O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão nesta sexta (28). A decisão foi uma resposta a uma reclamação feita pelo jornal de que a negativa da 12ª Vara Federal em Curitiba em permitir a entrevista representava censura à atividade jornalística e limite à liberdade de expressão.
[face a notória inteligência e competência da ilustre autora da matéria abaixo e também do Blogueiro , temos a convicção de que ambos tem plena consciência que concedido ao condenado Lula - sentenciado a pena superior a doze anos, em regime fechado (sentença e prisão confirmadas em várias instâncias, inclusive no Plenário do STF) - o direito de conceder entrevistas, o precedente pode ser invocada para que qualquer repórter policial requeira (e obtenha) permissão para entrevistar Marcola, Fernandinho Beira-Mar, Elias Maluco, os Nardoni e dezenas de outros = afinal Lula é um criminoso comum igual aos citados e está sujeito as mesmas restrições daqueles.
A melhor prova do afirmado é que Lewandowski não piou ao ser desautorizado por Fux e ter um outro pedido (sempre a favor do presidiário petista) negado publicamente, pelo presidente do STF.
Por todo o exposto, só resta considerar que o Sakamoto teve uma perda repentina de memória.]
Logo depois, o
ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski e determinou que, se a
entrevista já estivesse pronta, fosse censurada. “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de
realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a
imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público
em geral”
“Determino,
ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte
do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer
forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou.
Vamos tentar deixar mais claro:
1 - Não sei se vocês estão sabendo, mas o Lula
está preso.
1 2 - Teve ''prende, não prende''
(execução provisória da pena é automática?), ''solta, não solta''
(desembargador Rogério Favreto versus Polícia Federal + juiz Sérgio Moro, num
domingo, lembra?) e agora tem o ''fala, não fala''.
3 - Jornais e portais de notícias pediram pra
entrevistar Lula. Juíza de execuções, que cuida da execução penal de Lula,
disse não.
4- Mas preso tem direito de
dar entrevista? Pergunta errada. Quem decide quem é ou não relevante para falar
na imprensa é a imprensa. Se a justiça decide antes quem pode ou não falar na
imprensa, rola uma coisa chamada censura prévia.
[ Com o devido respeito ao ilustre Blogueiro e a douta autora lembramos que a Lei de
Execuções Penais é o instrumento legal para regular todo o processo de
cumprimento da pena por um criminoso condenado.
Referido Diploma legal,
promulgado há vários anos e nunca contestado, não concede aos criminosos
condenados e cumprindo pena o direito a ser entrevistado.
Excepcionalmente e desde que não cause transtornos à Segurança Pública,
o juiz da Vara de Execuções Penais pode autorizar uma entrevista. No caso do
presidiário Lula além dos transtornos causados à Segurança Pública, existe o
risco de por ser aquele condenado contumaz violador dos protocolos que norteiam
o cumprimento de uma pena, de outras consequências mais sérias,
pondo em risco, por confundir o eleitor, até mesmo as eleições do próximo domingo.]
(...)
(*) Eloísa Machado é professora
da FGV Direito SP, especialista em direitos humanos e coordenadora do Centro de
Pesquisa Supremo em Pauta
[Sugerimos aos nossos leitores que leiam o Editorial, jornal O Estado de S. Paulo, 'o pt quer tomar o poder' que mostra com clareza incontestável o absurdo representado e os perigos oferecidos quando é permitido a um criminoso condenado conceder entrevistas. ]
[Sugerimos aos nossos leitores que leiam o Editorial, jornal O Estado de S. Paulo, 'o pt quer tomar o poder' que mostra com clareza incontestável o absurdo representado e os perigos oferecidos quando é permitido a um criminoso condenado conceder entrevistas. ]
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