Bolsonaro diz ser contra indulto a presos pouco antes de STF julgar o tema
O presidente eleito fez a declaração em sua conta no Twitter. O STF retoma a discussão sobre o indulto de Natal nesta quarta-feira
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (28/11), que, se houver indulto de Natal para presos neste ano, "certamente será o último". A declaração foi feita em sua conta pessoal no Twitter. "Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", publicou.
Indulto de Natal
O Supremo Tribunal
Federal (STF) retoma a discussão sobre se condenados por corrupção podem
ser beneficiados com o Indulto de Natal nesta quarta-feira (28/11). O
indulto é uma espécie de perdão da pena que costuma ser concedido pelo
presidente da República anualmente, às vésperas do Natal. Em
dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer editou um decreto de
indulto natalino que causou polêmica, por ser considerado "brando" por
entidades ligadas ao combate à corrupção. A
regra anteiror dizia que só poderiam ser beneficiadas pessoas
condenadas a no máximo 12 anos e que, até o dia do Natal, tivessem
cumprido um quarto da pena, além de não serem reincidentes.
Entre
as mudanças mais polêmicas do decreto de Temer, estavam o não
estabelecimento de um período máximo de condenação, a redução para um
quinto do tempo mínimo de cumprimento da pena e a possibilidade de
perdão a crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência,
praticados contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e
ocultação de bens, que poderia beneficiar condenados pela Operação Lava
Jato.
Debate no Supremo
Nesta
quarta-feira, o plenário do STF retoma o julgamento da ação que
questiona a validade das regras do indulto concedido por Temer. Alguns
pontos do texto foram suspensos já em dezembro do ano passado pelo STF.
Em março deste ano, uma liminar do relator do processo, ministro Luís
Roberto Barroso, confirmou a decisão e suspendeu a aplicação do
benefício para os crimes chamados de colarinho branco. Nesta
quarta-feira, os ministros começam a votar a matéria, e podem manter ou
derrubar a decisão de Barroso. Dentro da Corte, há uma expectativa de
que o placar seja bastante apertado.
A possibilidade de a maioria dos 11 ministros derrubar a decisão de Barroso foi citada em rede social pelo procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, na última segunda-feira. "Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos. STF suspendeu e pode liberar nesta 4ª feira. A corrupção compensará. Este parece q será um fim de ano difícil para a Lava Jato, que continua precisando do seu apoio", escreveu o procurador. Membros da Lava-Jato chamaram para um tuitaço contra o indulto.
A possibilidade de a maioria dos 11 ministros derrubar a decisão de Barroso foi citada em rede social pelo procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, na última segunda-feira. "Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos. STF suspendeu e pode liberar nesta 4ª feira. A corrupção compensará. Este parece q será um fim de ano difícil para a Lava Jato, que continua precisando do seu apoio", escreveu o procurador. Membros da Lava-Jato chamaram para um tuitaço contra o indulto.
Sinalização para este ano
Na avaliação do Palácio do Planalto, a decisão de Barroso invadiu a competência exclusiva do presidente da República de definir as regras do indulto. O pedido para barrar o decreto de Temer foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, quando o julgamento do caso foi iniciado no plenário da Suprema Corte com as sustentações orais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o indulto sancionado no ano passado ampliou desproporcionalmente os benefícios e criou um cenário de impunidade no País, "sem uma justificativa minimamente razoável".
Na decisão provisória (liminar), o ministro Barroso também aumentou o período de cumprimento de pena para pelo menos um terço, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. O julgamento do indulto de 2017 pelo plenário do STF é importante sinalização para o encaminhamento do benefício neste ano. A proposta formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, já foi entregue ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A decisão liminar de Barroso foi considerada na proposta feita pelo conselho.
O texto, que ainda pode mudar nas mãos do presidente da República, responsável por sancionar o indulto, exclui o benefício aos condenados por uma lista extensa de crimes, como aqueles relacionados ao combate à corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas.
Com informações da Agência Estado
OEA exige que Brasil garanta a segurança de deputado federal do Psol
[quando a OEA restabelecer o 'mínimo' de direitos humanos na Venezuela e Nicarágua, poderá pedir permissão para 'sugerir' alguma coisa ao Brasil, jamais exigir.
Enquanto não mostrar que é capaz de conter os assassinatos naqueles países, a OEA tem que respeitar a Soberania do Brasil, deixando que os brasileiros - legitimamente representado pelo Governo eleito democraticamente pelo POVO - resolvam seus problemas.
O documento da OEA fazendo exigências para proteger o deputado 'cuspidor' tem o mesmo valor da 'ordem' dada por aquele comitê de boteco, da mesma organização, mandando soltar o Lula.]
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada ao órgão, concedeu medidas cautelares ao deputado do PSol, exigindo que o Estado brasileiro zele por sua vida
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),
ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), enviou ao deputado
federal do PSol-RJ, documento no qual concede a ele medidas
cautelares e informa que exigiu do Estado brasileiro providências para
zelar pela vida e segurança do parlamentar. A informação foi divulgada
pela colunista Mônica Bergamno, da Folha de S Paulo, e confirmada pelo Correio com a assessoria do deputado.
O
pedido de medida cautelar foi feito à CIDH pelo próprio deputado, ao
relatar ameaças de morte que vem recebendo. O órgão considerou que o
político "se encontra em uma situação de gravidade e urgência, posto que
seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco". O
documento também pediu proteção à família do parlamentar e cobrou
investigação dos fatos denunciados.
Em
nota, a assessoria do parlamentar afirmou que as ameaças aumentaram
durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff e ficaram ainda mais
frequentes depois do assassinato da vereadora Marielle Franco
(PSol-RJ). De acordo com a assessoria, o parlamentar pediu escolta
oficial e circulação em carro blindado, o que teria restringido "seus
movimentos durante a última campanha eleitoral". A equipe do
deputado também afirma ser o parlamentar alvo de graves calúnias, fake news e
campanhas difamatórias, segundo as quais o deputado desejaria obrigar
crianças a mudar de sexo, implantar a religião islâmica nas escolas e
censurar a Bíblia.
Em
março deste ano, a vereadora Marielle Franco foi assassinada. O
ministro da Segurança Raul Jungmann colocou a Polícia Federal à frente
das investigações após afirmar que o crime envolve políticos "poderosos" que atrapalham as investigações. Jungmann também disse que "não há garantias" de que o caso seja elucidado este ano ainda. [o assassinato da vereadora e do seu motorista, foi apenas mais dois assassinatos em milhares e milhares dos que ocorrem no Brasil e em sua maioria permanecem impunes - só em 2016 ocorreram mais de 62.000 assassinatos.
Considerando que uma vida humana de qualquer pessoa, tem o mesmo valor da vida de qualquer ser humano, não há nenhum amparo legal para que o caso da edil do Psol, tenha prioridade sobre os demais assassinatos. ]
Considerando que uma vida humana de qualquer pessoa, tem o mesmo valor da vida de qualquer ser humano, não há nenhum amparo legal para que o caso da edil do Psol, tenha prioridade sobre os demais assassinatos. ]
A
CIDH fez uma visita ao Brasil, entre 5 a 12 novembro de 2018, em função
de um convite do governo brasileiro realizado em novembro de 2017. O
objetivo era observar a situação dos direitos humanos no país.[o governo autor do demagógico convite, acaba no próximo dia 31.]
No documento preliminar sobre as observações feitas, especialistas relatam as condições multidimensionais da pobreza no país, além dos impactos da desigualdade e discriminação. No texto, a CIDH chamou a atenção para o grave contexto de violações aos direitos humanos das mulheres negras e juventude pobre da periferia.
No documento preliminar sobre as observações feitas, especialistas relatam as condições multidimensionais da pobreza no país, além dos impactos da desigualdade e discriminação. No texto, a CIDH chamou a atenção para o grave contexto de violações aos direitos humanos das mulheres negras e juventude pobre da periferia.
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