Ad Sense

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Pós-Joesley, procuradores e Janot tentam usar Lula e Aécio para lavar reputação da Lava Jato

Tanto recurso para agravar pena de petista, feita pela turma de Curitiba, como terceiro pedido de prisão de Aécio, encaminhado por Janot, são atos ridículos que buscam mobilizar ódios cruzados na sociedade brasileira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reduziu a cinzas a reputação da Lava Jato ao celebrar aquele acordo com Joesley Batista. E não é que o dito-cujo seja incompreensível para os simples e para os leigos, como é a presunção de inocência, por exemplo. Não! É inaceitável também, ou muito especialmente, para quem conhece as leis. Estão em curso várias ações que buscam recuperar parte ao menos da credibilidade perdida. É difícil. Parece que esse ser mitológico não voa mais.

É uma pena, já escrevi aqui. Poderíamos ter iniciado um caminho virtuoso de combate à corrupção, que passaria, inclusive, por mudanças legislativas graduais, por uma nova compreensão do Estado e de seus entes e por uma redefinição da relação do capital privado com o Estado. Ainda podemos, como país, fazer tudo isso. Mas, hoje, a Lava-Jato e suas estrelas atrapalham. Explico.
Esta segunda-feira foi um bom exemplo do destrambelhamento que toma conta da Procuradoria-Geral da República e da Força-Tarefa propriamente. Resta cristalino, evidente, escandaloso até, que o Ministério Público Federal quer usar o ex-presidente Lula e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para fazer proselitismo, não para fazer Justiça. E isso, em certa medida, é uma espécie de sentença moral de morte que Janot e os procuradores decretam contra a operação.

Resta inegável que Lula e Aécio são os dois nomes políticos mais graúdos sob investigação ou já sob a ação da Justiça. Um era o prócer do regime que criou o petrolão; o outro, o seu principal opositor — quando caiu nas malhas da operação ao menos. Janot, por incrível que pareça, sem que tenha surgido um miserável fato novo, resolveu pedir, atenção!, pela terceira vez!, a prisão do senador. E pelos mesmos motivos antes rejeitados por Edson Fachin, quando o caso estava na Segunda Turma, e Marco Aurélio, agora que está na Primeira.

Em decisão exemplar, Marco Aurélio observou que não estão dadas as condições que permitem a prisão preventiva de um senador: não foi preso em flagrante por crime inafiançável. Que se note: só o flagrante não basta. Ainda que os crimes de que o acusa Janot tenham sido cometidos — e não entrarei no mérito para que reste pura a questão técnica —, inafiançáveis não seriam.

Não é Marco Aurélio que quer assim, mas o Parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição. Apelando a uma interpretação capenga da lei, Janot topa, no entanto, trocar a preventiva por medidas cautelares, o que implicaria o afastamento de Aécio de seu mandato: tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, proibição de falar com outros investigados. Mas esperem: segundo o Parágrafo 1º do Artigo 283 do Código de Processo Penal, as medidas cautelares, previstas no Artigo 319, não se aplicam à infração a que não couber, originalmente, pena de prisão. Como demonstrado está que Aécio não poderia ser preso, o resto não faz sentido.

Não agem melhor os procuradores que contestam a pena imposta por Sérgio Moro a Lula e a outros implicados no tal caso do tríplex. Tudo soa um pouco ridículo, mas o valor da multa pedida pelos doutores é de trincar catedrais. Moro já aplicou por um suposto benefício irregular de R$ 2,2 milhões uma pena pecuniária de R$ 16 milhões. Os doutores acham pouco e querem R$ 87,6 milhões. Também pedem aumento do tempo de prisão. A presunção, no fim das contas, é que assim deve ser porque Lula exerceria papel de comando. Mas isso, reitero, está em outro processo: diz respeito ao inquérito que está no STF.

Pior: para pedir tais agravamentos, os procuradores citam contratos de consórcios integrados pela OAS com a Petrobras. Ocorre que, ao responder aos embargos de declaração, Moro já declarou que não os levou em conta, embora os tenha usado como referência para aplicar a multa. De novo, como fiz com Aécio, não entro no mérito: é razoável que se peça uma multa de R$ 87,6 milhões por um suposto ganho ilegal de R$ 2,2 milhões?
Janot e os procuradores tentam salvar a cara da Lava Jato jogando a massa contra os políticos. Não vai adiantar. Hoje, eles também são vítimas do espírito que ajudaram a criar.

Outras iniciativas
E não se tenta apelar apenas ao populismo judicial, não! Entrevistas estão sendo concedidas às pencas, num esforço de mobilizar as ruas.  A verdade é uma só: enquanto o ex-maior bandido do Brasil, Joesley Batista, estiver solto por aí, os brasileiros hão de lembrar que, no país, o crime compensa, especialmente quando um criminoso inigualável se depara com Deus na forma de um procurador-geral, que decide quem vive e quem morre no Brasil.

Sim, parcelas consideráveis repudiam hoje a política e quase todos os políticos. Têm um justo ódio da corrupção. Mas também desconfiam, ainda que não preencham com estas palavras tal desconfiança, que a Lava Jato não buscava exatamente punir bandidos, mas fazer política.  Ah, sim: no papel do Altíssimo, Janot é bem mais generoso do que o Senhor bíblico: aquele acenava com o reino dos Céus, depois da morte. O procurador-geral garante o paraíso na Terra: no iate, em Nova York, na China…  Não há lugar ruim para um ex-criminoso abençoado por Janot.


 


 

 

Nenhum comentário: