Armação contra a Lava Jato

Aprovaram um texto que simplesmente libera indicações políticas para qualquer  empresa ou agência

Pode parecer teoria conspiratória, mas vamos juntar algumas pontas, na base do livre pensar, para mostrar que tem muita gente em Brasília tentando armar conta a Lava Jato.

Primeira ponta: muitos políticos estabelecidos foram derrotados nas urnas. É chato, mas a categoria sempre teve um modo de acomodação: a nomeação para cargos públicos diversos, especialmente nas tão numerosas estatais e, mais recentemente, nas agências reguladoras. Aliás, dá para entender por que são necessárias tantas empresas ditas públicas.

De 2016 para cá, entretanto, surgiu um grande obstáculo, a Lei de Responsabilidade das Estatais. A norma proíbe que dirigentes partidários e parentes de políticos com mandato sejam nomeados para a presidência, diretorias e cargos em conselhos das estatais.  A lei havia sido uma reação à Lava Jato, que flagrou justamente o escândalo das nomeações políticas. E mais recentemente, houve um avanço, um projeto de lei, apresentado na Câmara, que estende a proibição para as agências reguladoras.  Pois então, na tramitação desse projeto, deputados conseguiram uma proeza. Com uma manobra de bastidor, inverteram os termos, de proibição para permissão, e ainda incluíram as estatais. Ou seja, aprovaram um texto que simplesmente libera total as indicações políticas para qualquer empresa ou agência.

A jogada ainda não está concluída, pois o projeto ainda tem que passar pelo Senado. Mas sobram informações mostrando que a Casa, onde foi maior o número de parlamentares derrotados, está, digamos, muito propensa a seguir a manobra da Câmara.
Argumentam que a lei não é razoável, é muito severa, exagerada, pois o político ou seu parente podem ser um bom gestor. Podem, e a lei é mesmo exagerada.  Mas isso porque a corrupção foi muito mais exagerada.

A segunda ponta: de nada adiantará liberar as indicações políticas se as estatais forem privatizadas. Claro, não?
Vai daí, acumulam-se as restrições administrativas e legais às privatizações. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, com uma liminar, derrubou pontos de uma lei que regula a gestão e, pois, a venda de estatais. Para o ministro, para cada estatal a ser privatizada, é preciso uma lei específica votada pelo Congresso.  Não basta, portanto, uma lei geral de desestatização, como era a norma. Mesmo pequenas subsidiárias precisam de lei específica.

Trata-se de liminar, decisão provisória de um ministro. Ainda precisa ser debatida e votada no plenário do STF. A liminar é de junho último e não há o menor sinal de que será incluída na pauta do tribunal.  O ministro Lewandowski justificou seu voto dizendo que era preciso conter a “crescente vaga de desestatizações”.  Não há propriamente uma onda de privatizações, mas o tema está na pauta nacional por uma razão simples: governos estão quebrados, estatais em crise, de modo que vender ativos não é uma opção ideológica, mas uma necessidade econômica. [para eleger um presidente da República são necessários bem mais que 50.000.000 de votos, dois turnos, etc - e o eleito irá governar com uma autoridade reduzida, devido vários óbices ao pleno exercício do seu mandato;

mas, se esse presidente indicar para o STF um ministro, este terá, monocraticamente, mais autoridade que um  presidente eleito por mais de 50.000.000 de sufrágios - visto que poderá decidir sobre tudo em caráter liminar e isoladamente; 

claro que em tese a liminar terá que ser apreciada pelo Plenário do STF e poderá ser derrubada, mas, há um detalhe: não existe prazo para apreciação de uma liminar, que enquanto não for derrubada, vale até mais que a Constituição - visto que a Carta Magna para ser emendada é necessário um demorado processo (algumas Cláusulas sequer podem ser objeto de proposta de emenda), e, um supremo ministro pode revogar, ainda que por liminar fundada em interpretação desconforme, qualquer mandamento constitucional.]

Por toda parte, porém, vão surgindo obstáculos. A Eletrobras tem ainda duas subsidiárias que são um poço de prejuízos, as do Amazonas e de Alagoas. Não consegue privatizar e assim vai passando a conta para os contribuintes. Mas se mantêm os cargos.

Terceira ponta da armação contra a Lava Jato: o indulto de Natal concedido pelo presidente Temer em 2017. Generoso, tira da cadeia condenados por corrupção que tenham cumprido pequena parte da pena. Nomes ilustres que seriam beneficiados: Eduardo Cunha e Antonio Palocci.  Partes dessa lei do indulto foram suspensas por liminar do ministro Luís Roberto Barroso – e o caso agora está no plenário do STF.

Esta coluna foi fechada antes da conclusão do julgamento, mas o que está em debate vai além. A questão é: pode o presidente, que tem a prerrogativa de indultar, conceder o benefício aos criminosos de colarinho branco?
Eles podem não ser violentos no sentido de que não mataram ninguém. Mas roubar dinheiro público não seria uma violência social ainda mais grave?
E, resumindo, é ou não é uma armação?

Coluna publicada em O Globo - Economia 29 de novembro de 2018 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista