveniente no presente momento. Eduardo Cunha tem sofrido várias derrotas e será bom para iniciar a recuperação aceitar um pedido de 'impeachment' contra a soberana.

Atrairá holofotes sobre ele e de maneira positiva. ]

 

Envolvido no escândalo dos sanguessugas, Landim renunciou para não ser cassado e depois foi reeleito. No novo mandato, o Conselho de Ética reabriu o processo e ele recorreu ao Supremo. O voto de Celso de Melo, cujo entendimento se estende ao Executivo, diz : “O princípio da unidade de legislatura não impede a instauração de procedimento de cassação de mandato legislativo, ainda que por atos atentatórios ao decoro parlamentar cometidos, por titular de mandato legislativo, na legislatura anterior”. 

Para o professor Reale, os ativistas do Movimento Brasil Livre (MBL), que fizeram a marcha de São Paulo a Brasília e nesta quarta-feira entregam um pedido de impeachment contra Dilma na Câmara, estão sendo pouco democráticos ao chamar o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), de traidor. Ele diz que a ação que será impetrada tem muito mais peso que o pedido de impeachment, que pode também ser apresentado na hora certa, para não queimar um cartucho importante. — O voto do Celso de Melo me convenceu que podemos apresentar um pedido de impeachment pelas pedaladas. Cabe aos partidos agora avaliar a conveniência política e a viabilidade de aprovação na Câmara. Hoje mesmo tem fatos novos acontecendo. Eles (os ativistas do MBL) se precipitaram, ao invés de avaliar politicamente a estratégia das oposições. Ou faz como eu quero ou é traidor? Isso é pouco democrático — observou o jurista Miguel Reale ao GLOBO.

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Hoje líderes e presidentes dos quatro partidos de oposição que assinam a ação criminal se reúnem no final do dia com o procurador geral da República, Rodrigo Janot. A petição de Reale que será entregue ao procurador tem mais força no momento, acreditam, porque o ministro Teori Zavaski já deu parecer favorável à investigação da presidente Dilma Rousseff.

— Vamos deixar o pedido de impeachment para um melhor momento. O fato concreto agora é que há um fato grave comprovado. De forma continuada o governo contraiu empréstimos com bancos públicos e não declarou como dívida. O que aparecia era um mar de rosas e hoje a população paga de forma desumana para cobrir esse rombo gigantesco, com aumento de impostos, desemprego e perda de direitos. Alguém tem que ser responsabilizado por esses crimes — disse Reale.

Aécio não deve participar da reunião com Janot, porque participa agora da Marcha de Prefeitos e depois da votação das medidas de ajuste fiscal no Senado. Vão protocolar as ação os líderes Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Arthur Maia (SD), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), e os senadores José Agripino (DEM-RN) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Amanhã, ao final de um ato na frente do Congresso onde esperam reunir 30 mil pessoas, o MBL protocola um pedido de impeachment com 2 milhões de assinaturas.

Fonte: Blog do Noblat