Governo acha que tem 655 mil imóveis. Isso mesmo, acha, porque apenas 155 mil estão devidamente cadastrados
O prédio que
desabou em São Paulo na última terça-feira pertencia ao governo federal,
era tombado e estava cedido para uso da prefeitura paulistana.
Trata-se, portanto, de um duplo descaso com o bem público e, sobretudo,
com as pessoas. Não é de estranhar. O Ministério do Planejamento
acha que a União tem 655 mil imóveis. Isso mesmo, acha, porque apenas
155 mil estão devidamente cadastrados. Quanto aos demais 500 mil, tem de
tudo, desde título de propriedade com problemas até terrenos e
edifícios abandonados.
Mas o prédio que desabou estava na lista dos cadastrados. O governo sabia perfeitamente sua história e suas condições. Ali já funcionaram agências do INSS e da Polícia Federal. Depois, ficou abandonado e foi ocupado (e desocupado) por movimentos. Em 2015, o governo tentou vender por R$ 25 milhões. Não apareceu comprador. Não por causa do preço, parece, mas pelos potenciais problemas com ocupantes e ex-ocupantes. Aí o prédio continuou largado até que no ano passado, o governo federal cedeu formalmente para a prefeitura de São Paulo ali instalar uma de suas secretarias. Desde então, com a rapidez habitual, a administração municipal negociava com moradores.
Em resumo, trata-se de um bem público que valia em torno de R$ 25 milhões, sem considerar o valor histórico, e estava simplesmente largado. Dá para imaginar o que acontece com os demais imóveis dos governos federal, estadual e municipal pelo país afora. A Eletrobras, por exemplo, tem 800 imóveis que não utiliza. O Ministério do Planejamento começou a preparar a venda e encontrou, entre outras coisas, um cemitério e um açougue. Melhor que abandonado, não é mesmo?
Poderiam dizer que o prédio que desabou tinha uma função social, pois servia de residência para famílias pobres. Mas reparem: só conseguia vaga na ocupação quem pagasse aluguel mensal de R$ 400 para dois supostos coordenadores do Movimento de Luta Social por Moradia. [a entrevista que um suposto representante do tal MLSM é prova consistente que o crime organizado já controla os 'mtst' e 'mst' Brasil afora. Vejamos:
- o tal MLSM sequer participa das reuniões da Prefeitura para discutir soluções para o problema da moradia;
- cobram aluguel;
- deixam bem claro que os desabrigados não devem aceitar ser deslocado para albergue - perderão a visibilidade e a quadrilha uma fonte de renda;
- o individuo entrevistado declarou que era de sua responsabilidade escolher o imóvel a ser invadido, ver a logística para arrombamento e ocupação e depois outros decidiam qual área a ser ocupada por cada família a localização desta área (por óbvio, quando maior a área que a família 'necessitada' tinha direito a ocupar, maior o valor do aluguel - supõe-se que nos andares mais baixo o aluguel também era mais caro.)
A ocupação não é apenas um crime continuado e sim múltiplos crimes, como segue:
ocupação - crime permanente;
furto de energia e de água - crime permanente.
Só na república da Banânia é que alguns marginais se organizam, formam um 'movimento social' pela moradia, invadem propriedade alheia, furtam água e energia, por anos a fio e permanecem impunes.
Outro detalhe curioso é que esse pessoal invasor, (não os sem teto e sim os chefes das quadrilhas, os 'coordenadores, os Stédile, os Boulos, etc) só escolhem áreas de boa qualidade para invadir, com aluguel elevado - nada de invadir periferia.
Aqui estamos considerando seriamente a possibilidade de invadir um pedaço da Esplanada dos Ministérios - ponto central, razoável segurança, facilidade de transporte, etc.]
Aqui entra um outro fator, causador de tragédias: a irresponsabilidade desses movimentos e seus militantes. E os moradores, não seriam também irresponsáveis, já que habitam um prédio obviamente de alto risco? Sim, seriam, mas há uma atenuante: o desespero de buscar onde morar, que os leva até a aceitar os achaques dos coordenadores. Estes não têm desculpa. Por razões políticas, expõem pessoas a riscos fatais.
De todo modo, é dominante a responsabilidade do setor público. Bombeiros, por exemplo, disseram que já haviam alertado órgãos municipais sobre o risco apresentado pelo edifício. A prefeitura se defende dizendo que negociava com os moradores e que não podia pedir reintegração, porque não era a dona do prédio. E a União podia? O fato é que há mais de cem prédios em São Paulo na mesma condição: ocupados em condições precárias. Há problemas jurídicos, políticos e sociais. A desocupação de prédios públicos ou privados só pode ser feita mediante autorização judicial. Justiça lenta, problema prolongado. Mesmo quando os bombeiros avisam que a situação é precária, a retirada das pessoas não é imediata. E os governantes não gostam de desocupações, sempre um fato de repercussão negativa. Resultado: vai levando, deixando correr, até que ocorre uma tragédia. [o MP alega que cancelou o processo devido o laudo da Defesa Civil declarar que não havia risco; só que o laudo fala em risco estrutural que é bem diferente de risco de incêndio.]
Seguem-se as habituais promessas de ação. Já seria um avanço se os governos cuidassem de seus imóveis, que são patrimônio do contribuinte. O Ministério do Planejamento pretende levantar nada menos que R$ 9,3 bilhões vendendo apenas participações minoritárias na União em 276 mil imóveis espalhados pelo país. No estoque, terrenos e casas em condomínios de alto padrão, como o de Alphaville, em São Paulo.
Não é a primeira vez que se planeja essa megavenda. Todo governo novo diz isso. Parece que os novos gestores se sentam na cadeira, dão uma olhada nos números e se espantam: Caramba, tudo isso de imóveis? Dá uma grana! E sempre, até aqui, pelo menos, a venda para diante de obstáculos burocráticos e interesses diversos.
E assim vai. A Rede Ferroviária Federal, extinta, ainda tem quatro mil imóveis. [uma das mais sábias providências que qualquer poderia adotar, com seriedade, sem enrolação, seria reativar a Rege Ferroviária Federal - seria uma obra gigantesca que tornaria de primeiro mundo toda a logística de transportes do Brasil.
A maior estupidez foi a extinção - que chamaram de privatização - do transporte ferroviário no Brasil.
Cabe chamar de extinção, visto que o remanescente é ínfimo para o tamanho do Brasil.]
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
Mas o prédio que desabou estava na lista dos cadastrados. O governo sabia perfeitamente sua história e suas condições. Ali já funcionaram agências do INSS e da Polícia Federal. Depois, ficou abandonado e foi ocupado (e desocupado) por movimentos. Em 2015, o governo tentou vender por R$ 25 milhões. Não apareceu comprador. Não por causa do preço, parece, mas pelos potenciais problemas com ocupantes e ex-ocupantes. Aí o prédio continuou largado até que no ano passado, o governo federal cedeu formalmente para a prefeitura de São Paulo ali instalar uma de suas secretarias. Desde então, com a rapidez habitual, a administração municipal negociava com moradores.
Em resumo, trata-se de um bem público que valia em torno de R$ 25 milhões, sem considerar o valor histórico, e estava simplesmente largado. Dá para imaginar o que acontece com os demais imóveis dos governos federal, estadual e municipal pelo país afora. A Eletrobras, por exemplo, tem 800 imóveis que não utiliza. O Ministério do Planejamento começou a preparar a venda e encontrou, entre outras coisas, um cemitério e um açougue. Melhor que abandonado, não é mesmo?
Poderiam dizer que o prédio que desabou tinha uma função social, pois servia de residência para famílias pobres. Mas reparem: só conseguia vaga na ocupação quem pagasse aluguel mensal de R$ 400 para dois supostos coordenadores do Movimento de Luta Social por Moradia. [a entrevista que um suposto representante do tal MLSM é prova consistente que o crime organizado já controla os 'mtst' e 'mst' Brasil afora. Vejamos:
- o tal MLSM sequer participa das reuniões da Prefeitura para discutir soluções para o problema da moradia;
- cobram aluguel;
- deixam bem claro que os desabrigados não devem aceitar ser deslocado para albergue - perderão a visibilidade e a quadrilha uma fonte de renda;
- o individuo entrevistado declarou que era de sua responsabilidade escolher o imóvel a ser invadido, ver a logística para arrombamento e ocupação e depois outros decidiam qual área a ser ocupada por cada família a localização desta área (por óbvio, quando maior a área que a família 'necessitada' tinha direito a ocupar, maior o valor do aluguel - supõe-se que nos andares mais baixo o aluguel também era mais caro.)
A ocupação não é apenas um crime continuado e sim múltiplos crimes, como segue:
ocupação - crime permanente;
furto de energia e de água - crime permanente.
Só na república da Banânia é que alguns marginais se organizam, formam um 'movimento social' pela moradia, invadem propriedade alheia, furtam água e energia, por anos a fio e permanecem impunes.
Outro detalhe curioso é que esse pessoal invasor, (não os sem teto e sim os chefes das quadrilhas, os 'coordenadores, os Stédile, os Boulos, etc) só escolhem áreas de boa qualidade para invadir, com aluguel elevado - nada de invadir periferia.
Aqui estamos considerando seriamente a possibilidade de invadir um pedaço da Esplanada dos Ministérios - ponto central, razoável segurança, facilidade de transporte, etc.]
Aqui entra um outro fator, causador de tragédias: a irresponsabilidade desses movimentos e seus militantes. E os moradores, não seriam também irresponsáveis, já que habitam um prédio obviamente de alto risco? Sim, seriam, mas há uma atenuante: o desespero de buscar onde morar, que os leva até a aceitar os achaques dos coordenadores. Estes não têm desculpa. Por razões políticas, expõem pessoas a riscos fatais.
De todo modo, é dominante a responsabilidade do setor público. Bombeiros, por exemplo, disseram que já haviam alertado órgãos municipais sobre o risco apresentado pelo edifício. A prefeitura se defende dizendo que negociava com os moradores e que não podia pedir reintegração, porque não era a dona do prédio. E a União podia? O fato é que há mais de cem prédios em São Paulo na mesma condição: ocupados em condições precárias. Há problemas jurídicos, políticos e sociais. A desocupação de prédios públicos ou privados só pode ser feita mediante autorização judicial. Justiça lenta, problema prolongado. Mesmo quando os bombeiros avisam que a situação é precária, a retirada das pessoas não é imediata. E os governantes não gostam de desocupações, sempre um fato de repercussão negativa. Resultado: vai levando, deixando correr, até que ocorre uma tragédia. [o MP alega que cancelou o processo devido o laudo da Defesa Civil declarar que não havia risco; só que o laudo fala em risco estrutural que é bem diferente de risco de incêndio.]
Seguem-se as habituais promessas de ação. Já seria um avanço se os governos cuidassem de seus imóveis, que são patrimônio do contribuinte. O Ministério do Planejamento pretende levantar nada menos que R$ 9,3 bilhões vendendo apenas participações minoritárias na União em 276 mil imóveis espalhados pelo país. No estoque, terrenos e casas em condomínios de alto padrão, como o de Alphaville, em São Paulo.
Não é a primeira vez que se planeja essa megavenda. Todo governo novo diz isso. Parece que os novos gestores se sentam na cadeira, dão uma olhada nos números e se espantam: Caramba, tudo isso de imóveis? Dá uma grana! E sempre, até aqui, pelo menos, a venda para diante de obstáculos burocráticos e interesses diversos.
E assim vai. A Rede Ferroviária Federal, extinta, ainda tem quatro mil imóveis. [uma das mais sábias providências que qualquer poderia adotar, com seriedade, sem enrolação, seria reativar a Rege Ferroviária Federal - seria uma obra gigantesca que tornaria de primeiro mundo toda a logística de transportes do Brasil.
A maior estupidez foi a extinção - que chamaram de privatização - do transporte ferroviário no Brasil.
Cabe chamar de extinção, visto que o remanescente é ínfimo para o tamanho do Brasil.]
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
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