Ministro Renato de Lacerda Paiva se pronunciou sobre a declaração de Bolsonaro, que cogita extinguir o órgão
O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro
Renato de Lacerda Paiva, recebeu as declarações do presidente Jair
Bolsonaro, sobre o desejo de extinguir a Justiça do Trabalho, com
“tranquilidade” e defendeu que o órgão é “imprescindível, eficiente e
moderno”. Bolsonaro disse, na semana passada, que há um excesso de
proteção ao trabalhador e defendeu uma flexibilização de direitos
trabalhistas.- A Justiça do Trabalho tem ótimos índices de produtividade
e taxa de congestionamento bastante inferior a outros ramos do
Judiciário. Em 2017 foram revertidos aos cofres públicos cerca de R$ 3
bilhões em taxas, custas e recolhimentos decorrentes de processos
trabalhistas. A Justiça do Trabalho foi a primeira a se tornar 100%
eletrônica, com a instalação do Processo Judicial Eletrônico em todo o
país – argumentou Paiva.Ele disse, ainda, que o então candidato
Bolsonaro esteve no TST em novembro e disse aos presentes que eventuais
mudanças no âmbito trabalhista seriam precedidas de consulta aos
ministros do Tribunal. – Nós estamos à disposição para prestar todas as
informações necessárias sobre o papel da instituição e sua relevância
para o país – disse o ministro do TST.
Na sexta-feira passada, Noemia
Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça
do Trabalho (Anamatra) afirmou que as declarações do presidente não têm
fundamento e são de “difícil sustentação jurídica”.- O poder executivo
não tem o poder constitucional de atingir a estrutura do judiciário
brasileiro. Não pode com uma canetada extinguir a Justiça, seja ela do
Trabalho, Eleitoral, a Militar, porque isso fere a própria Constituição.
Quando a Constituição prevê direitos, como consumidor, trabalhador e
cidadão, também prevê garantias para que sejam cumpridos, com o
aparelhamento de um judiciário forte – disse Noemia. [apresentar uma PEC propondo extinguir um órgão, não fere à Constituição, tendo em conta que a matéria será amplamente analisada, discutida e então submetida à votação.] Ponderou, no
entanto, que confia no compromisso do presidente Bolsonaro de respeitar a
Constituição.
No domingo, em resposta a Bolsonaro, a maior entidade
regional do país, englobando São Paulo (capital), região metropolitana e
Baixada Santista, a Amatra-2, convocou um ato, marcado para o dia 21,
para defender a existência da Justiça do Trabalho.
(...)
- Qual país do mundo que tem (Justiça do Trabalho)? Tem que
ter a Justiça comum. Tem que ter a sucumbência: quem entrou na Justiça e
perdeu tem que pagar. Até um ano e meio atrás, no Brasil, eram em torno
de quatro milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isso. É
o excesso de proteção – disse Bolsonaro, na semana passada.
A nota da
Amatra-2 diz que a Justiça do Trabalho existe há mais de 70 anos e
“Atualmente, é o ramo do Poder Judiciário mais
célere e eficaz no cumprimento de suas funções constitucionais”,
completou.
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