TSE rejeita candidatura de Lula; o que acontece agora?
Recurso ao Supremo é esperança para manter petista na disputa; até lá, exposição na TV e pedido de voto estão limitadas pela Justiça
A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TSE, mas considerando que estes teriam apenas efeito protelatório, a grande esperança do petista está, de fato, no Supremo Tribunal Federal (STF). À Corte, o PT deve alegar que Lula ainda pode recorrer da condenação em segunda instância aos tribunais superiores e que uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil que garanta o direito do petista de ser candidato. [chamar aquele 'grupelho' de comitê é desmoralizar de vez a já desmoralizada ONU;
INACEITÁVEL que o Brasil, NAÇÃO SOBERANA - apesar dos esforços contrários a tal soberania, excretados pela defesa do presidiário Lula - aceite ingerência da ONU, uma Organização desmoralizada, desprestigiada, inútil.
Dois exemplos:
- a ONU proíbe a Síria de usar armas químicas contra os rebeldes, a proibição é ignorada e fica tudo como está;
- a ONU proíbe Israel de testar novas armas contra civis palestinos na Faixa de Gaza, Israel arranja um pretexto, testa as armas, mata milhares de palestinos e fica por isso mesmo.
Será que só o Brasil - que AINDA não é uma república da Banânia - vai aceitar que a ONU dê ordens sobre assuntos internos do Brasil, através de um subcomitê administrativo e a pretexto de uma violação de direitos humanos - desde quando impedir um criminoso condenado, sentença confirmada em várias instâncias, é crime contra os direitos humanos?
O Poder Judiciário tem que fazer o que deve ser feito = cumprir a Lei de Execução Penal, transferir o Lula para uma penitenciária comum, local adequado para que presos comuns (Lula é um preso comum) cumpram suas penas e a confusão acaba.
Enquanto a Justiça se apequenar e valorizar as chicanas da defesa de Lula teremos a bagunça jurídica que vemos.]
A análise do recurso do ex-presidente no STF deve ser dividida em duas etapas: uma liminar, para saber se ele pode continuar concorrendo até a decisão definitiva, e uma de mérito, quando os argumentos sobre a situação penal de Lula e a efetividade do documento da ONU serão discutidos. Quando o pedido chegar ao Supremo, a relatoria será sorteada entre sete ministros, excluídos a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os três que também participaram do julgamento no TSE, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Boa parte do futuro da candidatura do ex-presidente dependerá deste sorteio, uma vez que o ministro relator poderá, se quiser, decidir sozinho sobre o caso – e eventualmente conceder a autorização que o ex-presidente precisa para ficar na disputa. Se não, deverá pautar a decisão liminar para discussão dos onze ministros, em plenário.
O ex-presidente tem chances razoáveis de sucesso no Supremo, ao menos na liminar para concorrer sub judice. Durante o julgamento no TSE, Rosa Weber foi contra o registro da candidatura, mas defendeu o direito de Lula fazer campanha, e, junto com Edson Fachin, que votou a favor de acatar a liminar de comitê da ONU, faz com que o petista saia em vantagem de 2 votos a 1 para obter a decisão – apenas Luís Roberto Barroso foi totalmente contra o ex-presidente na Corte.
Caso Lula obtenha uma liminar para continuar na disputa, abre-se um risco: uma vez que ele obtenha mais de 50% dos votos no primeiro turno e, posteriormente, tenha a candidatura reprovada, a eleição pode ser anulada e convocada novamente. Se o ex-presidente ficar entre os dois primeiros, mas não vencer em primeiro turno, a posterior anulação obrigaria o TSE a realizar um segundo turno entre o segundo e o terceiro colocados, independentemente dos percentuais de votação.
Agora, a recusa da decisão provisória em plenário seria o provável fim da candidatura do ex-presidente. Ele ficaria fora da urna eletrônica e o PT precisaria substituir o candidato dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, até o dia 11, sob pena de não poder ser votado no pleito presidencial. O partido ainda teria que ficar atento à possibilidade de o pedido não ser analisado durante esse período, precisando tomar uma decisão “no escuro” sobre o tema.
Sem a liminar, o partido poderia aguardar o julgamento do mérito, mas não há tempo hábil e este só deve ser analisado depois das eleições. Por isso mesmo, a aposta é em tentar uma decisão provisória, na expectativa de que o STF ficaria em uma situação difícil para reprovar a candidatura caso Lula tenha recebido votos suficientes para ser eleito. [é devaneio sequer imaginar que Lula, caso se torne candidato, vai obter votos suficientes para ficar entre os cinco primeiros - exceto, é claro, se virar a relação de cabeça para baixo.]
Limitações
Até que a questão se resolva no Supremo, a candidatura do PT estará sob diversas limitações legais, sendo que a maior de todas é simplesmente não poder divulgar o ex-presidente como candidato. O entendimento do TSE nesta sexta-feira é que Lula tem uma “inelegibilidade chapada”, que decorre do não cumprimento de pré-requisitos (não ser condenado em segunda instância, no caso) e não de uma situação nova ou não previsível pela legenda.
Por esse motivo, a maioria dos ministros entendeu que, sendo a última instância da Justiça, era necessário impedir que ele pudesse divulgar sua candidatura, incluindo o horário eleitoral no rádio e na televisão, para não confundir o eleitor. Como o candidato a vice-presidente, Fernando Haddad (PT), foi aprovado, o partido conseguiu se manter no ar para divulgar a campanha do ex-prefeito de São Paulo. Por isso, Lula, a partir de agora, só pode aparecer na propaganda como um “apoiador”, limitado a 36 segundos, ou 25%, do programa da legenda no horário eleitoral.
Da mesma forma, institutos de pesquisa que registrarem levantamentos a partir deste sábado 1º estarão proibidos de incluir cenários com o ex-presidente. Deve ser considerado um cenário oficial, com todos os candidatos registrados mas sem um postulante do PT, e pode ser feito um cenário alternativo, com Haddad, mas não com o Lula.
Veja
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