O Brasil está batendo à porta da liga dos regimes autoritários no aniversário de 30 anos da Constituição. Esse crepúsculo não é o fim, mas sua antessala
Regimes autoritários não abrem mão da servilidade judicial. Seja pela
cooptação de uma magistratura venal, seja pela exclusão de dissidentes e
supressão da independência, um Poder Judiciário domesticado presta serviços
indispensáveis ao autoritarismo. Juízes dóceis e adeptos da populisprudência, o
populismo com fachada de jurisprudência, ajudam a coordenar ações e emprestam
uma estampa de legalidade à violência. São parceiros no projeto de ataque às
liberdades.
A exata conformação do autoritarismo bolsonaresco ainda não está pronta, mas
ingredientes já se fazem sentir: contra a divergência, não só convoca seu clube
de apoiadores, que ele chama de “povo” (ou “pátria”, ou “nação”), como ameaça
expelir quem não for sócio; contra este “outro”, dispensa a formalidade da lei,
converte discursos em autorização informal para agredir (na “ponta da praia”) e
faz promessas de leniência institucional ao agressor (prevaricação); contra a
crítica e a imprensa livre, rotula tudo que lhe afeta de “ideológico” (ou
“comunista”, ou variações) e desqualifica o jornalismo profissional; contra os
fatos, fabrica realidade paralela e investe em comunicação segmentada para
espalhar teorias da conspiração longe do radar público. Semeia “pânico e circo”
e entoa a velha melodia populista “o povo sou eu, os infiéis não me merecem”. A
tecnologia impulsiona essa arte à enésima potência.
Resta saber, entre outras coisas, sua receita para o Judiciário. Do quartel
de inteligência bolsonara já saíram dois balões de ensaio: a ampliação das
cadeiras do STF de 11 para 21 (e assim “botar pelo menos dez isentos lá dentro”,
já que “decisões do Supremo têm envergonhado a todos nós”); e a revogação da
Emenda da Bengala (que estendeu a aposentadoria dos 70 para 75 anos) com
objetivo de aposentar de imediato os ministros com mais de 70 anos e liberar
vagas mais rápido.
Um Judiciário de apologistas se constrói tirando quem não agrada e colocando
quem, por instinto ou convicção, prefere rezar a cartilha do regime à da
legalidade. Os meios variam entre aumentar o número de cadeiras de uma Corte e
povoá-la de correligionários; ameaçar, aposentar ou criminalizar os insubmissos;
impor procedimentos discricionários de nomeação e retaliação; criar órgãos de
controle subordinados ao “povo” (no fundo, ao chefe). O apelo a essas técnicas é
universal: Getúlio Vargas e a ditadura militar brasileira abusaram do
expediente; Chávez e Maduro construíram por aí um Judiciário a sua imagem e
semelhança; a Hungria, do presidente Orban, eviscerou em poucos anos uma das
Cortes constitucionais mais inspiradoras das democracias pós-comunistas; no caso
mais recente, em sincronia com Bolsonaro, o governo do partido Legalidade e
Justiça, na Polônia, também diminuiu a idade de aposentadoria para limpar a
Suprema Corte dos comunistas. Multidões foram às ruas, a presidente da Corte
recusou aposentar-se e até Lech Walesa chamou por desobediência civil.
Muitas propostas berradas por Bolsonaro foram elaboradas com o fígado. Ideias
do fígado não passam no teste constitucional. O STF 2.0 que Bolsonaro almeja tem
ao menos duas contraindicações: a separação de Poderes e o direito
adquirido. A Constituição prevê alguns botões de fuga e resistência, mas dependemos de
um STF hábil e corajoso para apertá-los. O ministro Toffoli tem defendido um
“grande pacto nacional entre os Três Poderes”, que
promova “diálogo e ação
coordenada na busca por objetivos comuns”. Defende também que o Judiciário deva
“se retrair e retomar a clássica divisão dos Poderes”.
A mensagem é vazia e diversionista: falta contar que na separação de Poderes
clássica não há nem controle de constitucionalidade, nem direitos de bem-estar,
nem compromisso estatal de combater discriminação e reduzir desigualdades; falta
também combinar com os outros dez ministros. Melhorar o STF tem menos a ver com
seu posicionamento na separação de Poderes, supondo que haja um, do que com
correção de sua arbitrariedade decisória e respeito à ética judicial. Um STF
mais atento à Constituição, com tudo que isso significa em seus ritos e
costumes, é melhor pedida. Ou pode se contentar com o plano STF 2.0 e um dos
melhores salários judiciais do mundo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário