A juíza
Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, indeferiu nesta
quinta-feira (7) pedido de liminar para suspender a promoção funcional de
Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, no
Banco do Brasil. Trabalhava na diretoria de Agronegócio da instituição havia 11
anos. Foi alçado ao posto de assessor especial do presidente do banco. Seu
salário triplicou. Ganhava R$ 12 mil por mês. Passou a receber R$ 36,3 mil.
A
magistrada tomou sua decisão no âmbito de ação popular movida por Marivaldo de
Castro Pereira, um auditor da Secretaria do Tesouro Nacional. [sempre tem alguém querendo aparecer;
já conseguiu ter seus 15" de fama, com o nome no jornal - ainda que na condição de derrotado.
Ganhasse seria candidato a prefeito de alguma cidade nas próximas eleições.
O cargo é de livre nomeação e exoneração a critério do presidente do BB.
Curioso é que até agora ninguém moveu 'ação popular' contra os fiscais da Receita Federal que querem liberdade para circular no aeroporto.
Querem privilégios que nem a funcionários de governo estrangeiro, viajando a serviço, recebem.] Ele atribuiu a
nomeação que resultou no salto salarial de Antonio Hamilton à "influência
política". Sustentou que nada teria ocorrido se o beneficiário do reajuste
não fosse filho do vice-presidente. Chamou o ato de nepotismo. Realçou que a
transferência ocorreu apenas oito dias após a posse de Hamilton Mourão, ao lado
de Jair Bolsonaro.
De resto,
o autor da ação argumentou que houve "desvio de finalidade", pois o
filho do general "não possui qualificações especiais e diferenciadas que
justifiquem a sua meteórica ascensão". Nessa versão, a nomeação de Antonio
Hamilton violaria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e
moralidade. Em seu despacho, a juíza Priscila considerou que "a prudência
recomenda o indeferimento do pedido liminar". Para ela, não é possível
avaliar a qualificação técnica de Antonio Hamilton antes que ele possa exercer
o direito ao contraditório. Mencionou a hipótese de produção de provas.
"É prematuro concluir, nesta fase processual, que houve desvio de
finalidade, especialmente porque a eventual produção probatória poderá trazer
novos elementos de convicção para este Juízo sobre esse ponto", anotou a
doutora. "O processo, portanto, precisa estar mais maduro para que se
possa concluir se houve motivo ilícito para o ato praticado". A promoção
do filho de Mourão foi assinada pelo novo presidente do Banco do Brasil, Rubem
Novaes, um membro da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Na véspera,
Bolsonaro havia se vangloriado de ter blindado os bancos públicos contra
nomeações políticas. O vice-presidente da República declarou que seu filho
possui qualificação Afirmou também que ele sofreu perseguição política durante
os governos petistas. Com a decisão tomada pela juíza, Antonio Hamilton
continuará recebendo vencimentos de R$ 36 mil até o desfecho do processo. A
magistrada considerou desnecessária a suspensão imediata da promoção funcional
porque "não está configurado risco de lesão ao patrimônio público, pois
caso seja reconhecida a ilegalidade ou irregularidade da nomeação, o réu poderá
ressarcir a instituição bancária.
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