Recentemente,
Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e mais oito empreiteiros que foram
presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato receberam liberdade condicional por decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal). Os réus passam a usar tornozeleiras
eletrônicas e cumprirão prisão domiciliar. Recente no Brasil, a
tecnologia é adotada como alternativa para frear o encarceramento em massa no
país.
Seu uso se tornou mais comum há
cinco anos, a partir
da lei 12.258/2010, que alterou a Lei de Execução Penal (7.210/1984), para que
o aparelho pudesse fiscalizar a saída temporária e a prisão domiciliar de
condenados que receberam tais benefícios.
Posteriormente,
a lei 12.403/2011 alterou o Código de Processo Penal (Decreto-Lei
3.689/1941) para incluir a monitoramento
eletrônico como medida cautelar, em vez da prisão. A estratégia visa
reduzir a quantidade de réus que aguardam presos o julgamento de seus processos
--o equivalente a 41% da população carcerária nacional, segundo dados do
Conselho Nacional de Justiça.
São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins e Santa Catarina estão entre as unidades federativas que já usaram
ou usam o equipamento. Em alguns deles, o Departamento Penitenciário Nacional
(Depen) do Ministério da Justiça repassa recursos por meio de parcerias.
Funcionamento
Quando um réu deixa a prisão e passa a usar a
tornozeleira, os
deslocamentos do vigiado são acompanhados por uma central de monitoramento, que
pode estar sob a responsabilidade da Administração Penitenciária do respectivo
Estado que cuida do caso ou de uma vara de execução penal.
O
aparelho utiliza o sistema GPS para mostrar a exata localização do detento no
mapa. Quando
ele sai da área de circulação imposta pelo juiz, o
sistema emite um aviso e agentes entram em contato com o preso pelo
celular para saber o motivo. Algumas tornozeleiras possuem sistema de som, pelo
qual a autoridade pode emitir avisos. O dispositivo funciona com bateria, cuja
autonomia é de 19 horas, devendo ser carregado por duas horas.
Entre
as medidas cautelares está a proibição de o investigado frequentar lugares como
bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. As tornozeleiras possuem
sensores que identificam a proximidade do objeto com a pele, além de outros,
que alertam para um eventual rompimento. Quando fica caracterizada a
infração, o detento pode regredir de regime.
Custos
Segundo o
Depen, o aparelho tem como vantagens evitar a
superlotação de prisões e economizar custos ao poder público. Enquanto
um preso custa, em média, R$ 1.800 por mês, a
monitoração eletrônica de uma pessoa pode custar de R$
200 a R$ 600 mensais, dependendo dos termos contratuais da empresa
fornecedora dos equipamentos.
Pessoas
consideradas em situação de vulnerabilidade dentro do
sistema prisional, como gestantes, portadores de doenças
infectocontagiosas, condenados maiores de 70 anos de idade, mulheres com filho
menor e portadores de deficiência física ou mental, também
podem receber o aparelho.
No
entanto, o emprego mais amplo das tornozeleiras ainda esbarra em falta de
verbas e burocracia. Em março deste ano, os dois acusados de terem acendido o
rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, Fábio
Raposo e Caio Silva de Souza, não puderam deixar o presídio pela falta do equipamento. O contrato com a empresa
fornecedora das tornozeleiras está sem pagamento desde junho por conta da crise
fiscal no Rio de Janeiro.
O
secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, afirmou que
o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já
autorizou a compra de 20 mil tornozeleiras, mas ainda não tem data de quando elas estarão disponíveis.
O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria no começo de abril para assegurar a
compra de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente,
há casos de presos que poderiam usar o equipamento, mas por causa da ausência
de tornozeleiras suficientes, permanecem na penitenciária. O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, não soube estimar quantos serão comprados, mas o
governo irá promover a compra em parceria com os Estados.
Fonte: O Globo
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