Auxilio reclusão corre risco de ser extinto - nunca deveria ter sido criado

Benefício concedido a 48 mil famílias de presos de baixa renda corre risco

[o cidadão de BEM, o trabalhador perde o emprego e recebe por alguns meses - quando recebe - o auxílio desemprego; já a família do bandido recebe enquanto este estiver preso um continuado auxílio-reclusão, que só cessa quando o bandido é solto. 

Conclusão: os filhos menores do trabalhador desempregado, que só recebe o auxílio desemprego por algum tempo, logo vão torcer para que o pai mate alguém, pratique um latrocínio, para ser preso e garantir a subsistência da família.

Lembrete: quanto mais grave o crime, maior o tempo de prisão o que torna o tempo de recebimento do auxílio-reclusão maior.]

Apesar de ser econômico o argumento para cortar o auxílio-reclusão, especialistas dizem que o impacto no orçamento é pequeno 

Enquanto a crise do sistema penitenciário tornou-se foco de debates diante da morte de mais de 90 detentos em presídios do Amazonas e Roraima, do lado de fora das grades, está em xeque um benefício responsável pelo sustento de quase 48 mil parentes de presos de baixa renda. O governo propôs o endurecimento do acesso ao chamado auxílio-reclusão, instituindo carência de 18 meses para consegui-lo, além de reduzir em 30% o valor repassado. As sugestões constam do Projeto de Lei nº 6.427, de iniciativa do Executivo, enviado ao Congresso Nacional em novembro. Têm direito ao auxílio-reclusão os dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto, contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o salário máximo de R$ 1,2 mil. A média de pagamentos do benefício é de R$ 931,75 por mês. [um salário-mínimo na moleza, sem precisar ralar, apenas torcer para que o marido em lugar de ter cometido dois assaltos, tenha cometido três, sendo um deles um latrocínio.]

O valor mínimo do auxílio é de um salário mínimo e o teto, de R$ 1,2 mil por mês. Apesar de a proposta integrar o ajuste fiscal do governo, o corte do auxílio não teria grande impacto sobre o orçamento, apontam especialistas. O benefício atende menos de oito em cada 100 detentos, e demora até ser concedido. Dos 622 mil presos, menos de 48 mil recebem o benefício, segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. Apenas 7,6% da população carcerária se enquadra nas regras para requerê-lo. No Distrito Federal, o percentual é ainda menor: 2,7%. Diante do debate gerado pelo massacre nos presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), são grandes as chances de iniciativas no sentido de endurecer o benefício, atualmente paradas, voltarem à pauta legislativa, aproveitando a alta rejeição por parte da sociedade.

Menos radical que o proposto pelo governo, o PL nº 3.942, sugerido pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) em dezembro de 2015, propõe diminuir o tempo de concessão do benefício para, no máximo, cinco meses, como forma de cortar custos do orçamento. O apelo orçamentário, no entanto, não se sustenta, na opinião do professor de direito penal André Mendes, da Fundação Getulio Vargas (FGV). “O auxílio-reclusão é um dos que menos oneram no Brasil”, afirma. Nos últimos 12 meses terminados em outubro, o governo gastou quase R$ 570 milhões com o benefício. O valor equivale a apenas 0,1% das despesas da Previdência Social, que ultrapassaram R$ 494 bilhões no mesmo período. Essa seria a economia máxima que o governo faria, caso cortasse o auxílio por inteiro, como sugeriu a ex-deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) em 2013, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 304, de 2013.

A aprovação do PL nº 6.427, proposto pelo Executivo, geraria uma economia de R$ 170 milhões por ano considerando o número atual de beneficiários.“A parcela é tão pequena que questiono a representatividade desse corte em termos de orçamento”, avalia a especialista em direito penal Maíra Zapater. Comparativamente, os gastos com auxílio-doença, auxílio que mais onera a Previdência, foram de R$ 2 bilhões somente em outubro do ano passado – quatro vezes superior aos custos do auxílio-reclusão por ano. [ninguém adoece por querer; já crimes são cometidos por opção do bandido.]

Fonte: Correio Braziliense

[um exemplo do absurdo que é o auxílio-reclusão: vamos considerar a profissão de gari, por exercer trabalho penoso e insalubre, para ganhar pouco mais de um salário mínimo mensal; 

se o gari, optar por cometer um crime - tipo assalto - pega alguns anos de cadeia e durante este tempo tem alimentação garantida pelo Estado (alimentação de qualidade superior a que conseguiria comprar com o salário) a família recebe o auxílio-reclusão para sustentar uma boca a menos (o gari foi 'adotado' temporariamente pelo Estado).

Já ficou claro que a situação da Gari e família melhorou financeiramente e ainda tem os saidões, visitas íntimas, etc.

CONCLUSÃO: O AUXÍLIO RECLUSÃO  TEM QUE ACABAR.]