Presidente
da Câmara garante que disputa política não afetará sua decisão
O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira que
a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), não interfere na
sua função constitucional de deferir ou indeferir a abertura de processo de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A declaração foi
dada logo após o encontro de Cunha com líderes da oposição, que ocorreu em sua
residência oficial na manhã de hoje.
— A decisão (do STF) trataria, teoricamente, da questão de ordem. Pode ser até uma decisão
que não tenha aplicabilidade. Isso não interfere, porque meu papel é deferir ou
indeferir e isso não está em questão. Minha
prerrogativa é constitucional e não está atacada. Ali (na decisão) está se tratando de rito futuro — disse
Cunha, ao chegar à Câmara.
Os
parlamentares pediram formalmente a Cunha que ele suspenda a análise do pedido
de impeachment apresentado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel
Reale Jr.
Deputados do PSDB, SD, DEM e PPS querem aditar a ação, incluindo as
pedaladas fiscais que Dilma estaria mantendo no orçamento deste ano. — Com relação aos pedidos (de impeachment), pretendo despachar os
pendentes hoje (terça-feira). Com
relação ao do Hélio Bicudo, a oposição me procurou e pediu que eu não
analisasse, porque está sendo feito um aditamento e em função disso vou
respeitar. Não deverei despachar esse hoje. Vou aguardar. Mas vou fazer isso o
mais rápido possível (depois que receber o aditamento da ação) — afirmou.
Cunha
enfatizou que não tomará a decisão de abrir ou não processo de impeachment
contra a presidente por disputa política:
— Eu não vou tomar uma decisão que
eu não consiga explicar as motivações, então, não farei nada por decisão puramente
pessoal ou política. Eu farei por motivação de natureza técnica, cumprindo
aquilo que está rigorosamente na Constituição, no regimento e nas leis. Minha
decisão não pode se pautar por disputas políticas, para atender “A” ou “B”.
Sobre o
pedido de afastamento do cargo feito pelos partidos de oposição para explicar
as contas que foram descobertas pelo Ministério Público da Suíça naquele país,
a três dias, Cunha afirmou que não pretende deixar a presidência da Câmara: — Cada
um tem o direito de pedir o que quiser, e eu de fazer o que quiser.
Fonte: O Globo
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