Até quando escrevo, pobre daquele que
ficar com a edição da sessão de ontem do Supremo que está sendo
oferecida por boa parte da imprensa profissional. Infelizmente, ela não
se distingue muito do lixão das redes sociais. No confronto entre Gilmar
Mendes e Roberto Barroso, por exemplo, só um tinha argumentos: Mendes.
Só um tratou de questões relativas à Constituição e às leis: Mendes. Só
um abordou matéria própria a um tribunal constitucional e,
excepcionalmente, penal: Mendes. Só um usou a palavra para ofender e
agredir: Barroso. Só um atendia a uma agenda que não está na Carta:
Barroso. Só um pôs sua bile a serviço da mistificação: Barroso. Quem já
leu o que ele escreve, quem sabe o que ele pensa, quem acompanha a sua
trajetória sabe do que ele é capaz.
Antes que chegue ao ponto, algumas considerações. Não vai acontecer nesta quinta o que
seria mais decente e razoável, que é a votação das Ações Declaratórias
de Constitucionalidade, que tratam da execução da pena depois da
condenação em segunda instância, mas, ao menos, se vai apreciar o habeas
corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula, que pode ter a prisão
decretada já na segunda-feira caso o recurso lhe seja negado. [o Brasil das pessoas que querem quer ver criminosos condenados na cadeia (no caso do bandido Lula, condenado por NOVE JUÍZES), torce para que o habeas corpus seja negado e o condenado devidamente encarcerado (de se lamentar é que o Presídio de Segurança Máxima de Brasília teve sua inauguração adiada o que tira de Lula o prazer de inaugurar com sua própria prisão e acomodação na cela nº 001 - afinal o 'nosso guia' durante seus dois (des)governos lançou várias pedras fundamentais de 'universidades' e inaugurando um presídio teria tal fato a engrandecer seu curriculum no mundo do crime.] Para
lembrar: as ADCs não entraram em votação por birra de Cármen Lúcia; o HC
não entrava em pauta por desídia de Edson Fachin. Ele não teve
escapatória: viu-se obrigado a pedir que a presidente da Casa marcasse a
data para levar o pedido do ex-presidente a plenário. Vai-se dar logo
mais, na tarde desta quinta. [ser desidioso não é nada inédito para Fachin - Palocci que está preso há mais de um ano, tem um habeas corpus dormitando nas supremas gavetas daquele ministro, quando é pacífico que todo habeas corpus tem caráter urgente, especialmente se tratando de réu preso.
Fazer pouco caso de uma Corte de Justiça é julgar em Plenário um habeas corpus preventivo, o que o STF talvez faça hoje.]
Mais uma observação: você só será
enganado pelos vigaristas de plantão — alguns até parecidos com
jornalistas, outros e outras mal disfarçando o chiqueiro de onde provêm —
se quiser. Saiba: o normal, o regular, o regimental, o correto é votar.
Cármen está prestando um desserviço ao tribunal, que pode manchá-lo por
muitos anos, ao fingir que os ministros que querem votar as ADCs é que
estão se comportando de modo irregular.
Qual será resultado desta quinta? Caso
se votassem as ADCs, era grande a possibilidade de haver um 6 a 5 contra
a execução da pena depois da condenação em segunda instância. No caso
do habeas corpus, aposta Cármen, aumenta a imprevisibilidade. Mesmo
ministros que são contrários à antecipação da pena podem achar descabido
o instrumento. Espaço argumentativo para isso existe, vejam lá no meu
blog, embora contenha um tanto de malabarismo. Se ninguém se dedicar a
artes circenses, há uma boa chance de que votem a favor da concessão do
habeas corpus os seguintes ministros: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. É
praticamente certo que o recusem: Alexandre de Moraes, Roberto Barroso,
Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Esse, aliás, seria, o provável
resultado da votação das ADCs. E. por isso, Cármen não as coloca em
pauta. Há uma especulação de que Rosa Weber possa votar “não”. [Rosa Weber apesar de vez ou outra apresentar uma postura um tanto quanto indicadora de desconhecer o que faz em determinado local, tem sido coerente na punição aos corruptos o que deixa a esperança de que ela seja o sexto voto que fechará definitivamente uma cela de prisão com o condenado Lula dentro.]
O embate
Ora, uma das questões que se votava ali
era o veto das doações ocultas a candidatos. O ministro o endossou, sim.
Mas lembrou o desastre que está em curso com a proibição da doação de
empresas a campanhas. Constatou o óbvio: já na fase de pré-campanha,
cumpre indagar de onde pré-candidatos estão tirando recursos para viajar
país afora e para exterior. Afinal, nem existe ainda o fundo de
campanha. E fez um desafio ao tribunal:
“Eu quero ver alguém que é capaz de indicar o dispositivo constitucional que a doação de empresas privadas viola”.
Obviamente ninguém é capaz porque isso
foi uma invenção do Supremo. O relator da matéria foi o ministro Luiz
Fux, que aparteou Gilmar e foi obrigado a reconhecer que o veto não está
na Constituição. Que vergonha! O propagandista da falseta foi Roberto
Barroso. Aliás, quem redigiu a Adin (Ação Direita de
Inconstitucionalidade) foi o próprio, quando aturou como advogado da
causa em nome da OAB. Depois, sem nenhum constrangimento, já ministro,
votou a favor da tese que ele mesmo patrocinou.
E Mendes se estendeu largamente sobre as
vezes em que, sob o pretexto de corrigir o processo político, o Supremo
só criou dificuldades novas.
Ao criticar a fúria legiferante de
alguns de seus pares, o ministro cutucou, sim, Roberto Barroso e lembrou
outra barbaridade perpetrada pelo dito-cujo:
“Ah, agora eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto. De preferência, na Turma, com dois, com três ministros”.
“Ah, agora eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto. De preferência, na Turma, com dois, com três ministros”.
E foi aí que Roberto Barroso entrou em
surto e disse uma penca de insultos as Mendes, já que não podia
contestar o mérito do que estava sendo dito.
Lembro: ao votar a simples concessão de
habeas corpus em novembro de 2016, Barroso resolveu rasgar o Código
Penal e estabeleceu o entendimento, vitorioso na Primeira Turma, de que
aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. Votaram com ele Rosa
Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio e Edson Fachin se posicionaram a favor
do habeas corpus, mas não endossaram o absurdo que violava abertamente o
Código Penal. E ministro do Supremo não tem competência para fazer
leis.
(...)
Ah, sim: Mendes recomendou que Barroso
feche seu escritório de advocacia. Explica-se: o ministro era sócio de
uma banca de advogados relativamente modesta. Oficialmente, deixou a sua
parte no negócio para um sobrinho. Não pode exercer as duas funções. O
rapaz deve ser um gênio, e vai ver Barroso era meio lerdo. Depois que o
tio virou ministro do Supremo, o antes escritório modesto virou um
portento. Em carta a Cármen Lúcia, o doutor negou que seja sócio da
banca. Vai ver ele só tem um sobrinho muito
competente. Acontece com muitos tios da República. Vai ver seu sobrinho é
o seu “Ronaldinho”.
Há muito ainda a dizer a respeito.
Blog do Reinaldo Azevedo
LEIA TAMBÉM: O É DA COISA: Quem não conhece atuação e pensamento de Barroso, do STF, que compre seu piti; não pago nem 1 centavo
Nenhum comentário:
Postar um comentário